O popular 1451

Nova Serrana-MG, sexta-feira, 04 de maio de 2018 | Ano XIII | Nº 1451 | R$2,50

De lho na Câmara Nova Serrana terá dia do homem e entrega de medalha Dimas Guimarães

Hospitais e unidades de saúde terão que publicar quadro de médicos diariamente

Vereadores não são convidados para reunião sobre Comunidade de Areias Brancas e questionam motivo Presidente pede fiscalização quanto ao cumprimento da lei dos atendimentos na saúde

Vereador questiona fogos de artifício e posicionamento do executivo

Câmara aprova projeto que limita diárias de funcionários do legislativo

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1451

2 Jaime Martins participa da assinatura do “Hospital Dia” em Nova Serrana Oito milhões de reais estão sendo aplicados na construção do Centro de Imagem Nova Serrana ganha o Hospital Dia. A solenidade que marcou a assinatura do contrato entre município e o Centro de Integração de Educação e Saúde, Cies Global que é a instituição idealizadora desse projeto, foi realizada nesta sexta, 27. Majoritário em Nova Serrana, o deputado federal Jaime Martins (PROS/MG) esteve presente a este evento.

O Hospital Dia atuará de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, por meio de parcerias com o poder público e privado, para oferecer toda uma linha de cuidado que inclui triagem, consultas, exames de diagnose, tratamento e controle (acompanhamento e prevenção), com um custo viável para a Secretaria de Saúde, e representa uma solução econômica, eficiente e eficaz aos municípios, que ajuda a reduzir as filas de espera para o atendimento médico no setor público.

“Esse é um projeto inovador e Nova Serrana é a primeira cidade no Estado a recebê-lo”, destaca a secretária de saúde Gláucia Sbampato. Segundo ela, esta iniciativa significa dizer que o município não vai só fazer a gestão da patologia, mas também o mais importante: que é o cuidado pós procedimento com foco na resolutividade.

Roberto Kikawa , coordenador do Cies destacou a importância da parceria com o município e ressaltou o entusiasmo de oferecer os serviços do Hospital Dia em Minas. “Essa é a primeira vez que instalamos uma unidade no Estado.

Estamos com muito amor para oferecer nosso sistema de

Pau que nasce torto...

saúde a esta terra”, diz.

PARCEIRO DA SAÚDE Quando o assunto é saúde, o deputado federal Jaime Martins é um dos principais parceiros da cidade de Nova Serrana. Em todo seu mandato, vários foram os recursos destinados para esse setor.

Recursos que auxiliam no custeio, no aparelhamento do sistema e também na construção de novas unidades de saúde como é o caso da construção do Centro de Imagem.

Nesta obra que é construída no bairro Belvedere, próximo ao bairro Planalto, estão sendo investidos 8,2 milhões de reais destinados, exclusivamente, pelo deputado Jaime Martins.

“Na área de saúde eu não faltei com Nova Serrana. Eu estou e estarei sempre à disposição de Nova Serrana para colaborar e colocar aqui as nossas emendas. Sou e serei, sempre, um parceiro do município naquilo de importante que for proposto para melhoria de vida da população”, pontua Jaime Martins.

ESPECIALIDADES O Hospital Dia realizará procedimentos, consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico na modalidade Gestão da Patologia , que tem como diferencial, além da consulta médica, o exame e realização de procedimentos propriamente ditos, algumas ações como avaliações clíni-

cas prévias da equipe médica e da equipe de enfermagem, bem como orientações e cuidados de pós-procedimentos, espaços para diálogos com o cidadão/comunidade sobre ações de promoção da saúde ou mesmo orientações para a boa utilização da rede de atenção à saúde dos pacientes que se encontram na fila de espera da Central de Regulação de vagas do município.

A população poderá contar com 11 especialidades médicas, sendo elas: cardiologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, clínica médica, coloproctologia, gastroenterologia, neurologia, oftalmologia, radiologia, urologia e otorrinolaringologia.

