O popular 1271

Estúdio de Dança Rafaella Angélica informa seu novo telefone

Nova Serrana-MG, Sexta-feira, 30 de junho de 2017 | Ano XII | Nº 1271 | R$2,50

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Emendas impositivas passam por aprovação do legislativo

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Partidarismo ou irracionalidade Nos últimos anos de uma forma surpreendente o brasileiro se tornou politizado. O fato em si é um fenômeno, nas redes sociais até mesmo aqueles que tinham aversão a politica participam de grupos de debate e se posicionam e defendem com unhas e dentes a verdade absoluta.

Sim caro leitor cada um destes militantes e muito provavelmente você, sendo coxinha, petralhas, golpistas, bolsonetes, Batistas, Martins, Lago ou adepto de qualquer outra posição politica defende seu candidato, suas ideologias com uma ferrenha intensidade que é criada pelo desejo de impor seu pensamento e quase que em um processo religioso, venha converter o seu coleguinha do grupo que sua verdade é absoluta.

O brasileiro em si não é preparado para debates políticos, à política não é um Cruzeiro e Atlético, não é preto ou branco, doce ou salgada, Deus ou o Diabo.

Na política, nos debates existem posicionamentos, são baseados em argumentos e acredite, a oposição é mais do que necessária para que nossos pensamentos evoluam.

Em sua obra “A Retórica”, Aristóteles defende que existem três principais formas de argumentação, o Pathos, o Logos e Ethos. Bom o Ethos é baseado no caráter e na posição de quem profere o argumento. Assim quem sou eu para me impor frente a um médico em uma analise de pandemia, afinal ele é instruído pra isso.

No Logos, se trabalha o conhecimento, a argumentação é baseada na sua base teórica sobre o assunto. E no Pathos se argumenta através da emoção, primeiramente se obtém o ganho emocional para depois, convencer sobre um assunto.

Ambas as formas tem sua capacidade e funcionalidade, mas o que vemos nas redes não é nada mais do que irracionalidade. Nas faculdades públicas é implicado o direito de se pensar, isso é instruído, mas tente ter um pensamento diferente daquele que é defendido por seus professores.

Em casa se aprende que temos que dialogar, mas comente algo que vá contra os valores dos seus pais que as consequências serão tomadas. Somos catequisados politicamente a termos uma opinião imutável, termos valores que são inatingíveis e frente a isso os debates se tornam irracionais, afinal não importa o argumento do meu coleguinha, sempre a opinião pessoal é a correta.

Em Nova Serrana essa semana tivemos momentos distintos em nossos editoriais, um texto que diretamente “atingia” a prefeitura foi taxado por internautas como medíocre, desrespeitando nosso veículo e o trabalho aqui feito (lembrando que o editorial é uma opinião do jornal frente a fatos que são noticiados e notados). Alguns dias depois de forma intrínseca o executivo foi exaltado e pasmem, as mesmas pessoas que nos criticaram, comentaram “agora sim o editorial foi bem escrito”.

Isso caros leitores não é partidarismo, isso é uma militância irracional, isso é a incapacidade de interpretação de uma circunstância. Não é porque torcemos por um time, ou acreditamos positivamente em uma ideologia que temos que tapar os olhos e entendermos que tudo tem que ser a nosso favor, entender que nosso big boss da política não é capaz de errar.

Fora Dilma, fora Temer, fora Aécio, fora prefeito do picolé, fora prefeito da licitação, fora prefeito do hospital de 20 andares. O que deveríamos falar é “fora irracionalidade”. Quem sabe assim não conseguimos construir um democracia local, estadual e federal.

Quem sabe assim nossos políticos parem de encontrar “pobremas”, onde o que está sendo defendido apenas o direito de debater ideias e poder enxergar novos pontos de vista.

