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“Túnel das Drogas” leva crianças e adolescentes a refletirem sobre as drogas - Página 2

Nova Serrana-MG, sexta-feira, 06 de julho de 2018 | Ano XIII | Nº 1491 | R$2,50

Eleições 2018 O que é permitido e o que é proibido no período eleitoral Promotor de Justiça Eleitoral de Nova Serrana, Dr. Alderico de Carvalho Junior, fala com exclusividade ao jornal O Popular sobre as regras e normas do período eleitoral

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1491

2 “Túnel das Drogas” leva crianças e adolescentes a refletirem sobre as drogas Projeto está disponível até esta sexta-feira dia 06 de julho na Escola Estadual Maria Zeli Uma ação em conjunta entre a Polícia Militar de Nova Serrana, o Conselho Municipal Antidrogas e o executivo municipal desenvolverá um projeto de combate as drogas junto às crianças e adolescentes do Município. O projeto “Túnel das Drogas”, que acontece até está sextafeira, dia 06 de julho, teve início no dia 02 de Julho e tem como foco promover às crianças e aos adolescentes a conscientização quanto aos malefícios causados pela dependência química mostrando a trajetória de um jovem que opta pelo envolvimento com o mundo das drogas e as consequências de suas escolhas. A ação idealizada pela Polícia Militar de Minas Gerais foi montada na quadra de esportes da Escola Estadual Maria Zeli Diniz Fonseca. No interior do túnel os visitantes podem ver encenações fases e situações envolvendo o uso

O desejo de ser corrompido

de drogas. O túnel conta com nove pontos de reflexão, dois fora do túnel, sendo um antes de entrar e outro após a saída e sete ao longo de sua extensão, e no projeto os alunos podem vivenciar uma verdadeira viagem sobre os impactos que

as drogas podem causar na vida das pessoas. Segundo os Militares, integrantes do projeto, nada dentro do túnel foge a realidade em que a sociedade está sujeita, especialmente, os jovens que estão começando as decisões por si só.

O projeto cria situações reais que podem ou não estar envolvidas com drogas e violências. Ao final do túnel cada pessoa que passa tem a oportunidade de refletir sobre as escolhas que tomaria em cada situação que vivenciou lá dentro.

Câmara terá setor de suporte jurídico à população Projeto 040/2018 é aprovado em plenário e “Serviço de Assistência Jurídica –SAJ” será criado na Câmara de Nova Serrana Em mais uma ação ousada promovida pela mesa diretora da Câmara Municipal, foi aprovado o projeto de lei 040/2018, que determina a criação de um setor de auxílio jurídico para populares no legislativo municipal. O projeto que dispõe sobre o Serviço de Assistência Jurídica -SAJ ao cidadão, no âmbito da Câmara Municipal foi levado a plenário na ultima reunião ordinária e após debate sobre legalidade da pauta foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário. Segundo a justificativa apresentada no projeto o Serviço de Assistência Jurídica - SAJ, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana, tem o objeto de implantação do serviço de as-

sistência jurídica, gratuito. A justificativa ainda expõe que “a acessibilidade a justiça é um direito social fundamental que deve estar ao alcance de todo cidadão, pois é em torno desse direito que estão todas as demais garantias destinadas a promoção da efetiva tutela dos direitos fundamentais”. Por fim o texto ainda pontua que “a Constituição Federal elenca diversos rnecarusmos para proporcionar a acessibilidade ao Judiciário, tais como: Defensoria Pública, nomeação de advogado dativo e a assistência jurídica, esta última, sendo implantada no Centro de Apoio ao Cidadão - CAC através deste projeto de lei”.

