Nova Serrana-MG, sexta-feira, 20 de abril de 2018 | Ano XIII | Nº 1443 | R$2,50
Prefeitura assume administração, mas “O HOSPITAL NÃO SERÁ DO MUNICÍPIO” Promotora de Justiça juntamente com prefeito e secretária municipal de saúde concedem coletiva para explicar os trâmites do processo, motivos e os próximos passos da extinção da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, mantenedora do Hospital São José
NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 | ANO XIII | Nº 1443
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Jaime Martins defende interesses do setor calçadista de Nova Serrana O deputado federal Jaime Martins (PROS/MG) se reuniu na quarta-feira (18) com o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Jorge de Lima, e criticou veementemente possíveis medidas que prejudicam as indústrias do setor calçadista, em especial, os produtores de Nova Serrana: a redução do imposto sobre importação de calçados esportivos. Jaime Martins pediu empenho de Jorge Lima para que a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) reprove a medida que prejudica milhares de empregos na região onde Jaime nasceu. “O governo deve olhar com atenção essa matéria, sob pena de deixar de gerar desemprego e prejuízos para um setor estratégico para o país” disse Jaiminho. Desde 2009 há uma grande polêmica sobre o assunto. A CAMEX, publicou uma medida polêmica que gerou muitas discussões no setor calçadista no país. Por meio da Resolução 48/09, o órgão integrante do Conselho de Governo e vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, instituiu uma alíquota para importação de calçados chineses esportivos. De lá para cá uma intensa guerra judicial, nesse caso, e uma ampla discussão sobre o tema começou: os produto-
Saúde pra que te quero
res nacionais querem impedir a tentativa dos importadores de calçados de tentar diminuir os impostos sobre os produtos de 35% para 20%, o que prejudicaria a economia nacional. Nas discussões sobre o tema, após uma manifestação inicial positiva do Ministério da Fazenda para reduzir de 35% para 20% o imposto das grande marcas mundiais que querem vender calçados esportivos no Brasil, o Deputado Jaime Martins ao lado do presidente da Associação da Indústria Brasileira de Calçados (Abicalçados), Sr. Heitor Klein, cobrou uma postura em defesa da indústria nacional. Em outubro de 2008, por exemplo, a Abicalçados já lutava contra os importadores e soli-
citou uma sobretaxa à Camex, alegando que os chineses estavam praticando dumping (vender produtos a um preço inferior ao praticado no mercado internacional) na exportação desses produtos ao Brasil, prejudicando o mercado nacional. Ou seja, há uma intensa disputa das empresas nacionais e internacionais pelo mercado brasileiro e, para o deputado Jaime, o governo deve se posicionar em defesa dos nossos produtores nacionais.A CAMEX, da Presidência da República, e que é formada por integrantes de diversos ministérios, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços,
com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País. E ela decidirá a questão da reivindicação. O deputado Jaime Martins e , do Rio Grande do Sul, que também participou da reunião, agendarão em conjunto com a Abicalçados uma série de reuniões nas próximas semanas com os conselheiros da CAMEX para debater o assunto. A CAS (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, também aprovou, na semana passada, a realização de audiências públicas, cujas datas serão definidas posteriormente, a pedido da senadora Ana Amelia, sobre os impactos sociais da redução do imposto de importação sobre os calçados esportivos.
