O popular 1308

Estúdio de Dança Rafaella Angélica informa seu novo telefone

Nova Serrana-MG, terça e quarta-feira, 22 e 23 de agosto de 2017 | Ano XII | Nº 1308 | R$2,50

N A DA

9 9196-6670 RUA JERÔNIMO SILVA, 39 CENTRO Em frente a Clínica São Lucas

E T N E R A P S N TRA

Ministério Público F ederal (MPF) proce ssa município por falta de portal da transp arência em site oficial da P refeitura de Nova S errana

NOVA SERRANA-MG | TERÇA E QUARTA-FEIRA, 22 E 23 DE AGOSTO DE 2017 | ANO XII | Nº 1308

2 Jaime Martins defende projeto que auxilia financeiramente hospitais e Santas O deputado Jaime Martins tem um amplo e consistente trabalho em prol da saúde dos municípios mineiros e consequentemente dos hospitais e Santas Casas de toda a região. O PL 7606/2017 aprovado pela Câmara Federal no dia 15 de agosto, vai de encontro a este trabalho pois, cria um programa de ajuda financeira a Santas Casas, hospitais e instituições filantrópicas sem fins lucrativos, chamado de (Pró-Santas Casas).

O objetivo do projeto é atender instituições que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde - SUS, independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.

De acordo com o projeto os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo

NADA É TÃO NOVO ASSIM!

Jaiminho Martins debate investimentos com Diretoria do Hospital São José (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos. Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.

“A aprovação desse projeto é de suma importância, pois ele estabelece linhas de créditos favorecidas para as Santas Casas, com taxas de juros de 1,2% ao

DIÁLOGOS com o

CONSUMIDOR Casos fortuitos

Bernardo Ferraz

Estimado leitor, Estamos aqui, novamente, outra vez, para os nossos diálogos com o consumidor. Esta semana tem sido cheia de acontecimentos, situações que têm exigido uma atuação mais repressiva e dinâmica por parte do Procon em Nova Serrana. Mas hoje é dia de terminarmos o ciclo das excludentes de responsabilidade e darmos início a novos assuntos e circunstâncias afinal, o nosso objetivo é sempre trazer aquilo de mais importante no tocante a direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores.

No último encontro tivemos a chance de estabelecermos critérios suficientes para que pudéssemos identificar situações de caso fortuito ou força maior. Claro, devo lembrar que ao final daqueles diálogos deixei claro que há muito que os estudiosos do direito do consumidor deixaram de se apegar a estas questões. Para uns estes casos simplesmente não importam ao direito do consumidor por serem situações que fogem da relação de consumo e há outros que tendem a qualificar ainda mais a ocorrência dos fatos extremos que acontecem inevitavelmente.

Caso clássico é a divisão que ocorre com o caso fortuito, que a doutrina atual resolveu distinguir entre fortuito interno e o fortuito externo. Mas para termos tempo de explicar tudo, vamos

ano e será financiado o valor equivalente a 12 meses de faturamento do SUS ou o valor da dívida das Santas Casas e hospitais filantrópicos. São taxas favorecidas porque nós precisamos ajudar na sobrevivência das Santas Casas e Hospitais Públicos, instituições têm sido o sustentáculo do Sistema SUS no Brasil.Nós trabalhamos na Comissão e aprovamos o projeto

no plenário eao entrar em vigor, serão destinados anualmente R$ 2 milhões para esta finalidade.Nova Serrana tem o Hospital São José, assim como tantas cidades da nossa região também têm hospitais e Santas Casas em situação similar, precisando de apoio financeiro e, automaticamente, todos serão beneficiados” expressa o deputado Jaime Martins.

começar desde logo a destrinchar esse negócio...

Comecemos pelo fortuito interno. O fortuito interno diz respeito à situação danosa ocorrida (um dano sofrido pela vítima) e que o fato seja relacionado com a atividade desenvolvida pelo ofensor, no caso o comerciante ou fornecedor do produto. Vamos ilustrar pra facilitar a coisa. O caso mais comum nos tribunais é o transporte de pessoas, se o passageiro de ônibus sofre um dano que tem relação direta com a atividade desempenhada a empresa responderá independentemente da comprovação de sua culpa, em razão do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a reponsabilidade objetiva do fornecedor, e nesta hipótese responderia ainda que o dano pudesse ser imputado a terceiro, tendo em vista a disposição do art. 735, do Código Civil e da súmula 187 do Supremo Tribunal Federal (responsabilidade do transportador pelo acidente de passageiro não é ilidida por culpa de terceiro). No nosso exemplo deveríamos imaginar um caso onde o motorista do ônibus imprudentemente ultrapassa sinal vermelho e colide com outro veículo, aqui todos os danos serão suportados pela empresa. Até aqui tudo bem? Ótimo, simbora então....

