Funcionamento dos órgãos públicos e escolas de Nova serrana durante os jogos do Brasil na Copa
Nova Serrana-MG, sábado, 30 de junho de 2018 | Ano XIII | Nº 1487 | R$2,50
Acusação de xenofobia vai virar processo por calúnia e danos morais contra vereador O advogado Rildo Oliveira e Silva, procurador adjunto do município de Nova Serrana, vai representar processo contra o vereador Adair da Impacto por ter sido acusado pelo legislador de promover crime de xenofobia contra os baianos em Nova Serrana
Governo Federal divulga calendário do PIS para saques com ano base 2017
Ordem de serviço é ssinada e comunidades do Capão e Cidade Nova terão novas escolas
NOVA SERRANA-MG | SÁBADO, 30 DE JUNHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1487
2 Ordem de serviço é assinada e comunidades do Capão e Cidade Nova terão novas escolas Conforme anunciado em entrevista exclusiva feita com o prefeito Euzebio Lago, por esse Popular e veiculada na edição desta Sexta-feira, dia 29 de junho, a prefeitura de Nova Serrana assinou nesta quinta-feira, a ordem de serviços para o início das obras das escolas de Capão e do bairro Cidade Nova. Segundo informou o setor de Comunicação da Prefeitura de Nova Serrana, na comunidade do Capão será construída uma escola de 11 salas de aula e quadra poliesportiva, com capacidade para atender aproximadamente 800 alunos em dois turnos. Já no bairro Cidade Nova, onde atualmente os alunos estudam em local improvisado o executivo construirá, segundo a ordem de serviço, uma escola com 16 salas e
uma quadra poliesportiva, que terá capacidade para atender mais de 1000 alunos da região. Ainda segundo divulgado, ambas as escolas contarão
com banheiros adaptados promovendo a acessibilidade para os alunos, área de lazer e recreação e ainda, contará com as quadras poliesportivas cobertas.
O setor de comunicação afirma ainda que a previsão do setor de obra é para que as obras sejam concluídas e entregues a população já no mês de março de 2019.
Só toma pedrada pé de manga que dá fruta boa! Se não estamos enganados, na 18ª ou 19ª reunião ordinária da Câmara Municipal, o presidente da casa tomou a palavra para proferir críticas ao executivo quanto a situação do José Silva De Almeida. Na ocasião vários pontos foram expostos e entre eles em determinado momento o chefe da casa direcionou suas atenções para questionar o envolvimento do procurador adjunto, Dr. Rildo de Oliveira, com o veto do prefeito quanto ao projeto que regularizaria as invasões no bairro. As falas deram a entender que o procurador tinha interesses pessoais já que o mesmo defendeu uma causa quanto a reapropriação de terra movida por um empresário. Contudo os disparos para com o procurador adjunto não se findaram por ai e na última terça-feira, na 20ª reunião ordinária Dr. Rildo voltou a ser alvo de críticas. Uma entrevista dada a um veículo de imprensa da cidade foi o alvo das considerações e acusações como, vocês podem conferir na matéria de capa desse Popular, contudo, o material que veio de origem de uma entrevista onde o contexto foi ignorado e pontuado segundo a interpretação dos vereadores, geraram falas duras e até mesmo acusações de xenofobia. Quanto ao fato da interpretação, o procurador adjunto até entende pelo fato de que as falas foram editadas, como é de comum necessidade e praticado pelos veículos de imprensa, contudo ser chamado de xenofóbico levou o advogado a querer implementar medidas contra os vereadores. Aos demais o entendimento de “velha política rasteira”, foi as considerações feitas pelo procurador adjunto que agora irá à justiça reaver seus direitos em dois processos que serão apresentados. A situação, no entanto têm sim, suas conotações políticas, afinal o procurador adjunto representa o executivo e como afirmou o prefeito, o veto ao projeto 117/2017 aconteceu por questões jurídicas, e que a análise dos procuradores da casa levaram o executivo a vetar a proposta. O problema é que a briga entre Cruzeiro e Atlético tem extrapolado os limites partidários e políticos e começa a trazer transtornos para àqueles que prestam serviço, para a população que é afetada com sonhos estimulados indevidamente e verdades ambíguas que são pregadas por políticos. Em um momento onde se tem que ter o máximo de atenção e cautela, falas desconexas, análises indevidas e até mesmo ponderações que são até mesmo indevidas, geram um certame que é envolto de