Se a saúde estiver em dia, a falta de dinheiro, as preocupações amorosas, o filme da tela quente, o ônibus lotado no fim do dia ou a meia furada são problemas que não intervêm diretamente na nossa condição e vida. Na verdade se a saúde está em dia todo o resto pode ser ajustado, condicionado, pode ser até mesmo ignorado, mas a saúde, essa tem estar andando de vento em popa. A questão é que quando se fala de serviço público e de administração pública a saúde nunca está em dia. Parte disso é condicionada ao fato de que quem está doente não quer esperar, mas também está limitado ao fato de que ano após ano, dia após dia o problema da saúde é postergado e nunca resolvido. Como na educação e na segurança, a saúde se torna um trampolim eleitoral e se não estamos enganados você caro leitor, já ouviu um discurso pelos lados de cá de que “Se eleito eu vou trazer um hospital de 20 andares para a cidade”. Bom, esse discurso pode até não ter acontecido de verdade, mas se perpetuou na última campanha. Mas agora ele não vem necessariamente ao caso, afinal as eleições foram ganhas por um candidato que muito pouco prometeu quanto à saúde, e que agora recebeu quase que de mão beijada uma batata quente que pode ser tornar seu trunfo político. O Ministério Publico aparentemente se cansou de tamanha incompetência administrativa, praticamente nenhuma solução foi apresentada, nada de novo aconteceu, ou melhor, aconteceu sim a administração da Fundação São Vicente de Paula, pediu mais dinheiro, e como o ciclo se tornou vicioso e insustentável o grito de misericórdia veio da promotoria que pediu o fim da fundação, pedido que foi então deferido pelo Juiz da Comarca de Nova Serrana. Convenientemente ou não a prefeitura acabara de tornar a saúde municipal plena, ou seja, ela passa a ser dona do seu nariz e como um jovem que acabara de se tornar adulto e ter seu primeiro emprego, passou a administrar seus recursos colocando cada centavo onde bem entender. Esse fato pode parecer perigoso aos olhos de muitos, em algumas pastas municipais dar autonomia para o secretário seria como brincar de roleta russa, mas na saúde a competência tem se mostrado um fator resolutivo, e os centavos gastos da forma como bem entender podem tornar o Hospital São José, uma instituição virtualmente falida e abandonada como uma referencia na saúde municipal. Para agregara ainda mais valor ao fato, o município está trazendo um hospital dia, nos formatos do programa feito na cidade de São Paulo, e ainda tem o convênio com o hospital Santa Mônica, que apesar de ser privado vai se instalar aqui. A batata quente da saúde começa a dar sinais de que pode se tornar nas mãos de Euzebio o grande avanço de sua administração, e como bom mineiro, o prefeito está literalmente com a faca e o queijo nas mãos, só falta agir com atenção necessária e com a vontade devida para que essa seja a gestão mais resolutiva quanto a saúde pública da história de Nova Serrana. Quanto a Fundação São Vicente de Paula, a liminar emitida pelo juiz tem um prazo de 15 dias para ser contestada por meio de recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Caso não aconteça a liminar se torna permanente e o tribunal deve acatar a decisão do juiz da Comarca de Nova Serrana. Contudo queremos reforçar que, sem fator político seria sinceramente um crime social que esse recurso acontecesse. Se pararmos para pensar as últimas três gestões tentou, moveu esforços mas a situação não se tornou salutar, e agora, existe a possibilidade de uma sobrevida, de uma cura, de um atendimento digno com a amplitude que a cidade que mais cresce em Minas demanda. Já foi mais do que provado que o hospital no antigo formato administrativo não obtinha solução, não obtinha resultados, era como se permanecesse em estado de coma sem ao menos ter uma expectativa de sobrevida. Albert Einstein afirmava que “insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”, assim sendo esperamos que essa administração seja salutar e que os resultados finalmente sejam benéficos, não para grupos politiqueiros e bajuladores de políticos de plantão, mas para a população que demanda e necessita de uma saúde de qualidade para que todo o resto se torne apenas um detalhe para uma vida feliz e produtiva.