Já no fortuito externo, o dano não tem nada a ver com a atividade da empresa. Se usarmos o exemplo anterior, deveremos ter em mente que a empresa somente responderá pelos danos resultantes de fatos conexos com sua atividade. Um caso bastante intrigante e de disposição dominante no Superior Tribunal de Justiça é que a empresa de ônibus não responde pelo roubo a mão armada ocorrido no interior do ônibus. Podemos contextualizar ainda mais o problema se imaginarmos que você tenha acabado de comprar um tênis ali no fartura e na porta da loja acaba sendo assaltado. Não teria lógica responsabilizar a loja pelo dano sofrido se com sua atividade o fato não guardar conexão. Assim sendo, meu amigo, no fortuito externo há a excludente de responsabilidade, a restar afastado o dever de indenizar.

Muito se tem discutido a teoria do risco, que leciona a ideia de que quem obtêm os frutos habituais da atividade deveria responder pelos riscos que ela causar ainda que sem culpa, como forma de atrair uma certa dose de responsabilidade dos comerciantes a um fato alienígena à sua atividade que fugiria do seu poder de cautela. Enfim, por hoje é só. Até a próxima!

Caro leitor, queremos começar esse editorial com uma pergunta: - Qual a sua expectativa quando votou ou percebeu que Euzebio Lago foi eleito para o cargo maior do executivo municipal?

Essa pergunta é uma reflexão para o que vamos tratar neste editorial, afinal muito foi dito e nem tanto assim já foi feito.

Na última sexta-feira, foi publicado pelo Ministério Público Federal e posteriormente pelo portal de notícia G1, uma notícia afirmando que a prefeitura de Nova Serrana está sendo processada por não ter em seu site o cumprimento das leis da transparência.

A notícia veio à tona em outros veículos da região, que até mesmo questionaram o motivo pelo qual o site do executivo municipal não tem “viabilizado” acesso as informações de forma clara em seu site, questionando se haveria algo a esconder.

Contudo a prefeitura é irredutível em afirmar que o mundo ao seu redor está equivocado. Tudo está lá, porém em alguns pontos sim a informação está com difícil acesso e limitada. É claro caro leitor, que a culpa é sempre dos outros e nunca é nossa. A culpa não é do amadorismo de secretários que acharam que poderiam assumir uma prefeitura e fazer dela o seu poleiro, fazendo o que bem entender quando bem entender. É amadorismo demais, secretários e profissionais pensarem que poderiam simplesmente jogar na conta do ex-prefeito os problemas vivenciados pela cidade, e partindo dai seguiriam a vida, fingindo que o céu é por aqui.

O desequilíbrio chegou a tanto que até afirmar que o Ministério Público e o portal G1 estão mentindo (leia matéria nesta edição) quanto ao fato de que o “portal da transparência” de Nova Serrana não é tão transparente assim, partiu da boca do secretário de governo.

Da parte do G1 foi questionado a idoneidade, e do Ministério Público a ideia de que a denúncia foi fundada contra Joel Martins e que hoje tudo está plenamente correto, assim o Ministério Público está com sua denúncia construída em terrenos arenosos. É claro que o Ministério Público Federal está errado, ele também deve fazer parte da oposição que quer a cabeça do atual prefeito, afinal todos que criticam estão aqui para denegrir a imagem de quem quer apenas o bem de Nova Serrana.

Caro leitor, quando você fez a reflexão que pedimos acima você pensou que teve uma expectativa em ter um governo diferente?

Pelo menos diferente das gestões anteriores. Agora o que você tem é a esperança de que a cidade tenha um 2018 com um governo diferente do atual.

Vamos avaliar alguns pontos.

Funcionários de cargos de confiança foram recentemente, em uma jogada administrativa promovidos, ou relocados.

Enfim, receberam novos cargos e com eles valores de salários mais altos.

Secretários e funcionários são alvos constantes de denúncias quanto sua conduta e atuação em suas respectivas pastas.

O plano de governo é frágil e vago, e as diretrizes que são tomadas pela atual gestão ninguém se sabe ao menos para onde caminham.

Nova Serrana tem capina de milhão, tem picolé de milhares, tem árvores cortadas e funcionários que batem boca em rede social.

De fato alguns pontos como educação, esporte e cultura tiveram significativas melhorias, mas outros tantos fatores tem fragilizado a nossa expectativa quanto ao novo tempo que desejamos.

Agora temos ainda uma prefeitura que é taxada em toda região por não ser transparente como se deveria, e aqui temos que lembrar que, quanto à transparência tivemos ainda o caso do vereador que acusou o executivo de meter a mão no dinheiro público, e mesmo que isso não seja verdade, toda mentira tem seu fundo de veracidade. É difícil assumirmos, mas os problemas apenas foram procrastinados, foram adiados ou repassados, e caro leitor por mais que tenha grandes expectativas temos que assumir que mais uma vez na política e na administração pública, na verdade nada é tão novo assim!

