O Popular 1563

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Nova Serrana-MG, sexta-feira, 19 de outubro de 2018 | Ano XIII | Nº 1563 | R$2,50

Professores e profissionais da educação de Nova serrana podem ter salário atrasado Cerca de 2.017 profissionais que atendem diariamente mais de 14 mil criança poderão ter salários atrasados caso estado não conclua repasse do Fundeb na ordem de R$ 3,4 milhões

Estado abre processo Nascidos em seletivo simplificado outubro já podem para o cargo de sacar abono do agente de segurança PIS de 2017 penitenciário

Brasil tem 2.192 casos de sarampo confirmados

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1563

2 Vereadores realizam Câmara Itinerante no bairro José Silva de Almeida * Thiago Monteiro

Medidas mais do que tardias

thiago@opopularns.com.br

Na última quarta-feira, dia 17 de outubro a Câmara Municipal de Nova Serrana, realizou mais uma edição da Câmara Itinerante. A realização dessa semana aconteceu no bairro José Silva de Almeida e contou com a participação de centenas de moradores.

Segundo o setor de comunicação da Câmara de Nova Serrana, aproximadamente 250 pessoas estiveram presentes na reunião que contou ainda com a participação de apenas três vereadores, sendo eles Osmar Santos (Pros), Valdir Mecânico (PCdoB), Terezinha do Salão (PTB).

Conforme informado pelo setor de comunicação, os vereadores Chiquinho do Planalto (PSD) e Valdir das Festas Juninas (PCdoB), não estiveram presentes, mas enviaram representantes de seus gabinetes a reunião.

Tribuna Livre Durante a solenidade a Tribuna Livre foi aberta para a população manifestar suas opiniões, solicitações, sugestões e reclamações acerca das condições da região em que vivem. Na oportunidade treze moradores, representando as famílias que moram no bairro, usaram a palavra na Tribuna.

Conforme destacado pela Câmara, entre as principais queixas dos cidadãos houve destaque para a falta de energia elétrica, falta de água, limpeza urbana, pavimentação das ruas e assistência à saúde, além de uma questão fundamental no bairro que é a regularização referente à propriedade dos lotes.

Nos discursos feitos pelos populares, embasados pelo sentimento de estarem relegados, muitas histórias de dificulda-

Moradores do bairro conhecido como “Invasão”, que é alvo de processos judiciais quanto a inúmeras invasões de terrenos privados pedem por melhorias de infraestrutura na localidade des foram relatadas como, por exemplo, a falta de acompanhamento de agentes de saúde, a escuridão das ruas que impede o ir e vir das pessoas à noite, a falta de assistência para as crianças do bairro, falta de creche, ruas sem condições de transitar e muitas outros pontos foram apontados pelos populares.

De posse das informações o legislativo irá desenvolver um documento que a Câmara enviará para conhecimento do Poder Executivo, para que assim providências possam ser tomadas e consequentemente melhorar a qualidade de vida das famílias do Bairro José Silva de Almeida.

Após a reunião o presidente

da Câmara, vereador Osmar Santos, autor da indicação da Câmara Itinerante, elogiou a ampla participação dos moradores na reunião. “Estou muito feliz em ver o quanto esta comunidade é unida na defesa dos interesses coletivos. Sabemos das dificuldades do bairro e pretendemos agir para solucionar os problemas que os moradores enfrentam dia após dia. O Legislativo fará o possível para que os encaminhamentos feitos nessa reunião tenham o melhor desfecho”.

Ainda segundo a comunicação da câmara durante o encontro os vereadores Valdir Mecânico e Terezinha do Salão também se prontificaram

a batalhar pelas melhorias solicitadas e ressaltaram que toda a população do bairro merece total atenção do poder público.

Câmara itinerante Em 2018 a Câmara Itinerante foi realizada em outras regiões da cidade como nos bairros Maria José do Amaral, Santo Antônio e Concesso Elias. Contudo a participação dos vereadores é sempre questionável.