Na última quarta-feira, foi publicadas pelo executivo as nomeações de dois novos secretários junto ao executivo municipal.

De acordo com a publicação Ezequiel Silas assumiu a secretaria de articulação política. O advogado passa a ser responsável pela relação e construção de ações entre executivo e legislativo municipal, bem como ações que estreitem os laços da atual gestão com a população de Nova Serrana.

Já o segundo secretário nomeado, foi o do jornalista Hudson Bruno, conhecido por ser o nome por detrás de um jornal semanal de Nova Serrana, Hudson assume a chefia de gabinete de Euzebio Lago, cargo que não era oficialmente ocupado desde o início da gestão.

Inicialmente queremos deixar claro caros leitores, que não se deve confundir os cargos na prefeitura. Tudo bem são tantos que a confusão é plausível, mas, vamos deixar claro aqui que Hudson Bruno ocupa agora o cargo de chefe de gabinete, e não de chefe de Governo, que é ocupado por Enéas Fernandes.

São cargos distintos, funções diferentes, salários semelhantes e mais um cacique a ser instituído junto à gestão do atual prefeito.

A construção dessa nomeação, no entanto, ainda é um pouco incompreensível, uma vez que o novo secretário, além de ser proprietário (até onde sabemos) de um periódico, também é (ou era) assessor do deputado estadual Fábio Avelar.

Até ai tudo bem, a questão é até quando serão acumulados cargos, até quando um secretário da atual gestão vai utilizar o seu tempo de trabalho remunerado pela atual gestão para fazer serviços ou favores para outro político?

Na manhã desta quinta-feira, às 10h40, este Popular recebeu material de divulgação do deputado Fábio Avelar encaminhado pelo email do novo secretário nomeado. Engraçado que o material foi encaminhado exatamente no horário em que a prefeitura está ativa e o gabinete atendendo pessoas e executando ações.

O deputado não tem nada com isso, seu material foi divulgado, mas se espera que um secretário tenha o discernimento de que durante seu horário de trabalho que é inclusive muito bem remunerado, sejam executados trabalhos referentes às ações da prefeitura da atual administração, de interesses do município e não de um parlamentar em específico.

Se o ditado é premissa verdadeira, pau que nasce torto nunca se endireita, e assim sendo, com todo receio e cuidado possível, assistimos mais uma vez um pau nascer torto em Nova Serrana dentro da atual administração, e depois, quando ele cair a folha não digam que não avisamos.

Temos ainda outras questões desconfortáveis quanto a isso, afinal imagina como será confortável para a imprensa executar seu trabalho, com “exclusividade” e comprometimento com a informação e ter ao lado um secretário que no caso é dono de um veículo de comunicação que também terá o interesse de divulgar tal fato.

Bom, deixando a chefia de gabinete de lado, e observando a articulação política, é bom ressaltar que o secretário Uanderson Timóteo ainda está efetivado; no site da prefeitura, por exemplo, ainda não foi destituído da pasta, processo que conforme apurado ainda deve ser prorrogado por algum tempo, dias ou talvez meses.

Segundo apurado o próprio Uanderson Timóteo atuará no município junto à iniciativa privada, e pediu exoneração devido a uma proposta “irrecusável” e viável para sua vida profissional e projetos pessoais.

Enquanto isso a articulação política acumula dois salários (se é que isso é legal), contudo se resolver o problema de relação com os vereadores já é algo salutar, apesar de que a forma como exposta a relação do governo com os vereadores no processo de Areias Brancas, pelo presidente da Câmara que afirmou exigir que a casa seja respeitada, deixou claro de que a relação entre vereadores e prefeito segue tão nebulosa quanto nunca.

De forma geral torcemos para que as medidas e alterações sejam salutares para a cidade, contudo deixamos ainda claro que não vamos assistir as coisas acontecerem da forma como bem entenderem sem nos manifestar e posicionar.

