O popular 1289

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Nova Serrana-MG, Quarta-feira, 26 de julho de 2017 | Ano XII | Nº 1289 | R$2,50

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MP pede fim do apostilamento ção a d n e m o c re r ta a c a ra a p o st o g a de a n a m se a ir e m ri p m te ra u it fe re P res o id rv se e d to n e m a il st o p a e d do Ministério Público para o fim

“vamos encontrar uma forma de acabar com a prática mas sendo justos com aqueles que estão prestes a receber o direito do benefício”

NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 | ANO XII | Nº 1289

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Últimos dias para saque das contas inativas do FGTS Prazo encerra na próxima segunda-feira, 31 de julho. Período não será prorrogado O prazo para todos os trabalhadores com direito ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Lei 13.446 encerra no dia 31 de julho, próxima segunda-feira. Tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina dos Reis Pereira, garante que não haverá prorrogação. Após essa data, o trabalhador deverá se enquadrar na legislação que rege o FGTS (Lei 8.036/1990).

Os valores não retirados dentro deste prazo permanecerão nas contas do Fundo e só poderão ser resgatados nos casos previstos na legislação, como aquisição da casa própria, aposentadoria, permanência de pelo menos três anos fora do regime do FGTS, dentre outros.

Também tem direito ao saque o trabalhador que for demitido sem justa causa ou ficar desempregado (sem carteira assinada) por três anos consecutivos.

BALANÇO ATUALIZADO - A CAIXA já pagou, de 10 de março a 19 de julho, R$ 42,8 bilhões, 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ R$ 43,6 bilhões) para os trabalhadores beneficiados pela Lei 13.446/2017, que autorizou o saque de contas inativas do FGTS de contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015.

O número de trabalhadores que sacaram os recursos chegou a 25,3 milhões, ou seja, 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida. “Após pagarmos mais de 25 milhões de trabalhadores, chegamos ao final do calendário de pagamentos das contas inativas com a certeza do dever cumprido”, avalia a vice-presidente de Fundos de Governo e

Loterias da CAIXA, Deusdina dos Reis Pereira.

De acordo com a Lei 13.446, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da lei,

o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS, em caso de aposentadoria, utilização para moradia, dentre outros.

CANAIS DE PAGAMENTO - Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento somente com a senha do Cida-

dão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3 mil, caso não tenham recebido em crédito automático na conta CAIXA, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da CAIXA para realizar o saque.

Entre a cruz e a espada Na idade média o individuo tinha duas opções, ou ele se sujeitava aos dogmas e padrões de condutas da igreja, ou assumia as consequências da inquisição. Dai surgiu a expressão entre a cruz e a espada.

Hoje estar entre a cruz e a espada é estar encurralado, sabendo que qualquer uma de suas decisões irão culminar em prejuízos, ou seja independente do que fizer, com certeza alguém sairá da situação ferido, manchado, ou taxado, pelas condições e circunstanciais.

E o porquê desta introdução caro leitor? “Entre a Cruz e a Espada” é exatamente a condição onde se encontra o atual prefeito de Nova Serrana. Euzebio foi encurralado por um fogo amigo, pela postura do legislativo e pelo Ministério Público, e suas ações quanto ao apostilamento trarão inevitáveis ranhuras para sua gestão.

Vejamos caro leitor. Os vereadores em primeiro momento jogaram a bomba nas mãos do prefeito. Ao serem notificados pelo Ministério Público quanto ao apostilamento de prontidão “tiraram o seu da reta”, afirmando não ser de sua competência decidir sobre essa prática que é de decisão do executivo.

Até ai tudo bem, mas diante da situação o vereador Willian Barcelos deu um verdadeiro xeque no prefeito e através de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, ainda que muita gente grande da Câmara e alguns secretários tenham esperneado e gastado suas fichas para barrar o projeto.

Além de aprovar a LDO, os vereadores afirmaram em sessão que fariam uma recomendação ao executivo para que o quanto antes seja enviado uma lei extinguindo o apostilamento e seus “super salários”.

Caso o prefeito opte por não encerrar a prática com maior agilidade a população estará cobrando pelos impactos financeiros que o apostilamento causa para o município. E seguindo neste raciocínio, optando por não acabar com a prática, estará descumprindo a recomendação que partiu do Ministério Público, correndo assim o risco de vir a responder legalmente.

