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Nova Serrana-MG, Sexta-feira, 22 de setembro de 2017 | Ano XII | Nº 1327 | R$2,50

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Duplicação da BR 262, sem prazo para sair do pape l

O trecho entre Nova Serrana e Uberaba dificilmente terá a sonhada duplicação realizada. Com entraves financeiros e aguardando por financiamento a concessionária Concebra Triunfo estuda possibilidade de devolução da concessão

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1327

2 Vereadores pedem abertura de CPI contra a Copasa Em ofício encaminhado a presidência da Câmara de Nova Serrana, os vereadores da atual legislatura solicitaram instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Copasa e o contrato firmado com a empresa que é a con-

cessionária responsável pelo abastecimento de água na cidade de Nova Serrana.

O documento que foi assinado pelos treze parlamentares da casa define que a solicitação ocorreu a fim de averiguar negligências e irresponsabilidades da mes-

ma para com o município.

A Copasa vem enfrentando problemas com o abastecimento em diversos municípios da região Centro-Oeste e ainda nesta semana, em Divinópolis, a Câmara Municipal também instaurou uma CPI para investigar a empre-

sa.

Ainda na cidade vizinha o Ministério Público (MP) iniciou nesta semana alguns procedimentos para averiguar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato e prestação do serviço para com a população.

Reparcelamento do Fundo Previdenciário é discutido em sessão ordinária O reparcelamento do Fundo Previdenciário Municipal, projeto encaminhado pelo executivo para a Câmara de Nova Serrana, foi tema de debates na casa do legislativo.

Segundo exposto pelo vereador Ricardo Tobias (PSDB), o atual montante mensal que deve ser repassado é de aproximadamente R$1,2 milhão, valor que conforme exposto pela procuradoria do municí-

pio, inclusive em edições anteriores deste Popular, afetam as finanças do município no momento.

Entretanto, os parlamentares entendem o posicionamento dos servidores municipais e tem consciência dos direitos dos mesmos. Porém, sabe-se também que uma nova renegociação deve ser aberta para que as emendas solicitadas pelos vereadores se-

jam atendidas, e assim a população novaserranense não fique sem obras de melhorias.

O vereador Adair da Impacto (PTdoB) revelou que está trabalhando junto a sua equipe em busca de uma emenda para impedir futuros financiamentos da dívida com o FPM. “Para que o novo contrato de renegociação do parcelamento não torne a ser

renegociado no futuro e principalmente, para que essa dívida seja sanada o quanto antes, estamos trabalhando em uma proposta que encerre futuros reparcelamentos”. Pondera Adair.

O assunto tornará a ser discutido nas próximas reuniões e a votação do projeto é aguardado pelo executivo municipal e Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Serrana.

Contas do ex-prefeito Joel Martins são aprovadas pela Câmara Na 30ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana os vereadores de Nova Serrana seguiram o posicionamento do tribunal de contas do estado (TCE) e aprovaram as contas de 2014 e 2015 do ex-prefeito Joel Martins.

A prestação de contas do exprefeito, aprovadas nesta terça-feira (19), expõem que em 2014, o executivo comprometeu com gastos em referente a folha de funcionários da prefeitura aproximadamente 53,5% e 2,49% com o legislativo, assim a administração ficou ainda abaixo da meta estipulada em 60%.

Já na saúde o ex-prefeito investiu em torno de 25%, acima dos 15% previstos em lei. E na educação foram direcionados 26,4% do orçamento municipal, ou seja 1,4% acima do exigido.

Referente ao ano de 2015, todos os números apresentados foram positivos e também se enquadravam dentro das margens estipuladas pela Lei Orçamentária e ambas foram apro- agora é aguardado o desfecho vadas por todos os 11 verea- da questão com o dores presentes. posicionamento da Câmara Municipal com aprovação ou PAULO CESAR - Recentemen- não das contas de Paulo Cesar. te foi divulgado pelo Jornal O Popular que o ex-prefeito, Pau- SÓ PARA LEMBRAR - Na edilo Cesar teve suas contas e re- ção de número 1924, cursos negadas pelo TCE, e publicada no dia 02 de agosto,

este Popular trouxe a informação que as contas de 2011 e recursos do também ex-prefeito Paulo Cesar de Freitas foram negadas pelo TCE. Segundo o parecer prévio inicial, ou seja a primeira posição do tribunal referente a prestação do ano de 2011, foi

constatado a falta de repasse da totalidade das contribuições previdenciárias retidas dos servidores ao Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana (FPMNS).