Segundo levantado nos quatro últimos encontros uma média de apenas 4 dos 13 vereadores participaram dos encontros com a população nas ações da Câmara Itinerante.

Não é novidade para ninguém que Minas Gerais hoje se encontra em uma das piores situações administrativas do Brasil.

O Estado que é conhecido por ser o maior colégio eleitoral do Brasil e ainda carrega consigo a tradição da estabilidade e do desenvolvimento atualmente convive com o fato de que a beira da falência ficou lá na gestão dos PSDBestas, isso porque hoje estamos definitivamente dentro da falência.

Caímos como uma vitima na boca do Kraken, e a criatura mitológica apresentada na Odisséia representa os tentáculos, as garras, e a famigerada violência e apetite no qual tudo aquilo de bom que passa ao seu redor é sugado, agarrado e destruído.

Olhando por esse lado, fazendo uma comparação infame, o atual governo de Minas seria o Kraken, e sinceramente o lastro de destruição pelo qual a criatura fará com nosso estado é algo tão temido quanto nos tempos da mitologia.

Se olharmos para os contos, Perseu, um dos heróis da mitologia, conseguiu no auge de sua coragem, matar a criatura com a temida cabeça da medusa. O problema é que conseguimos sim matar, ou melhor, exorcizar (cometendo o crime literário de troca de épocas e gêneros), o monstro que sugou todos os recursos de Minas, nas eleições.

O problema é que ao contrário do que aconteceu na mitologia, o fato da criatura morrer, não termina, ou melhor, apaga os riscos e consequências que o mesmo trouxe para nosso estado.

Estamos agora vivenciando o risco de termos pela primeira vez em 22 meses de gestão do atual prefeito e talvez de 10 a 12 anos de gestão dos ex-prefeitos, sem atrasos de salários.

O risco conforme apresentado nessa edição é iminente, e se tudo correr como não esperado, mas sim como provável, acreditem os nossos profissionais da educação, terão seus salários atrasados.

Simplesmente por serem professores, ou por se dedicarem ao futuro de nossa comunidade isso já seria algo inaceitável.

Porém, a razão de que muitos pensam que a crise não chega por aqui levou talvez o executivo a assistir a tragédia se instaurando e nada de tão efetivo foi feito em tempo hábil.

O fato é que agora o monstro já tem sua sentença declarada, e como é previsto, o estrago deverá ser maior, e querer cobrar responsabilidade e compromisso de quem já não tem mais nada a perder é uma medida retardada, não só por parte de quem faz, mas de quem espera.

Bastava levantar a cabeça e olhar ao redor, a maior cidade da região está com o salário dos professores atrasados e tantas outras questões como uma sede de um hospital publica por terminar, jogada ao léu, porque aqui seria tão diferente.

A boa relação até promulgo a instauração dessa crise, mas efetivamente aos poucos ela chegou e irá causar ainda muitos transtornos a nossa cidade até o fim desse ano e isso caros leitores, por falta de pulso ou experiência de quem está à frente de nossa cidade.

Junto com os atrasos, as dividas estão batendo à porta do executivo, sabemos que contas estão atrasadas, assim como estão atrasados os repasses do transporte universitário e outras contas que não param de bater na porta do prefeito.

Agora anunciam que vão judicializar a divida, bom isso era algo que deveria ser feitos a tempos atrás e depois de gravar vídeo apertando a mão de candidato que atropelou o Kraken no primeiro turno das eleições estaduais, podemos afirma que essa é uma medidas mais do que tardia.

Cabe ao chefe do executivo se virar e encontrar mecanismos e meios de não só cumprir com seus compromissos, mas também de planejar e ter um ano de 2019 muito mais produtivo e resolutivo.