Você deve estar se perguntando, se a prática é prejudicial aos cofres públicos, se existem uma diretriz na LDO para 2018, se houve uma recomendação do Ministério Público, porquê que o prefeito ainda não entrou com uma lei acabando com o Apostilamento? Bom caro leitor a pressão parte também de outros lados.

Ao ser sinalizado o fim do apostilamento pela Câmara Municipal, a pressão de funcionários do alto escalão tanto do legislativo quanto do executivo se tornou eminente. E aqui surgem agentes que podem minar uma administração, afinal, o pior inimigo é o inimigo intimo.

Muita gente com “poder”, está na fila do apostilamento, e após espernearem e não serem ouvidos passaram (muito provavelmente) para o ataque e aqui o prefeito se viu literalmente entre a cruz e a espada.

As opções são claras, ou enfrenta uma crise quanto a sua imagem, principalmente no que tange a “Um Novo Tempo para Nova Serrana” junto com essa reforma administrativa que ainda não foi digerida e que foi balbuciada durante a eleição, ou enfrenta o Ministério Público e cria ranhuras com o Legislativo Municipal, ou encara uma crise institucional, com os pupilos que podem se voltar contra a gestão.

Com a espada no pescoço o prefeito estuda e trabalha para tentar encontrar um “meio termo”, algo que agrade a gregos e troianos. Mas caro leitor, sinceramente não entendemos que isso seja possível. Alguém terá que ceder, e alguém sairá perdendo e tomara que não seja o município.

Ao prefeito cabe agir com frieza e entender melhor as regras do jogo para que o xeque não se torne no seu primeiro ano de gestão um Xeque-mate.

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Apostilamento justo?

Prefeitura tem primeira semana de agosto para acatar recomendação do Ministério Público para o fim de apostilamento de servidores lece a aplicação e manutenção do apostilamento para funcionários que exercerem por um prazo mínimo de dois anos em uma função de maior remuneração.

* Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Após receber do Ministério Público (MP) uma recomendação determinando o fim da prática do apostilamento no município, o prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago, estuda uma melhor forma de se estabelecer e encaminhar o projeto ao legislativo, entendendo que o simples fim da prática, não cumpre com justiça aos funcionários públicos que estão prestes a receber o benefício.

O executivo municipal entende que o processo do apostilamento é uma prática antiga prevista na legislação do município, e a exemplo do que aconteceu em outros municípios vem sendo estudado a melhor forma de se instituir o fim do processo.

“Em Divinópolis por exemplo o prefeito mandou o projeto para a Câmara extinguindo a prática, a casa buscando questão de justiça com o servidor que está prestes a receber o benefício, encontrou uma forma de ajuste com o executivo, proporcional ao tempo do funcionário. Então estamos avaliando, o apostilamento vai acabar, o assunto é delicado mas não vamos fugir disso, porém estamos estudando a melhor forma de enviar o projeto à Câmara”.

Afirmou o prefeito Euzebio Lago.

Segundo o prefeito, recentemente foi notificado por ordem judicial para que assinasse o apostilamento de um médico no município, dai o entendimento da necessidade de agir com justiça, entendendo que o apostilamento vai acabar.

“Mês passado recebi do Tribunal de Justiça (TJ) uma ordem judicial mandando que eu apostilasse um médico, ordem judicial não se questiona se cumpre, então eu assinei e foi feito o apostilamento com base em uma ação que o funcionário entrou na justiça e venceu a causa. sabemos que o fim é inevitável, entendemos o posicionamento do Ministério Público, dos vereadores e da população, porém vamos encontrar uma forma de acabar com a prática mas sendo justos com aqueles que estão prestes a receber o direito do benefício”. Disse o prefeito.

Ainda segundo o chefe do executivo, grande parte dos funcionários a serem contemplados com o apostilamento ocupam cargos técnicos desde gestões passadas, e o benefício inevitavelmente será extinto. “É importante reforçar que os secretários não podem e não vão apostilar, isso é a lei que diz, sem falar que não tem tempo hábil de serviço para que o secretariado apostile nesta gestão, mas temos funcionários desde a gestão do Paulo Cesar, que estão na prefeitura por competência técnica, estes tem o direito a serem beneficiados pois já estavam nos cargos a outras gestões, no entanto o caminho

Câmara Mediante a recomendação, a Câmara de Nova Serrana, respondeu a promotoria no dia 23 de maio de 2017, afirmando que compartilha do entendimento do Ministério Público no que tange a prática do apostilamento, ou estabilização financeira, especificamente na questão moral, no entanto, entende que o caso não é uma competência do legislativo.

