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Marcas brasileiras participam de feira internacional de calçados - Página 2

Nova Serrana-MG, terça-feira, 05 de junho de 2018 | Ano XIII | Nº 1468 | R$2,50

Confirmada candidatura de Jaime Martins ao Governo de Minas

Em coletiva realizada na última sexta-feira, deputado federal confirmou que será candidato à vice-governador compondo a chapa com Márcio Lacerda ao Governo de Minas Gerais

Greve dos caminhoneiros deixa cenário industrial calçadista em alerta

CPI da Saúde em Nova Serrana inicia fase de denúncias populares

Preço justo ou abusivo? Falta de produtos causados pela greve dos caminhoneiros abre brecha e comerciantes praticam aumento de preço que pode ser caracterizado como crime ao consumidos

NOVA SERRANA-MG | TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1468

Marcas brasileiras participam de feira internacional de calçados Entre os dias 16 e 19 de junho será realizada a 90ª edição da feira Expo Riva Schuh, que acontece em Riva del Garda na Itália. Na feira cerca de 46 marcas de calçados brasileiras estarão expostas para comerciantes de todo o mundo. A participação dos brasileiros tem uma singular importância diante da expansão das marcas nacionais que serão expostas em uma das mais relevantes exposições do setor calçadista do mundo, e se deu através do Brazilian Footwear, programa de apoio às exportações mantido pela Abicalçados em parceria com a Apex-Brasil. Serão ao todo cerca de 1,4 mil marcas de 40 países. “A Expo Riva é uma das feiras mais internacionalizadas do mundo, recebendo os principais compradores dos mercados mais relevantes. Com o dólar no patamar atual e um produto bem posicionado, tanto em preço quanto qualidade, vamos participar com ótimas expectativas”, projeta a analista de Promoção Comercial da Abicalçados, Ruisa Korndorfer. A feira terá ainda um momento específico para incentivar o relacionamento com compradores dos Emirados Ára-

A população vai pagar a conta

Abicalçados tem expectativa de que as 46 marcas participantes girem mais de US$ 24 milhões em negócios bes Unidos e da França, que acontecerá no dia 17 de junho. Participação em 2017 No ano de 2017, mais especificamente no segundo semestre, 42 marcas brasileiras participaram da exposição e ao todo geraram expectativas de negócios na ordem de US$ 24 milhões (entre os efetivados in loco e os alinhavados no evento), número que segundo

as perspectivas deve ser superado na edição de 2018. Participam da mostra as marcas Klin, Werner, Andacco, Carrano, Madeira Brasil, Verofatto, Piccadilly, Pegada, Vizzano, Beira Rio, Moleca, Molekinha, Molekinho, Modare, Usaflex, Tabita, Pampili, Cravo & Canela, Jorge Bischoff, Loucos & Santos, Ramarim, Comfortflex,

Whoop, Stéphanie Classic, Cristofoli, Azaleia, Dijean, Suzana Santos, Renata Mello, Kildare, Sapatoterapia, Democrata, Petite Jolie, Sollu, Pimpolho, Indiana Colours of Brazil, Grendha, Grendene K ids, Copacabana, Capelli Rossi, Capodarte, Dumond, ADG Export, Adrun, Pyramidis e Arezzo.

Foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que será preciso aumentar outros tributos para compensar o subsídio que será dado aos caminhoneiros, para manter o preço do diesel mais baixo. Segundo o ministro “será compensado com outro tributos. Pode criar impostos, mas há restrições legais. Majoração de impostos, eliminação de benefícios hoje existentes. Através de lei ou decretos”. O ministro afirmou que a fatura vai ser cobrada em outro tributo, pois é necessário compensar a redução por litro do diesel da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), e parte do PIS-Cofins. Quando pensamos em redução dos valores dos tributos seria ingenuidade acreditarmos que essa fatura não seria cobrada para os milhares de brasileiros que diariamente trabalham para conseguir sobreviver. A questão é que não basta reduzir o valor de um produto, de um imposto porque o sistema é todo corrupto, é ineficiente e causa estragos que trazem impactos negativos para a população menos favorecida. Um secretário da cidade afirmou na última semana para um servidor que “o valor da Gasolina é o que menos importa”, se ele estivesse se referindo as demais mudanças que são necessárias para o sistema político e consecutivamente para nosso país a afirmativa dele seria válida. Mas não, por falta de ciência, de senso social ou de inteligência mesmo, ele se referia aos preços abusivos que são cobrados hoje no município. E justamente esses preços abusivos trazem a tona que o sistema político e social nacional precisa de mudanças. Pelas redes sociais pessoas pedem a volta do regime militar. Muito afirmam que esses são sem inteligência, sem conhecimento histórico que são ignorantes. Poderia até ser, mas já pensou que eles estão na verdade cansados de serem molestados por um governo que enriquece e escraviza a população. Se você por acaso não considera que somos escravos do governo, é importante lembrar que dos 12 meses que você trabalha, aproximadamente cinco deles são dados na integra para o governo. Para o governo que tem fundo partidário, que tem subsídios enfiados em países vizinhos, que incidem sobre redução do valor dos produtos nacionais comercializados para os países do Mercosul. Queremos deixar claro que não somos a favor do regime militar, mas é claro e bem evidente que as mudanças políticas são necessárias, que as mudanças sociais são necessárias. Não generalizando, mas você já parou para reparar que aqueles que lutavam contra o regime militar, que se tornaram políticos, são justamente os marajás que são envolvidos em escândalos de corrupção e enriquecimento ilícito. O regime militar incide sobre o fato de inúmeros direitos serem privados a população. Mas precisamos de uma mudança. Que não seja esse regime, mas precisamos de algo efetivamente mudando o rumo das coisas. Caro leitor, não nos referimos aqui somente aos políticos, infelizmente precisamos de mudar as coisas quanto ao direcionamento de nossa sociedade. Se abrirmos os olhos moralmente vamos perceber que tirar proveito de uma crise de combustíveis para vender botijões de gás a R$180,00, para obter lucro ilícito sobre os desfavorecidos socialmente, é algo tão inescrupuloso quanto o vivenciado em Brasília. Falam sobre liberdade, falam sobre justiça, falam sobre mudanças, mas se as coisas continuarem como estão, a conta vai continuar sendo paga pela população mais pobre, pelo trabalhador, por aqueles que fazem o país caminhar e são os mais lesados. O secretário que entende que o preço da gasolina não tem importância, o prefeito que coloca gente desqualificada em seu gabinete, a Câmara que compra um veículo e não pode utilizar porque não tem autorização por licitação para abastecer o veículo, as leis interesseiras sendo aprovadas para se obter votos futuramente, as promessas e descumprimento de compromissos sociais. Tudo isso precisa mudar, e se for necessário a população passar por dificuldades e pagar o preço por isso, que seja, o preço precisa de ser pago, e quanto antes melhor. Que possamos pagar o preço de uma fatura que será definitiva e assim em consequência todo um sistema e os vícios imorais sociais sejam definitivamente combatidos, porque assim teremos o prazer de arcar com uma conta que trará benefícios reais para uma população que hoje clama por mudanças.