Na ocasião Paulo Cesar entrou com recurso pedindo o reexame das contas alegando que seguindo o artigo 78 da lei municipal nº 1844/2005 o repasse retido referente ao 13º salário deve ser efetuado ao FPMNS até o dia 20 do mês subsequente.

Após analise do recurso, o tribunal entendeu não haver obscuridade a ser esclarecida quanto ao posicionamento anterior, principalmente pelo fato da não existência de novos fatos que tenham relevância quanto ao posicionamento anterior.

Assim pela segunda vez o TCE reprovou as contas do gestor no ano de 2011, sendo negado o recurso, mantendo a recomendação por negativa à prestação de contas de Paulo Cesar em sua ultima gestão a frente de Nova Serrana.

O fato agora está nas mãos dos vereadores para que seja aprovado ou não pela Câmara Municipal. É importante ressaltar que já houveram casos em cidades mineiras onde após o parecer contrario do TCE/MG, as contas foram ainda assim aprovadas pelo legislativo.

E se as árvores chorassem?

Dia 21 de setembro é o Dia da Árvore, e voltando as polêmicas, vamos ter que falar sobre isso em nossa cidade.

Até tentamos ser menos incisivos, mas de fato a postura de alguns dos que ocupam as cadeiras direcionadas pelo executivo não nos permite ficar calados diante de situações expostas na cidade.

Nesta semana o prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, sancionou a Lei Nº 2.474/2017 que dispõe sobre as diretrizes e normativas ambientais instituídas para as políticas de meio ambiente.

O texto além de estabelecer atribuições ao Codema, formaliza ainda a criação de um fundo do meio ambiente, determina que o município passa a ter poder de fiscalizar e sancionar crimes ambientais e ainda cria diretrizes para planos educacionais ambientais.

Ate ai tudo bem. A questão é que ao entrarmos em contato com o secretário da pasta em busca de uma entrevista e posicionamento sobre o assunto, o mesmo afirmou que não o faria devido a uma “sacanagem” feita por esse diário para com ele.

De acordo com o secretário em uma de nossas capas afirmamos que ele estava cortando as árvores de Nova Serrana sem autorização do Codema. O que colocamos em nossa capa e matéria, de forma muito bem ilustrada e redigida, foi a seguinte manchete: “Prefeitura realiza cortes de árvores sem autorização do Codema”.

Sendo assim vamos ter que tocar nesse assunto. Mas primeiramente queremos aqui manifestar nossa tristeza por perceber que alguns secretários, políticos e bajuladores em Nova Serrana têm uma deficiência significativa com o quesitos básicos como “leitura e interpretação”. É simples, para se entender a afirmativa basta perder a preguiça de pensar e olhar para as linhas abaixo do titulo onde está escrito que, enquanto Codema não é normatizado a secretaria toma as medidas necessárias.

Mas esse caros leitores, é apenas um dos pecados. Afinal, pensamentos como os expostos, pelo responsável da pasta do meio ambiente, vão contra uma política que é pregada pelo prefeito de Nova Serrana, que afirma que as informações devem ser tratadas com clareza e transparência.

A postura adotada apenas reforça que enquanto o prefeito busca uma política moderna com parcerias publico privadas, focado em questões como a municipalização do transito ou autonomia do município quanto à saúde pública, pelo centro administrativo, alguns ainda querem praticar uma política dos tempos do coronelismo.

O bairrismo já ficou para traz e efetivamente, pensamos que no dia da árvore muito pouco pode ser comemorado por aqui. Sim a prefeitura celebrou o dia da árvore, você não ficou sabendo? Talvez seja porque não foi comunicado, ou não tenha sido bem comunicado.

