O popular 1435

Nova Serrana-MG, sexta-feira, 06 de abril de 2018 | Ano XIII | Nº 1435 | R$2,50

Menos de 2% da população de Nova Serrana já se cadastrou no programa Celular Seguro Com elevado índice de furtos e roubos de celular, Polícia Militar alerta sobre importância do cadastro no programa Celular Seguro e atenção da população para a prevenção da incidência de crimes dessa natureza

Ministério Público recupera R$285 milhões em dinheiro sonegado ao Estado e Nova Serrana estava na rota da sonegação

Deputado Fábio Avelar comemora entrega do Complexo Esportivo no Romeu Duarte

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 | ANO XIII | Nº 1435

2 Ministério Público recupera R$285 milhões em dinheiro sonegado ao Estado e Nova Serrana estava na rota da sonegação Está na hora da população de bem assumir o seu papel

Segundo notícia publicada no jornal Hoje em Dia, na edição desta quinta-feira, dia 05 de abril, o Ministério Público recuperou cerca de R$ 285 milhões de reais em operações realizadas por todo o estado no ano de 2017. Entre as ações apontadas está a operação “Pés no Chão” realizada em Nova Serrana e Divinópolis.

A operação desenvolvida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ação conjunta com a Receita Estadual e a Polícia Militar, na manhã do dia 07 de novembro do ano passado, fiscalizou empresas e comércios de Nova Serrana além do cumprimento de mandatos de Busca e Apreensão emitidos pelo Ministério Público (MP).

O objetivo da operação era investigar a falsificação de calçados e sonegação fiscal em Nova Serrana. A ação também apurou o envolvimento de empresas de Divinópolis no esquema que pode ter causado prejuízo milionário aos cofres do estado.

e varejo.

A primeira fiscalizou o segmento de internet em Juiz de Fora e região, e segundo o MP a fraude teria gerado prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos do estado.

Já a segunda, a operação Sulanca, um grupo do comércio varejista de roupas do Norte de Minas foi denunciado por sonegar R$ 4 milhões.

Operação ponto final e Abelhudo Já em março MPMG investigou o transporte clandestino intermunicipal e na operação Ponto Final apurou um prejuízo de R$ 9 milhões. Em junho foi a vez da operação Abelhudo apurar crime tributário praticado por agente fazendário.

Crime da Moda e Dose Dupla

Nos meses de julho e agosto foram deflagradas as operações Crime da Moda e dose Dupla, onde o MPMG desarticulou um esquema de sonegação fiscal de agentes com atuação na CenResultados de 2017 tral de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa-MG) e ainda Segundo repassado pelo MPMG, em 2017, o Centro de Apoio um grupo que atuava no setor de medicamentos.

Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Somados os crimes estima-se que o prejuízo do estado era de Econômica e Tributária (Caoet), realizou 14 operações 25 R$ 25 milhões em sonegação de impostos. empresas foram denunciadas. Foram recuperados 285 milhões em 214 autos de notícia-crime lavrados.

Beija Flor, Beleza Impura e Divina comédia Ao longo do ano foram cumpridos nas ações de combate as A operação Beija Lona foi deflagrada no mês de setembro fraudes tributárias, mandados de busca e apreensão, de con- buscando desarticular um esquema de sonegação envolvendução coercitiva, além de prisões temporárias e preventivas. do empresas de produção de lonas, situadas em Ibirité e ConSó a Polícia Civil lavrou cinco autos de prisão em flagrante e tagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte onde se cumpriu 71 notificações expedidas pelo Caoet. As denúncias estima que teriam sido desviados R$ 50 milhões. foram registradas em regionais de Contagem, Norte de Minas, Em outubro, a operação Beleza Impura II identificou um esTriângulo e Zona da Mata. quema criminoso que beneficiava empresas do ramo de higiene pessoal e cosméticos que geravam danos aos cofres públicos na ordem de R$70 milhões.

