O popular 1414

IBGE divulga o rendimento domiciliar per capita 2017

Nova Serrana-MG, sexta-feira, 02 de março de 2018 | Ano XIII | Nº 1414 | R$2,50

“A conta dessa corrida é do ex-prefeito Joel Martins”

Prefeitura comunica que devido a erros da gestão anterior no descumprimento a determinação judicial todos os ponto de táxis que não foram licitados em 2011 serão cassados

Vereador Willian Barcelos afirma que tem receio da Câmara setornar a “casa da mãe Joana”

Nova Serrana poderá receber empreendimento habitacional Popular

Apresentação: Florestan Fernandes Júnior

Segundas às 22h15 na Rede Minas, Terças às 21h na Rádio Inconfidência FM 100,9 e Domingos às 22h na AM 880

UMA CONVERSA ABERTA E DEMOCRÁTICA.

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A cada semana um convidado dialogando com um time formado por jornalistas e pessoas representativas dos mais diversos campos do pensamento e da vida social.

Juca Kfouri

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1414

2 Vereador Willian Barcelos afirma que tem receio da Câmara se tornar a “casa da mãe Joana” Durante a reunião ordinária desta terça-feira, dia 27 de fevereiro o vereador Willian Barcelos (PTB), que estava inscrito na Tribuna Livre, utilizou seu tempo junto ao púlpito para dar destaque a situações envolvendo a aplicação do Regimento Interno (RI) da Câmara durante as sessões no plenário.

As criticas do vereador vieram a encontro a uma série de equívocos que tem sido cometidos pela presidência da casa que constantemente tem quebrado o regimento interno das reuniões, como por exemplo quanto ao uso da palavra por pessoas não inscritas e até mesmo a sua substituição mediante ao plenário por breve período.

contudo hoje como pode uma casa de lei querer cobrar o cumprimento da legislatura se ela mesmo não cumpre o seu próprio regimento”. Ponderou Barcelos.

Comissão de educação

Em seqüências no uso da tribuna o vereador Willian também relatou seu descontentamento em não compor a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos nesse ano de 2018.

“Eu reconheço que estou contrariado por não ser mais membro da comissão de educação neste ano, mesmo sendo o único professor entre os vereadores eu não estou na comissão, tudo bem, entretanto a comissão que fui coloQuebra de * Thiago Monteiro cado de Administração Públiregimento ca, Meio Ambiente e Política thiago@opopularns.com.br Urbana também será um lugar Entre os pontos abordados esonde terei condição de atuar com conhecimento de causa, até tão o artigo 77 que trata sobre o uso da palavra e o artigo 15 porque tenho pós graduações tanto na área de meio ambiensobre a substituição do presidente pela vice-presidente. te como na área de administração pública, sinto que tenho seguSegundo o vereador o regimento interno da câmara foi pelo rança para tratar desses dois temas e respirando esses novos ares menos virtualmente rasgado na ultima reunião, ao não se cumprovavelmente poderei atuar de forma significativa. prir as diretrizes determinadas pela lei interna da casa.

“Eu não estava na última reunião, mas tive acesso a ela pelas redes sociais, algumas questões devem ser tratadas. Um dos Participação na casa e vereadores, o colega Vantuir Paraguai (PSDB) ameaçou rasgar junto a população o regimento, não sei se ele o fez, mas você presidente, mesmo Dentre suas metas para 2018 o vereador Willian Barcelos relaque virtualmente rasgou o regimento no momento em que tou que irá fiscalizar aquilo que pediu e não foi atendido. não concedeu o direito ao vereador Jadir Chanel (MDB) de “A minha missão ao longo de 2018 é continuar fazendo a fisconsultar o procurador jurídico a respeito do artigo 25, que diz que as comissões uma vez criadas no início da legislatura deve calização, porém com um diferencial, farei também a fiscalizaser mantida durante toda a legislatura”, disse o vereador ção daquilo que pedi no primeiro ano e não fui atendido, até Segundo suas ponderações Barcelos afirmou que o receio é porque como diz o colega Vantuir, postar e pedir requerimenque a Câmara se torne a casa da mãe joana. to em rede social não muda em nada a condição de vida da “Embora o senhor tenha tratado como simples picuinha, não população”, expôs o vereador. foi, porque são vários outros artigos que tem sido desrespeita- Ainda quanto sua atuação neste novo ano de mandato, Willian dos como por exemplo o artigo 77 que diz respeito ao uso da reforçou que estará próximo da população e fará com que a palavra, os vereadores tem falado várias vezes durante a reu- população esteja mais próxima do legislativo. nião a tornando sem regramento, o vereador fala varias vezes “Em 2018 eu pretendo ir mais ao contato do povo, não sodescumprindo o regimento. Não podemos transformar esse mente visitando as comunidades, mas também trazendo o plenário na “casa da mãe joana”, esse é meu sentimento, tepovo para dentro desta casa, como tem acontecido nestas três nho medo que isso se aperfeiçoe e isso se perda o controle”. últimas reuniões”.