De acordo com o ofício encaminhado pela presidência da casa, afirma que a Câmara não tem competência pelo assunto, tendo em vista que o apostilamento é uma prática determinada pelo executivo municipal.

De acordo com o artigo 76, II alínea C, estabelece de forma clara que compete privativamente ao Prefeito, legislar sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais.

No oficio o presidente da casa ainda expõe que a idealização das leis que a recomendação indica suas revogações não partiram de autoria do legislativo, e caso tivesse partido da casa, seria nula justamente pelo vício de competência que é exclusiva do executivo.

“vamos encontrar uma forma de acabar com a prática mas sendo justos com aqueles que estão prestes a receber o direito do benefício” para com o cumprimento do fim do apostilamento é sem volta”. Finalizou o prefeito.

Ministério Público Seguindo uma tendência que tem ocorrido em cidades por todo estado, a exemplo de Divinópolis o Ministério Público de Nova Serrana oficializou ao executivo e ao legislativo sobre indicação para o fim da prática do apostilamento.

A recomendação do legislativo foi enviada no dia 15 de maio pela promotora de Justiça Mara Clara Costa Pinheiro de Azevedo e institui um prazo de 40 dias mais 10 após o vencimento do prazo anterior, para que houvesse uma resposta e ou posicionamento do departamento jurídico casa.

O documento enviado a Câmara tem em seu texto o posicionamento de inconstitucionalidade das leis municipais nº1562/2000 e 2250/2014. Ao entendimento da promotoria o combate as leis e atos normativos se dão pelo art. 129, IV, da Constituição da Republica/88; do art. 120, IV, da Constituição de Minas Gerias; do art. 25, I, da lei federal nª 8625/93 e ainda dos artigos 66, I e 69, II, da lei complementar estadual nº 34/94.

Vislumbrando essas bases legais a promotoria então recomendou a presidência da Câmara Legislativa e ao Executivo a adoção de medidas tendentes de revogação das Leis Municipais referentes a prática do apostilamento no município.

A lei 2250/2014 que é indicada sua revogação tem em seu texto a seguinte determinação: Art 7º o servidos do quadro da educação que completar cinco anos, consecutivos ou não, de exercício de cargo comissionado, terá seu vencimento equiparado àquele de maior valor, desde que o tenha exercido por, no mínimo, dois anos. Ou seja, estabe-

LDO trata do assunto Após o processo ser levado a Câmara pelo Ministério Público foi realizado com autoria do Vereador Willian Barcelos (PTB) uma emenda inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que indica ao executivo que adotasse o fim do apostilamento.

O projeto que inicialmente nem seria votado, já que houve por parte do jurídico da Câmara um movimento que posteriormente foi denunciado por vereadores, inibindo o levantamento da pauta. Contudo o projeto foi a pauta e após amplo debate foi aprovado com unanimidade de votos pelos vereadores, entendendo que mesmo não sendo sua atribuição, a indicação ao executivo prevista na LDO tornaria o processo mais salutar para o orçamento e saúde financeira do município.

Prazo para bater o martelo A Prefeitura foi a exemplo da Câmara Municipal oficializada com uma recomendação partida do Ministério Público. O documento recebido no executivo municipal na semana do dia 10 de junho, deve ter sua resposta enviada ao Ministério Público em um prazo de 50 dias, conforme aconteceu com o legislativo, constando o parecer jurídico e posicionamento do executivo.

