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Pessoas com deficiência poderão ter curso de capacitação gratuito

Nova Serrana-MG, Sab; dom e segunda-feira, 16 a 18 de dezembro de 2017 | Ano XII | Nº 1383 | R$2,50

Invasores da fazenda cantagalo fazem manifestação na porta da prefeitura

Participantes de movimento de invasão que hoje vivem na Fazenda Cantagalo fazem manifestação e cobram solução do executivo para adiamento da reintegração de posse

Enxurrada de emendas impositivas Lei Orçamentária Anual é aprovada em reunião extraordinária da Câmara de vereadores com emendas impositivas na ordem de R$ 2,4 milhões

NOVA SERRANA-MG | SAB; DOM. E SEGUNDA, 16 A 18 DE DEZEMBRO DE 2017 | ANO XII | Nº 1383

2 Pessoas com deficiência poderão ter curso de capacitação gratuito As pessoas com deficiência poderão ter direito a cursos profissionalizantes gratuitos. É o que consta no Projeto de Lei do Senado 211/2017, do senador Romário (Pode-RJ), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quintafeira (14).

Pelo texto, as instituições de ensino públicas e privadas deverão oferecer educação especial para o trabalho sob a forma de cursos gratuitos de capacitação profissional. Esses cursos deverão ter carga horária não inferior a 500 horas de aula e ter número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residentes na área abrangida pelo sistema de ensino estadual ou municipal. As ofertas deverão ter por base os dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para justificar a proposta, Romário argumentou que o Brasil tem encontrado dificuldades para cumprir as cotas para emprego de pessoas com deficiência determinadas pela legislação (Lei 8.213/1991).

Pelo texto da lei, as empresas que tenham a partir de 100 empregados devem reservar pelo menos 2% das vagas para pessoas com deficiência. Essa reserva cresce até atingir 5% para empresas com mais de mil empregados.

Mais um para a conta

O senador Telmário Mota (PDT-RR) foi o relator da proposta do senador Romário (Pode-RJ) e se manifestou pela qualificação gratuita de pessoas com deficiência Muitos empregadores, porém, argumentam que há dificuldade para contratar pessoas com deficiência com a qualificação necessária para o ingresso no trabalho. Por outro lado, algumas instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência apontam que as instituições formadoras nem sempre oferecem cursos gratuitos diante da demanda existente ou oferecem cursos incompatíveis com a exigência do mercado.

Relator da matéria na CDH, o senador Telmário Mota (PTBRR) lembrou que foi realizada audiência pública para discutir o tema e que todos

apoiaram a proposta. O texto segue para Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será votado em decisão terminativa.

REQUERIMENTOS - Presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), a CDH também aprovou oito requerimentos para audiências públicas no próximo ano. Entre eles estão o pedido para discussão sobre transferência de recursos públicos da Previdência para entidade privada; a audiência para debater a Atrofia Muscular Espinhal (AME); e a instrução de proposta de iniciativa popular (SUG 30/2017) que

extingue o auxílio moradia de autoridades públicas, e ainda a SUG 53/2017, que proíbe a privatização da Caixa Econômica.

Também foram aprovadas audiências para discutir o protagonismo negro nas quatro esferas de Poder, o relatório da CPI da Previdência e a prática de capoeira no Brasil.

Haverá ainda discussão do PLC 23/2016, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

Por fim, a CDH elegeu o combate ao trabalho escravo como política pública a ser avaliada pelo colegiado em 2018.

Continuando a nossa fase retrospectiva aqui nos editoriais, esse Popular vai abordar nesta edição mais uma situação que tem dado muita dor de cabeça ao executivo de Nova Serrana.

Como se já não bastassem as dívidas, os problemas de infra-estrutura, de segurança; as falhas na saúde, a falta de recursos e repasses da saúde, a briga política entre os grupos e nomes da cidade, as árvores cortadas, os picolés derretidos, a imaturidade ou infantilidade de parte dos políticos, agora o prefeito tem que se preocupar com os vermelhinhos.

Na manhã desta sexta-feira, na porta da prefeitura um grupo de pessoas, todas vestidas de vermelho (algo que não dá pra engolir, uma vez que as cores de nosso país são verde, azul e amarelo), gritavam palavras de ordem, abriam faixas e distribuíam alface e espinafre.

