O Popular 1524

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Nova Serrana-MG, quarta-feira, 22 de agosto de 2018 | Ano XIII | Nº 1524 | R$2,50

MP Eleitoral pede impugnação da candidatura de Lázaro Camilo APAE celebra Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1524

2 Nova Serrana marca presença e tem propostas aprovadas na Plenária Regional do Parlamento Jovem Nova Serrana foi representada na Plenária Regional do Parlamento Jovem realizada na última sexta-feira, dia 17 de agosto na Câmara Municipal de Divinópolis. Na ocasião cinco estudantes eleitos na etapa municipal participaram das discussões, votações e priorização das propostas sobre o tema “Violência Contra Mulher”.

A Capital do Calçado no Centro-Oeste Mineiro foi representada pelos alunos Samuel Gonçalves dos Santos, Elisia Maria de Mattos, Robert Antônio Pereira Rabelo, Melry Alves Godinho e Nayara Gomes Rodrigues, sob a orientação das coordenadoras A Capital do Calçado no Centro-Oeste Mineiro foi representada pelos alunos Ivane Ferreira e Juliana Samuel Gonçalves dos Santos, Elisia Maria de Mattos, Robert Antônio Pereira Martins. Eles participaram Rabelo, Melry Alves Godinho e Nayara Gomes Rodrigues, sob a orientação das das atividades com estudantes dos outros municípios do coordenadoras Ivane Ferreira e Juliana Martins polo, como Arcos, Bom Des- institucionais de poder ” e A etapa seguinte será a Esta- eleitos entre os demais alupacho, Divinópolis, Pains e “Violência e assédio sexual”, dual que ocorrerá na ALMG – nos.

Pará de Minas. seis foram aprovadas, sendo Assembleia Legislativa de Mi- As propostas aprovadas na duas de cada subtema. nas Gerais nos dias 19, 20 e etapa estadual serão encamiPROPOSTAS -Dentre as pro- Na Plenária Regional também 21 de setembro. nhadas à Comissão de Partipostas apresentadas sobre houve a votação da sugestão Na próxima etapa Nova Ser- cipação Popular da ALMG e, os subtemas “Violência do- do polo para os trabalhos de rana estará representada posteriormente, poderão se méstica e familiar”; “Violên- 2019 e o tema vencedor foi com a participação de dois tornar leis com vigência em cia nos espaços Etnocentrismo. estudantes, Samuel e Nayara, todo o estado.

Banana para os incomodados Na edição deste Popular de ontem, 21/08, abordamos em nossa matéria de capa a exoneração de sete secretários do executivo municipal e consequentemente mudanças que deverão acontecer na prefeitura de Nova Serrana.

Contudo o fato de termos noticiado em nossa capa a exoneração dos secretários aparentemente gerou certo desconforto entre alguns dos nomes que colocaram seus cargos à disposição.

Segundo chegou a nosso conhecimento, alguns dos ex-secretários aparentemente se sentiram desprestigiados com o fato de termos utilizado em nossa capa o termo exoneração. Isso porque conforme pontuado, os secretários em questão colocaram seus cargos à disposição do executivo que tomou a medida como caráter administrativo.

Bom, para começarmos nossa reflexão, queremos deixar claro que em momento algum foi colocado que os mesmos haviam sido exonerados por incompetência, por equívocos ou por questões políticas.

Não foi afirmado que a medida da exoneração foi tomada pelo fato da pasta ou do secretário não ter tido resultados consistentes ou desejados.

E, contudo, claro ainda que no editorial de nossa última edição ressaltamos e lamentamos dois nomes em questão, Guilherme Bueno e Eid Pereira, pois são nomes que em uma ótica dos profissionais e pessoas ligadas a este singelo Diário, compuseram e desenvolveram serviços relevantes que não devem ficar nas mãos de pessoas que não tem um conhecimento técnico.

Para elucidar melhor a questão vamos a informações mais técnicas. Para começar vamos deixar claro que apesar de ser muito comum ouvir casos de servidores que foram exonerados por cometerem faltas puníveis com a demissão, essa perspectiva é um equívoco técnico, já que existem diferenças entre a expulsão do servidor e sua saída do serviço público por interesse da Administração ou do próprio servidor.

Conforme leciona José dos Santos Carvalho Filho, “a demissão é ato de caráter punitivo, representando uma penalidade específica aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave, a exoneração é a dispensa do servidor por interesse deste ou da administração, não havendo qualquer conotação do sentido punitivo.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. - 30. Ed. Rev., atual. E ampl. São Paulo: Atlas, 2016. Página 714).

