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Justiça Eleitoral identifica 500 títulos com duplicidade em Minas; fraude pode levar à prisão

Nova Serrana-MG, Quinta-feira, 30 de março de 2017 | Ano XII | Nº 1209 | R$2,50

Banco Itaú em Nova Serrana abre vagas para estagiários

Vereador usa tribuna para cobrar ações contra a Copasa

Após notificação do Ministério Público, processo seletivo para Guarda Municipal é...

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NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1209

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A democracia brasileira não passa de uma piada de mal gosto Há muito que a política brasileira está mais desacreditada do que o Saci ou a Mula sem cabeça. Tanto que não apenas os políticos, mas o uso de terno e gravata de modo geral, já é visto com maus olhos e são sinônimos de exploração e corrupção. Não adianta o quanto investiguem e o quanto tentem reformular a política brasileira, ela continuará cheirando mal.

Não raro, em anos de votação, a Justiça Eleitoral veicula propagandas com chamadas do tipo “a democracia brasileira é uma das mais fortes do mundo” ou ainda “a urna eletrônica é exemplo para diversos países”. Bulhufas! A Friboi também era totalmente confiável há poucas semanas.

Nesta semana o povo brasileiro recebeu mais um tapa na cara e pode ter noção até onde se estende os tentáculos da corrupção política.

Pior, teve mais uma prova de que a falta de caráter e moral é um traço genético do brasileiro.

Hoje, segundo a Justiça Eleitoral, no Brasil são 22.521 títulos eleitorais envolvidos em alguma coincidência biométrica. Somente em Minas Gerais foram identificados 524 títulos eleitorais duplicados, ou seja, um indivíduo que possui dois registros eleitorais e com isso pode votar mais de uma vez. Pior, da tal cifra, 18 pessoas não tem apenas dois títulos e sim, três ou mais documentos eleitorais.

Somente no Estado do Pão de Queijo os tais 524 títulos em duplicidade podem significar a vitória corrupta e comprada de um deputado estadual, federal ou ainda senador. Em todo o país, os tais 22.521 podem muito bem colocar mais um corrupto na presidência do país.

Diante de uma realidade tal, como não se questionar: o que ainda estamos fazendo enfrentando filas quilométricas para votar. A democracia brasileira não passa de uma piada de mal gosto e de um jogo de cartas marcadas.

Não é por menos que vemos políticos invictos há mais de vinte anos, transitando entre o Congresso e o Senado e construindo verdadeiros conglomerados econômicos com a realização de política em benefício próprio.

Como afirmado em muitos outros editoriais, não há como compreender quais os motivos que ainda mantem o país unido em única federação, afinal, motivos para se repudiar a “putaria de Brasília” existem aos montes.

Para o leitor deixamos mais esse soco no estomago, e desejamos uma boa leitura.

Vereador usa tribuna para cobrar ações contra a Copasa

Na reunião desta terça-feira (28), o vereador Professor Willian expôs uma série de questões presentes no Contrato e na legislação referente ao monopólio do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Nova Serrana Motivado pelo péssimo serviço prestado pela Copasa no município de Nova Serrana e, sobretudo pelas constantes reclamações recebidas na câmara municipal, durante a última reunião da casa legislativa, realizada na terçafeira (28), o vereador William Barcelos utilizou da tribuna para propor uma pauta de ações para os demais vereadores que deverão iniciar uma fiscalização sobre o fornecimento de água e tratamento de esgoto na cidade.

Temas como a falta de água e cobrança indevida da taxa de esgoto são temas que frequentemente são citados pelos vereadores durante as reuniões da câmara, sendo que na semana anterior, o tema foi largamente discutido na casa.

Desta forma, na última terçafeira (28), o vereador Profes-

sor Willian apresentou uma pauta de ações para os demais edis. William propôs que os vereadores estudassem o contrato celebrado entre a Copasa e o município. Contrato este que foi renovado no ano de 2010 e que tem validade de 30 anos.

Uma das principais ações propostas pelo vereador foi a solicitação do cumprimento de metas estabelecido em contrato, onde a Copasa é obrigada a abrir novos pontos de capitação de água e também para o tratamento de esgoto.

