O popular 1247

Estúdio de Dança Rafaella Angélica informa seu novo telefone

Nova Serrana-MG, Sexta-feira, 26 de maio de 2017 | Ano XII | Nº 1247 | R$2,50

Polícia Militar e demais forças de segurança iniciam mais uma ação para diminuir a criminalidade; Programa celular seguro visa diminuir furtos, roubo e crime de receptação no município

9 9196-6670 RUA JERÔNIMO SILVA, 39 CENTRO Em frente a Clínica São Lucas

PM lança Projeto

“Celular Seguro”

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 | ANO XII | Nº 1247

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A lei da Imprensa Em 1967, uma lei foi criada para garantir o direito de manifestação de opinião e pensamento em qualquer meio. A LEI Nº 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967, popularmente conhecida no meio da comunicação como “Lei da Imprensa” e tem em seu objetivo resguardar os direitos de opiniões, possibilitando assim isenção e debate através de distinto pensamento.

Durante boa parte do Regime Militar, esse direito não foi garantido. A imprensa por sua vez não tinha autonomia para falar de acordo com os fatos apurados, muito menos se posicionar, ainda que resguardada por fatos, de forma contrária ao regime maior.

Com o passar dos anos, amparados em uma “garantia de opinião ou liberdade de expressão”, e com os avanços tecnológicos, a propagação de ideias se tornou algo massivamente acessível, porém, ao mesmo tempo a intolerância de pensamento também se aplica em mesma proporção.

Na verdade a internet se tornou uma terra que muitos pensam ser sem lei. Na verdade a internet se tornou uma terra onde se fala o que quer, se agride sem responsabilidade, o achismo irresponsável se torna um fato, e a propagação de ódio e uma censura velada se torna mais próximo do que se imagina.

Antes de identificarmos questões relacionadas a garantia de expressão, é importante lembrar a você leitor que a censura é prática de forma intrínseca por cada um de nós, que por não gostarmos de um posicionamento, ou entendermos ser desnecessário vermos certas opiniões apenas damos alguns clics e bloqueamos, excluímos, apagamos ou banimos pessoas e comentários.

Para nós isso é apenas uma escolha, afinal a censura inibe e proíbe divulgação de informações pelos emissores. Bom, na verdade o entendimento da lei 5.250 é clara quanto a liberdade de expressão “Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer.”

Quando abordamos o tema sempre falamos sobre a liberdade de pensamento, mas ao mesmo tempo esquecemos sobre a responsabilidade sobre o que publicamos. Nós, caro leitor não somos advogados, peritos em leis, ou autoridades em qualquer esfera. Somos apenas jornalistas que convivem com a responsabilidade de sermos inclusive penalizados judicialmente caso em nossa manifestação de pensamento venhamos a ferir os códigos morais e a legislação vigente. Porém, o que muito nos estranha é termos que ver calados que pelo fato de ser publicado na internet a mesma responsabilidade não deve ser dada.

O ser humano é um animal social, e assim sendo devese responsabilizar por suas ações e pelo impacto que suas colocação podem causa. Propagar discórdia e abusar da moral alheia para se obter vantagem através das redes sociais é muito fácil, difícil é assumir o culhão frente a frente, olho no olho, dia a dia nas ruas da cidade.

Criticar as forças de segurança pela internet é fácil, difícil é ficar cara a cara com o bandido; falar que esta sendo mal atendido em hospitais por traz do computador é simples, difícil é encarar plantões em unidades de saúde e tratar pessoas que não entendem que a culpa não é do profissional da saúde; brincar de jornalista em rede social é fácil, difícil é dar a cara para bater e assumir um compromisso de veracidade e responsabilidade com a população.

Este popular é definitivamente contra a censura, mas como meio de comunicação que presa pele credibilidade, também somos contra a utilização de mídias sociais de forma irresponsável, afinal a “liberdade que todos desejam está relacionada a uma responsabilidade que nem todos estão prontos para assumir”.

