O popular 1310

Tribuno pede apoio de vereadores por melhorias no Itapoã

Nova Serrana-MG, Sexta-feira, 25 de agosto de 2017 | Ano XII | Nº 1310 | R$2,50

A T O G A POR UM Relatório mostra realidade da falta de água em Nova Serrana e vereador pede que Copasa seja punida

a ic él g n A la el fa a R ça n a D e d Estúdio

Novo telefone: (37) 9 9196-6670

Rua Jerônimo silva, 39 - Centro (em frente a Clínica São Lucas)

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 | ANO XII | Nº 1310

2 Preocupado com diabetes infantil, vereador faz indicação de programa de prevenção em unidades educacionais públicas em Nova Serrana Segundo o ultimo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2010, o Brasil tem atualmente mais de 14 milhões de diabéticos. Isso quer dizer que em média a cada 15 brasileiros um é diabético e ainda, dos mais de 14 milhões de pessoas com a doença no Brasil, pelo menos um milhão são crianças.

Na terça-feira (22), ciente da complexidade desses dados o vereador Valdir da Festas Juninas (PCdoB) deu entrada na Câmara Municipal em uma indicação referente a criação de um programa de prevenção e controle do diabetes para crianças e adolescentes matriculados em creches e estabelecimentos da rede pública de ensino.

Após ter buscado informações com profissionais da saúde, vereador entende que a criação do programa pode minimizar os impactos futuros e diminuir a incidência de pessoas portadoras da doença.

“O diabetes é uma doença que tem um impacto na vida das pessoas e, com um programa de prevenção, acredito que

Após ter buscado informações com profissionais da saúde, o vereador Valdir da Festas Juninas (PCdoB) deu entrada a uma indicação referente a criação de um programa de prevenção e controle do diabetes para crianças podemos minimizar problemas futuros e diminuir os índices de pessoas que adquirem a doença”. Diz o vereador.

O programa tem um objetivo preventivo e mediante as estimativas mundiais a indicação se da como justificada. De acordo com dados da Federação internacional de Diabetes

hoje o Brasil é o 4º pais do mundo com o maior número de diabéticos.

Ainda mediante a ideia da criação do programa preventivo, somente com o tratamento de um paciente anualmente se tem um gasto médio de R$6.000,00. Os gastos médicos, em todo o mundo, com

tratamentos para diabetes chegaram a 673 bilhões de dólares ou seja aproximadamente 2,3 trilhões(cotação US$1 = R$3,50).

Em todo o mundo a doença atinge 415 milhões de pessoas e segundo estimativas da em 2040, esse número será superior a 600 milhões.

Programa semelhante desenvolvido por ONG na capital mineira Em Belo Horizonte, a Associação de Diabetes Infantil (ADI) trabalha com crianças, adolescentese adultos diabéticos. Fundada em 26 de maio de 2007, a entidade tem cerca de 1,2 mil associados e é uma instituição sem fins lu-

crativos.

Segundo Dominique Giardini a ONG desenvolve um trabalho de conscientização na capital, levando informação sobre a doença para as crianças e adolescentes. “Ela (ADI) desenvolve e administra progra-

mas educacionais para portadores da doença. Além disso, oferece um ciclo de palestras sobre a doença. A ADI desenvolveu, em parceria com a Sociedade Brasileira de Diabetes de MG e o governo estadual, o programa ADI Mó-

vel, cujo objetivo é informar e conscientizar a população a respeito das doenças crônicas e, em particular, sobre o diabetes”.explica um dos fundadores e diretor institucional Dominique Giardini.

Pau que dá em chico deve bater em francisco No ano de 1610, através da observação das fases de Vênus, Galileu Galilei contestou a convicção de Aristóteles e passou a afirmar que a Terra não era o centro do universo e sim o Sol. Muito antes disso há aproximadamente 285 anos antes de Cristo, Eratóstenes descobriu que a terra é redonda e mais do que isso, conseguiu calcular a circunferência quase que exata do nosso planeta, com uma precisão incrivelmente correta para a época.