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Prefeitura assume administração, mas “O HOSPITAL NÃO SERÁ DO MUNICÍPIO” um convenio de R$ 435 mil firmado com o Hospital que se thiago@opopularns.com.br encerra agora no fim de abril. Com prudência não podemos chegar e mudar tudo de forma brusca sem que tenhamos enCom o intuito de esclarecer tendido efetivamente a situapara a população a real situção da instituição, então com ação da Fundação Hospitalar cautela vamos inicialmente São Vicente de Paula e o desmanter o investimento e a partino do Hospital São José, a tir dai, um passo de cada vez, promotora de justiça Maria tornar o Hospital mais Tereza Diniz de Alcântara, junresolutivo, teremos ainda maitamente com o prefeito or facilidade para fazer isso Euzebio Lago e a secretária pelo fato de termos tornado a Municipal de Saúde, Glaucia saúde do município plena, ou Sbampato, realizaram uma seja, nós vamos ter autonomia coletiva com a imprensa da para estabelecer o contrato o região onde foi explicado pela investimento de acordo com a promotoria o que levou o Midemanda e nosso entendimennistério Público a pedir à justo”. Afirmou Glaucia tiça o fim da fundação. Sbampato. De acordo com a promotora, A secretária afirmou ainda que desde dezembro de 2012 quana população verá diferença do o Ministério Público soliuma vez que a destinação do citou a interdição da fundaatendimento será feita por um ção, e 2013, quando então foi Promotora de Justiça juntamente com prefeito e secretária municipal de saúde concedem ente único, contudo reforçou deferido pela justiça, todos os que o Hospital não é uma poresforços foram movidos, con- coletiva para explicar os trâmites do processo, motivos e os próximos passos da extinção da ta de entrada para atendimentudo a Fundação hospitalar Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, mantenedora do Hospital São José. to clinico. “A população pernão apresentou capacidade ceberá a resolutividade uma de resolutividade dos problemas encontrados. vez teremos a facilidade de gerir os leitos como ente único. É tecendo agora é uma aplicação de um dever republicano, o Segundo apontado por Maria Tereza, hoje o hospital encerra Município necessita de manter o atendimento no Hospital uma importante contudo, reforçar que o Hospital não é uma porta mensalmente seu balanço com um déficit de aproximadamente vez que ele faz, por exemplo, 100 partos por mês e tem 80% de de entrada, ou seja, não adianta a população ir até o hospital R$60 mil mês, e a situação em que o patrimônio e principal- seu atendimento feito pelo SUS. Assim o município publicou querendo ser atendida que esse processo não irá acontecer mente a capacidade de resolutividade da instituição, leva- hoje um decreto que solicitando o uso de direito do Hospital com exceção das gestantes que estiverem em trabalho de parram a promotoria a entender que o quadro é inadequado para e passa a administrar a prestação do serviço, mas novamente to. Fora isso a população será transferida da Unidade de Pronque se continue implementando esforços para uma unidade é importante reforçar, O HOSPITAL NÃO É DO MUNICÍPIO”, pon- to Atendimento conforme o quadro e necessidade de atendide baixa resolutividade. mento”. Finalizou a secretária. dera a promotora. A decisão deferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Nova Intervenção poderia se perpetuar Serrana, Dr. Rômulo dos Santos Duarte, foi através de liminar, Apresentação dos novos administradores Em todo o país e em Minas Gerias, instituições da saúde são agora a Fundação terá um prazo de 15 dias para contestar a Após a coletiva o prefeito apresentou a toda a imprensa o constantemente interditadas. Esse processo segundo a pro- liminar e entrar com um recurso no Tribunal de Justiça de corpo técnico que participará da transição e serão os admimotora poderia ser levado a diante na Fundação São Vicente Minas Gerias. nistradores do Hospital, enquanto gerido pela prefeitura de de Paula, contudo a falta de resolutividade levou o Ministério Caso não seja apresentado esse recurso dentro do prazo, a Nova Serrana. Confira abaixo os nome e currículos dos novos Público a entender que o quadro é indevido. liminar passa a ser permanente, até que seja então concluído administradores A promotoria reforçou que no fim de 2017 os administrado- o processo em definitivo pelo Tribunal de Justiça. André Luiz: Contador formado em ciências contábeis com MBA res do Hospital solicitaram em reunião que o valor do convêem controladoria de finanças e gestão contábil; nio com o município fosse ampliado de R$ 435 mil para R$ Transição Imediata Lupércio de Castro Pedra: Administrador formado pela Uni650 mil, com a justificativa que havia a necessidade de se Mesmo com a possibilidade da contestação em forma de re- versidade Federal de Juiz de Fora, com MBA em gestão finaninvestir em equipamentos pelo fato dos que hoje estão no curso o município passa de forma imediata, ou seja, após ceira com controladoria e Auditoria; Hospital estarem sucateados. Dai a promotoria iniciou uma publicado o decreto, a transição administrativa do Hospital E as enfermeira Martha: formada pela Universidade de Bogoanálise e entendeu que não está correto o município investir São José. tá, com 