O Popular 1502

Prefeitura anuncia alteração de horários para coleta de lixo em 17 bairros - Página 4

Nova Serrana-MG, sábado, 21 de julho de 2018 | Ano XIII | Nº 1502 | R$2,50

Guarda Municipal é oficialmente regularizada e poderá ser armada

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Tínhamos uma guarda criada, e precisávamos a colocar dentro dos trilhos que a legislação determina

Acordo é selado entre responsável pelas chácaras de Areias Brancas e prefeitura

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38 empresas de Nova Serrana participam da Francal 2018

NOVA SERRANA-MG | SÁBADO, 21 DE JULHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1502

2 38 empresas de Nova Serrana participam da Francal 2018 Feira que é considerada o principal evento para apresentação de coleção primavera verão depara com momento difícil para o setor, mas sinaliza retomada para segundo semestre Aconteceu entre os dias 16 e 19 de julho a 50ª edição da Francal. Nessa edição da feira calçadista participaram do evento mais de 450 expositores, destes 38 representaram o polo Calçadista de Nova Serrana para apresentar as coleções de primavera-verão.

Na feira, que é a principal mostra calçadista brasileira para a temporada quente realizada no Expo Center Norte, em São Paulo/SP, os participantes sinalizaram uma retomada das vendas do setor após um primeiro semestre abaixo da expectativa.

“Foi uma mostra satisfatória e um impulso fundamental que pode representar uma retomada das vendas ainda no segundo semestre”, acrescenta o dirigente. Afirmou o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein.

Por sua vez o presidente da Francal, Abdala Jamil Abdala, destaca a importância da mostra, com o estímulo dos negócios mesmo em um ambiente conturbado para o setor calçadista.

“Neste ano, realizamos uma feira completamente diferente, não só em termos de fo-

mento dos negócios, mas também na oferta de experiências que vão inspirar os lojistas em seus estabelecimentos e de muito conteúdo sobre o que há de mais moderno em comércio eletrônico, tecnologia e consumo”, avalia Abdala.

almente milhares de visitantes de todo o mundo.

Segundo o setor de comunicação do executivo municipal a participação das empresas aconteceu com o apoio da prefeitura de Nova Serrana, que subsidiou a ida dos empresários e um espaço exclusivo para as empresas do NOVA SERRANA - Represen- Polo no evento. tando Nova Serrana, 38 empresas calçadistas expuse- MOMENTO DIFÍCIL - Uma das ram os produtos fabricados maiores fabricantes de calno município apresentando çados do País, a Beira Rio, os lançamentos da estação sentiu os reflexos do atual primavera-verão e atrai anu- momento econômico brasilei-

ro na Francal. Sem abrir números, a diretora comercial e de marketing da empresa, Maribel Cristiane da Silva, conta que esperava uma visitação maior. “Estar presente em feiras do porte da Francal é, acima de tudo, uma necessidade de relacionamento com mercado e respeito ao nosso cliente”, comenta, destacando que nesta edição as vendas ficaram abaixo do esperado, o que é também é um reflexo das dificuldades encontradas no mercado doméstico.

Tudo é questão de interesse Essa foi sem dúvidas, uma semana agitada e cheia de particularidades quanto a nossa cidade. Homens públicos tornando cada vez mais pública as suas roupas sujas, ofensas, vetos. Sim, houve veto de projeto de lei e você terá acesso as todas as informações na edição de terça-feira, do Popular Durante a semana teve projeto de auxílio alimentação sendo aprovado para servidores, claro reforçando que 19 deles não tem a mínima necessidade por serem os ricos da Câmara (muito mais até do que os vereadores), brigas e ofensas em redes sociais, extraordinária para cassação de legislador em pleno recesso.

Tudo isso caros leitores, acontecem por interesse. Essa palavra forte que tem como significado segundo o sábio google como “o que se considera relevante, vantajoso, útil; tendência para o que traz benefícios e ainda é sinônimo de proveitoso, vantajoso”.

O interesse é visto por Benjamin Franklin como uma eficiente forma de argumentar. Segundo o ex-presidente disse “quando você quiser convencer alguém, fale de interesses em vez de apelar à razão”.

Essa linha de raciocínio de fato é estabelecida aqui em Nova Serrana, e se olharmos bem para o contexto, vamos perceber que o grupo da base do prefeito, tem sim um grande interesse em defender o vereador Willian Barcelos (PTB).