Criticou o Willian.

Willian seguiu em seu pronunciamento apontado ainda equíCobrança aos legisladores vocos quanto a postura da presidência e suas intervenções que são a quebra do regimento da casa.

Outro tema abordado pelo vereador foi o fim dos privilégios “O artigo 15, inciso 22 parágrafo 2º, afirma que a presidência dos deputados estaduais. Para isso convocou os vereadores só pode tomar parte de alguma discussão se transferir a presi- para atuarem conjuntamente e buscarem 10 mil assinaturas dência a sua vice e só reassume quando encerrado o debate para um Projeto de Iniciativa Popular a ser encaminhado à que se propôs a realizar, e com todo respeito o senhor tem Assembleia Legislativa de Minas – ALMG. A proposta visa acainterferido costumeiramente na fala dos colegas, manifestan- bar com a verba indenizatória de deputados, especialmente do posicionamento e mais uma vez eu repito isso não pode quanto à divulgação de suas atividades parlamentares. virar a casa da mãe joana”. Afirmou Barcelos.

“Estamos propondo o fim da utilização dos recursos do povo Encerrando o tema o vereador lembrou que uma casa que pro- para a autopromoção e cerceamento dos órgãos de imprensa. põe leis tem que cumprir aquelas que são suas diretrizes.

Se os deputados quiserem divulgar suas ações, que façam como “Conforme dito pela presidência o regimento interno tem equí- nós, que paguem com dinheiro do seu bolso. Em um ano eleivocos, contudo é o que temos, ele deve ser seguido até que toral, mais do que nunca é importante enviarmos esse projeoutro seja apresentado e votado e assim implementado na casa, to”, finalizou.

Como a Casa da Mãe Joana!

Na última reunião ordinária da Câmara surgiu da boca de um vereador o termo “Casa da Mãe Joana”. A expressão nos da a entender de forma imediata que a bagunça está determinada quando se chega a ilustrar um ambiente, um lugar, um órgão público com essa nomenclatura.

Aqueles que tem uma mãe com o nome de Joana, que nos perdoem, mas evidentemente a expressão está relacionada a um ambiente zoneado, que tem mais ligação com a política do que se imagina.

Segundo o oráculo, chamado Google, o termo é de origem do século XIV. Segundo Câmara Cascudo (historiador, antropólogo, advogado e jornalista) a expressão foi criada graças a Joana I , rainha de Nápoles e condessa de Provença, que viveu entre 1326 e 1382.

A realeza teve uma vida conturbada e em 1346 mudou de residência para Avignon, na França. Alguns autores afirmam que esta mudança ocorreu porque Joana se envolveu em uma conspiração em Nápoles que resultou na morte de seu marido André, enquanto outros indicam que Joana foi exilada pela Igreja por viver de uma forma sem regras e permissiva.

Em Portugal, a expressão era um sinônimo de prostíbulo.

E quando chegou ao Brasil e como passou a significar o lugar onde cada pessoa faz o que bem entende, sem respeitar nenhum tipo de normas.

Se olharmos a aplicação brasileira passamos a entender tudo que quis dizer o vereador.

Segundo Willian Barcelos o receio é que a Câmara se torne a casa da mãe Joana. O receio do vereador é mais do que consistente uma vez que, após a troca da presidência, não se sabe ao certo quem manda ou como manda na condução dos trabalhos na CASA. Temos em todas as três reuniões a quebra de decoro, quebra do regimento interno, sem falar que nas três reuniões presididas pela atual mesa, para ter o direito à palavra basta gritar no plenário. Basta levantar a mão e gritar alguma coisa referente ao assunto que o presidente faz questão de quebrar o regimento e lhe dar a palavra.