Emendas impositivas passam por aprovação do legislativo Com a aprovação da proposta de emenda 01/2017 na lei orgânica, os vereadores passarão a ter direito em 2018, a um valor de aproximadamente R$ 2.736 milhões, para indicações de obras e ações que devem ser acatadas pelo executivo municipal

* Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Uma tendência que vem sendo aplicada em câmara municipais de todo o país seguindo os moldes do processo na câmara dos deputados de Brasília, as emendas impositivas são inicialmente aprovadas pelo legislativo de Nova Serrana.

Nas últimas semana o processo passou por aprovação das comissões da casa, e após parecer positivo foi aprovado em primeira instância em Nova Serrana. Segundo o presidente da casa, Giovani Máximo, agora o processo seguirá em análise para ser aprovado em segunda instância.

“Todos os vereadores entendem a importância dessas emendas impositivas, assim todos votaram positivamente, as comissões sinalizaram positivamente, agora o projeto volta para análise e em breve será colocado no plenário para a segunda votação”. Afirmou Pastor Giovani.

As emendas impositivas são um mecanismo que prevê a obrigatoriedade do acatamento das emendas realizadas no Legislativo pelo Executivo, embora novidade para as Câmaras Municipais possibilita, desde que tenha base legal na ordem jurídica municipal, a concretização das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.

Com a aprovação da proposta de emenda 01/2017 na lei orgânica , acrescentando quatro parágrafos no artigo 116, os vereadores passarão a ter direito em 2018, a um valor de aproximadamente R$ 2.736 milhões, para indicações de obras e ações que devem ser acatadas pelo executivo municipal.

Diante desse valor e nova possibilidade de atuação do legislativo o presidente da casa sinalizou como será realizada a distribuição dos recursos para os vereadores.

“Serão pouco mais de R$ 2.5 milhões que deverão ser divididos de forma igualitária para os 13 vereadores da cidade. Estes deverão ter também um prazo, a exemplo que ocorre em Brasília, quanto às indicações, para que assim o executivo se organize quanto à execução das medidas solicitadas pelos legisladores”. Ponderou Pastor Giovani.

Outro fator que deve ser levado em conta é que os vereadores tem que aplicar considerável parte dos seus recursos em ações relacionadas a saúde pública.

“Os legisladores não poderão aplicar os recursos da forma que bem entenderem, existem critérios a serem seguidos, por exemplo a metade do valor direcionado para cada vereador tem obrigatoriamente que ser aplicado em ações da saúde pública, ou seja dos aproximados R$ 2,5 milhões direcionados para as emendas, algo em torno de R$1,25 milhão terá que ser aplicado na saúde pública”. Finalizou o presidente da casa.

DIVERGÊNCIA INICIAL DE ENTENDIMENTOS Sendo uma novidade na legislação nacional, a interpretação

das emendas impositivas geram ainda algumas divergências de entendimento quanto à aplicação da lei. Mesmo o parecer jurídico sendo favorável, o direito e prazos de aplicação são tema de debate no campo jurídico.

O Dr. Marcos Elias Faria, procurador geral da câmara explica que a aplicabilidade por parte dos vereadores e os prazos para início de sua validação ainda não está totalmente claro no campo do direito, porém o caminho a ser seguido em Nova Serrana já está definido.

“Depois de aprovada a emenda impositiva, eu entendo que já é direito do vereador fazer uso do instituto, mas existe uma divergência jurisprudencial, sobre o fato de ter que existir ou não previsão na LDO. Por isso, devemos prever na LDO, se os vereadores quiserem, a reserva do percentual legal”. Afirma o procurador.

A proposta de emenda a lei orgânica de Nova Serrana deve ser colocada em pauta na próxima reunião ordinária para a segunda votação, isso devido ao prazo de estudo previsto em dez dias após a primeira aprovação no plenário.