A Terra é redonda, ela da voltas em torno do Sol, e através destas voltas marcamos nosso tempo, nossos dias, anos, horas e minutos, e sendo redonda uma coisa é certa, com certeza, dia após dia o sol passará pelos mesmos lugares.

Da mesma forma como acontece na relação entre Sol e Terra, acontece na vida das pessoas. Os antigos e mais sábios afirmam: “o que aqui se faz, aqui se paga”. E quando analisamos esses ditos populares podemos de certa forma tirar o aprendizado de que, tudo que fazemos contra alguém, traz uma consequência e um dia, poderemos ser colocados na mesma condição.

Caro leitor, você deve estar se perguntando onde devemos chegar com essa introdução. Queremos apenas mostrar de forma bem simples, e até buscar explicação para o que está prestes a acontecer no meio político de Nova Serrana.

Nessa semana foi encaminhado para a Câmara Municipal o projeto de lei 080/2017, de autoria do executivo municipal. A proposta encaminhada pelo prefeito aos vereadores determina o parcelamento do Fundo Previdenciário Municipal.

Logo no artigo primeiro o projeto determina o parcelamento da dívida do município com o fundo em 200 PARCELAS. Sim caro leitor, o executivo de Nova Serrana pretende estender esta dívida por aproximadamente 17 anos, e o pior é que essa dívida não se limita a esse parcelamento, segue sendo acrescida, e aos poucos o município vai cavando a sua própria cova no que diz respeito ao Fundo Previdenciário.

Diante desse fato voltamos alguns anos na história. Mais ou menos cinco anos atrás, o que justifica a introdução desse editorial. A mais ou menos cinco anos o então presidente da Câmara Euzebio Lago, recebeu do prefeito em gestão, Paulo Cesar de Freitas, um projeto muito semelhante que foi amplamente combatido pelo presidente da Câmara e reprovado pela casa.

Na época o posicionamento de Euzebio, foi tido como uma espécie de rompimento, onde o então presidente se posicionou para caminhar politicamente com suas próprias pernas. O decorrer da história você já sabe, uma candidatura com pouca expressão, e posteriormente, 4 anos depois eleito para trazer o novo tempo que a cidade sonhava.

Caro leitor, das duas uma, ou está faltando memória ou está faltando coerência para o executivo de Nova Serrana. O mundo deu suas voltas e hoje é Euzebio que vai negociar, esbravejar, argumentar (para não falarmos comprar) a aprovação do legislativo.

Em meio a tudo isso o que nos deixa descrentes é o fato de que a incoerência está se tornando um ponto em comum do governo do novo tempo. Quando se fala em economia se gatas um significativo valor em picolés, em capina, em salários, em hospedagem em viagens.

Quando se fala em reforma administrativa, se tem funcionários recebendo aumento de salário sem que haja uma relevante mudança em seu trabalho, e agora quando se fala em passado, se acredita que cometer equívocos que anteriormente foram tão combatidos é algo normal.

Para finalizar queremos chamar a atenção dos vereadores e lembrar a todos que “pau que bate em chico tem que bater em Francisco”. Se o parcelamento for aprovado é porque afagos foram feitos, e com isso, mais cargos serão ocupados por pessoas despreparadas, mais a prefeitura estará afundando em seu próprio lamaçal, e o pior, quem vai pagar a conta disso é você com o aumento das taxas e contribuições que já foi inclusive encaminhado para a Câmara como projeto de lei, mas esse lamento deixamos para uma outra oportunidade.

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POR UMA GOTA Relatório mostra realidade da falta de água em Nova Serrana e vereador pede que Copasa seja punida * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

O fim de semana de seca foi a gota d’agua quanto aos problemas vivenciados pela população de Nova Serrana com relação ao serviço prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).

Diante dos problemas que vem sendo vivenciados no município já há algum tempo, na última segunda-feira dia 21 de agosto, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), Presidente da Comissão de Saneamento da Câmara Municipal encaminhou ao Procon um consolidado com cerca de 30 reclamações sobre desabastecimento de água em Nova Serrana.

O relatório encaminhado ao Procon apontava que mais de 40% das reclamações feitas por populares eram referentes ao desabastecimento igual ou superior a 3 dias consecutivos, que tiveram início a partir do último dia 17 de agosto.