Tal solicitação não deverá ficar restrita à Copasa e deverá ser também enviada à Arsae, agência reguladora responsável por fiscalizar os serviços prestados pela estatal.

William também alertou que pelo contrato firmado entre o município e a empresa, deve-

ria ser criado uma comissão formada por cidadãos, vereadores, membros da Copasa e da Arsae, para a realização de fiscalizações anuais. O vereador questionou sobre a existência de tal comissão e se tais reuniões vem ou não ocorrendo desde o ano de 2010.

Outro ponto abordado pelo vereador foi a isenção de impostos da Copasa no município. Segundo o vereador, em diversas outras cidades, citando como exemplo a cidade de Divinópolis, a Copasa é obrigada a pagar impostos municipais, contudo no contrato celebrado em 2010, a empresa foi isenta de tais impostos.

Diante de tais fatos professor William também propôs solicitar a empresa um balanço financeiro do ano de 2016, em separado o fornecimento de água e o tratamento de esgo-

to, para que seja estudado o valor estimado que o município deixou de arrecadar em impostos.

Também foi proposta uma revisão do Plano Municipal de Saneamento, uma vez que faltam apenas três anos para que este seja reformulado e, sobretudo devido ao grande crescimento populacional da cidade.

Em suas considerações finais, William propôs à casa legislativa a criação de uma comissão permanente, que deverá se reunir semanalmente, para tratar especificamente sobre o tema.

Após o uso da tribuna, todos os vereadores se manifestaram favoráveis às propostas apresentadas por William Barcelos e deverão analisar nos próximos dias os primeiros passos a serem tomados.

NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1209

3 Invasores de terrenos em Nova Serrana serão punidos com exclusão a programas sociais Durante a última reunião da Câmara Municipal de Nova Serrana, realizada na noite de terça-feira (28), foi votado e aprovado o projeto de lei 006/2017, de autoria do vereador William Barcelos, que estabelece sanções para invasores de terrenos em Nova Serrana.

O projeto original, propõe que os invasores sejam punidos, proibindo-os ao acesso a programas de habitação social e de doações ou financiamentos de terrenos públicos no município de Nova Serrana por um prazo de cinco anos, após o registro de Boletim de Ocorrências ou reintegração de posse.

O projeto original teve uma emenda que concede a chance de desocupação das áreas invadidas sem a aplicação das sanções. Pela emenda, caso os invasores deixem tais áreas de forma espontânea em um prazo de 90 dias, eles terão garantidos o acesso a tais programas sociais.

O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis contra apenas um contrario manifestado pela vereadora Terezinha do Salão.

O projeto segue agora para a sanção do poder executivo e deverá entrar em vigor após sua publicação.

Após notificação do Ministério Público, processo seletivo para Guarda Municipal é...

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ProUni abre inscrições para bolsas não preenchidas O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu, na última segunda-feira (27), as inscrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vai até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa.

Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa de, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni. As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Além disso, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola, ou ser pessoa com deficiência.

A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, acessando a página do Prouni no endereço eletrônico http:// siteprouni.mec.gov.br. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição deste ano, o ProUni ofertou 214.242 bolsas de estudo. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

Na última semana o Ministério Público da comarca de Nova Serrana (MP) enviou à prefeitura de Nova Serrana uma recomendação para que se suspendesse a realização do processo seletivo para o quadro de reserva da Guarda Municipal. De acordo com o documento, o processo estava em desconformidade com a le-

gislação vigente.

A principal anomalia apontada pelo MP foi a exigência de que os candidatos ao processo seletivo já apresentassem o comprovante da conclusão do curso de agente de guarda municipal no ato da inscrição. Pela Legislação vigente, tal curso não pode ser cobrado antes que o candidato ingresse de fato na atividade.

O processo também não trazia em seu certame requisitos de aptidão física, mental e psicológica, conforme é estipulado por lei.

Diante dos fatos o MP concluiu que o processo era tendencioso e direcionado para um público em específico, motivo pelo qual emitiu a recomendação da suspensão do processo.

Ainda foi dado à administração municipal o prazo de dez dias para se manifestar oficialmente sobre o tema.