NOVA SERRANA-MG | TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1468

Confirmada candidatura de Jaime Martins ao Governo de Minas * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Agora é oficial, Nova Serrana terá nas eleições de 2018 um candidato ao governo de Minas Gerais; Jaime Martins (Pros) será candidato a vice-governador, compondo a chapa encabeçada por Márcio Lacerda (PSB). O anúncio aconteceu na última sexta-feira, dia 01 de junho, em uma coletiva de imprensa realizada em Divinópolis na sede da fundação Jaime Martins. Na reunião repleta por autoridades políticas da região, Márcio Lacerda e Jaime Martins atenderam a imprensa e falaram aos presentes sobre o projeto político que foi lançado oficialmente durante o encontro. De acordo com Márcio Lacerda o nome de Jaime Martins trará credibilidade e experiência para a composição de um grupo que hoje busca moralizar e salvar o Estado. “Jaime como deputado, como líder e como empresário, tem estatura para ser governador, é muito importante ter alguém como ele do meu lado, dando esse apoio de primeira hora, nos auxiliando a idealizar essa construção que não pode ser uma decisão solitária e sim deve ser multipartidária”, disse Lacerda. Ainda segundo o ex-prefeito de Belo Horizonte, o momento necessita de pessoas que tem interesse em fazer a diferença, que visualizam um futuro promissor e tenham um passado limpo. “O que estamos fazendo como homens públicos é ter responsabilidade e dar ao povo mineiro uma opção de escolha. Uma opção que não flerte com a corrupção, que tenha qualidade na gestão, que administre bem os recursos; alguém que não quer ficar mais rico e ganhar dinheiro com a vida pública. Eu não estou nisso para ficar mais rico, existe um desafio a ser cumprido”, afirmou Márcio. Em seu discurso Jaime Martins afirmou que o objetivo do grupo é somar esforços para construir um Estado sem corrupção, recolocando Minas Gerais no rumo do desenvolvimento e para isso todos com histórico limpo de crimes e escândalos políticos são convidados. “A gente não consegue dominar tudo que o futuro nos espera, o futuro tem por ofício o incerto, meu papel é querer um estado melhor, posso participar de diversas formas dessa construção. O Márcio tem me solicitado para fazermos um trabalho juntos, estamos trazendo mais pessoas para esse diálogo. As pessoas de bem que não tem histórico com corrupção e passados ligados a processos, são bem vindos a esse projeto em prol de Minas Gerais”. Finalizou Jaime Martins.

Em coletiva realizada na última sexta-feira, deputado federal confirmou que será candidato à vice-governador compondo a chapa com Márcio Lacerda ao Governo de Minas Gerais

Desafio de administrar um estado quebrado Durante a coletiva Márcio e Jaime foram indagados sobre a real situação de Minas Gerais, e em uma análise ampla e nada otimista os candidatos mostraram que o estado está em uma situação delicada. “O Estado e o pais está correndo o risco de perder o que conquistou nos últimos anos. Perdemos oportunidades, o país cresceu 3,2 % e o estado 0,2% já globalmente falando houve um crescimento de 18%, os prognósticos da economia crescendo já se mostram inalcançáveis”, disse Márcio. Diante do crescimento desacelerado, os candidatos pontuaram que é necessária uma somatória de forças para que a situação seja revertida. “É preciso que sejamos capazes de dar uma solução, o diagnóstico é ruim e o prognóstico é assustador, mas não podemos pular do barco. Chegamos a um ponto que nosso estado e pais estamos navegando em um barco com furos nos cascos. Temos que atuar junto para que esse barco não afunde. A nossa tarefa é política na medida de construir através dos meio constitucionais para o desenvolvimento e retomada de um espirito republicano de igualdade de oportunidade, isso precisamos para uma população descrente com a democracia e com a política. É uma tarefa difícil, temos em primeiro lugar que ganhar a confiança da população, e construir um cenário mais

positivo”. Pontuou Márcio Lacerda. A análise do estado tem sido feita pessoalmente, segundo Márcio Lacerda, apesar de estarem lançando a chapa oficialmente agora, tanto ele quanto Jaime Martins já vem percorrendo o estado, conversando com lideranças e vendo de perto a situação de Minas Gerais. “Já estamos percorrendo cerca de 170 cidades e tivemos a oportunidade de observar a profundidade da crise, também o valor do povo trabalhador mineiro. Precisamos ter tolerância zero com a incompetência, com a corrupção, com a politicagem e assim ganhar a confiança da população. Chamar os prefeitos a nos ajudarem a governar, mostrar as contas e expor com clareza. Com isso temos a certeza que podemos construir um Estado melhor, como todos desejamos”. Afirmou Márcio Lacerda.