Até agora ponderamos e fomos intensos quanto a nossos pensamentos, e não será agora que deixaremos de ser O Popular e cumprir o nosso papel como meio que cobre e transmite o que de fato acontece no meio político de nossa cidade.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1451

3

De olho na Câmara Municipal Câmara aprova projeto que limita diárias de funcionários do legislativo Foi aprovado pela Câmara de Nova Serrana na 12ª sessão ordinária da casa um o Projeto de resolução 05/2018 que determina retirada de concessão e diária para funcionários do legislativo.

De acordo com o texto da lei, a partir dessa aprovação os funcionários que viajarem para uma área com distância menor ou igual a de 60 km não terão direito a diária de hospedagem, conforme antigamente era praticado pela casa.

O projeto ainda dispõe sobre o reembolso de alimentação do funcionalismo. Segundo o texto a partir do secionamento da lei, apenas terá direito a reembolso de alimentação aqueles profissionais que passarem por carga horária superior a de seis horas em outra localidade.

Diante da pauta que foi aprovada com suas emendas por unanimidade o vereador Willian Barcelos parabenizou a presidência da casa

pela medida. “Esse projeto ele visa economia para a Casa uma vez que tira a diária para deslocamentos até um raio de 60 km. Gostaria ainda de parabenizar a mesa diretora pela proposta, e estamos aqui lutando pela economia e ficamos satisfeitos pela aplicação que vemos nesta noite nessa casa, uma vez que essa forma e modelo de gestão refletem no compromisso com os recursos públicos”. Disse o vereador.

Hospitais e unidades de saúde terão que publicar quadro de médicos diariamente Uma lei de autoria do vereador Valdir Mecânico aprovada na noite desta terça-feira, dia 02 de maio estabelece que os hospitais e unidades de saúde que recebem recursos públicos terão que ter publicado em local de acesso à população os nomes dos médios e especialidades em atendimento para a população.

O projeto de lei 083/2017, tem ainda em suas emendas especificidades como o tama-

nho da publicação e modelo a ser seguido, sendo obrigatório que os hospitais públicos e ou privados que recebem recursos públicos através de convênios, e unidades de saúde expõem em local de visibilidade a lista informativa dos médicos que estão atendendo e plantonistas.

De acordo com o vereador autor da lei, Valdir Mecânico, o projeto tem caráter orientador e auxilia a popu-

lação quanto ao entendimento do seu atendimento na unidade de saúde. “A importância que tem da lista de divulgação dos médicos para a população é de caráter informativo, cabe ressaltar que esse projeto tem em vista beneficiar os usuários do SUS dos hospitais, para que venha ter o conhecimento do médico que vai lhe atender e sua especialidade”. Finalizou o vereador.

Presidente pede fiscalização quanto ao cumprimento da lei dos atendimentos na saúde O presidente da Câmara Municipal, Osmar Santos (Pros), passou a presidência da reunião para sua vice, vereadora Teresinha do Salão (PTB) para que assim utilizasse a palavra. Em seu pronunciamento Osmar foi taxativo quanto ao cumprimento do artigo terceiro da lei 2472.

A lei em questão de autoria do vereador estabelece diretrizes para o atendimento de populares e registro de trabalho de profissionais da saúde pública.

Segundo denunciou o vereador, no artigo acima citado é estabelecido que as unidades de saúde não podem atender por fichas e sim por demanda, procedimento que não tem ocorrido nos postos do município.

O vereador afirma que a população tem denunciado tal prática nas unidades de saúde, afirmando que a aplicação de vacinas, por exemplo, tem sido limitadas a 20 atendimentos por dia. “Hoje recebi denuncias do postão de pessoas que afirmaram que somente 20 fichas seriam atendidas quanto as crianças que

estavam na unidade para vacinar. Não consigo entender o porque que isso acontece, se as pessoas estão na unidade e tem a vacina para aplicar o porque que essa lei, esse critério não é atendido. Quero pedir aos vereadores que compõe a CPI para que analisem isso, essa lei que é da minha autoria sobre o ponto biométrico onde os profissionais da saúde devem registrar o ponto e que no artigo terceiro o atendimento não deve ser feito por ficha e sim por demanda, gostaria de pedir ao prefeito e secretario que esse inciso seja cumprido”. Disse Osmar.