Como se não bastasse isso, o vereador Willian deu para Osmar Santos, uma aula de legislação sobre o regimento interno da CASA e ainda assim o edil não aprendeu.

Osmar durante as reuniões tem parecido o dono da bola, aquele que se não participar da brincadeira não deixa ninguém entrar no play. Opina, interfere no pronunciamento dos vereadores, debate e quebra o regimento.

Não será estranho se em um futuro próximo o presidente resolver que quer votar e por alguma razão não bater na mesa e anunciar que seu voto vai sim ter importância.

O presidente já pediu para ser substituído para “ir ao banheiro”, por pouco não falou o que iria fazer, mas o que o nobre não percebeu é que não interessa o motivo pelo qual ele necessita se ausentar, ele apenas deve passar a direção das atividades, e como diz o regimento voltar a após o termino da pauta.

As decisões tomadas na CASA tem sido também sinônimo de uma bagunça que tem causado estranheza e desconforto no cenário político. O Lanchinho ficou mais caro e graúdo, os celulares foram trocados, afinal os vereadores precisam de telefones de última geração viabilizados com dinheiro público.

Se bem que se tratando da qualidade da internet que é disponível na CASA, sim precisam de aparelhos melhores, nós da imprensa por exemplo somos prejudicados pela casa não disponibilizar uma internet para uso dos colegas e em tempo simultâneo podermos manter você informado caro leitor.

W illian ainda trouxe a preocupação de com o descumprimento do regimento da CASA não tenha moral para exigir o cumprimento da legislação ali criada e cobrada.

De fato na CASA da mãe Joana, não existe regras, além é claro daquelas que são definidas pelo dono da bola, que nesse caso se torna ainda mais obscuro, afinal hoje não se sabe efetivamente quem manda ali, o vereador A, o vereador O, ou o ex-prefeito que na mesma casa foi tornado inelegível em dias passados.

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“A conta dessa corrida é do ex-prefeito Joel Martins” Prefeitura comunica em tribuna que devido a erros da gestão anterior no descumprimento a determinação judicial todos os ponto de táxi que não foram licitados em 2011 serão cassados tou rever e perdeu ainda na gestão de Joel Martins, o que impossibilita de novo recurso para a atual gestão.

Com o processo engessado, o procurador afirma que cabe a atual gestão apenas cumprir a determinação judicial.

“O Ministério Publico por meio do ex-promotor de justiça de Nova Serrana, Leandro W i lli, entrou com uma ação civil publica pedindo a regularização do serviço de taxio em Nova Serrana, o juiz acatou o pedido e determinou por liminar o que o município deveria cumprir. Na época o município recorreu e perdeu, o que impede que entremos com novo recurso, assim temos que cumprir o que é determinado por justiça, com aplicação de multa caso descumprido”, ponderou Dr. Rildo Oliveira.

* Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Um dos assuntos que mais tem gerado polêmica nos últimos dias em Nova Serrana, a licitação para oficialização de taxistas, foi tema de esclarecimentos e pedido de ajuda na tribuna da Câmara Municipal de Nova Serrana, na última terça-feira, dia 27 de fevereiro.

Na solenidade o presidente da Câmara, Osmar Santos (Pros), quebrou o regimento e permitiu que os representantes da associação dos taxistas e o procurador do município de Nova Serrana, Rildo Oliveira, participassem da 3ª Reunião Ordinária e em tribuna se manifestassem quanto a concessão dos pontos de taxi.

Ambas as partes manifestaram suas indaga ções e posicionamentos quanto a necessidade de cancelar e licitar novamente 36 pontos de taxi em Nova Serrana, o que irá gerar para muitos a perda de sua concessão em uma atividade que vinha sendo exercida a anos.

Representante dos taxistas Após receber a palavra o representante da associação dos taxistas de Nova Serrana, o profissional da classe Paulo Henrique Sousa Maia, tomou a palavra junto a tribuna e reforçou o temor dos profissionais que hoje atuam na cidade.

Assumindo a tribuna o taxista reforçou que toda a associação está até o momento sem saber o que pretende fazer a atual gestão quanto à situação dos taxistas, uma vez que ainda não foram notificados por ninguém da atual gestão.

Paulo Henrique reforçou em seu pronunciamento que o receio dos motoristas é que eles realmente percam suas concessões de trabalho e tenham que encerrar suas atividades, ainda que tenham toda a documentação regularizada.