Sim, a forma de protesto foi distribuição de hortaliças, mas, mais do que isso, gritavam na porta da prefeitura que fechou os portões e colocou suas viaturas da guarda com apoio da PM em suas portas, temendo por uma situação que pudesse ter indícios de violência.

Até o momento, no entanto o que temos registro é apenas o fato de que os manifestantes cobravam do executivo medidas para a favor dos invasores da fazenda Cantagalo. Esses ocupantes do terreno não querem deixar o que entendem ser seu “futuro na agricultura familiar”, baseado em uma invasão para que no local seja feito um aterro sanitário que beneficiará mais de 30 municípios da região.

O fato é que a exemplo de parte dos problemas citados acima, este caiu literalmente no colo do prefeito e por mais que Euzebio tenha tentado desenhar, a compreensão e entendimento da situação não aceita pelos manifestantes.

De acordo com eles, foram para a prefeitura preparados para dormir por ali, para protestar, perder a voz, para ficar na porta do centro administrativo até que algo efetivamente seja feito. Se pensarmos que no sábado a prefeitura não funciona, percebemos que talvez será uma grande perda de tempo deixar conforto dos seus lares honestos (invadidos) para fazer barulho na porta da prefeitura.

E de fato fizeram barulho, pararam o trânsito e conseguiram seus objetivos, afinal aqui estamos nós dando holofotes para os invasores do terreno que pertence ao Governo de Minas Gerais.

Se eles tem ou não direito e propriedade em seu discurso isso infelizmente não podemos aferir, isso é caso de justiça e não de jornal, mas uma coisa percebemos, a inoperância das administrações passadas deixou um legado que dificilmente será superado nesta gestão.

Joel Martins foi omisso, ele não fez por onde, tapou os olhos talvez por ter perdido de forma feia as últimas eleições e permitiu que a fazenda que foi doada ao município pelo estado se tornasse uma verdadeira terra de ninguém.

Como já havia perdido as eleições para que se desgastar com invasores? E com pensamento semelhante, pensando que podem ser futuros eleitores ou até, entendendo deixar uma herança maldita para o próximo gestor, se torna muito mais conveniente agir como Poncio Pilatos, lavar as suas mãos e permitir que o próximo gestor se enforque nesse imbróglio que é mais do que indigesto.

Euzebio vem afirmando que é um novo tempo, pois bem, terá que mexer no esgoto, sabendo que o fedor não dá votos, vai ter que canalizar ribeirões, sabendo que o dinheiro corre pelos córregos sem trazer votos de volta e agora, terá que plantar uma ideia na cabeça de quem quer terra, mas sem esforço, por uma apropriação indevida.

A nova dor de cabeça veio para tumultuar um pouco o fim de semana do prefeito e após ver tanta gente de vermelhinho não seria difícil que o prefeito determinasse que em sua gestão o Papai Noel não vai se vestir vermelho, afinal existe o risco de que o bom velhinho encontre um pedaço de terra para falar que é seu, e com dois rabiscos e um pedaço de papelão se tornaria um manifestante e não mais o bom senhor de barba que veste vermelho para fazer propaganda da Coca-Cola.

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Invasores da fazenda cantagalo fazem manifestação na porta da prefeitura * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

nada para lesar ou prejudicar, muito menos acreditamos que possam haver ameaças ou qualquer outro tipo de posicionamento por parte da PM que não seja determinado judicialmente”, explicou o secretário executivo do consórcio .

Na manhã desta sexta-feira, dia 15 de dezembro, foi realizado na porta do Centro Administrativo de Nova Serrana uma manifestação pacífica dos moradores que hoje ocupam Perda de tempo o terreno da fazenda precioso Cantagalo.