Segundo o levantamento, os bairros mais afetados foram o Concesso Elias, Mariana Martins, Esplanada, Sandra Regina, Frei Ambrósio, Jardim Padre Lauro e o distrito de Boa Vista de Minas. Entretanto, há reclamações de diversos outros bairros, como: Fausto Pinto da Fonseca II, Jardins do Lago, Jardim Padre Libério, Morada do Sol, Santa Luzia, Santa Cruz e São Lucas.

Nas reclamações levantadas outros 25,9% disseram que a interrupção era de dois dias, enquanto, 22,2% relataram interrupção superior a 24 horas. De acordo com o vereador Willian Barcelos, já está mais do que provado que esse não é um episódio isolado.

“Apenas um dos reclamantes informou que o desabastecimento se dá de vez em quando. Entretanto, não soube informar o tamanho de sua caixa d’água”.

O documento enviado ao Procon aponta que em mais de 70% dos casos, o consumidor relatou que a falta de água ocorre toda semana. 11,1% disseram que há mais de uma interrupção a cada mês.

Diante dessas informações um fator relevante é justamente o tamanho da caixa d’agua destes moradores. Eles possuem cai-

prática infrativa contra as relações de consumo se configura na existência de um ato lesivo continuo. “É nesse sentido que as denúncias e as reclamações atuam. Elas têm o poder de direcionar a atuação do órgão na busca de soluções, fica difícil para o Procon pedir explicações sobre o desabastecimento de água na cidade se não pudermos precisar quais as localidades que sofrem com esse problema”.

Diz o diretor do Procon, Bernardo Ferraz.

O diretor do Procon pondera também que na busca por solucionar esse problema e serem tomadas qualquer providência acerca do problema enfrentado é preciso, a priori, é necessário entender as justificativas da empresa após a efetiva intimação dentro do Processo.

“A partir da posição da Copasa, poderemos analisar cada um dos pontos levantados e a partir deles traçar meta de xa d’água de 1.000 litros e justamente por isso as incidências e solução é prazos para tal”. Disse o diretor. impactos do desabastecimento são amenizados, caso contrario poderiam ser maiores que o apurado.

Outros 14,8%, afirmam que a falta de água acontece apenas Possibilidade de cancelamento de contranos fins de semana Quase 60% dos reclamantes possuem caixa to com a Copasa d’água de 500 litros.

No ponto de vista do Procon hoje a quebra de contrato não é Paras o vereador William Barcelos são justamente os morado- uma possibilidade jurídica ou sequer econômica, uma vez que res com caixas menores que mais sofrem com as constantes poderia acarretar em um processo judicial no qual o município interrupções, já que apenas 1/3 dos que possuem caixas de poderia vir a sofrer a imposição de uma multa milionária. As1.000 litros informou que o desabastecimento é semanal. sim o objetivo da entidade é de buscar a celebração de um “Extrai-se disso que a troca das caixas d’água por outras de Termo de Ajustamento de Conduta para que a Copasa, a partir maior capacidade pode diminuir a incidência, mas não resolve dos problemas levantados, apresente proposta de solução de o problema”.Ponderou Willian Barcelos. cada uma delas.

Qual a importância das reclamações A abertura de um processo administrativo pelo Procon pressupõe a existência de um fato atípico consolidado que resulte em um desequilíbrio na relação de consumo. Na hipótese de fato que atinja a coletividade o próprio Procon pode figurar como processante, chamado polo ativo do processo.

Contudo para que o processo ativo possa acontecer é necessário a demonstração de que a deficiência em determinado serviço ou produto é constante e não algo esporádico, ou seja, a

O diretor do Procon ressaltou ainda que a ARSAE estará fiscalizando a possibilidade de racionamento velado, cuja hipótese pode render uma multa milionária, e ao Procon caberá a fiscalização do cumprimento das condutas, o qual será condicionado a alguma sanção prevista no art. 56 da Lei 8.078/90.

Contudo Bernardo Ferraz adiantou que a partir do relatório elaborado que inclusive traz os dados dos reclamantes e suas unidades de abastecimento, o órgão notificará a Copasa e marcará uma audiência.