Festas Juninas: Cemig orienta como se divertir com segurança O mês de junho está se aproximando, e com ele, chega uma das mais populares festas do Brasil: os “arraiás” juninos. E como muitas pessoas já estão se preparando para instalar as tradicionais decorações típicas destes eventos, seja nas ruas, escolas ou residências, a Cemig alerta sobre os cuidados a serem tomados na instalação de todos os tipos de enfeites, para se evitar acidentes de natureza elétrica.

Em vias públicas e praças, os enfeites e ornamentos precisam ser instalados longe das redes de energia e jamais podem ser afixados nos postes, pois, além de colocarem em risco os instaladores, dificultam o acesso dos eletricistas para a manutenção do sistema elétrico.

Além dos enfeites aéreos,

muitas pessoas fazem fogueiras, típicas dessas festividades, principalmente nas cidades mais frias onde a pratica é utilizada não só para embelezar a festa mas como forma de aquecer a quem estiver próximo. Demétrio Venício Aguiar, engenheiro eletricista da Cemig, dá o alerta. “Fogo não combina com eletricidade e nem com mato seco. Portanto, recomenda-se que as fogueiras não fiquem embaixo de redes elétricas ou linhas de transmissão e também da vegetação”.

Ainda de acordo com Demétrio Aguiar, os fogos de artifício são potencialmente perigosos se forem projetados contra as redes elétricas. “O ideal é solta-los em locais descampados, e devem sempre ser manuseados por um adul-

to”, orienta.

Além disso, o engenheiro lembra que os famosos balões, apesar de não serem típicos em Minas Gerais, são potencialmente causadores de acidentes com a rede elétrica, podendo causar falta de energia e colocando e risco edificações, florestas, distribuidoras de combustíveis e fábricas.

Ainda segundo o engenheiro, é importante ressaltar que todos os enfeites devem ser bem afixados de forma que, em caso de tempestade ou ventania, não venham a cair sobre os fios da rede elétrica.

Outra recomendação importante: os “varais” de sustentação das bandeirinhas devem ser feitos de barbante ou linha de pesca, mas nunca de arame ou fio metálico.

LIGAÇÕES PROVISÓRIAS - Festas em praça pública necessitam de energia elétrica para alimentar barracas e sistemas de iluminação e som. Assim, para que se possa utilizar energia elétrica durante a festa, deve-se solicitar com antecedência mínima de 48 horas uma ligação provisória junto a Cemig. Não é permitido fazer ligações clandestinas (gatos), que além de ser crime, podem causar acidentes graves.

As barracas devem ter suas instalações elétricas protegidas por disjuntor e serem feitas por um eletricista profissional. A fiação deve ser disposta de forma que fiquem protegidas para não haver o risco de energização acidental da estrutura das barracas, o que ocasionaria risco iminente às pessoas, podendo resultar em acidentes graves e até fatalidades.

VALE LEMBRAR QUE SE O DISJUNTOR DESARMAR, TRÊS COISAS PODEM ESTAR ACONTECENDO: 1 – o disjuntor está com defeito; 2 – a instalação está com defeito; 3 – a soma das cargas excede o valor máximo de corrente para a fiação e para o disjuntor.

Recomendações em geral: Para a instalação das bandeirinhas em ruas e praças respeite a distância mínima de 1,5 metro em relação à rede elétrica. O ideal é manter uma distância bem maior.

Não instale as bandeirinhas e demais enfeites utilizando os postes e pontaletes de padrão da Cemig como forma de fixação dos mesmos.

Não utilize arame ou fio metálico para afixar bandeirinhas e demais enfeites.

Todos os enfeites devem ser bem afixados, para que o vento não os projete contra a fiação da rede elétrica, provocando acidentes graves.

Não solte balões. Eles podem provocar incêndios e danos aos equipamentos do sistema elétrico. Soltar balão é crime.

Não solte fogos de artifício próximos das redes elétricas. A prá-

tica somente deve ser feita por adultos.