Em continuidade ao seu pronunciamento o vereador afirma que entende ser vergonhoso a postura dos profissionais que limitam seu trabalho nas unidades de saúde.

“Eu acho vergonhoso um profissional ficar o dia todo em uma unidade e fazer apenas 20 vacinas. Poderia se fazer 100. Outro dia foi dito aqui pela secretária que ela entendia que eram atendidos além da ficha, e não é feito. Quero que envie um ofício e gostaria

que fosse enviado pela Câmara pedindo informações sobre o assunto”. Pontuou o presidente.

Dando coro a denúncia feita pelo presidente o vereador Gilmar da Farmácia (PV) pediu sensibilidade dos gestores e salientou que o município, o atendimento, deve se adequar as condições da população quanto aos procedimentos nas unidades de saúde. “Fico por entender a questão da saúde. É uma pouca vergonha.

Estive em uma cidade vizinha, cheguei lá e as vacinas eram aplicadas durante todo o dia.

Aqui nenhum posto aplica a qualquer hora, Nova Serrana é uma cidade com mais de 100 mil pessoas e em vez de progredir está retrocedendo, isso é uma pouca vergonha. Somos uma cidade industrial precisamos que os postos de saúde se adequem as necessidades, tem que ter mais respeito com o trabalhador, comemora uma festa como o primeiro de maio, mas nossa cidade precisa de mais ação, temos que brigar pelo compromisso com a população”. Afirmou o vereador.

Durante a 12ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana, o vereador Willian Barcelos (PTB) elogiou o executivo quanto a realização da Festa do Trabalhador de Nova Serrana, contudo o vereador indagou a necessidade dos fogos de artificio que já tinham sido anunciados pelo executivo como uma ação que não seria adotada por essa gestão.

Willian reforçou a entrada na casa de um projeto de lei de sua autoria que estabelece para o município a adoção de fogos de artificio silenciosos, projeto que, no entanto ainda não foi aprovado pela casa.

O vereador ressaltou ainda que a postura do executivo diante das criticas quanto aos fogos de artificiou preocupam e tornaram a situação ainda mais incompreensível. “A única coisa que destoou na festa foram os fogos, e o prefeito ainda publicou em sua rede sócia uma justificativa que a meu ver era melhor não tê-la feito. As palavras do prefeito Euzebio me preocuparam, afinal segundo publicado o prefeito teve uma surpresa e foi afirmado que ele não sabia dos fogos e que a atual admi-

nistração não saltará fogos, o que aconteceu foi de responsabilidade da empresa. Esse pronunciamento me preocupou porque na prática não condiz com o que diz o processo licitatório”. Disse Willian.

Segundo o vereador a prefeitura não só tinha ciência como determinou quais fogos e a quantidade que deveria ser utilizada e ainda em quais dias de festa teriam maior intensidade. “Tenho em mãos a cópia do edital de licitação no item 6.11 que determina o show pirotécnico, inclusive determina que os fogos devessem acontecer com maior intensidade no primeiro e no último

dia de festa. O edital também determina os tipos de fogos e quantidade deveria ser utilizada como, por exemplo, bombas treme chão. A municipalidade determinou até a quantidade dos rojões. A questão não é somente de gasto mas de até mesmo proteção dos animais e cuidado com a população. É uma licitação da prefeitura que foi assinada pela prefeitura”. Pontuou Barcelos.

Finalizando o vereador afirmou que estaria entrando na Câmara com um projeto substitutivo que determina a utilização dos fogos silenciosos apenas em eventos públicos, para que esse seja então aprovado pela casa.