Se não houvesse bairrismo ou excesso de vaidade, essas informações poderiam ter chegado a você caro leitor, de forma sistêmica e coerente. Mas comunicar é uma falha que vem causando dor de cabeça em Nova Serrana.

Na capa exposta pelo secretário, colocamos o toco da árvore cortada com a seiva escorrendo pela madeira. Para os mais sensíveis a sensação ao ver a foto era que a árvore estava chorando. E talvez nesse dia da árvore seja assim que as mesmas se encontram.

Para cada árvore cortada várias são plantadas. Ipês amarelos foram plantados no lugar das ficus, árvores que trazem transtornos para a população, e tudo isso tem sim relevância para o atendimento de cada cidadão, por esse motivo tal informação estava na matéria que magoou o secretário e poderia novamente ser exposto em entrevista no Dia da Árvore.

O que não vamos aceitar não é o corte destas árvores (apesar de entendermos ser uma medida drástica), mas sim a ocultação de informações por parte de quem tem responsabilidade com o meio ambiente, de quem ganha muito bem para cuidar de nossa cidade, mas que por ter sido contrariado, ainda que seja uma opinião sem embasamento ou motivo, se omite diante de um meio ambiente que necessita de verdadeiros heróis.

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3 Duplicação BR 262, sem prazo para sair do papel * Thiago Monteiro

Iluminação e apresentação de projetos

thiago@opopularns.com.br

A reunião foi realizada na cidade de Luz, na última segundafeira (18), para discutir a situação da duplicação, com a presença de prefeitos e representantes dos municípios cortados pela BR 262. Na ocasião o presidente da concessionária Triunfo Concebra que tem a concessão da rodovia federal foi firme em dizer que o trecho entre Nova Serrana e Uberaba dificilmente terá a sonhada duplicação realizada.

De acordo com as ponderações do presidente da Triunfo Concessionária, os principais obstáculos para a realização da obra são a aprovação e liberação de recursos por parte do Governo Federal.

“A Triunfo depende de liberação de financiamento, pois não tem dinheiro próprio e depende de financiamento bancário”. Disse Odenir Sanches, presidente da concessionária.

Quanto a liberação dos recursos a concessionária que já tem um financiamento e dívidas com o Governo Federal entende que o quadro é agravado com as recentes crises políticas e administrativas vivenciadas em nosso país.

“Já existia o financiamento, que foi executado ou seja, a empresa não tem dinheiro, tem divida e precisa de capital de terceiros para continuar as obras. Isso tudo foi agravado devido aos escândalos envolvendo empreiteiras que não tiveram suas planilhas complementares renovadas por conta dos escândalos das propinas”. Pondera o presidente.

Para se obter um desfecho da situação a Triunfo aguarda uma medida do Governo para que assim quanto a obra e administração do trecho da rodovia BR 262 tenha um desfecho positivo.

“Diante deste cenário, a concessionária está aguardando a liberação de uma medida provisória do governo federal estendendo o prazo para a entrega da duplicação nos trechos definidos, pois no prazo atual ela não tem como entregar”. Afirmou Sanches.

Contudo a entrega da concessão não está descartada. “Se não houver uma forma de solução do impasse, ela vai entregar a concessão, como já aconteceu com outras concessionárias, mais recentemente com a BR 040”. Conclui o diretor.

O trecho entre Nova Serrana e Uberaba dificilmente terá a sonhada duplicação realizada. Com entraves financeiros e aguardando por financiamento a concessionária Concebra Triunfo estuda possibilidade de devolução da concessão

nados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Foi incluso pelo relator, deputado Sérgio Souza (PMDBPR), no texto final da MP a possibilidade de o governo estender o prazo de duplicação das concessões realizadas na chamada terceira fase de concessões. Com isso, o governo poderá negociar diretamente com cada empresa condições para estender o prazo das obras.

Seguindo as regras atuais 100% de cada trecho concedido tinha de estar duplicado no prazo máximo de cinco anos.

As concessionárias chegaram a propor que este prazo fosse estendido para 10 anos.

No entanto, com a aprovação da MP uma das principais medidas que eram aguardadas estava relacionada à redução do preço do pedágio, já que as empresas não estarão mais obrigadas a fazer o mesmo aporte de investimentos.