Não faça ligações clandestinas (gatos). Se for necessário, solicite junto a Cemig uma ligação provisória.

A instalação elétrica das barracas deve ser feita por eletricista profissional, dispostas de forma protegida contra esforços mecânicos e protegidas por disjuntor termo-magnético.

Não se aproxime de fios partidos caídos ao solo ou dependurados nos postes de energia. Impeça que outras pessoas se aproximem e avise imediatamente a Cemig através do Fale com a Cemig - 116 ACIDENTES - A Cemig orienta que em caso de ocorrência com a rede elétrica externa, basta ligar imediatamente para a central de atendimento ao cliente Fale com a Cemig – 116.

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PM lança Projeto “Celular Seguro”

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PM e demais forças de segurança iniciam mais uma ação para diminuir a criminalidade; Programa celular seguro visa diminuir furtos, roubo e crime de receptação no município * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Pequenos delitos são grandes responsáveis pelo aumento da sensação de insegurança, em particular o roubo de celulares por muito tempo foi um dos gargalos da segurança no município. Foi, porque a Polícia

Mi litar de Minas Gerais (PMMG), em especial os Militares do 60º Batalhão da Polícia Militar (BPM), lançaram na manhã da ultima quinta-feira, dia 25 de maio o Programa “Celular Seguro”.

A ação se trata de um projeto criado e implanto inicialmente no 48º BPM, na cidade de Ibirité, e tem por finalidade criar um banco de dados para identificação dos aparelhos celulares, reduzin-

POLÍCIA CIVIL - A ação conduzida e implantada pela PMMG em Nova Serrana é no entanto um ato integrado com os demais órgãos de segurança pública. Para o Delegado Regional, dr. João Henrique, com a aplicação do programa a população estará mais segura e o policiamento terá mais subsídios para atuar efetivamente. “É uma ferramenta importantíssima no combate a furto e roubo de celular, pedimos a participação da população que cadastrem seus telefones, pois essa ferramenta auxiliará demais as forças de segurança, uma vez que o individuo que for abordado com esse celular de origem criminosa, será imediatamente detido”. Afirma o delegado.

EXECUTIVO - Para o vice-prefeito Nelson Moreto, a ação culmina em uma mudança de sentimento da população que hoje já se sente mais segura pelas ruas da cidade.

“A cidade teve nos últimos dias momentos únicos na segurança, à sensação de segurança já é maior, e com certeza com esse projeto sendo implantado todos estaremos mais seguros”. Diz Moreto.

Justificativa do projeto Dados da Polícia Militar apontam que somente em 2016 foram registrados 1.643 ocorrências de furto e roubo de telefone celular, em 2017, os números continuavam a preocupar, nos quatro primeiros meses do ano foram registrados mas de 930 ocorrências, obtendo assim uma média de 233, ocorrências, número bem superior a média de 101 ocorrências registradas em 2016.

Porém as recentes ações da PM em Nova Serrana já estão intervindo nesse quadro. Até o momento, no mês de maio foram registrados 127 ocorrências, e a tendência com a implantação do Celular Seguro é que haja uma redução significativa nos furtos e roubos de tele-

do assim o número de roubos e furtos de telefones celulares.

O programa implantado em Nova Serrana é funcional com o apoio da população.

Segundo o Tenente Coronel Wemerson Lino Pimenta, Comandante do 60º BPM, a aplicação do projeto é viável e eficaz tendo o apoio da população.

“Esse é um projeto que pelas experiências já observa-

das vai reduzir consideravelmente o número de ocorrências, mas para que tenha eficácia a população precisa fazer sua parte, acessar o site do programa e cadastrar o EMEI do seu telefone celular e senha para que em caso de furto ou perda haja através do site e dos militares o registro no cadastro do aparelho e ele possa ser então identificado e recuperado em ações corriqueiras da

PM”. Disse o comandante.

