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Mais um posto de combustíveis é assaltado em Nova Serrana

Nova Serrana-MG, quarta-feira, 06 de dezembro de 2017 | Ano XII | Nº 1375 | R$2,50

IPVA 2018 irá arrecada r cerca de R$20 milhões somente em NS

Segundo os dados da SEF em Janeiro de 2017, Nova Serrana contava com uma frota de 39.288 veículos, alguns meses depois em outubro, ultimo mês pelo qual foi feito o levantamento, a cidade conta com uma frota de 41.220 veículos

Sindinova realiza lançamento do Perfil Industrial de Nova Serrana 2017

Ineficiência tributária gera dependência de municípios mineiros

NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1375

2 Sindinova realiza lançamento do Perfil Industrial de Nova Serrana 2017 O Sindinova e o Sistema FIEMG, no âmbito do Programa de Competitividade Industrial Regional – PCIR, realizará no dia 12 de dezembro o lançamento do Perfil Industrial do Polo Calçadista de Nova Serrana 2017. Após sete anos, o estudo foi atualizado e tem por objetivo aprimorar o conhecimento sobre as potencialidades e desafios do polo, tendo como maior propósito apoiar o empresário do setor com informações estratégicas.

“De 2010 para cá, muita coisa mudou em nosso polo: ampliamos nosso mix de produtos, crescemos e nos tornamos mais competitivos. A edição de 2017 do Perfil Industrial nos indicará, com precisão estatística, quais foram essas mudanças e nos ajudará, ainda, a apresentar nossa cidade e região a possíveis investidores”, garante o presidente do Sindinova, Pedro Gomes da Silva.

O processo de elaboração do

perfil industrial, que durou quatro meses, foi conduzido pela Gerência de Projetos para Indústria do Instituto Euvaldo Lodi – IEL/MG e contou com a consultoria da IN3 Inteligência para Negócios no mapeamento e desenvolvimento do estudo. Participaram empresas de quatro cidades: Nova Serrana, Perdigão, Araújos e Divinópolis.

“O perfil Industrial de nova serrana foi elaborado para entregar dados atualizados do setor e informações com relevância estratégica para os empresários do polo e todos aqueles ligados à cadeia produtiva e de fornecimento.

Nova Serrana é um polo forte, o que se refletiu na elevada participação dos empresários nesta edição de 2017. Reforçamos o compromisso e parceria do Sistema FIEMG, por meio do Programa de Competitividade Industrial Regional – PCIR, em conduzir ações para a competitividade e que corroborem para novos

negócios para o polo”, afirma tivamente, sua posição no o analista de projetos do IEL/ mercado brasileiro”, explica MG, Ramon Amorim.

Rafael Aquino, sócio-diretor da IN3 Inteligência para Negócios.

RESULTADOS - Além dos nú- Aquino ainda ressalta algumas meros do APL, o Perfil Indus- sugestões que o estudo traz trial também constata infor- para novos desafios ao polo, mações importantes, como a como o aumento nas iniciatimudança do produto fabrica- vas ao processo de exportação. do. “Acredito que o principal “Os dados da SECEX/MDIC dado que trazemos no estudo mostram que o polo tem aué a confirmação da transfor- mentado significativamente mação dos tipos de produtos suas exportações, mas em uma do APL, tendo calçados de base de comparação ainda baimoda/modinha alcançado o xa. Os resultados mostram que maior volume de produção. o APL precisa se voltar para Comparando com dados dos novos mercados, principaloutros polos calçadistas brasi- mente em outros países da leiros, neste contexto de América Latina. Assim, poderecessão econômica, isso faz rá crescer sem ficar limitado à com que o APL de Nova Serra- demanda do mercado interna se consolide e amplie, rela- no”, conclui.

