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Caged aponta melhoria da indústria de Nova Serrana e o melhor mês de abril dos últimos quatro anos

Nova Serrana-MG, sexta-feira, 25 de maio de 2018 | Ano XIII | Nº 1465 | R$2,50

Greve de caminhoneiros já atinge Nova Serrana

Iniciada na última segunda-feira, a greve dos caminhoneiros chega a seu quinto dia e os reflexos da paralisação já atingem a rotina da população em todo o país

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1465

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Jaiminho cobra liberação de recursos para cidades do centro-oeste mineiro no Ministério da Saúde Pautas que são importantes para a saúde da região e que estão travadas no Ministério da Saúde foram debatidas na manhã de quinta-feira (17) pelo deputado federal Jaiminho Martins e técnicos deste ministério. Durante o encontro, o parlamentar cobrou soluções.

Entre os assuntos discutidos, está à liberação de recurso extra orçamentário, da ordem de um milhão de reais, indicado no fim do ano passado pelo deputado Jaime Martins para ser utilizado no custeio da UPA Padre Roberto. O recurso já foi empenhado (garantia de pagamento), mas não foi efetivamente pago. Jaime negocia, mais uma vez, a liberação deste valor junto ao Governo Federal.

No encontro no Ministério da Saúde foi discutido, ainda, o credenciamento no SUS do Centro Oncológico do Hospital Manoel Gonçalves, na cidade de Itaúna. Este serviço já recebeu a habilitação técnica para o credenciamento que segue em análise no Ministério da Saúde.

O deputado federal Jaime Martins acompanha todo esse movimento de perto, fazendo uma ponte entre Brasília e o município do Centro-Oeste.

Uma vez sendo autorizado o credenciamento, o Governo

Divinópolis, Nova Serrana e Itaúna aguardam liberação de recursos viabilizados por Jaiminho Martins junto ao Governo Federal Federal poderá enviar, mensalmente, recursos para o custeio do Centro Oncológico do Hospital Manoel Gonçalves.

A cidade de Nova Serrana também foi objeto de discussão entre o deputado federal Jaime Martins e os técnicos do Ministério da Saúde. Entre os anos de 2014 a 2016 o deputado destinou a quantia de R$ 8.265.154,31 para a aquisição de equipamento e cons-

trução de uma Unidade de Atenção Especializada em saúde de Análises Clinicas com serviço de imagens.

Deste valor faltam ser aplicados, ainda, pouco mais de três milhões de reais. Recurso que o atual Governo Municipal de Nova Serrana pleiteia para utilizar em outros setores da saúde do município. “Estamos deixando o Ministério da Saúde com todos esses assuntos encaminhados. Espero que em

breve possamos ter respostas positivas a essas demandas que estamos tratando aqui”, argumentou Jaime Martins.

Para o deputado trata-se de pautas significativas e com grande impacto nas vidas das pessoas que residem nestas cidades. “Continuamos vigilantes e sempre recorrendo aos órgãos e setores competentes para encaminhar soluções para estas pendências”, completa Jaime.

Um povo heroico “dobrado” e retumbante Imagina se por um acaso o povo realmente estivesse incomodado com todos os equívocos, abusos e absurdos que são vivenciados em nosso país.

Se a principal preocupação até dias anteriores não fosse o fato de saber se Neymar está ou não recuperado para dar 100% na Copa do Mundo que vai acontecer no próximo mês, ou com a realização dos shows em festas e rodeios nas proximidades de sua cidade.

Imagine se de repente um tal de gigante acordasse, devido a isso, os caminhoneiros parassem na beira das estradas, os bancários não abrissem as portas das agências, os correios deixassem de separar e entregar as correspondências e os comércios permanecessem com as portas fechadas.

Imagine se somando a isso, os motoristas de transportes coletivos optassem por transitar com os moradores sem cobrar as passagens, desde que o destino fosse as mobilizações populares, os órgãos públicos tivessem suas portas fechadas devido aos homens de bem que são prestadores de serviço entenderem que está na hora de algo ser feito.