Após as colocações feitas por A área que conta com reintetodas as partes o prefeito gração de posse para o estaEuzebio explicou aos manifesdo e doação para um consórtantes que o protesto é legiticio intermunicipal foi destinamo, porém o endereço está da para realização de um atererrado. “Acredito na democraro sanitário no qual mais de 30 cia e no que estão fazendo, municípios do Centro-Oeste uma manifestação pacífica, Mineiro serão beneficiados. porém entendemos que vocês Contudo no local habitam estão no endereço errado, eu hoje segundo os como prefeito sou apenas um organizadores da manifestaintegrante no consórcio, a ção cerca de 90 famílias, reintegração e posse é uma totalizando aproximadamente medida judicial, e sendo assim 450 pessoas que carregam a não temos o que fazer, entenbandeira da reforma agrária e do que a manifestação deveafirmam buscar subsídios para Participantes de movimento de invasão que hoje vivem na Fazenda Cantagalo fazem ria ser na porta do Fórum, é o a agricultura familiar.

Foi emitido no entanto uma manifestação e cobram solução do executivo para adiamento da reintegração de posse juiz que decide sobre isso, deveriam buscar a sensibilização reintegração de posse judicida justiça”. Disse o prefeito. al, que de acordo com os maOutro fator que foi abordado pelo executivo é referente ao fato nifestantes seria cumprida neste sábado, dia 16 de dezembro. beu em seu gabinete, juntamente com o vice-prefeito Nelson de que boa parte dos que ali estão tem condições e possibiliMoreto, e o secretário Executivo do Consorcio intermunicipal dades de habitação em outros locais e não são agricultores faManifestantes Egídio de Pádua Correa, representantes do movimento. miliares. “Sejamos honestos, a maior parte dos que ali estão O movimento é liderado pela ex-candidata a vereadora de Nova Após ouvir todas as reivindicações e o pedido de tempo para tem locais para morar, e tão pouco são agricultores familiares.

Serrana, Maria Vilma da Costa Nogueira e a ocupação do ter- que os ocupantes da área deixem o terreno o secretário execuIndependente essa condição a prefeitura não tem o que fazer, reno conta ainda com o apoio do Frente Nacional de Luta (FNL) tivo interviu. De acordo com Egídio um tempo específico deve o que foi indicado pela justiça é que fizéssemos um cadastro grupo que vem promovendo invasões em diversos estados bra- ser determinado para que um acordo seja tentado. “é necessádas famílias para introdução em futuros programas familiares rio que seja determinado um prazo, eu não tenho esse poder sileiros. e isso foi iniciado, porém boa parte da famílias não foram nem Segundo Maria Vilma, as principais reivindicações dos mani- mas entendo que poderia sim haver um acordo que seria feito encontradas e tivemos ainda questões de risco inclusive a intefestantes é quanto a busca por uma solução para os que estão através do judiciário, existe o prazo da elaboração do projeto, gridade física aos assistentes sociais”, esclareceu Euzébio. ocupando o terreno, uma vez que boa parte deles não tem estamos nessa fase e se fosse determinado algo poderia ser O prefeito finalizou a reunião afirmando que pedirá a procurapara onde ir. “Estamos aqui em busca de uma solução por par- ajustado ao meu ver, mas da forma como vocês estão desejandoria que busque uma determinação de prazo para que as fate da prefeitura, ficamos sabendo que seremos tirados da fa- do, sem ter um tempo limite fica inviável pensarmos nessa posmílias tenham tempo para deixarem a ocupação, contudo salizenda amanhã e se não sairmos pacificamente vão utilizar de sibilidade”, ponderou Egídio. entou que essa não é algo que está em sua alçada de decisão, força contra os moradores, queremos que a prefeitura nos dê O secretário ainda afirmou que ao contrário do que foi apree que não pode afirmar ou estabelecer nenhum compromisso uma solução, que prorrogue o prazo para sairmos da fazenda”, sentado a líder do movimento não está na ocupação desde 2014. com relação a isso, sendo uma medida judicial”. Finalizou Ele afirmou que esteve com ela no fim de 2016 quando ocupou explicou a manifestante.

Euzebio.