Lançamento: Perfil Industrial do Polo Calçadista de Nova Serrana 2017 12 de dezembro, terça-feira, às 19 horas Sindinova (Rua Antônio Martins, 75, Frei Paulo) Entrada franca

Precisamos falar sobre isso Recentemente a disputa, as divulgações e militância dos possíveis presidenciáveis para 2018 colocam como um dos temas centrais a segurança. Na verdade um dos candidatos aponta que se eleito os policiais serão novamente respeitados e levados a sério.

Entre ambas as correntes políticas, direita, esquerda, e até mesmo os mais radicais entendem que hoje a segurança é sim um problema social tão crasso quanto a saúde ou melhor a falta dela, a educação e a desigualdade social.

Até mesmo os mais esquerdistas, que se opõe a “opressão” do policiamento, tem que chamar os policiais, militares ou civis, quando estão em risco, quando são vítimas de crimes ou até mesmo quando entendem que estão sendo lesados de alguma forma.

O fato é que não importa a sua condição social, o seu pensamento político, o seu grau de instrução, você depende das forças de segurança pública. As mesmas forças hoje são tratadas em diversas vezes como criminosos em postagens injustas e indevidas nas redes sociais.

De um tempo para cá todos são vitimas, com exceção daqueles que procuram agir de forma correta. Vídeos são publicados em redes sociais com ação de militares que utilizam da força para fazer cumprir a ordem, e com avaliado por muitos existe excesso de força em determinados momentos, também podemos identificar que existe excesso por parte daqueles que se opõe a autoridade dada aos policiais.

Como em qualquer outra profissão existem os maus profissionais, aqueles que não merecem nosso respeito, que merecem sim serem expulsos da corporação por sujar o nome de pessoas que se colocam em risco pelo bem da sociedade.

Como resultado dessa exposição negativa os policiais tem perdido apoio social, tem sido vitimas de crimes contra suas vidas e a sociedade tem assistido tudo de forma calada, de forma inoperante, de forma injusta e indevida.

Não são raros os casos de policiais que sofrem atentados, que são vitimas de criminosos que tentam e em determinados casos conseguem tirar as vidas daqueles que lutam para manter a nossa segurança.

Quando percebemos que os bandidos chegam ao extremo de cercar um batalhão e abrem fogo indiscriminadamente contra a unidade ferindo policiais e tirando a vida de um herói, percebemos que algo de muito errado está completamente descontrolado no que entendemos como sociedade.

Pense caro leitor, as pessoas não tem mais medo de atentarem contra aqueles que podem utilizar da força para manter a ordem, ou seja, ou os bandidos tem certeza de que suas condições de operação são superiores aos dos militares ou sinceramente estamos realmente derrotados pela criminalidade.

Hoje perdemos mais um herói que vestia sua farda e cumpria sua missão diariamente. E mais uma vez ficaremos calados quanto a isso. Bom, entendemos que chegou a hora de fazermos mais do que lamentar por nosso bem, está na hora de abordarmos de peito aberto o debate, assumir nossa responsabilidade e cooperar para que isso mude.

Para começar podemos dar créditos a quem é devido, podemos confiar e abraçar a causa da segurança pública e ficarmos do lado daqueles caras que são os homens de bem, daqueles que tomam tiros para manter a nossa sociedade em ordem.

Está na hora de pararmos de balela, pararmos com a corrupção e destinarmos efetivamente recursos, condições e direcionarmos armamentos, treinamentos, e qualificação para os policiais e para os cidadãos.

Se nivelarmos as condições de trabalhos dos policiais teremos uma vantagem, se como sociedade acreditarmos e apoiarmos os militares venceremos a guerra.

No fim é sim uma questão de bem ou mal. Hoje o mal temporariamente venceu, levou a vida de um homem de bem, de um homem que estava do nosso lado da batalha. Agora precisamos nos concentrar, apoiar os familiares e colocar a cabeça em ordem para que juntos possamos evitar com que as próximas vitimas sejam mais cidadãs, mais policiais ou outros heróis.