Imagine se os sindicatos se mobilizassem sem cores partidárias, ou melhor, que elevassem como cores de suas bandeiras, mas mesmas que estampam o símbolo da pátria.

Pense como seria se os pedreiros não colocassem mais nenhum tijolo, as Marias, por protesto não colocassem seus aventais, os médicos sendo solidários às mudanças, atendessem nas unidades os casos de saúde apoiando as manifestações, e os frentistas, mesmos que com petróleo nos tanques dos postos, optassem por não desarmar as bombas em circunstancia alguma.

Imagine se os professores não pregassem partidarismo nas instituições públicas e por alguns dias, abandonassem as salas de aula para juntos de seus alunos não ensinar, mas fazer parte da história.

Seria brilhante se os jornais e meios de comunicação cobrissem tudo isso sem os intere$$es que os impedem de serem confiáveis (a exemplo da fatídica e infeliz cobertura dos fatos na cidade de Moema na tarde de quarta-feira).

Pense se junto a isso tudo os bombeiros, pintores, padeiros, comerciantes, industriais, produtores rurais, mecânicos, técnicos, engenheiros, enfermeiros, pilotos de avião, donas de casa e servidores públicos, favelados, ricos, pretos, brancos, amarelos, rosas, quem gostam de cães e quem gostam de gatos, motoristas e motociclistas ocupassem lugares nas ruas apenas com os braços cruzados, se eximindo de qualquer interferência antes do cumprimento do seu direito e desejo.

Imagine se nesse cenário de ocupação, os policiais com seus equipamentos do choque não andassem em rumo à mobilização e sim na mesma direção, garantindo a segurança e o apoio às causas que são pleiteadas.

Se isso acontecesse, o empresário pararia de ter lucro, ele pressionaria o político a tomar suas medidas, que seriam claramente insatisfatórias, pois o objetivo não é apenas abaixar o preço do combustível, o objetivo é quebrar um sistema, e passar a ser visto não mais como uma massa inerte e manipulável.

Der repente percebemos que se isso acontecesse o combustível, a gasolina, o trigo, a carne, o aluguel, a educação, a saúde, o lazer, a segurança e os direitos que são resguardados pela constituição passariam a ser cumpridos, pois agora são exigidos.

Imagine se esse efeito dominó acontecesse em nosso país.

Não teríamos políticos corruptos sendo candidatos, não teríamos corruptos sendo eleitos, não teríamos interesses corruptos, pessoais e eleitoreiros sendo maquiados e chamados de necessidades administrativas ou causas sociais.

Os caminhoneiros deram o start, pelas redes sociais informações afirmam que sindicatos estão se mobilizando para aderirem ao movimento, os petroleiros afirmaram que está na hora do basta, e bom mesmo seria se tudo isso não fosse mesmo apenas boatos das redes.

Se somos gigantes efetivamente não sabemos de nossa força, se sabemos ler não temos interesses pelos textos corretos, se ligamos a TV a informação que buscamos não nos tira da inércia, e se sabemos cantar o hino nacional, efetivamente não fazemos ideia do que significa os dizeres “um povo heroico o brado retumbante”.

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Greve de caminhoneiros já atinge Nova Serrana Iniciada na última segunda-feira, dia 21 de maio a greve dos caminhoneiros chega a seu quinto dia e os reflexos da paralisação já atingem a rotina da população em todo o país * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Em Nova Serrana a falta de combustíveis, de gás de cozinha e início da falta de determinadas mercadorias nos mercados são as principais carências que a população de Nova Serrana já enfrenta após o início da paralisação.

Na última quarta-feira, a corrida dos motoristas da cidade foi para conseguir abastecer seus veículos. Filas que viravam quarteirões foram encontradas em todos os postos da cidade que amanheceram nesta quinta-feira, sem nenhuma gota de gasolina, álcool e diesel.

Os depósitos de gás também já não têm mais botijões de P13, usado em residência. E de acordo com as informações, a central de abastecimento Ceasa em Belo Horizonte, já está com alguns setores fechados e/ou trabalhando com estoque em baixa, já registrando faltas de mercadorias para comercialização e distribuição.