irresponsabilidade, ou melhor, que não afere os reais impactos que podem causar para as figuras públicas e para os populares. Não só o procurador adjunto (nesse caso), mas de forma geral populares tem sido prejudicados pelo fato de que enquanto as forças travam um embate para mostrar quem manda mais, quem tem mais coragem, quem tem mais peito e quem levará os créditos, demandas do município são deixadas para segundo plano. Vale lembrar que essa foi a segunda vez que os vereadores colocaram a mão na cumbuca, e mexeram com quem estava quieto. No primeiro momento as acusações foram direcionadas para a secretária Municipal de Saúde, profissional que tem tirado leite de pedra, com poucos recursos tem buscado medidas para dar salubridade à saúde da cidade. Na ocasião ser chamada de mentirosa rendeu um processo que já foi representado, mas não movido pela prefeitura e sim pela pessoa que foi envolvida em uma briga política. Agora o procurador adjunto, advogado experiente com mais de 15 anos de trabalho já comunicou que vai sim, ele pessoalmente, mover a ação contra o vereador Adair da Impacto (Avante). Vale ressaltar que ambos os profissionais que foram feridos a ponto de optarem por mover um processo, tem desenvolvido um trabalho relevante na cidade, e talvez por isso tenham sido apedrejados, afinal de contas “só toma pedrada pé de manga que dá fruta boa”.
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Acusação de xenofobia vai virar processo por calúnia e danos morais contra vereador * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br
Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana uma séria de acusações foi feita por vereadores contra o procurador adjunto da Prefeitura de Nova Serrana. Na ocasião o vereador Adair da Impacto chegou a dizer que a conduta do procurador adjunto Dr. Rildo de Oliveira e Silva em uma entrevista a um veículo de imprensa da cidade era Xenofobia. Diante dos fatos esse Popular procurou o procurador adjunto para se pronunciar sobre o assunto e em uma entrevista cedida de forma exclusiva Dr. Rildo afirmou que processará o vereador em questão pelas acusações infundadas.
O advogado Rildo Oliveira e Silva, procurador adjunto do município de Nova Serrana, vai representar processo contra o vereador Adair da Impacto por ter sido acusado pelo legislador de promover crime de xenofobia contra os baianos em Nova Serrana
Medidas
Entenda o caso O episódio da acusação de xenofobia se deu após o procurador dar uma entrevista a um jornalista da cidade onde, segundo os vereadores ele agiu de forma preconceituosa com os baianos. Três vereadores se manifestaram sobre a questão. Na publicação em questão que foi veiculada na mídia televisiva e impressa foi exposto o seguinte texto: “Questionamos se a prefeitura teria disponibilizado alguma estrutura para alojar temporariamente os ocupantes. ‘Não fornecemos esse suporte. A assistência social disponibiliza uma passagem, de forma que as pessoas retornem para o local de onde vieram, porque algumas pessoas saíram da Bahia, tem casas lá para morar, que seja uma estrutura humilde, mas tem, e vieram com a ideia de invadir um terreno público’. explicou o procurador”, de acordo com a postagem do jornal. Após ler o trecho publicado no jornal o presidente da casa, Osmar Santos (Pros) disparou críticas ao membro do corpo jurídico da administração municipal. “É uma falta de respeito com os baianos e com a população de Nova Serrana, se o prefeito ouviu isso e não tomou nenhuma atitude ele é conivente. O prefeito está tomando atitudes como se fosse o judiciário de Nova Serrana, ele está derrubando casas sem a ordem judicial. Se eu fosse um baiano amanhã mesmo o processaria, fica minha indignação com o acontecido”. Disse Osmar Santos. Logo em seguida foi a vez do vereador Valdir Mecânico (PCdoB) fazer coro aos protestos contra a fala publicada. “Gostaria de mostrar minha indignação para com o procurador sobre os baianos. Sabemos que o povo baiano ajudou a construir a história de nossa cidade, e quando ele cita da forma como foi, ele está ofendendo todos os baianos. Devemos respeitar a naturalidade de onde a pessoa vem. Assim gostaria de pedir que seja emitida uma carta de repúdio ao procurador”. Colocou Valdir. Contudo a acusação de xenofobia partiu do vereador Adair da Impacto (Avante), quando usou a palavra. “Falando sobre o comentário do vereador Osmar, as falas do procurador, Dr Rildo, ele foi muito infeliz e praticou o crime de xenofobia, como diz no dicionário é a aversão ou antipatia aos estrangeiros. A desconfiança daqueles que vem de outra cultura,