A líder do movimento também questionou o fato de que parte o terreno inclusive afirmando ter sido autorizada pelo ex-predo terreno está ocupado por pessoas com melhores condições feito Joel Martins após ter perdido as eleições em 2016. financeiras, como empresários, advogado e fazendeiro, e afir- Egídio ainda afirmou que não foi repassado nenhuma data quan- Manifestação continua ma não ser justo tirar famílias do local e permitir a criação de to a retirada dos invasores por parte do consórcio. “Conversei Os manifestantes deixaram a sala do prefeito afirmando que gado. “sabemos que isso não é responsabilidade do atual pre- com o prefeito de Pitangui que é o presidente do consórcio, foi não deixarão a porta da prefeitura até que uma solução efetiva feito, a situação começou na gestão passada, mas é difícil pen- passado que houve um contato com o comando da Polícia Mi- seja direcionada para as famílias que ocupam a fazenda sar que vamos ser tirados mas vão criar gado no local, hoje tem litar e que não foi definido uma data e sim que uma ação vem Cantagalo. Até o fechamento desta edição não obtivemos nepessoas que ocupam outras áreas do terreno e elas serão reti- sendo organizada para que haja a reintegração de posse, por nhuma outra informação sobre a ocupação e o direcionamento radas? Não é possível que teremos que deixar de produzir na saber da índole do comando entendemos que eles não farão judicial da reintegração de posse. terra e deixá-la para pasto, os animais tem mais valor do que o ser humano”? Questionou Maria Vilma.

Outro ponto que foi explicado pela manifestante é que as famílias que promoveram a invasão objetivam a agricultura familiar, inclusive o repasse e comércio de alimentos para instituições dos municípios. “Poderíamos plantar, cultivar e até mesmo comercializar e doar parte do que tirarmos da terra com instituições como escolas, creches e asilos, porém nem isso temos condição porque os prefeitos que fazem parte do consórcio impedem até mesmo a ida de tratores até a fazenda para preparar a terra que é frutífera”, disse.

Finalizando, a líder do movimento afirmou que os municípios nunca poderão fazer um aterro sanitário no local. “Temos consciência de que aquilo lá nunca será um aterro sanitário, jamais vão conseguir autorização para isso, é uma área de preservação ambiental, mata ciliar, tem nascentes, Ribeirão Cantagalo, e ainda tem o rio Pará. O fim que afirmam que querem dar jamais vai ser realizado”. Afirmou Maria Vilma.

Prefeito recebe manifestantes Por volta das 10 horas da manhã o prefeito Euzebio Lago rece-

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Enxurrada de emendas impositivas Lei Orçamentária Anual é aprovada em reunião extraordinária da Câmara de vereadores com emendas impositivas na ordem de R$ 2,4 milhões Foi realizada na tarde de quinta-feira, dia 14 de dezembro, na Câmara Municipal de Nova Serrana a 7ª reunião extraordinária de 2017. Na pauta da solenidade foi tratado e votado um projeto de lei que interessa a todos de Nova Serrana, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018.

A reunião que contou com a participação de todos os vereadores, teve como parte principal de suas discussões e falas, as justificativa das emendas dos 13 legisladores da casa, sendo todas elas referentes as emendas impositivas que serão implantadas pela primeira vez na história do município a partir do próximo ano.

Aplaudindo a importância do feito De forma unânime todos os legisladores aplaudiram o trabalho desenvolvido pela presidência e o jurídico da Câmara, através do procurador geral, sendo eles os principais responsáveis pela implementação das emendas impositivas no município.

As emendas foram aprovadas pelos legisladores do município e possibilitará que a partir do próximo ano sejam realizados trabalhos efetivos do executivo que serão realizados com recursos na ordem de R$ 186 mil para cada vereador determinar a forma como serão implementados pelo executivo de Nova Serrana.

Emendas e vereadores Os legisladores de Nova Serrana apresentaram e justificaram suas emendas impositivas aplicando recursos em todos os setores por bairros e comunidades de diversas localidades da cidade, tanto perímetro rural quanto área urbana.

Jadir Chanel (PMDB) Jadir destinou a metade de seus recursos para ampliação da passarela do Planalto para o terminal rodoviário. Foram ainda determinados R$ 13 mil para o Centro de Zoonoses para adequação das instalações para pequenas cirurgias como castração. R$ 40 mil para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), “esse recurso é para compra de equipamentos, para que as pessoas que busquem os serviços da unidade tenham disponíveis Cadeiras da Rodas, Cadeiras de Banho, e outros materiais que são carentes na unidade”, explicou o vereador.

