O popular 1269

Lei que permite descontos em pagamentos à vista começa a vigorar

Nova Serrana-MG, Quarta-feira, 28 de junho de 2017 | Ano XII | Nº 1269 | R$2,50

Deputados se reúnem com executivo em busca de solução para Hospital São José “O Hospital São José não é de Nova Serrana, ele é de uma cidade de 20 mil habitantes; ele está longe de atender as demandas da cidade que mais cresce em Minas”

III Conferência Municipal de Educação debate Plano Municipal de Educação

Projeto Nosso Palco estreia hoje na Casa de Cultura

Debate sobre reforma trabalhista é pauta em encontro promovido pela FIEMG

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2 Isso é o que se faz um GOVERNO! Na tarde desta terça-feira dia 27 de junho, foi entregue pela prefeitura de Nova Serrana para Câmara Municipal toda a documentação referente às licitações para a realização da Festa do Trabalhador, documentos estes que já haviam criado uma indigesta crise entre o vereador Osmar Santos e o Prefeito Euzébio Lago.

Essa crise culminou em acusações e promessas de instauração de processos civil e criminal, e por dias se tornou o principal assunto de debates e manifestações nas redes sociais, referentes a cidade.

A poeira em si nem bem baixou e a prefeitura após entregar a documentação disparou de forma desvairada, um vídeo consideravelmente amador, provavelmente gravado com um celular, mostrando um emaranhado de papeis sendo entregues em uma extensa mesa.

Uma genial medida para mostrar a todos que a prefeitura está agindo com lisura, correto? Errado! Pelo menos em partes.

Não questionamos a lisura da administração municipal, mas a pequenez de mais uma ação ingerida e impensada, nivelando um posicionamento, estratégias e processo institucional sério, afinal como dito pelo prefeito, será instaurado um processo referente ao dano das acusações feitas ao executivo, e uma medida como a tomada, nivela por baixo, melhor, por muito baixo o posicionamento institucional.

De nada adianta caro leitor, a cidade ter um prefeito que tem o dom da oratória, que trabalha dia e noite pela gestão do município, se dentro do barco que ele conduz não houver entendimento da amplitude que é governar Nova Serrana. Nova Serrana não precisa de uma prefeitura, de uma administração, Nova Serrana precisa de um GOVERNO. No dicionário descobrimos que a palavra governo significa “o poder de regrar uma sociedade política; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.”

Bom ai temos um problema “exercer autoridade” é se impor frente aos boatos, especulações e problemas; é fazer valer sua força institucional e mediante a uma postura concisa e sólida mostrar: fomos acusados, fomos injustiçados, vamos tomar as medidas cabíveis e de forma superior dar um tapa de luva nos opositores.

A sabedoria popular já diz, quem semeia ventos colhe tempestade, e aqui sim criticamos a postura com a qual essas crises institucionais vem sendo tratadas pela gestão. Se houvesse um melhor posicionamento frente ao picolé, ninguém na administração precisaria colher.

A questão é que de forma amadora a crise não foi estancada, e agora mais uma vez de forma amadora, se tenta remediar uma doença que é mais psicológica do que física.

Outro ponto que nos preocupa é a falta de humildade, de percepção e de autocrítica; enquanto pessoas, debatem em rede sobre a amplitude e a falta de estratégia frente a “resposta” dada pela prefeitura, nos grupos de debate o secretário de comunicação diz “Kkkkkk vcs estão de brincadeira comigo? Kkkkkk rachando aqui.... Um vereador acusa um prefeito de roubo. E vcs estão questionando os meios de publicação do serviço prestado? Kkkk me ajuda aí né senhores!”.

Primeiramente não é motivo de riso, muito menos de ironias. Em segundo lugar sim secretário, questionamos a forma como isso foi feito porque de um GOVERNO, se espera mais. A população votou não para que respostas mesquinhas fossem publicadas em rede sociais.