20 anos de experiência na gestão hospitalar e curso recurso publico em uma Fundação privada que não apresen- De acordo com o prefeito de Nova Serrana um novo CNPJ será de administração hospitalar pela Universidade Federal do ta resolutividade necessária para a população. emitido e com ele a Certidão Negativa de Débito, o que vai rio de Janeiro; e Carolina formada na PUC Minas , com MBA Para a promotora o crescimento da cidade e a baixa capaci- viabilizar a busca de recursos e parcerias para que haja in- em saúde publica e experiência profissional como diretora dade de atendimento e intervenção do hospital que conta hoje vestimentos no Hospital e seja ampliada a sua resolutividade. geral do departamento de enfermagem do hospital municipal com apenas 48 leitos é um dos principais fatores a ser anali- “Agora iremos desde já emitir um novo CNPJ e ai com a obten- de Contagem e com coordenadora assistencial da UPA JK tamsado. “Somos uma cidade que cresce 8% ao ano, estamos às ção da CND, que é o documento que hoje a Fundação não tem bém em Contagem. margens de uma rodovia e temos um hospital que atende a condição de obter por uma pequena demanda de cirurgias, as pediátricas por exem- suas dividas, poderemos plo temos baixa resolutividade, ao analisarmos o quadro buscar subsídios em oupercebermos que a fundação não terá como por suas condi- tras instâncias, com ções de prover a resolutividade que o município demanda”, emendas parlamentares disse a promotora. e apoio na esfera estaduMaria Teresa apontou ainda que a exemplo de outras unida- al e federal, o que não vides a intervenção poderia ser levada a diante, mas as condi- nha acontecendo uma vez ções do hospital fizeram com que o MP entendesse que a que somente o município extinção fosse o melhor caminho. “Temos em Oliveira, por investia recursos no Hosexemplo, um hospital que está em intervenção, porém ele é pital”, explicou Euzebio. referência em atendimento no Estado. O Hospital São José Questionados sobre os está em outra situação, em pequeno e médio prazo a interven- gastos que serão arcados ção não o tornará resolutivo como é necessário”, arguiu a pela prefeitura, a secrepromotora. tária afirmou que inicialmente o objetivo é que Liminar pode ser revista continue sendo aplicaNa coletiva a promotora explicou ainda quais serão os próxi- dos pelo município o mos passos a serem tomados na fundação e afirmou que “o mesmo valor incialmente hospital não passa a ser do município”. determinado pelo convêSegundo Maria Tereza o município assume a gestão do hospi- nio que se encerra no dia tal com a emissão do decreto do município. “O que está acon- 30 de abril. “Hoje temos
* Thiago Monteiro
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4 Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 09:00 às 17:00
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, FELIPE GRIPP VILAS BOAS, CPF/CNPJ nº 03945373603, ROJANE ROBERTA DE MELO GRIPP VILAS B, CPF/CNPJ nº 00146279654, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 17:00 horas, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 8.012,96, em 06/02/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855551183112-1 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 35712, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
Nova Serrana, 18 de Abril de 2018
Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, CARLOS ROBERTO CAMARGO VALADARES FIL, CPF/CNPJ nº 05942280690, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 17:00 horas, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 1.815,43, em 14/02/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855551604243-5 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 36286, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
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Ex-candidato a vice-prefeito de Nova Serrana, Kito Faria é vitima de assalto seguido de sequestro Um empresário de Nova Serrana, que foi candidato a vice-prefeito na última eleição municipal na chapa de Joel Martins, Francisco Faria, conhecido popularmente em Nova Serrana como Kito Faria, foi vítima de um assalto seguido de sequestro nesta quarta-feira, dia 18 de abril. Segundo o boletim policial o crime aconteceu por volta de 21h15, horário em que a Polícia Militar (PM) foi acionada a comparecer no bairro Fausto Pinto da Fonseca, onde segundo informações de um transeunte que passava pelo local, teria avistado por ele dois veículos em alta velocidade, momento em que viu um telefone celular sendo arremessado de dentro de um desses veículos, o que lhe chamou a atenção e o motivou ligar para o 190 da Polícia Militar. Após verificar o telefone arremessado, os militares conseguiram contato com a esposa do proprietário do celular, que disse ter ouvido um barulho na porta de sua residência, mas não sabia o que havia acontecido ao certo. Os militares então deram inicio as diligencias, e durante os trabalhos receberam informações de outra testemunha que teria presenciado a ação criminosa praticada por cinco indivíduos não identificados. A testemunha indicou que ao menos um dos suspeitos estaria portando uma arma de fogo, os quais abordaram a vítima, Kito Faria, no momento em que ele guardava seu veículo Toyota/Hilux na garagem.