vereador e presidente da Câmara de Nova Serrana, Osmar Santos (Pros) defendeu a pauta baseando-se na necessidade popular de contar com o serviço de forma gratuita. “ Vamos dar uma assessoria jurídica na Câmara. Temos uma falha muito grande quanto a esse suporte para os mais populares. Sendo assim a Câmara tem recurso, tem espaço e porque não ajudar a população, sendo que essa é uma área que tem uma demanda muito grande, Com a aprovação desse projeto a Câmara vai dar esse suporte, é um projeto que vai ser aplaudido pela população, pois é um projeto que coloca a casa a frente, dando um suporte que o cidadão precisa”, disse o presidente. DEBATE - durante o debate o Outro vereador a defender a

pauta foi Gilmar da Farmácia (PV). O legislador lembrou o quão difícil é para a população ter recursos para procurar um profissional que venha sanar o seu problema. “Hoje é muito difícil esse apoio, é muito difícil o recurso para chegar a um advogado, assim agora a população poderá chegar a esse apoio pelo legislativo, é pertinente a casa do povo dar esse apoio ao povo”. Finalizou Gilmar da Farmácia. Após os debates o projeto foi colocado em votação e então aprovado com em dois turnos com 10 votos favoráveis, sendo que houve ainda uma abstenção do vereador Willian Barcelos (PTB)e um voto contrário do vereador líder do executivo Pr Giovane Máximo (MDB).

Se houver uma pesquisa, se é que ainda não existe, questionando a população sobre o que ela pensa dos políticos brasileiros, a resposta será massiva afirmando que os nossos representantes são corruptos. A visão é sim generalizada, e como prediz a retórica de Aristóteles, a generalização é uma forma eficiente de argumento, que justifica pela grande quantidade de fatos, os argumentos que não são claramente, ou que não se tem embasamento para se defender. Dessa forma é muito fácil pontuar e afirmar que todo político é ladrão, é corrupto. Mas essa premissa vem de onde, ou melhor, será que a sociedade não é quem impõe esse tipo de conduta corruptora para com os representantes políticos? Antes que venham atirar pedras e dar tiros em nossa direção como assim fizeram em editoriais passados, pela não compreensão dos argumentos e objetivos do texto, nosso Popular quer deixar claro que esse editorial não tem como OBJETIVO vitimar os políticos Brasileiros. Muito pelo contrário queremos pontuar condutas incoerentes e indevidas, mas essas mesmas são tomadas com aval e até pedido de uma sociedade que busca, que pede para ser corrompida. Não caro leitor, não estamos loucos, bêbados ou sobre uso de qualquer outro tipo de substância, mas baseado em declarações feitas durante a última reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana convidamos vocês a uma reflexão. Em tom de desabado o vereador Chiquinho do Planalto (PSD), deu um basta quanto à política assistencialista. O legislador se disse fadado de ter pessoas em seu gabinete pedindo por sacos de cimento, dinheiro para comprar pneus, alianças, ajuda de custo para fazer festa de aniversário e até mesmo para pagar passagem de férias. O vereador afirmou que populares vão até os gabinetes pedindo dinheiro, e quando o vereador não tem condições de ajudar, aqueles que foram buscar pelo assistencialismo, saem e se tornam inimigos dos vereadores, denegrindo a imagem dos mesmos pelas ruas e redes sociais. Em um grito de cansaço, Chiquinho chegou a afirmar que se alguém tem intuito de votar nele pensando em pedir dinheiro, que não o faça. E ainda afirmou que o mesmo acontece com os demais vereadores, mas que os edis não tocam no assunto por receio de complicações com o Ministério Público. Essa última afirmação expõe com clareza uma pratica corruptiva que ocorre e que todos tem receio por interesse próprio de recriminar como uma ação indevida. De fato se analisamos o que acontece, principalmente em cidades pequenas é que os vereadores exercem um papel onde praticam uma política assistencialista e isso é cobrado posteriormente no período eleitoral. Por parte da população, o voto é dado para aquele que lhe trará benefícios próprios. Os pedidos não são em sua maioria solicitações para desenvolvimento de uma comunidade, não são para benefício social e sim para que problemas individuais sejam sanados. Essa conduta corruptiva é levada da sociedade para com os políticos, e se estende para uma postura social que vai além da política e dessa forma se estabelece uma conduta, uma política corruptiva, desde a formação do cidadão até os cargos mais altos como a justiça praticada pelo supremo. A conduta do vereador em dar um basta publicamente é louvável. Esperamos que na prática seja condizente com a teoria e mais ainda, esperamos que os demais que ali atuam também tenham conduta semelhante e que isso também se estenda a “favores”, oferecidos por populares quanto aos projetos que serão votados na casa. Não estamos afirmando que pessoas corrompem vereadores daqui para que pautas sejam aprovadas. Mas existem em outras localidades comprovações dessas praticas e se seguro morreu de velho, a missão os vereadores que aqui legislam é quebrar os paradigmas e impressões, e promovam uma política correta, honesta e moral como se espera daqueles que foram eleitos, ainda que por pessoas que desejam ser corrompidas.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1491