qualquer outro estado que pessoas saíssem para vir invadir imóveis públicos aqui”. Pontuou o procurador adjunto. Dr. Rildo lamentou o fato de o vereador ter distorcido as falas com intuito de promover politicagem. “Contudo, o vereador citado e outro com intuito de fazer politicagem suja e rasteira distorceram a situação alegando que eu estaria discriminando o povo baiano. Eu adoro a Bahia, gosto muito do povo baiano e não tenho nada contra, inclusive só esse ano já estive duas vezes no lindo e maravilhoso estado da Bahia”. Esclareceu o procurador.
hábito ou religião. Eu conheço o povo baiano já morei na Bahia, para falar a verdade não conheço nenhuma invasão de baiano na cidade, pois é um povo muito trabalhador. No bairro veredas da serra tem muitos baianos, no Romeu Duarte, Jéferson Batista, todos com casas adquiridas. Assino o repudio, não podemos ser coniventes com o crime de xenofobia e pedimos desculpa aos baianos em nome da Câmara, quem cometeu deve responder pelo crime e quem contratou a pessoa que cometeu o crime deve também se responsabilizar por isso” afirmou o vereador.
Ponderações do procurador adjunto sobre a entrevista Ao ser procurado por nossa reportagem o procurador adjunto afirmou que os vereadores distorceram o que foi realmente dito na matéria. “O vereador distorceu o conteúdo da entrevista e pelo que vi de suas falas sequer viu o vídeo da entrevista”. Em seguida Dr Rildo de Oliveira e Silva explicou como foi produzido o material divulgado na imprensa. “O fato é que no dia da entrevista o jornalista Wilker Duarte que estava me entrevistando me disse que teria entrevistado uma senhora no local da invasão e ela teria dito que teria vindo da Bahia e sem local para morar aqui, por isso teria invadido o local público. Como ele (o repórter) havia me dito isso eu citei como exemplo que pessoas saiam lá da Bahia e vinham invadir imóveis públicos aqui, a citação então foi com gancho na fala do jornalista”. O procurador pontuou que tudo não passou de uma figura de linguagem e que outros estados poderiam ser citados como exemplo. “Citei a Bahia como exemplo pela fala do jornalista, poderia ter citado Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, enfim
Dr. Rildo lamentou a postura dos vereadores uma vez que as acusações indevidas nem ao menos se enquadram quanto legislação que condena atos xenofóbicos. “Crime de xenofobia é quando você discrimina ou atua contra um estrangeiro em razão da sua nacionalidade, é o que está descrito no artigo 1º da lei 7.716/89. Portanto, vê se que o vereador não sabia o que estava falando, pois, primeiro que não agi contra nenhuma pessoa de outro país em razão de sua nacionalidade e segundo também não agi contra as pessoas procedentes da linda e maravilhosa Bahia. Portanto, quem cometeu crime foi o vereador, o chamado crime de calúnia que é apontar ao outro prática de um crime que sabe ser falso”. Explicou o procurador adjunto. Diante das acusações o procurador adjunto afirma que irá instaurar dois processos contra o vereador Adair da Impacto. “Irei representar criminalmente pelo crime de calúnia contra o vereador Adair da Impacto e processar o mesmo pedindo reparação de danos morais, haja vista que o mesmo me acusou publicamente da prática de um crime. Importante salientar que o Supremo Tribunal Federal (STJ) tem decisões no sentido de que o mandato parlamentar não serve para proteger o parlamentar de proferir ataques a honra alheia com o simples objetivo de denegrir a honra de terceiros”. Questionado sobre a possibilidade de que as acusações contra ele vieram com cunho político o procurador afirmou que é possível que tal posicionamento possa ter surgido devido ao trabalho que vem sendo desempenhado junto a prefeitura e que por parte do executivo nenhuma orientação foi dada quanto a instauração desse processo. “Creio que quando agimos, profissionalmente com energia e contrariamos interesses, podemos sofrer retaliação, a procuradoria do município vem agindo com muita energia na defesa dos interesses do município e com isso vem contrariando muitos interesses escusos, dai nasce os ataques pessoais a quem está à frente do órgão. Sobre o processo que vou representar não há qualquer orientação do executivo, sequer conversei com o prefeito sobre isso. Trata-se da minha honra e portanto creio ser uma decisão pessoal minha, não tem qualquer cunho político na minha atitude, aliás não sou político, sou um profissional do direito”. Afirmou o procurador adjunto. Por fim Dr. Rildo lamentou o que ele entende como prática da velha política rasteira. “Penso que a velha política rasteira, suja e nefasta está sempre presente em nosso meio, pessoas com mandatos públicos confundindo que foram eleitas para defender o interesse do povo e não o interesse de si próprio”. Finalizou o procurador adjunto, Dr. Rildo de Oliveira e Silva.