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3 Ministério Público Federal (MPF) processa município por falta de portal da transparência em site oficial da Prefeitura de Nova Serrana as alterações fossem concluídas. “A administração 2017thiago@opopularns.com.br 2020 está reestruturando e aprimorando algumas ferramentas e sistemas, inclusive um novo site e um novo porA prefeitura de Nova Serrana tal da transparência, a fim de ganhou as páginas da Web do melhorar nosso sistema de site G1, mas a notícia não foi prestação de contas. A adesão nada positiva para o municíao programa Brasil Transpapio. Segundo repassado pelo rente é de interesse da prefeisite de notícias e pelo site do tura de Nova Serrana e será Ministério Público Federal feito assim que essas (MPF), a administração munireestruturações forem feitas”. cipal juntamente com mais Disse a nota oficial da época. duas cidades do Centro-Oeste Outro fato chama ainda mais estão sendo processadas por a atenção para a negação do não cumprirem as determinaexecutivo. No comunicado ções de transparência em suas postado na última sexta-feira, prestações de contas para a no site da prefeitura, o execupopulação. tivo afirma que não foi notifiSegundo publicado, o MPF incado pelo MPF. gressou ações contra as cidaEm contato com o Ministério des de Lagoa da Prata, Pitangui Público Federal, questionane Nova Serrana por do quanto ao fato da atual descumprirem a Lei de Transgestão não ter sido notificada parência. Os três municípios se em relação a problemas quanrecusaram a celebrar o termo to à transparência, o Ministéde ajustamento de conduta e rio Público entende que a Lei (esq p/dir) Gerson Mariano Lopes, Chefe da contabilidade, chefe de governo Enéas Fernandes, secretário ainda não disponibilizaram tode Acesso à Informação exisde administração Márcio José e a procuradora do município Fernanda Bechelane das as informações exigida. te desde 2011 e nenhum Ainda segundo a matéria engestor pode alegar seu descotre as três cidades citadas, Nova Serrana é o caso mais grave, e nhecimento. Vale ressaltar aqui, que o prefeito Euzébio Lago MENTIRA E IDONEIDADE isso por não ter disponível em seu site o Portal da Transparênfoi presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana entre os cia, e segundo publicado as informações estão dispersas e in- Na segunda-feira (21) após serem questionados sobre o pro- anos de 2009 e 2012. Portanto, conhece bem a Lei de Acesso completas e com difícil acesso no site oficial do executivo mu- cesso, o secretário Municipal de Governo, Enéas Fernandes, à Informação. nicipal. afirmou que sobre o fato das informações não estarem dispo- No mesmo contato foi informado ainda que o ProcuradorAinda de acordo com a notícia publicada no portal do G1, se- níveis no site da prefeitura é uma mentira e será questionado. Geral responsável pela Ação Civil Pública que fora instaurada gundo o MPF, os prefeitos ignoraram os requerimentos e reco- “Essa informação é uma mentira, e o que foi publicado vai ser é bastante ponderado, e que diferente do que aconteceu em mendações do órgão sobre a regularização dos Portais da Trans- questionado porque todas as informações estão no site da pre- relação a outros municípios, Nova Serrana teve mais tempo parência. A alternativa, então, foi recorrer à justiça para obrigá- feitura”. Disse o secretário. para se adequar. Isso porque uma nova avaliação do sítio elelos ao cumprimento da lei em até 60 dias, sob pena de paga- Enéas também afirmou que a prefeitura não foi procurada no trônico da Prefeitura foi feita no dia 22 de junho de 2017, às mento de multa diária no valor de R$ 10 mil. que tange a publicação da matéria realizada pelo site de notí- 10h19, sendo que ao clicar no campo destinado ao Acesso à cias G1 e que as informações não são verdadeiras, porque to- Informação, aparecia a seguinte mensagem: “acesso à pesdas as informações estão disponíveis no site da atual gestão, e quisa não retornou nenhum resultado”.

NOTA DA PREFEITURA Pouco após a circulação da notícia nas redes sociais o executi- ainda, questionou a idoneidade da notícia publicada pelo porvo publicou em seu site um comunicado oficial. Entre as colo- tal de notícias. “Esse povo está deixando muita dúvida com MUDANÇAS JÁ FORAM FEITAS cações informadas o executivo afirmou que não havia sido no- relação a idoneidade das notícias deles porque sinceramente, Nesta segunda-feira (21) o site do executivo municipal teve tificado sobre a situação e ainda, informou que o processo se está tudo muito claro no site da prefeitura. Sinceramente não uma nova área de pesquisa para o portal da transparência instaurou contra a gestão passada que não assinou o Termo de sei o porque eles falaram isso, nós vamos realmente questio- publicada. O objetivo é facilitar o acesso as informações que Ajustamento de Conduta (TAC) e ainda que não recebeu ne- nar essa informação”. Afirmou o secretário. vinham sendo disponibilizadas no site. nhuma recomendação e muito menos notificação por parte do Segundo o setor de comunicação, desde o mês de fevereiro, PROCURADORIA - Segundo a procuradora do município, o município vem trabalhando no que tange a postagem de MPF, confira abaixo: Fernanda Bechelane, no site do MPF consta que o município leis, decretos e atos do executivo, que eram as informações “A Administração 2017-2020 da Prefeitura de Nova Serrana in- não tem portal da transparência, e isso é uma mentira e será que faltavam mediante ao portal da transparência. forma que não recebeu nenhuma recomendação, e menos também questionado pelo executivo, e ainda, o fato do Minis- Ainda de acordo com o setor de comunicação, o município ainda notificação, por parte do Ministério Público quanto ao tério Público ter entrado com a ação não quer dizer que ela é está realizando um novo processo de licitação referente a procedente.