Segundo pontuado no trecho acima, inclusive com referência bibliográfica para não falarem que estamos inventando a roda, há diferença clara entre expulsão e exoneração, sendo a segunda uma forma de saída do serviço público a pedido, ou por interesse da Administração Pública.

Vale ainda ressaltar que o termo demissão é utilizado no meio de contratação de funcionários de forma eletiva, no serviço público não se usa esse termo, sendo de praxe a utilização de exoneração para quaisquer medidas.

O fato é que em uma terra onde ter status é maior do que ter capacidade profissional, onde a rádio peão tem maior relevância do que o conhecimento técnico, mais, onde o achismo se torna conhecimento cientifico, o termo utilizado por esse Popular atacou os egos e quanto a isso infelizmente não temos o que fazer.

Aos secretários que saíram pela porta da frente e com quem temos relações positivas, agradecemos aos serviços, e desejamos boa sorte. Para aqueles que infelizmente ainda vivem com a mente pequena e a vaidade acima do que realmente significam para a cidade, lamentamos o inconveniente, mas fizemos o que deveria ser feito.

Por fim em conversa com um dos mais renomados advogados que tem ampla experiência em questões jurídicas públicas, foi pontuado que independente do fato de que se o pedido foi feito pelo prefeito ou pelo secretário, o ato de exoneração é o mesmo.

O prefeito caso aceita o pedido de desligamento, ou acate o fato do servidor ter colocado seu cargo a disposição ele oficializa o ato com a exoneração. Sendo assim como diz nosso colega jurista, “banana para os incomodados”, podemos ser um pequeno jornal de Minas Gerais, mas temos um grande senso de responsabilidade com nosso trabalho e isso, caros leitores, jamais vai mudar.

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Ministério Público Eleitoral (MPE) pede impugnação da candidatura de Lázaro Camilo terpostos foram julgados em 27/07/2018, “o que nos permite concluir que a assinatura do contrato no valor de R$ 2.65 milhões entre a CODEMIG e a empresa FLASH MINAS TV PRODUTORA E MARKETING, é um fato já consumado (e não divulgado) ou iminente, o que torna o requerente inelegível, também por esse fato”.

* Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Em meio a denúncias e impedimentos legais por parte de candidatos por todo o país, tendo nomes como Lula e Márcio Lacerda, com possibilidade de terem sua candidatura impugnada, em Nova Serrana um candidato vive situação semelhante.

O candidato a Deputado Federal, Lázaro Camilo (AVANTE), denunciado pelo o Ministério Público Eleitoral (MPE) que ofereceu impugnação à candidatura no último sábado, dia 19 de agosto.

A denúncia apresentada pelo MPE, é referente a constatação de que Lázaro teve contratos com o poder público nos seis meses que antecedem ao pleito eleitoral, o que é considerado uma irregularidade pela lei eleitoral e por consequência, estaria inelegível.

Pelas ponderações do MPE, o candidato deveria ter se desincompatibilizado no prazo legal, nos termos do art. 1º II, i, c/c V e VI, da Lei Complementar 64/90. A irregularidade foi constatada através do Sistema Nacional de Pesquisa do Ministério Público Federal, onde o candidato figura como proprietário da pessoa jurídica FLASH MINAS TV PRODUTORA E MARKETING EIRELI – EPP.

Parecer do Ministério Público A celebração de contrato com administração pública por parte da empresa de propriedade do candidato em 11/06/2018, e após 27/07/2018 (data do resultado do julgamento do recurso no Processo Licitatório no 01/2018, da CODEMIG), resta, por consequência, demonstrada a ausência de cumprimento no prazo legal e a incidência da hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90.

Foi ainda observado que o candidato em questão ainda haveria deixado de juntar ao seu pedido de registro de candidatura outros documentos exigidos pelo art. 11 da Lei n. 9.504/97 e art. 28 da Resolução TSE n. 23.548/2017, consistentes nas certidões criminais da Justiça Federal de primeiro e segundo grau e no documento oficial de identificação com foto.

Diante da ausência de apresentação de todos os documentos necessários para o deferimento do registro de candidatura, o MPE entende que indeferimento de sua candidatura é medida que se impõe.

Notificação e requisição das partes envolvidas Segundo a denúncia apresentada o MPE impôs a notificação de Lázaro Elias Camilo para apresentar sua defesa e, ao final, que seja acatado o pedido de indeferimento do registro.