De acordo com informações os autores chegaram em um Jeep/Compass de cor branca e levaram Kito como refém na Hillux. O carro utilizado na ação criminosa foi o mesmo veículo que foi roubado na cidade de Perdigão nesta terça-feira, crime o qual foi noticiado por este Popular, contudo foi constatado que a placa do veículo teria sido adulterada para enganar os policiais. A PM então iniciou rastreamento e verificou-se que os autores tomaram rota de fuga sentido à comunidade de canjicas acessando diversas estradas vicinais da região. Os policiais acionaram o apoio das frações vizinhas, tendo sido realizada uma ope-
EDITAL - USUCAPIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, JOSE ROBERTO NOGUEIRA DE MORAIS, CPF/CNPJ nº 71073302334, ANA KESIA COSTA MORAIS, CPF/CNPJ nº 02338453301, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 17:00 horas, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 861,15, em 14/03/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855550589161-4 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 34325, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
Nova Serrana, 18 de Abril de 2018
Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro
Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficial e respectivo Cartório, processam-se os termos e atos de uma Ação de Usucapião Extrajudicial, de espécie Extraordinária, requerida por GERCI ALVES DE SOUZA, CPF 269.624.036-15, RG M-1.308.068 ± SSP/MG, brasileiro, comerciante, e sua esposa SÔNIA DIVINA DA SILVA SOUZA, 985.817.246-04, RG M-4.547.396 ± SSP/MG, brasileira, comerciante, casados sob o regime de comunhão universal de bens, residentes na Rua José Jacinto Brandão, 190, Centro, Perdigão-MG., e por este CITA a todos os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estatui o Art. 1.018-F do Provimento 260/CGJ-CN/2013., uma vez que com a presente ação o requerente propõe provar que possui a posse mansa e pacífica há mais de 35 (trinta e cinco) anos, de uma área de terreno com 692,00 m2 (seiscentos e noventa e dois metros quadrados), situada na Avenida Doze de Dezembro, nº 301, Centro, na cidade de Perdigão-MG., com os seguintes limites, características e confrontações:- Inicia-se no caminhamento pelo marco M-1 canto e divisa da Avenida Doze de Dezembro, nº 301 e com a Escola Estadual Pedro Primo. Daí segue em linha reta confrontando com a Avenida Doze de Dezembro e distância de 17,07 metros até o M-2. Daí segue a direita, confrontando com Gerci Alves de Souza e distância de 33,00 até o M-3. Daí segue a esquerda, confrontando com Gerci Alves de Souza e distância de 3,50 metros até o M-4. Daí segue a direita confrontando com a Rua José Jacinto Brandão e distância de 20,25 metros até o M-5. Daí segue a direita, confrontando com terrenos da Prefeitura Municipal de Perdigão e com a Escola Estadual Pedro Primo e distância de 9,50 metros até o M-6. Daí segue a direita, confrontado com a Escola Estadual Pedro Primo e distância de 18,60 metros até o M-7. Daí segue a esquerda com pequena deflexão, confrontando com a Escola Estadual Pedro Primo e distância de 30,50 metros até o M-1, encerrando o caminhamento e fechando a linha perimetral, circunscrevendo uma área planimétrica de 692,00 m2 (seiscentos e noventa e dois metros quadrados). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no saguão do Cartório de Imóveis local e publicado em jornal de circulação local, na forma da lei, estando a documentação a disposição de qualquer interessado na sede da serventia na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201 ± Centro, Nova Serrana-MG. Dado e passado nesta cidade de Nova Serrana, aos 19 de abril de 2018. Eu, Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o subscrevi.