Nas estradas as mercadorias perecíveis já estão sendo distribuídas para populares ou descartadas.

pais rodovias e estradas do País.

Hoje a gasolina brasileira é vendida para Bolívia é de R$ 1,59 por litro, já o óleo diesel é vendido por R$ 0,82 o litro, ou seja, a gasolina fica bem abaixo da metade do preço praticado no Brasil e o óleo diesel mais de três vezes abaixo do valor que pago pelo brasileiro.

Esse fator é a principal medida que vem sendo reivindicada pela classe, contudo a perspectiva é que a greve se estenda Oferta e demanda ou abuso? uma vez que o sindicato dos petroleiros anunciou na manhã Uma das leis de mais significativas quanto a precificação de desta quarta-feira que irá aderir à greve dos caminhoneiros e produtos é a lei da oferta e demanda, ela prediz que quanto vão parar de produzir os combustíveis. maior a procura de um produto e menor a quantidade de produto ofertado maior será o preço estabelecido para Fim da greve comercialização.

Em Nova Serrana a exemplo do que vem acontecendo em todo Na manhã desta quinta-feira, uma assembleia do Sindipetro o país, os postos e mercados estão se beneficiando da falta de aconteceu na refinaria Gabriel passos na zona metropolitana produto e aumento significativo da procura para aumenta- de BH e a conclusão foi que os serviços seriam paralisados inicialmente por 8h, e posteriormente seria construído uma rem substancialmente o preço dos combustíveis.

Um posto de combustível às margens da rodovia BR 262, foi greve geral em todo o país. inclusive alvo de fiscalização de vereadores e de notificação Segundo Anselmo Braga, coordo Procon de Nova Serrana por aumento abusivo do preço do denador do Sindpetro-MG, os combustível comercializado na ultima quarta-feira, dia 23 de petroleiros do Brasil inteiro estão construindo uma granmaio.

Segundo o diretor do Procon de Nova Serrana, Bernardo Ferraz, de greve contra os preços o artigo 39, inciso 10 do código de defesa do consumidor foi abusivos dos combustíveis. “É ferido com o aumento de preço encontrado no posto de com- importante a população saber bustível. “O posto em questão foi notificado pelo fato de ferir que não estamos paralisando o código de defesa do consumidor e registrar um aumento as atividades por salários ou sem motivo ou causa legal determinante, sendo assim uma reivindicações pessoais, mas irregularidade contra o direito do cidadão consumidor”, ex- para que o gás de cozinha volte a ter o preço que era antes, plicou Ferraz.

O diretor do Procon ainda informa que será emitido um oficio pela baixa na gasolina, no dicircular da instituição para todos os postos de combustível esel, esta paralisação é um da cidade, pois existe por parte da instituição o receio que os início de uma greve nacionalproprietários de postos pratiquem preços abusivos quando mente que pretende parar toreestabelecerem o abastecimento, para que assim recuperem das as refinarias e plataforo prejuízo de ficarem dias sem o combustível para mas do Brasil e é importante ter a população do nosso lado, comercialização. essa greve não é por benefícios é para que o governo deixe O Porquê da greve o petroleiro trabalhar, as refiOs altos valores de combustíveis comercializados no Brasil narias estão atuando com carsão a principal causa para a mobilização da classe que tem gas baixas a mando do goverse organizado pelas frentes sindicais paralisando as princi- no para que as importadoras

tragam combustível mais caros para o país”. Disse o coordenador.

A perspectiva é que a greve seja intensificada. Na Rodovia BR 262, manifestantes já estão parando carros de passeio e ônibus para notificar que a partir das 12h desta sexta-feira, nenhum veículo poderá furar o bloqueio, com exceção dos carros de urgência e emergência. “Fui parado na BR 262 e os cara da manifestação já avisou, amanhã a partir de 12h nada roda, só vai rodar serviço hospitalar, Todas as rodovias irão parar amanhã”, informa o morador de Divinópolis que trabalha em Nova Serrana, Victor Ferreira, de 22 anos.