“Eu estou aqui através da associação dos taxistas, e todos estamos sem saber o que a prefeitura esta querendo fazer, tem várias pessoas que tem muitos compromissos e estão falando que vão tirar todos de uma vez e colocar novos motorista. Temos a permissão e até agora não chamaram ninguém pra conversar, não falaram nada com ninguém, precisamos de uma ajuda de alguém que possa nos esclarecer e ver o que pode ser feito para que não fiquemos tão lesados”, disse Paulo.

O representante da associação informou que o impasse a e forma como a situação vem sendo conduzida tem prejudicado e muito os procedimentos dos taxistas em Nova Serrana, uma vez que nem investir e trocar de carros os atuais prestadores de serviço conseguem por falta de autorização.

“Ninguém fala nada conosco não sabemos o que pode ser feito, não entendemos a situação. Hoje a prefeitura não esta nem liberando alvará para trabalharmos, não estão liberando nem para trocarmos de veículo, muitos precisam trocar de automóvel, de comprar um veículo melhor, mas nem isso temos a autorização”. Ponderou o taxista.

A situação no entanto não é desconfortável desde agora, o desenrolar dessa situação vem trazendo ônus para os mo-

toristas já a mais de dois anos.

“Esse caso já vem arrastando a dois anos, fizemos novos recadastramentos na prefeitura, o juiz pediu ao executivo para legalizar, tudo que foi pedido, fizemos, buscamos a legalização, foram feitos 13 pontos recadastrados, todos que tiveram o interesse o fizeram, e agora estão falando que não vale de nada, precisamos de mais esclarecimentos, de alguém que olhe o que pode ser feito para os taxistas que atuam legalizados, temos os documentos assinados pelo prefeito”. Finalizou o representante da associação de taxistas.

A situação é no entanto mais desconfortável do que parece até mesmo para os profissionais, uma vez que dos 36 pontos que estão licitados na cidade somente 13 taxistas fizeram o recadastramento quando solicitado pela justiça junto a prefeitura.

A conta dessa corrida é do ex-prefeito Joel Martins Criticada pela situação, a administração municipal estava presente na reunião, e na pessoa do seu procurador Dr. Rildo Oliveira, apresentou os devidos esclarecimentos quanto a situação e deixou claro que a situação chegou a esse estado devido a procrastinação e descuidado da gestão de Joel Martins.

O procurador do executivo apresentou uma decisão judicial tomada pelo Juiz de Direito Rodrigo Péres Pereira, em dezembro de 2015. Decisão essa que não foi cumprida gerando inclusive ônus de multa para o município.

“Ao assumirmos o município nós encontramos essa situação que vinha sendo descumprida desde 2015, correndo inclusive com multa de R$ 500 por dia para o município.

Então como não havia tempo hábil, e a decisão já estava vencida a mais de ano, nós entramos com um pedido ao juiz e solicitamos mais um prazo por serem determinações complexas para serem cumpridas da noite para o dia. Entre elas a cassação de todos os pontos de taxi que não haviam sido concedidos por licitação”. Explicou o procurador.

Recurso perdido pela gestão passada Diante da situação o procurador explicou que o processo percorreu por uma liminar judicial, a qual o município ten-

Quem deve perder os pontos de taxi O procurador do município, Rildo Oliveira, declarou que em dezembro de 2015, o Ministério Público, entrou com uma ação civil pública pedindo a regularização do serviço de táxi em Nova Serrana.

“O juiz acatou esse pedido e determinou liminarmente diversas questões que o município deveria cumprir. Entre elas a cassação de todos os pontos que não tivessem sido adquiridos por licitação. De acordo com a decisão judicial são considerados válidos os únicos pontos aqueles concedidos por meio de licitação feita em 2011”. Afirmou o procurador.

Ainda segundo o procurador, a determinação foi clara quanto aos pontos que são considerados legais e cabe ao executivo apenas o cumprimento das determinações legais.

“Essa determinação judicial considerou os únicos pontos legais validos os que haviam sido concedidos em licitação em 2011. Desta forma a administração começou a trabalhar no sentido de dar ordem a todos os requisitos determinados pelo juiz”. Finalizou

Determinação judicial Segundo apresentado pelo procurador, consta também na determinação judicial uma série de obrigações que o município deve cumprir para que os processos sejam legalizados e efetivamente o município tenha o serviço em condições adequadas de serem prestadas.

