O popular 1315

Prefeitura estende vacinação e cães e gatos no centro de Zoonoses

Nova Serrana-MG, Sexta-feira, 01 de setembro de 2017 | Ano XII | Nº 1315 | R$2,50

SISNOVA aciona Ministério Público contra prefeitura “Hoje a prefeitura conta com aproximadamente 1.300 funcionários efetivos e mais ou menos 2.350 contratados, o repasse previdenciário dos contratados vai para o INSS, com tantos funcionários contratados o fundo previdenciário municipal não vai sobreviver, certo momento ele não vai suportar” * Sônia Maria de Jesus, presidente do Sisnova

O motivo da representação é o projeto de lei que autoriza o reparcelamento da atual dívida do mun icípio com o FMP em 200 parcelas que se estenderão pelos próximos 16 anos

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1315

2 Políticas públicas de combate às drogas para a juventude serão debatidas em conferência municipal organizada pelo COMAD * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

No próximo dia 13 de setembro será realizado em Nova Serrana a II Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas.

O evento que é organizado pelo Conselho Municipal Anti Drogas (Comad) e acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Nova Serrana.

A II Conferência Municipal de Políticas Sobre Drogas é gratuita e aberta ao público. Porém para participar é necessário fazer uma inscrição. Os interessados devem baixar a ficha de inscrição no site da prefeitura de Nova Serrana, preencher com os dados pessoais e entre-

gar na sala A-08, do Centro Administrativo até o dia 8 de setembro.

Nesta edição da conferência o tema abordado será “Políticas Públicas Sobre Drogas para a Juventude”. Na oportunidade membros do Comad, representantes de diversas instituições da cidade e autoridades municipais debaterão estratégias e formas de combate ao uso de drogas em especial pelos jovens.

Na ocasião serão também discutidas algumas diretrizes a serem seguidas pelo município referentes as políticas conscientização e prevenção das drogas em Nova Serrana e região.

De acordo com o diretor do Comad em Nova Serrana, Adilson Pacheco, a conferencia tem um importante papel

quanto a busca de meios eficazes para o combate as drogas. “A conferencia se justifica tendo em vista a relevância de nos atermos à busca incessante de meios que previnam e combatam de forma eficaz a presença de drogas na vida dos nossos jovens, principalmente, causando destruição destes e de suas famílias, não nos cabe a inércia diante da nossa triste realidade, que inevitavelmente, necessita de políticas públicas que desafiam a maneira eficiente esse cárcere que são as drogas”. Diz Adilson Pacheco.

Otema abordado nesta edição da conferencia,em si tem grande relevância ao município por se tratar da relação da juventude com as drogas, tendo em vista que recentes dados apontam o aumento significativo

dos índices de jovens envolvidos com as drogas.

Em pesquisa recente, o Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas (Cread) informou que mais de dois terços dos dependentes químicos, que buscam ajuda, experimentaramdrogas entre 12 e 17 anos e o álcool foi a porta de entrada para 37% dos usuários de drogas.

A entrada precoce no vício se confirma com os dados do Ministério da Saúde. Mais da metade dos adolescentes experimenta bebida alcoólica antes dos 16 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar , do Ministério da Saúde, que, em 2012, constatou que 66,6% dos adolescentes entre 13 e 15 anos experimentaram bebida alcoólica alguma vez na vida.

Prefeitura estende vacinação e cães e gatos no centro de Zoonoses Após o fim da Campanha de Vacinação contra Raiva a prefeitura de Nova Serrana estende a vacinação de cães e gatos para quem perdeu o prazo de imunização de seus animais. As vacinas estão disponíveis no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado no bairro Amazonas, atrás do Centro de Convenções.

Para realizar a vacinação basta levar seu animal ao CCZ entre segunda e sexta-feira, de 7h às 15h30 para receber a dose, mas atenção as doses que estão são limitadas e estarão disponíveis até o dia 15 de setembro.

Para facilitar para aplicação das vacinas, a prefeitura está ainda distribuindo as doses para os moradores que optarem por fazer a aplicação em suas residências. Nesse casoos interessados devem levar uma caixa de isopor com gelo e seguir as orientações que serão fornecidas pelo veterinário responsável.

META DE VACINAÇÃO - A campanha foi estendida pelo fato da meta de Nova Serrana não ter sido alcançada. Em todo o município devem ser vacina-

dos cerca de 11.500 animais e até o momento, segundo dados da secretaria municipal de saúde, foram imunizados 10.177 animais entre cães e gatos.