Afinal, querer justificar os próximos dois anos com o rastro de destruição deixado pelo kraken não é errado, mas é insatisfatório, afinal os dois primeiros anos de medidas rasas em muitos setores foram colocados na conta dos ex-prefeitos.

Cabe ao prefeito tomar medidas drásticas e rápidas, a reforma administrativa prometida para o meio do ano se tornou uma história para grego, e se a barriga de outros monstros começar a doer por falta de comida, nem todos os heróis da mitologia vão conseguir salvar o governo que por inexperiência ou excesso de confiança tomou as medidas mais tardias.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1563

3 Professores e profissionais da educação de Nova serrana podem ter salário atrasado * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Cerca de 2.017 profissionais que atendem diariamente mais de 14 mil criança poderão ter salários atrasados caso o estado não conclua repasse do Fundeb na ordem de R$ 3,4 milhões

Mais de 2 mil funcionários da educação municipal correm o risco de não terem seus salários pagos em dia já no pagamento previsto para o mês de novembro, isso porque os repasses programados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda não foram repassados para o município.

O Assunto foi abordado pelo líder do executivo na Câmara Municipal, vereador Pr. Giovane Máximo (MDB) na última reunião ordinária, realizada na terça-feira, dia 16 de outubro.

Segundo o representante do governo, o risco existe pelo fato de que até o momento os repasses que são destinados para as despesas com a educação municipal ainda não foram feitos pelo governo estadual.

Na ocasião o líder do governo pediu que os vereadores se mobilizassem para que todos buscassem junto ao governo de Minas, o ajuste dos repasses.

Pr. Giovane reforçou ainda que o próprio prefeito, na última terça-feira esteve em Belo Horizonte buscando medidas e se reunindo com o governo para que a situação seja solucionada, evitando assim que situações como as vivenciadas em Divinópolis, onde o salário dos profissionais da educação estavam atrasados aconteça em Nova Serrana.

Município se posiciona Diante das colocações feitas pelo líder do governo municipal na Câmara de Nova Serrana, esse Popular buscou informações junto ao executivo sobre a situação vivencia na cidade quanto aos repasses do Fundeb, e conforme apurado a situação não é nem um pouco positiva.

Segundo informado pelo executivo somente na educação a divida do Estado para com Nova Serrana já supera a casa dos R$ 12 milhões. “Conforme dados apurados pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) até o dia 17 de outubro deste ano o valor em atraso soma a quantia de R$ 12.398.342,77”, informou o executivo.

A prefeitura informou ainda que mensalmente os repasses são de aproximadamente R$3,4 milhões e que menos de um quarto desse valor foi repassado ao município neste mês. “Em média o valor a ser repassado seria em torno de R$ 3.400.000,00 e no mês atual recebemos até o momento R$ 810.047,88 com origem do Fundeb”. Informou o executivo.

Diante dos fatos a prefeitura afirma que a situação é preocupante, pois os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para o setor de educação do município. “O repasse do FUNDEB é exclusivamente utilizado para o pagamento dos profissionais da educação e dos encargos sociais dos mesmos, neste caso ficariam prejudicados os profissionais

da educação e haveria também um atraso nos encargos sociais desta área. A prefeitura depende do repasse do FUNDEB para o pagamento dos profissionais da Educação, uma vez que é a secretaria tem o maior número de servidores para atender uma demanda de quase 14 mil alunos”, informou o executivo.

Datas e atrasos

A prefeitura explica que as datas de pagamento do Fundeb como os demais recursos oriundos do estado são variáveis, pois são vinculadas as transferências do Estado e da União, por isso não tem uma data certa.

Segundo informado a prefeitura recebe o FPM todo dia 10, 20 e 30, já o ICMS a data para recebimento é toda terça-feira, outros recebimentos também vem acompanhando o credito do FUNDEB em datas variadas.