Medidas Os deputados aprovaram, em votação simbólica na noite de ontem, o texto-base o projeto que reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a diversos setores da economia com mudanças que reduzem o preço do óleo diesel.

A proposta que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores estava pronta para ser votada há pelo menos um mês.

Na ultima terça-feira, dia 22 o governo havia confirmado que vai zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) mediante aprovação, no Congresso, da reoneração da folha de pagamento. Os caminhoneiros, no entanto, não estão satisfeitos somente com o fim da Cide, que segundo as primeiras estimativas causaria redução de apenas R$ 0,05 por litro do diesel, e pediram outras medidas, além da solução do PIS/Cofins patrocinada pelo Congresso, a Petrobras a redução provisória no preço.

O Sindicatos no entanto afirmam que não deixarão a greve de lado ate que as medidas sejam de caráter definitivo e estejam publicadas no Diário Oficial da União.

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Caged aponta melhoria da indústria de Nova Serrana e o melhor mês de abril dos últimos quatro anos Em 2017 o município contabilizou 107 postos e agora em 2018, manteve a perspectiva de crescimento aponta por especialistas no fim do ultimo ano somando 159 novos postos.

* Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Apesar dos baixos números de contratações registrados nos meses de fevereiro e março, Nova Serrana segue sendo a maior geradora de empregos na Região Centro-Oeste Mineira. Mesmo após vivenciar dois meses com saldo de contratação abaixo do esperado, o município de Nova Serrana registra o saldo positivo de 142 novos postos de emprego criados.

Segundo o Cadastro Geral do Empregado e Desempregado (Caged) o município totalizou 1.750 contratações no mês de abril, e realizou 1.608 desligamentos, encerrando o mês de forma positiva.

O saldo do mês de abril, não foi, no entanto, o maior da região, Divinópolis contabilizou 159 novos postos de emprego, e pelo segundo mês consecutivo obteve o maior índice de contratações da região.

Quando, no entanto, obtemos o somatório dos quatro primeiros meses do ano, a capital do calçado esportivo segue sendo disparado destaque como a maior geradora de empregos da região.

A soma do primeiro quadrimestre alcança o número de 2.790 novas contrações somente em Nova Serrana, ao longo dos meses somente em Nova Serrana, foram 7.593 contratações e 4.803 desligamentos.

O saldo de Nova Serrana representa aproximadamente 7% do total de contratações no estado de Minas Gerais. Quando analisamos as sete principais cidades da região percebemos a força da Indústria de Nova Serrana, sendo responsável por mais de 50% dos novos postos de empregos ocupados.

O que se esperar dos próximos meses

Indústria de transformação No quarto mês do ano a indústria de transformação obteve um saldo de 3.577 vagas em todo o estado. Destas a indústria calçadista foi responsável por 288 novos postos de empregos ocupados.

Assim Nova Serrana é responsável por aproximadamente 55% de todas as contratações da indústria calçadista em Minas Gerais.

Ao longo do ano de 2018, a indústria calçadista contabilizou 3.582, destes em torno de 70% foram criados em Nova Serrana.

Crescimento nos últimos quatro anos No ano de 2015 a indústria do município passou por momentos de baixa. De acordo com o Caged, foi gerado naquele ano apenas 1 novo posto de emprego foi gerado por Nova Serrana no mês de abril.

Em 2016, o melhor mês de abril dos últimos quatro ano a cidade obteve cerca de 663 novos postos de emprego, e isso com o Estado inteiro gerando apenas 3.886 novos postos.

Os setor tem ainda para o restante do ano de 2018 uma perspectiva muito positiva no que tange a crescimento e geração de empregos, e apesar de ter deixado de ser a cidade que mais gera empregos no estado, perdendo o posto para a capital mineira, pelo que tudo indica, em 2018 Nova Serrana continuará sendo uma das primeiras com maior potencial de crescimento no estado. “Se continuarmos dentro das expectativas futuras de crescimento, Nova Serrana mais uma vez ficará como uma das cidades que mais geram empregos em Minas Gerais. Reflexo disso é sermos responsáveis pela geração de mais de 54% das vagas de emprego das sete maiores cidades da região centro-oeste”. Disse o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Marcelo Caires.