Portal da Transparência. empresa prestadora de serviço para o site do município e porA reportagem publicada pelo portal G1 se refere a uma ação A procuradora afirmou ainda que o portal não é o ideal para o tal da transparência, para que assim, as exigência do municíimplantada na gestão anterior. Na oportunidade, de fato, o que a administração deseja, mas cumpre o seu papel median- pio sejam atendidas dentro das demandas e expectativas, o Município foi chamado para assinar um TAC – Termo de Ajusta- te a lei. “Até concordo que o nosso site e o portal não é ideal, que até no momento não é sanado. mento de Conduta, pois não estava de acordo com a Lei da mediante ao que queremos, mas todas as informações estão Transparência. Na época, a gestão passada ignorou a recomen- lá”. Ponderou Fernanda Bechelane. dação do Ministério Público e não assinou o TAC, resultando INFORMAÇÕES INCOERENTES E DESCONEXAS nesta notificação, a qual foi entregue antes da Administração 2017/2020.

APONTAM ERROS DO EXECUTIVO Importante ressaltar que, além de não ter sido notificada, a Na nota publicada a atual gestão se posiciona negando ter Administração atual vem implantando melhorias no site de conhecimento sobre as irregularidades de transparência quanacordo com o Portal da Transparência. As principais informa- to a disponibilidade de informações junto ao site institucional. ções exigidas pela Legislação já estão devidamente a disposi- Contudo no dia 26 de junho deste ano foi realizado uma mação dos moradores com clareza e em tempo hábil, caminhan- téria do G1 onde questionava justamente o fato de Nova Serdo, espontaneamente, para atendermos a Lei da Transparên- rana não ter aderido ao programa Brasil Transparente, ou seja cia.

Verifique pessoalmente nosso portal a prefeitura já tinha conhecimento da irregularidade. www.novaserrana.mg.gov.br e veja o conteúdo disponível.

Na ocasião a prefeitura se manifestou através de uma nota A Administração Municipal tem certeza de sua transparência e oficial da secretaria de comunicação informando que a prefeiidoneidade. E reafirma: de acordo com nosso Departamento tura estaria reestruturando ferramentas em seu sistema e que Jurídico, não foi notificada sobre o assunto”. a adesão do programa é de interesse do executivo assim que

* Thiago Monteiro

NOVA SERRANA-MG | TERÇA E QUARTA-FEIRA, 22 E 23 DE AGOSTO DE 2017 | ANO XII | Nº 1308

4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

ALCIONE RODRIGUES SIMOES, CPF 082.368.086-02, RG MG-16.145.871 - PC/ MG, brasileira, auxiliar de escritório e assemelhados, solteira.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida com utilização do FGTS do(s) devedor(es), datado de 30 de junho de 2014, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 48.878, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 2.913,38 ( dois mil, novecentos e treze reais e trinta e oito centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/ 97.

ALEX FERNANDO DE CASTRO SACRAMENTO, CPF 102.511.606-29, RG MG16.784.896 - SSP/MG, brasileiro, açougueiro, solteiro. LETICIA MARTINS DOS SANTOS, CPF 105.103.536-81, RG MG-16.557.024 - SSP/MG, brasileira, auxiliar de escritório e assemelhados, solteira.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida com utilização do FGTS do(s) devedor(es), datado de 12 de março de 2013, registrado no Livro 2, sob o nº 5, da Matrícula nº 37.373, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 5.773,63 ( cinco mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, CPF 004.514.825-22, RG 0988887142 - SSP/BA, brasileiro, trabalhador na fabricação de calçados.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida com utilização do FGTS do(s) devedor(es), datado de 28 de junho de 2013, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 43.428, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 8.481,50 ( oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

O Oficial.

O Oficial.