“As emendas impositivas são oriundas da Emenda Constitucional nº 86 de 17 de março de 2015. Elas dependem de uma emenda na Lei Orgânica. Para isto, o projeto de lei que todos os vereadores assinaram recebeu parecer jurídico, e após a primeira aprovação em plenário deverá ser apreciado com o prazo de dez dias posterior”. Disse Dr. Marcos Elias Faria.

INTERVENÇÃO DO EXECUTIVO Mediante a queda de arrecadação noticiada neste Popular, o executivo analisa com certo receio a aprovação da proposta de emenda, porém sinaliza que como tendência que vem sendo aplicada em municípios de todo país, inclusive recentemente em Divinópolis, mais cedo ou mais tarde o município se adequaria a essa lei.

“A proposta é positiva, nossa preocupação é de onde tirar os recursos, as contas de Nova Serrana andam no limite devido à queda de arrecadação. Será necessário muito critério, mas entendemos que mais cedo ou mais tarde esse projeto seria aplicado na cidade”. Disse Euzébio Lago.

O fato dos vereadores aplicarem o direito das indicações quanto as emendas impositivas não impõe no entanto a realização das obras ou ações pelo executivo. O projeto prevê a possibilidade de negativa do gestor municipal quanto às indicações.

“O Prefeito poderá se negar a realizar a emenda, desde que a negativa seja devidamente fundamentada por impossibilidade técnica, conforme prevê a emenda, o executivo terá um prazo de 120 dias, após a publicação da lei orçamentária para apresentar ao legislativo as justificativas para o impedimento”. Finaliza o procurador Geral Dr.Marcos Elias Faria.

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4 Cláudia Kaderli

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DE NOVA SERRANA R. Antônio Martins, 150 - Centro - Fone (37) 3226-5100 - 3226-0152 Nova Serrana-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DIFÍCIL FASE DE MANUTENÇÃO Você conhece bem a situação: após inúmeras dietas, muita malhação e vários tratamentos estéticos, você, enfim, conseguiu atingir o peso desejado. Ufa! Então quer dizer que Nutricionista CRN 17717 agora você é magra? Infelizmente, não é bem assim. Como um castigo da natureza as pessoas que foram gordas ou obesas sempre terão uma tendência de engordar novamente. Por isso, costumo afirmar que essa pessoa é um gordo emagrecido e a “eterna vigilância” é uma ferramenta necessária.

Depois de perder peso, você vai estar magra (o), mas só se manterá magra (o) se se mantiver em tratamento. Jamais poderá comer como antes – ou, então, voltará a engordar. É duro? É duro! Mas é a realidade e a natureza é severa.

E o problema não para por aí. A grande maioria das pessoas que emagrece volta a engordar em um ano. Não é terrorismo. É preferível que você saiba o que lhe espera se quiser continuar magra (o). Obesidade não tem cura, tem tratamento, assim como a gripe, resfriado, se ficar sem agasalho poderá se resfriar novamente.. Potencialmente, você pode recuperar o peso se descuidar. É uma doença crônica. Por isso, mais que fazer dieta ou tomar medicamento, é preciso mudar o estilo de vida.

Emagrecer é sempre mais fácil que manter o novo peso. Quando você se lança num processo de emagrecimento e começa a perder quilos e mais quilos, recebe uma recompensa social. As pessoas notam, elogiam. Você, feliz com a notoriedade, se lança a perder mais e mais quilos. Aí, chegando no patamar que deseja, o retorno social pára. Após algum tempo, as pessoas sequer farão menção ao fato. Seu novo visual será a coisa mais natural do mundo. E, sem saber, você começa a correr perigo.

O rigor imposto na dieta vai dando lugar à flexibilização da quantidade e da qualidade do alimento. E o emagrecimento passa a ser confundido com perda de peso – e não como um novo estilo de vida. Prato cheio (literalmente) para você resgatar os quilos perdidos.