Realizada no mês de janeiro, a operação Datus denunciou Ainda em Outubro a operação Divina Comédia combateu crifraudes tributárias e blindagem patrimonial de empresários mes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavade bares e restaurantes da zona Sul de Belo Horizonte. gem de dinheiro praticados por organização criminosa com Nesta empreitada o MP estima que o estado estaria tomando ramificações no Uruguai e Panamá. O grupo teria causado um prejuízo de R$ 8 milhões. prejuízo de R$30 milhões.

Ainda em janeiro foram desenvolvidas também as operações Não Tem Preço e Serendipe que tiveram como foco desarticuCortina de Fumaça lar o esquema de aluguel de máquinas de cartão de crédito e Encerrando o ano de 2017, o MPMG desarticulou um esquedébito, utilizadas para ocultar faturamento de empresas. ma que causava danos de aproximadamente R$ 75 milhões

Operação Datus

ao estado. Esta ação aconteceu através da operação Cortina de Fumaça que desmantelou um esquema de fabricação clanNo mês de fevereiro, foram realizadas pelo MPMG as opera- destina e comercialização ilegal de cigarros, comandado por ções Wireless e Sulanca, investigando prestação de serviços indústria sediada na Zona da Mata.

Operação Wireless e Sulanca

No editorial da edição de ontem, abordamos a necessidade da população se comprometer com as denúncias que são feitas e levantadas na web. No texto reforçamos que a participação popular e colocamos em evidência a importância da população assumir sua responsabilidade quanto ao desenvolvimento social.

Na edição desta sexta-feira, dia 06 de abril, tratamos sobre os índices de roubos de celular e apontamos que nem mesmo 2% da população de Nova Serrana se cadastrou no programa Celular Seguro.

Caro leitor, quando falamos em desenvolver nosso papel, apontamos a necessidade de que cada ente cumpra sua real missão dentro do sistema e para que isso aconteça ter consciência social é mais do que necessário, é um dever.

Para realizar essa matéria nossa equipe esteve em contato com um oficial do 60º BPM e se impressionou com toda a inteligência movida por detrás de cada ação, e porque estamos falando isso, porque temos algumas ideias em mente que são no mínimo incoerentes quanto ao trabalho que vem sendo realizado na cidade, e mais ainda, quanto a nossa participação, quanto a nosso dever na evolução social.

A incidência de um crime, por exemplo, é estudada pela polícia com base em três diretrizes, a vítima, o autor e o ambiente em que o crime é cometido, e em 100% dos casos esses três pontos culminam como fator motivador do crime. A polícia assim tem o papel de analisar todos esses pontos e promover a segurança pública.

A questão é que nós como vitimas, ou agentes sociais, não cumprimos nosso papel e dificultamos o trabalho das forças de segurança pública, e quando a desgraça acontece, nos limitamos em culpar os policiais ou outros agentes pela “falta de segurança”.

Hoje a Polícia Militar, Civil e até mesmo a Guarda Civil Municipal, cumprem seu papel promovendo projetos, ações, promovendo projetos que são salutares. A prova, somente na edição de hoje tivemos dois crimes que tiveram direta relação com o programa Celular Seguro.

A questão é que como cidadãos, não temos cumprido nosso papel.

Veja só caro leitor, é praticamente certo que você não realizou seu cadastro no programa Celular Seguro, ou conhece com certeza alguém não o fez.

Isso atrapalha a polícia a ter subsídios para prender suspeitos que praticam atos ilícitos, uma vez que o programa pode causar pelo menor por receptação complicações com a justiça.

O crime passa a ser inibido quando a sociedade se movimenta para isso. Vamos um pouco além, quantos de nós não passam por questões suspeitas nas ruas e não tomamos providencias por pensarmos que não é de nosso interesse, ou melhor da nossa conta.

Da nossa conta é ter armas apreendidas, traficantes e drogas foras das ruas, ladrões sendo detidos e todos os tipos de crimes sendo inibidos para que tenhamos uma sociedade mais segura, contudo sem que nós cidadãos assumamos nosso papel isso é mais do que utópico, é impossível.