Contudo apesar dos atrasos o executivo afirma que até o momento não houveram atrasos e que medidas são tomadas para que a situação seja mantida normalizada. “A prefeitura depende do repasse do FUNDEB para o pagamento dos profissionais da educação, entretanto, já ocorreram outros atrasos em meses anteriores e a prefeitura usou de recursos próprios para honrar seu compromisso com os servidores.

Até o momento não houve o atraso dos pagamentos por parte da Prefeitura, a mesma conseguiu fazer os pagamentos dos profissionais da educação em dia”, informou.

Vereadores questionam medidas e prefeitura expõe processo Diante dos fatos expostos o vereador Willian Barcelos (PTB) afirmou que a cobrança quanto aos repasses e dificuldades deveriam ser feitas há mais tempo, isso porque alguns vereadores vem expondo as dificuldades do estado desde 2017.

“Desde o ano passado nós estamos avisando que uma hora a situação ficaria insalubre, eu e outros vereadores vínhamos criticando a situação do estado e pedindo medidas mais contundentes e as mesmas até onde temos conhecimento não foram tomadas”, disse Barcelos.

O vereador ainda ressaltou que o quadro vivenciado agora em Nova Serrana é visto em outras cidades e que só tende a piorar. “Agora depois que ele (Pimentel) perdeu a eleição a situação poderá ficar ainda pior, todo o Estado vem em crise e esse governo vinha afirmando que não tinha dinheiro para educação, saúde, segurança, mas ele teve dinheiro para pagar o fundo partidário e promover as campanhas eleitorais”.

Disse o professor.

Barcelos ainda indicou que medidas mais extremas devem ser tomadas e por sua vez o executivo afirma já ter encaminhado tais procedimentos, isso porque segundo o executivo municipal “a Procuradoria do Município já fez uma Judicialização contra o Estado”. Finalizou o executivo.

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Nascidos em outubro já podem sacar abono do PIS de 2017 Começou ontem (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na Caixa Econômica Federal com saldo acima de R$ 1,00 e com movimentação na conta já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

QUEM TEM DIREITO - Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal.

Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

ABONO DE 2016 - Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.

Estado abre processo seletivo simplificado para o cargo de agente de segurança penitenciário Inscrições que iniciaram na quarta-feira (17) serão encerradas no dia 31 de outubro A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) abriu na ultima quarta-feira, dia 17 de outubro as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de selecionar candidatos para o exercício da função de Agente de Segurança Penitenciário.

De acordo com as informações da Seap, o processo seletivo será realizado em quatro etapas e terá validade de um ano a contar da data da publicação da homologação, tendo o prazo ainda a possibilidade de prorrogação por igual período a critério da administração estadual.

O prazo para as inscrições que se iniciaram nesta semana terminam no dia 31 de outubro, e a previsão é de que as vagas para cadastro de reserva serão preenchidas em 18 Regiões Integradas de Segurança Pública com total de 4 mil vagas.

Segundo indica a Seap, serão 3.132 vagas masculinas e 868 vagas femininas, com carga horária de 40 horas semanais

e a remuneração é de R$4.098,45. Os candidatos devem no ato da inscrição, escolher a região do estado em que tem interesse de atuar.

A Seap ainda esclarece que o instrumento convocatório não diz respeito a concurso público e, sim, a um processo seletivo simplificado. Neste caso

a contratação é temporária e busca atender demanda excepcional de interesse público.

Aos interessados em participar do processo todas as informações estão disponíveis no instrumento convocatório que está disponível no site do Instituto Brasileiro de Forma-

ção e Capacitação – IBCF, empresa responsável pela execução do processo seletivo (www.ibcf.org.br).

Os interessados podem ainda entrar em contato com a Assessoria de Comunicação Social da SEAP pelos telefones (31) 3915-5553 /5551 /5522 / 5543.

Brasil tem 2.192 casos de sarampo confirmados Até o dia 15 de outubro, 2.192 casos confirmados de sarampo foram registrados no Brasil, segundo dados divulgados na quarta-feira (17) pelo Ministério da Saúde. Desse total, 1.776 casos foram identificados no Amazonas e 330 em Roraima. Juntos, os estados contabilizam ainda 7.894 casos em investigação.