Também foi determinada a expedição de ofício à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, requisitando o envio de cópia integral do procedimento de licitação no 01/2018 e documentos referentes à contratação da empresa FLASH MINAS TV PRODUTORA E MARKETING EIRELI – EPP.

Posicionamento do candidato

Embasamento e provas No pedido de impugnação apresentado, o MPE utilizou a publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição de 06/08/2018, página 51, onde fica demonstrado que a empresa de Lázaro Elias Camilo celebrou um contrato no valor de R$ 7.990,00, em 11 de junho deste ano, com a Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá.

Além do fato do contrato ter Lazaro Camilo na condição de sócio administrador da empresa Flash Minas, o processo ainda foi feito com dispensa de licitação e foi assinado pelo próprio candidato.

Contudo não foi somente esse contrato que casou o pedido da impugnação. Um contrato milionário com o governo de Minas, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) foi firmado pela empresa do candidato.

Neste contrato encontrado pelo Ministério Público Eleitoral a empresa de propriedade de Lázaro Camilo foi selecionada e

O pedido de impugnação do MPE é devido a contrato milionário assinado por Lázaro Camilo com empresa estatal além do prazo permitido por lei assinou um processo de licitação no valor de R$ 2.65 milhões.

O contrato milionário

Diante da denúncia o candidato foi procurado e em primeiro momento afirmou que não havia sido notificado pela situação em questão e que entraria em contato com seu jurídico para entender o quadro e se pronunciar diante do assunto.

Minutos depois, novamente em contato com Lazaro Camilo o candidato afirmou que cumpriu os prazos legais e que os advogados do AVANTE já estão trabalhando no caso. “Na verdade eu me desliguei da TV em tempo hábil, dia 30 de junho.

Quanto aos contratos com as prefeituras e empresas eu já tenho eles em sequencia porque a empresa continua, eu não parei de trabalhar só deixei de apresentar no vídeo a defesa já foi acionada pelo próprio partido AVANTE, justificando que o Lazaro pessoa física e a empresa Flash Minas são distintos.

O que continua trabalhando é a empresa Flash Minas Produtora e Marketing, e eu Lazaro estou ausente por motivo de campanha de pleito eleitoral”, considerou o candidato.

Instantes depois de ter feito contato com a redação deste Popular o candidato em questão publicou em suas redes sociais um vídeo onde ele diz que “que o pessoal está tentando atrapalhar a minha candidatura para deputado federal... meus três advogados estão tomando conta dessa tribulação... por isso estou aqui pedindo o seu voto, informando que eu continuo na luta estou ai firme e firme e forte o esteio do centrooeste mineiro para todo o Estado... qualquer notícia é tudo mentira, continuamos firmes e fortes...”, disse Lazaro.

O contrato milionário vencido pela empresa Flash Minas junto à CODEMIG, empresa ligada ao governo de Minas Gerais, foi inclusive objeto de recurso da única concorrente, a empresa Dromedário Cinema e Vídeo, que não concordou com o resultado do processo licitatório na modalidade recurso.

Lázaro Elias Camilo assinou um documento apresentando suas contrarrazões à comissão organizadora, que manteve o re- Nota do repórter sultado, cuja beneficiária, empresa Flash Minas figurou como Diante das colocações feitas pelo candidato em rede social, este vencedora do contrato. repórter vem se pronunciar pela alegação de que as notícias são Segundo o Ministério Público Eleitoral, todos os recursos in- caluniosas. Conforme aponta na matéria acima, a denuncia foi apresentada pelo MPE, e como veículo de informação temos a responsabilidade de noticiar de forma correta e coesa os fatos.

O candidato ainda não está impugnado, porém diante das colocações do MPE e segundo posicionamento de consultores jurídicos deste Popular a situação pela qual se encontra o candidato a deputado federal é delicada e com difícil reversão pelos argumentos apontados.

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Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, MARCIO CONCEICAO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 03286859508, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 3.987,19, em 27/07/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855553850257-9 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 62875, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 17 de Agosto de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

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5 APAE celebra Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Ações visam a socialização de pessoas Deficiência Intelectual e Múltipla e ainda, propõe debate e engajamento da sociedade com a causa

Nossa senhora em nome de Jesus rogai por nós

Teve início nesta terça-feira, dia 21 de agosto as celebrações referentes a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e em Nova Serrana a celebração terá como tema “família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas.”

Em Nova Serrana as celebrações são organizadas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae ) que programou diversas ações entre os dias 21 e 28 de agosto.