Se anteriormente você comia por ansiedade, por exemplo, fez um sacrifício para perder peso e não tratou dessa ansiedade, tenha certeza: você voltará a engordar”. Afinal, para quem emagreceu manter-se no peso é um tratamento para o resto da vida. Ou um aviso para que mude seus hábitos alimentares. Lembre-se disso. * CLÁUDIA KADERLI é nutricionista e atente no ESPAÇO REAL à rua Dr. Jacinto Moreira Filho, 162 - Centro.

Ligue e informe-se: (37)3225-5064

Encontra(m)-se neste tabelionato, para ser(em) protestado(s), título(s)/documento(s) de responsabilidade da(s) pessoa(s) abaixo: Protocolo: 289205, de 22/06/2017 - Devedor: DAYANE LUMINATA SANTOS - Endereço: RUA, 3 - 901 - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 289220, de 23/06/2017 - Devedor: NOKAUTY IND.E COM. DE CALCADOS LTDA E - Endereço: AV. JOSE JOAO RODRIGUES, 270 - PARQ.D.GUMER - NOVA SERRANA-MG Protocolos: 289234, 289235, 289236 de 23/06/2017 - Devedor: RHX CALCADOS EIRELI ME - Endereço: RUA MARIA FERREIRA CAMPOS, 120 - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 289237, de 23/06/2017 - Devedor: MA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - Endereço: RUA LAVINIA QUEIROZ, 1435 - J.PADRE LAURO - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 289239, de 23/06/2017 - Devedor: LUGANO TEXTIL LTDA - Endereço: ITATIAIA, 303 - SANTA CRUZ - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 289243, de 23/06/2017 - Devedor: JANIO CHARLES FERREIRA - Endereço: AV BELO HORIZONTE, 1613 - ARAUJOS-MG Protocolo: 289245, de 23/06/2017 - Devedor: FRANCIELLE ISAURA DE PAULA SANTOS Endereço: RUA CELESTINA MARIA, 404 - BELA VISTA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 289279, de 27/06/2017 - Devedor: SKIN CALCADOS LTDA - EPP - Endereço: RUA FAUSTO PINTO DA FONSECA, 645 - D.GUMERCINDA - NOVA SERRANA-MG Protocolo: 289366, de 28/06/2017 - Devedor: GILBERTO CASSIANO NEVES JUNIOR - Endereço: RUA MATO GROSSO DO SUL - PLANALTO - NOVA SERRANA-MG E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público nesta Serventia, ficando o(s) responsável(eis) intimado(s) para comparecer(em) neste Tabelionato, no endereço acima, no prazo de três (3) dias, contados da data de sua publicação, no período das 09:00 às 16:00 horas, para efetuar(em) o pagamento, aceite ou manifestar(em) sua(s) recusa(s).Nova Serrana, 29 de junho de 2017.Elizabeth Cristina Azevedo Delfino.Escrevente

Marcos Fonseca se encontra com pré-candidato ao Governo de Minas em Belo Horizonte

T

endo em vista a renovação na política de Minas e do país, o nome do empresário Marcos Fonseca vem ganhando espaços cada vez mais relevantes no cenário político da região Centro Oeste. Além do trabalho desenvolvido em benefício do esporte, através do apoio de sua empresa, a Auto Escola Liderança, também a cultura e o desenvolvimento social são contemplados pelas ações planejadas pelo empresário com resultados efetivos.

Marcos se destaca e atrai a atenção de políticos que buscam os mesmos objetivos pela renovação e estabelecimento da ética como base para recuperar a confiança e o

respeito da população. Marcos Fonseca vem sendo assediado por lideranças políticas e convidado para discussões sobre o momento de crise por que passa o país.

“Uma das principais bandeiras que defendo é a importância de estado e municípios enxugarem a máquina pública, com coragem e critérios que destaquem a responsabilidade dos gestores. Não adianta desenvolver projetos para as áreas de atuação da administração pública se não houver critérios de economia para investimentos certos em setores de prioridade. Como empresário sou totalmente a favor da eficiência e qualificação dos funcionários

públicos, porque é assim que se alcança bons resultados” – explicou Marcos Fonseca.