O Oficial.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

JOSE DAS DORES DA SILVA, CPF 356.441.416-91, RG 02756159630 - DETRAN/MG, brasileiro, aposentado, viúvo. EDITE PEREIRA DE JESUS, CPF 038.831.316-10, RG MG-7.205.390 - SSP/MG, brasileira, vendedora, separada judicialmente.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida, datado de 20 de maio de 2013, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 43.430, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 35.684,13 ( trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e treze centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

LUCAS DGERALTY CAMPOS, CPF 115.628.016-86, RG MG-17.400.416 - PC/MG, brasileiro, trabalhador de fabricação de calçados e artefatos de couro, solteiro.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato de compra e venda de imóvel, mútuo e alienação fiduciária em garantia no sistema financeiro de habitação - Carta de Crédito Individual - FGTS/Programa Minha Casa, Minha Vida - CCFGTS/PMCMV - SFH, datado de 27 de dezembro de 2016, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 76.692, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimarlhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 3.652,72 ( três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

NILO LOPES DE MACEDO JUNIOR, CPF 057.190.736-98, RG MG-14.803.485 - SSP/ MG, brasileiro, trab. fabr. prep. alimento bebida, solteiro.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por Instrumento Particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Apoio à Produção - Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recurso FGTS Pessoa Física Recurso FGTS, datado de 15 de outubro de 2012, registrado no Livro 2, sob o nº 2, da Matrícula nº 40.093, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 3.406,70 ( três mil, quatrocentos e seis reais e setenta centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

O Oficial.

O Oficial.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

O Oficial.

EDITAL - USUCAPIÃO Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficial e respectivo Cartório, processam-se os termos e atos de uma Ação de Usucapião Extrajudicial, de espécie Extraordinária, requerida por MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS NOME FANTASIA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE NOVA SERRANA, CNPJ 20.169.827/0039-03, com sede na Rua Frei Anselmo, 98, Centro, Nova Serrana – MG., representada por Hélio Cistino Teixeixa, CPF 047.660.076-62, RG MG-11.643.947 – SSP/MG., e por este CITA a todos os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estatui o Art. 1.018-F do Provimento 260/CGJ-CN/2013., uma vez que com a presente ação o requerente propõe provar que possui a posse mansa e pacífica há mais de 100 (cem) anos, de uma casa residencial e seu respectivo lote de terreno com área de 755,00 m2 ( setecentos e cinquenta e cinco metros quadrados ), situada na Rua Frei Anselmo, nº 98, nesta cidade de Nova Serrana - MG., com os seguintes limites, características e confrontações:- Inicia-se no ponto P-0, canto e divisa da Rua Frei Anselmo com Propriedades de João José Guimarães e outros, até o ponto P1 com azimute de 91°0’42" e distância de 21,00m; deste segue confrontando com Propriedades de Carlos Wallace Cunha até o ponto P2 com azimute de 89°53’21’’ e distância de 21,00m; deste segue, confrontando com Propriedades de Carlos Wallace Cunha até o ponto P3 e distância de 15,40m; deste segue confrontando com Propriedades de Carlos Wallace Cunha até o ponto P4 e distância de 0,95m; deste segue, a direita, confrontando com Propriedades de José Rodrigues de Bessas até o ponto P5 e distância de 9,82m; deste segue, a esquerda, confrontando com Propriedades de José Rodrigues de Bessas até o ponto P6 e distância de 0,92m; deste segue, a direita, confrontando com Propriedades de José Rodrigues de Bessas até o ponto P7 e distância de 8,08 m; deste segue, confrontando com Propriedades de José Rodrigues de Bessas até o ponto P8 e distância de 2,69m; deste segue, a direita, confrontando com Propriedades de João José Guimarães e outros até o ponto P9 e distância de 18,09m; deste segue, confrontando com Propriedades de João José Guimarães e outros até o ponto P0 e distancia de 15,22m., conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no saguão do Cartório de Imóveis local e publicado em jornal de circulação local, na forma da lei, estando a documentação a disposição de qualquer interessado na sede da serventia na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201 – Centro, Nova Serrana-MG. Dado e passado nesta cidade de Nova Serrana, aos 22 de agosto de 2017. Eu, Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o subscrevi.

EDITAL - USUCAPIÃO

EDITAL - USUCAPIÃO

Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficial e respectivo Cartório, processam-se os termos e atos de uma Ação de Usucapião Extrajudicial, de espécie Extraordinária, requerida por MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS NOME FANTASIA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE NOVA SERRANA, CNPJ 20.169.827/0039-03, com sede na Rua Frei Anselmo, 98, Centro, Nova Serrana – MG., representada por Hélio Cistino Teixeixa, CPF 047.660.07662, RG MG-11.643.947 – SSP/MG., e por este CITA a todos os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estatui o Art. 1.018-F do Provimento 260/ CGJ-CN/2013., uma vez que com a presente ação o requerente propõe provar que possui a posse mansa e pacífica há mais de 100 (cem) anos, deum prédio com dois andares, sendo o primeiro pavimento composto por seis salas e o segundo pavimento composto por um salão, e seu respectivo lote de terreno com área de 677,85 m2 ( seiscentos e setenta e sete metros e oitenta e cinco centímetros quadrados ), medindo 24,84 m. de frente; 30,06 m. à direita; 20,52 m. de fundo e 29,95 m. à esquerda, situado na Rua Dimas Guimarães, confrontando à direita com a Travessa 21 de Abril; fundo com propriedades de Maria Eulina Ferreira; esquerda com a Travessa Recreio e frente com a Rua Dimas Guimarães, conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no saguão do Cartório de Imóveis local e publicado em jornal de circulação local, na forma da lei, estando a documentação a disposição de qualquer interessado na sede da serventia na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201 – Centro, Nova Serrana-MG. Dado e passado nesta cidade de Nova Serrana, aos 22 de agosto de 2017. Eu, Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o subscrevi.

Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficial e respectivo Cartório, processam-se os termos e atos de uma Ação de Usucapião Extrajudicial, de espécie Extraordinária, requerida por MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS NOME FANTASIA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE NOVA SERRANA, CNPJ 20.169.827/0039-03, com sede na Rua Frei Anselmo, 98, Centro, Nova Serrana – MG., representada por Hélio Cistino Teixeixa, CPF 047.660.076-62, RG MG-11.643.947 – SSP/MG., e por este CITA a todos os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estatui o Art. 1.018-F do Provimento 260/CGJ-CN/2013., uma vez que com a presente ação o requerente propõe provar que possui a posse mansa e pacífica há mais de 100 (cem) anos, de uma área de terreno com 2.187,62 m2 ( dois mil, cento e oitenta e sete metros e sessenta e dois centímetros quadrados ), e suas benfeitorias, situada na Praça José Batista Filho, nesta cidade de Nova Serrana –MG., com os seguintes limites, características e confrontações:-Inicia-se no ponto P0 desde parte confrontando com Travessa 21 de Abril, deste segue até o ponto P1 com azimute de 346°48’40" e distância de 4,07; deste segue até o ponto P2 com azimute de 331°40’26" e distância de 7,57; deste segue até o ponto P3 com azimute de 334°13’43" e distância de 8,02; deste segue até o ponto P4 com azimute de 320°11’07" e distância de 13,53; deste segue até o ponto P5 com azimute de 336°15’58" e distância de 32,65; deste segue até o ponto P6 com azimute de 339°33’48" e distância de 3,83; deste segue confrontando com Avenida Padre Lauro até o ponto P7 com azimute de 39°45’27" e distância de 8,90; deste segue até o ponto P8 com azimute de 50°25’04" e distância de 4,99; deste segue até o ponto P9 com azimute de 66°27’08" e distância de 5,78; deste segue até o ponto P10 com azimute de 100°36’53" e distância de 5,59; deste segue confrontando com Rua José B. Freitas até o ponto P11 com azimute de 129°53’06" e distância de 57,63; deste segue até o ponto P12 com azimute de 126°29’54" e distância de 3,34; deste segue confrontando com Praça Jose Batista Filho até o ponto P13 com azimute de 246°13’58" e distância de 16,30; deste segue até o ponto P14 com azimute de 234°57’09" e distância de 7,61; deste segue até o ponto P15 com azimute de 226°03’14" e distância de 6,06; deste segue até o ponto P16 com azimute de 215°40’21" e distância de 11,89; deste segue até o ponto P0 com azimute de 201°23’12" e distância de 9,95.,conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no saguão do Cartório de Imóveis local e publicado em jornal de circulação local, na forma da lei, estando a documentação a disposição de qualquer interessado na sede da serventia na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201 – Centro, Nova Serrana-MG. Dado e passado nesta cidade de Nova Serrana, aos 22 de agosto de 2017. Eu, Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o subscrevi.

NOVA SERRANA-MG | TERÇA E QUARTA-FEIRA, 22 E 23 DE AGOSTO DE 2017 | ANO XII | Nº 1308

5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

EDILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 963.629.366-04, RG 01127896900 DETRAN/MG, brasileiro, trabalhador de fabricação de produtos de borracha e plástico, separado judicialmente.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS, datado de 14 de setembro de 2012, registrado no Livro 2, sob o nº 4, da Matrícula nº 38.474, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 5.144,62 ( cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

FERNANDA ALVES ANDRADE, CPF 096.180.256-16, RG MG-16.896.017 - SSP/MG, brasileira, escultor, pintor e assemelhado, solteira.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Imóvel na Planta - Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recursos FGTS, datado de 27 de abril de 2011, registrado no Livro 2, sob o nº 2, da Matrícula nº 36.181, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 2.485,91 ( dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 14 de agosto de 2017.

Nova Serrana-MG., 15 de agosto de 2017.

O Oficial.

O Oficial.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

OZIAS LEMES DA SILVA, CPF 104.592.076-28, RG MG-17.523.984 - SSP/MG, brasileiro, trabalhador de fabricação de calçados e artefatos de couro, e sua esposa EDICEIA LEMES TAVARES, CPF 132.268.566-50, RG MG-19.687.600 - SSP/MG, brasileira, trabalhadora de fabricação de calçados e artefatos de couro, casados sob o regime de comunhão parcial de bens.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida, datado de 29 de julho de 2014, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 53.879, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 4.345,20 ( quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

VIVIANE DE FATIMA DA SILVA, CPF 063.853.916-12, CI MG-10.449.684 - SSP/MG, brasileira, cabeleir, barbeiro, manicure, e seu marido PEDRO GOMES DA SILVA NETO, CPF 013.740.616-97, CI 6977316 - SSP/MG, brasileiro, eletricista, casados sob o regime de comunhão parcial de bens.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Pessoa Física - Recurso FGTS, datado de 15 de outubro de 2010, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 34.239, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 2.286,69 ( dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

O Oficial.