Enquanto o prefeito busca benefícios em Goiânia, viagem que até o momento não foi noticiada (e deveria, pois a população poderia estar sabendo que seu prefeito está buscando soluções para as passarelas da BR 262), a trupe daqui se preocupa em pulverizar um vídeo que não mostra nem de longe a força e credibilidade do GOVERNO. Querem uma opinião?, (bem se não quiserem podem parar de ler o editorial), em meio a toda essa crise tudo que era necessário era uma coletiva de imprensa, com veículos de todo o centro-oeste recebendo a prestação de contas. Toda a população teria acesso ao relatório e lisura do processo e quem diria isso não seria o whatsupp, seria a credibilidade da imprensa mineira. Isso é o que se faz uma comunicação estratégica, isso é o que se faz um GOVERNO frente a uma crise institucional.

III Conferência Municipal de Educação debate Plano Municipal de Educação Foi realizado na ultima quarta-feira dia 21 de junho III Conferência Municipal de Educação com o intuito de discutir e aprimorar o Plano Municipal de Educação O evento aconteceu no auditório da escola Antônio Martins, contou com a participação de representantes do poder público, de segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades e profissionais que atuam na área.

Tendo como tema “A consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”, o evento teve como objetivo reposicionar os conceitos fundamentais, orientar e intensificar os debates nos grupos de estudo de monitoramento do trabalho, tendo como referência a ampliação e a garantia dos direitos sociais, dentre eles, o direito à

educação.

O evento teve ainda como objetivo a reestruturar e garantir a promoção e valorização das diversidades étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territoriais, físico-individual, de gênero, orientação sexual, nacionalidade, de opção política,

linguística, dentre outras.

Segundo a secretária de Educação, Neuza Gomes, a importância da parceria entre órgãos e entidades para a melhora constante da educação oferecida em Nova Serrana. “A conferência é uma atuação conjunta entre administração pública fe-

deral, municipal e civil, para consolidação da democracia brasileira, sendo fundamental o fortalecimento e a articulação de ações que promovam o diálogo, o debate, a formulação e a avaliação de temas de interesse público relevantes para o desenvolvimento educacional”.

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Deputados se reúnem com executivo em busca de solução para Hospital São José * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Na ultima segunda-feira, dia 26 de junho, os deputados Jaime Martins e Fábio Avelar se reuniram com o prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago, o conselho gestor do Hospital São José e seus interventores para debaterem a destinação de recursos e soluções para que o hospital tenha maior aporte para atendimento a população do município.

A reunião convocada pelo Deputado Estadual Fábio Avelar em caráter de urgência se deu inicialmente pela destinação de recursos angariados junto ao Governo de Minas para que obras de ampliação, melhorias e aquisição de equipamentos para hospital sejam realizadas e iniciadas ainda em 2017.

Através da intervenção do deputado Fábio Avelar o Governo de Minas direcionou recursos na ordem de R$ 1,1 milhão para que saúde de Nova Serrana tenha um melhor aporte, e a reunião se deu exatamente pela necessidade de se viabilizar legalmente a melhor forma de se aplicar os recursos na fundação que ainda não obtém a certidão positiva com efeito negativo, para que assim possa receber recursos vindo das instâncias federal e estadual.

Segundo o deputado a intenção é que após criado esse caminho os recursos sejam aplicados e as ações sejam concluídas e entregues a população até o mês de abril de 2018.

“O governador Pimentel me disse pessoalmente ao lado do secretário estadual e saúde – Nova Serrana abraça a todos, nós temos a obrigação de abraçar a Nova Serrana - dai surgiu a destinação de recursos de R$ 1,1 milhão para aplicarmos na saúde, e estamos aqui para que junto com a prefeitura com a procuradora e os responsáveis pelo hospital possamos encontrar uma forma de aplicar essa verba na fundação e possamos concluir e entregar essa obra até abril de 2018”. Ponderou o deputado estadual.

“O Hospital São José não é de Nova Serrana, ele é de uma cidade de 20 mil habitantes; ele está longe de atender as demandas da cidade que mais cresce em Minas” rar as condições de atendimento do hospital que a cidade tem, e vamos esgotar todos os esforços para obtermos um novo momento para o hospital”. Disse Euzébio.