Eleições 2018: O que é permitido e proibido no período eleitoral Promotor de Justiça Eleitoral de Nova Serrana, Dr. Alderico de Carvalho Junior, fala com exclusividade ao jornal O Popular sobre as regras e normas do período eleitoral * Thiago Monteiro

le eleitor que vende seu voto. Por fim, o crime mais comum no dia das eleições e a “boca de urna”, punida com pena de 06 meses a 01 ano, além de multa.

thiago@opopularns.com.br

No mês de setembro deste ano a lei eleitoral brasileira completará 21 anos. Datada de 30 de setembro de 1997, a lei é a demonstração da plena vigência da democracia no Brasil, ela estabelece diretrizes e normas a serem cumpridas dentro de um cenário que a igualdade de condições deve ser preservada em sua essência e estimulada ainda que haja inúmeras nuanças que tornam evidente a diferença de condições entre partidos e candidatos. A lei tem esse caráter normativo fundamental para o período eleitoral tendo em vista que a população vai às urnas a cada dois anos para escolher seus representantes, em pleitos livres e com regras que asseguram o bom andamento do processo eleitoral e a plena manifestação da soberania popular pelo voto. A Lei das Eleições foi instituída para regulamentar de forma uniforme o processo eleitoral. A lei fixa as normas para as eleições gerais (para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital) e para as eleições municipais, quando se elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no país. Em mais de uma centena de artigos, a Lei nº 9.504 trata das convenções para a escolha de candidatos e coligações, registro de candidatos, arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, prestação de contas, pesquisas eleitorais, da propaganda eleitoral em geral, do direito de resposta, do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, das mesas receptoras, da fiscalização das eleições e das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Pois bem, esse ano apesar da euforia provocada pela copa do mundo de futebol, o Brasil vivencia um período eleitoral e a Promotoria de Justiça Eleitoral em Nova Serrana, na pessoa do Dr. Alderico de Carvalho Junior, encaminhou nesta semana a todos os órgãos de imprensa recomendações para o período eleitoral. Diante do entendimento desse Popular, referente a importância do tema, buscamos de forma exclusiva uma entrevista com o Promotor Eleitoral, que nos atendeu com cordialidade, e detalhou especificações e curiosidades em uma entrevista que você confere logo abaixo. O Popular (OP) - O que caracteriza o período eleitoral? Dr. Alderico - Há datas distintas para o exercício das mais variadas atividades relacionadas às eleições, desde pesquisas eleitorais, passando por filiação partidária, transferência de título e chegando à propaganda eleitoral propriamente dita. Para transferência do título de eleitor, por exemplo, a data limite expirou em 09 de maio. Já a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto, sendo a realização de propaganda antes da referida data sujeita a multa de R$5 mil a R$25 mil reais. OP – Até quando se estende período eleitoral? DR Alderico - O período eleitoral se encerra 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos (prazo final para eventual ação de impugnação de mandato eletivo) OP - Quais as restrições aos pré-candidatos relativas à propaganda antes de 16 de agosto? DR Alderico - A lei das eleições sofreu sensível alteração no ano de 2015, permitindo aos pré-candidatos maior amplitude na divul-

OP - Com relação à imprensa o que não é caracterizado crime eleitoral? DR Alderico - Quem pratica eventuais crimes é o indivíduo, não a imprensa. Assim, o jornal até pode ser responsabilizado fora do âmbito criminal, mas o crime eventualmente praticado é imputado ao jornalista ou editor que agiu intencionalmente para praticar determinada infração penal. O crime mais comum por meio da imprensa é a prática de calúnia, injúria ou difamação, punida conforme já mencionado. OP- Quais as restrições referentes a campanha eleitoral em Nova Serrana; existe alguma característica que seja restrita apenas em nossa cidade? DR Alderico - Não há restrições específicas para Nova Serrana, em se tratando de eleições gerais o regramento vale em âmbito nacional. Nas eleições de 2018 é proibido, por exemplo, propaganda por meio de outdoors, bem como através de camisetas, bonés, chaveiros ou outros bens que possam caracterizar como vantagem dada ao eleitor. Também estão proibidos showmícios e a utilização de carros de som perto da prefeitura, câmara, fórum, polícia militar, estabelecimentos de saúde, escolas e igrejas. OP - Com relação às redes sociais, existe alguma legislação ou recomendação especifica para a sua utilização?