Entre as localidade com menor adesão estão os bairros Novo Horizonte, Romeu Duarte, São José e Itapuã, contudo é importante ressaltar que a imunização é a única maneira de se combater a raiva e evitar

que o vírus se espalhe no meio urbano.

Diante do atual quadro o veterinário responsável pelo CCZ faz um apelo para população.

“Estamos lidando com um vírus muito perigoso que é o vírus da raiva. Por isso, eu peço a todos os proprietários de cães e gatos que ainda não foram vacinados, que levem seus animais para receberem a vacina ou busquem-na no CCZ.

Imunizando os animais, estamos protegendo não só a eles, mas também a nós e a nossa família”. Diz Emerson evangelista, responsável pelo Centro de Controle de Zoonozes.

Os interessados em vacinar seus animais ou quiserem mais informações devem entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses pelo telefone 3226-4017.

Audiência

Os meios de comunicação vivem de fatos, notícias, informações, entretenimento correto?

Todos esses elementos compõe um produto que é entregue para o espectador, leitor, telespectador, internauta, a você a nós.

Somos frutos de um ciclo vicioso de busca de informações e entretenimento e se você duvida disso basta olhar atentamente para os pontos de ônibus, as filas de caixas, ao seu redor. Você verá pessoas conectadas, não ao mundo real, mas as redes sociais, a sites, apps, com fones nos ouvidos ouvindo músicas, ou buscando informações nos jornais de rádio, e até mesmo assistindo a filmes, séries, telejornais, desenhos.

Enfim estamos todos ligados 24 horas por dia, como zumbis, ou melhor como escravos de um ciclo vicioso, e se por acaso você não havia percebido esse cenário até o momento não se preocupe, você não é diferente de ninguém, você apenas ainda não se desconectou.

Esse ciclo é movido por uma fábrica de entretenimento.

Onde você é o cliente e o fabricante. Nós somos aqueles que determinam o que queremos ver. Nas redes sociais e pela internet esse fato é mais facilmente constatado, afinal você decide a programação que deseja, que faz parte de seu gosto, com apenas alguns clique.

Quando passamos para ambientes como TV e rádio pensamos que temos um pouco menos de relevância no que tange a programação, e ai é que você se engana. Na verdade a programação das TV’s e das rádios é baseada no gosto e no interesse dos telespectadores e ouvintes.

Nos últimos dias tem sido muito discutido a abordagem da Rede Globo em uma de suas telenovelas no que tange a criminalidade. Muito tem se falado que a emissora tem mostrado um mundo onde o crime compensa e até incentiva, pela forma se conduz seu enredo, a vida de crimes.

O problema é que todos criticam, mas não deixam de assistir. Não é de hoje que a TV vem tocando em assuntos polêmicos e isso tem gerado no seu público nada mais do que a satisfação de ver a vida imitando a arte, ou a arte imitando a vida.

Vejamos: Vai ser feita a justiça, pode todo mundo falar ao contrário mas eu tenho esperança de que vai ser feita a justiça, esse país não é a baderna que está todo mundo falando não, vai ser feita a justiça! A partir dai uma série de prisões e o principal vilão fugindo em um avião fretado da uma banana para o país.

A cena protagonizada por Reginaldo faria foi esquecida? Sua retratação foi apenas o resultado de um povo que se acostumou com a corrupção, vendo um final de novela retratando a realidade, onde os menores são presos e os grandes corruptos saem ilesos, e seguem suas vidas de conforto dando nenhuma importância para as mazelas vividas por nós cidadãos, telespectadores.

O crime é um produto do consumo na televisão. Jornais mudaram suas linhas editoriais, a informação é tratada da forma que você quer ver, e isso se estendeu para os absurdos que são retratados desde sempre nas telenovelas. É ruim vermos a imoralidade sendo exaltada, pior ainda é percebermos que pessoas aplaudem, pessoas consomem e tomam gosto por esse tipo de produto. Pessoas assistindo, lendo, curtindo, comentando reproduzem na vida real o que se passa na TV, ou melhor a TV reproduz em suas telas o que as pessoas querem ver de sua vida real.