Ainda segundo o prefeito a medida é necessário ser claro e responsável quanto as ações e direcionamentos das verbas para que novamente a cidade não caia em situações como a do antigo CTI. “Temos que ser responsáveis.

Erros quanto ao hospital já foram cometidos e não é mais tempo de arriscar, precisamos ser corretos e responsáveis e a Sala Vermelha e a UCI é a melhor opção, é a medida responsável que tomaremos para que o hospital atenda bem a cidade”. Finalizou o prefeito

Município e adequações ao hospital De início a proposta apresentada pelo deputado Fábio Avelar era que fosse construído e liberado uma UTI junto ao hospital, projeto que foi deixado de lado pelos gestores e ponderado pela secretária de saúde Glaucia Sbampato e pelo deputado federal Jaime Martins como inviável até pela falta de estrutura do hospital como também pelo alto custo de manutenção de um leito de UTI. A secretária de saúde ponderou então a necessidade de se realizar obras como a instalação de tubulação de gás para todos os leitos, ampliação do número de leitos do hospital, construção de uma Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e posteriormente uma Sala Vermelha, ações que seriam possíveis com a destinação dos recursos obtidos pelo deputado Fábio Avelar e o redirecionamento dos recursos na ordem de R$ 3 milhões da terceira etapa da unidade de saúde que está sendo construída no bairro Planalto.

A procuradora do município, doutora Fernanda Bechelane Maia salientou que a busca de uma forma legal para se solucionar as questões do hospital são primordiais quanto as ações que se pretende tomar junto a fundação.

“Contudo é fundamental que junto ao ministério público seja construído o melhor caminho para que se torne salutar e viável legalmente o direcionamento destes recursos. Temos um convenio com o hospital mas é uma contratação de serviço, quando falamos de investir recursos, os tramites legais são diferentes, temos no município os mesmos impedimentos que o governo estadual e federal tem para direcionamento de verbas para a fundação, dai a necessidade de estabelecer esse caminho com o ministério público, porque o hospital é um bem popular, é uma fundação de utilidade pública e a visão da promotoria direcionará o melhor caminho a ser tomado”. Pontuou a procuradora do município.

JAIME MARTINS - Sendo o político mais experiente da reunião o deputado federal apontou os empasses com a documentação como o principal problema a ser enfrentado para que a situação do hospital seja normatizada e o mesmo passe a receber recursos e investimentos para que obras sejam realizadas.

O deputado ressaltou que nos últimos três anos ele destinou cerca de 8 milhões de reais para saúde de Nova Serrana, mas lamentou justamente o fato de mesmo sendo tão atuante quanto a saúde do estado não teve até o momento por questões legais, possibilidade de intervir diretamente no hospital São José.

“Eu consegui recursos para santa Casa de Formiga, São João de Deus, Hospital de Itaúna, de Oliveira, Lagoa da Prata e tantas outras cidades, mas lamento não ter trazido recursos para o São José e isso quero deixar claro que ocorreu justamente pela falta de documentação, sem as certidões vou destinar um re-

DEVER DE CASA - Nos próximos dias ações foram programadas para os presentes na reunião, para que assim o processo do hospital caminhe de cursos que não será aplicado forma ágil, trazendo a populae será perdido, precisamos ção uma nova opção para a encontrar o caminho para so- saúde Municipal lucionar esse empasse”. PonINTERVENTORES - Aos derou o deputado federal.

Jaime Martins ainda afirmou interventores ficou a tarefa de que hoje o hospital de Nova junto ao ministério público Serrana não é nem de longe encontrarem a melhor forma uma unidade preparada para de se promover a aquisição atender a cidade e que a in- das certidões positivas com tervenção se torna necessá- efeito negativo, através do Refis ou outro caminho ria.

“O Hospital São José não é de direcionado pelo ministério Nova Serrana, ele é de uma público. cidade de 20 mil habitantes, ele está longe de atender as PROCURADORIA - buscar a demandas da cidade que melhor forma de se aplicar de mais cresce em Minas. Hoje forma mais imediata os recurtemos 100 mil habitantes e sos obtidos pelo deputado esprecisamos intervir para que tadual Fábio Avelar, já trazeno hospital tenha capacidade do um significativo ganho para de atender bem essa popula- o hospital. ção”. Disse Jaime Martins.