gação de suas ideias sem que isso caracterize propaganda eleitoral fora de época. Em resumo o que é proibido é o pedido de voto. OP - E em relação à imprensa? DR Alderico - Também está garantida a liberdade de imprensa, assim os jornalistas podem amplamente fazer a cobertura de pré-candidaturas, a análise de cenários e, até mesmo, divulgar as ações empreendidas por pré-candidatos. Entretanto, em nenhuma hipótese a imprensa poderá fazer tais análises mediante pagamento pelo pré-candidato beneficiário, pois isso poderia ensejar desequilíbrio na corrida eleitoral e até mesmo configurar propaganda eleitoral fora de época.

DR Alderico - Como já dito, é muito comum a prática de crimes contra a honra no período eleitoral. Eu mesmo recentemente fui vítima de crime dessa natureza quando determinei a identificação do responsável por um “adesivaço” que, em tese, poderia configurar propaganda eleitoral fora de época. Em razão disso, várias pessoas comentaram nas redes sociais, inclusive neste jornal, mostrando seu descontentamento com a posição do Ministério Público Eleitoral. Embora a maioria das pessoas tenham se restringido à liberdade de expressão, algumas poucas descambaram para a prática de crime contra a honra do Promotor Eleitoral. Aqueles que excederam a liberdade de expressão e caluniaram ou difamaram o Promotor Eleitoral, sete pessoas para ser mais exato, foram alvo de representação e deverão responder criminalmente pelas ofensas. OP - Perfis falsos, ou aqueles que são criados com o intuito de se estabelecer personagens que critiquem e expõe situações durante o período eleitoral, como estas práticas serão tratadas no pela justiça eleitoral?

OP - O que é caracterizado como crime eleitoral; quais as possíveis DR Alderico - Além disso, atualmente se comenta muito sobre as “fake-news”, que nada mais são que notícias inventadas penalizações? para, em grande parte das vezes, depreciar candidatos visanDR Alderico - Dentre os crimes eleitorais mais comuns estão a do causar desequilíbrio na disputa eleitoral. Mais uma vez os transferência fraudulenta de títulos, os crimes contra a honra criminosos que assim agem acham que estão protegidos pelo de candidatos, a compra de votos e a boca de urna. Aqui é anonimato das redes sociais ou pela criação de perfis falsos, muito comum que candidatos aliciem eleitores de outras lo- mas há meios relativamente fáceis de se encontrar o compucalidades para que transfiram seus títulos para nossa região, tador, smartphone ou outro aparelho que se conectou à rede engrossando fraudulentamente o eleitorado, a pena do referi- de computadores para transmitir as notícias falsas e, assim, do crime é de até 05 anos. Também é comum, principalmente se chegar ao infrator, que poderá responder criminalmente na imprensa e nas redes sociais, a prática de crime contra a por sua conduta. Importante registrar que aquele que, mesmo honra de candidato quando, por exemplo, se acusa falsamen- não sendo o criador da notícia, a divulga sabendo de sua te o candidato de um crime, mesmo sabendo que ele é inocen- falsidade, também pratica o crime. te. A pena é de até dois anos e multa. Além da calúnia, a injúria e a difamação na propaganda eleitoral também são OP – Por fim, como a população pode interagir quanto a suspeita de punidas, com penas que vão de 02 meses a 01 ano e multa. Já crimes e irregularidades no período eleitoral? a compra de votos é punida com pena de até 04 anos, além do pagamento de multa. É importante a população saber que, DR Alderico - A população poderá apresentar denúncias, de manos termos do artigo 299 do Código Eleitoral, não apenas neira fundamentada, pessoalmente ao Promotor Eleitoral ou atraaquele que compra o voto pratica o crime, mas também aque- vés do site do TRE-MG: http://www.tre-mg.jus.br/o-tre/ouvidoria