Contudo a partir do dia 27 de junho o valor do pedágio foi reajustado nos trechos das BRs 262 e 153 que são administrados pela concessionária Triunfo Concebra, nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Centro-Oeste mineiro.

MP possibilita redefinição para O aumento no valor foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). o prazo de execução da obra A ANTT no entanto voltou atrás e determinou a redução A Medida Provisória 752, que trata sobre as MP das con- da tarifa a desde o dia 02 de setembro abrangendo 11 pracessões, atende a uma das principais demandas das con- ças de pedágio nos Estados de Goiás e Minas Gerais, sencessionárias de rodovias que tiveram seus contratos assi- do todas as praças sobre concessão da Triunfo Concebra.

Ainda na reunião realizada em Luz foram apresentados ainda projetos de trincheiras e trevos específicos para cada município para avaliação dos prefeitos que puderam fazer considerações e sugestões.

Na ocasião Nova Serrana não contou com nenhum representante do executivo municipal participando do encontro, porém o empresário Marcos Fonseca, a convite do prefeito de Luz, Ailton Duarte, participou do encontro.

O empresário então questionou sobre a instalação da iluminação nos trechos duplicados, medida que consta no projeto. A concessionário se posicionou ponderando que a iluminação, que consta nos trechos urbanos será de responsabilidade das prefeituras em sua instalação e inclusive manu-

tenção da mesma.

Outras medidas que estão previstas para o próximo ano são as instalações de passarelas em diversos trechos urbanos da rodovia. De acordo com o presidente da Triunfo Concebra, a construção das passarelas na extensão da BR 262 terão início em 2018 , e afirmou, “2018 será o ano das passarelas”. Disse sanches.

Relembre: Não é a primeira vez Em fevereiro deste ano foi revelado pela concessionária que ainda não existia previsão para o início das obras devido à negativa de financiamento dada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).

Diante do impasse a concessionária Triunfo Concebra, já se posicionou afirmando que pode vir a devolver a Concessão do trecho para o Estado.

A empresa realizou no dia 13 de junho a solicitação junto a Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a solicitação do prazo de adiamento do início das obras de duplicação da rodovia BR 262, no trecho entre Nova Serrana e Uberaba, onde afirmou que caso não seja prorrogado o prazo, a empresa poderá realizar a devolução da Concessão.

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4 MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE Grupo de oração “Vivendo o céu É QUESTIONADO POR VEREADOR na Terra” leva jovens de Nova Serrana ao encontro com o Divino

Na última reunião da Câmara Municipal de Nova Serrana, o vereador Professor Willian Barcelos questionou, em duas ocasiões, o modelo de gestão da saúde implantado em Nova Serrana e outros municípios da região.

Na primeira, o parlamentar usou o seu tempo no grande expediente para relatar a demora no atendimento na UPA. “Em se tratando de patologias de menor gravidade, como uma gripe forte e falta de ar, e que poderiam ser atendidas nos próprios bairros, o paciente aguarda atendimento por horas na Unidade de Pronto Atendimento”.

Willian Barcelos citou que no bairro Romeu Duarte, por exemplo, a pessoa preenche a ficha em um dia e é atendida no outro. Isso gera superlotação na UPA. “Nós precisamos reavaliar esse modelo de gestão dos PSFs para levar Pronto Atendimento às diversas regiões do município”, criticou.

Em seguida, durante a discussão da prestação de contas da gestão anterior, o parlamentar mencionou que em 2014, quando da gestão do ex-prefeito Joel Martins, o município investiu cerca de 25% do orçamento na saúde, quando o mínimo constitucional é de apenas 15%. Ele

destacou que mesmo investindo 10% a mais que o exigido por lei, isso não repercutiu em excelência na saúde.