Não estamos falando de qual seria esse interesse, mas poderia ser amizade, poderia ser justiça, ou poderia ser pelo fato de que sem o vereador, o grupo que está disposto a se opor ao presidente da casa e seu bloco fica fragilizado.

Charles Talleyrand-Périgord afirmava que “A questão é saber se há pessoas honestas quando o interesse ou a paixão estão em jogo.” E aqui, não duvidando da honestidade dos edis, mas percebemos que há interesses pessoais nesse cenário, afinal o único legislador que vem de forma embasada dando trabalho ao bloco que hoje ocupa a mesa diretora é justamente Barcelos.

Não estamos colocando em mérito a honestidade do grupo, contudo “a administração é a arte de aplicar as leis sem lesar os interesses” segundo Honoré de Balzac, e nesse sentido podemos perceber que uma situação que colocada e que poderia ser facilmente articulada e superada, pelo interesse administrativo, se torna um processo com indícios de cassação.

Levando o interesse para o lado de Barcelos, Napoleão Bonaparte dizia que “Todo o homem luta com mais bravura pelos seus interesses do que pelos seus direitos”. Nesse ponto questionamos se os interesses que bradaram nas redes sociais não eram apenas como uma forma de se empossar de uma postura para um futuro eleitoral.

Willian afirma que seu interesse é em tornar tudo claro, explicito e que a população deixe de ser enganada. Mas o que estranha nessa situação é que o nobre vereador (sem nenhuma ironia, porque sim consideramos ele um dos senão o mais capacitado dali), tomou uma postura que não condiz com seu discurso?

Segundo apurado a denúncia de origem a Comissão Parlamentar de Inquérito virá de um servidor. E vejam caros leitores, qual interesse teria um servidor de colocar sua mão na cumbuca de vereadores.

Será que pelo fato do vereador andar por ai combatendo benefícios e mamatas dadas a servidores municipais seria um motivo de interesse moralmente adequado? Será que defender algum padrinho eleito como vereador seria um motivo válido? Será que algum servidor sentiu-se agredido quando o vereador chama os colegas de picaretas? Se for assim Jadir Chanel, você será o próximo, porque segundo nossa equipe de jornalismo ouviu, o Toucinho para porcos não foi bem aceito pelos servidores da casa.

Por fim caros leitores, queremos muito acreditar que esse contexto que temos relatado durante todo o primeiro semestre de 2018, não seja para que motivos corruptivos se instaurem sobre nossa cidade.

Como meio que cobre a política, particularmente não acreditamos nisso, mas como já dizia Voltaire “O interesse que tenho em acreditar numa coisa não é a prova da existência dessa coisa”.

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Guarda Municipal é oficialmente regularizada e poderá ser armada e quando vemos as guardas próximo a capital, percebemos que elas tem um formato operacional, como acontece em Ribeirão das Neves, Betim e Contagem, que tem uma aplicação muito próxima quanto ao operacional, elas são efetivas, passaram por concursos, estão armadas e equipadas.

* Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Na ultima semana um projeto de lei trouxe novamente a tona o assunto Guarda Municipal.

A pauta regularizava a instituição e trazia novas diretrizes sobre o órgão de segurança OP - Você tocou em dois assuntos pública municipal que terá murelevantes e de interesse que são danças significativas em sua efetivo, armamento e equipamento, atuação e relação com a cidacomo será formatado isso em Nova de.

Serrana?

O projeto prevê uma guarda com mais de 100 homens, atuMJ Eid - Quando falamos do ando inclusive com poder de efetivo temos que chegar a um polícia, com equipamentos e efetivo de 0.3 da população, armamento até mesmo de fogo, então quando pegamos o efetisem falar de trabalhos prevenvo populacional percebemos tivos, treinamentos e intervenque existe uma demanda a ser ção do município de forma preenchida. Em nossa formamais incisiva quanto a ção o Guarda Municipal sai criminalidade em Nova Serrapreparado para atuar num na. aspecto patrimonial cuidando A cidade por vezes foi considedos espaços municipais, as rada uma das mais violentas guardas em Minas de forma gede Minas, e o não funciona- “Tínhamos uma guarda criada, e precisávamos a colocar dentro dos trilhos que a legislação determina” ral desenvolveram um projeto mento da Guarda Municipal junto com a PM, que se chama cooperava como um fator relevante para que os trabalhos pre- atualizarmos a legislação a secretaria de Defesa Social fez a patrulha escolar, a PM adotou a terminologia do Proerd, as Guarventivos fossem limitados, e consequentemente a população proposta, encaminhamos a procuradoria e iniciou-se as das Municipais vem seguindo esse papel que é a proteção junto não via com credibilidade o setor que por pelo menos três tratativas entre executivo e legislativo buscando a atualização às escolas, não só no aspecto físico mas também em palestras, gestões caminhou sem regulamentação devida para que fosse do setor. acompanhamentos, auxilio aos pais, um envolvimento geral em eficaz e ativo como as guardas das cidades da região metropoprol da criança que vem buscando sua formação educacional.