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IPVA 2018 irá arrecadar cerca de R$20 milhões somente em Nova Serrana

Segundo os dados da SEF em Janeiro de 2017, Nova Serrana contava com uma frota de 39.288 veículos, alguns meses depois em outubro, ultimo mês pelo qual foi feito o levantamento, a cidade conta com uma frota de 41.220 veículos pelo menos 40% desse valor são destinados para os cofres thiago@opopularns.com.br de Nova Serrana, ou seja, aproximadamente R$ 9,3 milhões Foi divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas da arrecadação são do municíGerais (SEF-MG) a escala de pagamento do Imposto sobre Pro- pio”. Explica Carlos Eduardo. priedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2018.

Neste ano o contribuinte que optar pela quitação do imposto MINAS GERAIS - Minas conta em parcela única até a data do vencimento inicial terá 3% de com aproximadamente 9,7 midesconto sobre o valor do tributo. Já para os contribuintes que lhões de veículos emplacados, decidirem por parcelar o valor do débito, terá a data final para o que representa um aumento de 365 mil veículos em 2017. pagar a terceira parcela no mês de março de 2018.

Com relação a cobrança do IPVA em 2017 a principal mudança O Estado visa ter uma arrecapara 2018 é referente a alíquota das caminhonetes cabine du- dação média de R$ 5,12 bipla e cabine estendida, que passa de 3% para 4%. E existe ain- lhões, obtendo assim um auda uma pequena redução quanto a base de calculo, de 2,98% mento de R$483 milhões em comparação com o ano de seguindo a base de calculo da tabela FIPE. 2017.

Segundo o chefe da Administração Fazendária (AF) em Nova Serrana, Carlos Eduardo dos Reis, a expectativa do governo de Segundo os dados da SEF em Janeiro de 2017, Nova Serrana minas é de aumentar a arrecadação em 10,41% com relação contava com uma frota de 39.288 veículos, alguns meses deao ano de 2017. Assim, caso se concretize as previsões o gover- pois em outubro, ultimo mês pelo qual foi feito o levantamenno de Minas terá uma arrecadação de aproximadamente R$ to, a cidade conta com uma frota de 41.220 veículos.

A cidade conta hoje com 20.151 automóveis, 16.573 motoci5,12 Bilhões em 2018 apenas com o tributo. cletas, 3.689 caminhonetes, 645 caminhões, 159 ônibus e três motohomes. É aguardado pelo estado a arrecadação de aproInadimplência ximadamente R$14,3 milhões com automóveis, R$ 4,02 milhões Parte desse aumento também se deve justamente ao fato da com as caminhonetes e R$ 1,5 Milhões com as motocicletas. inadimplência estar em baixa, e isso é referente a inúmeros fatores como o protesto que hoje é feito quanto aos proprietáDestinação da Receita do IPVA rios de veículos que não quitam suas responsabilidades.

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Em Nova Serrana o numero de omissos em 2017 até o momenFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica to é de aproximadamente 3% de toda a frota de veículos. “Este e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ano tivemos em Nova Serrana uma média de 3% de omissão. ao caixa único do Estado e 40% para o município de Esse valor baixo é devido ao fato de que a dois anos iniciamos licenciamento do veículo. protestos contra aqueles que tem débitos em aberto, e ainda, também tem um impacto com relação ao fato de que no segundo semestre o condutor é obrigado a transitar com as taxas Pagamento já pode ser iniciado quitadas, caso contrário corre o risco de perder o veículo”. Dis- O pagamento do IPVA 2018 já está disponível em caixas eletrôse Carlos Eduardo. nicos ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados Carlos ressalta que a questão do atraso para pagamento chega Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas a ser quase que um vício, e isso acaba diretamente prejudican- Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB, desde do o município que é o detentor de boa parte da arrecadação. segunda-feira dia quatro de novembro.

“As pessoas tem quase que como habito deixar para a última Para realizar o pagamento basta ir diretamente nos terminais hora, é quase que uma questão cultural, mas isso acaba preju- de autoatendimento e informar o número do RENAVAM do dicando o município, uma vez que parte dos recursos são des- veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2018 tamtinados para o Fundeb e parte para o caixa único do município”. Ponderou Carlos.