O que justifica uma análise mais profunda sobre as ações e atividades que estão recebendo tais investimentos. Em sua opinião, o custeio do Hospital São José pode ser o grande vilão, pois a falta de investimentos de outros entes, em virtude da ausência de uma Certidão Negativa de Débitos, sobrecarrega os gastos da Prefeitura em u m a u n i d ad e h o s p i ta l a r q u e , a p es a r d e s u a filantropia, atende grande parte das pessoas de modo particular.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE MINAS GERAIS |COMARCA DE NOVA SERRANA REGISTRO DE IMÓVEIS OFICIAL: MARCO PAULO GUIMARÃES AMARAL FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento do disposto no art. 19, da Lei nº 6.766 de 19/12/1.979, publicada no DOU de 20/12/1.979 e da Lei Federal nº 10.257 de 10/ 07/ 2.001, que se encontram depositados neste Cartório de Registro de Imóveis, na Rua Vereador Jesus Martins, nº 45, sala 201, centro, nesta cidade de Nova SerranaMG., os documentos necessários ao Processo de Loteamento do terreno de propriedade de LOPES E LACERDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 20.793.748/0001-04, com sede na Rua Liberalino da Costa Pinto, 213, Bairro Jardim do Lago, Nova Serrana-MG., imóvel devidamente registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta cidade, no Livro 2, Matrícula nº 69.073, situado no lugar denominado Moitinha e Pau Lavrado, no Município de Perdigão-MG., com área total de 308.373,00 m2 ( trezentos e oito mil, trezentos e setenta e três metros quadrados ), divididos em 29 ( vinte e nove ) quadras, com 494 ( quatrocentos e noventa e quatro ) lotes, incluindo um lote destinado a Área de uso institucional e uma Área de Preservação Permanente, tendo os lotes a área total de 217.499,70 m2, incluindo um lote destinado a Área de uso institucional com 16.000,00 m2, a Área de Preservação Permanente com 3.600,00 m2 e as vias públicas com 71.273,30 m2, com a denominação de BAIRRO NOVO CANJICAS, conforme projeto aprovado na Prefeitura Municipal de Perdigão - MG., em data de 22 de dezembro de 2016 e Decreto Municipal nº 1517/2016, datado de 22 de dezembro de 2016, tendo o perímetro loteado as divisas com a Rua Rita Lopes de Lacerda, propriedades de Moacir Lopes de Lacerda, Olímpio Fagundes, Marcelo de Freitas, Antônio Donizeth Fonseca e outros.

A impugnação de terceiros, deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente EDITAL no jornal de circulação desta região. Findo o prazo, não havendo reclamação alguma, será procedido o registro.

Os documentos ficam a disposição dos interessados neste Cartório, durante o horário regulamentar de expediente.

Dada e passada nesta cidade de Nova Serrana-MG., aos 15 de setembro de 2017.

Eu, Marco Paulo Guimarães Amaral, a fiz digitar, subscrevo e assino.

O Oficial.

* Vinícius Xavier vinicius@opopularns.com.br

Um grupo de jovens de Nova Serrana vem se encontrando desde o início do ano com o objetivo de louvar a Deus. O grupo de oração ecumênico, intitulado “Vivendo o Céu na Terra”, se reúnem na praça do Savon de 15 em 15 dias em busca do diálogo e negociação espiritual, buscando superar as divergências históricas e culturais, a partir de uma reconciliação cristã.

Os encontros tem inicio por volta das 14h, sempre aos domingos, e tem em média duas horas de duração. Segundo os organizadores, os encontros chegaram a ser frequentados por até 200 jovens.

Tendo como um dos seus lemas a afirmativa: “Jovem atrai jovem”, o grupo conseguiu o apoio da administração municipal, e o encontro tem ganhado respaldo popular por ter como foco proporcionar que mais pessoas sejam resgatadas pelo amor divino. Afirmativa que é reforçada pelo frágil cenário da segurança pública e das situações de risco social, que pelo ponto de vista do grupo, pode ser rever-

tido através de intervenção vem.

Já o comerciante Rangel espiritual.