ração de cerco, bloqueio e interceptação, com o emprego de várias viaturas da guarnição da PM de Divinópolis, sob a coordenação do supervisor da 7ª região. Durante o cerco, os veículos foram visualizados e perseguidos por algumas viaturas empregadas na operação, passando por várias estradas vicinais em alta velocidade, sendo que em dado momento, se separaram, tendo o veículo Jeep/Compass avistado o cerco de uma das equipes e adentrado em uma estrada sem saída nas proximidades de uma siderúrgica de São Gonçalo do Pará, onde autores abandonaram o veículo e embrenharam em uma mata que cerca o local. Posteriormente o outro veícu-
lo o qual estava o sequestrado, a Toyota Hilux, foi avistado por outra equipe policial em uma estrada vicinal de difícil acesso, na zona rural de São Gonçalo do Pará, próximo à ponte do Rio Pará, momento em que os autores ao perceberam a aproximação da viatura policial, abandonaram o veículo e libertaram a vítima. Os sequestradores ocupantes da Hilux iniciaram a fuga se embrenhando em meio a uma mata fechada, de onde efetuaram alguns disparos de arma de fogo, iniciando uma breve troca de tiros entre os sequestradores e os policiais. Até o momento dois dos autores foram presos pela polícia, são eles Guilherme Gonçalves Saldanha com idade de 19 anos e Walacy Gonçalves dos Santos, de 21 anos. Os dois foram encontrados na Região do barro Preto, próximo a Boate Terra de Arroz, em São Gonçalo do Pará. De acordo com a Polícia Miliar a vítima, que sofreu apenas pequenas lesões, devido às agressões dos autores, estava bem e consciente, sendo amparado pelos militares e posteriormente encaminhadas para a cidade Nova Serrana. Os veículos foram removidos para o pátio credenciado em Nova serrana. A Polícia Militar segue empenhada no rastreamento com o intuito de localizar a prender outros autores. A PM pede ainda que a população auxilie na busca pelos suspeitos, qualquer informação que possa levar aos infratores pode ser repassada pelo 181 disque denúncia ou mesmo pelo telefone de emergência da polícia militar pelo 190.
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5 DIÁLOGOS com o
CONSUMIDOR Meia entrada
Bernardo Ferraz
Caro leitor, Na última semana tivemos a oportunidade de entender um pouco melhor o direito do idoso à gratuidade no serviço de transporte interestadual e urbano. As disposições, como bem deve se lembrar, estão explicitamente traduzidos na Constituição Federal e na Lei n° 10.741/03, chamada popularmente de Estatuto do idoso. Hoje, o nosso diálogo abordará mais um direito concedido ao consumidor idoso, com a diferença de que este também é extensivo à população jovem de
baixa renda e aos estudantes. Sim, estamos falando da “meiaentrada”. Já sabemos que o Estatuto do idoso concede a este o direito a benefícios diversos como forma de garantir a sua participação ativa na sociedade, consectário de uma vida saudável. Precisamos então compreender em que ponto esse direito engloba a classe de consumidores juvenis. Tudo parte da edição da Lei n° 12.852/13, o Estatuto da Juventude, um compilado de direitos e garantias necessários ao desenvolvimento saudável da juventude, a proporcionar interação e colaboração na formação e difusão das políticas voltadas ao fomento da juventude. Uma leitura atenta da referida lei nos leva ao art. 21, que garante ao jovem o direito de acesso à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. Mais especificamente no inciso II do mesmo artigo, encontramos a primeira disposição alusiva à meia entrada, que prevê a obrigatoriedade de se propiciar ao jovem o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional. Para não dar tempo de questionamentos ou interpretações outras, o art. 23 do Estatuto da juventude previu ser uma garantia aos jovens de até 29 anos, pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento (lembre-se disso), o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades (lembre-se disso também) e reali-