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1491

4 Senador Álvaro Dias pré-candidato a Governo DIÁLOGOS com o Federal visita o Centro-oeste Mineiro O Centro-oeste Mineiro receberá nesse sábado (07) a visita do pré-candidato a presidência da república, senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR). De acordo com as informações repassadas pela assessoria de comunicação, o précandidato a presidência participará neste sábado, dia 07 de julho, de um encontro com lideranças políticas, empresários e associações na cidade de Divinópolis. Ainda de acordo com as informações, Álvaro Dias vem ao Centro-Oeste a convite de Bruce Martins, pré-candidato a Deputado Federal pelo partido em Minas Gerais que deve aproveitar a visita para consolidar sua candidatura. De acordo com Bruce Martins (PODEMOS-MG), o senador, já lançou sua pré-candidatura em Belo Horizonte, está em fase de pré-análise da situação do Centro-Oeste e quer conhecer através das lideranças locais quais são os principais problemas vivenciados na região. “O senador já tem uma visão macro, mas gosta-

CONSUMIDOR

O preço por “deixar pra lá”

ria de conhecer os problemas regionais. Ver como o governo federal poderia estar atendendo e olhando para o centro-oeste mineiro”, destacou Bruce. Ainda segundo Bruce Martins, a visita do senador tem como objetivo ouvir as propostas regionais para um possível plano de governo. Por isso, estão sendo convidados pre-

feitos, ex-prefeitos, vereadores, lideranças políticas e empresários. “A visita do senador Álvaro Dias poderia trazer um olhar regional para o seu plano de governo, para o seu plano em relação a Minas Gerais. Acho importante a participação dos prefeitos, secretários, para bater um papo, expôr os problemas e cobrar as soluções em caso

de um possível mandato”, comentou. De acordo com a assessoria de Bruce Martins, o encontro do senador com as lideranças acontecerá a partir de 14h na Estancia Mariza, em Divinópolis. O cronograma da visita estabelece ainda que a partir das 16h será realizada uma coletiva para toda a imprensa regional.

Cozinhar fica mais caro devido a reajuste no preço do Gás de Cozinha Petrobrás anuncia primeiro aumento que será repassado ao consumidor quanto ao gás de cozinha após adotar política de reajuste trimestral O Brasil entra em campo nesta sexta-feira, dia 06 de julho, e o brasileiro já vai colocando a cerveja para gelar e preparando o tira gosto para curtir mais um jogão da seleção brasileira. Mas o que a maioria não sabe é que fazer o tira gosto, ou quaisquer outros quitutes, isso porque a Petrobras anunciou mais um reajuste para o Gás de cozinha. A estatal anunciou na ultima quarta-feira dia 4 de julho o reajuste de 4,4% no preço do gás de cozinha vendido em botijões de 13 quilos, mais usado por consumidores residenciais. Segundo a empresa, o aumento reflete a desvalorização do real frente ao dólar, que acumula 16% nos últimos três Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, ANA LUCIA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 07776788619, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 27.124,96, em 30/05/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 844440379512-6 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 42814, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 04 de Julho de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

meses, e a elevação das cotações internacionais de 22% no mesmo período. REAJUSTES PERIÓDICOS Seguindo a nova política de reajustes adotados pela Petrobrás em janeiro deste ano, o gás vendido em botijões de 13 quilos é reajustado a cada três meses com o objetivo de tentar suavizar o repasse ao consumidor das variações das cotações internacionais. Os novos preços já entraram em vigor a partir de ontem, quinta-feira, dia 05 de julho. Segundo a empresa no entanto esse foi o primeiro aumento desde que a periodicidade trimestral de reajustes foi implantada . De acordo com a Petrobrás em janeiro, houve queda de 5% e em abril, de 4,4%. A empresa ainda afirma que mesmo após o aumento desta quinta, o preço do gás ficará ainda 5,2% inferior ao praticado em dezembro de 2017. PROCURA POR COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Estatísticas (IBGE) apontou que os altos valores praticados quanto ao gás de cozinha em 2017, levou mais de 1,2 milhão de pessoas a adotar combustíveis alternativos como lenha e carvão para cozinhas alimentos. O aumento incide sobre o preço de refinaria, que passará a ser, em média, R$ 23,10. O preço pago pelo consumidor inclui ainda impostos e margens de lucro de revenda e distribuição.