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R$937,00 VEREDAS: *R Alamedas das cravinas, 01 sala e 01 quarto com banheiro. R$421,65 GALPÕES ANA CAROLINA *R. Sebastião Elias – Aproximadamente 450 metros com 02 banheiros. R$1695,97 FREI PAULO: *R. Padre Libério – Aproximadamente 630 metros. R$9370,00 *R. Romeu Duarte – Aproximadamente 300 metros com cozinha, banheiros, escritórios e recepção. R$2811,00 *R. João José de Freitas – Aproximadamente 1100 metros com escritórios, cozinha e banheiros + apartamento com 02 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço R$7496,00 JARDIM DO LAGO: * Av. Antônio Araújo – Aproximadamente 220 metros com recepção, banheiros, cozinha e área de claridade. R$2211,32 JARDIM PADRE LIBERIO: * R. Padre Libério - aproximadamente 289 metros. – R$3185,80 *R. Sete – Aproximadamente 300 metros com recepção, escritório e 02 banheiros. R$1874,00 JARDIM SÃO FRANCISCO: * R. José Geraldo do Amaral – Aproximada,mente 300 metros com recepção, escritórios, banheiros, cozinha e área de claridade. R$2811,00 JEFERSON BATISTA DE FREITAS:* R. Vereador Leonel Lino – Aproximadamente 150 metros com sobreloja, recepção, escritórios e banheiros – R$1930,22 *R. Vereador Leonel Lino – Aproximadamente 60 metros com cozinha e banheiro. R$937,00 *R. Padre José Luiz, Aproximadamente 60 metros com cozinha e banheiro. R$937,00 MARISA: * R. Presidente Castelo Branco - Aproximadamente 100 metros - R$1077,55 MORADA DO SOL: * R. Gumercinda Martins - Aproximadamente 120 metros com banheiro R$590,31 PARK D. GUMERCINDA MARTINS: *R. Agenor olímpio de Carvalho - Aproximadamente. 400 metros com cozinha, banheiros. (Trifásico de 200) R$2811,00 *R. Antônio Martins Filho – Aproximadamente 400 metros com escritórios e banheiros.(trifásico) R$3045,25 *Av. Benjamim Martins do Espirito Santo – Aproximadamente 600 metros com banheiros, recepção, escritório, cozinha, área externa ampla e plataforma. R$4263,35 *R. João Martins do Espirito Santo – Aproximadamente 700 metros, com banheiro, escritório. ( Padrão trifásico 200) R$3007,77 PROLONGAMENTO SANTA LUZIA: *R. Saudade - Aproximadamente 250 metros com 02 banheiros – R$2342,50 ROMEU DUARTE: R. Wolanda Batista de Freitas – Aproximadamente 200 metros com banheiro. 2° pavimento com sala, cozinha e banheiro. R$2342,50 SANTA CLARA: * R. Geraldo Pinto do Amaral - Aproximadamente 300 metros com recepção, mezanino, escritório e 03 banheiros – R$2811,00 SAGRADA FÁMILIA: * R. Palestina, Aproximadamente 200 metros com cozinha, escritórios, 02 banheiros e garagem. R$1564,79 SÃO GERALDO : * R. Eli Martins Fagundes - aproximadamente 60 metros -R$590,31 * R. Eli Martins Fagundes – Aproximadamente 80 metros.

R$937,00 SÃO FRANCISCO: * R. Durvalino José Ferreira - Aproximadamente 275,98 metros – R$3185,80 *R. Dr. Jacinto Moreira Filho – Aproximadamente 70 metros com, 01 banheiros e cozinha. R$590,31 SANTA LUZIA *R. Olavo José Camilo – Aproximadamente 50 metros com banheiro. R$937,00 SANTO ANTONIO *R. Renato Pinto do Amaral – aproximadamente 300 metros com cozinha e 2 banheiros.

R$1105,66 VENDAS Individuais CASAS Bela Vista: *Localização: Rua Leonardo Azevedo nº67 – 03 Quarto, 01 suíte, 02 Sala, 01 Banheiro, 02 Vagas Fausto Pinto da Fonseca: *Localização: Rua C nº551 – 4 Quartos, 01 suíte, Sala,

04 Banheiro, cozinha, 04 Vagas Francisco Lucas: *Localização: Rua Geraldo Lucas 49 – 01 Quanto, 01 Sala, 01 Banheiro, cozinha.

Jéferson Batista: *Localização: Rua Benedito Veloso nº644 – Quartos, Sala, Banheiro. *Localização: Rua Rua José Antônio Camilo 393 – 03 Quarto, 01 suíte, 02 Sala, 01 Banheiro, 02 Vagas Amazonas: *Localização: Rio Juruá nº101 – 02 Pavimentos, 01 Suíte, 02 Quartos, 03 Banheiros, 02 Varandas, 02 Vagas na Garagem.

Santa Cruz: *Localização: Rua Jacutinga nº146 – 3 quartos, 1 suíte, sala, cozinha, 2 banheiros e 2 vagas na garagem. *Localização: Rua Embaré 1020 – 3 quartos, 1 suíte, 2 salas, cozinha, 2 banheiros e 2 vagas na garagem.