PREFEITO E JAIME MARTINS EXECUTIVO - O prefeito de um encontro em Brasília o Nova Serrana, afirmou que o mais rápido possível para que principal que uma solução seja uma agenda no Ministério da tomada é que todos estão Saúde, para que assim seja motivados e empenhados para encontrado a melhor forma de que o hospital seja soluciona- redirecionamento dos recursos já garantidos para a terceido.

“O empenho é o principal, ra etapa da unidade do planalestamos todos com boa von- to ser redirecionado para o tade emprenhados em melho- hospital São José.

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5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO

Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 289130, de 20/06/2017 - Devedor: RAFAEL RAMALHO FEITOSA - Endereço: RUA DONA HERCULINA, 144 - NOSSA SEHORA DO CARM - CONTAGEM-MG Protocolo: 289131, de 21/06/2017 - Devedor: LOTUS IND DE CALCADOS LTDA EPP - Endereço: RUA GERALDO PINTO DO AMARAL, 505 - aSANTA CLARA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 289137, de 21/06/2017 - Devedor: CLAUDIO REIS GONCALVES - Endereço: R WENCESLAU BRAZ, 500 - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 289138, 289154, de 21/06/2017 - Devedor: ALEXANDRE ORCELINO CPF 176.269.678-95 - Endereço: RUA PARA DE MINAS, 185 - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 289157, 289158, de 21/06/2017 - Devedor: LUGANO TEXTIL LTDA - Endereço: ITATIAIA, 303 - SANTA CRUZ - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 289229, de 23/06/2017 - Devedor: CASA E COZINHA AMBIENTES PLANEJADOS L - Endereço: RUA ANTONIO MARTINS, 980 LJ 05 - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s). Nova Serrana, 27 de junho de 2017. Elizabeth Cristina Azevedo Delfino. Escrevente

Lei que permite descontos em pagamentos à vista começa a vigorar A partir desta terça-feira (27), comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado sem vetos nesta segunda-feira em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Michel Temer, e entra em vigor hoje, com a publicação da lei no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão 6/ 2017, decorrente da Medida Provisória (MP) 764/2016 e aprovado no Senado no último dia 31 de maio e, pela Câmara, no dia 24 de maio.

O texto também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

TAXAS - Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro.

A proposta não obriga a diferenciação de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio. No entendimento do relator da medida provisória, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), o estímulo ao pagamento à vista e em dinheiro pode criar uma situação de concorrência que leve as administradoras de cartão a baixar as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais.

Segundo o Executivo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos. A medida também evitaria a prática do chamado subsídio cruzado — quando os consumidores que não utilizam cartão pagam o mesmo preço que os consumidores que utilizam esse sistema de pagamento, sobre o qual incidem taxas. As informações são da Agência Câmara.

Projeto Nosso Palco estreia hoje na Casa de Cultura Apresentações de alunos e professores serão as atrações culturais disponíveis gratuitamente Começa hoje para os amantes e apreciadores de expressões culturais e artísticas uma nova opção de lazer em Nova Serrana. A Casa de Cultura Tia Tonha estreia o “Novo Palco”, projeto que busca a de valorização e incentivo à cultura local.

O projeto Nosso Palco abrirá a Casa de Cultura ao público para apresentações de alunos e professores das principais atividades realizadas no local, como dança, música e teatro.

As apresentações acontecerão sempre na última quarta, quinta e sexta-feira de cada mês.

A prefeitura realizou recentemente pintura e pequenas reformas no auditório da Casa de Cultura, onde acontecerão as apresentações, para oferecer mais conforto tanto aos artistas quanto ao público.

Excepcionalmente, no primeiro mês do projeto, as apresentações acontecerão somente hoje, quarta, às 20h e na sexta-feira às 19h30.Os ingressos são limitados e devem ser retirados antecipadamente na

secretaria da Casa de Cultura na semana da apresentação.