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5 Quando a mentira Governo Federal divulga calendário do tem longas pernas! PIS para saques com ano base 2017 No evento realizado em Belo Horizonte na terçafeira, 26/06 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), confirmou-se o que todo o meio político esperava. O partido fundado por Getúlio Vargas se alinhou com o senador, ex-governador e précandidato ao governo de Minas Antônio Anastasia (PSDB) para as próximas eleições. Alianças acontecem de várias formas no Brasil, principalmente quando o equilíbrio e as tendências mostram-se necessários para eleger um candidato. Até aí tudo bem, nada de novo. O deputado estadual e presidente da legenda, Dilson Melo, abriu a solenidade falando do histórico do partido com severas críticas ao atual governo do PT e foi acompanhado por vários deputados, que deixaram suas críticas e desabafos para conhecimento dos presentes. Mas nenhum comentário foi tão profundo e consistente do que o proferido por Anastasia. Disse o pré-candidato, que o primeiro fator de importância para um governo comprometido com a população é a verdade. “Mentiras, justificativas infundadas e maquiagem da situação do Estado não geram confiança” - disse o senador. Realmente, Fernando Pimentel está amargando a titularidade de ser o pior governador da história de Minas Gerais. Com uma dívida com os municípios mineiros superior a 5 bilhões, Pimentel não consegue parar de mentir sobre as ações do governo. As mentiras parecem ter pernas longas, porque não acabam e a cada pronunciamento falta aquela pontinha de credibilidade, que de certa forma poderia alimentar um pouco de esperança da população. Se hoje acompanhamos greves, manifestações, reclamações e indisposições, tudo isso vai para a conta de mentira e falsas promessas feitas pelo governo através do seu secretariado, que parece mais perdido que cego em tiroteio. Anastasia defendeu-se das acusações feitas pelo governo do PT no início de sua gestão e garantiu, que construiu-se uma muralha de mentiras para justificar a dilapidação das finanças do Estado. Os presentes aplaudiram o pré-candidato, que de certa forma indicou alguns caminhos que seguirá para recuperar a economia. Porém um fato chamou a atenção e fez uma nuvem negra se formar na imaginação de alguns espectadores. Foi a insinuação de alguns parlamentares em citar ou comentar a possibilidade de Aécio Neves retornar ao panorama político de Minas através de algumas “costuras” a serem capitaneadas por Antônio Anastasia, apesar das disfarçadas negativas. Parece que o PSDB mineiro ainda não percebeu, que Aécio tornou-se um grande problema para a credibilidade do partido. Com muito cuidado Anastasia evitou comentar qualquer coisa sobre o assunto e agarrou-se em sua ótima avaliação popular ao sair do governo mineiro. Na verdade temos muita água a passar por baixo da ponte. Em política a mentira não tem perna curta. São longas as pernas e maiores ainda são as línguas que se enrolam em boatos e sugestões impróprias. A renovação da política começa com a verdade e as propostas inerentes à busca de respostas e soluções para o caos em que vivemos. Mas, quando toda uma nação troca momentos e decisões importantes por uma jogo da seleção é previsível ver, que as nuvens negras transformem-se em tempestade. Nas longas pernas da mentira libertaram José Dirceu e interesses políticos em causa própria foram arbitrados. Galvão Bueno (na transmissão do jogo) falou com tudo o que tem na garganta, que a seleção brasileira não é responsável pela crise no país e imagino que muito menos em Minas. Mas é certo que mentira não tem perna curta nas Alterosas e é melhor nos prepararmos para as mudanças do jogo da política, que mostra sua tendência a permanecer com as “calças curtas”.