* Thiago Monteiro

Previsão de arrecadação A arrecadação estimada para Nova Serrana é superior a de 2017 em pouco mais de R$ 2,2 milhões, isso porque em 2017 a perspectiva de arrecadação é R$18.1 milhões, já para 2018 a previsão da arrecadação gira em torno de R$ 20.3 milhões.

O chefe da AF lembra que destes R$20.3 milhões cerca de 40% voltam para os cofres do município para que a cidade administre como bem entender. “O IPVA é um imposto, assim os recursos que voltam para o município podem ser utilizados como bem entender, não tem uma relação direta com qualidade de vias como muitos pensam. É importante ainda ressaltar que

bém poderá ser feita pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Penalidades para o não pagamento O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

As consultas de valores do IPVA 2018 podem ser feitas pelo RENAVAM no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

Outras taxas Com relação ao valor das Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) não haverá alteração com relação ao ano anterior de 2017. O valor será de R$ 92,66, e se espera arrecadar o total de R$ 907 milhões para 2018. É bom ainda ressaltar que em 2017 houve um reajuste de 2,94% o que significou o aumento de R$ 25 milhões.

O vencimento da TRLAV será no dia 2 de abril e, assim como o IPVA 2018, a taxa poderá ser paga a partir de 4/12, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

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Ineficiência tributária gera CONSUMIDOR dependência de municípios Falando de abusividade DIÁLOGOS com o

Meu querido amigo leitor, Estamos de volta para mais um “diálogo”, e nesta semana, dando andamento às tratativas sobre as práticas abusivas contra as relações de consumo, persistiremos em abordar situações cotidianas das quais você certamente já deve ter presenciado ou, infelizmente, ter sido vítima.

Na última semana, tentamos clarear um pouco as práticas envolvendo a venda casada de produtos e/ou serviços, claro, não conseguiríamos no pouco espaço que temos aprofundar e esgotar toda possibilidade, e não só pelo espaço, mas também pelo fato da dinâmica que as relações de consumo possuem, criando novos conceitos e novas atividades diariamente.

Hoje, para bem dos nossos trabalhos, abordaremos rapidamente sobre a prática de enviar ou entregar ao consumidor produtos ou serviços, sem que o consumidor o tenha requerido. Já que tem gente dizendo que só falo abobrinha aqui (coitado), vamos iniciar os diálogos coma justificativa legal do nosso tema, estamos falando do art. 39, inciso III, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e do art. 12, inciso IV, do Decreto Federal n° 2.181/97.

A regra legal é extremamente taxativa uma vez que proíbe que os fornecedores enviem qualquer produto ou serviço sem que o consumidor tenha solicitado. Não sendo suficiente, o CDC trouxe uma espécie de “punição” ao fornecedor quando da ocorrência desta prática. Fez prever no parágrafo único do artigo 39 que,quaisquer produtos enviados ou quaisquer serviços prestados, sem autorização prévia do consumidor, seriam considerados gratuitos, cuja utilização não geraria responsabilidade de pagamento nem vinculação contratual. Contudo, é necessário ter atenção, pois a lei não busca proteger o consumidor que usa da máfé em seu proveito. Como assim, Bernardo? Não entendi!

Calma. Uma das práticas mais comuns nessa modalidade abusiva comercial era o envio de cartões de crédito aos consumidores, o que movimentou o judiciário por inúmeras vezes. Cara, era muito cartão mesmo, eu já cheguei a receber 10 cartões diferentes para uso. Mas veja bem, se eu não solicitei posso simplesmente descartar ou pleitear indenização por danos morais na situação (Exatamente, configura dano moral. Duvida? Consultaae: STJ, REsp 1199117/ SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 04/03/2013). Contudo, se eu desbloqueio o cartão, e faço uso daquele produto/serviço, estarei concordando com as cláusulas daquele contrato e serei responsável por todos os custos que dele se originarem, inclusive as compras realizadas a crédito bem como seus parcelamentos. Na hipótese acima, não poderia simplesmente usar o cartão e depois recusar pagamento sob a justificativa de que era gratuito pois não solicitou o cartão, então bastante cuidado.