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5 Vereadores fazem indicação para construção de CRAEI e CVT Os vereadores Adair da Impacto (PTdoB) e Gilmar da Farmácia (PV) juntaram suas forças em uma indicação em prol da inclusão social. Os legisladores realizaram a indicação 208/ 2017 pedindo a construção da sede própria do Centro de Referencia e Amparo a Educação Inclusiva (Craei) e do Centro Vocacional Tecnológico (CVT).

Segundo o vereador Adair da Impacto, os legisladores já enviaram um ofício ao deputado Federal Jaime Martins pedindo auxilio na busca de recursos para a construção da unidade que hoje atende em uma casa alugada.

O vereador do PTdoB abordou ainda a difícil situação que hoje passa a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE), o vereador apontou que hoje a unidade está realizando campanhas pedindo colaboração dos pais e familiares dos atendidos, e ainda estiveram na Fenova buscando apoio de empresários com doações mensais de R$50,00.

Os esforços são necessários diante do quadro financeiro vivenciado pela instituição. Adair ponderou que inicialmente a déficit anual é superior a R$ 200 mil.

Vereadores se manifestam contra cenário vergonhoso da política nacional Ao fazer uso da palavra na reunião desta terça-feira, dia 21 de agosto o Chiquinho do Planalto (PSD) manifestou toda sua indignação quanto as medidas política que tem sido tomadas pelo atual presidente Michel Temer (PMDB). O vereador classificou as ações do executivo federal como uma vergonha. “Quanto ao presidente quero falar da vergonha que é tirar 10 reais do salário mínimo do trabalhador, é difícil acreditar que tem um presidente que esta querendo tirar da boca do pobre, tirar o leite do pobre”. Disse o vereador.

Seguindo o tom de indignação o vereador Gilmar da Farmácia também manifestou toda sua insatisfação com o quadro político nacional, e afirmou que estamos todos sendo envergonhados pelo que acontece na política. “Deputados, presidente, governador, estão todos passando em nós uma vergonha”. Afirmou Gilmar.

Vereador pede ponto de coleta de exames no bairro Novo Horizonte A dificuldade em realizar a coleta de exames foi o ponto abordado pela indicação 213/ 2017, feita pelo vereador Waldir Mecânico (PCdoB). O legislador justifica sua indicação com o fato de que todos os moradores do Novo horizonte, bairro que tem uma unidade do PSF, em que se deslocar até o bairro Jeferson Batista de Freitas para realizarem as coletas de exames.

Escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social.

TRANSPARÊNCIA? Nesta semana, o governo municipal voltou a ser manchete nos jornais regionais em decorrência da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o município por descumprimento da Lei de Informações (Lei 12.527/11). Com relação à notícia publicada pelo portal G1, trata-se de matéria confusa e sem muitos detalhes sobre os procedimentos da denúncia. Entretanto, com relação ao objeto da notícia (falta de transparência), não resta nenhuma dúvida que a prefeitura não vem cumprindo a lei.

SEM ACESSO! Hoje (quinta-feira) cedo, quando ainda escrevia a coluna, tentei fazer uma pesquisa no portal da transparência da prefeitura e tive a comprovação que a lei de fato não está sendo cumprida. Fazendo uma simples pesquisa sobre contratos e editais, para ter acesso a um procedimento específico, você terá que preencher informações nas quais são quase impossíveis de tê-las, por exemplo, o número de um determinado contrato para que possa ter acesso ao conteúdo, ou seja, a informação só é acessível para aqueles que já têm acesso direto ao contrato, portanto, a lei não está sendo cumprida e muito menos está atendendo a sua finalidade, que nada mais é do que dar fácil acesso às informações.

TECNOLOGIA ULTRAPASSADA É notório o fato da prefeitura nunca ter tido um sistema de tecnologia que pudesse atender aos reais interesses da administração e, sobretudo, do cidadão. É só voltarmos no tempo e relembrarmos o episódio em que apenas um contribuinte recebeu várias guias de IPTU de imóveis que não pertenciam ao mesmo. Por outro lado, sabemos perfeitamente que a maioria dos erros vêm de gestões passadas, e que, estes mesmos erros são incorporados à atual gestão. Portanto, é preciso corrigi-los e aperfeiçoar as funcionalidades do site, pois o acesso às informações e às prestações de serviços da prefeitura através do site agiliza o atendimento ao cidadão e também é uma forma de desonerar a prefeitura.

