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Nova Serrana-MG, quarta-feira, 19 de setembro de 2018 | Ano XIII | Nº 1542 | R$2,50

Prefeitura pode cancelar concessão de servidores para órgãos públicos do estado caso seja cancelada a concessão, órgãos públicos poderão ter serviços comprometidos; somente na delegacia de Nova Serrana, 17 servidores concursados são cedidos para os trabalhos da instituição

Senado pretende ampliar o rigor na punição a sonegador Estudo mostra que país perde R$ 480 bi em arrecadação por ano por causa das fraudes fiscais e seguindo países de primeiro mundo pretende estabelecer a prisão por sonegação fiscal

Secretaria Municipal de saúde chama atenção quanto a vacinação contra o HPV Cerca de 50% dos adolescentes de 10 a 14 anos ainda não se vacinaram contra HPV

NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1542

2 Secretaria Municipal de saúde chama atenção quanto a vacinação contra o HPV A população de meninos de 10 a 14 anos é de 3.084 e de meninas na mesma idade e de 2.984 segundo o IBGE

Cerca de 50% dos adolescentes de 10 a 14 anos ainda não se vacinaram contra HPV; dados do Ministério da saúde apontam que no Brasil cerca de 20 milhões de jovens devem se imunizar Neste mês de setembro o Ministério da Saúde lançou a campanha de mobilização e comunicação para a vacinação de adolescentes contra o HPV. Segundo divulgado pelo governo federal o objetivo é que cerca de 20 milhões de jovens busquem os postos de atendimento mais perto de suas casas para receber a aplicação gratuita capaz de proteger contra vários tipos de complicações em mulheres e homens.

Em Nova Serrana os dados da Secretaria Municipal de Saúde, apontam que aproximadamente 50% dos adolescentes de 11 a 14 anos ainda não foram imunizados contra HPV. Segundo Renata Fraga Fontes, responsável pelo setor de Vacinação, atualmente de acordo com os dados do IBGE o

município conta com 6.068 adolescentes de 10 a 14 anos e em 2018 quase a metade desse público foi imunizada.

“A população de meninos de 10 a 14 anos é de 3.084 e de meninas na mesma idade e de 2.984 segundo o IBGE, até agosto foram vacinados em Nova Serrana 2.842 adolescentes, o que representa cerca de 49% do público alvo”.

Disse Renata Fontes.

A responsável pelo setor de vacinação ainda reforçou a importância da imunização para ambos os sexos. “Os pais devem ficar atentos e os adolescentes de ambos os sexos devem se vacinar para evitar a exposição ao HPV. Existe uma preocupação quanto a adesão das campanhas de vacinação e quando se trata de uma DST a situação deve ser vista ainda com maior

atenção, então o preconceito ambas as doses com prazo deve ser deixado de lado, e de seis meses. todos devem se imunizar para evitar o risco de exposição ao HPV HPV”, afirmou Renata.

O HPV, ou Papilomavírus Humano, é um vírus que atinge Investimentos homens e mulheres por meio Para realização da vacina- de pele ou mucosas (oral, ção contra HPV foram inves- genital ou anal), podendo getidos pelo Ministério da rar verrugas anogenitais. Em Saúde R$ 567 milhões na determinados casos, também compra de 14 milhões de é capaz de gerar câncer. vacinas. Segundo os respon- De acordo com o Ministério sáveis pela ação, a expec- da Saúde, por volta de 30% tativa é atender 9,7 milhões dos tumores provocados por de meninas com idade entre vírus no mundo são causados 9 a 14 anos e 10,8 milhões pela doença. O remédio tamde meninos de 11 a 14 anos. bém é indicado para pessoas Ainda segundo o ministério que vivem com HIV e indivíduda saúde, estão os transplantados na faixa disponibilizadas nas unida- etária de 9 a 26 anos. des de saúde de todo o país É importante lembrar que a as primeiras e segundas do- vacinação contra o HPV é uma ses da vacina, que devem iniciativa preventiva, não senser ministradas com o inter- do eficaz contra infecções ou valo recomendado entre lesões pelo vírus já existentes.