Já me despedindo, é preciso deixar claro que garantir a gratuidade dos serviços e produtos enviados é apenas um passo na regulação do consumo, muito além disso, o Código de Defesa do Consumidor prevê sanção administrativa pelos órgãos de proteção e pelo judiciário, haja vista que estas práticas maculam a relação de consumo, retiram-lhe a sua boa-fé típica e impede que as negociações sejam dotadas de transparência, ferindo de morte o princípio da dignidade, que é a base de todo o nosso sistema protetivo do consumidor.

Bernardo Ferraz

Cobrança eficiente promove sustentabilidade de município; porém TCE explica que aumentar alíquotas tributárias não é a solução para os municípios mineiros As ineficiências no que diz respeito a cobrança de tributos no âmbito municipal são apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) como um dos principais fatores para a dependência das cidades dos recursos advindos de instâncias estaduais e federais.

Um levantamento feito pelo órgão aponta irregularidades na arrecadação de impostos em municípios mineiros, sobretudo em pequenas cidades. Segundo o tribunal, há ineficiência na cobrança por causa de isenções e renúncias fiscais indevidas.

Segundo o presidente do tribunal, Claudio Terrão, o fato acontece pela falta de instrução e conhecimento dos gestores são o principal fator para que quadro de dependência dos recursos de governo estadual e federal sejam agravados.

Conforme o levantamento do TCE-MG, há munícipios com arrecadação zero de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis referente ao ano de 2016. São elas: Senador Cortes, na Zona da Mata; Santa Rosa da Serra, no Alto Paranaíba; e Juramento, no Norte.

Os dados do TCE ainda apontam que dos 853 municípios mineiros, 568 tem receita proveniente de transferências da União e do estado representam mais de 80% do total arrecadado entre os anos de 2013 e 2016.

Outro dado informado refere-se ao período de 2016, no qual

75 das 853 cidades mineiras arrecadaram menos de R$ 5 mil com o IPTU. Também em 2016, a receita arrecadada com todos os impostos não ultrapassou 70% da estimada inicialmente em 114 do total de municípios mineiros. O ranking completo de qual cidade está melhor ou pior em políticas arrecadatóriasno entanto não foi divulgado.

O Objetivo é cobrar e não aumentar O TCE-MG pondera no entanto que o trabalho adequado para aumento da receita é uma cobrança adequada e não o aumento das alíquotas tributárias. Assim é necessário que os município entendam as razões da ineficiência para implementar um modelo de cobrança eficiente.

Ainda segundo repassado o órgão realiza auditórias, para analisar as particularidades de cada administração e propor um trabalho de cooperação. Nesta ação técnicos do tribunal vão até os municípios com a proposta de aprofundar o diagnóstico e entender as causas da ineficiência. E assim avaliam se as cidades possuem Código Tributário, Secretária de Finanças estruturada, se promovem concurso público para o cargo de auditor fiscal, se fazem o lançamento anual do IPTU e a forma de cobrança da dívida em caso de não pagamento.

Mais um posto de combustíveis é assaltado em Nova Serrana

A Polícia Militar (PM) compareceu à avenida Vereador Lélis Camilo, no bairro Araguaia, em um Posto de Combustível, onde a vitima, frentista, foi abordada por

dois indivíduos não identificados, ocupando uma motocicleta preta, possivelmente Honda CG. Segundo o frentista abordado o condutor estava vestido

com uma camisa rosa e o passageiro com uma blusa azul, este portando um revólver, anunciou o assalto, roubando certa quantia em dinheiro, um relógio de pulso e um

telefone celular.

Após o roubo os suspeitosevadiram do local em seguida, tomando como rota de fuga a rua Pará de Minas sentido Centro.

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