Jadir destinou mais R$ 40 mil para a compra de medicamentos para hipertensão diabéticos, e finalizou afirmando “essa emenda é algo que não seria necessário se o Governo do Estado fosse responsável. Aproveitando a oportunidade peço ao representante da cidade no Estado, deputado Fabio Avelar que busque resposta quanto aos R$ 3 milhões que o Governo de Minas nos deve, esses recursos estão fazendo falta”, encerrou jadir.

Valdir das festas (PCdoB) Valdir destinou recursos para a construção de uma pista de cooper com academia ao ar livre no bairro Concesso Elias e justificou a emenda afirmando que “ali os moradores não tem quadra esportiva e temos certa necessidade quanto a atividades físicas e lazer. O esporte é vida, evita doenças, vejo as pessoas fazendo caminhada na rua correndo risco de serem atropeladas, por isso indico R$ 93 mil para a construção da pista de cooper”, afirmou o vereador.

Os outros R$ 93 mil Valdir destinou para a Saúde Municipal, mais especificamente para a construção de uma sede própria de PSF para a região do Santo Antônio e Santa Sara.

Adair da Impacto ( Avante) Emendas que são direcionadas sem ser impositivas: Consep: R$50 mil; Associação SOS Animais: R$ 200 mil; R$ 20 mil para a Lira São Sebastião; Associação são Vicente de Paulo: R$ 100 mil e Lar Vicentino Padre Lauro: R$ 140 mil; Apae com R$ 100 mil e Acev 30 mil.

Quanto as emendas impositivas na saúde foi destinado R$ 83 mil em parceria com Lions Clube para tratamento de doença de retina e para podólogo em caso de diabetes, e ainda R$ 10 mil para aquisi- Valdir mecânico (PCdoB) ção ou renovação da mobília do PSF do Bairro Novo Horizonte.

A outra metade, foi destinado R$ 13 mil para reforma do Centro Social de Novaes; R$ 70 mil para aquisição de materiais para implantação de uma creche que atenda os bairros Campo Belo e Amaral e R$ 10 mil para reforma e construção de vestiário no campo do bairro Campo Belo.

Gilmar da Farmácia (PV) Destinou R$ 146 mil para a Secretaria de Saúde para a compra de serviços médicos especializados de otorrinolaringologia e ortopedia. O vereador afirmou que “são demandas necessárias para que os pais de crianças que aguardam por procedimentos cirúrgicos e atendimentos nesses segmentos sejam sanados e as famílias sejam efetivamente beneficiadas acabando com a espera por esses procedimentos”, afirmou Gilmar.

O vereador ainda destinou R$20 mil para Secretaria de Obra para construção de um Posto Policial no bairro Planalto e R$20 mil para reforma da praça do bairro Planalto. Essas ações foram justificadas entendendo o vereador que “os espaços desta comunidade precisa de melhorias para que a população seja melhor instalada e desfrute de espaços públicos adequados que estimulem o lazer e o bem estar social”, finalizou Gilmar.

sos da vereadora, ou seja R$ 46 mil foram destinados para a compra de materiais para o Centro de especialidade Odontológica (CEO).

Wantuir Paraguai (PSDB) Wantuir destinou R$ 93 mil para construção de uma UBS na comunidade de Gamas, R$ 15 mil para pavimentação no bairro Moreiras, R$ 20 mil para a revitalização da lagoa do bairro Cidade Nova, R$ 10 mil para uma academia de ar livre ao bairro Planalto acompanhando as emendas do vereador Gilmar e ainda, destinou R$ 40 mil para a implantação de um Cras no bairro Novo Horizonte.

Ricardo Tobias (PSDB) Apenas dois vereadores usaram todo o seu recurso para uma única medida. Um destes foi Ricardo Tobias, que destinou todo o seu orçamento para a aquisição de três veículos zero quilômetro para a secretaria de saúde promover o transporte de pacientes para hemodiálise e exames de qualquer natureza.

Chiquinho do Planalto (PSD) O vereador destinou metade de seus recursos, R$ 93 mil para a construção do parque ecológico no bairro Itapuã, e justificou “é necessário esta ação porque senão o bairro vai acabando, as áreas de preservação permanente vão sendo invadidas e o benefício ambiental vai sendo deixado de lado”, justificou Chiquinho.