OP - Essas correções é algo específico da Guarda em Nova Serrana? litana de Belo Horizonte.

Apesar dessa necessidade, o fato de ser instituído a possibiliOP - Entendemos quanto a atuação, mas ela será armada? dade da Guarda Municipal Armada, e ainda, a ampliação do MJ Eid - As guardas no Brasil foram criadas de uma maneira e efetivo e atuação junto ao setor de trânsito da cidade, que teve em Minas não foi diferente, a grande dificuldade gira em torno MJ. Eid - Quando falamos de armar ou não a Guarda, a legislação sua municipalização aprovada, gerou em parte da população de corrigir alguns equívocos e quando chegamos na cidade já direciona quando fala que a Guarda Concursada com sua uma apreensão sobre o funcionamento e instauração do servi- após o diagnostico entendemos que algumas correções deveriformação dentro da matriz curricular, ela pode se tornar através am ser feitas, essa correões demanda um tempo, relacionado a ço. de decisão do município, do executivo junto a policia federal Com essa apreensão sendo pontuada em grupos de rede soci- cultura da cidade, da população e até mesmo da administraarmada. Armar a Guarda é independente de um processo social. ais e até mesmo encaminhado a este Popular por leitores e ção. Tínhamos uma guarda criada, e precisávamos colocar a A sociedade não precisa de ser concursada a legislação determicidadãos da cidade, nossa equipe agendou e realizou uma en- guarda dentro dos trilhos que a legislação determina. Nova na que ela pode ser armada. É bom também que todos entendam trevista exclusiva com o secretário de Defesa Social Major Eid Serrana perdeu a oportunidade que, deveria ter até 2016 atuaque não necessariamente toda a Guarda deve ser armada ela Pereira Junior, que abordou todos os temas e trouxe os esclare- lizado a legislação pertinente, então a questão dessa aprovapode ter setores dentro de um entendimento de resolutividade e ção da lei que lei municipal, agora passamos a estar perfeitacimentos pra a os leitores e população da cidade. demanda. mente nos eixos que a legislação atuante determina.

Jornal O Popular (OP) - Com a aprovação na câmara tem se falado muito OP - Como vai funcionar o direcionamento dessas decisões? sobre as mudanças que vão acontecer na Guarda Municipal de Nova OP - O que seriam essas especificações uma vez que essa novela de legisSerrana e se sabe muito pouco da história dessas entidades, mas sabe- lação referente a Guarda Municipal é assunto antigo na cidade?

MJ Eid – Nova Serrana vem antecipando todas essas etapas e mos que você tem experiência nesse serviço, quanto tempo você atua trâmites, temos já criado o gabinete de gestão integrada. Essa MJ Eid - Quando falamos da lei 13022, temos algumas compecom Guarda Municipal comandante? medida é algo inovador dentro do município, onde seu gestor no tências determinadas. A geral e a especifica. A geral é aquilo caso o chefe do executivo consegue agregar todo o segmento Major Eid Pereira Junior (MJ. Eid) - Tive uma primeira experiên- que as Guardas precisam fazer em suma, proteção dos bens criando câmara técnica e temática. Ela consegue reunir as insticia em BH no ano de 2003, lá a guarda começou com processo municipais, zelando pelos equipamentos do município, prevetuições publicas no município e também consegue agregar as seletivo de pessoas oriundas das forças armadas. Posterior- nindo e inibindo o patrimônio da prefeitura e outros órgãos, sociedades civis como associações, sindicatos, OAB, profissiomente tivemos o convite de criarmos a guarda de Contagem, atuando de forma definitiva e permanente no município, busnais da imprensa. Assim o gabinete elabora o cronograma de dessa vez partimos do zero, tínhamos apenas o projeto de lei de cando a proteção da população, colaborando de forma inteatividades, onde realiza reuniões ordinárias e extraordinárias, criação, tinha uma estrutura, tivemos naquela época a baixa grada com os órgãos de segurança publica colaborando para a onde projetos são levados à mesa e são elaborados em prol do de 23 guardas de BH que foram para contagem, lá também teve segurança social. O foco principal é proteção da vida humana município, ele funciona através da secretaria, do executivo onde um processo seletivo para a formatação da frota e depois ocor- que não tem preço, não tem valores que são aplicados à vida profissionais especializados orçamentaria e jurídica, apos finahumana. A outra competência, é o preparo em termos de reram concursos para formatação. lizado o projeto e levado a câmara e em seguida levado ao chefe capacitação, treinamentos, equipamentos para de fato auxilido executivo para que sejam dadas as tratativas arem as outras instituições.