ESTAMOS DE OLHO!!!

Circula nos bastidores da Câmara Municipal a movimentação de “alguns” vereadores na tentativa de angariar votos contrários ao projeto de lei complementar (079/2017) que versa sobre a revogação das leis municipais 1.562/2005 e 2250/ 2014 (apostilamento). Chegou à coluna que os vereadores que têm parentes ou cabos eleitorais sendo beneficiados e/ou prestes a serem beneficiados, vão utilizar de estratégias para atrasar a tramitação do projeto, pedindo vistas. É bom lembrar que o apostilamento é inconstitucional e imoral, ainda que alguns tentem utilizar da lei para beneficiar pessoas ligadas a eles, há outra saída para o fim do benefício, qual seja, a ação popular.

DERROTA NA CÂMARA O prefeito municipal sofreu um revés nos últimos dias. O projeto de autoria do executivo que tinha por objeto fazer alterações no Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais sofreu uma série de emendas que desagradaram a administração, conforme antecipamos neste espaço na coluna anterior. Como resposta, o prefeito solicitou a retirada do projeto.

Desse modo, o Fundo continuará com a antiga formação e regras de funcionamento, com futuro nada promissor, já que poderá entrar em colapso em pouco tempo.

NERVOS NO LUGAR Se um ou dois elefantes incomodam muita gente, cinco elefantes incomodam muito mais. Foi assim que um vereador descreveu a atual situação vivida pelo Prefeito Municipal, destacando que nos primeiros meses da gestão passada, Joel Martins já contava com uns cinco ferrenhos opositores e que, mesmo assim seguiu o seu mandato, aprovando projetos de seu interesse. Por isso, segundo o vereador, é melhor o prefeito ir se acostumando com o pensamento divergente. Melhor estar sem poucos do que ficar sem muito.

“RECUPEREI 578 PICOLÉS” Apesar de ter sido pronunciada em tom de brincadeira, a frase colocada pelo vereador Professor Willian Barcelos (PTB) não foi bem recebida pelos aliados do governo. De acordo com o vereador, fizeram um estardalhaço em torno da festa do trabalhador, mas que o melhor resultado no que cinge à fiscalização foi uma auditoria requerida por ele, e que constatou irregularidade no recolhimento de ISS em duas notas fiscais. As empresas foram chamadas para recolherem a quantia de R$ 515,00. O que equivale à compra de 578 picolés.

MAIS UMA VEZ TEREZINHA...

Conforme anunciado oficialmente na última reunião, o presidente da Câmara, Pastor Giovani Máximo, irá se ausentar do município nos dias quatro e cinco de setembro para um evento da Igreja do Evangelho Quadrangular em Belo Horizonte.

Será a segunda vez na história que uma mulher, no caso Terezinha do Salão (PTB), irá presidir uma reunião ordinária da Câmara Municipal. A expectativa dos vereadores favoráveis ao fim do apostilamento é que esse projeto não seja incluído nesta reunião, pois perderiam um voto certo, a ser exercido em caso de empate.

TOLENTINO O deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) vem utilizando as redes sociais para posicionar contra a reforma política.

Como pré-candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados, Tolentino é contra o chamado “distritão”, defendendo o sistema distrital onde o estado seria dividido em diversos distritos, sendo eleito o mais votado em cada distrito, e com isso, cada eleito direcionaria sua atuação para a região que o elegeu. Tolentino ainda é contra o fundo eleitoral e o foro privilegiado que, segundo ele, vem gerando impunidade, fazendo com que todo o país fique paralisado, inviabilizando o crescimento, emendando que ”o crescimento tem muito haver com a moral de um país. Quando concertamos a nossa moral, vocês pode ter a certeza que concertaremos também a nossa economia”, referindo-se sobre o fim do foro privilegiado.

