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Cemig abre inscrições para o Programa de Estágio 2017 Nova Serrana-MG, Sáb; Dom. e segunda-feira, 08, 09 e 10 de abril de 2017 | Ano XII | Nº 1216 | R$2,50

Vereador quer WIFI grátis nos espaços públicos de Nova Serrana

Pedágios chegaram, mas meta para duplicações nas estradas de Minas ainda continuam no papel

Câncer deve atingir 600 mil novos brasileiros em 2017

Minas Gerais pode ganhar mais duas vagas para deputados

no ano passado, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG), foram 4.154 ocorrências com 4.258 vítimas feridas e 228 mortes, no trecho mineiro das três BRs concedidas

NOVA SERRANA-MG | SÁB; DOM E SEGUNDA-FEIRA, 08, 09 E 10 DE ABRIL DE 2017 | ANO XII | Nº 1216

2 Vereador quer WIFI grátis nos espaços públicos de Nova Serrana

Marco Regulatório muda formas de convênios entre Prefeituras e Associações Em Nova Serrana apens Lar Vicentino e Apae já se adequaram

Na última terça-feira (4), durante a 8ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana, foi apresentado o projeto de Lei 024/17, de autoria do vereador Adair da Impacto, que propõe ao poder Executivo, instalar e liberar o sinal de rede Wi Fi em diversos pontos da cidade, como praças e órgãos públicos.

Adair justificou seu projeto por meio da necessidade de ocupação dos espaços públicos. Segundo o vereador: “Nova Serrana é uma cidade em destaque, considerando esse cenário é preciso fortalecer as ações de estímulo à cultura digital na cidade e de promover uma ocupação cada vez maior dos espaços públicos. O projeto consiste no lançamento de chamamento público destinados à viabilização de parcerias com a iniciativa privada para a expansão e manutenção do serviço de WiFi gratuito em espaços públicos municipais em área externa. Com o objetivo de fazer com que as pessoas comecem a participar mais da vida da cidade. Com isso, fomentando maior cuidado desses espaços, tornando-os mais seguros e por fim, recuperar a confiança de deixar suas casas e se apropriarem dos equipamentos públicos como as praças, por exemplo”.

O projeto deu entrada na casa e segue agora para análise das comissões permanentes e deverá ir à plenário nas próximas semanas.

Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), tem por finalidade estabelecer novas formas de celebração de convênios de colaboração entre as prefeituras e várias entidades filantrópicas, entidades de assistência social e outros.

O Marco regulatório inaugura uma nova era no relacionamento da administração pública com o terceiro setor, no entanto, toda mudanças gera transtornos e várias são as instituições de Nova Serrana que deverão se adequar para continuarem a receber apoio e repasses da prefeitura.

O Marco Regulatório traz estratégias que visam dar mais transparência e sustentabilidade nas parcerias, além de estimular cada vez mais a participação das organizações em políticas que o poder público não consegue executar com eficiência.

Dentre as principais mudanças, está a necessidade de apresentação de um plano de

trabalho em que conste metas a serem atingidas, forma de execução da parceria e utilização do recurso. A indicação das disposições que devem obrigatoriamente constar do termo que formaliza a parceria, tais como, a forma de monitoramento e avaliação, com a indicação dos recursos humanos e tecnológicos que serão empregados na atividade, a obrigatoriedade de restituição de recursos; Definição na Lei do que pode ser pago com o recurso; Obrigatoriedade de depositar e gerir o recurso recebido em conta vinculada específica de instituição financeira pública; Vedação à utilização de recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria, bem como pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria.

Além disso há a obrigatoriedade de haver ampla fiscalização e controle pela administração; Previsão de sanções em caso de execução

inadequada, podendo a entidade ficar inclusive, impedida de receber recursos do Município por até dois anos; Previsão de responsabilidade exclusiva da Organização da Sociedade Civil pelo gerenciamento administrativo e financeiro e pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais; Responsabilidade solidária da autoridade administrativa caso não apure irregularidades na Prestação de Contas; Responsabilização da entidade e do dirigente pelo ressarcimento ao erário.

EM NOVA SERRANA, desde o início do ano, setores da prefeitura vêm trabalhando no sentido de orientar as entidades para que estas não percam seus convênios. De acordo com a procuradora do município, Fernanda Bechelane Maia,

os esforços não vêm sendo poupados para atender a todos: “Em Janeiro de 2017 o Município realizou um curso de capacitação, momento em que os representantes das instituições puderam sanar dúvidas. Atualmente, o setor de convênios do Município tem se empenhado para instruir, ajudar na análise e preparação de documentos de todas as instituições que solicitam auxílio”.