Mesmo tendo um quadrimestre um pouco abaixo da normalidade, o secretário explica que novos setores tem mostrado uma nova fase de desenvolvimento e criação de empregos.

“Sabemos que a expectativa do PIB deste primeiro quadrimestre foi baixa, mas mesmo assim o setor de produtos de consumo demonstra uma nova fase de crescimento, fazendo com que sejam geradas estas contratações”. Pontua Marcelo Caires.

O secretário finalizou afirmando que todas as análises já vinham sendo feitas e que os resultados condizem com os esperados para a cidade. “Esse é mais um dado já esperado devido ao desenvolvimento do país e também porque estamos passando pelo fim da crise, começando a construir uma nova fase da economia brasileira”. Finalizou o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Marcelo Caires.

Câmara Federal aprova projeto em plenário que prevê desoneração e manutenção de alíquota tributária para o setor calçadista No ultimo dia 23 de maio, quarta-feira, o setor calçadista brasileiro obteve mais uma conquista junto a Câmara dos Deputados, trata-se da aprovação em plenário, do Projeto de Lei 8456/2017, conhecido como projeto da desoneração.

A aprovação garantiu para o setor calçadista a manutenção da modalidade atual, tributária que incide sobre 1,5% do faturamento, com exceção das exportações.

Caso a pauta não fosse aprovada o setor teria que voltar a contribuir com alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos, o que no momento seria visto

como um motivo que desaceleraria a arrecadação e limitaria os investimentos no desenvolvimento do setor calçadista nacional.

Segundo estabelecido no projeto aprovado, foram mantidos no regime atual de desoneração 29 setores, entre eles o calçadista, o têxtil, o de máquinas e equipamentos industriais e o de móveis.

O presidente-executivo, da Associação Brasileira da Industria de Calçados (Abicalçados) Heitor Klein, ao agradecer o empenho de parlamentares ligados à defesa do setor calçadista, destaca que

inicialmente eram apenas seis os setores que seriam mantidos no atual. “Não é somente o setor calçadista brasileiro que comemora essa vitória, é a sociedade. Somos um segmento que emprega, diretamente, 300 mil pessoas, e seríamos seriamente afetados caso voltássemos ao regime anterior, causando desemprego”, explica o executivo.

O projeto aprovado na Câmara vai agora para votação no Senado Federal e em seguida para a sanção Presidencial. Se aprovado nas demais esferas, terá validade até 31 de dezembro de 2020.

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5 DIÁLOGOSLucas com o Couto

CONSUMIDOR PROJETO 117/2017 GANHA REPERCUSSÃO NEGATIVA EM NOVA SERRANA Mesmo com a promessa na penúltima reunião ordinária do legislativo municipal feita pelo seu Presidente de que seria levado novamente à votação em quinze dias, em apenas uma semana o mesmo foi votado, contrariando a afirmativa inicial. De autoria do próprio Presidente o projeto trata da regularização fundiária dos lotes do bairro Industrial José Silva de Almeida, popularmente conhecido por invasão.

BLOCO MOSTRA FORÇA Se a relação entre executivo e legislativo no primeiro semestre deste ano não anda bem, as previsões indicam que para o segundo não será diferente. Com o resultado da votação do PL 117/2017, ficou ainda mais explicito que o grupo da situação perdeu um componente, migrando para oposição, despertando um estado de atenção no executivo que vê sua base MUITO DEBATE Mesmo em uma noite fria o clima dentro da câmara era enfraquecida. quente, bem quente. A galeria novamente fora tomada por populares, especialmente por residentes na re- TENSÃO NA SOCIEDADE ferida área, que se manifestavam efusivamente, fazen- Após a última reunião ordinária da câmara, de cada do pressão sobre os vereadores, a fim de ver seu desejo três assuntos debatidos pelas redes sociais da cidade, alcançado, naturalmente com a aprovação do projeto. dois se tratavam do projeto votado e aprovado que visa regularizar as invasões no bairro José Silva de Almeida.