LEI DO ESTAGIÁRIO A Comissão de Educação da Câmara Municipal aprovou nesta semana o projeto de lei (047/17) que institui a política de contratação de estagiários, incluindo-se emendas como necessidades de provas de seleção e reserva de cinquenta por cento das vagas de acordo com critérios sócio-econômicos, ficando as demais para ampla concorrência; atendimentos à lei federal que prioriza o preenchimento de dez por cento do total por deficientes físicos; observância aos princípios gerais que regem a administração pública, entre eles: a impessoalidade e a publicidade. Isso significará a transparência nas contratações, a valorização do conhecimento e das necessidades econômicas e físicas especiais e o fim do apadrinhamento político. O projeto irá agora para as comissões (Legislação/Justiça e Administração Pública) para apreciação das emendas e posteriormente será discutido e votado pelo plenário da Câmara.

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6 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

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EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

ALCIONE RODRIGUES SIMOES, CPF 082.368.086-02, RG MG-16.145.871 - PC/ MG, brasileira, auxiliar de escritório e assemelhados, solteira.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida com utilização do FGTS do(s) devedor(es), datado de 30 de junho de 2014, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 48.878, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 2.913,38 ( dois mil, novecentos e treze reais e trinta e oito centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/ 97.

ALEX FERNANDO DE CASTRO SACRAMENTO, CPF 102.511.606-29, RG MG16.784.896 - SSP/MG, brasileiro, açougueiro, solteiro. LETICIA MARTINS DOS SANTOS, CPF 105.103.536-81, RG MG-16.557.024 - SSP/MG, brasileira, auxiliar de escritório e assemelhados, solteira.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida com utilização do FGTS do(s) devedor(es), datado de 12 de março de 2013, registrado no Livro 2, sob o nº 5, da Matrícula nº 37.373, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 5.773,63 ( cinco mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, CPF 004.514.825-22, RG 0988887142 - SSP/BA, brasileiro, trabalhador na fabricação de calçados.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida com utilização do FGTS do(s) devedor(es), datado de 28 de junho de 2013, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 43.428, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 8.481,50 ( oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

O Oficial.

O Oficial.

O Oficial.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

JOSE DAS DORES DA SILVA, CPF 356.441.416-91, RG 02756159630 - DETRAN/MG, brasileiro, aposentado, viúvo. EDITE PEREIRA DE JESUS, CPF 038.831.316-10, RG MG-7.205.390 - SSP/MG, brasileira, vendedora, separada judicialmente.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida, datado de 20 de maio de 2013, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 43.430, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 35.684,13 ( trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e treze centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

LUCAS DGERALTY CAMPOS, CPF 115.628.016-86, RG MG-17.400.416 - PC/MG, brasileiro, trabalhador de fabricação de calçados e artefatos de couro, solteiro.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato de compra e venda de imóvel, mútuo e alienação fiduciária em garantia no sistema financeiro de habitação - Carta de Crédito Individual - FGTS/Programa Minha Casa, Minha Vida - CCFGTS/PMCMV - SFH, datado de 27 de dezembro de 2016, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 76.692, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimarlhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 3.652,72 ( três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

NILO LOPES DE MACEDO JUNIOR, CPF 057.190.736-98, RG MG-14.803.485 - SSP/ MG, brasileiro, trab. fabr. prep. alimento bebida, solteiro.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por Instrumento Particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Apoio à Produção - Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recurso FGTS Pessoa Física Recurso FGTS, datado de 15 de outubro de 2012, registrado no Livro 2, sob o nº 2, da Matrícula nº 40.093, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 3.406,70 ( três mil, quatrocentos e seis reais e setenta centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

O Oficial.