O corte é necessário, mas que seja feito no lugar certo!

Em sua ampla maioria os candidatos a cargos políticos têm como uma das principais propostas abordar a necessidade de se desburocratizar a máquina pública.

A justificativa dos candidatos não está amparada necessariamente em reduzir os custos, apesar de que esse será um grande ganho para a máquina administrativa, mas, está relacionada principalmente a funcionalidade dos serviços públicos prestados à população.

De forma geral, utilizar os serviços públicos disponíveis nos mais variados órgãos estatais está relacionado a muita paciência, necessidade de se esperar pelo andamento do sistema que é na maioria das vezes lento e isso em muitos dos casos pelo acumulo de serviço. É gritante a necessidade de se renovar os órgãos públicos e com isso ampliar sua capacidade de atendimento. Sendo essas algumas das principais medidas para que a máquina seja desburocratizada, ou melhor para que a máquina tenha a energia necessária para ser funcional de acordo com a demanda do município.

Contudo o amparo aos órgãos públicos tem sido uma das lacunas que entra e sai governo, não é preenchida e cabe as administrações municipais fazer investimentos para que os órgãos estatais sejam funcionais.

Nova Serrana conforme anunciado neste Popular, cede mais de 55 servidores, e tem uma despesa superior a R$ 2,5 milhões por ano somente com a cessão destes servidores para que a cidade permaneça funcional em outros órgãos além da prefeitura.

Contudo o fato da cidade ter suprido as carências também gera um efeito como dizem os antigos de se cobrir a cabeça e descobri os pés, afinal, quando se direciona servidores concursados para prestação de serviço em outras instituições se abre precedente para necessidade de se obter novos servidores para prestarem o seu próprio serviço.

Dessa forma o sol é tapado com a peneira, a decadência do serviço público e a inoperância dos órgãos pela falta de recursos humanos é escondida com as brechas viabilizadas por uma gestão que tapa os seus buracos com os cargos comissionados muito provavelmente prometidos durante a campanha eleitoral.

Por muito tempo essas prática foram convenientes, afinal se cria o Marketing positivo de que se está apoiando e investindo em serviços públicos em sua maioria voltados para a segurança, e ainda se abre as vagas que são necessárias para os conchavos e favores prometidos durante o pleito.

O Problema é que quando a casa cai, ou melhor, as finanças colocam o município a beira da decadência, os cortes se tornam necessários, e partindo dai o choque de gestão deve ser aplicado.

Porém a coisa não e tão simples afinal, o município viciou o estado, forneceu por anos, ou melhor falando, dessa gestão forneceu por 21 meses os servidores que eram necessários para manter os serviços ativos e agora, está prestes a retirar os servidores e promover, mesmo que de forma indireto ou indesejada, o caos nos serviços públicos.

Senhores aqui falamos, por exemplo de mais de 55 servidores que fazem com a delegacia seja resiliente, com que o fórum com seu acumulo de serviço tenha andamento dos processos, que fazem com que a Polícia Militar tenha suporte em suas ações.

Sem esses servidores o olho vivo estará morto, afinal quem irá fazer o acompanhamento do vídeo-monitoramento, os policiais? Se for esse o caso, teremos menos militares nas ruas e pra ser sincero, cogitar a retirada do efetivo de qualquer órgão de segurança dos trabalhos ativos é um crime contra a segurança pública.

Entendemos a situação do executivo, da crise vivenciada e fazemos aqui um apelo ao chefe do executivo, repense ou tome essas medidas com cautela e se for para fazer cortes, que sejam feitos de forma mais intensa na própria gestão municipal. É claro que sete secretários foram exonerados e as medidas tem sido tomadas, mas se olhar com jeitinho prefeito, sem a emoção da política e o comprometimento da analise pela afinidade, você vai perceber que ainda tem muita gente por ai que é desnecessária ou está ociosa.

Sabemos que a cidade está em um momento financeiro complicado, mas dependendo do impacto do fim destes convênios, não só as finanças, mas a segurança da cidade estará em risco e com ela, a qualidade de vida que tanto se prega pela atual gestão estará ainda mais comprometida neste “Novo tempo para todos”.