Vereadores não são convidados para reunião sobre comunidade de areias Vereador questiona fogos de artifício brancas e questionam motivo Ainda utilizando a palavra o que ele foi o intermediador do abaixo. Já foi dito que o prefeipresidente da casa questionou processo para que o acordo to não convidou o empresário e posicionamento do executivo a postura do executivo quanto a uma reunião que seria (foi) realizada na sala do chefe do executivo nesta quinta-feira, dia 03 de maio envolvendo o empresário sócio proprietário da Imobiliária Roncalli, o prefeito de Nova Serrana e a Associação de moradores de Areias Brancas.

Segundo o vereador o fato de que todo processo ocorreu com o pleito dos legisladores e agora, após varias tentativas de acordo e o processo que estava caminhando para uma decisão jurídica ter um acordo sem o convite e notificação do legislativo é um desrespeito com a casa. “Foi uma falta de respeito uma vez que não tem nada agendado com a Câmara.

Não dá pra entender qual é a fata de interesse da prefeitura.

Essa casa era respeitada e exijo que ela volte a ser respeitada.

Esse acordo, foi intermediado pela Câmara, tivemos a iniciativa da Câmara e não fomos notificados a participar desse processo, quanto a esse acordo eu exijo que sejamos comunicados”. Pontuou o presidente.

O líder do governo Pastor Giovani Máximo (MDB) afirmou

fosse tomado e que pontuou ao empresário que não gostaria de participar da reunião para que não fosse caracterizada como de cunho político.

“Quero falar a respeito da reuanião que vai acontecer na prefeitura em relação a areias brancas, eu tive aproximadamente 15 dias em reunião com o Tonho Moreira, ele pediu para que conversássemos com o prefeito então houve um consenso e vai acontecer a reunião apenas entre proprietário, associação e a prefeitura.

Eu não vou estar presente para não dar uma conotação politica quanto a resolução, tomei esse posicionamento.

Amanhã as 14h acontecerá a reunião”. Explicou o Pr. Giovani.

O presidente ainda reforçou que a presença dos legisladores é necessária, pois o acordo terá que ser aprovado em forma de lei pelos vereadores da casa. “Quando falo que a Câmara precisa de participar é porque o projeto de lei que regulariza o chacreamento tem que ser aprovado pela casa.

Não adiante mesmo que haja acordo e não um projeto de lei dessa casa vai tudo por água

ele para o acordo, já o prefeito afirmar que convidou várias vezes. Então temos que ficar atentos quanto a isso para dar uma satisfação a população da comunidade. Hoje os políticos que tem maior contato com a população são os vereadores.

Acho importante a participação o legislador, mas se o prefeito não quiser convidar ninguém vai morrer por causa disso”.

Justificou Osmar Santos.

Encerrando a discussão sobre Areias Brancas o vereador Adair da Impacto afirmou que anteriormente o executivo não tinha intensão de acordo e agora, deixa a Câmara de fora das negociações. “Quanto a reunião da Associação de Areias, é interessante porque nunca houve um acordo entre executivo, imobiliária e associação, temos ofício pedindo para que fosse feito a intermediação da Câmara, foram incansáveis reuniões a começar pela primeira que liderei na comunidade, não havia intenção de acordo e sim de processo. Agora o legislativo é deixado. Mas tudo bem, temos que deixar nossa vaidade de lado e acreditamos que toda a população será beneficiada.”

Nova Serrana terá dia do homem e entrega de medalha Dimas Guimarães Foi ainda aprovado na 12ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana o projeto de resolução 01/2018 medalha Dimas Guimarães. A pauta aprovada por unanimidade determina que seja rea-

lizada a partir deste ano a entrega da medalha Dimas Guimarães, no dia do homem, celebrando assim os notáveis da cidade e homenageando o ex-prefeito Dimas Guimarães.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1451

4 Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 09:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, BRUNO MARTINS DOS ANJOS, CPF/CNPJ nº 13117239600, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 17:00 horas, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 1.549,48, em 14/02/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 844441028527-8 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 54572, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 26 de Abril de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

Saúde em Nova Serrana e região tem atenção do deputado Fábio Avelar O deputado estadual Fábio Avelar (Avante), tem dedicado seu mandato a questões envolvendo a Saúde. O parlamentar tem se esforçado para atender às demandas da população, trabalhando em sintonia com a prefeitura de Nova Serrana e demais administrações municipais de cidades da região, viabilizando recursos junto ao governo estadual.