Sabendo que a renovação começa na busca de novas ideias e benefícios legítimos para a população, Marcos Fonseca esteve com o empresário, ex-prefeito de Belo Horizonte e atual presidente do PSB em Minas, Marcio Lacerda. Em reunião no apartamento do ex prefeito e também já declarado candidato ao governo de Minas, Marcos Fonseca ouviu propostas e planos para uma ampla renovação política no Estado.

“Ouvir e conhecer um personagem tão im-

portante da nossa história política trouxeme orgulho e confiança para o conhecimento e esclarecimento das minúcias da política no nosso Estado. Não basta apenas obter as informações que procuramos.

Eu não poderia recusar um convite destes e conhecer pessoalmente um grande político, seus pensamentos, suas ideias e seus compromissos como candidato ao Governo de Minas Gerais. Márcio Lacerda traz consigo um “bocado” das expectativas da nossa população. Agradeço a oportunidade e a todos os envolvidos neste grande momento da minha vida” – disse o empresário.

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5 DIÁLOGOS com o

Escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social.

CONSUMIDOR

Prestando contas Caro leitor, Excepcionalmente hoje, os nossos diálogos se tornarão um monólogo. Encerra-se o primeiro semestre da nova gestão do PROCON em Nova Serrana e, em respeito ao cidadão, me sinto no dever de realizar uma pequena prestação de contas de tudo que foi feito nestes meses.

Algumas pessoas têm me parado pelas ruas e perguntado se temos trabalhado efetivamente, outras, com tom de sarcasmo, ousam insinuar que somos empecilhos à atividade comercial.

Bem, esse conto termina aqui.

O PROCON de Nova Serrana é tido como um dos mais atuantes do Estado de Minas Gerais, e um dos mais organizados. Reconquistamos a confiança do cidadão e estreitamos o relacionamento com o Procon de Minas Gerais. O modelo de gestão, coordenação e direção do órgão foi remodelado a fim de se garantir praticidade nos atendimentos e a eficiência na aplicação de medidas administrativas na busca pela prevenção. Após, foi necessário proceder à qualificação dos servidores a efetiva participação na agenda do Procon Estadual. Estivemos presentes no Curso de qualificação do SINDEC, no Encontro Mineiro do Consumidor, no Curso de capacitação para órgãos públicos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e, por último, no Fórum dos Procons mineiros e no Encontro Técnico dos Procons Mineiros.

Foi criada a “coordenação de conciliação”, instrumento de análise e observação dos casos que chegam ao Procon, que recebem parecer especial da coordenadora responsável.

A meta agora era solucionar problemas, pois esta é a razão de existir do órgão, um instrumento estatal para a solução de controvérsias na relação de consumo.

Durante todo esse semestre, nas sextas feiras, nos deparamos com situações cotidianas que, em seu ápice, necessitam da atuação do Procon na busca de uma composição amigável ente as partes, pois, como disse em um dos nossos encontros, é de interesse do consumidor e do fornecedor que o problema desapareça. Enfim, conseguimos números razoáveis nesse primeiro semestre ao alcançarmos uma taxa de 72% de conciliações realizadas, três vezes mais se compararmos com o mesmo período do ano de 2016.

Seguindo esta linha, retomamos as atividades do setor pedagógico de solução, resgatando o Procon Itinerante, a levar o atendimento aos bairros e possibilitar aos cidadãos prestarem suas queixas. Na primeira edição, no bairro Cidade Nova, foram 39 denúncias e, após, foram 39 casos solucionados. Logo em seguida, compramos uma briga que até então se encontrava num ciclo vicioso que não rendia frutos, e nas três edições seguintes, Zé Bentinho, Boa Vista e Gamas, pudemos perceber a realidade vivida pelos moradores e instauramos Investigação Preliminar, em curso atualmente para apurar a ocorrência de prática infrativa pela empresa responsável pelo abastecimento de água em nosso município. Em maio, realizamos a 1ª correição processual anual, para darmos seguimento a inúmeros processos, ocorrendo a emissão de 245 decisões administrativas.