Em Nova Serrana entidades com Apae e Lar Vicentino saíram na frente e foram as primeiras a se adequarem ao Marco Regulatório. Uma vez dentro dos novos critérios, nesta semana os projetos de lei que garantem as subvenções para as entidades foram votados e aprovados na câmara, o que garantirá o funcionamento das entidades durante o ano.

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Aperta para depois afrouxar O grito das ruas e de parlamentares da oposição, bem como o possível receio de que o projeto de reforma da Previdência não seja aprovado na Câmara, levou Michel Temer a mais um recuo no texto. Temer autorizou o relator da PEC na Câmara, deputado Arthur Maia, a fazer a flexibilização em cinco pontos: regras para trabalhadores rurais, para transição para o novo regime previdenciário, benefício de prestação continuada, pensões e aposentadoria de professores e policiais. Mais de uma coisa o Planalto não abre mão: a redução da idade mínima de 65 anos para se aposentar. Contudo o que pode ser visto por muitos como um recuo, pode ser por outro lado uma tática, de primeiro apertar e depois afrouxar, conseguindo assim manter a maquiavélica proposta dos tais 65 anos.

Este é o terceiro recuo de Temer em relação à proposta de reforma da Previdência, enviada à Câmara no final do ano passado. No último dia 21 de março, o presidente tirou do texto os servidores públicos estaduais e municipais, enfatizando que a decisão reforçava o princípio federativo e a autonomia dos estados. Menos de uma semana depois e após avaliar o impasse jurídico da decisão, estabeleceu um prazo de seis meses para que os entes federados elaborem suas próprias regras.

Ainda em março, Temer decidiu fazer mais um recuo na discussão da reforma e manteve a base de cálculo dos benefícios nos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Pela texto da PEC, seria feito com base a média das remunerações utilizadas para as contribuições, o que resultaria em uma aposentadoria menor.

Placar da Previdência feito pelo “Grupo Estado” mostra que o número de parlamentares contrários à PEC é de 256, enquanto apenas 94 são a favor. O Governo evita chamar de recuo e diz que é preciso “aprender” que ceder ao Congresso Nacional não é recuar.

Uma das possíveis mudanças no texto é a redução da idade para transição, que passaria dos atuais 50 anos previstos para 40 anos, o que pode beneficiar muitos trabalhadores que já estão próximos à aposentadoria.

A reforma da Previdência é fundamental para garantir o equilíbrio do sistema, mas é necessário que seja justa, abrangente e igualitária, distribuindo o ônus com toda a classe trabalhadora, e não apenas sobre os que se enquadrem no Regime Geral da Previdência Social.

Pedágios chegaram, mas meta para duplicações nas estradas de Minas ainda continuam no papel

no ano passado, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG), foram 4.154 ocorrências com 4.258 vítimas feridas e 228 mortes, no trecho mineiro das três BRs concedidas Uma das principais causas de morte nas estradas são as colisões frontais durante ultrapassagens em pistas simples. Ainda assim, as duplicações de rodovias em Minas Gerais parecem não ser prioridade das empresas que receberam as concessões, contudo os pedágios há muito que já vêm sendo cobrados.

Minas Gerais deveria ter mais 500 km de pistas duplas se fossem respeitados os cronogramas estabelecidos quando anunciadas as concessões no Estado, em 2013. Mas licenciamento ambiental e liberação de financiamentos estão atrasados, de acordo com as alegações das concessionárias.

As BRs 040, 262 e 153 foram concedidas à iniciativa privada há três anos. As empresas começaram a cobrar pedágio em 2015, e nada da duplicação deixar de ser uma previsão em contrato para representar segurança no asfalto. Consta no edital, que 258 km do total de 557 km de obras seriam entregues neste mês, no terceiro ano de concessão da BR–040, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília. E as rodovias 262 e 153, no caminho de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, ao Estado de Goiás, já deveriam ter, desde janeiro último, 259 km duplicados, dos 647 km prometidos.

22 praças de pedágios Pista dupla não tem, mas tem pedágio, com 22 praças cobrando os motoristas há quase dois anos, nessas estradas que ligam Minas a Goiás. E tem acidentes: no ano passado, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG), foram 4.154 ocorrências com 4.258 vítimas feridas e 228 mortes, no trecho mineiro das três BRs concedidas.