No caso de Nova Serrana, a agenda do parlamentar, na última semana, se voltou totalmente ao setor, prestigiando as ações do prefeito Euzébio Lago e da Secretaria Municipal de Saúde.

Na noite de quarta-feira (25), o deputado Fábio Avelar participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde “Laressa Gabriela Santos Ferreira” no bairro São José, em Nova Serrana. A nova unidade vai atender cerca de 2.000 pessoas, tanto do bairro São José, como dos residenciais José Bentinho I e II (bairro São Lucas).

Já na sexta-feira (27), o parlamentar acompanhou a solenidade de assinatura do convênio entre o município de Nova Serrana e a Cies Global, que viabilizará a implantação do Hospital Dia, na cidade. A iniciativa prevê a oferta de diversos procedimentos em saúde, o que deverá contribuir significativamente para a diminuição das filas de espera por atendimentos e procedimentos como exames e cirurgias de baixa e média complexidade.

Em ambas as ocasiões, o parlamentar ressaltou que desde 2015, quando assumiu as funções de deputado estadual, representando Nova Serrana e o Centro-Oeste de Minas, viabilizou recursos na saúde que possibilitam a construção de três “Farmácia de Minas”, nos bairros Planalto, Romeu Duarte e São Geraldo - em Nova Serrana -; a destinação de um automóvel para a Saúde em 2015 e de duas ambulâncias, zero quilômetro, para Nova Serrana em 2016, além de ter lutado, desde ainda vice-prefeito entre 2013 e 2014, para a sonhada implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU- 192), em Nova Serrana e Oeste mineiro, ocorrida em 2017.

Na noite de quarta-feira (25), o deputado Fábio Avelar participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde “Laressa Gabriela Santos Ferreira” no bairro São José, em Nova Serrana. Já na sexta-feira (27), o parlamentar acompanhou a solenidade de assinatura do convênio entre o município de Nova Serrana e a Cies Global, que viabilizará a implantação do Hospital Dia, na cidade.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1451

5 DIÁLOGOS com o

CONSUMIDOR NOVOS SECRETÁRIOS Na tentativa de colocar o trem nos trilhos, foram contratados pelo executivo municipal, dois novos secretários. Trata-se dos Srs. Hudson Bruno e Ezequiel Silas, o primeiro já tem experiência como secretario municipal na gestão do ex-prefeito Paulo Cesar, o segundo trabalhou alguns meses em 2017 junto a Câmara Municipal de Vereadores, tendo exercido também a função de coordenador do PROCON local, também na gestão de Paulo Cesar.

E A REFORMA ADMINISTRATIVA? Pela rádio peão era dada como certa a “devolução” do secretário de governo à câmara municipal, onde é efetivo, bem como a demissão do secretário de articulação política, em visível desgaste com os nobres vereadores, porém até o encerramento desta coluna, nenhum dos indicados havia sido oficialmente desvinculado de seus cargos. Aliás, posicionamento oficial e contundente não tem sido o forte da atual gestão, o que abre margens para as mais diversas interpretações.

Dito ainda em reunião plenária, que a partir do momento em que a prefeitura assumiu a gestão do hospital que este passou a cobrar pela alimentação servida ao acompanhante do paciente.

Outro fato que causa estranheza é a troca de acompanhante.

Agora o horário para a troca de acompanhantes segue as regras do HSJ, não se importando se o paciente é SUS, convênio ou particular. A decisão tem causado mal estar e reclamações aos usuários, que já passam por um momento frágil, tendo que se submeter a um capricho insignificante.

CARROS VELHOS

É crescente o número de carros velhos abandonados, verdadeiras carcaças pelas ruas, lotes, depósitos, oficinas, etc., sem nenhum controle. Esses veículos fora de uso tornaram-se um ambiente propicio a criação de mosquitos e propagação de doenças. Como se não bastasse à possibilidade de propagação de doenças, a poluição visual está por todos os cantos.