Prolongamento do Bairro Frei Paulo: *Localização: Rua Acácia Martins – 04 Quartos, 01 Sala, 01 Banheiro, Cozinha, e uma loja comercial Sagrada Família: *Localização: Rua Judeia 545 – 03 Quartos, 01 Sala, 01 Banheiro e Banheiro São Geraldo: *Localização: Rua José Ferreira do Amaral nº1441 – 03 Quartos, 01 Sala, 01 Banheiro, 01 Varanda, 03 Vagas na Garagem.

São Francisco: *Localização: Rua Sargento Adão nº551 – 4 Quartos, Sala, Banheiro, 2 pavimentos, e 1 vaga.

Santa Maria: *Localização: Rua Vicente Bento 125 – 03 Quartos, 01 Sala, Cozinha e Banheiro.

Capão: *Localização: Rua Antônio Martins nº183 – 02 Quartos, Sala, 02 Banheiros e 01 Vaga na garagem. *Localização: Rua Sionara 221 – 02 Quartos, Sala, Cozinha, 02 Banheiros e 1 Piscina Santa Maria: *Localização: Rua Antônio Honório Santos – 03 Quartos, Sala, Cozinha e Banheiro com 4 vagas.

APARTAMENTOS Centro: *Localização: Rua São José nº185 – 2 Quartos, Sala, Banheiro, Cozinha. *Localização: Rua Dimas Guimarães nº251, Ap503 – 2 Quartos,1 suíte, Sala, 2 Banheiros, Cozinha, 2 Vagas.

Laranjeiras: *Localização: Rua João Batista Guimarães nº236 – 03 Quartos, Sala, Banheiros, terraço individual. *Localização: Rua João Batista Guimarães nº369 - 03 Quartos, Sala, Banheiros, 2 vagas.

Fausto Pinto da Fonseca: *Localização: Avenida João José Rodrigues nº 1155 – 02 Quantos, 01 Sala, 01 Banheiro, 01 Vaga na Garagem. *Localização: Rua Maria Ferreira nº 80 - 3 Quantos, 01 Sala, 01 Banheiro, cozinha, 02 vagas. (Apto 101, 102 e Cobertura) *Localização: Rua José Lino Ferreira 1301 – 03 Quantos, 01 suíte, Sala, Cozinha, 02 Banheiro, 02 Vaga na Garagem Santa Luzia: *Localização: Rua da Saudade – 3 quartos, suíte, sala, cozinha e banheiro. (2 disponíveis) Santa Cruz: *Localização: Rua Mamonas nº 167 – 03 Quartos, Sala, Banheiro, 01 Vaga na Garagem. *Localização: Rua Hiroshima – 03 Quartos, 1 Suíte, Sala, Cozinha, Banheiro, 01 Vaga na Garagem. *Localização: Rua Iguatemi 504 – 03 quartos, sala, cozinha, banheiro e garagem.

Novo Horizonte: *Localização: Rua Portugal, 936 – 3 quartos, 1 suíte, sala, cozinha e banheiro Capão: *Localização: Rua Geraldo de Faria Andrade, 414 – 3 quartos, sala, cozinha, 2 banheiros, 2 pavimentos. (2 disponíveis) Cecy Amaral: *Localização: Rua Dimas Guimarães nº228, Centro – 3 Qts, Sala, Cozinha, Banheiro.

Edifício Florence: *Localização: Rua Antônio Martins, Laranjeiras – 3 Qts, Sala, Cozinha, Banheiro.

Edifício Serrana: *Localização: Rua Dimas Guimarães nº251, Centro – 3 Qts, sala, cozinha, banheiro.

LOTES Residencial Parque das Águas: * Condomínio.

Jardim Dona Zeli: *Condomínio.

Sunset: * Condomínio.

Serra Dourada: *Loteamento.

Chacreamento Boa Vista: *Condomínio.

Cidade Nova Plus: *Loteamento.

Gamas: *Loteamento.

Centro: *Rua Dr Jacinto Moreira Filho – lote de 425,00 m². *Rua Dimas Guimarães – lote de 700,00 m². *Rua Dimas Guimarães – lote de 457,65 m².

Bela Vista: *Rua Maria Cândida de Jesus – lote de 360,00 m². *Rua Nove – lote de 240,00 m².