Entre as especificações estão a obrigação de não se conceder novas permissões sem processo licitatório; publicar decreto fixando o número total de pontos que podem vigorar no município; fazer o recadastramento completo das permissões de taxi; extinguir, após o recadastramento, os permissionários que não estiveram enquadrados; publicar edital de licitação para outorga das permissões que não estiverem devidamente regularizadas pela licitação realizada em 2011; fazer abertura de processo licitatório, a partir da vacância mínima de cinco permissões; vedação no processo licitatório para aqueles que transferiram suas permissões em prazo inferior a 36 meses; fazer a fiscalização dos serviços dos taxistas para combater ao trabalho clandestino.

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4 Nova Serrana poderá receber DIÁLOGOS com o empreendimento habitacional popular CONSUMIDOR Na ultima quarta-feira, dia 27 de fevereiro, o Prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, foi a Belo Horizonte participar de uma reunião na sede da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) para a assinatura do Protocolo de Cooperação Mútua e Parceria para a construção de habitações populares em Nova Serrana.

Com a assinatura do protocolo de cooperação, a Cohab enviará uma equipe de engenheiros para analisar as áreas disponibilizadas pela prefeitura, para que assim possa ser efetuada a construção do empreendimento, que será definido após a analise dos terrenos, podendo ser estabelecido a construção de casas ou apartamentos populares.

A parceria se deu após um

Dano ao consumidor: Reparação Objetiva

Prefeito de Nova Serrana assina Protocolo de Cooperação Mútua e Parceria com a Cohab Minas com o objetivo é viabilizar a construção de habitações populares no município levantamento feito pela Cohab em 2017. Após realizar uma pesquisa de demanda habitacional em Nova Serrana a Cohab detectou uma relevante demanda por mais habitações populares no mu-

EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO DE 2018 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural – CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art.

605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural, com ou sem empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2018, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT O recolhimento da CSR ocorre até o dia 22 de maio de 2018, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, remetidas, por via postal, para os endereços indicados nas respectivas Declarações, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 8º Termo Aditivo do Convênio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado à Contribuição Sindical Rural - CSR poderá ser encaminhado, por escrito, à sede da CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021 ou da Federação da Agricultura do seu Estado, podendo ainda, ser enviado via internet no site da CNA: cna@cna.org.br. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.

Brasília, 02 de março de 2018.

João Martins da Silva Júnior Presidente da Confederação

nicípio, o que deu início aos processos para que o empreendimento habitacional seja realizado na cidade.

Participaram da reunião o chefe de gabinete da Cohab Minas, Magid Ali; o diretor

administrativo e financeiro, Francisco José da Fonseca, o prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago e a correspondente do programa Cohab Mais Perto em Nova Serrana, Gabriela Dellavali.

Estimado leitor, Hoje é sexta feira, dia de mais Bernardo Ferraz um encontro semanal repleto da maldade que me é peculiar. Este é o nosso Diálogos com o consumidor, mas chega de apresentações, o tema de hoje é super bacana, então vamos direto ao ponto porque “o tempo ruge e a Sapucaí é g r a n d e ” ( I M P R O T TA , Giovani).

Você já deve ter se perguntado quando que o fornecedor será responsabilizado por danos causados ao consumidor em decorrência de um vício no produto ou por alguma inconsistência do serviço prestado. Pois é, estamos tratando de matéria sensível, que exigirá precisão na escrita para não gerar contradições ou mal entendidos. A discussão acerca da reparação civil vem sendo discutida desde a antiguidade, passando pelo direito clássico e chegando aos tempos modernos. Se falarmos de antiguidade em compreensão com o direito, vem à mente o código de Hamurabi, conjunto de regramentos da mesopotâmia do século XVIII a.C, que seguia a antiga lei do talião, o famoso “olho por olho, dente por dente”. Se explicarmos o conceito, temos que a reparação não criava distinções quanto aos danos causados, aplicada literalmente, comportava que ao sujeito era dado o direito de imputar a outrem a mesma proporção dos danos que este lhe causara. No direito comercial antigo, as pessoas respondiam com o próprio corpo inclusive, para sanar as suas dívidas.