A outra metade foi direcionada O vereador iniciou seu discurpara a criação de um PSF no bairso elogiando a atual gestão, ro Frei Ambrósio, no local onde segundo Valdir essa reunião é existe hoje a lavanderia algo que nunca funcionou. um grande avanço para a casa e se deu pelo empenho da Osmar Santos (PROS) presidência e da procuradoria O próximo presidente da casa geral da Câmara. destinou R$ 93 mil para a comDando continuidade Valdir pra de uma ambulância que Mecânico destinou R$ 93 mil deve ser utilizada na UBS do bairpara a Associação de morado- ro São Geraldo e o restante para res do bairro Maria Jose do a construção de uma pista de Amaral, para a construção de cooper ao redor do campo. sonhada sede própria. E ain- Osmar realizou ainda inserindo da R$ 31 mil reais para a área na LOA varias emendas não da saúde, destinados para aquisição de equipamentos, mais impositivas que sugere ao preR$ 31 mil para equipamentos odontológicos para a UBS do feito que realize a doação de rebairro Capão e mais R$ 31 mil para aquisição de equipamen- cursos para uma série de institos odontológicos para o PSF do bairro Nossa Senhora Maria tuições e associações comunitádo Carmo. rias de Nova Serrana.

Teresinha do Salão (PTB) A vereadora que será em 2018 vice-presidente da casa pelo segundo ano consecutivo destinou R$ 140 mil para a aquisição de um veículo para a secretaria de saúde especificou “o veículo deve ser preferencialmente para transportes de pacientes que fazem hemodiálise, esse veículo será uma van e dará mais dignidade aos necessitados”. O restante dos recur-

Juliano da Boa Vista (PSD) Juliano que reside e tem sua base eleitoral na comunidade de Boa Vista direcionou todos os seus recursos de 2018 para intervenções em sua comunidade. Foram R$ 93 mil para a construção de um PSF, R$ 45 mil para reforma e construção de salas de aula para escola José Antônio da Silva e distribuiu mais R$ 48 mil para outras obras de infraestrutura para a comunidade.

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5 Willian Barcelos (PTB) Uma série de emendas, assim definiu suas destinações impositivas para o ano de 2018, o vereador Willian Barcelos. O legislador destinou recursos para a Secretaria de Defesa Social para a aquisição uma moto zero km 300 CC. Abertura de um novo consultório odontológico para o PSF do bairro Frei Paulo; Aquisição de um monitor de 40 polegadas para o Ceac/Procon.

Atuando na área da educação, o vereador destinou recursos para a aquisição de seis lousas interativas para a Secretaria de Educação, atendendo preferencialmente as Escolas Municipais Alice Cândido, Dona Maria Rosa, Frei Ambrósio, Eliana Francisco de Freitas, Jose Américo. Teve ainda, uma destinação para comunidade de Barretos uma academia ao ar livre no valor de R$ 18 mil, um laboratório de informática completo com 10 computadores para a Biblioteca Pública Municipal, e consultas oftalmológicas e exames de vista para alunos da rede municipal de ensino. Quanto a essa ultima indicação Willian fez um pedido especial ao Executivo. “Acredito que os recursos que foram destinados irão viabilizar em torno de 750 consultas/ exames e gostaria que essa emenda fosse realizada mais no fim do ano, porque assim poderemos destinar no fim do ano mais uma emenda impositiva para que os óculos também sejam atendidos com estes recursos”, finalizou o vereador.

Giovani Máximo (PMDB) A exemplo de Ricardo Tobias, pastor Geovani Máximo foi o segundo vereador a destinar todos os seus R$ 193 mil para aplicação em apenas uma emenda impositiva. O desejo do então presidente da casa foi relacionado ao direcionamento de todo o orçamento para a compra e equipamentos e adaptação de uma van que terá estrutura de um consultório odontológico e médico itinerante. O vereador justificou sua emenda afirmando que “essa proposta é importante para que possamos agendar com as comunidades mais distantes e assim teremos condições de prestar atendimento qualificado, assim poderemos dar suporte para esse cidadão que não tem como deslocar de sua comunidade, de locais mais distantes”, finalizou as justificativas o presidente.

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