Quando não tomamos uma postura de ser denunciante, de cooperar com as forças de segurança nos tornamos não vitimas, mas incentivamos que as práticas ilegais continuem.

E para não terminarmos esse editorial sem falar sobre o Lula, já que esse é o tema da internet na data de hoje, queremos trazer a ideia de que o conceito também se aplica para a política.

Ser conivente, votar sem responsabilidade é uma atitude tão criminosa e corrupta quanto os milhões que são afanados pelos políticos de alto escalão. Talvez você pensa não posso fazer nada para que o brasil mude, ou não tem mais solução para o nosso país, cidade ou estado.

Isso é um equivoco, uma vez que para que o jogo mude é necessário apenas que os cidadãos de bem assumam seu lugar na sociedade.

Quando falamos sobre o ambiente como fator de crime, percebemos que em ambientes saudáveis, familiares, ambientes claros, ambientes de vida, a incidência de crimes é significativamente menor. Baseado nisso encerramos com a seguinte reflexão: Será que não está na hora dos cidadãos de bem assumirem o seu papel e tornar a sociedade de forma geral em um ambiente de bem?

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Menos de 2% da população de Nova Serrana já se cadastrou no programa Celular Seguro Com elevado índice de furtos e roubos de celular, Polícia Militar alerta sobre importância do cadastro no programa Celular Seguro e atenção da população para a prevenção da incidência de crimes dessa natureza * Thiago Monteiro

Falta participação popular

thiago@opopularns.com.br

A exemplo do que foi dito pelo sargento, também na manhã de quarta-feira, a PM compareceu na Avenida Minas Gerais, no Bairro Industrial, onde abordou o autor, durante buscas próximo aos militares foi localizado um celular produto de roubo, o abordado assumiu a propriedade do celular. Ao verificar o IMEI do celular que era cadastrado no programa Celular Seguro, foi constatado que o celular era produto de furto e o autor foi preso e conduzido ate a Depol.

Na manhã desta quarta-feira, dia 04 de abril, a Polícia Miliar (PM) compareceu na Avenida Francisco Raimundo Solano, Bairro Santo Antônio, onde a vítima relatou aos militares que foi abordada por dois indivíduos em uma motocicleta de cor vermelha, o passageiro de posse de uma faca, anunciou o assalto, subtraindo um aparelho celular. Os autores evadiram sentido ao Posto “Estradão”. simples como não utilizar telefones caros em ruas escuras, pouco movimentadas, tarde da noite, evitar ficar parado em locais públicos com a atenção direcionada somente ao telefone celular, e ainda, auxiliar a polícia participando de projetos que desenvolvemos como o Celular Seguro, que é uma grande ferramenta para o combate a criminalidade que é muito pouco utilizada pela população de Nova Serrana”, afirmou Sgt. Machado.

O aumento dos crimes de furtos e roubos como de telefone celular, como esse noticiado acima tem preocupado as forças de segurança pública. Assim sendo as autoridades convocam a população para participar em programas de prevenção à criminalidade e promoção de segurança para que os resultados sejam mais positivos quanto a segurança pública.

De acordo com os dados fornecidos pela Polícia Militar entre os anos de 2015 e 2017 teve um aumento de 228%.