zados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral. Aqui temos consagrado o direito à meia entrada, e para fortalecer ainda o mais o instituto, editou-se a lei n° 12.933/13 (regulamento indicado no Estatuto da juventude), que regulamentou o direito previsto aos jovens, estudantes e incluiu também os idosos. A primeira anotação a se fazer que o benefício não é cumulativo com convênios e nem abrange serviços adicionais oferecidos, por exemplo, em camarotes (vi uma lágrima descer em seus olhos). Mas quem faz jus realmente ao benefício? O primeiro grupo são os estudantes, que devem demonstrar essa condição através de documento emitido por entidade de representante estudantil ou pela própria instituição de ensino (MP 2208/01), sem ressalva quanto a idade. O segundo grupo são os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, desde que cadastrados no cadastro único para programas sociais do Governo Federal. O terceiro grupo que faz jus ao benefício são os deficientes de qualquer natureza, inclusive seus acompanhantes quando necessário e por último, os idosos. Cabe ao Procon a garantia de cumprimento da lei e de acesso aos consumidores beneficiários. Qualquer evento na cidade, independente de seu organizador ser pessoa privada ou pessoa pública está obrigado a oferecer ingressos meiaentrada, inclusive bares, restaurantes, etc. Se cobrou ingresso, tem que ter meia-entrada.
competência e transparência no trato da coisa pública. Com certeza não farão diferente neste processo de contratação de estagiários.
VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS Votado na última terça-feira o Projeto de Lei 25/2018 de autoria da mesa da Câmara Municipal. O referido PL “Cria na Câmara Municipal de Nova Serrana estágio para o acesso de estudantes que estejam matriculados em curso de educação superior, de ensino médio, profissionalizante ou não e de educação de jovens e adultos.” O referido Projeto visa disponibilizar sete vagas de estágio junto ao Poder Legislativo Municipal.
PRISÃO DE VEREADOR
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Se não forem concedidas mais benesses aos futuros estagiários poderá ocorrer gasto na casa de 80 mil reais nas despesas da Câmara, segundo impacto orçamentário juntado ao PL, somente com o pagamento de bolsas. O citado impacto orçamentário poderá ter cifras ainda mais elevadas se vislumbrarmos que o PL não veda benefícios que poderão ser implantados no futuro como transporte, alimentação, plano de saúde, entre outros.
REPASSE FINANCEIRO
BOM GESTOR - Explicando os motivos que o levaram a comprar uma Van, justificou o Presidente que a mesma visa atender especialmente a escola do Legislativo Municipal, a qual tem demanda por três vezes na semana, em dois turnos. Enalteceu ainda que em apenas três meses à frente da administração do Legislativo Municipal, conseguiu comprar o referido veiculo. Em analogia com a gestão anterior, que ao final de 2017 devolveu aproximadamente um milhão e trezentos mil reais ao Executivo Municipal é de fácil presunção que as torneiras da Casa jorram mais que as torneiras da Copasa (que andam bem danificadas nos últimos anos). Como já dito, em 2017 foram devolvidos aproximadamente um milhão e trezentos mil reais ao Executivo Municipal, sem contar o adiantamento para que fosse repassado a Policia Militar novas motocicletas. Dividindo, somente o valor em espécie repassado no ano anterior por doze meses, percebemos que existe um superávit de mais de R$ 100.000,00 por mês. Com saldo superior a R$ 300.000,00 nos três primeiros meses, vislumbra-se que não foi necessário muito esforço para aquisição do veiculo. Conclui-se que falta de recursos não é o problema do Legislativo, mas sim com o que e onde gastar.