Como se não bastasse à aprovação do referido projeto, POSIÇÕES Após intensos debates entre situação e oposição, cada causou apreensão a sociedade a promessa feita pelo lado tentando demonstrar que seu posicionamento era Presidente da casa legislativa de que novos projetos como o apresentado naquela noite tramitarão pela casa o mais acertado, com uma série de intervenções, verea começar pelo bairro Planalto. ador falando exaustivamente, enquanto outros tinham sua fala censurada e com o clima cada vez mais tenso, EFICÁCIA DO PROJETO não se vislumbrando solução até aquele momento, soAlém da possibilidade de veto e interposição de ADIN é correu-se novamente o Presidente a estratégica de susimportante ressaltar que o mesmo trata-se de um propensão por cinco minutos (na verdade quarenta), conjeto “autorizativo”, o que não obriga ao executivo a duzindo os nobres vereadores ao famoso Plenarinho. cumprir o que está determinado no mesmo. Pelos corredores da câmara, vereadores tem tratado o projeto SALA DOS MILAGRES como “ouro de tolo”, ou seja, pode até ganhar, mas não Dentro da sala que é servido o “pão e o vinho” e que vai levar. também os parafusos são apertados, alguns bem apertados, longe dos olhos e das câmeras, mas com as “bên- PAULO CESAR PERDE MAIS UMA NA JUSTIÇA çãos ou imposição presidencial” sete vereadores foram Julgado pela 3ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça convencidos de que para não se desgastar com os pre- do Estado de Minas Gerais, o Recurso de Apelação Cível sentes o melhor a ser feito seria a aprovação do famoso 1.0452.13.002689-4/001, interposto por Paulo Cesar de projeto.

Freitas e Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que nos BATATA QUENTE autos da ação civil pública por ato de improbidade adJá sabendo que o citado projeto trata-se de uma batata ministrativa, julgou parcialmente procedentes os pediquente, entenderam por bem, alguns vereadores que dos para, anular o contrato de prestação de serviços até pouco tempo resistiam à aprovação do mesmo, celebrado entre o Município de Nova Serrana e o réu mudar o discurso e passar o referido problema às mãos Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte, bem como seus do executivo. aditivos e, reconhecendo a prática de ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11, caput, SANCIONAR OU VETAR? da Lei 8429/92. Reformada parcialmente a sentença e Aprovado pelo legislativo municipal terá o prefeito, quin- negado o provimento ao recurso de apelação, foram ze dias para sancionar ou vetar o projeto, caso seja san- aplicadas as seguintes sanções: cionado, é presumível que poderá se iniciar um processo de institucionalização das invasões em Nova Serra- SANÇÕES na. Vetado pelo executivo, retornará o projeto à câma- Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte, a) suspensão ra para se discutir o veto. Formada a comissão do veto, dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; b) pagaterá esta trinta dias para levar a plenário para vota- mento de multa civil no valor da vantagem econômica ção. Mantido o veto, extingue-se o projeto, quebrado o que obteve, isto é, R$165.773,09 (cento e sessenta e veto, restará ao executivo à interposição de uma ADIN cinco mil, setecentos e setenta e três reais e nove cen(Ação Direta de Inconstitucionalidade), com grande tavos); c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, possibilidade êxito. direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo praMEDIDA IMPOPULAR Fazendo uma leitura das medidas tomadas em desfavor zo de dez anos. dos residentes do bairro Moreiras, próximo a BR 262 e Paulo Cesar de Freitas, a) suspensão dos direitos polítida fazenda canta galo, é previsível que o executivo vete cos pelo prazo de cinco anos; b) pagamento de multa integralmente o projeto de lei. Vetado o projeto e infla- civil no valor do prejuízo econômico que causou ao Mumados pela promessa de ter sua área de ocupação, pos- nicípio de Nova Serrana até o dia em que o 1º apelante sivelmente regularizada, aprovada pela câmara e re- ressarciu os cofres públicos, isto é, R$165.773,09 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e três jeitada pelo executivo, poderemos assistir um embate reais e nove centavos); c) proibição de contratar com o entre executivo e populares, com um legislativo assisPoder Público ou receber benefícios ou incentivos fistindo a um confronto criado por ele de camarote, a cais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que longa distância, sem se preocupar com seus desdobrapor intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio mamentos. joritário, pelo prazo de cinco anos.