Tamanho do rombo Em sua análise Márcio pontuou o que uma politica deficitária quanto à criação de receita e despesas já herdadas na gestão do PSDB e mantidas na gestão do PT causou a drástica situação administrativa hoje vivida em Minas Gerais. “Essa situação chegou ao ponto que chegou porque nosso governo continuou fazendo orçamentos deficitários, porque o setor continuou tendo déficit nos três anos anteriores, ou seja mais compromisso do que capacidade de pagar”, pontua Márcio Para o ex-gestor de Belo Horizonte o aumento de salários e inchaço da folha piorou ainda mais a crise tornando a dívida do estado insalubre. “O governo atual deu aumento de salário, teve que pagar aumentos altos de salários dados pelo último governo. O atual governo assumiu e criou mais sete secretarias, reclamando que existia um déficit, isso culminou em déficits dos anos de 2012 a 2015, somando aos anos de 2016 e 2017, alcançou R$ 30 bilhões, esse é o déficit contábil. Assim o governo sobreviveu atrasando pagamento, isso é uma bola de neve que o governo que virá vai ter que assumir. Não se pode ir para a eleição afirmando que vai resolver isso em dois meses. Minas Gerais está entrando hoje em uma situação em que o Rio Grande do sul, entrou a dez anos atrás e não conseguiu sair até hoje”, ponderou Marcio Lacerda.

Estratégia Com o diagnóstico tão negativo, e com perspectivas nada animadoras, os candidatos pontuam suas estratégias para que possa reverter a situação de Minas Gerais. “É uma situação como disse. muito difícil e complicado, os números da finança do estado são assustadores, com tendência de piorar nos próximos anos, é preciso chegar às eleições sem demagogia, com clareza mostrar que existem caminhos que devem ser construídos dentro de uma aliança”. Pontuou Jaime Martins Marcio Lacerda complementando a visão de Jaime Martins pontuou que um choque de gestão e uma administração transparente serão necessários para mudar a condição de Minas. “Implica em

reduzir a estrutura do estado, acabar com alguns privilégios, como por exemplo, o secretario estadual de planejamento, que hoje acumula uma série de salários do Estado e com isso recebe cerca de R$ 70 mil por mês”. Disse Márcio A geração e empregos também foi pontuada como uma demanda a ser vista com zelo pelos gestores caso sejam eleitos. “O principal é que o estado seja um agente dinâmico quanto a criação de emprego, as pessoas dizem que o principal problema é saúde, segurança e emprego, a verdade é que sem emprego, não se tem arrecadação e isso limita os investimento em demais setores. O estado está funcionando muito mal sem liderança do governador quanto a geração de emprego, hoje Minas é o sexto estado em atração de emprego, o empresário que está aqui prefere investir em outros cinco estados primeiro antes de querer trazer sua empresa para Minas e isso é algo que não podemos assistir de forma pacifica e inoperante”, afirmou Márcio Lacerda.

Polo calçadista Por fim os candidatos foram questionados sobre a indústria do Centro-Oeste que tem como principal fator o calçado e o vestuário. Diante das questões pontuadas Márcio fez uma análise sobre o crescimento e quadro de desenvolvimento vivenciado hoje no Centro-Oeste Mineiro. “Esses setores foram muito sacrificados pela queda do poder aquisitivo da população, a população cresceu e a economia não cresceu a renda media do mineiro caiu. Um polo como Nova Serrana que vinha crescendo com algum suporte governamental deve ser acompanhado de perto. Eu visitei a cidade no ano passado, e nesta semana me encontrei com o presidente do sindicato da indústria Calçadista e nossa proposta passa por acompanhar e incentivar seu desenvolvimento”, explicou Márcio. Jaime Martins lembrou sobre as conquistas que foram garantidas ao setor calçadista e afirmou que ambos estão atentos para as demandas e necessidades do setor como o combate à redução de taxas de importação de calçados. “Estamos muito atentos a questão da indústria calçadista, foi um trabalho muito árduo que empreendemos para impor uma sobretaxa, sobre os calçados que estavam entrando da China. Existe uma sobretaxa de US$ 13,45, neste momento estamos vivendo uma nova retomada, agora em junho vamos nos reunir para votar esse tema que é a redução do imposto de importação de 35% para 20%, queremos combater essa redução, pois nessa crise não justifica reduzir a taxa que tirará empregos.” Finalizando o deputado federal, afirmou que o polo calçadista tem conquistado incentivos como uma alíquota especial tributária e que a tendência será continuar pleiteando por incentivos que aquecem o setor e o crescimento da região. “Nova Serrana apesar da crise, vem gerando emprego, o setor calçadista tem uma taxação especial de ICMS e também está na desoneração da folha, conseguimos desonerar no Governo Dilma e ainda foi ficou de fora da reoneração que foi votada na semana passada. Estamos atentos a essa questão, porque entendemos que esses terrores são os que movem o crescimento da região como a indústria de confecção, moveis, e fogos de artifício”. Finalizou Jaime Martins.