Augusto Silva Ribeiro, de 23 anos, que é um dos líderes do Fé e ação grupo pede que as lideranças caminham juntos religiosas locais interajam para O grupo tem viés totalmente assim conhecer de perto o trabenevolente. Semanalmente balho voluntário desenvolvido. os participantes vão às ruas, de “Os pastores de Nova Serrana casa em casa, nos comércios e precisam vir até nós para cograndes empresas, para pedi- nhecer nossa missão. Precisarem a colaboração de morado- mos unir nossos esforços para res locais e dos empresários. dar seguimento a essa redenOs mantimentos arrecadados, ção de almas. Sempre tem esbem como doações em dinhei- paço para aqueles que querem ro são destinadas para as famí- adorar cristo e mudar seus lias menos favorecidas. Por destinos.” Frisou Rangel. meio dessas ações, inclusive, há sete meses atrás, eles con- ECUMENISMO - ecumenismo seguiram resgatar um morador é definido como um movimende rua e hoje o auxiliam a to que visa a unificação das mantê-lo em uma casa de re- igrejas cristãs (católica, cuperação. ortodoxa, anglicana e protestante).

Um dos participantes do traba- A definição eclesiástica, mais lho, o representante comerci- abrangente, diz que é a aproal, Caio Matheus Pereira ximação, a cooperação, a busGandra de 22 anos, alega que ca fraterna da superação das sua vida transformou-se por divisões entre as diferentes inteiro quando passou a orar igrejas cristãs. e ir aos encontros.

Do ponto de vista “Posso te assegurar com toda do Cristianismo, o certeza, que, se não fosse ecumenismo é uma tentativa Deus, eu não sei o que seria da entre diversas denominações minha vida. Ele me resgatou de cristãs na busca do diálogo e um caminho sombrio e quase negociação espiritual, buscansempre, sem volta. Ele faz ma- do superar as divergências hisravilhas em nossa vida é só tóricas e culturais, a partir de questão da gente querer. Eu uma reconciliação cristã que sou a prova viva dessa trans- aceite a diversidade entre as formação.” Testemunhou o jo- igrejas.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1327

5 Escreve às sextas-feiras sobre: política, direito, justiça e social.

DEPOIS DA TEMPESTADE...

Pouco depois de críticas terem sido feitas sobre a demora na tramitação de diversos projetos na Câmara Municipal, o governo do município pode comemorar. Semana passada cinco projetos importantes foram deliberados, inclusive com a convocação de uma reunião extraordinária para esta finalidade, ocorrida na sexta-feira. E quem assistiu a reunião ordinária da última terça-feira (19), acompanhou o discurso de pelo menos três vereadores, desejosos pela votação de pelo menos mais três outros projetos de relevante interesse, não somente para a atual gestão, como também para a sociedade em geral. Houve até o consentimento de se convocar outra reunião extraordinária, caso o prefeito demonstre a necessidade de deliberação.

tante ressaltar que foram realizados diversos reparcelamentos em gestões passadas, destacando que, já foram realizados dois parcelamento de 240 parcelas, mas não foram cumpridas, o que inviabilizou o pagamento das dívidas anteriores ao mesmo reparcelamento.