Amigo leitor, No primeiro momento dos Bernardo Ferraz nossos diálogos de hoje, gostaria de me desculpar com você. De uns tempos para cá eu não tenho conseguido cumprir semanalmente com o compromisso dos nossos encontros, e isto tem me causado certo incômodo. A sextafeira é dia de maldade, e ela não pode passar “em branco”, sem que tenhamos a possibilidade de clarear dúvidas ou descer o porrete, com o perdão da palavra, em práticas comerciais desleais. Então, para mim, esse é um novo começo, de agora em diante abordaremos temas um pouco mais profundos e complexos, sem perder a linha de comentar sobre atualidades. Hoje quero abordar uma situação extremamente comum nas relações de consumo e até mesmo nas relações comerciais comuns. O famoso “deixei pra lá”. Quantas vezes você já deve ter se deparado com alguém que insatisfeito com determinado serviço que tenha contratado simplesmente deixa de cumprir com os pagamentos sob a alegação de que parou de utilizar o serviço? Um aluno que não comunica à Universidade, formalmente, o desejo de rescindir o contrato e acredita que por não mais freqüentar as aulas está livre de problemas. Para explicar as conseqüências dessa ação, precisamos entender o Princípio da Vinculação contratual. Se considerarmos o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 30, teremos uma disposição normativa no sentido de que a informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular, integrando o contrato que vier a ser celebrado. Essa disposição trata especificamente dos casos em que o fornecedor é obrigado a cumprir com a oferta publicizada ou com o contrato. Contudo, as disposições civilistas da lei 10.406/02 reforça esse sentido quanto à vinculação de fornecedor e consumidor às cláusulas contratuais previamente dispostas. Presume-se, em tese, de que o consumidor teve acesso aos elementos contratuais, estes suficientemente necessários ao processo de cognição norteador da sua decisão, em miúdos significa dizer que o consumidor tem a liberalidade de dizer se aceita ou não os termos contratuais oferecidos. Após o aceite, a concretização do contrato, este se torna um negócio jurídico puro e perfeito (desde que não contenha cláusulas de cunho abusivo, conforme art. 51 do CDC), tornando-se lei, o documento assinado por ambos. E por ser “lei”, o consumidor deve observar a forma legal pela qual poderá romper o contrato e se desvincular das obrigações contidas. Veja bem, não basta desligar o serviço de televisão, não acessar o netflix, quebrar o chip do celular ou simplesmente deixar de pagar as prestações. No máximo você acumulará obrigações que resultarão em uma grande dor de cabeça para resolver. É necessário que o consumidor tenha a mesma motivação que teve para contratar, no momento de cancelar o serviço. E por isso, nos próximos encontros estaremos a falar sobre diversas situações que podem ocorrer seja da inércia de se comunicar ao fornecedor o desejo de cancelar o contrato, seja das condições dispostas pelo próprio instrumento de contrato, às quais, como dito anteriormente, por liberalidade do consumidor, vinculam as partes. Até a próxima pessoal, e vai BRASIL!

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1491

NOITE DE DESABAFO, EMBATES E NOVAS CRÍTICAS As noites de terça-feira nos últimos tempos tem sido um momento sempre aguardado por aqueles que acompanham a política local. A certeza é de que o plenário da câmara legislativa municipal é sempre uma caixinha de surpresas e que às vezes nos revela mais do que surpresas, mas como andam (ou não andam) os trabalhos políticos e dos políticos, bem como o grau de satisfação ou insatisfação com os trabalhos realizados o que facilmente norteia o pensamento dos munícipes, haja vista que o vereador é sem dúvida o político mais próximo da população, capaz de ouvir e entender os anseios do povo.