NOVA ESTRATÉGIA Como ocorrido nas vezes passada, a entrada em pauta do projeto de lei surpreendeu novamente até parte dos vereadores, que aguardavam que o mesmo fosse levado a plenário para ser votado na reunião ordinária da próxima terça feria dia 29/05/2018.

Abusivo sim!

Caro leitor, Na última semana acom- Bernardo Ferraz panhamos o movimento de paralisação iniciado pela classe de caminhoneiros que pleiteava a redução do valor do diesel sob a alegação de que as políticas de reajuste praticadas pela Petrobrás estariam acarretando sérios prejuízos financeiros aos trabalhadores. Os efeitos foram sentidos rapidamente por quase a totalidade dos municípios brasileiros, que passaram a experimentar a amarga conseqüência desse ato.

A distribuição e o escoamento de mercadorias é realizado, em sua quase totalidade, através do transporte terrestre, tendo os caminhoneiros como protagonistas dessa etapa. Sensato seria dizer que o modelo de consumo brasileiro atual é dependente direto do modo como os insumos são transportados. Apesar de sabermos dos efeitos da greve, ainda sofremos com a imaturidade da sociedade brasileira para o consumo, a mídia nos indica que as pessoas buscam, desesperadamente, estocar produtos com medo da sua falta e nem se dão conta que justamente essa atitude é que contribui e facilita para a situação de escassez. Sinceramente, o consumismo e o medo atuam mais diretamente com a escassez de produtos do que a paralisação propriamente dita.

Contudo, de um modo ou outro a escassez de produtos tornou-se uma realidade, ainda que temporária. O desespero, aliado à imaturidade para o consumo, favorecem a adoção de práticas desleais por fornecedores impregnados de má-fé e/ou simples ignorância que acabam cometendo infrações à legislação causando danos aos consumidores. Se você esteve atento aos acontecimentos locais, com certeza tomou conhecimento da busca por abastecimento de veículos ante a possibilidade de esgotamento da gasolina. As filas enormes, pessoas enchendo os tanques e, a gasolina acabou! O próximo acontecimento foi um reflexo imediato da escassez do produto, iniciou-se na cidade verdadeiro leilão dos preços na busca de maximizar o lucro (que já existia), e pasmem, o preço chegou a subir R$1,00 em menos de uma hora.

Alguns (nenhum estudioso, apenas especuladores), defendem a ideia da lei da oferta e da procura. Se me lembro das minhas aulas de economia, tal lei pressupõe a existência de um equilíbrio comercial e econômico, um mercado heterogêneo, e a obtenção de um produto se daria por critérios de necessidade e adequação. O que não é o caso. O produto existe, a produção existe, e por uma situação estranha ao mercado, o consumidor é privado de produtos às vezes essencial. Não suporta, o nosso modelo econômico, a adoção de práticas oportunistas que visem a desequilibrar o mercado imputando um dano econômico substancial ao consumidor, isto porque a defesa do consumidor é pressuposto de garantia da ordem econômica nacional, conforme art. 170 da Constituição da República.

Por isso eu digo: é Abusivo sim! A exigência de vantagem excessivamente onerosa e a elevação dos preços sem uma justa causa imputa uma prática abusiva contra as relações de consumo, conforme art. 39, V e X, da Lei 8.078/90, e diante da prática o consumidor tem direito à reparação objetiva e integral do dano comprovado.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2018 | ANO XIII | Nยบ 1465

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