Para concluirmos a questão, o PROCON atendeu neste semestre mais de 2 mil pessoas que por desencontro de informações ou por inercia do fornecedor, não conseguiram solucionar seus problemas, deste número, mais de 200 processos foram instaurados sob a suspeita de conduta ilegal pelas empresas. Os números não deixam mentir sobre a importância do PROCON e de sua atuação. A prestação de contas será utilizada para nortear os nossos próximos encontros, os temas que serão previamente detalhados, e aqui, me despeço dos dias de maldade, na próxima semana o nosso encontro está marcado para a quarta-feira, continue me acompanhando. Um abraço, até lá!

Bernardo Ferraz

TEMPOS DIFÍCEIS...

Hoje encerra o primeiro semestre do governo Euzébio Lago. Durante esses seis meses ocorreram ações positivas, apesar de ter sido em poucas áreas, que não se destacaram devido ao envolvimento do governo em polêmicas que poderiam ter sido evitadas, ou então, enfrentadas de forma diferente. Ficou a impressão de que não conseguiram emplacar o modus operandi do governo, não fazendo muita coisa diferente do que já vinha sendo realizado. A identidade do novo governo não foi construída ainda. A dificuldade de alguns secretários não está atrelada apenas a inexperiência, mas, em alguns casos, em decorrência da incapacidade de fazer uma análise contextualizada da situação que lhe é imposta. Isso fez com que o governo ficasse exposto negativamente perante a opinião pública. Há expectativa de que o segundo semestre seja diferente, aliás, bem diferente. Do contrário, o governo terá enormes dificuldades para encerrar seu primeiro ano de gestão, seja na seara política ou administrativa.

MENOS RECEITA, MAIS DESPESAS Segundo fonte da prefeitura, o segundo semestre parece que não será nada fácil para o governo municipal, considerando as condições financeiras do município. Segundo foi possível apurar, devido à redução na receita de impostos, cumulada ao altíssimo valor da folha salarial, a projeção é que o segundo semestre será de vacas magras, ou seja, o município não terá verba suficiente para fazer investimentos. Na verdade, corre-se o risco de não ter condições financeiras para sequer cumprir com suas obrigações mensais, podendo colocar em xeque o fechamento contábil/financeiro da prefeitura. Isso é preocupante, por se tratar de época de baixa arrecadação e de pagamento dobrado da folha salarial em decorrência do 13º salário dos servidores, e ressaltando que a devolução de repasse da Câmara à prefeitura, que reforçava o caixa no fim de ano, já foi antecipado e direcionado a aquisição de viaturas para Polícia Militar. A conta não vai fechar...!

MUDANÇAS O prefeito, em entrevista concedida recentemente na rádio 98 e a este diário, afirmou que reduziria os seus secretariados, passando dos atuais quinze para apenas sete. Porém, ao que parece, o prefeito já recuou em sua proposta inicial.

Não sabemos ainda qual o motivo do recuo, mas, as movimentações do prefeito não vem demonstrando disposição para alavancar a reforma administrativa, tão necessária para dar nova performance às mudanças que são imprescindíveis para avaliação de seu governo. Quanto mais demorar para fazer a reforma, maior será a dificuldade em sua avaliação como gestor, considerando que ela não tem sido positiva perante a opinião pública, como já demonstrada desde o inicio do governo. E não bastará mudanças paliativas, mas estruturante, caso queira fazer a diferença.