Casos isolados de sarampo, segundo a pasta, foram registrados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (18), no Rio Grande do Sul (37), em Rondônia (2), em Pernambuco

(4), no Pará (17), no Distrito Federal (1) e em Sergipe (4).

Ainda de acordo com o ministério, até o momento, 12 mortes pela doença foram confirmadas no país, sendo quatro em Roraima, seis no Amazonas e duas no Pará.

IMUNIZAÇÃO - O Ministério da Saúde informou que, de janeiro a outubro deste ano, enviou um quantitativo de 13,2 milhões de doses da vacina tríplice viral – que previne contra o sarampo, a caxumba e a rubéola – para Rondônia, Ama-

zonas, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe, além do Distrito Federal.

O objetivo, segundo a pasta, é atender a demanda dos serviços de rotina e a realização de ações de bloqueio, intensificação e campanha de vacinação para prevenção de novos casos de sarampo.

Por meio de nota, o ministério informou que todos as unidades federativas, com exceção do Distrito Federal, alcançaram a meta de 95% de cobertura vacinal contra a doença.

Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE

COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO

COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO

O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a)

O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a)

devedor(a) fiduciante, ELIANE DA SILVEIRA RODRIGUES BATISTA, CPF/CNPJ nº 08798396609, CLAUDIOMAR

devedor(a) fiduciante, REINALDO MENDES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 03630855644, que está(ão) em lugar(es)

ANTONIO BATISTA, CPF/CNPJ nº 04955213618, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis),

ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a)

para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF,

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala

ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG -

201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados

35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 5.040,91, em 15/10/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 844440284476-0 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 6580, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana.

Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 3.336,54, em 16/10/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 844440137210-4 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 38587, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 16 de Outubro de 2018

Nova Serrana, 17 de Outubro de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

Oficial de Registro

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1563

5 DIÁLOGOS com o

CONSUMIDOR

Juizado Especial Cível Em tempos onde o Procon passa por processo de desestruturação e desvalorização, onde o Executivo o relega a atividade de pouca importância, o consumidor tem sua proteção fragilizada e, até mesmo, sobrestada, devido à falta de conhecimento e capacidade dos gestores públicos, torna-se crucial que tenhamos conhecimento de outros meios, estes imprescindíveis, aos quais a população possa recorrer na busca de efetividade da proteção trazida pela lei.

Programas essenciais foram interrompidos, sem qualquer consideração para com o consumidor, e é justamente em razão desses atos desmedidos de desprezo por você, consumidor, que persistimos em nossa luta semanal por informação e orientação.

Queiram ou não, doa a quem doer, este é mais um “Diálogos com o Consumidor”, seja bem vindo e eu espero que você possa desfrutar de cada palavra dita aqui.

Hoje falaremos um pouco sobre o Sistema de Defesa do Consumidor. Ao contrário do que se imagina, este não é composto apenas por PROCON’s. O Sistema engloba diversos órgãos e entidades responsáveis por observar, zelar, promover e garantir que a lei consumerista seja observada de modo a estabelecer a tão sonhada harmonia nas relações de consumo. Cada órgão possui a sua parcela de responsabilidade e importância, e estes agem de maneira ordenada e segmentada ao obedecer critérios de competência.

O nosso alvo hoje é o Juizado Especial Cível – JEC. Os juizados foram criados pela Lei 9.099/95, este juizado, antigamente chamado de “pequenas causas”, levou esse nome por ser considerado procedimento sumaríssimo, vez que ao lançar mão de determinados procedimentos morosos, garante celeridade à resolução da demanda, e por tal razão limita-se a causas que não excedam quarenta vezes o salário mínimo vigente no país, nos exatos moldes do art. 3, I, da supracitada lei.