No direito clássico, consolidou-se primeiramente o entendimento de que ninguém precisava responder com o próprio corpo (pelo amor de DEUS, gente), a reparação estaria vinculada à disposição patrimonial disposta pelo agente culpado pelo dano. O termo utilizado era exatamente esse, a responsabilidade pela reparação exigia sempre a demonstração de culpa. Já no século passado, XIX e XX, passamos a observar um processo de objetivação da responsabilidade de reparar. Da necessidade de se demonstrar culpa passamos para a possibilidade de se constara uma culpa presumida, hipóteses legais em que a culpa estaria vinculada por força de lei, imputando ao agente alegar sua inocência). Daí em diante é que se entendeu as necessidade de se efetivar um modelo de responsabilidade baseado no risco em que a atividade proporcionava. Daí retiramos a ideia de responsabilidade objetiva, dispensando o elemento culpa, ou Teoria do risco.

A responsabilidade civil por indenizar ao consumidor, no Brasil, é objetiva. Exige-se apenas a constatação do dano e do nexo de causal (que o vício no produto ou serviço ocasionou o dano), sendo indiferente a demonstração de que o fornecedor agiu com culpa ou que tenha contribuído para sua ocorrência. E esta disposição veio expressa no art. 14, do CDC ao dizer que “ o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, sendo excepcionado aos profissionais liberais (médicos, nutricionistas, etc.), nos termos do art. 14, §4º, do CDC e às sociedades coligadas (outro tema), conforme art.

28, §4°, CDC)..

Ao encerrar, deixo como sugestão de leitura o REsp 1.100.571, de relatoria do Min. Luis Felipe Salomão, de 18/08/2011, que traz uma verdadeira aula acerca da reparação objetiva.Até a próxima pessoal.

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5 COLUNA

WELDER GONTIJO

IBGE divulga o rendimento domiciliar per capita 2017

CLIMA TENSO NA TERCEIRA REUNIÃO DA CÂMARA DE VEREADORES Realizada nesta terça feira, dia 27/02/18 a terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana. Na pauta, muitos projetos e indicações a serem aprovados, uso da tribuna por inscritos e não inscritos, ou seja, certeza de que os nobres vereadores teriam muito trabalho naquela noite.

Welder Gontijo

TRIBUNA -Convocado o primeiro orador inscrito, Vereador Professor Willian Barcelos (PTB), o qual havia requerido previamente o uso da mesma, destacou que trataria da “Condução dos trabalhos na Câmara; particularidades de um ano eleitoral e postura a ser adotada daqui para frente”. Proferido seu discurso, a reunião que parecia que transcorreria tranquilamente, adquiriu o ar de tensão.

TOMOU AS DORES - Vereador Adair da Impacto (Avante) ao que tudo indica, parece não ter gostado do discurso do colega e resolveu disparar sua metralhadora. Frases pesadas que atingiram diretamente a imagem não só do vereador Professor Willian Barcelos, como da sua vida particular.

COLOCANDO PANOS QUENTES - A tensão que tomou conta da sessão plenária teve intervenção por parte da Vereadora Terezinha, a qual pediu mais tranquilidade aos Pares, pedindo que após o uso da Tribuna pelo Orador inscrito, que não houvesse discussão em Plenário, vislumbrando naturalmente que o clima tenso criado traria perdas não só aos vereadores envolvidos, mas a toda Casa Legislativa.

REUNIÕES INTERNAS - O fato ocorrido demonstra que os ares nos bastidores do legislativo municipal não são de tranquilidade. Percebe-se que nas reuniões de comissões ou mesmo de gabinetes não são suficientes para exaurir as divergências entre os vereadores, que acabam sendo levadas a Plenário.

DE LÍDER DO GOVERNO A FERRENHO OPOSITOR Valdir Mecânico, que venceu as eleições em 2016 pelo PCdoB, tem mostrado uma postura bem diferente da conduta adotada no seu primeiro ano de mandato. Eleito pela coligação que apoiava o ex-prefeito Joel Martins, Valdir logo no início do seu mandato, figurou junto aos vereadores da base do atual prefeito, inclusive sendo nomeado líder do governo.

RELAÇÃO EXTREMECIDA - Em 2018 ao que parece, a relação entre o vereador e o chefe do executivo municipal parece estar bem estremecida. Valdir tem sido enérgico em suas cobranças junto ao executivo. Na segunda reunião ordinária, usando a Tribuna, o exlíder do prefeito foi taxativo ao cobrar providências quanto ao Restaurante do Trabalhador, que está fechado a 14 meses, gerando aproximadamente R$ 100 mil só em aluguel.