Segundo a Chefe de Divisão Orçamentária que assina o citado impacto, há uma previsão de repasse para o legislativo municipal na ordem de aproximadamente oito milhões de reais, somente para o ano em curso. Pelo visto uma casa legislativa que possui sede própria, frota de veículos já bem estruturada, um gasto de cem mil reais a mais ou a menos não deve ser motivo de PORTARIA OU DECRETO? preocupação. Em seu artigo 22, o Projeto de Lei prevê “que a contratação de estagiário será disciplinada por via de portaria da JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL Presidência”. A lei de contratação de estagiários, agora É perceptível a ausência no processo legislativo de uma justi- aprovada em breve estará em vigor. O ato que prevê a ficativa plausível que vise à implantação do referido progra- contratação de estagiários é atribuído única e exclusivama. Em apertada síntese, justifica-se no parecer jurídico do mente a Presidência da Casa o que causa estranheza. A mesmo que “o referido Projeto de Lei tem por finalidade criar abertura de vagas para contratação de estagiários deveestágio visando o acesso de estudantes que estejam matricu- rá observar alguns princípios como: ter critérios objetivos lados em curso de educação superior, de ensino médio, e previamente definidos, amplamente divulgados, reserprofissionalizante ou não e de educação de jovens e adul- va a estudantes da rede publica de ensino, tos, para atuar no âmbito das atividades da Câmara, com o afrodescendentes e portadores de necessidades especiobjetivo de colaborar com o aprendizado de estudantes.”. ais, bem como observar os princípios constitucionais da Não é possível ou no mínimo de difícil percepção a real oportunidade, igualdade e impessoalidade. Resta-nos necessidade de contratação de estagiários por parte do aguardar a regulamentação. ente público. Em momento algum foi destacado pela Câma- Afim de que não haja interpretações distorcidas é imporra a real ocupação que cada um destes novos “colaborado- tante ressaltar que dentro do Poder Legislativo Municires” irão exercer, bem como em qual setor do Legislativo pal, existem autoridades e profissionais extremamente encontra-se carente destes novos serviços. qualificados, que sempre se destacaram por sua retidão,
O Vereador e Ex Presidente da Câmara de Belo Horizonte Wellington Magalhães teve sua prisão preventiva decretada por tempo indeterminado. A ordem de prisão foi de iniciativa da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, responsável pelo caso. Até o fechamento desta coluna Wellington Magalhães ainda não havia sido localizado, sendo considerado foragido. O vereador é suspeito de fraudes a licitações de publicidade na Câmara. Estimase que o rombo dado aos cofres públicos pelo parlamentar e sua quadrilha atinja a casa dos 30 milhões de reais.
LULA PERDE MAIS UMA O último recurso possível do Ex Presidente Lula junto ao TRF 4 foi julgado na última quartafeira e como esperado, novamente negado. Por decisão unanime o Tribunal manteve seu posicionamento, não revisando a decisão já prolatada anteriormente. Cabe agora aos advogados do Ex Presidente recursos ao STJ e STF.
AÉCIO VIRA RÉU
A primeira turma do STF acatou a denúncia da Procuradoria Geral da Republica contra o senador mineiro Aécio Neves por suposta pratica de corrupção passiva e obstrução de justiça. Esta é a primeira vez que Aécio Neves se torna Réu. Em pronunciamento após a decisão dos ministros do STF, Aécio disse que; “agora poderá provar que é inocente”.
ESCONDENDO A SIGLA PARTIDÁRIA Em meio ao lamaçal que se tornou a política brasileira, figurões que há anos perpetuam no poder e pretendem ficar por no mínimo mais quatro anos, começam a elaborar estratégias para não afugentar ainda mais seu possível eleitorado. Uma das estratégias de partidos como PSDB, MDB, PT, PP entre outros envolvidos em escândalos, é de que seus medalhões utilizem mais seu nome próprio e esqueçam sua sigla partidária, tentando assim diminuir as nuvens sombrias que permeiam seus arredores. Esperamos que o eleitor não seja ingênuo a ponto de cair no conto do vigário e que esses políticos mal intencionados, exploradores, sejam banidos definitivamente da vida pública.
NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 | ANO XIII | Nยบ 1443
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