Léo Junqueira
O Governo federal divulgou na quinta-feira, dia 28 de junho o calendário oficial para pagamento do abono salarial Pìs/Pasep referente ao ano de 2017. Segundo divulgado o pagamento do abono salarial ano-base 2017 começa em menos de um mês, com data estipulada para à partir do dia 26 de julho, sendo então iniciando a disponibilização do benefício para os nascidos no mês de junho. O calendário foi definido na última terça-feira, durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. Ainda segundo informado a estimativa é de que sejam
destinados R$ 18,1 bilhões para pagamento de benefício para 23,5 milhões de trabalhadores. É importante ainda ressaltar
que os benefícios também serão disponibilizados em conta, nesse caso, os pagamentos podem estar disponível para os correntistas da
Caixa Econômica no caso do PIS e do Banco do Brasil no caso do Pasep, dois dias antes do estipulado para retirado em loco.
Planos de saúde tem autorização para reajuste de até 10% Os planos de saúde ficarão mais caros a partir da próxima fatura. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira, dia 27 de junho, no Diário Oficial da União a decisão que autoriza reajuste máximo de 10% para planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares com ou sem cobertura odontológica. O aumento segundo a publicação pode pesar ainda mais
para bolso do usuários dos serviços uma vez que a medida é retroativa a data de 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019. De acordo com a publicação o percentual é válido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 – atinge, portanto, 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de
planos de assistência médica no Brasil. Uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo no último dia 12 chegou a limitar o reajuste a 5,72% a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), no entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a liminar, abrindo caminho para o percentual máximo de 10% anunciado pela ANS.
FIQUE ATENTO AS FATURAS Segundo a ANS, beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela agência e ainda, se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.
Funcionamento dos órgãos públicos e escolas de Nova serrana durante os jogos do Brasil na Copa Com base no Decreto Nº 041/ 2018 fica estabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. - Dia 02/07/2018 – No turno da manhã o expediente será das 8h às 10h. - Dia 02/07/2018 - No turno da tarde será das 14h às 18h.
- Nas partidas previstas para às 15h, o expediente encerrará às 14h. Com base na Portaria SME 003/2018, fica estabelecido o funcionamento das escolas e Cmeis municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Nas escolas municipais de tempo integral: Arésio Eleutério, Conceição Teixeira Bueno, Marçal Moreira, D.
Maria Francisca e nos Cmeis, o expediente fica assim: - Dia 02/07/2018 – Os horários de funcionamento não sofrerão alteração - Nas partidas previstas para às 15h, o expediente encerrará às 14h Demais escolas municipais - Dia 02/07/2018 – no turno da manhã, as aulas encerrarão às 10h10 - Dia 02/07/2018 – no turno da tarde, o início das aulas
se dará às 14h. O módulo aula neste dia será de 35 minutos. - Nas partidas previstas para às 15h, o expediente encerrará às 14h A Guarda Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Departamento de Limpeza Pública, especificamente a coleta de lixo e demais serviços essenciais ao Município funcionarão normalmente nesses dias.
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