Basicamente com a criação do banco de dados e registro dos aparelhos os militares através do número do EMEI, poderão consultar se existe alguma ocorrência com o aparelho, identificando assim se é fruto de roubo ou furto.

“De forma semelhante a consulta de um chassi de um veículo por exemplo, será consultado a situação do celular, se

tem alguma restrição de furtou ou roubo, os militares poderão assim identificar e caso haja alguma restrição, os envolvidos serão conduzidos para a Delegacia de Polícia para prestarem esclarecimentos. Com isso entendemos que os crimes de interceptação, furtos e roubo serão reduzidos pois poderão ser mais facilmente identificados e instaurado os inquéritos posteriormente pela Polícia Civil”. Afirmou o comandante.

fones celulares.

“A aplicação do Celular Seguro terá um impacto direto nesses números que já seguem nesse mês uma tendência de redução, nossa expectativa é que uma queda significativa aconteça e para isso contamos com o apoio da população cumprindo o seu papel e cadastrando os telefones no site da PMMG.”. Finaliza o Comandante do 60º BPM.

Adesão popular Para a funcionalidade do projeto a população deve acessar o site “ww3.policiamilitar.mg.gov.br/ 48bpm/CelularSeguro/”, e realizar o seu cadastro com o numero do EMEI do seu celular.

Caso não encontre o EMEI do seu aparelho, basta digitar no campo de ligação o código *#06# , que o número aparecerá no visor de seu aparelho.

Caso tenha dois chips ativos no aparelho celular, será visualizado dois números do EMEI na tela do aparelho.

Tendo o interesse de conferir se o telefone adquirido tem alguma pendencia, basta pedir a um militar ou entrar em contato pelo número 190 que os militares poderão realizar a pesquisa.

Ações e conscientização Imediatamente após o lançamento do programa a PM juntamente com a guarda municipal iniciaram ações de conscientização e apresentação do projeto a populares e lojistas para que haja adesão ao projeto. As duvidas referentes ao programa podem ser esclarecidas com os militares.

Nova Serrana será a terceira cidade entre os 50 municípios da 7ª Região da PMMG, a implantar o programa Celular Seguro. No Centro-Oeste o projeto foi inicialmente implantado em Itaúna a algumas semanas em Divinópolis.

O projeto criado na cidade de Ibirité é hoje uma das ações da PMMG que funcionaram e serão expandidas por todo o estado.

A POPULAÇÃO por sua vez compartilha dessa ideia, segundo o estudante Leandro Couto, de 21 anos o projeto pode tornar a cidade mais segura e a informação à população vai evitar prejuízos maiores. “Projetos assim são bons porque a população passa a ser informada, podendo assim se resguardar, evita prejuízos maiores e torna a cidade mais segura”. Diz Leandro.

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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG

Estúdio de Dança Rafaella Angélica Novo telefone: (37) 9 9196-6670

EDITAL DE INTIMAÇÃO Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/ documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 288048, de 18/05/2017 - Devedor: ADINALDO RODRIGUES DOS SANTOS - Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 252 - CENTRO - FRANCISCÓPOLIS-MG Protocolo: 288051, de 18/05/2017 - Devedor: NILSON CARDOSO GONTIJO - Endereço: RUA MARIA APARECIDA DOS S. N 636 - APTº 101 - MARIA JOSE DO AMARAL - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 288054, de 19/05/2017 - Devedor: WILLIAN LIBERIO JACINTO DE LACERDA - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 511 - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 288067, de 19/05/2017 - Devedor: BLEINER ALBERTO LACERDA DE JESUS - Endereço: RUA GOVERNADOR VALADARES, 390 - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 288075, 288091, de 19/05/2017 - Devedor: ALEXANDRE ORCELINO EPP 17626967895 - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 185 - CENTRO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 288080, de 19/05/2017 - Devedor: LOTUS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 271 - FARTURA - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 288083, 288085, 288086, 288092, de 19/05/2017 - Devedor: SKIN CALCADOS LTDA EPP - Endereço: RUA FAUSTO PINTO DA FONSECA, 645 - PQ DONA GUM - NOVA SERRANA-MG