Antes de instalar os pontos de cobrança, as concessionárias tiveram que duplicar 10% do previsto no edital. Isso foi feito no primeiro ano de concessão. Havia licença ambiental e verbas liberadas. Nos dois anos seguin-

tes, não houve, então, tempo hábil para que o licenciamento no restante da BR–040 fosse aprovado, e faltou repasse do financiamento de R$ 7,9 bilhões do BNDES para a Via 040, administrada pela Invepar, e de R$ 3,6 bilhões para a Triunfo Concebra, responsável pelas BRs 262 e 153.

O Banco emprestaria esses valores a longo prazo para que as concessionárias executassem a obra. O BNDES não enviou o dinheiro nem respondeu à reportagem. As empresas alegam que a receita arrecadada com os pedágios é aplicada na manutenção das rodovias (roçada, recuperação de sinalizações e asfaltos, serviços de atendi-

mento aos usuários), mas não informaram os valores comparativos entre receita e custo. “O atraso da retomada das obras se dá, principalmente, pela não liberação do financiamento. A empresa está empenhada na busca de soluções”, disse a Triunfo Concebra, por meio de nota.

Já na BR–040, a dificuldade inclui o licenciamento ambiental, segundo a Invepar. “Os prazos de duplicação passam a ser contados após o recebimento da licença”, adiantou. A reportagem enviou mais de 15 emails para os órgãos federais que deveriam viabilizar o início da obra, mas não teve retorno sobre previsão de conclusões.

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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 286268, de 31/03/2017 - Devedor: CELSO MARINHO CARDOSO - Endereço: RUA IBITINGA, 1379 - CONCESSO ELIAS - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 286292, de 03/04/2017 - Devedor: WENDERSON SAMUEL AVELINO CANDIDO - Endereço: RUA SEBASTIAO ALVES OLVIERA, 294 - SANTA SARA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 286341, de 04/04/2017 - Devedor: JERONIMO DOS SANTOS - Endereço: RUA A, 725 - ITAPOA – NOVA SERRANA-MG Protocolo: 286357, de 04/04/2017 - Devedor: JOAO BATISTA DA SILVA - Endereço: RUA LARGINHA QUEROS, 1187 - JD PD PAULO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 286359, de 04/04/2017 - Devedor: VIA EXPRESSA DISTRIBUIDORA LTDA - Endereço: RUA MARECHAL DUTRA, 89 - CENTRO - NOVA SERRANA-MG - Devedor: LOURIVAL LOPES DOS SANTOS - Endereço: RUA TUPIS, 965 – MARIA JOSE DO AMARAL - NOVA SERRANA-MG - Devedor: ORLANDO LOPES DOS SANTOS - Endereço: RUA DOUTOR MARIO VAZ, 395 - LARANJEIRAS - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s). Nova Serrana, 07 de abril de 2017. Elizabeth Cristina Azevedo Delfino. Escrevente

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Cemig abre inscrições para o Programa de Estágio 2017

5 Minas Gerais pode ganhar mais duas vagas para deputados CCJ do Senado aprova redefinição do número de cadeiras na Câmara

Na próxima segunda-feira (10/04), serão abertas as inscrições para o Programa de Estágio 2017 da Cemig. Ao todo serão oferecidas 169 vagas, sendo 88 para nível superior e 81 para nível médio técnico. As inscrições vão até o dia 23 de abril e devem ser feitas no site da AGIEL – Agência de Integração Empresa Escola (www.agiel.com.br).

O estágio está previsto para começar em junho, com duração de seis meses e carga horária de quatro horas por dia. Os candidatos selecionados receberão bolsa de complementação escolar, nos valores de 1,2 salário mínimo para estudantes de nível superior e 1,0 salário mínimo para os de nível técnico, com direito a vale-transporte.

PROVAS ONLINE - O candidato deverá responder, imediatamente após realizar a inscrição pela internet, a uma prova online de conhecimentos gerais e atualidades. Após a etapa de inscrição, os candidatos que alcançarem as melhores classificações conforme os critérios estabelecidos no regulamento do Programa de Estágio Cemig 2017, serão convocados a enviar, por meio eletrônico, os documentos comprobatórios. Depois da verificação dos documentos comprobatórios, a Cemig entrará em contato com os finalistas para agendamento da entrevista técnica com o gestor da Cemig.