NOVA SERRANA-MG | TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1468

4 Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 09:00 às 17:00

Greve dos caminhoneiros deixa cenário industrial calçadista em alerta

lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 17:00 horas, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 1.567,26, em 23/03/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855553594513-5 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 63199, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 24 de Maio de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 09:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, RITA DE FATIMA CORDEIRO, CPF/CNPJ nº 06805601657, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 17:00 horas, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 1.279,68, em 23/04/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855550590949-1 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 34390, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 30 de Maio de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 09:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE

A greve dos caminhoneiros interviu diretamente quanto à produção de calçados do país. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) as principais empresas produtoras de calçado do país tiveram cerca de 50% da sua força de trabalho parada nos últimos dias de maio devido ao desabastecimento gerado pela greve. Ainda segundo a pesquisa da Abicalçados cerca de 32% dos embarques de calçados já prontos para o comércio estavam parados no depósito das fábricas, aguardando condições favoráveis para serem transportados.

Representantes do Sindinova alertam para efeito cascata que em diversos segmentos ligados direta ou indiretamente às indústrias da cidade

O Sindinova apontou ainda que outras empresas chegaram a demitir funcionários por conta das paralisações. Conforme os últimos dados disponibilizados pelo sindicato, a cidade tem 687 empresas atuantes no setor. Destas, 465 são fabricantes de calçados, 210 são fornecedores de matérias-primas e outras 62 Nova Serrana O município de Nova Serrana, são prestadoras de serviço um dos principais polos in- que compõem o setor. dustriais calçadistas do BraProdução de sil seguiu as tendências naciNova Serrana onais e as empresas também tiveram uma desaceleração Atualmente 96% dos calçados quanto à produção ocasiona- produzidos nas empresas de da pelo mesmo motivo. Nova Serrana são Sendo o principal polo do se- comercializados por repretor em Minas Gerais, o Sindi- sentantes e outros 28% são cato Intermunicipal das In- vendidos diretamente para o dústrias de Calçados de Nova comprador. Serrana (Sindinova), informou Em nota, o sindicato informou que algumas empresas tive- que o número de vendas deve ram que parar o serviço de ser prejudicado devido às paprodução e programar férias ralisações, que provocaram coletivas devido ao grande efeito cascata em diversos número de produtos parados segmentos ligados direta ou nas fábricas e a falta de ma- indiretamente às indústrias téria-prima. da cidade.

Conforme nota enviada pelo Sindinova, algumas mercadorias já foram enviadas para o comércio devido à proximidade do Dia dos Namorados, mas correm o risco de não chegar a tempo para a comercialização. Em reunião ocorrida no Sindinova, na última semana, os diretores demonstraram preocupação com o atual cenário político e econômico do país. As paralisações provocaram efeito cascata em diversos segmentos ligados direta ou indiretamente nas indústrias calçadistas do Polo de Nova Serrana. O vice-presidente do Sindinova, Júnior César Silva, teme que os produtos não cheguem ao destino e desencadeie um prejuízo sem proporções. “As mercadorias já enviadas para o comércio em função do Dia dos Namorados - que é uma data de grandes expectativas de vendas - correm o risco de não chegarem a tempo para a comercialização. As

lojas não terão tempo de serem reabastecidas no prazo, podendo gerar devoluções, aumento dos estoques e prejudicar o faturamento das indústrias”, receia Junior César Silva.