EUZÉBIO-OSMAR Sobre o episódio Euzébio-Osmar, resumo destacando parte da fala de retratação do vereador: ”Eu fui infeliz, tenho minha parte de culpa e o prefeito a dele, ou o secretariado dele também pode ter errado”, ou seja, percebe-se que a polêmica foi uma sucessão de erros. Em relação ao equivoco do vereador, sua retratação fala por si só. Sobre o erro do prefeito, confesso que não vislumbrei culpabilidade dele pelo ocorrido, mas ficou claro ter sido ele o maior prejudicado.

Atribuo a maior parte de culpa a articulação política, que devia ter dialogado melhor com o parlamentar sobre as informações que havia sido solicitada, inclusive, tema de pronunciamento de Osmar em reuniões passadas, a qual o articulador estava presente. Por outro lado, pegou mal o silêncio do prefeito sobre a retratação do vereador, demonstrando mais uma vez não estar bem assessorado. Afinal, o prefeito acolheu ou não a retratação de Osmar...?

CRISE X APRENDIZADO A crise oriunda do discurso do vereador Osmar Santos (PROS) não pode ser encarada apenas como um ponto fora da curva do vereador. Para quem acompanha a história política da cidade sabe que foi a primeira vez que o Poder Executivo enviou a Câmara Municipal uma prestação de contas tão detalhada como ocorreu na última terça-feira. Tirando os pormenores do episódio, abre-se um novo tempo em relação ao direito de fiscalização dos vereadores. Duvido que novos pedidos de informações sejam tratados como ocorreu neste caso, ou seja, tem mal que vem para o bem, uma vez que o acesso aos documentos é de suma importância para esclarecer pontos duvidosos e controversos nos processos licitatórios.

TRÂNSITO O vereador Jadir Chanel (PMDB) indicou ao prefeito a alteração do trânsito na Travessa Treze de maio no centro (medida louvável), mas é certo que medida isolada não resolverá o problema. Já se passaram seis meses de governo (tempo mais que suficiente para discutir as ações) e não foi dado início as discussões e planejamento para reformulação do trânsito da cidade. Ao fazer análise superficial das vias centrais, percebe-se que há mais vias de acesso ao centro (mais veículo tendo acesso ao centro) do que vias de saída centro/ bairros, trazendo congestionamento de veículos no miolo central. O problema não é um bicho de sete cabeças, não sendo razoável justificar a omissão da reforma ao fato de não ter contratado engenheiro de trânsito, por se tratar de medida simples e que poderia dar fluidez ao trânsito, controlando entrada/ saída de veículos ao centro.

PENTE FINO Desde semana passada, a polêmica em relação ao fornecimento ou não dos documentos relacionados ao evento “Festa do Trabalhador” reascendeu uma discussão interessante sobre o processo de fiscalização dos vereadores em relação aos atos administrativos da prefeitura. Entretanto, segundo uma fonte da prefeitura, o setor de licitação recebeu ordens para que todas as medidas adotadas pelo setor sejam realizadas no devido cumprimento aos preceitos legais, custe o que custar. Com isso, alguns procedimentos licitatórios começam a ficar deserto (quando não aparece nenhum concorrente), como ocorreu recentemente no processo para aquisição de grama para conclusão da obra do complexo esportivo do Romeu Duarte.

CORTES As medidas de austeridade incrementada pela Câmara Municipal continuam a todo vapor. A Lei Municipal 2.300/2015, que gera benefícios de progressão para funcionários sem contrapartida para a Câmara está com seus dias contados, isso porque deverá sofrer uma séria de alterações. Como os vereadores já deram o exemplo tirando do próprio bolso (com o fim da verba indenizatória), os servidores da Câmara não têm como reclamar da medida que visa diminuir despesas e aplicar o dinheiro público da melhor forma possível.

RECESSO...?

Circula nos bastidores a possibilidade da Comissão Permanente de Administração Pública da Câmara travar projetos importantes, como o que discute a Política Municipal do Meio Ambiente (CODEMA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O objetivo é evitar o recesso legislativo e gerar ainda mais transtornos para o Poder Executivo.

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