ESPECIFICAÇÕES - Para se inscrever, o candidato deve estar matriculado e frequente no penúltimo ou no último ano do curso, para estágio de nível superior. Para estágio de nível médio técnico, o candidato deverá estar no último ano do curso ou, então, ter concluído o curso e necessitar do estágio para obtenção do certificado de conclusão.

Somente serão aceitas inscrições de estudantes dos cursos reconhecidos pelo MEC, conforme consta no site da instituição. Inscrições de estudantes que já tenham cumprido estágio do mesmo curso na Cemig não serão aceitas.

Confira a lista de cursos: NÍVEL SUPERIOR - Administração, Agronomia, Biologia, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Agrimensura, Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia de Telecomunicações, Estatística, Geografia, Jornalismo, Publicidade, Redes de Computadores, Sistemas de Informação e Segurança da Informação.

NÍVEL TÉCNICO - Administração, Agrícola, Automação, Edificações, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Estradas, Química, Meio Ambiente, Mecânica e Segurança do Trabalho.

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que solicitou através do Processo nº 1273590/2016 A. Licença de Operação, para a atividade de Parques Cemitérios, áo Prolongamento da Avenida Maranhão S/N, Bairro Ana Carolina - Nova serrana MG.

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram na quartafeira (5), oprojeto que redefine o número de cadeiras na Câmara destinado para cada um dos Estados e o Distrito Federal. O projeto aprovado por unanimidade segue para discussão do plenário da Casa.

De acordo com o texto, o número de deputados será mantido em 513. As mudanças serão no número de eleitos que alguns Estados terão direito a partir da próxima eleição geral de 2018.

As alterações levam em conta, entre outros critérios, o Quociente Populacional Nacional (QPN), os Quocientes Populacionais Estaduais e têm como base a atualização estatística demográfica da população dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com o relatório apresentado pelo senador Antônio Anastásia (PSDB-MG), sete Estados poderão aumentar a bancada de deputados eleitos a partir de 2019. O Pará passaria a ter quatro deputados a mais; Amazonas e Minas Gerais ganhariam duas cadeiras cada; e o ganho de Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte seria de um Deputado por Estado.

Em contrapartida, sete Esta-

De acordo com o texto, o número de deputados será mantido em 513. As mudanças serão no número de eleitos que alguns Estados dos teriam redução do número de deputados eleitos. Rio de Janeiro perderia três cadeiras; Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí, duas cadeiras cada; enquanto Paraná, Pernambuco e Alagoas ficariam com um deputado a menos.

De acordo com o projeto, os demais 13 Estados não perderiam nem ganhariam nenhuma cadeira na Câmara. Nesse grupo estariam São Paulo, Maranhão, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Distrito

Federal, Mato Grosso do Sul, deral na Câmara dos Deputados.

Sergipe, Rondônia, Tocantins, O TSE, por sua vez, mediante a Resolução nº 23.389, redefiniu Acre, Amapá e Roraima. a distribuição do número de cadeiras na Câmara dos DeputaHISTÓRICO - A previsão de mudos por Estado, a vigorar a pardanças na composição das catir da Legislatura que se iniciou deiras da Câmara está prevista em 2015 No decorrer de 2014, no artigo 45 da Constituição. Até no entanto, provocado por seis hoje, ela foi efetivada apenas Ações Diretas de uma vez quando Congresso NaInconstitucionalidade, o Suprecional exerceu tal prerrogativa, por meio da Lei Complementar mo Tribunal Federal considerou nº 78, de 1993, que delegou ao inconstitucionais a Lei CompleTribunal Superior Eleitoral (TSE) mentar nº 78, de 1993, e a Rea tarefa de fixar a representação solução nº 23.389, de 2013, do de cada Estado e do Distrito Fe- TSE.

Contra a Reforma da Previdência

Lideranças em Nova Serrana cobram posicionamento da Câmara e ameaçam paralização geral Durante a última reunião da Câmara Municipal de Nova Serrana, realizada na terça-feira (4), o professor Vandir Paulino Pe-

reira, usou da tribuna da para dissertar sobre a greve dos servidores da rede de ensino de Minas Gerais, tendo como principal objetivo a posição contrária à Reforma da Previdência.

Vandir destacou que a reforma da previdência servirá para “abrir um abismo para as gerações futuras” e destacou o papel e a luta dos servidores da educação em resistirem e manifestarem contra as reformas.

O tribuno também dissertou sobre demais medidas impopulares tomadas por Michel Temer e que vem penalizando a camada trabalhadora e mais pobre do país.