Rua Jerônimo silva, 39 - Centro (em frente a Clínica São Lucas)

Protocolo: 288090, de 19/05/2017 - Devedor: BRUNO GABRIEL DE OLIVEIRA FONSECA 107 - Endereço: RUA JOSÉ DO PATROCINIO, 2286 - SANTANA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 288106, de 19/05/2017 - Devedor: FRANCIELLE ISAURA DE PAULA SANTOS - Endereço: RUA CELESTINA MARIA, 404 - BELA VISTA - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s). Nova Serrana, 25 de maio de 2017. Elizabeth Cristina Azevedo Delfino. Escrevente

Pelos caminhos de Minas, Marcos Fonseca mostra seu trabalho pelo esporte, cultura e ações sociais Conhecer de perto as necessidades dos municípios mineiros é essencial para identificar e resolver problemas novos e antigos. Com esta concepção, o empresário Marcos Fonseca “botou o pé na estrada” e visitou três cidades que fazem parte da região Centro Oeste de Minas. As parcerias, que estão nascendo deste trabalho vão criar maiores espaços para as atividades esportivas, culturais e sociais, como vem sendo feito em Nova Serrana e outras cidades próximas.

De acordo com Marcos Fonseca, as novas administrações de alguns municípios, que assumiram em 2017 encontraram dificuldades para a realização de ações para promover o esporte e a cultura. Paralelamente isso pode causar outros problemas, como a falta de apoio e condições de atender aspectos sociais impedindo que a população tenha acesso a benefícios elementares: “Meu trabalho existe a bastante tempo e aprendi, que é preciso atitudes, agir rapidamente e com precisão para ajudar nossa população a atenuar um pouco suas necessidades. O esporte é um processo derivado da educação, que por sua vez ajuda a combater a violência e gera oportunidades às nossas crianças e adolescentes. Estou atendendo todos os convites que recebo para conhecer a realidade de cada município e com isso, apoiar e incentivar o esporte, promover a cultura e ajudar nos aspectos sociais”. afirmou o empresário.

Nesta semana, Marcos Fonseca visitou as cidades de Abaeté, onde encontrouse com lideranças e o chefe de gabinete, Netinho, e já definiram as ações imediatas para os próximos meses. O empresário, também encontrou portas abertas junto ao executivo municipal de Martinho Campos, através do prefeito José Hailton e suas secretárias municipais, Rita de Cássia e Luciana Campolina, com quem reuniu-se para

o desenvolvimento de projetos e atividades que beneficiam a população, com apoio ao esporte, às atividades culturais e ações sociais interativas. “É realmente gratificante interagir com pessoas, que independente da política buscam resolver problemas novos e antigos.

Valorizar os novos conceitos da atividade pública em parceria com a iniciativa privada aumenta os resultados e os benefícios para a população”. observou Marcos Fonseca.

Em Morada Nova de Minas, Marcos foi recebido pelo Dr. Olímpio Moura, prefeito daquela cidade tão procurada pelo turismo e a pesca, que juntamente com seu coordenador de esportes, Sr. Venceslau, apresentou as dificuldades enfrentadas pelo município para promover ações de envolvimento com a população.

“Acertamos uma programação de ações em conjunto para o esporte na cidade. Morada Nova de Minas é uma cidade co-irmã de Nova Serrana, por ter muitos de seus filhos trabalhando ou morando na terra do calçado. Ampliar o apoio ao espor-

Martinho Campos

te, à cultura e alcançar as ações sociais é promover a qualidade de vida. Vamos juntos com Morada Nova de Minas, Abaeté e Martinho Campos para a verdadeira renovação” – finalizou o empresário

Morada Nova de Minas

Abaeté

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5 DIÁLOGOS com o

Escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social.

CONSUMIDOR

Quando reclamar?