André de Freitas: *Rua Maria Manso – lote de 300m² Fausto Pinto da Fonseca: *Rua Conceição Augusta de Lacerda – lote de 160,00 m². *Rua Rua Q – lote de 360,00 m². *Rua Vereador Leonel Lino – lote de 237,60 m².

Jardim Padre Lauro: *Rua Quatro – lote de 300,00 m². *Rua Três – lote de 300,00m².

Jéferson Batista de Freitas: *Rua Leonel Lino nº553, lote de 200,00m².

Frei Paulo: *Rua Antônio Araújo – lote de 240,00 m². *Rua João Luiz Brandão – lote de 323m² Prol Planalto: *Rua Rua Pernambuco lote 07– lote de 200m² *Rua Rua Pernambuco lote 06 – lote de 200m² Francisco Lucas: *Rua Olavo Leite de Brito – lote de 200,00 m².

Santa Luzia: *Rua Dulce Amaral – lote de 2.400m² Distrito Ind José Silva de Almeida: *Rua Embaré – lote de 392,00 m² Jardim São Francisco: *Rua f – lote de 360m² Parque das Águas: *QD 4 LOTE 5 – lote de 366m² LOJAS Centro: *Localização: Marechal Deodoro, nº37 – 383m² *Localização: Marechal Deodoro, nº37 – Sala 203 *Localização: Marechal Deodoro, nº37 – Sala 504 *Localização: Marechal Deodoro, nº37 – Sala 508 *Localização: Rua Antônio Martins. – 406m² *Localização: São Geraldo nº147 Camel Center: *Localização: Rua Corleone Benfica – Salas de 28m² GALPÃO Jardim Padre Libério: *Localização: Rua Padre Libério, nº1930 – 360,00m² Minha Casa, Minha Vida.

CASAS Itapuã: *Localização: Rua Dez – 2 Quartos, sala, cozinha e banheiro. *Localização: Av Antônio José Ferreira 964 – 2 Quartos, sala, cozinha e banheiro.

Cidade Nova: *Localização: Rua Rafael Francisco Xavier 458 – 2 Quartos, sala, cozinha e banheiro.

São José: *Localização: Rua Dez – 2 Quartos, sala, cozinha e banheiro.

Boa Vista: *Localização: Rua Veli Levi de Lacerda - 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha. *Localização: Rua Bernadina Cândida - 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha Esplanada: *Localização: Rua Ceara 250 – 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha. *Localização: Rua Ceara – 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha.

Nova Londrina: *Localização: Rua Coimbra – 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha.

Residencial Dinamarca – Pouso Alegre: *Localização: Rua 14 – 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha.

APARTAMENTOS Residencial Village: *Localização: Bairro Cafezal – 2 Quartos, Sala, Cozinha e banheiro Residencial Tiradentes: *Localização: Bairro Jardim Dona Zeli – 2 Quartos, Sala, Cozinha e banheiro Residencial Roma: *Localização: Bairro Francisco Lucas – 2 Quartos, Sala, Cozinha e banheiro Residencial Zé Bentinho II: *Localização: Bairro Cafezal – 2 Quartos, Sala, Cozinha e banheiro São José: *Localização: Rua Cinco nº1456 - 3 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha.

Esplanada: *Localização: Rua Olindo Mendes nº574 - 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha.

Santa Sara: *Localização: Avenida São Paulo nº2060 - 2 Quartos, Banheiro, Sala, Cozinha. (2 apartamentos)

NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 | ANO XII | Nº 1289

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DIÁLOGOS com o

CONSUMIDOR

Culpa exclusiva da vítima Caro leitor, Hoje é quarta-feira (acostume-se, vai render), é dia de diálogos com o consumidor e como diria Marcelo Falcão, “é dia de feira, quarta-feira, sexta-feira não importa a feira”.

Bem, superado esse momento de profunda filosofia nada oriental, é hora de adentrarmos ao conteúdo mais importante da semana, e eu digo isso por uma considerável dose de autoestima, é hora de falarmos de direito do consumidor.