Números Segundo a Abicalçados, atualmente o país tem 2,5 mil indústrias e mais de cinco mil empresas prestadoras de serviço que dependem diretamente da atividade. A força total de trabalho, segundo a associação, gira em torno de 300 mil pessoas. A pesquisa aponta que, caso a situação não seja revertida, pelo menos 230 mil trabalhadores serão impactados em curto prazo. Em Nova Serrana, o Sindinova estima que existam cerca de 20 mil trabalhadores diretos e outros 22 mil profissionais indiretos, que produzem todo ano cerca de 105 milhões de pares. Destes, 90% são destinados ao mercado interno, com produtos sendo vendidos nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste do país. O mercado externo representa 9,6% da produção da cidade. Com a paralisação, o Sindinova estima que o setor tenha perdido mais de R$ 200 mil. O valor se dá à falta de matéria-prima, que não foi entregue nas fábricas, e aos calçados que ficaram parados nos depósitos mesmo estando prontos para a comercialização.

COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, VALDECI MATOS DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 04855131610, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 17:00 horas, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 1.626,59, em 27/03/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 844441029597-4 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 60602, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não

CPI da Saúde em Nova Serrana inicia fase de denúncias populares

à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 30 de Maio de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 09:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, WILTER ALVES OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 13316946632, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 17:00 horas, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 2.104,44, em 23/04/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855553757642-0 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 70974, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 30 de Maio de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

Após instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, a Câmara de Nova Serrana institui processo para recolher denúncias de populares a respeito da Saúde Pública no Município. As denúncias poderão ser cadastradas no site da Câmara de vereadores. O processo é simples, ao acessar a página oficial da instituição (http:// www.novaserrana.cam.mg.gov.br), uma imagem aparece em primeiro plano, basta clicar, efetivar seu cadastro e realizar a denúncia. De acordo com nota encaminhada pelo setor de Comunicação da Câmara de Nova Serrana, o objetivo do canal é “ouvir a população, o que é fundamental para se obter dados e informações reais sobre o Sistema de Saúde do

Site oficial da Câmara de Nova Serrana disponibiliza espaço para que população cadastre denúncias contra a saúde municipal município”. A população que tiver reclamações e denuncias para efetivarem sobre a saúde Municipal terão ate o dia 01 de julho para efetivar o cadastro das denúncias no site oficial da instituição.

apurar possíveis irregularidades ocorridas nos atendimentos em geral na área da saúde do Município de Nova Serrana-MG. As apurações envolvem os atendimentos da Policlínica, da Fundação Hospitalar São V icente de Paulo/Hospital CPI São José, das UBS-Unidades A Câmara Municipal de Nova Básicas de Saúde, dos PSFsSerrana instaurou a CPI para Programa de Saúde da Famí-

lia e da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Recentemente um médico deu inicio as auditivas da casa, apontando algumas irregularidades diante de sua ótica quanto ao trabalho e oferecimento de serviços da saúde pública em Nova Serrana. Na ocasião a secretária Municipal de Saúde, Glaucia Sbampato participou da reunião e prestou esclarecimentos para os pontos apresentados. Nesta fase da CPI, os vereadores estarão instaurando o processo de colhimento de informações para que sejam instauradas investigações mais focais, pontuadas ainda pelos documentos que estão sendo fornecidos pela administração municipal.