Em contato com a administração esta informou que após reunião dos membros da secretaria de Defesa Social e da Promotoria em questão, o processo foi cancelado. Leia a nota de esclarecimento na íntegra:

“Segundo recomendação da Promotoria de Justiça, o Processo Seletivo poderia ser realizado desde que os contratos fossem celebrados para término em 31/12/2017, período em que deveria ocorrer o concurso público. Foi recomendado ainda pela ilustre Promotora de Justiça a retirada do Edital do requisito curso de guarda municipal e a inclusão de fases de teste de aptidão física, mental e psicológica e investigação social e comprovação de idoneidade moral.

No entanto, realizar um processo seletivo para contratação de guardas municipais que não possuíam o curso de formação de guarda municipal, geraria custos desnecessários ao Município que teria que investir em servidor contratado temporariamente, posto que, os contratados deveriam se submeter a curso de formação de guarda após a aprovação no Processo Seletivo. Ademais, a realização de teste de aptidão física, mental e psicológica no Processo seletivo, geraria altos custos ao Município, uma vez que até 31/12/2017 deverá realizar concurso público para preenchimento das vagas de guardas municipais. Diante desta situação, atento ao princípio da economicidade, o Prefeito optou por cancelar o Processo Seletivo, proceder à adequação da Legislação Municipal da Guarda Municipal à Legislação Federal e realizar o concurso público para preenchimento das vagas ainda este ano.”

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NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 | ANO XII | Nº 1209

5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/ documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 285967, de 21/03/2017 - Devedor: MARILENE ALVES NUNES - Endereço: RUA FRANCISCO SOLANO, 72 - SANTO ANTONIO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 285974, de 21/03/2017 - Devedor: NEUTON VIEIRA RODRIGUES - Endereço: RUA GABRIELA CANDIDA RIBEIRO, 1025 - SAO GERALDO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 286011, de 22/03/2017 - Devedor: EDNA LUCIA BRANCO DOS SANTOS - Endereço: RUA GUMERCINDA MARTIS, 630 - LARANJEIRAS NOVA SERRANA-MG Protocolo: 286017, de 23/03/2017 - Devedor: TODA VIDA CALCADOS LTDA ME - Endereço: RUA PADRE LIBERATO, 30 / LJ 03 – CENTRO S NOVA SERRANA-MG Protocolo: 286034, de 23/03/2017 - Devedor: ALEXANDRE ORCELINO ME - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 185 - FARTURA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 286082, de 24/03/2017 - Devedor: DIOGO RODRIGUES DE LIMA - Endereço: RUA MARIA DE FREITAS GUIMAR?ES, 548 - M? JOS? DO A - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s).Nova Serrana, 29 de março de 2017.Elizabeth Cristina Azevedo Delfino. Escrevente

Assembleia de Minas tem 71 projetos de lei para criação de datas comemorativas Se depender dos deputados estaduais de Minas Gerais, não vai faltar dia para comemorar todo ano. De poeta, passando pelo queijo e a viola caipira, tramitam na Assembleia Legislativa, 71 projetos de lei apresentados pelos atuais parlamentares somente para estabelecer um dia ou uma semana de homenagem a determinado tema.

Sendo aprovadas, as datas comemorativas se juntarão a mais de 190 já criadas em leis anteriores. Somadas às comemorações, o trabalho parlamentar será suficiente para marcar mais da metade dos dias do ano com legislações.

A proliferação de datas comemorativas, no entanto, pode estar com os dias contados. Tramita na ALMG um projeto de lei (PL 3.876/16) que restringe a criação de homenagens a um “critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos no estado.”

Na lista de leis já criadas com datas comemorativas estão incluídos os mais variados assuntos possíveis. Minas Gerais tem, por exemplo, a Semana dos Rios e das Águas, Dia da Cidade, Semana da Comunidade, Dia do Teatro para infância e Juventude, Dia do Queijo, da Carne Suína Mineira, do Leite e Gastronomia, Dia da Paz e dia da Conciliação, dentre várias outras.