“Em Nova Serrana tivemos o registro no ano de 2015 de Celular Seguro 584 celulares furtados e roubados, no ano de 2016 fo- Segundo o Sargento quando se busca focar nos três ram 1.297 e em 2017, 1.334, se percebermos o gráfico o pontos que incidem em um crime, a polícia desenvolve crescimento desse crime tem uma progressiva muito um papel diferenciado, que vai além de prender susacentuada”, explicou o Sargento Rafael Machado. peito, ela promove ações junto à comunidade e ao ambiente, buscando assim educar e conscientizar a Motivos desse aumento população que é a vítima dos crimes, como também Diante dos números apresentados, as razões pelas quais buscar soluções até mesmo questões estruturais que acontecem com grande incidência em Nova Serrana são facilitam a intenção de cometer um crime por parte dos apontadas pelo sargento. “A cada ano aumentam o núautores. mero de furtos e roubos de celular, o gráfico vem suCom essa visão foi criado o programa Celular Seguro, bindo e temos que entender que em todos os crimes o que busca não somente a recuperação dos aparelhos, autor sempre é o culpado, se não houver autor, não mas também a possibilidade de que pessoas que pratiexiste crime, porém temos que avaliar também que quem atos ilícitos sejam presas. “O programa Celular outros dois pontos tornam o crime propicio, são eles a Seguro é uma ferramenta muito importante para a sedesatenção da vitima e um ambiente propício para o gurança publica. Ele não viabiliza somente a recuperacrime”, diz o Sgt Machado.

Com a afirmativa o sgt Machado explica que a falta de ção do aparelho, mas também inibe o comércio de teprudência da população torna o momento propício para lefones roubados, e se não há comprador não existe o infrator que tem o objetivo de cometer um crime. motivação para que o crime aconteça”, pondera Sgt “Quando observamos uma incidência criminosa como Machado idealizador do projeto em Nova Serrana. essa, temos que fazer uma analise sobre três fatores Segundo Machado o programa incide inclusive sobre o que chamamos de triangulo do crime, a vítima, o infra- cidadão de bem que propaga os impactos tendo ou não tor e o ambiente. Diante disso temos que estabelecer uma ação ilícita. “Se um cidadão de bem compra um uma estratégia de ação focada nessa análise, é eviden- celular de origem duvidosa e ao ser abordado pelos te que o autor tendo motivação vai tentar cometer o policias for constatado que existe uma queixa de furto crime, porém se a vítima estiver atenta e o local não for ou roubo, esse cidadão será conduzido a delegacia como propício o crime pode ser evitado”, explica o sargento. receptador e lá serão dadas as medidas cabíveis pela Ainda pontuando sobre o aumento dos crimes o oficial delegada. Entendemos que esse cidadão repassará para explica que pequenas atitudes podem ser salutares seu vínculo social os transtornos que foram causados quanto à prevenção de crimes dessas naturezas. “A po- pela compra de um aparelho sem procedência, assim a pulação tem que estar atenta, a ocasião faz o ladrão, sociedade terá maior cautela e o crime passa a ser inientão podemos talvez evitar a ocasião com medidas bido”, diz o sargento

Contudo mesmo diante dos relevantes impactos como os apontados acima, em Nova Serrana a participação popular ainda está muito a quem do que é possível.

Os dados do 60º Batalhão da Polícia Militar (BPM) apontam que menor de 2% da população de Nova Serrana já realizaram o cadastro no programa. “O ultimo levantamento feito apontou que 1.513 pessoas realizaram o cadastro no programa Celular Seguro, ou seja, menos de 2% em quase um ano, um número bem a quem do que se pode obter no município, dai a necessidade da população se comprometer com a ação, pois além de auxiliar na prisão e condução de pessoas em atos ilícitos, o programa pode ainda viabilizar a recuperação do aparelho”, afirmou o sargento.

O sargento Machado ainda apontou que aproximadamente 50 telefones foram recuperados em Nova Serrana e explicou que a medida ainda é um auxílio quanto a essa recuperação pelo fato de se tornar um cadastro oficial do aparelho, não necessitando o proprietário de guardar os documentos fiscais para reaver o aparelho.

“Infelizmente não temos o hábito de guardar notas fiscais, assim o cadastro do IMEI do aparelho no programa Celular Seguro, se torna a comprovação da propriedade do bem, o que então viabiliza a recuperação do aparelho, que após ser roubado será notificado no site como furtado e torna o trabalho a polícia mais fácil, sendo a nós então dada a incumbência de verificar o registro dos aparelhos quando forem encontrados com suspeitos”, finalizou o Sgt Rafael Machado.