E por qual razão ele integra o Sistema de Defesa do Consumidor? É sabido que as causas que envolvem litígios de consumo, em sua maioria, relaciona-se a eventos de menor potencial lesivo no campo financeiro, ou seja, não importam em grandes quantias monetárias, ressalvadas hipóteses de contratos imobiliários ou compra de veículos cujo valor exceda o limite já informado anteriormente, dentre outros.

De tal modo, ao não encontrar resposta perante um problema apresentado ao PROCON, que tem se tornado comum, infelizmente, o consumidor pode recorrer ao juizado especial, e fazer requerer ao juizado que intime-se o fornecedor para, perante juízo, apresentar suas razões e defesa.

Note-se que agora estamos a falar de um procedimento judicial. A resposta, o comparecimento ou mesmo a desídia serão considerados no momento de se decidir. O consumidor será protegido se o mesmo estiver dentro dos limites do seu direito, uma vez que o tribunal age na defesa da lei, única e estritamente.

Tal afirmativa não o desvencilha da possibilidade de conciliação prévia, seja por determinação do Código de Processo ou por atos do próprio juizado (e aqui faço minha saudação ao juizado especial da comarca de Nova Serrana que realiza um excelente trabalho).

Mas atenção, algumas regras devem ser observadas. O JEC permite a apresentação de reclamação sem a presença de advogados, desde que a causa não exceda vinte salários mínimos, os prazos prescricionais e decadenciais de direito são rigorosamente observados e os atos são, quase sempre, orais e contínuos, o que, de imediato, já oriento, procure sempre um advogado com conhecimento na área para que seus direitos sejam resguardados. Na próxima semana tem mais, fiquem atentos. E em caso de inércia do órgão municipal de defesa, denuncie. Até a próxima!

Bernardo Ferraz

EFEITO DILMA, CACIQUES DE FORA, LIÇÃO DAS ELEIÇÕES 2018, JOGO SUJO Passado o primeiro turno das eleições gerais, é possível perceber que uma grande e bela lição nos foi apresentada. Políticos de carreira, envolvidos em escândalos, boa parte filiados a partidos considerados referências, representando boa parte das bancadas do parlamento, para nossa grata surpresa e felicidade geral da nação, pelo menos para o próximo mandato, simplesmente desaparecerão.

RECADO DADO

O que aconteceu em Minas Gerais com a ex-presidente Dilma Rousseff, se repetiu pelo país afora. Nomes conhecidos do eleitor brasileiro, boa parte pelo seu envolvimento em crimes de corrupção, farão companhia a ex-candidata ao Senado por Minas, que nas pesquisas liderava a corrida, porém na votação, não passou de um acanhado quarto lugar no geral.

Não há como negar que os resultados em primeiro turno das eleições atuais, deixou um claro recado aos ocupantes de cargos públicos de que o nome ou a tradição não garantem uma recondução a uma eleição futura. O bom desempenho em pesquisas não é garantia de imunidade a um revés no dia da eleição. Os eleitores estão enxergando que se foi o tempo em que cargos públicos eram ocupados por corruptos e amadores. A ocupação de cargos públicos por gestores com perfil técnico tem se tornado a bola da vez. Uma análise um pouco mais aprofundada nos faz crer que a profissionalização da política aliada a medidas constantes contra a corrupção nos credencie a sonhar com dias de mais “ordem e progresso”. A quem está ou pretende entrar para a política é bom aproveitar o tempo que lhe resta e se aperfeiçoar para não ser surpreendido.

CACIQUES DE FORA

JOGO SUJO

EFEITO DILMA

Mesmo os Senadores que lideraram oposição ao Presidente Michel Temer, também não tiveram vida fácil nestas eleições. Roberto Requião (MDB-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), também ficaram de fora da próxima legislatura e irão se juntar a Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB), ambos do Espirito Santo.