NÃO DEVOLVER DINHEIRO AO EXECUTIVO Como a máxima implementada nesta gestão do legislativo municipal é a de que ao final do ano não poderá sobrar recursos em caixa para que não possam ser devolvidos aos cofres do executivo municipal onde gastar tem sido a principal preocupação. Só de uma tacada, três novas fontes de despesas foram criadas: Auxilio alimentação aos servidores da casa no valor de R$ 120,00, lembrando que a carga horária do legislativo municipal é de apenas 6 horas diárias e que um sofisticado cardápio já é oferecido aos mesmos. Plano de assistência odontológica aos servidores, extensivos a seus dependentes. Por fim estruturação de um departamento denominado SAJ que visa prestar serviços jurídicos à população. Resumindo, não se discute merecimento, usurpação de funDESABAFO Seria cômico se não fosse trágico o pronunciamento inaugu- ção (se do judiciário ou executivo) tem que gastar, não pode ral da noite feito pelo vereador Chiquinho do Planalto. Em sobrar e muito menos devolver. alto e bom som, confessou o vereador não suportar mais os pedidos feitos por cidadãos. Explicou o vereador que os pe- EMBATES didos a ele feitos por populares transcendem não só a lega- Os embates da noite ficaram como sempre para o final. Cololidade, mas também a moralidade. Pedidos de caixas de cer- cados em discussão os projetos: Projeto de Lei 071/2018 que veja para encontro de familiares no fim de semana em sítios, “Dispõe sobre a reestruturação da Guarda Municipal de tijolos, sacos de cimento para construção da nova casa em Nova Serrana e dá outras providências.”, de autoria do Execuárea rural para maior conforto e confraternização aos fins tivo Municipal e Projeto de Lei 042/2018 que “Dispõe sobre a de semana, até alianças de casamento. Sempre que há dis- Municipalização de trânsito e transporte, sobre a criação da cussões sobre “o Brasil que eu quero” nos deparamos com Superintendência de Trânsito e Transporte, do Fundo Municifrases que afirmam que “todo político é ladrão”, porém difi- pal de Trânsito e Transportes, do Conselho Municipal de Trâncilmente nos deparamos com uma situação como a corajo- sito e Transporte - CMTT e da Junta Administrativa de Recursamente declarada pelo vereador. Vislumbrando o ocorrido sos e Infrações (JARI) e dá outras providências.”, de autoria do na noite é necessária uma reflexão mais aprofundada sobre Executivo Municipal. Professor Willian argumentou que se utilizando da pauta previamente distribuída, debruçou-se em a visão do eleitor que enxerga nos políticos uma fonte de estudos sobre a mesma até às quatro horas da manha para a subsistência, nem sempre para suas necessidades vitais, de reunião plenária e que os referidos projetos não constavam certa forma colaborando para que o sistema seja corrompida pauta. Foi argumentado pelo Presidente que o projeto tido. nha urgência e mesmo com um substitutivo sendo protocolado na casa as 16h20 o mesmo seria votado. PAUTA Como se tornou regra não cumprir o regimento interno da DISCUSSÃO DO PROJETO casa, novamente a pauta da reunião ordinária foi motivo de Irritado com os questionamentos e ponderações do vereador troca fora do seu prazo regimental. A dinâmica utilizada na Professor Willian, criticou o vereador Adair da Impacto que penúltima reunião, por aqui elogiada também se perdeu, os estudos e possíveis debates sobre o projeto deveriam se voltando determinados vereadores (sempre os mesmos) fa- dar nas comissões temática e não em plenário, afirmando lar mais do que o tempo regimentalmente permitido, inter- ainda que a atitude do vereador era desrespeitosa e que havindo inúmeras vezes, fazendo com que a reunião fosse ain- via conivência do Presidente. da mais extensa, cansativa e desinteressante. Sem contar que a verdadeira pauta da reunião (que nem vereadores ti- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E PARECER JURIDICO veram acesso) era muito extensa, com diversos projetos a Perceptível na discussão dos projetos a ausência do impacto serem votados, alguns polêmicos o que naturalmente fez com orçamentário, do parecer jurídico e da tramitação do projeto que o clima esquentasse. substitutivo pelas comissões legislativas. A reestruturação da Guarda Municipal sem dúvida terá forte impacto sobre a AUMENTO DE GASTOS folha de pagamento do município, haja vista que se prevê a Na pauta deram entrada dois projetos do legislativo munici- contratação de cem vagas, sem contar com todo aparelhapal que chamaram a atenção: Projeto de Resolução 012/ mento que terá que ser disponibilizado a unidade. 2018 que “Dispõe sobre o credenciamento de Administradora de Benefícios com a finalidade de disponibilizar Plano de MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO Assistência Odontológica aos servidores, da Câmara Muni- Contratado e já na cidade desde o início do ano um profissiocipal de Nova Serrana, bem como seus dependentes e dá nal para estudar e cuidar única e exclusivamente do trânsito. outras providências.”, de autoria do Mesa Diretora e Projeto Sua função será fazer funcionar o caótico trânsito de Nova de Lei 072/2018 que “Concede auxílio-alimentação no valor Serrana nos dias atuais. Quase seis meses de estudo deve ter de R$ 120,00 aos servidores públicos da Câmara Municipal sido tempo suficiente para entender que a missão não será de Nova Serrana.”, de autoria da Mesa Diretora. Sendo ainda fácil, que serão muitas criticas e que o erro não será permitido. votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar 40/2018 Porém, mesmo com todo esse tempo de estudo, preferiu o exeque dispõe o SAJ – Serviço de Assistência Jurídica, com cutivo municipal não considerar a participação de terceiros, contratações de novos servidores e que a passará a ofertar não se viu ações iniciais como audiências públicas, convocação da sociedade, técnicos especialistas no assunto, a comunidade estes serviços.\