NOVA SERRANA-MG | TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1468

Preço justo ou abusivo? * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Greve dos caminhoneiros uma série de demandas tem incidido sobre o comércio de todo Brasil, falta de produtos e o desequilíbrio na lei de oferta e demanda tem alterado o valor dos produtos nas prateleiras, incidindo sobre maior custo para o consumidor final. Nos postos de combustíveis, depósitos de gás e outros comércios que tem nos produtos primários seu principal atrativo e fluxo de vendas os valores impostos tem gerado entre outras coisas a queixa do consumidor que vem sendo lesado com a situação. Diante destes fatores e denúncias que nossa equipe de jornalismo tem recebido diariamente, este Popular procurou a direção do PROCON de Nova Serrana, na pessoa do advogado Bernardo Ferraz, para que seja esclarecido a população o que é caracterizado como crime, o que pode ser feito em condutas abusivas e quais as consequências para os comerciantes que estão “tirando proveito de forma ilícita” do problema social vivenciado atualmente em todo o Brasil.

Falta de produtos causados pela greve dos caminhoneiros abre brecha e comerciantes praticam aumento de preço que pode ser caracterizado como crime ao consumidos

O Popular (OP) - Como o PROCON tem se comportado diante da crise e da prática de preços abusivos causados pelas mobilizações?

(OP) -Quanto ao comércio informal de combustível e outros produtos, isso se caracteriza como crime?

Bernardo Ferraz (BF) - O PROCON é um guardião da relação de consumo, responsável pela proteção do consumidor. Essa proteção se dá na medida em que garantimos uma relação de consumo harmônica, onde consumidor e fornecedor possuem plena capacidade de negociar e contratar. Sempre que há um desequilíbrio comercial é que o PROCON atuará. O momento atual exige cautela, tanto dos fornecedores quanto dos consumidores. Se de um lado há a necessidade de comprar, do outro a de vender. Alguns fornecedores tem se valido da indisponibilidade de bens para majorar preços de forma abusiva, o que gera desequilíbrio financeiro ao consumidor, e nesses casos estamos agindo com mãos de ferro, uma vez que a prática configura crime contra a ordem econômica (Lei 8.137/ 90), contra a economia popular (Lei 1.151/51) e pratica infrativa contra as relações de consumo (Art.39, Lei 8.078/90), aplicando sanções às empresas que procederem de tal modo.

(OP) - Existem denúncias e registro de práticas de pre- Constatação de Pratica Infrativa. De acordo com o entenditeremos tolerância zero. ços abusivos em Nova Serrana? mento do agente, pode ser aplicada sanção administrativa (BF) - Sim. Quase a totalidade das denúncias está sendo recebidas e processadas através de telefonema. O canal 151 tem sido um facilitador do nosso trabalho. As denúncias informam aumento abusivo quanto à postos de combustíveis e a comercialização de gás de cozinha, quanto a este, mais precisamente em relação a terceiros que estocaram o produto e agora o vendem de forma ilegal por preços abusivos.

(OP) - Para que a população entenda Bernardo, o que caracteriza esse preço abusivo e quais as consequências para os comerciantes que os praticam? (BF) - Interessante essa pergunta porque as pessoas entendem que a precificação pode ser dada de acordo com seu entendimento, justificando o aumento pela lei da oferta e demanda, bom isso não é bem assim. O preço abusivo e configurado por um aumento injustificado do produto sem um fator preponderante da economia. Há um desequilíbrio comercial praticado por um fator externo ao mercado, basicamente não há a escassez de um produto, apenas a indisponibilidade dos mesmos devido a um movimento de greve. No caso dos combustíveis, os Postos já possuem sua margem de lucro, e o preço da gasolina, por exemplo, é tabelado, saindo da refinaria e da distribuidora com preço previamente informado. Só haveria aumento justificado na hipótese de correção desses valores, porque o fornecedor estaria garantindo o seu lucro. No momento atual temos apenas fornecedores dotados de má-fé, ou ignorância, causando prejuízos ao consumidor. A prática pode ensejar sanções na esfera penal, cível e administrativa.