Pornografia, uso de drogas, corrupção, roubo, imoralidade, adultério e por ai vai. Tudo isso que é imoral que hoje está sendo notado nas TV’s está incomodando não por ser um programação ofensiva, mas sim por estarmos vendo nossa sociedade refletida em um espelho, e neste momento, neste exato momento acabamos de descobrir olhando pelas telas das TV’s que nossa sociedade está doente, com os dias contados, contaminada com o vírus da humanidade transmitido pelo parasita chamado homem.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1315

3

SISNOVA aciona Ministério Público contra prefeitura O motivo da representação é o projeto de lei que autoriza o reparcelamento da dívida do município com o Fundo Previdenciário “Foi enviado em 2016 um ofício para o fundo que foi respondido informando que estava tudo OK com relação aos pagamentos. Mas agora foi informado verbalmente que em 2016 a prefeitura não pagou sua parcela e até agora em 2017 também não pagou nenhuma parcela pelo executivo”. Afirmou a Presidente.

* Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

O projeto de lei 080/2017 ainda nem entrou em votação na Câmara de Nova Serrana e já vem causando polêmica. O projeto tem como objetivo o reparcelamento da divida do município com o Fundo Municipal Previdenciário e está preocupando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Serrana, principalmente no que tangue a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Enviado para a Câmara no dia 14 de agosto, o projeto visa o parcelamento da atual divida do município em 200 parcelas que se estenderão pelos próximos 16 anos. No projeto está ainda determinado que o município pagará juros de 0,5% ao mês, ou seja 6% ao ano, o que dobraria o valor da divida e ainda, arcaria com correção de acordo com o Índice de Preços do Consumidor (INPC).

De imediato após ter dado entrada na casa o sindicato já se mostrou descontente com a situação e em uma reunião realizada no auditório da Câmara no dia 15 de agosto, a presidente do SISNOVA, Sônia Maria de Jesus, se pronunciou comunicando que entraria com pedido de representação no Ministério Público (MP).

“Hoje a prefeitura conta com aproximadamente 1.300 funcionários efetivos e mais ou menos 2.350 contratados, o repasse previdenciário dos contratados vai para o INSS, com tantos funcionários contratados o fundo previdenciário municipal não vai sobreviver, certo momento ele não vai suportar”. Diz Sônia Maria

REPRESENTAÇÃO - O documento enviado ao Ministério Público (MP) pelo sindicato solicita ao magistrado que tomasse algumas medidas quanto a preocupante situação vivenciada pelo Fundo Previdenciário Municipal.

A preocupação do sindicato se justiça pelo fato do executivo municipal ter descumprido outros acordos já efetuados e um novo parcelamento colocaria assim em risco o fundo que já não vem recebendo os valores decorrentes dos débitos anteriores do município.

Desta forma o sindicato solicitou que o MP oficie a prefeitura para que seja esclarecido o montante devido pelo executivo; que o município esclareça se já foram feitos parcelamentos anteriores e caso positivo se o acordo vem sendo cumprido; e que peça a prefeitura para que por meio de estudos contábeis comprove a urgência solicitada para a aprovação do projeto de lei 080/2017.

Na representação foi requerido da promotoria de justiça que sejam apuradas eventuais irregularidades em relação aos débitos previdenciários do executivo para com a RPPS; que seja apurado os parcelamentos anteriores e com eles seus respectivos pagamentos acordados entre as partes e ainda que seja apurada a real urgência do projeto encaminhado ao legislativo.

DE ONDE VEM À DÍVIDA - Desde o final de 2011 foi percebido pelo SISNOVA que o município não poderia retirar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), desde então segundo informado pelo sindicato foram enviados ofícios ao executivo que não tiveram respostas.

O Sindicato então enviou a solicitação ao MP e em 2012 foi feito uma denuncia no Tribunal de Contas contra o prefeito em exercício, na época Paulo César de Freitas, que tentou um financiamento que foi posteriormente barrado no legislativo que era presidido pelo atual prefeito Euzebio Lago.

Em 2013 o então prefeito Joel Martins convocou os representantes do sindicato para um acordo, pois sem a CRP uma série de recursos que podem ser encaminhados ao município através de emendas e verbas destinadas para obras são barradas.

Após o acordo foi aprovado na Câmara o parcelamento em 240 vezes, com juros de 1% ao mês mais correção pelo INPC. De acordo com a presidente do Sisnova, Sônia Maria de Jesus aparentemente desde 2016 o acordo vem sendo descumprido, não sendo feito então os repasses do município para o fundo previdenciário.

CONTRATAÇÕES PREOCUPAM - O atual quadro de funcionários do executivo preocupa o sindicato. A prefeitura está com uma folha inchada e com grande número de funcionários contratados, isso para a o fundo é prejudicial.

“Hoje a prefeitura conta com aproximadamente 1.300 funcionários efetivos e mais ou menos 2.350 contratados, o repasse previdenciário dos contratados vai para o INSS, com tantos funcionários contratados o fundo previdenciário municipal não vai sobreviver, certo momento ele não vai suportar”. Diz Sônia Maria.