Como realizar o cadastro Para realizar o cadastro no programa Celular Seguro a população deve acessar o site www.policiamilitar.mg.gov.br/ celularseguro, e realizar o cadastro do IMEI de seu aparelho.

Ao ter o telefone furtado ou roubado basta acessar o site e fazer o comunicado de roubo do aparelho no seu cadastro.

Para saber qual o IMEI do seu celular basta digitar o numero *#06# que o número aparece na tela do celular. É importante ainda lembrar a população que caso tenha o telefone roubado, ou perceba qualquer atitude suspeita deve entrar em contato com a PM pelos números 190 ou 181, sendo o ultimo o disque denuncia, serviço que é seguro e preserva o anonimato do denunciante.

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Deputado Fábio Avelar comemora entrega do Complexo Esportivo no Romeu Duarte

Através de emenda parlamentar, Nova Serrana ganha o primeiro campo de grama sintética oficial do Centro-Oeste de Minas Neste sábado (7/4), às 9h, será concretizado um dos principais projetos e iniciativas do deputado estadual Fábio Avelar, na área de esporte, em Nova Serrana. O Complexo Esportivo do bairro Romeu Duarte teve seu projeto iniciado quando o parlamentar ainda era vice-prefeito de Nova Serrana, entre 2013/2014, e foi viabilizado por emenda parlamentar de autoria do deputado, no ano de 2015, com recursos liberados em 2016, no valor de 370 mil reais. Ainda foram destinados recursos de 45 mil reais para equipamentos e mobiliário do Projeto Meninos de Ouro, totalizando 415 mil reais destinados pelo deputado.

O empreendimento foi idealizado visando proporcionar a prática esportiva, contemplando um campo de grama sintética, alambrado, arquibancadas, pista de skate profissional, vestiários, sede do projeto “Meninos de Ouro” e posto policial. Atualmente o município de Nova Serrana paga aluguel de um posto policial que funciona na Praça Irene Duarte.

Os recursos da emenda parlamentar foram liberados através de convênio entre o Governo de Minas e Prefeitura de Nova Serrana – esta última responsável pela licitação e execução dos trabalhos –. O município de Nova Serrana entrou com uma contrapartida, totalizando 550 mil reais de investimentos no esporte.

O Complexo Esportivo do Romeu Duarte receberá o nome de “Professor Juninho Pepê”.

O deputado estadual Fábio Avelar comemora a inauguração da obra.

“Com muita alegria vejo concretizar uma das principais realizações de meu mandato da Assembleia de Minas, na área do esporte. Ainda como vice-prefeito de Nova Serrana, entre 2013/2014, sonhei e idealizei a construção de um complexo esportivo com gramado sintético, que proporcionasse a prática de futebol, mas que também possibilitasse outras práticas esportivas, além de ações comunitárias. O Complexo Esportivo do bairro Romeu Duarte é a concretização de um sonho, um compromisso que assumi com a população do bairro Romeu Duarte. Coloquei os recursos de emenda parlamentar de minha autoria que proporcionaram construir esta referência na prática esportiva em Nova Serrana e no Centro-Oeste de Minas. Apesar da demora na execução por parte da prefeitura, por conta da burocracia, e mudanças na gestão do município, todos estes transtornos agora fazem parte do passado. Deixo para o futuro, para as crianças, adolescentes e adultos, um dos principais legados de meu mandato na Assembleia Legislativa. Como desportista e deputado estadual, me sinto realizado”, afirmou o parlamentar.

Na foto acima, o deputado Fábio Avelar apresentando o projeto no antigo campo do Romeu Duarte, abaixo, parte das crianças assistidas pelo projeto Meninos de Ouro.