O Oficial.

EDITAL - USUCAPIÃO Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficial e respectivo Cartório, processam-se os termos e atos de uma Ação de Usucapião Extrajudicial, de espécie Extraordinária, requerida por VALMIR PEREIRA ROCHA, CPF 040.060.886-39, RG MG-11.146.192 – SSP/MG, brasileiro, mototaxista, e sua mulher SUELY GOMES DE SOUSA, 079.881.756-96, RG MG-15.104.126 – SSP/MG, brasileira, professora, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, residentes na Rua João Luiz Brandão, 428, Bairro Frei Paulo, Nova Serrana-MG., e por este CITA a todos os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estatui o Art. 1.018-F do Provimento 260/CGJ-CN/2013., uma vez que com a presente ação o requerente propõe provar que possui a posse mansa e pacífica há mais de 20 (vinte) anos, de uma casa residencial e seu respectivo lote de terrenode nº 06, da quadra nº 30, no Bairro Frei Paulo, nesta cidade de Nova Serrana- MG., com área de 157,96 m² (cento e cinquenta e sete metros e noventa e seis centímetros quadrados), situada na Rua João Luiz Brandão, nº 428, com os seguintes limites, características e confrontações:-Na frente, V_09 ao V_01, mede 0,84m com a Rua João Luis Brandão, formando com a lateral esquerda um ângulo de 093°27’36" e com a lateral direita um ângulo de 086°55’10". Nos fundos, V_05 ao V_06, mede 6,00m com a área verde, formando com a lateral direita uma ângulo de 090°18’41" e com a lateral esquerda um ângulo de 089°41’16". Pelo lado direito com a seguinte citação: partindo do alinhamento da Rua João Luis Brandão, nas divisas com Cláudia Ferreira Esteves, CPF 068.280.056-27 e C.I. 014980115-MT/MG, com a qual forma um ângulo de 086°55’10".

Segue divisando com Cláudia Ferreira Esteves, casa nº 430,a extensão de 12,30m até o V_08.

Volve a esquerda e seguem 5,40m, divisando com a mesma, V_08 ao V_07 num ângulo de 268°45’38". Volve a direita e segue divisando com Raimunda Maria Pereira da Silva, casa nº 434Fundos, CPF 828.872.256-34, num ângulo de 090°27’20" e seguem com esta 23,33m até a linha de fundo, no V_06. Pelo lado esquerdo com a seguinte citação: partindo do alinhamento da Rua João Luis Brandão com a qual forma um ângulo de 093°27’36" nas divisas com Vilma Maria de Jesus Paiva, casa nº 422. Seguem 18,07m até o V_02, já nas divisas de Ronildo Rodrigues da Silva, casa nº 426-Fundos. Do V_02 ao V_03 seguem 6,28m num ângulo de 180°35’56". Do V_03 ao V_04 seguem 4,55m num ângulo de 179°48’29". Do V_04 ao V_05 seguem 6,30m num ângulo de 179°59’54", formando com a linha de fundo um ângulo de 089°41’16"., conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no saguão do Cartório de Imóveis local e publicado em jornal de circulação local, na forma da lei, estando a documentação a disposição de qualquer interessado na sede da serventia na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201 – Centro, Nova Serrana-MG. Dado e passado nesta cidade de Nova Serrana, aos 22de agostode 2017. Eu, Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o subscrevi.

KIKO E KUKA Calçados Ltda, CNPJ 03.630.123/0001-02 localizado á Rua Messias Jeronimo, n° 437 – Laranjeiras – Nova Serrana-Minas Gerais, torna público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através do Processo nº 15114/2006/003/2016 renovação da Licença de Operação – Classe 3, para atividade de fabricação de calçados em geral, válida por 10 anos.

SEM BATON NA MAQUIAGEM “crescer na crise não é sinônimo de superação, qualidade de vida ou desenvolvimento.”

É

muito engraçado, como o brasileiro ainda se importa com as aparências. Não é difícil constatar isso pelas ruas ou conversas pitorescas sobre o momento que vivemos. Qualquer notícia sobre os acontecimentos sejam eles trágicos ou apenas do cotidiano logo se tornam piadinhas, principalmente nas redes sociais.

Penso que também acompanho este legado que alimentamos, quando vejo alguma autoridade sendo criticada em público ou um simples tropeço, escorregão ou tombo de um transeunte pelas calçadas repletas de buracos, sem ao menos pensar que aquilo pode causar um dano maior àquele “coitado”.