Vandir falou do trabalho de professores da cidade, que estando em greve vem recolhendo assinaturas de pessoas que são contra as reformas na previdência. O professor falou

da necessidade de envolvimento da câmara legislativa na discussão e entregou ao presidente da casa, Giovani Máximo, um documento com aproximadamente 950 assinaturas de moradores da cidade que são contrários à reforma da previdência.

Após o discurso de Vandir, a próxima oradora a utilizar a tribuna foi Sônia Maria de Jesus, presidenta do Sindicado dos Servidores Públicos de Nova Serrana (Sisnova), que também se posicionou contra a Reforma da Previdência.

De acordo com Sônia, a câmara e toda a população devem se conscientizar dos perigos que tal reforma trará para a sociedade.

A presidente adiantou que o Sisnova está articulando uma paralização geral em Nova Serrana para o final do mês de abril e

que vem debatendo o assunto com lideranças locais, inclusive com o sindicato dos trabalhadores calçadistas.

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6 8 de abril - Dia Mundial de Combate ao Câncer

Câncer deve atingir 600 mil novos brasileiros em 2017 ALERTA Mudança de hábitos é Neste sábado, 8 de abril, é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A data tem como objetivo alertar para o crescimento dos índices da doença. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), para 2017, estima-se a ocorrência de mais de 600 mil casos da doença no país.

Sem contar os casos de câncer de pele não melanoma, os tipos mais frequentes em homens serão próstata (28,6%), pulmão (8,1%), intestino (7,8%), estômago (6,0%) e cavidade oral (5,2%). Nas mulheres, os cânceres de mama (28,1%), intestino (8,6%), colo do útero (7,9%), pulmão (5,3%) e estômago (3,7%) figurarão entre os principais.

O aumento da expectativa de vida, a urbanização e a globalização são alguns dos fatores que podem explicar as altas estimativas para a doença. Hoje, a maioria dos tipos de câncer podem ser evitados, pois estão relacionados ao estilo de vida desregrado. A mudança do comportamento dos adultos e a disseminação de hábitos saudáveis desde os primeiros anos de vida são essenciais para que haja uma

transformação de cenário Os fatores de risco podem ser encontrados no ambiente físico, ser herdados ou representar hábitos ou costumes próprios de um determinado ambiente social e cultural. O padrão alimentar, por exemplo, tem contribuído para o aparecimento do câncer. Muitos componentes da alimentação têm sido associados com o processo de desenvolvimento do câncer, principalmente câncer de mama, cólon (intestino grosso) reto, próstata, esôfago e estômago.

essencial para reduzir esta estimativa

Para alertar a população e incentivar a prevenção, o Inca lançou algumas orientações: NÃO FUME! - Essa é a regra mais importante para prevenir o câncer, principalmente os de pulmão, cavidade oral, laringe, faringe e esôfago.

PESO CORPORAL ADEQUADO - Cerca de um terço de todos ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL - A os casos de câncer podem ser alimentação deve ser variada, evitados com alimentação sauequilibrada, saborosa, respei- dável, manutenção de peso tar a cultura e proporcionar corporal adequado e exercíciprazer e saúde. Frutas, legu- os físicos. mes, verduras, cereais integrais e feijões são os principais ATIVIDADES FÍSICAS - A ativialimentos protetores. Comer dade física consiste na iniciatiesses alimentos diariamente va de se movimentar, de acorpode evitar o desenvolvimen- do com a rotina de cada um. to de câncer.

Você pode, por exemplo, cami-

nhar, dançar, trocar o elevador pelas escadas, levar o cachorro para passear, cuidar da casa ou do jardim.

AMAMENTE - O aleitamento materno é a primeira alimentação saudável.

A amamentação exclusiva até os seis meses de vida protege as mães contra o câncer de mama e as crianças contra a obesidade infantil.

Mulheres entre 25 e 64 anos

devem fazer um exame preventivo ginecológico a cada três anos.

As alterações das células do útero são descobertas facilmente no exame preventivo (conhecido também como Papanicolaou), e são curáveis na quase totalidade dos casos.

EXPOSIÇÃO AO SOL - Evite a exposição ao sol entre 10h e 16h.Se for inevitável a exposição ao sol neste período use proteção solar adequada.

VACINA HPV - Vacine contra o HPV as meninas de 9 a 13 anos.

A vacinação e o exame preventivo (Papanicolaou) se BEBIDAS ALCOÓLICAS - Seu complementam como ações consumo, em qualquer quande prevenção do câncer do tidade, contribui para o risco colo do útero. de desenvolver câncer.