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5 DIÁLOGOS com o

CONSUMIDOR

Dano ao consumidor: Reparação Objetiva Estimado leitor, Hoje é sexta feira, dia de mais Bernardo Ferraz um encontro semanal repleto da maldade que me é peculiar. Este é o nosso Diálogos com o consumidor, mas chega de apresentações, o tema de hoje é super bacana, então vamos direto ao ponto porque “o tempo ruge e a Sapucaí é grande”(IMPROTTA, Giovani).

Você já deve ter se perguntado quando que o fornecedor será responsabilizado por danos causados ao consumidor em decorrência de um vício no produto ou por alguma inconsistência do serviço prestado. Pois é, estamos tratando de matéria sensível, que exigirá precisão na escrita para não gerar contradições ou mal entendidos. A discussão acerca da reparação civil vem sendo discutida desde a antiguidade, passando pelo direito clássico e chegando aos tempos modernos. Se falarmos de antiguidade em compreensão com o direito, vem à mente o código de Hamurabi, conjunto de regramentos da mesopotâmia do século XVIII a.C, que seguia a antiga lei do talião, o famoso “olho por olho, dente por dente”. Se explicarmos o conceito, temos que a reparação não criava distinções quanto aos danos causados, aplicada literalmente, comportava que ao sujeito era dado o direito de imputar a outrem a mesma proporção dos danos que este lhe causara. No direito comercial antigo, as pessoas respondiam com o próprio corpo inclusive, para sanar as suas dívidas.

No direito clássico, consolidou-se primeiramente o entendimento de que ninguém precisava responder com o próprio corpo (pelo amor de DEUS, gente), a reparação estaria vinculada à disposição patrimonial disposta pelo agente culpado pelo dano. O termo utilizado era exatamente esse, a responsabilidade pela reparação exigia sempre a demonstração de culpa. Já no século passado, XIX e XX, passamos a observar um processo de objetivação da responsabilidade de reparar. Da necessidade de se demonstrar culpa passamos para a possibilidade de se constara uma culpa presumida, hipóteses legais em que a culpa estaria vinculada por força de lei, imputando ao agente alegar sua inocência). Daí em diante é que se entendeu as necessidade de se efetivar um modelo de responsabilidade baseado no risco em que a atividade proporcionava. Daí retiramos a ideia de responsabilidade objetiva, dispensando o elemento culpa, ou Teoria do risco.

A responsabilidade civil por indenizar ao consumidor, no Brasil, é objetiva. Exige-se apenas a constatação do dano e do nexo de causal (que o vício no produto ou serviço ocasionou o dano), sendo indiferente a demonstração de que o fornecedor agiu com culpa ou que tenha contribuído para sua ocorrência. E esta disposição veio expressa no art. 14, do CDC ao dizer que “ o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, sendo excepcionado aos profissionais liberais (médicos, nutricionistas, etc.), nos termos do art.

14, §4º, do CDC e às sociedades coligadas (outro tema), conforme art. 28, §4°, CDC)..

Ao encerrar, deixo como sugestão de leitura o REsp 1.100.571, de relatoria do Min. Luis Felipe Salomão, de 18/08/2011, que traz uma verdadeira aula acerca da reparação objetiva. Até a próxima pessoal.

COLUNA WELDER GONTIJO

Welder Gontijo

VEM AÍ JOAQUIM BARBOSA

ROSAS E VERSOS

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, poderá se filiar ao PSB ainda nesta sexta-feira. As tratativas entre Barbosa e PSB se arrastam desde 2017. Mineiro de Paracatu, Barbosa foi o primeiro negro a ingressar na mais alta corte do País.

Foi relator na operação lava jato que condenou diversos réus à prisão. A filiação de Joaquim Barbosa ao PSB, não significa taxativamente que ele será candidato à presidência da republica, mas viabiliza seu nome a disputa, obedecendo aos prazos previstos pela legislação eleitoral. Mesmo sem a definição de que será candidato, o ex-ministro já alcança a média de cinco pontos percentuais nas pesquisas até aqui divulgadas, com reais possibilidades de crescimento.