Assim, na verdade, na semana passada iniciamos um assunto bem complexo e que estaria mais vinculado aos deveres e obrigações do que propriamente a direitos. O fato é que o seu conteúdo precisa ser conhecido e revisto sempre, pois trata de hipóteses em que o consumidor perde o direito de exigir do fornecedor que efetue o reparo dos produtos. Então, tecnicamente falando, é tanto um alarde ao fornecedor quanto um ensinamento ao consumidor.Sendo assim, bora começar? O tema de hoje ainda perambula as excludentes de responsabilidade, mais precisamente estaremos a falar da culpa exclusiva da vítima.

- Bernardo, desembucha, explica isso aí. Quando falamos de excludentes de responsabilidade, estamos, indiretamente, a falar de danos e vícios que o produto possa apresentar ou adquirir com o seu uso. Sabemos que no direito do consumidor a responsabilidade é objetiva e tal fato implica uma responsabilidade direta do fornecedor ainda que não concorrido com culpa para que o dano ou o vício ocorresse. Até aqui tudo bem? Ótimo. Vou pisar no acelerador!

Após a constatação do dano ocorrido no produto, o consumidor buscará solucionar o seu problema junto ao fornecedor. As excludentes de responsabilidade agem nesse exato momento. O fornecedor tem o direito de se recusar a reparar o produto caso o dano tenha se dado por culpa exclusiva da vítima, o que romperia o nexo de causalidade.

Calma, vou explicar. O nexo de causalidade é a interligação entre o fato e o dano, é dizer que para haver responsabilidade de indenização, o dano tem que estar relacionado a uma conduta negativa do agente, daí ser necessário a comprovação da existência desse nexo. A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo de causalidade, a afastar qualquer obrigação de indenizar por parte do fornecedor de produtos e serviços. Se o dano ocorre exclusivamente da conduta do consumidor, não há responsabilidade, isto porque não pode-se falar de responsabilidade civil sem nexo causal, e essa regra aplica-se tanto à responsabilidade subjetiva quanto à objetiva.

Num exemplo bem caricato, imagine que um “doido” qualquer pule da escada rolante de um shopping vindo a sofrer sérios ferimentos. Qual seria a responsabilidade do shopping quanto ao ocorrido? Nenhum, por sinal.

Gente, é sério, por mais banais que sejam, os nossos exemplos são extremamente práticos. Quer ver? O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a instituição bancária não pode ser responsabilizada por saques indevidos na conta corrente de pessoa que deu a terceiros acesso à sua conta, e mais recentemente, em igual contexto, entendeu que a empresa de transporte rodoviário não tem responsabilidade em indenizar passageiro que ficou para trás em uma das paradas obrigatórias no transcurso da viagem.

Percebe, agora, que o fornecedor não tem como prever ou impedir que certos fatos ocorram, por serem estes de responsabilidade única e exclusiva da vítima? Seja por imprudência, imperícia ou mero descuido por parte do consumidor (daí a importância de ler o manual de instruções). Fique atento, e não perca o ônibus, hein! Até semana que vem.

Bernardo Ferraz

“Fogo no Lote é Crime” Campanha busca inibir a prática de queimadas em áreas rurais e urbanas durante período de estiagem Buscando conscientizar a população sobre os perigos causados pelas queimadas, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde, a Prefeitura de Nova Serrana iniciou a campanha “Fogo no Lote é Crime”.

A prática das queimadas segundoa Lei Federal Nº 9.605/98 é criminosa. O texto da legislação determina que qualquer atividade que cause poluição ao meio ambiente e danos à saúde humana, como queimadas em lixo, matas e lotes vagos, se configuram como crime ambiental.

Caso seja pego em flagrante o autor de queimadas em lotes urbanos ou áreas ambientais é conduzido à delegaciae recebe multa que varia entre R$150,00 a R$ 2.500,00. O Autor pode ainda ter sanções a nível judiciais.

POLÍCIA AMBIENTAL - APolícia de Meio Ambiente desenvolve em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o projeto Prévio Incêndio. Du-

rante todo o ano são realizadas palestras, distribuição de material educativo e de conscientização. São dadas ainda orientações, de forma especial na zona rural, onde ainda permanece a ação de queimadas como forma alternativa de limpeza de áreas.

Segundo o Sargento (Sgt) Vinícius, ao ter conhecimento de prática de queimadas em dias e locais específicos, as pessoas devem, primeiramente, conversar com o autor a fim de conscientizá-lo, caso não seja possível, devem ligar para o 37 3521-9743 (Polícia Ambiental) ou 181 (disque denúncias) ou 190 (polícia Militar) e fazer a denúncia.