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Prefeitura pode cancelar concessão de servidores para órgãos públicos do estado Convênios cedem mais de 55 servidores e geram um custo anual superior a R$ 2,5 milhões; caso ocorra cancelamento dos convênios, demissões de servidores comissionados devem acontecer * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

A prefeitura de Nova Serrana oficiou na última semana todos os órgãos públicos que atualmente contam com servidores cedidos pela gestão municipal. O intuito do documento encaminhado foi de expor a situação em que se encontram as finanças do município e informar da possibilidade de retorno dos servidores cedidos.

Conforme pontuado encaminhado pelo prefeito de Nova Serrana, as “indesejáveis circunstâncias tem forçado esta administração a reavaliar sua atual estrutura de funcionamento, gerando racionalização de funções, transferências e mesmo demissões de servidores, visando a indispensável redução e adequação de custos municipais”, diz o documento.

As ações do executivo tiveram conforme informado pelo secretário de Administração Municipal, Marcio José, caso seja cancelada a concessão, órgãos públicos poderão ter serviços comprometidos; somente na o caráter de deixar os órgãos preparados para uma possí- delegacia de Nova Serrana, 17 servidores concursados são cedidos para os trabalhos da instituição vel retirada dos servidores.

“O ofício foi encaminhado para todos os órgãos que há ces- estagiários e 04 servidores, para o Batalhão de Polícia Mili- prestadores de serviço da Prefeitura. são de servidores e nesse caso, a Administração encaminhou tar, 15 servidores, a Delegacia Regional conta com 17 servi- Conforme indica o secretário, cargos comissionados deos ofícios com o alerta aos órgãos, explicando a situação que dores, o Corpo de Bombeiros com 02 servidores e por fim o vem ser exonerados caso seja necessário se manter a estamos vivenciando conforme colocamos no ofício”. Disse Cartório Eleitoral também com 02 servidores. política de retenção de custos a partir de setembro.

Os dados concedidos pelo secretário apontam que atualmen- “Sim, o retorno dos servidores acarretará em exoneMárcio.

O secretario reitera que as medidas possíveis serão tomadas te a prefeitura gasta por mês a ordem de R$ 151.446,53. rações de outros” afirmou Marcio José. somente no fim de setembro, e ações do Estado estão sendo “Temos com os servidores cedidos uma despesa relevante, O secretário, no entanto explica que a prefeitura vem aguardadas. “Caso o Governo do Estado não realize o repas- sabemos da importância do auxilio deles em prestação de apoiando os órgãos e que a medida será necessária se dos recursos devidos, a Administração poderá sim solicitar serviço, mas são mais de R$ 150 mil por mês e hoje os convê- pela crise em que a cidade se encontra. “A Adminiso retorno dos servidores. Vamos aguardar até o fim de se- nios com esses órgãos estaduais tem um custo anual de R$ tração Municipal vem custeando e apoiando os servitembro para tomarmos quaisquer medidas necessárias”. Pon- 2.506.728,76”, expôs o secretário. ços juntos aos órgãos estaduais através dos convênios derou o secretário. que atendem também a Polícia Ambiental, que hoje Quanto custa cada órgão não tem servidores cedidos, mas tem o aluguel para o Quanto gasta a prefeitura Conforme relatório encaminhado, dos mais de R$ 150 mil funcionamento custeado pela prefeitura. Os convêniAtualmente os servidores cedidos pela prefeitura represen- gastos por mês com os convênios com o Tribunal de Justiça os, além de cessão de servidores, compreendem libetam um valor significativo para as finanças da administração gera uma despesa de R$58.304,87, com o Batalhão de Poli- ração de combustível, pagamento de telefonia, água, de Nova Serrana, principalmente por estar vivenciando um cia Militar a prefeitura gasta R$36.741,36 e com a Polícia energia elétrica e peças para manutenção dos veícuCivil são gastos R$43.359,09. los da PM. Hoje os convênios com esses órgãos estadumomento de crise.