Caro leitor, Este é mais um “diálogos do consumidor”. Estou espantado com o editor, até hoje, por não ter corrido comigo. O nosso encontro desta semana será extremamente produtivo. No decorrer do mês de maio eu me propus a julgar os vários processos parados no PROCON e me deparei com uma situação chata: a decadência do direito de ação.

Mas Bernardo, o que é decadência? É Macumba? Não! Calma, vou explicar. A decadência, no direito, nada mais é do que o transcurso de tempo capaz de fazer com que o consumidor perca o direito de reclamar caso seu produto apresente vícios.

Bernardo, então o consumidor fica totalmente desprotegido? Eu digo que não. Vamos então adentrar em algumas peculiaridades da Decadência no direito do consumidor, mais precisamente no que diz respeito ao vício aparente, ao vício oculto, cuja disposição legal é uma novidade, e à garantia contratual.

Primeiramente, explicarei sobre o vício aparente, que são aqueles vícios detectáveis em um primeiro momento, no contato com o produto, de fácil constatação. Seriam arranhões, perda de coloração, etc. Em tais hipóteses, o prazo decadencial passa a ser contado a partir da entrega efetiva do produto ou da prestação de serviços.

Os produtos não duráveis (art. 26, I) serão aqueles que são consumidos instantaneamente no primeiro uso ou logo após a sua aquisição, nesses casos, o prazo para reclamar será de 30 dias. Os produtos duráveis (art. 26, II) são classificados no direito do consumidor como aqueles que não se esgotam no primeiro uso, como um carro, uma geladeira, um livro, um celular e por aí vai. Nestes casos, o prazo para reclamar, de acordo com o CDC, é de 90 dias, e o prazo passa a contar, também, da efetiva entrega do produto.

O segundo ponto a ser observado é o tocante aos vícios ocultos, uma inovação extremamente importante de proteção aos direitos do consumidor. Tal proteção decorre do § 3º do art. 26 do CDC. Não tinha sentido que o consumidor perdesse seu prazo para reclamar de um defeito que ele não tinha como sequer perceber e essa é a característica principal dos vícios ocultos, eles não são evidenciados ao olho nu do leigo consumidor e a sua constatação ocorre com a utilização do bem. Nesses casos, o prazo decadencial tem sua contagem iniciada não na entrega efetiva do produto, mas assim que o defeito for evidenciado. Porém, o fornecedor não pode ficar eternamente responsável, então a responsabilização tem se operado com base na vida útil do produto. Se um produto tem vida útil de 1 ano, e após 2 anos ele dá defeito, muito possivelmente estará operada a decadência do direito de reclamar.

Já me despedindo de você, meu amigo leitor, fique atento à questão da garantia contratual. Muitas empresas têm alegado que o consumidor não possui mais direito de reclamar tendo em vista que a garantia contratual tenha acabado. Cuidado. A garantia contratual se põe ao lado da garantia legal, é um benefício extra ao consumidor e por lógica está sujeito às regras do CDC. Se estou falando de vício do produto (já conversamos antes), veja, e você tem que entender com clareza, todos os prazos dos quais acabamos de falar só terão o início da contagem após superada a garantia contratual. Explico, se um celular tem garantia de fábrica/loja de 1 ano, o prazo de 30 dias para vícios aparentes, ou o de 90 dias para defeitos ocultos, só iniciará após transcorrido todo o prazo da garantia contratual. E isto é inegociável, é direito.

Até a próxima.

Bernardo Ferraz

REFORMA ADMINISTRATIVA O prefeito Euzébio Lago anunciou nesta semana que a reforma administrativa já está bem adiantada e que será enviada para Câmara de Vereadores em breve para que possam discutir e aprová-la. Segundo o prefeito, haverá redução significativa nas secretarias do município, reduzindo de quinze para sete. O anúncio gerou desconfortos para alguns secretários que chegaram a pensar que estariam exonerados de seu cargo automaticamente.