O Oficial.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

O Oficial.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

Prezado(a)(s) Senhor(as)(es):

OZIAS LEMES DA SILVA, CPF 104.592.076-28, RG MG-17.523.984 - SSP/MG, brasileiro, trabalhador de fabricação de calçados e artefatos de couro, e sua esposa EDICEIA LEMES TAVARES, CPF 132.268.566-50, RG MG-19.687.600 - SSP/MG, brasileira, trabalhadora de fabricação de calçados e artefatos de couro, casados sob o regime de comunhão parcial de bens.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa minha casa, minha vida, datado de 29 de julho de 2014, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 53.879, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 4.345,20 ( quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

VIVIANE DE FATIMA DA SILVA, CPF 063.853.916-12, CI MG-10.449.684 - SSP/MG, brasileira, cabeleir, barbeiro, manicure, e seu marido PEDRO GOMES DA SILVA NETO, CPF 013.740.616-97, CI 6977316 - SSP/MG, brasileiro, eletricista, casados sob o regime de comunhão parcial de bens.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Pessoa Física - Recurso FGTS, datado de 15 de outubro de 2010, registrado no Livro 2, sob o nº 3, da Matrícula nº 34.239, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 2.286,69 ( dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

FERNANDA ALVES ANDRADE, CPF 096.180.256-16, RG MG-16.896.017 - SSP/MG, brasileira, escultor, pintor e assemelhado, solteira.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana-MG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Imóvel na Planta - Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recursos FGTS, datado de 27 de abril de 2011, registrado no Livro 2, sob o nº 2, da Matrícula nº 36.181, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 2.485,91 ( dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 14 de agosto de 2017.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

Nova Serrana-MG., 10 de agosto de 2017.

O Oficial.

O Oficial.

O Oficial.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 | ANO XII | Nº 1310

7 Vereador da entrada em projeto de Lei Tribuno pede apoio de vereadores por referente ao Portal da Transparência Na ultima terça-feira, dia 22 de agosto, deu entrada no legislativo municipal o Projeto de Lei086/2017 que tem como foco regulamentar, em âmbito municipal, o Acesso à Informação.

Segundo o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), autor do projeto, o objetivo é assegurar às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação em relação aos atos do Poder Público Municipal.

“Os atos do poder publico de Nova Serrana serão disponibilizados e efetivados mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios constitucionais que regem a administração pública”. Disse o vereador.

NECESSIDADE DO PROJETO De acordo com a Controladoria Geral da União, é necessário que cada estado, município e o Distrito Federal tenham legislação própria regulamentando os procedimentos relativos ao direito de acesso à informação.

Segundo a Controladoria esse fator é necessário porque, a Lei de Acesso à Informação contém dispositivos

melhorias no Itapoã

Segundo o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), autor do projeto, o objetivo é assegurar às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação em relação aos atos do Poder Público Municipal gerais, que são aplicáveis indistintamente a todos os que estão sujeitos a ela, e alguns dispositivos que são aplicáveis somente ao Poder Executivo Federal.

LEGALIDADE DA INICIATIVA Partindo do ponto de vista da legalidade, o autor do projeto diz que se trata de iniciativacomum ou concorrente, não violando o princípio da separação dos poderes,pois a regra é que a

ANA AMARAL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - EPP, CNPJ 06.077.823/0001-00, torna público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, através do Processo n° 05357/2005/001/2014, Licença de Operação em Caráter Corretivo, classe 3, para atividade de Fabricação de Calçados em Geral no endereço Rua Antônio Martins Filho, n° 145, Park Dona Gumercinda Martins em Nova Serrana/MG, válida por 10 anos.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Cartório do Registro de Imóveis Oficial:- Marco Paulo Guimarães Amaral COMARCA DE NOVA SERRANA -:- ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prezado(a)(s) Senhor(as)(es): EDILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 963.629.366-04, RG 01127896900 DETRAN/MG, brasileiro, trabalhador de fabricação de produtos de borracha e plástico, separado judicialmente.

Na qualidade de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Nova SerranaMG., segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela credora do Contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS, datado de 14 de setembro de 2012, registrado no Livro 2, sob o nº 4, da Matrícula nº 38.474, deste Cartório, de responsabilidade de V. Sª, venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais vencidas e não pagas, as quais corresponde até a presente data, ao valor de R$ 5.144,62 ( cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos ), estando sujeitas à atualização monetária, aos juros de mora e as despesas de cobrança, até a data do efetivo pagamento, somando-se também, o(s) encargo(s) que vencer(em) no prazo desta intimação.