Para que o problema seja resolvido o Sisnova espera que o prefeito realize o concurso público.

“Se o prefeito cumprir a promessa feita aqui dentro do sindicato e realize o concurso a situação do fundo tende a melhorar. O fundo vai tomar um fôlego. Mas enquanto estiver este número enorme de contratação o fundo será prejudicado e pode vir a não sobreviver”.

Finaliza a presidente Sônia Maria

de Jesus.

POSIÇÃO DO EXECUTIVO - A prefeitura foi procurada para se manifestar oficialmente sobre a representação e prestar mais esclarecimentos sobre o projeto de lei 080/2017. Contudo foi repassado pela secretaria de Comunicação que os responsáveis que poderiam responder sobre o assunto, o secretário de Governo e o prefeito, não teriam horários em suas agendas para nos atender, mas posteriormente se pronunciarão oficialmente referente às questões levantadas e questionadas na matéria.

CURIOSIDADE - Em 2012, quando presidente da Câmara Euzebio Lago encabeçou a oposição ao prefeito em gestão, Paulo Cesar, para reprovação do parcelamento. Uma das justificativas então colocadas foi justamente o fato de estender a dívida para futuros gestores. Aparentemente a opinião do atual prefeito mudou, afinal o projeto enviado para a Câmara estende a dívida para os próximos 200 meses e consecutivamente, outros gestores herdarão os resquícios do parcelamento do Fundo Municipal Previdenciário.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nยบ 1315

4

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1315

5 Escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social.

TRANSPARÊNCIA...!

Na coluna da semana passada, com relação à nota “transparência?”, foi abordada a dificuldade de acesso às informações inerentes aos contratos e editais do município. Entretanto, após contato da assessoria da secretaria de comunicação, foi possível concluir facilmente a pesquisa sobre as informações específicas, ou seja, todos os dados estão disponíveis para quem tenha interesse. O portal da transparência foi remodelado e agora está adequado com a lei de informações, o que facilitou a pesquisa sobre as movimentações (receitas/despesas) do município. De acordo com a secretaria de comunicação, a equipe vem trabalhando desde janeiro para facilitar o acesso às informações, corrigindo o que até então não estava em consonância com a lei.

tão importante para atualidade que vivenciamos”, concluiu.

REFORMA ADMINISTRATIVA Segundo informações de um interlocutor da prefeitura, na sexta-feira da semana passada, o prefeito Euzébio Lago reuniu-se com o segundo escalão (secretário adjuntos e diretores de departamento) para discutir sobre a redução salarial dos comissionados, o que poderia significar uma das medidas para a reforma administrativa que o prefeito já prometeu encaminhar para a Câmara Municipal. Segundo foi possível apurar, poderá ocorrer redução no salário em aproximadamente mil e quinhentos reais. Buscando clarear mais o assunto, a coluna entrou em contato com o governo para informar qual o impacto que a medida teria para os cofres do município. ...RESPOSTA Sobre a questão, a prefeitura respondeu mediante a seguinte nota: “A Administração 2017-2020 está fazendo estudos e adequações nos salários de alguns servidores do primeiro e segundo escalão visando enxugar a folha de pagamento. Este estudo ainda está sendo realizado de forma a cumprir este objetivo sem prejudicar os servidores e em comum acordo com todos os afetados. Reuniões estão sendo realizadas com os secretários e com os servidores em questão para discutir o assunto e, assim que as adequações estiverem definidas, a prefeitura se pronunciará de forma mais objetiva, visando sempre à transparência para com a população”.

VOTO SECRETO O prefeito Euzébio Lago enviou para a Câmara Municipal o veto parcial ao projeto de lei 045/17 que trata sobre a política municipal de meio ambiente. A votação de veto é realizada mediante voto secreto. O veto foi aprovado por unanimidade. Entretanto, vários vereadores expuseram seu voto, mesmo o voto sendo secreto. Aproveitando o momento em que os vereadores tornaram público seus posicionamentos, o presidente da Câmara, vereador Pastor Giovani Máximo (PMDB), também ao votar o veto, justificou o motivo que o levou a votar contra o fim do voto secreto na Câmara. Segundo Giovani, na legislatura passada, alguns vereadores tomavam determinadas decisões nas reuniões das comissões, porém, ao votar no plenário, o voto era contrário do que haviam decidido nas comissões, mas que nesta legislatura tem sido diferente, propondo apresentar uma nova proposta pondo fim ao voto secreto na esfera do legislativo municipal.