Dentre os projetos em tramitação para a criação de datas comemorativas aparecem os deputados de Leandro Genaro, que propõe a criação do dia da Família, de Antônio Lerin propõe criar o Dia dos Gêmeos (para homenagear Cosme e Damião), de Gilberto Abramo propõe a criação do Dia da Consciência Jovem e tantas outras por aí vai.

O projeto de lei 3.876/16, de autoria do deputado Antonio Jorge, pode acabar com essa multiplicação, uma vez que determina critérios mais rígidos para as escolhas de datas O deputado afirma que é preciso conter tal banalização de instituição de datas: -”Os números demonstram que pode estar ocorrendo um esvaziamento ou uma banalização do sentido da criação de datas comemorativas no estado, o que tende a se agravar caso sejam aprovadas as iniciativas em andamento na Casa. Não se pode negligenciar o fato de que a apreciação de qualquer projeto de lei pelo parlamento além de ocupar espaço na agenda da casa, implica na mobilização de diversos tipos de recursos, em detrimento de seu emprego na apreciação de outras iniciativas”.

Em greve, escolas estaduais em Nova Serrana funcionam parcialmente Os servidores estaduais da educação decidiram manter a greve em Minas Gerais. De acordo com a assessoria do Sindicato Único dos trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindiute-MG) a decisão foi tomada em uma reunião na tarde desta terça-feira (28) com mais de 10 mil trabalhadores presentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os trabalhadores de todo o estado, incluindo Nova Serrana, estão parados desde o dia 15 de março. O movimento é contra a reforma da previdência do governo federal de Michel Temer, também reivindica o pagamento do piso da

educação e que o governo estadual de Fernando Pimentel cumpra acordo firmado com a classe.

Em Nova Serrana a classe de profissionais da educação se encontra divida, de uma forma que alguns professores ainda

lecionam, enquanto outros aderem À greve. Tal situação vem garantindo aulas parciais nas escolas do município.

Banco Itaú em Nova Serrana abre vagas para estagiários O Banco Itaú em Nova Serrana está com vagas para estagiários. Conforme divulgado pela empresa, o intuito é atrair e capacitar jovens potenciais para a Rede Itaú Agências, com foco no desenvolvimento de talentos para o perfil comercial.

Os pré-requisitos são: estar cursando ensino superior, a partir do 3º período, nas áreas de Administração, Economia, Ciências Contábeis, Marketing, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Comunicação.

Entre os benefícios estão: vale refeição, vale transporte, plano de previdência, auxílio Creche, Seguro de Vida, dentre outros. A carga horária é de seis horas diárias, de segunda à sexta-feira

Justiça Eleitoral identifica 500 títulos com duplicidade em Minas; fraude pode levar à prisão A Justiça Eleitoral identificou em Minas Gerais 524 títulos com coincidência de nomes de eleitores, sendo 508 por duplicidade (quando uma mesma pessoa possui dois registros eleitorais) e 18 por pluralidade (quando um eleitor tem três títulos ou mais).

Constatada a fraude, como o uso de identidade falsa para tirar o título, a pessoa responde criminalmente e pode ser presa.

As ocorrências foram identificadas pelo Sistema AFIS (sigla em inglês do Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais), tecnologia que permite fazer a checagem eletrônica das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados da Justiça Eleitoral. O Sistema AFIS consegue comparar as impressões digitais relacionadas a 120 mil documentos por dia.

No Brasil, são 22.521 títulos eleitorais envolvidos em algu-

ma coincidência biométrica. E o estado de Alagoas é o que possui mais casos: 2.868. Em seguida, aparecem São Paulo (2.377) e Rio Grande do Norte (1.963). Minas ocupa o 17º lugar.

Já o maior número de pluralidade de títulos de eleitor foi registrado no Estado

de Goiás: 462, sendo que apenas uma pessoa foi identificada com 52 registros eleitorais diferentes.

Todas as ocorrências são remetidas ao juiz eleitoral da jurisdição na qual o eleitor é cadastrado para que seja feita a análise das coincidências. Dependendo de cada

caso, o juiz pode determinar o cancelamento de uma ou de todas as inscrições eleitorais e marcar a ocorrência como falso positivo, que é quando houve algum erro no decorrer do processo. No caso de identificação de fraude, o juiz solicita a abertura de processo criminal.

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