REMANEJAMENTO Entretanto, pelo anúncio do prefeito, o corte em oito secretarias não quer dizer que haverá exoneração dos respectivos secretários, isso porque a reforma busca reduzir o custo com a folha salarial, ou seja, ocorrerá apenas a perda do status de secretário e não demissões em massa. Os que até então tinha o status de secretário passará a ser secretário-adjunto e/ou chefe de departamento. Obvio que alguns serão exonerados com a reforma, não devido à redução de gasto, mas por outras questões.

DISCUSSÃO E EMENDAS A reforma administrativa é aguardada por muita gente, seja por quem estar na eminência de perder seu cargo (e/ou status) bem como por aqueles que vêm cobrando do prefeito maior profissionalização da gestão pública municipal. A reforma deverá ser enviada á Câmara ainda neste primeiro semestre e a expectativa que ocorra ampla discussão do projeto, inclusive, com apresentação de emendas por parte dos vereadores, diferentemente do que ocorreu em 2009, quando o projeto foi aprovado sem qualquer apresentação de emendas.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO Circula nos bastidores da Câmara de Vereadores que na tarde de ontem ocorreu uma reunião na presidência da Casa com a participação dos trezes vereadores a qual discutiram sobre a possibilidade de emenda a Lei Orgânica com o objetivo de aprovar a Emenda Parlamentar Impositiva. Segundo a proposta, cada vereador definiria a aplicação de R$ 2 milhões da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, porém, não foi ainda ter conhecimento em quais áreas estes valores seriam aplicados. Caso seja aprovada, o prefeito terá de empenhar os recursos destinados pelos vereadores.

ENCONTRO: Presidente da Câmara de Vereadores, Pastor Giovani Máximo (PMDB) reuniu recentemente com o Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Pastor Henrique Braga (PSDB), onde tiveram a oportunidade de compartilharam experiências sobre gestão legislativa.

EXECUÇÃO DA LDO Muito embora a proposta, pelo menos em tese, seja de suma relevância para a realização de diversas obras e ações no município, já que dará a oportunidade ao vereador de atender as demandas a ele apresentada, determinando que a prefeitura realize tais obras ou ações, a proposta deverá ser amplamente discutida na Câmara Municipal, visto que poderá ocorrer um contingenciamento na execução orçamentária.

DENÚNCIA GRAVÍSSIMA O Vereador Professor Willian Barcelos (PTB), na função de presidente da Comissão Permanente de Saneamento da Câmara Municipal, usou a tribuna para fazer uma gravíssima denúncia contra a COPASA. Segundo o vereador, em conversa com uma pesquisadora que estuda Físico-Química na Universidade Federal de Goiás, foi relatado que nos bairros São Geraldo e Morada do Sol vêm ocorrendo alto índice de câncer e que isso pode estar relacionado á água fornecida pela Copasa.

CAUSA Segundo apurou, a água consumida por pessoas destas regiões pode estar com alto teor de substâncias persistentes, provenientes do esgoto industrial, que contém alto teor substâncias aromáticas cancerígenas, entre elas: tintas e vernizes, naylon, solventes e outros resíduos do calçado.

PROVIDÊNCIAS Willian Barcelos pediu que a Copasa emitisse laudo com teor de substâncias persistentes presente na água para verificar se de fato há relação entre o índice de câncer com a água fornecida na cidade. Willian solicitou ainda o quantitativo de pessoas em tratamento de câncer cadastrado nos postos de saúde e núcleos de assistência da família destes bairros. Caso seja confirmada a contaminação, poderá elevar os números de casos de câncer na cidade, consequentemente, elevando o custo para a saúde pública da cidade.

PAULO CESAR Segundo uma fonte bem próxima do ex-prefeito Paulo Cesar (PSDB), não foi definida ainda se ele disputará uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas, podendo então, concorrer com o atual deputado estadual Fábio Avelar (PTdoB) e com o empresário Marcos Fonseca (ainda sem partido). Com relação a um suposto apoio a outro candidato da cidade nas eleições de 2018, segundo a fonte, está totalmente descartado.

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