Conforme informado pela Secretaria de Administração, atu- Os dados ainda apontam que com o Corpo de Bombeiros a ais tem um custo anual de R$ 2.506.728,76”. Explicou. almente 56 servidores sendo 16 estagiários e 40 servidores despesa do município é de R$3.097,31 e com o Cartório Elei- O secretário finalizou ainda informando que é “ imporconcursados são cedidos para o Tribunal de Justiça (Fórum), toral a despesa do município é de R$ 9.943,90. tante ressaltar que, o atual governo municipal viabiliza Batalhão de Polícia Militar, Delegacia Regional da Polícia Ciestes convênios custeando estas despesas para provil, Corpo de Bombeiros e Tribunal Regional Eleitoral (Cartó- Impactos porcionar a boa prestação dos serviços públicos dos rio Eleitoral).

O retorno dos servidores, que podem chegar a 56, in- órgãos estaduais aos moradores de Nova Serrana”. fiSegundo informado, são cedidos ao Tribunal de Justiça 16 d i c a q u e h a v e r á m a i s m u d a n ç a s n o q u a d r o d e nalizou Marcio José.

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Governo Federal estuda possibilidade de tornar vacinação obrigatória

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Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, VALDINEY FERREIRA COSTA, CPF/CNPJ nº 08423171639, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 6.007,28, em 16/09/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855551648807-7 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 37081, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 17 de Setembro de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

Nossa senhora em nome de Jesus rogai por nós

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Senado pretende ampliar o rigor na punição a sonegador Estudo mostra que país perde R$ 480 bi em arrecadação por ano por causa das fraudes fiscais e seguindo países de primeiro mundo pretende estabelecer a prisão por sonegação fiscal A sonegação fiscal é um problema que vem sendo vivenciado de forma ampla no Brasil. Segundo estimativas do Governo Federal, nosso país perde por ano cerca de R$480 bilhões somente com sonegação fiscal.

Diante de uma possível reforma tributária, e de debates nesse sentido tramita em Brasília um projeto tem como objetivo acabar com a impunidade criminal de sonegadores de impostos que quitam seus débitos deve ganhar força no Congresso.

O objetivo da reforma e da proposta está relacionada a uma possível simplificação do caótico sistema tributário nacional, contudo também se prevê na proposta o endurecimento e ampliação de punição contra aqueles que fraudam o sistema e realizam a sonegação.

A proposta que tramita no Senado revoga a chamada “extinção da punibilidade dos

crimes fiscais” que nasceu durante a CPI da Previdência Social e tem o apoio da Receita Federal.

O relator do projeto na comissão, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), informou ao Estadão/Broadcast que após a eleição vai fazer uma grande audiência pública para debater o projeto. O momento, disse ele, é o ideal por causa da mudança de governo.

MODELO MUNDIAL - A proposta segue o estudo do coordenador de Fiscalização da Receita, que expõe resultados de outros países. Segundo o relatório mais da metade de 39 países listados não extingue a punição com o pagamento da dívida. A retirada total da culpa em caso de pagamento só acontece no grupo de oito países do qual o Brasil faz parte.

A exemplo deste parecer está os Estados Unidos, país em

que existe a possibilidade de regularização voluntária, mas a adesão ao programa não é garantia de que o contribuinte ficará livre da prisão. Dados da Receita americana, o temido IRS, mostram que, em 2016, 80% dos infratores foram condenados à prisão. O tempo médio das penas é de 38 meses.

O QUE DIZ A LEI - Para o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, que trabalhou na elaboração do projeto, o nível elevado de sonegação está associado à legislação que não coloca os infratores na cadeia.

Silva destaca que a mudança na legislação não vai atingir o contribuinte que cometeu erro na declaração, ou seja, sem a intenção de sonegar, e ainda lembra que Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem cobrado uma

ação mais firme para que as infrações fiscais sejam criminalizadas. Ele vê como agravante os Refis, que têm diminuído o potencial de risco e de arrecadação. “Para que o contribuinte vai pagar regularmente, se pode depois ter o Refis?”, alerta Silva.

O projeto em tramitação no Senado tomou por base a pena do crime de corrupção e a forma qualificada do delito a estipular a “dose” das penas, fixando de 2 a 12 anos de reclusão aos sonegadores.