Segundo divulgado pela APAE

as celebrações tiveram como início o uso da tribuna na 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Nova Serrana. Hoje dia 22 de agosto a entidade realizará a Expoartes na sede da APAE, recebendo as 18h30 autoridades locais, alunos da Fans e familiares, já as 19h30 a unidade receberá a catequese do Romeu Duarte e os alunos da UNA. Amanhã quinta-feira, 23 de agosto, serão realizadas ações durante todo o dia, começando por um momento de inclusão com a visita dos alunos da E.M. Maria Alves de

Brito às 8h.

No período da tarde, as 13h os alunos da APAE visitam a E.E. Maria Zeli. No período noturno será realizada uma palestre as 18h, tendo como assunto abordado o tema da campanha deste ano.

Na sexta-feira serão realizadas atividades internas com os alunos da instituição e no sábado dia 25 de agosto, uma missa de Ação de Graças será celebrada.

Ainda se tratando de ações religiosas no domingo dia 26, um culto será celebrado na Igreja Batista Nacional Cris-

to Vive. E já no dia 27, será dada entrevista e divulgação sobre o tema trabalhado neste ano, em veículos da imprensa.

A semana será encerrada na próxima terça-feira, dia 28 e agosto em um momento de inclusão doa alunos da Apae em visita a E.M. Eliana Francisca.

A diretoria da instituição ressalta que a população está convidada a participar de toda a celebração e ações relacionadas a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Câmara Municipal abre processo seletivo simplificado para Vigilante A Câmara Municipal de Nova Serrana iniciou no dia 16 de agosto, o processo seletivo para contratação de vigilantes. O modelo de contratação será por Processo Seletivo Simplificado e as inscrições serão realizadas dentro de aproximadamente um mês.

Segundo repassado pelo setor de comunicação da Câmara Municipal o processo será para formação de cadastro de reserva. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas nos dias 17 e 18 de setembro, no horário de 13h às 17 horas.

De acordo com as informações repassadas, para realizar as inscrições os interessados terão que realizar o preenchimento de ficha de inscrição que serão disponibilizadas na Sede da Câmara. Atenção, não serão

aceitas inscrições pela internet. A idade mínima para os candidatos interessados é de 18 anos.

Quanto as pessoas portadoras de deficiência, a Câmara garante que é assegurado o direito de se inscreverem no presente Processo Seletivo, desde que as deficiências, de

que são portadoras não sejam incompatíveis com o exercício das atribuições das funções, devendo a deficiência ser declarada no ato da inscrição.

O material repassado ainda aponta que a remuneração para o cargo é de R$1.758,00, e a classificação dos candi-

datos ocorrerá com base em análise de currículo e experiência profissional, cursos de aperfeiçoamento, entrevistas e outros.

Ainda de acordo com a Câmara Municipal, a divulgação da lista de classificação está programada para o dia 20/09, com prazo para recurso até

dia 22/09 e divulgação ais e bens sob sua responsafinal até o dia 23 de bilidade; Verificar as autorizasetembro. ções para o ingresso no recinto da Câmara Municipal, nos Atribuições - Os candi- horários do seu trabalho e vedatos que optarem por dar a entrada de pessoas não participar do processo autorizadas. terão como atribuições Também será atribuído aos do cargo assim que no- contratados a responsabilimeados a responsabi- dade de no horário de trabalidade de executar ser- lho prestar informações simviços de vigilância do ples, verbal, por telefone ou edifício da Câmara Mu- não; Apagar ou acender as lunicipal de Nova Serra- zes nos horários determinana, interna e externa e dos; Responder às chamadas em toda a área a ser ela telefônicas se necessário for pertencente; Vigilância e anotar recados; Levar ao sobre os portões e por- conhecimento da autoridade tas de acesso à Câmara competente quaisquer irreguMunicipal de Nova Ser- laridades verificadas; Zelar rana; Fazer inspeções pela conservação dos bens, de rotinas; Zelar pela integri- materiais e ferramentas, perdade da sede da Câmara Mu- tencentes à Câmara Municinicipal de Nova Serrana e pe- pal de Nova Serrana; Cumprir los bens pertences do Poder normas e regulamentos da Legislativo; Tomar providênci- Câmara Municipal; Executar as legais e cabíveis, quando tarefas correlatas no âmbito necessárias, para evitar rou- de suas atribuições e as ativibos, incêndios e danos no edi- dades atribuídas pelo Presifício da Câmara Municipal, no dente da Câmara Municipal; jardim, e em todos os materi- Desempenhar tarefas afins.

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