Ao chegar à Nova Serrana, o visitante que desce pela Avenida João Gonçalves do Amaral já se depara com diversas “carcaças estacionadas” ao longo da via. E olha que temos lei muniCOMUNICAÇÃO cipal que trata do assunto.

Há quem afirme pelos corredores da política das terras dos calçados que a contratação do jornalista Hudson Bruno, trata-se de um reforço indireto para a secretaria de comunica- ATESTADO MÉDICO DO CLUBE DO TRABALHADOR ção, sempre contestada, porém de uma forma dissimulada É recorrente, chamadas especialmente pelas redes sociais, por parte da direção do Clube Municipal do Trabalhador para para se evitar mal estar e ranger de dentes. que a população faça sua carteirinha para usufruir dos serviços e lazer do Clube do Trabalhador, até aí tudo bem, o que nos FOLHA DE PAGAMENTO Se antes da contratação dos novos secretários a administra- causa estranheza é que em algumas peças publicitárias que ção municipal já vinha fazendo seus malabarismos para aten- nos foram repassadas indicam que o novo usuário em alguder a Lei de Responsabilidade Fiscal, presume-se que de ago- mas oportunidades poderá se submeter ao exame no próprio clube, porém o profissional que presta o atendimento tratara por diante não será diferente. se de um “fisioterapeuta”, o qual emite o referido “atestado médico”.

Segundo resolução do Conselho Federal de MediciTRÉGUA ROMPIDA na – CFM “Somente médicos, inscritos nos seus respectivos Na penúltima reunião da Câmara Municipal, o presidente Osmar Santos fez um pedido de trégua a todos os vereadores conselhos regionais, no estrito âmbito de sua profissão, pona relação Legislativo X Executivo. Mas ao que tudo indica o derá fornecer atestado médico”. clima amistoso que até então era pretendido pelo legislativo VÍDEO MONITORAMENTO municipal já são águas passadas.

Indicado pelo vereador Jadir Chanel na última reunião da câmara a instalação de câmeras de vídeo monitoramento. A TAPETE PUXADO Interlocutor junto à Associação dos moradores dos bairros referida indicação é de grande relevância, haja vista o grande Areias Brancas e Águas Brancas, desde que assumiu a presi- número e rotatividade de usuários que utilizam o clube. Com dência da câmara municipal, Osmar Santos vêm promovendo a implantação do sistema, possíveis infrações e delitos que sucessivas reuniões com a Associação de Moradores, Empre- ocorram na unidade serão solucionados com maior rapidez, endedor, Legislativo Municipal e Executivo. Pelo pronuncia- sem contar a sensação de segurança e bem estar para o usumento do Presidente na última reunião ordinária é visível seu ário. descontentamento com o executivo municipal que agendou uma reunião com representante da associação e empreende- ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL dor, excluindo o legislativo municipal da referida decisão. Em Temos recebido diversas mensagens, ligações e até abordasua fala o Presidente destaca que o executivo precisará da gens nas ruas da cidade por jovens interessados por uma câmara para aprovar o projeto de lei que regulariza a área. vaga de estagiário no legislativo municipal. É gratificante saber Sem muito esforço é perceptível o recado deixado pelo presi- que os jovens estão acompanhando a nossa coluna, que além dente, vamos aguardar. do interesse por uma vaga de estagiário, estão acompanhando os trabalhos de nossas autoridades publicas. A lei que NOVAS REGRAS NO HOSPITAL SÃO JOSÉ prevê a contratação de estagiários, ainda carece de regulaAlvo de debate entre vereadores as novas regras impostas à mentação. Acreditamos que tão logo seus trâmites legais espopulação pelo Hospital São José. Segundo alguns vereado- tejam encerrados, promoverá a Câmara Municipal a divulgares, é comum que o paciente que se consultou no hospital, que ção do procedimento de contratação. Enquanto isso os inteao voltar (retorno) para apresentar o resultado de exames ressados poderão acompanhar diariamente acessando a papedidos, que uma nova consulta lhe seja cobrada. gina oficial da Câmara, bem como suas redes sociais.