Para o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Campos, a mudança na legislação é fundamental, principalmente no momento em que virou “febre” fraudes com o uso de “noteiras” (empresas de fantasma) para a geração de crédito tributário.

“O problema é que o Brasil põe tudo dentro da mesma vala. O sujeito monta todo tipo de fraude, paga e fica livre da ação pena”, critica Campos.

Projeto Poupa Social é realizado no Cras Renivaldo Gomes Foi realizado no último sábado no Cras Renivaldo dos Santos, no bairro São Geraldo, a 2º etapa Poupa Social, projeto desenvolvido pelo Cras Geralda Ferreira em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social.

A ação desenvolvida com os Beneficiários do Programa Bolsa Família participaram nesta etapa do programa de uma palestra que foi ministrada por Julio Torres, tendo como tema a Educação Financeira.

Segundo informado pela prefeitura de Nova Serrana o objetivo do projeto Poupa Social é conscientizar as famílias sobre a importância do planejamento financeiro no orçamento doméstico.

Ainda segundo a administração municipal o projeto será dividido em quatro etapas que contará com palestras e oficinas todas focadas na educação financeira dos populares atendidos com o programa Bolsa Família.

Próximo encontro voltado para educação financeira dos beneficiários do Bolsa Família acontecerá no dia 29 de setembro O setor de comunicação da prefeitura informa ainda que o próximo encontro acontecerá no dia 29 de setembro e a

expectativa é de que as famílias participantes passem a desenvolver uma relação equilibrada com o dinheiro e

tomem decisões acertadas sobre suas finanças e consumo, alcançando melhora na qualidade de vida.

Governo Federal estuda possibilidade de tornar vacinação obrigatória A dificuldade de se obter resultados relevantes e até mesmo atingir as metas estipuladas sobre a vacinação estão preocupando o governo federal que estuda a possibilidade de se estabelecer a obrigatoriedade da adesão das campanhas de vacinação por parte dos país e responsáveis.

Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, esta em estudo pela pasta uma proposta para tornar obrigatória a vacinação das crianças pelo País.

Carla aponta que a obrigatoriedade pode ser instituída de varias maneiras e entre os mecanismos avaliados está o de editar uma norma conjunta com o Ministério da Educação para transformar a carteira de imunização em pré-requisito da matrícula escolar.

A coordenadora aponta que atualmente pela regra geral, há apenas uma recomendação de que o certificado seja apresentado. “Estratégias pontuais já foram adotadas por algumas Assembleias Legislativas. Será que não é o momento de o Ministério da Saúde, com o MEC, tornar obrigatório que toda criança e adolescente na escola tenha sua carteira de vacinação acompanhada?”, indagou a coordenadora.

Ratificando a preocupação o Ministério da Saúde divulgou o balanço da campanha de vacinação contra poliomielite e sarampo. Embora a meta nacional tenha sido superada, os dados mostram que pelo menos meio milhão de crianças não foram atingidas e ainda o objetivo não foi alcançado em 15 Estados para as duas vacinas.

Obrigatoriedade do cartão de vacinação é avaliada Carla afirmou que a obrigatoriedade da carteira de vacinação é um dos temas avaliados dentro de uma estratégia para tentar melhorar os indicadores de imunização no País.

Segundo coordenadora há cerca de dois anos, técnicos da pasta vem notando uma redução dos índices de cobertura, o que traz um risco significativo para o retorno de doenças já controladas e, mais, para a repetição de epidemias, como a de febre amarela, que atingiu vários Estados do País nos dois últimos anos.

Seguindo no raciocínio o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, é favorável a transformar a recomendação da apresentação do certificado de vacinação em obrigação. “Na Saúde, não temos apenas direitos, temos deveres”, disse Junqueira Já para o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) Luiz Guilherme Conci, a iniciativa em estudo será questionada por ser inconstitucional. “O acesso a serviços de saúde e de educação são complementares, e não podem ser condicionais. Restringir o acesso à educação em razão de um dever ligado à vacinação é uma previsão que não tem o menor cabimento. A inconstitucionalidade seria flagrante”, finalizou.

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