Assim, procedo à INTIMAÇÃO de V. Sª, para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana - MG., onde deverá efetuar a purga do débito contratual, no prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir desta data.

Nesta oportunidade fica(m) V. Sª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da Credora fiduciária - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, instituição financeira, sob forma de empresa pública, sediada em Brasília-DF., nos termos do Art. 26, parágrafo 7º, da Lei 9.514/97.

O referido é verdade. Dou fé.

Nova Serrana-MG., 15 de agosto de 2017.

O Oficial.

iniciativa legislativa pertence ao Poder Legislativo; a exceção é a atribuição constitucional e objetiva de reserva a determinados agentes, entidades e órgãos, e que, por isso, não se presume.

E ainda, o próprio STF já decidiu que não vedação constitucional a projeto desta natureza, haja vista que não versa sobre criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração Pública.

O vereador destacou tam-

bém que o PL 086/2017 não cria encargo novo para a Administração Pública Municipal.

Até porque, a divulgação oficial de informações, para além da publicação dos atos da Administração no órgão oficial, já existe. Objetiva-se apenas prescrever diretrizes para a publicidade governamental, e sem aumento de despesas, visto que a Prefeitura conta com os meios materiais e o apoio de funcionários já existentes nos quadros e orçamento do Poder Executivo.

A 26ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana que contou com a ausência do vereador Juliano do Boa Vista (PSD) justificada como sendo por motivos de força maior, começou com o uso da tribuna e um apelo da população do bairro Itapoã por melhorias na comunidade.

Em seu discurso o senhor Cleber Roberto de Lima, em nome dos moradores do bairro levou aos parlamentares, o pedido de ajuda referente ao prosseguimento de obras em andamento e necessidade de melhorias na comunidade.

Em uma carta que foi lida e distribuída aos vereadores foi solicitado a atenção e empenho dos vereadores mediante a: término da construção da creche do bairro, asfaltamento em caráter de urgência da avenida Pará, Iluminação da avenida maranhão e entrega de correspondências de responsabilidade dos correios.

Na carta os moradores afirmam ainda que sofrem desde quando mudaram para o bairro com a falta de asfalto em uma das ruas do bairro, problema que é agravado em épocas de seca e com o aumento do trafego de veículos na avenida Pará. Os moradores ainda utilizaram a carta para agradecerem o aumento do patrulhamento da Polícia Militar e por ter sido colocado recentemente placas de identificação nas ruas do bairro.

Osmar santos solicita ao presidente da Câmara que sancione a lei de ponto biométrico para médicos Em 2016 foi aprovado na câmara de Nova Serrana um projeto de lei de autoria do vereador Osmar Santos (PROS) que institui a obrigatoriedade de instalação de um ponto biométrico nas unidades de saúde para registro dos médicos e profissionais.

A lei, no entanto, apesar de ter sido aprovada não foi sancionada pelo prefeito da gestão passada, como também não foi ativada pelo atual gestor do executivo, assim o vereador solicitou ao presidente que dê sanção a lei como é de suas atribuições.

Em seu pronunciamento o vereador justificou o pedido afirmando que a saúde tem melhorado, mas que muitos pontos ainda são deficientes e podem melhorar quando os médicos trabalharem com mais responsabilidade.

“Eu gostaria que esse projeto fosse sancionado pelo senhor presidente, ele foi devolvido pelo executivo. Estamos ven-

Lei aprovado em 2016 de autoria do vereador Osmar Santos (PROS) não foi sancionada pelo prefeito da gestão passada, como também não foi ativada pelo atual gestor do inúmeras falhas na área da saúde. Hoje encontramos muita dificuldade na área da saúde. A saúde esta melhorando, mas ainda tem muita coisa para melhorar, e isso só vai

acontecer quando os médicos trabalharem com responsabilidade. Muitos trabalham em escritório particular enquanto estão recebendo da prefeitura”. Ponderou o vereador.

Após o pedido o presidente da casa Pastor Gilmar Máximo (PMDB) afirmou que sancionará a lei o quanto antes, seguindo o pedido do vereador Osmar Santos.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 | ANO XII | Nยบ 1310

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