A campanha de segundo turno, tanto no âmbito federal como estadual tem demonstrado um nível bem abaixo do esperado. Muito aquém do que foi apresentado no primeiro turno e muito distante do que se esperava para uma eleição geral.

Os ataques centrados a Bolsonaro muito utilizado pelo PT e PSDB não surtiram os efeitos esperados. A estratégia utilizada especialmente pelos partidos que compunham o “centrão” foi tão desastrosa que durante a campanha viu seus números nas pesquisas caírem vertiginosamente, adquirindo ao final do primeiro turno menos de 5% de votação. Já o PT de Fernando Haddad se comporta como um cameleão, ora tem a imagem colada ao ex-presidente Lula, ora não o quer mais, o vermelho foi substituído pelo verde e amarelo, como se não bastasse uma ateia convicta como que num passe de mágica se torna uma católica praticante e fervorosa. O que não resta dúvida é que o bom debate e a discussão de novos projetos, ideias, propostas que realmente convençam o eleitor em momento algum foram levadas a mesa.

O ANTAGONISTA

DESESPERO

A lista dos caciques, tradicionais figurões da política brasileira, que deixarão de estar ocupando uma cadeira no parlamento no próximo mandato é extensa. Saem pelas portas dos fundos o atual Presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB) que ficou em terceiro lugar no Ceará, o seu vice Cassio Cunha Lima (PSDB), em quarto na Paraíba, Edson Lobão (MDB-MA), Garibaldi Alves (MDB-RN) e Romero Jucá (MDBRR), entre outros.

OPOSITORES A TEMER

Já Renan Calheiros (MDB-AL) ex-presidente do Senado que rompeu com Temer logo no início, que mesmo sendo do seu partido, tornou-se um dos seus maiores desafetos, fazendo inclusive campanha para o ex-presidente Lula, condenado e preso na operação Lava-jato, garantiu um novo mandato na segunda vaga por Alagoas.

Em Minas soa como um desespero patrocinado uma publicação divulgada recentemente por um jornal de grande circulação. A noticia daria conta de que o candidato Romeu Zema teria praticado abuso sexual contra uma criança em 2012, o que causa estranhamento é que se tratando de um possível crime praticado em 2012 somente agora vem à tona.

Quando o candidato aparecia nas pesquisas oscilando entre 2 e 3 por cento, tal circunstancia não era sequer ventilaREDE E PSL SURPREENDEM da. Ao que tudo indica a surpreendente votação em primeiro Se uns perdem outros ganham. Na disputa para o Senado a turno abalou as estruturas de antigas figuras que se veem REDE e o PSL surpreenderam. A REDE SOLIDARIEDADE elegeu acuadas sem saber como reagir a uma possível derrota. seis senadores (tinha apenas um), já o PSL do presidenciável Jair Bolsonaro, que não tinha nenhum, agora contará com URGÊNCIA NA ONCOLOGIA quatro Senadores.

Cobrado na última reunião ordinária da câmara municipal celeridade no atendimento e encaminhamento de pacientes LIÇÃO DAS ELEIÇÕES 2018 em tratamento oncológico. Sensíveis a diversos pedidos de Sem dúvidas as eleições ficarão marcadas como uma das intervenção por familiares e até dos próprios pacientes que mais atípicas e surpreendentes em toda história da demo- necessitam do referido tratamento, alguns vereadores focracia brasileira. Os desempenhos de Jair Bolsonaro, de ram enfáticos cobrando agilidade da secretaria municipal Wilson Witzel no Rio de Janeiro, Romeu Zema em Minas Ge- de saúde e denunciando um possível favorecimento a pacirais, entre outros, nos remete a agradável sensação do fim entes de Pará de Minas, que segundo os mesmos é responsádo Coronelismo que monopoliza as eleições no Brasil, em vel pelo encaminhamento de pacientes a unidades de tratatodas as suas esferas. mento como ACCOM.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | ANO XIII | Nยบ 1563

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