Rescisão contratual

C

aro leitor, Hoje é sextafeira (dia de cerveja… e o coração na mão), é dia de maldade, dia de indeferir a petição inicial, não conhecer do agravo, de nem olhar para as liminares e fingir que nem viu o pedido de urgência… é dia de diálogos com o consumidor. Hoje estaremos a falar sobre problemas que nascem com a extinção do contrato, que comumente são desconhecidos pelo consumidor e até mesmo pelo fornecedor.

O Código de Defesa do Consumidor alerta que as partes devem guardar a boa-fé, a transparência e a confiança antes, durante e após o ato de contratar, como requisito essencial de verificação de harmonia e legalidade da relação de consumo iniciada. Tomemos por exemplo os contratos de compra e venda de propriedade imóvel, um clássico em Nova Serrana. As disposições contratuais são recheadas de desentendimento por parte do consumidor, que é a parte hipossuficiente e vulnerável da relação, não se poderia então, exigir que este tenha conhecimento técnico-jurídico suficiente para poder avaliar se as cláusulas contratuais são corretas, benéficas e justas. A hipótese, assim como a própria lei, exige da empresa a disposição clara das condições às quais o consumidor estará se submetendo.

Você já sabe muito bem o que é um contrato, mas eu tenho que completar a coluna, então vou falar assim mesmo. O contrato é vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos, e há sempre uma vontade, responsabilidade quanto ao ato firmado, e esse ato é protegido pela segurança jurídica que garante o equilíbrio social na manifestação dessa vontade. Certamente você não entendeu nada, e assim eu justifico a obrigatoriedade da lei em se tornar o contrato o mais acessível possível ao consumidor. De nada adianta o uso exagerado de expressões latinas, inglesas, francesas, etc., se o consumidor não puder entendê-las. Aqui, o simples é mais!

Mas vamos ao que interessa, a rescisão. E por que eu estou preocupado com isso? O problema não é a rescisão em si, mas o fato de algumas empresas criarem verdadeira caça às bruxas para dificultar ou até mesmo impedir que o consumidor exerça o seu direito de arrependimento e encerre o contrato previamente celebrado. O art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, prevê a possibilidade de o consumidor não se obrigar às cláusulas contratuais se a estas ele não tiver tido conhecimento e, lógico, estamos falando de direito do consumidor, estas mesmas cláusulas, na dúvida, serão sempre interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. É disposição deontológica (observância obrigatória, viu que palavras difíceis só complicam as coisas?) ao redigir o contrato. Tá, rescindi. Já sei que tenho que ler o contrato. E quanto vou receber de volta? É comum que o contrato preveja indenização à empresa no caso de desistência, normal, a empresa possui gastos que devem ser considerados, desde que comprovados. Caso contrário, seria explícito enriquecimento ilícito. Quer exemplos?

Beleza! O primeiro refere-se à cláusula penal, determinada como penalidade pelo descumprimento do contrato e, por lei, a sua aplicação não poderá ser superior a 10% dos valores a se restituir ao consumidor. Um segundo exemplo, é a retenção de valores a título de perdas e danos, aqui a empresa retém valores apenas para comportar os gastos efetuados e comprovados e, ainda, atente-se à posição do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a retenção, por parte da empresa, não supere os 25% calculados sobre o valor a ser restituído ao consumidor.

Por fim, vamos acertar alguns pontos. “Prestenção”, é importante. Leia o contrato, questione o que você considerar abusivo, não aceite cláusula penal superior a 10% ou retenção de valores superior a 25%. Por respeito à livre iniciativa das partes de contratar e à força vinculativa dos contratos, ao assinar você se submete a todas as disposições previstas no instrumento, ressalvadas as hipóteses legais de abusividade contratual. Até a próxima!

Bernardo Ferraz

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 | ANO XIII | Nยบ 1451

6