Se aos olhos de quem acompanha as reuniões da Casa Legislativa tudo parecia ser rosas e versos, percebe-se que nos bastidores existem muitos espinhos. A mão estrategicamente estendida pela secretária em direção ao legislativo pode ser entendido com um pedido de trégua, afim de que a paz volte a reinar entre os dois poderes municipais. Porém não seria de se estranhar se parte da Casa entendesse como um ato de submissão, estando à secretaria municipal de saúde refém do legislativo. Vale aguardar.

LULA PODE SER PRESO Julgado na última quarta-feira o Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Lula. Em votação apertada, rejeitou o STF o pedido. Com a decisão Lula pode ser preso, porém aguarda a execução do TRF-4. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá em São Paulo.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmem Lucia, votaram contra o HC. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello, votaram a favor do HC, definindo o placar em 6x5 contra o ex-presidente.

Com o posicionamento do STF deste julgamento, ratificouse a decisão de 2016 de que é possível a decretação da execução provisória da sentença, aplicando-se então a prisão após condenação em segunda instancia.

TRIBUNA X CORDIALIDADE Na última reunião da câmara de vereadores, a tribuna do legislativo municipal foi utilizada pela atual secretária municipal de saúde. Em tom amistoso, a secretária destacou que estaria daqui pra frente utilizando mais este espaço para explicar as ações de sua pasta aos vereadores. Ao fim de sua explanação, foi perceptível a cordialidade entre os vereadores com a secretária. Porém como é de amplo conhecimento, a secretária ingressou judicialmente com um pedido de interpelação contra o Presidente do legislativo municipal, requerendo esclarecimentos por tê-la chamado de “muito mentirosa”.

ABERTURA DE CPI Como o pau que bate em Chico também bate no Francisco, foi proposta e aceita na mesma reunião o pedido de abertura de CPI em desfavor da UPA de Nova Serrana. A referida solicitação teve por estopim o atendimento prestado pela unidade ao jovem Julio Cesar, que veio a óbito.

AUTORIZACAO AMBIENTAL De autoria do Legislativo Municipal, foi proposto o Projeto de Lei 57/2015 que mais tarde, aprovado e promulgado pelo ex-presidente da câmara municipal, Pastor Giovani Maximo, o qual se tornou na Lei Municipal 2459/2017 que “Dispõe sobre a participação do Poder Legislativo no tramite das deliberações de novos projetos de loteamentos e desmembramentos no âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providencias”. Traduzindo em miúdos a referida lei, basicamente, tratava de uma imposição da Casa de que todo novo empreendimento imobiliário (loteamentos) acima de cinco mil metros quadrados e desmembramentos de lotes, que o poder executivo, obrigatoriamente devesse remeter a câmara municipal para apreciação e votação.

Ocorre que em 2017 a administração municipal ingressou com uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) junto ao TJMG, requerendo além da gritante inconstitucionalidade da referida lei municipal, tendo em vista que a câmara municipal não possui competência para legislar sobre o assunto (vício de iniciativa), determinasse ainda a aplicação de pedido liminar para que suspendesse os efeitos da Lei até julgamento do mérito. Destaca o pedido que Nova Serrana possui aproximadamente 90.000 lotes vagos, quase o mesmo numero de habitantes. Em procedimento de votação, foi contrário ao pedido de liminar pelo Des. Luiz Artur Hilário (relator), os demais votaram favoráveis ao pedido, conferindo a suspensão imediata da eficácia da referida Lei. Interessante o fato de que mesmo com o curto espaço de tempo que vigorou a Lei 2459/2017, não houve noticias de que a câmara municipal estruturou seu quadro de servidores, efetivos ou mesmo contratados, com profissionais especializados em engenharia ambiental, civil, biólogos, entre outros, a fim de se emitir um laudo profissional atestando ou não se empreendimento submetido à análise da casa possuía regularidade ou não. Vai entender.

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