FÁBIO-MARCOS Na terça-feira à noite, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que alterava o atual sistema eleitoral no “distritão” já para as eleições do ano que vem. Pelo distritão, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos, ou seja, os candidatos que tivessem mais votos, preenchendo as vagas a serem ocupadas, estariam eleitos. Isso poderia dificultar a reeleição do Deputado Estadual Fábio Avelar (PtdoB), que teria que aumentar sua votação, assim como REUNIÃO EXTAORDINÁRIA reduziria significadamente a possibilidade do empresário Marcos Fonseca conseguir se eleger Desta forma, o prefeito Euzébio Lago solicitou a convocação de uma reunião extraordinária no próximo pleito, ou seja, ambos comemoraram a rejeição do voto distritão por terem sido que acontecerá hoje, ás 13h, para deliberação dos seguintes projetos: 079/2017 (que trata recolocados no cenário e agora, restará apenas a definição dos cargos que ambos irão dispusobre o fim do apostilamento); 080/2017 (que trata sobre o reparcelamento da dívida do tar em 2018. município com o Fundo Previdenciário) e 081/2017 (que dispõe sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Civil Municipal). Entretanto, não há ainda consenso entre os vereadores FORÇA FEMININA NO MUNDO JURÍDICO e o governo municipal para aprovação de tais projetos, sendo que a definição sobre a aprova- As mulheres vêm se consolidando cada vez mais no mundo jurídico. Atualmente, em nível ção destes será realizada na reunião conjunta das comissões, que acontecerá às 12h. nacional, temos mulheres na presidência do Supremo Tribunal Federal (Cármem Lúcia); Superior Tribunal de Justiça (Laurita Vaz), Advocacia Geral da União (Grace Mendonça) e na ProcuFALTA DIALÓGO...? radoria Geral da República (Raquel Dodge). Em Nova Serrana não é diferente. Atualmente, Percebe-se que os projetos de maior repercussão para a cidade têm sido votados nas sessões temos cinco mulheres à frente dos órgãos jurídicos da cidade: Vara Criminal da Comarca (Juíza extraordinárias, enquanto que as sessões ordinárias têm sido dedicadas a meras indicações e Cristiane Alves de Brito), 5ª Delegacia Regional da Polícia Civil (Delegada Regional Elenita Bavotações de leis com menor impacto social. Prova disso temos como deliberações em reuni- tista), Ministério Público Estadual (Promotoras Maria Clara e Maria Tereza) e na Procuradoria ões extraordinárias, por exemplo: Refinanciamento de Divida Ativa (REFIS), inclusive com pos- Geral do Município (Fernanda Barchelane), demonstrando a força da mulher na ocupação de sibilidade de protestos dos inadimplentes; Convênio de R$ 4,8 milhões com o Hospital São cargos importantíssimos para a sociedade.

José, com pactuação de metas de atendimento; Auxílios Universitários, com a manutenção da previsão orçamentária de R$ 1,2 milhão aprovada nas gestões anteriores; Empréstimo com CONTAS APROVADAS BDMG, no importe de R$ 3 milhões para modernização tributária; Permuta da área do muni- Por unanimidade, foram aprovadas as prestações de contas referentes aos anos de 2014 e cípio para a construção do hospital privado, visando uma doação com encargo (contrapartida 2015, da gestão do então prefeito Joel Martins. Os vereadores que participaram da votação de serviços de média e alta complexidade entorno de R$ 5,5 milhões); Consolidação das Leis acompanharam os pareceres do jurídico da Câmara e do Tribunal de Contas do Estado de referente a Cultura (que visa a unificação das leis exigentes e modernização das políticas cul- Minas Gerais (TCEMG). Registra-se, ainda, as ausências do vereador Gilmar da Farmácia, que turais) e que trata sobre a política Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), que visa adequar apresentou justificativa, e do vereador Juliano da Boa Vista, que se ausentou a partir do início as ações do município no que se refere as políticas ambientas. A justificativa dos críticos em da reunião, tendo em vista o compromisso que ele tinha na escola de Boa Vista de Minas, em relação às sucessivas convocações das sessões extraordináfunção das comemorações de seu centenário. ria é a ausência de uma articulação mais forte entre governo municipal e a Câmara, no sentido de dinamizar a aprovação dos projetos.

PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO O jornal O Popular foi pioneiro na abordagem da necessidaFIM DO APOSTILAMENTO de de se falar sobre o suicídio, principalmente devido aos úlCom relação ao projeto que propõe fim ao apostilamento, timos acontecimentos na cidade referente à questão. Neste corre-se o risco do referido projeto não ser deliberado na ano, houve diversos casos de suicídio e até mesmo tentatitarde de hoje, tendo em vista que há vereadores defendenvas, tornando-se necessário a discussão do assunto como do que o projeto deverá ser colocado na pauta da reunião forma de prevenção e auxilio às pessoas que sofrem com a ordinária da próxima terça-feira (26), tendo em vista que situação. Daí a importância em reconhecer a atuação do Vevereadores favoráveis ao respectivo projeto não poderão reador Jadir Chanel (PMDB), como autor da Lei Municipal participar da reunião de hoje, visto compromissos já assu2.473/2017, que dispõe sobre o “Setembro Amarelo”, que visa midos anteriormente a convocação da reunião extraordinádesenvolver ações de prevenção ao suicídio no município, ria. Por outro lado, os vereadores contrários ao fim do realizando ações de conscientizações às pessoas e levando o apostilamento estão articulando para que o projeto seja assunto para seus lares, para que deixe de ser um tabu, de votado ainda hoje, o que favoreceria a derrubada do projemodo que todos entendam que o suicídio pode ser evitado. to. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (SISNOVA) Neste sentido, na manhã de quarta-feira (20), foi realizada realizou uma assembleia geral onde ficou definido o uma passeata na região central, visando à sensibilização posicionamento favorável ao fim do apostilamento. do‘Setembro Amarelo’ e na parte da tarde aconteceu o ‘Seminário Prevenção ao Suicídio’ na Câmara Municipal.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL Sobre o projeto da Guarda Civil Municipal, ainda há impasse para votação, visto que alguns vereadores questionaram que HONRANDO A PALAVRA? o projeto prevê a contratação de até 150 agentes de seguO vereador Professor Willian Barcelos disse, em entrevista rança (guardas municipais), porém, não consta no corpo do exclusiva ao Programa Cidadania em Foco, que não tentará a mesmo, os valores referentes à remuneração dos cargos a reeleição em 2020 e que almeja o cargo de deputado ou até serem criados, impossibilitando a previsibilidade orçamende prefeito. Tudo indica que ele está levando a sério a protária para consecução do projeto. O setor jurídico da Câmamessa. Tanto que deverá reassumir aulas no ensino superior, ra solicitou ao governo municipal o impacto orçamentário, atividade que não exerce desde que foi eleito, retomando sendo respondido que o impacto será nulo. Entretanto, há ainda a sua participação na rádio. Hoje, Willian apresentou quem desconfie que a criação de tantos cargos de agentes um quadro jornalístico na Onda FM, cuja cobertura alcança seria apenas para justificar a quantidade de cargos de diremais de 90 cidades mineiras. Há quem diga que se trata de ção da entidade. Outra questão que não consta no projeto é uma estratégia de aproximação com eleitores, visando já às o custeio final para execução do projeto. eleições de 2018. No entanto, ele argumentou que deseja voltar a trabalhar com aquilo que sempre trabalhou. “A docência é profissão. O rádio é hobby.

REPARCELAMENTO DA DÍVIDA Não posso abandonar meu trabalho em definitivo em função da vereança. Até porque, a A maioria absoluta dos vereadores são favoráveis a aprovação do reparcelamento em 200 minha vida foi construída fora da política”. concluiu. parcelas da dívida do Município para com o Fundo Previdenciário, tendo alguns inclusive manifestado na última reunião seus posicionamentos, mesmo não constando em pauta na CPI-COPASA referida reunião. No entanto, alguns vereadores são favoráveis a apresentação de uma emen- O Vereador Adair da Impacto (PTdoB) apresentou na reunião extraordinária da semana passada no sentido de impossibilitar novos reparcelamentos no período, inclusive tendo o gestor da o requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investique honrar estas parcelas e as vindouras. A necessidade de aprovação do projeto é justificada gar como fato determinado, o cumprimento das responsabilidades legais da COPASA com o pelos altos gastos do município com o recolhimento da parte patronal e divida aturial, que Município de Nova Serrana, especificamente na execução dos serviços que lhe fora concedido somente nos meses de julho e agosto representaram mais de R$ 1 milhão, sem contar ainda a para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando, com isso, analisar parte que foi recolhida dos servidores efetivos, que supera R$ 500 mil no período. Em termos detalhadamente o cumprimento do contrato de concessão do município com a COPASA. O comparativos, esses valores são mais que todo o orçamento da Câmara Municipal. O Sindica- requerimento foi assinado por todos os vereadores. O próximo passo será a aprovação em to dos Servidores Públicos Municipal (SISNOVA) realizou uma assembleia geral onde ficou plenário do requerimento e posteriormente proceder com a instalação da CPI para dar início definido o posicionamento favorável ao reparcelamento do fundo previdenciário, defenden- aos trabalhos, ressaltando que a comissão terá o prazo de até 120 dias para concluir suas do que o mesmo deverá ser reestruturado de modo a dar mais autonomia à autarquia. Impor- atividades.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nยบ 1327

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