PONTE E MASSA ASFÁLTICA - Na última terça-feira, novamente o vereador ratificou sua posição de atuante fiscal do executivo, exigindo medidas imediatas para a reconstrução da ponte da rua vereador Lélis Camilo que foi destruída a quatro meses pelas chuvas.

Informou ainda que o município já dispõe de R$ 650 mil em caixa para reconstrução, porém que a previsão das obras por parte do executivo é de que o valor total ultrapasse a cifra de um milhão de reais. Pra encerrar o vereador ainda se pronunciou sobre a qualidade da massa asfáltica que vem sendo utilizada na operação tapa buracos, qualificando a mesma de “uma porcaria”.

SEGURAR AS RÉDEAS - Pelo que se pode observar até o presente momento, o Presidente do Legislativo municipal terá que ter muita sabedoria para articular junto a seus Pares para que a paz volte a reinar na casa.

Estamos ainda no início de um ano, ano eleitoral que aguça ainda mais os interesses dos vereadores que sairão de seus gabinetes em busca de votos aos deputados que estarão apoiando.

Colocar a credibilidade do vereador ou da casa legislativa como um todo em xeque poderá trazer fortes impactos (inclusive negativos) no processo eleitoral.

“Mentes grandes discutem ideias, mentes medianas discutem eventos e fatos, mentes pequenas discutem pessoas”, fica a dica.

“Mentes grandes discutem ideias, mentes medianas discutem eventos e fatos, mentes pequenas discutem pessoas”

Média brasileira é de R$ 1.268; valores vão de R$597, no Maranhão, a R$ 2.548 no Distrito Federal O IBGE divulgou nesta quarta-feira (28) os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2017 para o Brasil e Unidades da Federação, calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e enviados ao Tribunal de Contas da União.

A publicação atende ao disposto na Lei Complementar 143/2013, que estabelece critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

O rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (em termos nominais) e o total dos moradores. São considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes de todos os moradores, inclusive os classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos. Os valores foram obtidos a partir dos rendimentos brutos efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando as informações das primeiras entrevistas do 1o, 2o, 3o e 4o trimestres da PNAD Contínua de 2017.

Rendimento nominal mensal domiciliar per capita da população residente nas unidades da Federação – 2017:

• Brasil: R$ 1.268 • Maranhão: R$ 597 • Alagoas: R$ 658 • Pará: R$ 715 • Piauí: R$ 750 • Acre: R$ 769 • Ceará: R$ 824 • Sergipe: R$ 834 • Rio Grande do Norte: R$ 845 • Amazonas: R$ 850 • Bahia: R$ 862 • Pernambuco: R$ 852 • Paraíba: R$ 928 • Amapá: R$ 936 • Tocantins: R$ 937 • Rondônia: R$ 957 • Roraima: R$ 1.006 • Espírito Santo: R$ 1.205 • Minas Gerais: R$ 1.224 • Mato Grosso: R$ 1.247 • Goiás: R$ 1.277 • Mato Grosso do Sul: R$ 1.291 • Rio de Janeiro: R$ 1.445 • Paraná: R$ 1.472 • Rio Grande do Sul: R$ 1.635 • Santa Catarina: R$ 1.597 • São Paulo: R$ 1.712

Bandido faz a limpa em postos de combustíveis em NS A Polícia Militar (PM) foi acionada na avenida Jose João Rodrigues, no bairro Park Dona Gumercinda Martins, em um Posto de combustível que foi assaltado.

Segundo a vítima, uma frentista de 32 anos, ele foi abordado por um individuo de cor morena, estatura mediana, forte, trajando calça jeans, camisa cinza e capace-

te branco com adesivos, o qual na posse de uma arma de fogo, tipo revolver, anunciou o assalto e subtraiu R$200,00.

Não satisfeito instantes depois, em ato contínuo, o assaltantese deslocou ate outro Posto, situado na rua Antônio Martins, e subtraiu da vitima com idade de 20 anos, também funcionária do estabelecimento, a quantia de

R$300,00.

Após os delitos o suspeito evadiu a pé tomando o sentido do bairro Bela Vista. A PM durante o rastreamento recebeu ainda a denuncia anônimade que o autor teria posteriormente entrado em um veiculo Fiat/Uno antigo, de cor branca, ocupado por três indivíduos, tomando rumo ignorado.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1414

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