Ainda segundo o sargento, outros problemas são as queimadas de lixo industrial e em lotes vagos. “As pessoas precisam ter consciência de que toda queima prejudica a saúde. Em Nova Serrana temos muitos problemas como a queima do lixo derivado das fábricas de calçados e queimadas em lotes

como alternativa de limpeza.

Essas empresas e proprietários devem procurar outras empresas para fazer o descarte correto do material ou a limpeza da área, uma vez que o meio ambiente ecologicamente preservado é direito de todos.” Ponderou Sgt Vinícius.

CORPO DE BOMBEIROS - Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros de Nova Serrana, Ten. Thalles Gustavono período de estiagem, os bombeiros chegam a atender 300 ocorrências por mês. “Em 2016 tivemos uma média de 10 ocorrências por dia. A maioria delas se refere a queimadas em lotes ou matas”. Disse o comandante O comandante reforça aindaque o primeiro procedimento ao se deparar com uma queimada em mata ou lote é ligar para o 193 e passar o máximo de informações para o empenho adequado de viaturas e pessoal para a ocorrência.”É importante que

as pessoas passem informações como o local e a situação do fogo, a quantidade de área já queimada e que ainda pode ser atingida, se existe residência, imóvel ou objetos de valor próximos à área e se possível, alguma identificação de quem iniciou a queimada.

Quando a pessoa que ateou o fogo é identificada, nós entramos em contato com a polícia para que as medidas cabíveis sejam tomadas.” Pondera Ten. Thales Gustavo.

Finalizando o comandante do corpo de bombeiros lembra para aquele que usam as queimadas como método de limpeza sobre os malefícios ambientais.”A queimada como recurso alternativo de limpeza não é o ideal, além de ser crime, pois gera poluição ao meio ambiente e pode causar acidentes de trânsitos e danos à saúde. O ideal é a capina ecológica. A queimada só deve ser realizada de forma controlada e com autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.

DICAS E ORIENTAÇÕES Queimadas em lotes e matas · Ligar para o 193 e passar o máximo de informações como: local e a situação do fogo, quantidade de área já queimada e que ainda pode ser atingida, existência de residência, imóvel ou objetos de valor próximos à área, alguma identificação de quem iniciou a queimada (se possível) Queimadas em lixo ou matéria prima da indústria calçadista · Conversar com o autor a fim de conscientizá-lo · Ligar 3521-9743 (Polícia Ambiental); 181 (disque denúncias) ou 190 (polícia Militar) e fazer a denúncia.

Evite queimadas · Descarte corretamente o lixo doméstico ou matéria prima proveniente da indústria · Procurar empresas especializadas no descarte adequado de lixo · Queimadas em lotes só devem ser realizadas de forma controlada e com autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 | ANO XII | Nº 1289

6 Risco de infarto aumenta em até 30% no inverno No frio, o sangue fica mais viscoso, o que favorece a ocorrência do infarto

As baixas temperaturas do inverno fazem aumentar em 30% o risco de infarto, principalmente em pessoas que apresentam fatores de risco. Entre as pessoas idosas este índice pode chegar a 44%. Hipertensos, diabé-

ticos e obesos estão entre os que sofrem maior risco.

No frio as artérias ficam mais resistentes e, com isso, a pressão arterial aumenta, deixando o sangue mais viscoso, favorecendo a ocorrência do infarto. Além dis-

so, há uma tendência no aumento dos processos inflamatórios de vias aéreas.

Com isso, as artérias e os vasos ficam inflamados.

Segundo especialistas, a chegada do frio torna o cenário ainda mais perigoso

às pessoas que têm muitos fatores de riscos para as doenças cardiovasculares. Por isso, é imprescindível realizar o check-up cardiológico anualmente, praticar exercícios físicos com orientação de especialista e, ainda,

consumir alimentos saudá- dos principais gatilhos que veis, evitar gorduras e sal predispõem ao infarto. Entre os sintomas, a dor no peito em excesso. com a sensação de irradiar Principais fatores de risco para o braço esquerdo, é um Tabagismo, hipertensão, dos principais e pode ser sedentarismo, obesidade e acompanhada de tontura, estresse lideram o ranking náuseas e suor intenso.

Estúdio de Dança Rafaella Angélica Novo telefone: (37) 9 9196-6670

Rua Jerônimo silva, 39 - Centro (em frente a Clínica São Lucas)