GUARDAS CIVIS Nesta semana, a Secretaria Municipal de Defesa Social publicou o edital do processo seletivo de contratação temporária para cadastro de reservas de até sessenta agentes de guardas civis municipais. A secretaria publicou alguns meses atrás edital com a mesma finalidade, mas foi recomendado pelo Ministério Público a sua retificação ou então cancelamento, uma vez que no edital haviam vícios que feriam o princípio da impessoalidade.

Neste novo edital, chama a atenção o item (4.6) de desempate na classificação, dando prioridade ao candidato com maior tempo de serviço prestado na função de guarda municipal em detrimento daquele com comprovação de maior escolaridade, ou seja, a inversão dos critérios poderá se beneficiar quem já está no cargo e eliminar quem ainda não ocupou, ferindo, em tese, os princípios da impessoalidade e isonomia previsto no ordenamento jurídico.

POLÍTICAS SOBRE DROGAS No próximo dia 13 de setembro, o Conselho Municipal Antidrogas promoverá a II Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas, com o tema “Políticas Públicas sobre Drogas para a Juventude”. O evento acontecerá no plenário da Câmara Municipal, a partir das 17h30, e contará com a participação de membros do Comad, representantes de diversas instituições da cidade e autoridades municipais, que irão discutir meios para combater o uso de drogas pelos jovens, como forma de conscientização e prevenção. Segundo o presidente do Comad, Adilson Pacheco, qualquer pessoa interessada no assunto poderá participar. Para isso, terá que se inscrever pelo site da prefeitura. “Nossa expectativa é desenvolver uma mobilização para que as pessoas se despertem para debater este assunto,

PROCON-COPASA Nesta semana, o PROCON de Nova Serrana, através do parecer técnico (nº 01/17) expedido pelo núcleo jurídico do órgão, emitiu parecer favorável para abertura de processo administrativo contra a COPASA. Segundo apuraram pela investigação preliminar (que abriu espaço para participação popular, através do chamamento público em parceria com a Câmara Municipal), constatou-se que a suspensão imotivada ou injustificada do fornecimento de água potável à população caracteriza supostamente infração administrativa.

Além disso, foi usado como parâmetro o relatório da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal como fundamento para o referido parecer. A empresa será notificada a manifestar-se no processo, podendo apresentar plano de correção às deficiências encontradas ou então um acordo que aponte as soluções para o caso. Caso a empresa se recuse a atender as questões suscitadas pelo órgão e, confirmando se tratar de infração, a Copasa poderá ser multada em até R$ 7 milhões, segundo explicou o Diretor do PROCON, Bernardo Ferraz. A empresa já foi multada em 2012 a pagar a quantia de meio milhão de reais. Entretanto, recorreu da decisão e em 2013 a multa foi reduzida para R$ 100.000,00 (cem mil reais), porém, a empresa não pagou e o débito foi incluído na dívida ativa.

RITMO ACELERADO O governo municipal vem tentando acelerar o ritmo nas tramitações de projetos de sua iniciativa. Exemplo: projeto de lei que trata de aumento das taxas municipais (aprovação de projetos); alteração do código tributário; empréstimos com o BDMG e permuta de terreno às margens da Rodovia. Entretanto, alguns vereadores vêm defendendo o contrário, ou seja, que todos estes projetos sejam analisados com muita cautela, já que terão repercussão direta para a população, necessitando assim de maior discussão, já que foram solicitadas informações complementares, mas que ainda não foram fornecidas, dificultando ainda mais a aprovação com a rapidez que o governo deseja.

ESCLARECIMENTOS...

A diretora da Associação de Pais e Amigos (APAE), Ilma Cabral, usou a tribuna da Câmara Municipal para prestar contas das ações desenvolvidas pela entidade na cidade, bem como sobre a situação delicada que a instituição passa atualmente em decorrência da crise financeira. Ilma aproveitou o espaço para dar esclarecimento sobre boatos (maldosos) que circularam na cidade envolvendo a APAE, especificamente, sobre uma suposta suspensão da subvenção da prefeitura para a entidade, o que foi desmentido por Ilma.

Segundo ela, a prefeitura nunca suspendeu tal beneficio, apenas, determinou adequação com a Lei 13.019/16, de modo que a entidade continue sendo beneficiada pelo município.

”(...) Meu voto maior que este Codema, seja um Codema responsável e que não aconteça esses problemas aí e não s eja um braço armado dos donos de loteamento”. * Vereador Juliano do Boa Vista, justificando o voto favorável ao veto do projeto de Lei 045/2017

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nยบ 1315

6