(OP) - Como o Procon atua nesses casos?

mais elevado, tentando atender ao seu consumidor, não é justo que ele arque com esse preço a maior, sendo totalmente legal que ele repasse o preço ao consumidor desde que comprove o valor a maior, ou seja, se o produto for adquirido pelo fornecedor por um preço maior do que o comprado anteriormente, é perfeitamente cabível que ele aumente o preço desse produto repassado ao consumidor final, sempre em atenção à razoabilidade. Se de um lado não podemos inferir ao consumidor um dano substancial, de outro não podemos criminalizar o lucro do empresário, ambos fatores devem se coadunar, e o que chamamos de harmonia na relação de consumo.

necessária é suficiente como forma de repreender a conduta, atendendo critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Após notificado, o estabelecimento tem o prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos ou defesa administrativa ao PROCON, quando a autoridade administrativa decidirá sobre a conversão da investigação preliminar em Processo Administrativa, podendo fazer incluir no mesmo processo quantos estabelecimentos tenham incorrido na mesma prática, por serem idênticos o objeto da investigação. No tocante ao PROCON, da minha competência, já foi determinada a abertura de inquérito para apurar a pratica e, como medida cautelar, determinei a aplicação do Art.56,VI da Lei 8.078/90, combinado com Art.18, VI, do Decreto Federal 2.181/97, que prevê a suspensão temporária da atividade enquanto a prática lesiva não for cessada. Mas no decorrer do Processo que por ventura for instaurado, outras sanções podem ser aplicadas, como a multa ou até mesmo a cassação do registro de atividade ou do estabelecimento do fornecedor.

(OP) - Quais as recomendações da instituição para os comerciantes diante da greve e crise instaurada? (BF) - No dia 28 de maio, foi expedida a Recomendação N 01/ 2018, na qual o PROCON de Nova Serrana (e o próprio PROCON MG -MPMG), informa que aos estabelecimentos, como forma de garantir o atendimento às demandas do consumidor, poderão limitar a quantidade de produtos que o consumidor poderá adquirir.

(OP) - Quais mudanças de valores seria aceitável nesse contexto?

(BF) - Quanto ao aumento dos preços, como falei agora a (BF) - Após a denúncia, um agente designado pelo PROCON pouco, o que não se permite é um aumento injustificado. comparece ao estabelecimento e lavra o Auto de Se o fornecedor busca produtos e os adquire por preço

(BF) - O comércio de gás de cozinha, combustíveis por terceiros, sem autorização dos órgãos competentes configura crime. Os fatos narrados ao PROCON serão imediatamente encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Civil para investigação e responsabilização. Os mesmos que gritam contra a corrupção são os primeiros a serem corruptos,

(OP) - No caso do comércio informal de combustível a quem deve ser feita a denúncia? (BF) - O consumidor pode denunciar tanto ao PROCON, ou fazer denúncia direta à Polícia Civil, vale lembrar que a denúncia pode ser feita anonimamente pelo “disque denúncia 181”.

(OP) - Para finalizar Bernardo uma vez que sabemos que você está lotado de trabalho e muitos, até mesmo nomeados como secretários, ainda pensam que o preço dos produtos é o menos importante nesse momento quais seriam suas considerações finais a nossos leitores e internautas. Bernardo Ferraz – As pessoas perdem o senso social e também a percepção do que é doloso a população, talvez por estarem resguardados por uma condição social favorável. Contudo temos que lembrar que o PROCON existe para ser uma instância de conciliação na relação de consumo. Somos a balança que busca garantir a efetividade dos princípios da Livre Iniciativa de contratar e da Boa-fé. Ao consumidor e necessária a prudência de agir conscientemente, comprar apenas o necessário, e ao fornecedor cabe atuar com sensatez, garantindo o funcionamento do seu estabelecimento e inibindo as práticas desleais apenas para se aproveitar de um momento de instabilidade. O movimento de paralisação dos caminhoneiros revela uma fragilidade do nosso modelo de consumo atual e revela uma sociedade imatura economicamente, tanto Consumidor quanto fornecedor. Na dúvida, o PROCON está disponível através do canal 151.

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