OP - E como foi o desafio de vir para Nova Serrana?

MJ. Eid - Quando chegamos a nova Serrana, após aceitarmos o convite para fazermos a gestão da Guarda Municipal aqui nos deparamos com um quadro que necessitava de um diagnostico do setor e propor ao prefeito mudanças necessárias que aconteceriam de forma equilibrada. Nos deparamos com um efetivo a quem da necessidade com apenas nove homens que foram contratados sem processo seletivo, tão pouco, concurso. Nos deparamos com a falta de um plano de cargos e salários, com uma carência de logística quanto a suprir as demandas. O Brasil foi contemplado com a lei federal 13022 de 08 de agosto de 2014, onde a presidente Dilma blindou as Guardas Municipais dando competências e obrigações que o setor tem que ter. Para

OP - Agora que entendemos melhor esse funcionamento, gostaríamos que OP - De forma geral as guardas são realmente resolutivas; como será predeixasse suas considerações para a população de Nova Serrana. parado o efetivo em Nova Serrana?

MJ. Eid - As guardas bem formatadas vêm desempenhando papel fundamental quanto a coibição de crimes em âmbito social. Começamos pelo concurso publico que da garantia e efetividade a instituição, hoje as guardas tem a obrigação de cumprirem a formação, o preparo do profissional de Guarda Municipal. Atualmente um guarda passa por uma formação de mais de 670 horas aulas, que podem ser agregadas ainda com temas importantes do município, isso porque cada município tem suas características. Nova Serrana é uma cidade operária

MJ Eid - Acreditamos que em pouquíssimo tempo teremos uma Guarda bem estruturada, treinada e equipada que possa cuidar dos espaços públicos, do cidadão e que possa desempenhar um papel bem feito. Estamos dentro de um cronograma com diversos cursos que vamos oferecer ao município. Não tivemos ou temos nenhuma dificuldade com as demais instituições, estamos nos preparando para estarmos no mesmo patamar de auxilio as demais instituições, sabemos até onde podemos ir, nosso limite.

Nossa temática determina que sempre seremos uma guarda cidadã.

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4 Prefeitura anuncia alteração Prefeitura de Perdigão publica edital de processo seletivo de horários para coleta de lixo em 17 bairros Instrutor Calçadista em vaga temporária será contratado para capacitar alunos que devem atuar no setor industrial de calçados, locado no Polo Calçadista de Nova Serrana A Prefeitura de Perdigão anunciou nesta semana a realização de um processo seletivo para o provimento de uma vaga temporária no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Seguindo o edital n° 11/2018, será contratado um profissional de nível fundamental, para o cargo de Instrutor Calçadista. Profissional, que irá atuar ministrando aulas teóricas e práticas de

Serviço passará a ser prestado de segunda a sábado no turno da noite, devido à terceirização e mudanças nas rotas Segundo comunicado encaminhado pela prefeitura de Nova Serrana à imprensa regional, a Coleta de Lixo no município passará por alteração nos horários e bairros nos próximos dias.

Conforme anunciou a Secretária Municipal de Obras de Nova Serrana através do setor de comunicação do executivo, 17 bairros do município terão novos horários para a coleta de lixo.

Ainda segundo o setor de obras, as mudanças acontecem motivadas por um

reajuste de rotas, já que o serviço agora é terceirizado.

Os bairros que passarão a ter a coleta de lixo de segunda-feira a sábado no turno da noite são Amaral, Campo Belo, Concesso Elias e prolongamento, Condomínio Cachoeira Dourada, Eduardo Freitas, Esplanada, Frei Ambrósio, Jardim América, José Rodrigues, José Rodrigues da Costa, Luiza Maria dos Santos, Mariana Martins e prolongamento, Novo Hori-

Nossa senhora em nome de Jesus rogai por nós

zonte e prolongamento, Prolongamento do Lincoln Nogueira, Sandra Regina e Veredas da Serra.