Nossa cultura tem boa parte de culpa, pois fomos criados num mundo artificial, onde o errado é certo e o certo é coisa de bobo. Falar que somos o país do futebol, do samba, das festas, que temos um povo alegre e festeiro se mistura com a falsidade do “sol que se tapa com a peneira” e neste ritmo continuamos a ignorar a necessidade de mudar nossos jeitos.

Fosse esta crítica algo importante não estaríamos ridicularizados pelo mundo. Certa vez, num passado não muito distante, o presidente da França, Charles de Gaulle afirmou “que não somos um país sério”. Temos uma verdadeira guerra acontecendo no Rio de Janeiro e continuam dizendo que são brigas de gangs ou o trabalho da polícia para dar segurança à população. Ora, como assim?

Acho isso mais uma situação camuflada para que a verdade não mostre a cara feia da incompetência. Na última semana pude acompanhar, pelas redes sociais, os comentários sobre a 20ª FENOVA, a feira de calçados de Nova Serrana. Mas, o que chamou minha atenção foi a reprodução de um comentário feito pelo jornalista Luiz Nassif, no qual ele dizia que, em meio à maior crise da história, o polo calçadista de Nova Serrana, enfrentava a crise com sucesso através do bem-sucedido exemplo de APLs (Arranjos Produtivos Locais).

Tudo seria maravilhoso não fosse os equívocos do relato jornalístico, que como já estamos acostumados cobriu o sol com aquela velha peneira. Sem dúvida, este poderia ser um exemplo em meio à crise apesar do “do sol mostrar outra situação”.

Mesmo considerando as sábias palavras do meu pai (que ninguém mente mais de 50%), ainda estamos longe do ideal. Minha gente: é do conhecimento dos governantes do município, que o crescimento vertiginoso e sem controle da população causa as velhas mazelas sociais da cidade.

Hoje Nova Serrana tem uma desigualdade social absurda, um baixíssimo nível educacional, uma informalidade da economia assustadora e um altíssimo índice de violência.

Falta água nos bairros e a COPASA não apresenta uma solução plausível, enquanto representantes públicos inventam histórias sobre a solução que está próxima graças ao seu (duvidoso) esforço. Não temos um saneamento básico compatível, mas temos um déficit habitacional enorme e a ocupação ilegal de terrenos, loteamentos irregulares e clandestinos podem causar um colapso no meio ambiente.

A produção pirata predomina nas fábricas e a concentração absurda de renda contrasta com a baixíssima autoestima da população em relação à cidade além do pouco envolvimento político dos cidadãos, que não votam na cidade e não têm compromissos com as questões locais.

Nova Serrana é a 4ª cidade mais violenta de Minas e por isso, como podemos observar, “crescer na crise não é sinônimo de superação, qualidade de vida ou desenvolvimento.”

Desculpe-me o nobre jornalista e a todos que passaram a ele as informações contaminadas, mas Nova Serrana precisa muito mais de atitude do que matérias estranhas à sua realidade.

Léo Junqueira

NOVA SERRANA-MG | TERÇA E QUARTA-FEIRA, 22 E 23 DE AGOSTO DE 2017 | ANO XII | Nº 1308

6 SINDINOVA E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA CELEBRAM PARCERIA ENTRE AS ENTIDADES O presidente do Sindinova, Pedro Gomes da Silva, acompanhado de alguns diretores e de alguns expositores da Fenova, se reuniram na última sexta-feira, 18, com o prefeito e vice-prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago e Nelson Moreto, além do secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcelo Caires, para celebrar a parceria entre as duas entidades.

Na oportunidade, o sindicato agradeceu à Prefeitura pelo apoio financeiro para a realização da 20ª Fenova e pela reforma dos banheiros do Centro de Convenções.

“Reformar os banheiros já era uma reivindicação antiga do Sindinova e a atual administração nos atendeu prontamente, o que proporcionou a experiência dos visitantes da feira mais agradável e prazerosa”, afirma o presidente do Sindinova, Pedro Gomes da Silva. A reunião serviu para agradecer ao prefeito pela parceria e pelo apoio às iniciativas do Sindinova, que são voltadas para o fortalecimento e crescimento da indústria calçadista local.

REUNIÃO PREFEITURA - Da esquerda para a direita: Antônio Soares, diretor de marketing do Sindinova; Luiz Antônio do Carmo Junior, proprietário da Scarlata; Marcelo Caires, secretário municipal de Indústria e Comércio de Nova Serrana; Pedro Gomes da Silva, presidente do Sindinova; Nelson Moreto, vice-prefeito de Nova Serrana; Euzebio Lago, prefeito de Nova Serrana; André Lacerda, proprietário da Malbeck; Geraldo Helton, proprietário da Raquel Dias; Júnior César Silva, vice-presidente do Sindinova; Valério Batista, proprietário da Calçados Batatinha; e Edimar Góis, agente comercial do Sindinova.