envolvimento com legislativo municipal, CDL entre outros, que fatalmente tem interesse em conhecer, contribuir e possivelmente ajudar para que os impactos sejam amenizados. CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE DUAS SECRETARIAS A ausência de impacto orçamentário para reestruturação da Guarda Municipal com contratação de 100 novos agentes, que se somada as 70 vagas previstas na lei delegada, sozinha trará mais um grande impacto na folha de pagamento. Se considerarmos que cada contratação tenha um custo de R$ 2.000,00 mensais, chegaremos ao final do ano com gasto adicional de aproximadamente R$ 3 milhões. O impacto orçamentário além de prevê os números determinaria de onde viriam os recursos para cobrir as despesas, que infelizmente fora desconsiderado em sua aprovação. Quanto à municipalização do trânsito também é necessário saber como se estruturará esta nova secretaria, as condições e qualificações de contratados ou concursados, onde será investido o recurso arrecadado, qual o percentual de aplicação e de que forma, se a execução dos trabalhos nas ruas será feitos por agentes próprios ou conveniados. Muitas dúvidas pairam sobre os assuntos e que não foram exauridas na câmara municipal. Quando não se conhece aprofundadamente o assunto, seus efeitos podem não ser o esperado e muito menos positivos. PROCURADORIAS O embate entre as procuradorias dos dois poderes a cada reunião vem se tornando mais nítido e frequente. As constantes substituições de projetos de lei e entendimentos contrários ao objeto tratado no PL parecem estar fazendo com que vereadores estejam perdendo a paciência com o ocorrido. Vereador Valdir Mecânico chegou a afirmar que a procuradora do legislativo tem trabalhado para os dois poderes. Não se sabe ao certo se o vereador tem completa razão em suas falas, mas é perceptível que os nervos andam a flor da pele. FALTA DE DIÁLOGO É visível a falta de diálogo entre executivo e legislativo, o clima especialmente neste ano tem sido de tensão. O legislativo tem se mostrado imponente, porém aberto ao dialogo enquanto o executivo se mostra acuado, inerte e em silêncio. Apenas seis meses de gestão do atual presidente do legislativo municipal foram suficientes para detectar que a leitura política dos dois líderes municipais é extremamente antagônica. Às vezes precisamos nos afastar um pouco do cerne dos problemas afim de que com uma distancia maior, nos posicionando do outro lado, com a cabeça mais fresca e observando a questão como um todo, tenhamos mais capacidade de resolução de uma questão que afetando a todos, direta ou indiretamente. A Águia é chamada de “rainha dos céus” ou de “rainha das aves” pela sua soberania, beleza e imponência. Por isso é frequentemente associada à coragem e força. Simboliza nobreza, majestade, liberdade, sendo habilidosa e guerreira. Sua figura é usada para representar liderança e destacar o espírito vitorioso. Ao mesmo tempo, ela possui uma visão ampla e acuidade de olhar que lhe permite fitar o sol diretamente, representando um símbolo da clarividência com visão num contexto mais amplo. A expressão ”visão de águia” é usada para definir uma pessoa com talento, perspicácia, inteligência, de visão, com habilidade de ver além do óbvio e com atitudes firmes para agir diante de qualquer obstáculo.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 | ANO XIII | Nยบ 1491