Por fim a prefeitura afirmou que os demais bairros continuarão com a coleta nos horários e dias em que já são realizadas.

Para mais informações sobre a coleta, dias e horários, os interessados devem entrar em contato com o setor de obras da prefeitura de Nova Serrana pelo telefone 3226-9076.

pesponto e corte em balancim, capacitando os alunos para trabalhar no setor calçadista.

O candidato aprovado terá remuneração de R$ 982,62, em cumprimento de jornada de trabalho de 30 horas semanais. As inscrições serão realizadas exclusivamente no dia 23 de julho de 2018, segundafeira, das 9h às 11h. As solicitações de participação serão realizadas gratuitamente, junto a sede da Secretaria de Ad-

ministração, situada na Avenida Santa Rita, n° 150, Centro.

A avaliação dos candidatos será composta por análise documental, com publicação do edital prevista para o dia 27 de julho de 2018. O certame terá validade de um ano a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais um ano, de acordo com as demandas do município.

Bolsa Família de julho terá reajuste de 5,67% Pagamento teve início na quarta-feira (18) e segue até o fim do mês. Dia do saque varia de acordo com o número do NIS, impresso no cartão O valor do Bolsa Família foi reajustado em 5,67% no mês de julho e começou a ser pago na quarta-feira (18). Para saber o dia permitido para o saque, o beneficiário deve observar o Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante.

A quantia que cada

beneficiário recebe varia conforme o número de pessoas da família, a idade dos integrantes e a renda declarada pelo titular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses.

O Bolsa Família é voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único e que têm renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda fa-

miliar mensal por pessoa de até R$ 178 que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes.

Ao se inscreverem no programa, as famílias assumem compromissos nas áreas de Educação e Saúde, as chamadas condicionalidades, que contribuem para o acesso das famílias aos serviços. Na saúde, por exemplo, um dos compromissos é manter a vacinação das crianças sempre em dia.

Lei, anauncie e assine o melhor conteúdo jornalístico de Nova Serrana - Jornal O Popular (37) 3225-3640

Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE

COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO

COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO

O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a)

O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a)

devedor(a) fiduciante, RAFAEL FERREIRA GONTIJO, CPF/CNPJ nº 09108650608, que está(ão) em lugar(es)

devedor(a) fiduciante, NATALIA FERNANDA SILVA LACERDA, CPF/CNPJ nº 14013442671, que está(ão) em lugar(es)

ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a)

ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala

201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados

201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados

a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$

a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$

1.953,69, em 06/06/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo

1.653,75, em 06/06/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo

pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº

pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº

855552073178-9 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 34742, do Livro 2 –

844441082618-0 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 67712, do Livro 2 –

Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo

Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo

deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o

deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o

pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”,

pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”,

nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze)

nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze)

dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA

dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA

FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a),

FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a),

expediu-se este edital.

expediu-se este edital.

Nova Serrana, 18 de Julho de 2018

Nova Serrana, 18 de Julho de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral

Marco Paulo Guimarães Amaral

Oficial de Registro

Oficial de Registro

NOVA SERRANA-MG | SÁBADO, 21 DE JULHO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1502

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Acordo é selado entre responsável pelas chácaras de Areias Brancas e prefeitura Conforme informou o executivo, caso o acordo seja quebrado com o descumprimento das especificações determinadas por parte do proprietário, será empregada uma multa de R$2 milhões, além de R$2 mil por dia de atraso no cronograma estabelecido.

O termo de compromisso foi assinado pelo diretor das empresas “Imobiliária Duarte da Cunha Ltda” e “Roncalli Imobiliária e Construtora Ltda”, pelo prefeito Euzebio Lago, pelo procurador do Município, Rildo de Oliveira e pelo advogado, Maurício Antônio de Lacerda. Trata-se de um acordo judicial que será levado ao Juiz da Comarca para homologação.

Depois de um processo judicial que durou mais de um ano, liminar emitida a favor da prefeitura e obtenção da retirada da mesma por parte da imobiliária Roncalli, foi assinado na tarde da quinta-feira, dia 19 de julho um acordo para realização das obras de infraestrutura na comunidade de areias.