Hoje para a estreia do projeto, haverá teatro com a peça “A saga de Tonho Estrela”e apresentações de Dança de Salão e Ritmos, Solo de Balé, já no dia 30 de junho, sexta-feira, a

atração fica por conta de uma apresentação de Violão e Violino e Coral Infantil.

Segundo a secretaria Municipal de Cultura, o objetivo é que em breve, o local também esteja aberto para abrigar exposições de artes plásticas, como pintu-

ra, escultura e artesanato.

A Casa de Cultura Tia Tonha fica na rua Antônio Martins, número 200, bairro Centro. Para mais informações os interessados devem entrar em contato pelo telefone 3226-2122.

Debate sobre reforma trabalhista é pauta em encontro promovido pela FIEMG

Realizado no dia 23 de junho, na FIEMG em Belo Horizonte, o Encontro Mineiro de Atualização em Negociação Coletiva promoveu análises e discussões de temas que impactam nas negociações coletivas de trabalho.

Tendo como pauta de debate o projeto de Lei que quer reformar as Leis Trabalhistas, o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore, afirma que o projeto tem o objetivo de garantir liberdade com proteção. “O resultado imediato da mudança será a redução de gastos com conflitos trabalhistas. A médio prazo, trará um ambiente de negócios mais favorável e, a longo prazo, teremos aumento da formalização e redução do medo de empregar”, previu José Pastore.

O professo afirmou ainda que a liberdade com proteção é a ideia central da proposta de reforma. O trabalhador teria

mais espaço para negociar condições de seu interesse.

Como, por exemplo, onúmero de horas da jornada de trabalho ou o tempo de almoço. O projeto, segundo Pastore, também incluirá diversas situações de trabalho que não são contempladas pela lei atual. “O negociado prevalece sobre a lei, mas sem revogar a CLT. Caso não haja acordo, prevalece a CLT”, explicou Pastore.

O presidente em exercício do Sistema FIEMG e presidente do Sindusfarq, Carlos Mário de Moraes, elogiou a realização do evento e falou da importância de desenvolver experiências compartilhadas. “Assuntos relevantes ganham destaque com os debates promovidos, bandeiras importantes defendidas pela indústria como a reforma trabalhista e outras propostas para modernizar nosso arcabouço institucional,” disse.

“O impacto da economia nas

negociações coletivas” foi a análise feita pelo professor e ex-ministro do Trabalho (19951998) e do Planejamento e Orçamento (1988-1999), Paulo Paiva. Ele avalia que o Brasil está caminhando para sair da atual crise. Entretanto, alguns percalços devem ser analisados, como a baixa produtividade brasileira, que para o exministro é a nossa maior fraqueza institucional.”A produtividade envolve trabalho, ambiente de negócios, infraestrutura, legislação etc. E todos esses fatores, como estão, diminuem a capacidade brasileira. Por isso, empregadores e trabalhadores, juntos, podem contribuir para o aumento da produtividade e, em consequência, da competitividade da economia brasileira,” finalizou.

O diretor do Sindicato de Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, Ubirajara Alves de Freitas, discordou da

forma como projeto tem sido conduzido e de seu conteúdo.

Para ele não houve debate com a sociedade e o atual governo não tem legitimidade para propor a reforma. Freitas também criticou a falta de detalhamento de como serão feitas as negociações cujo resultado pode se sobrepor à lei. Ele avalia que isso cria brechas para corrupção.

“Caso esse projeto seja aprovado, os instrumentos reguladores do trabalho se tornarão cada vez mais frágeis. O trabalhador não verá um acordo que seja minimamente justo”, disse.

O evento foi encerrado com as palestras da gerente de Relações Trabalhistas do Sistema Fiemg, Verônica Álvares, que falou sobre “Tendências nas negociações coletivas de trabalho”, e do presidente do Conselho de Relações do Trabalho do Sistema Fiemg, Osmani Teixeira de Abreu, que discorreu sobre “Cláusulas polêmicas em negociação coletiva”.

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