Segundo divulgado pela comunicação do executivo municipal, após a interferência da prefeitura de Nova Serrana, a imobiliária responsável pelas chácaras em Areias Brancas e Águas Brancas se comprometeu em realizar toda infraestrutura no local em um período de quatro anos.

O ACORDO - Segundo divulgado, os termos do acordo, estabelecem que o proprietário se comprometeu a realizar as obras de pavimentação, iluminação, fossa céptica e escoamento pluvial no período máximo de quatro anos, a contar da data de aprovação do loteamento, sendo que a instalação da iluminação pública deve acontecer no prazo de seis meses. É importante ressaltar que no dia 11 de maio, em uma reunião no gabinete do presidente da Câmara Municipal, onde o procurador adjunto Dr. Rildo Oliveira Silva, estava presente, o empresário já havia afirmado que realizaria toda a infraestrutura, mas que no caso do esgoto, seria cobrado dos proprietários posteriormente dentro do valor do financiamento dos imóveis.

ENTENDA O CASO - A pouco mais de um ano a prefeitura de Nova Serrana após uma audiência de conciliação entrou com uma ação junto ao Ministério Público solicitando que o empreendedor realizasse inúmeras ações de infraestrutura na comunidade como previa no contrato de venda dos imóveis.

O contrato estabelece que o empreendedor tenha responsabilidade de prover iluminação e instalação de rede de água na comunidade e ainda, fica por parte dos moradores a instalação das fossas sépticas como instalação de esgoto. Contudo o empreendimento nem ao menos está legalizado junto à prefeitura, que na ação solicita que o empreendedor realize toda a infraestrutura incluindo asfaltamento, e rede de esgoto de cada área comercializada.

Empresário se compromete em realizar obras de infraestrutura que devem ser concluídas em prazo estabelecido de 4 anos Ainda segundo as informações encaminhadas pela prefeitura, as obras, deverão ser iniciadas em 30 dias após a aprovação do loteamento e serão acompanhadas pelo município. O contrato ainda garante que a cada ano, pelo menos 25% das etapas deverão ser concluídas.

No acordo consta ainda que, as imobiliárias destinarão 15% sobre a totalidade da área dos empreendimentos para o município como área institucional, para que a prefeitura possa construir equipamentos públicos como praças, postos de saúde, escolas e Cmei.

Prefeitura prorroga contrato com Unimed até janeiro de 2019 e anuncia novo processo licitatório pós ser denunciada por vereadores em plenário a possibilidade dos servidores municipais terem seus planos de saúde trocados da Unimed, para outra prestadora, a prefeitura de Nova Serrana se manifesta sobre o assunto e informa que o convênio foi renovado com a atual prestadora até janeiro de 2019.

Segundo comunicado pela prefeitura de Nova Serrana a situação retratada pelos vereadores não se “trata de interesse em trocar ou não o plano de saúde, mas de cumprir a lei de acordo com o contrato vigente. Sendo que o contrato 185/2013 está vencendo e um novo processo licitatório será aberto para contratação de empresa prestadora de serviço de pla-

no de saúde.”

De acordo com o setor de comunicação os valores empregados nesse convenio “dependem da quantidade de servidores que aderem ao plano e aos serviços executados.

Contudo o mesmo tinha um prazo de 60 meses que já se encerrou, mas foi feito um aditivo ampliando o prazo para janeiro de 2019”. Informou o setor de comunicação.

O contrato já foi prorrogado no limite máximo permitido por lei e um novo processo será aberto. Sendo importante reforçar que a licitação é um processo aberto onde qualquer empresa interessada e que atenda aos requisitos podem participar.

“A prefeitura de Nova Serrana preza pela lisura em todos os seus processos e não usará de nenhum artifício para

beneficiar qualquer empresa”. Disse o setor de comunicação.

Por fim o setor de comunicação informou ainda que: “a prefeitura está trabalhando para que, logo seja encerrado o contrato vigente, um novo seja assinado para evitar transtornos aos servidores”. Informou.

PLANO DE SAÚDE - De acordo com postagem no site institucional do executivo as novas carteirinhas, referentes ao contrato prorrogado, estarão disponíveis para a retirada no Fundo Previdenciário (Sala A-02 do Centro Administrativo) a partir do dia 1º de agosto. É necessária a devolução da carteirinha vencida para a retirada da nova.

NOVA SERRANA-MG | Sร BADO, 21 DE JULHO DE 2018 | ANO XIII | Nยบ 1502

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