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Nova Serrana-MG, sexta-feira, 09 de novembro de 2018 | Ano XIII | Nº 1575 | R$2,50

Vereadores tem voto combinado sobre vetos de emendas da LDO

Parlamentares fazem combinado sobre votos e de 8 vetos do executivo em emendas da LDO 2019, quatro negativas são quebradas e quatro são mantidas pelos legislativo municipal

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1575

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Cemig realiza Mutirão de Cortes em Nova serrana Estatal faz cortes de clientes inadimplentes e confere ligações irregulares em cidades em todas as regiões do estado e Nova Serrana está entre os municípios abrangidos pela campanha Atenção usuários que estão com débitos referente a energia elétrica junto a Cemig. A Cia anunciou nesta semana que já está realizando novos mutirões de cortes por inadimplência em diversas regiões mineiras.

O mutirão realizado pela estatal tem o intuito de coibir os atrasos no pagamento das faturas de energia e recuperar cerca de R$ 400 milhões em receita, segundo a empresa. Além disso, a estatal também está atuando contra os consumidores que insistem em praticar furto de energia, o que é popularmente conhecido como “gato”.

De acordo com o comunicado além e Nova Serrana, os trabalhos serão intensificado nas cidades de Bom Despacho, Passos, Teófilo Otoni, Ipatinga, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Sete Lagoas, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, São João Del Rei, Congonhas, Mariana, Ouro Branco, Uberaba, Araxá, Iturama, Uberlândia, Araguari, Montes Claros, Januária, Bocaiuva, Janaúba, Curvelo, Governador Valadares, Caratinga, Unaí, Pouso Alegre, Itajubá, Alfenas, São Lourenço, Três Corações, Lavras, Campo Belo e Boa Esperança, também serão alvo das operações.

A empresa ainda ressaltou que “o corte por inadimplência é feito quando o cliente possui débitos com a companhia. Após 15 dias de atraso no pagamento da fatura, a ordem de corte do fornecimento já é emitida. A Cemig realiza aviso prévio ao corte, que geralmente chega na própria fatura de energia”, considerou a estatal.

De acordo com informações da empresa desde o início desse trabalho de mutirões, no ano de 2017 a Cemig já recuperou cerca de R$ 48 milhões em receita operacional.

Caça aos gatos De acordo com a estatal, no caso das ligações irregulares e furtos de energia, os equipamentos suspeitos são retirados e levados para perícia no laboratório da companhia, e ainda, conforme indicado os custos desta prática ilícita acabam sendo repartidas e cobradas dos contribuintes em todo

o Estado.

O superintendente de Gestão da Receita da Distribuição da Cemig, Helton Diniz Ferreira, reforça que a tarifa dos consumidores mineiros poderia ser até 5% mais barata se não houvesse ligações irregulares e clandestinas na área de concessão da Cemig. “Acompanhamos o consumo dos mais de 8 milhões de clientes e, além de fazer a rotina diária de inspeções por meio dessas avaliações de consumo, fazemos inspeções rotineiras e mutirões em todos o estado. É uma questão de cultura e estamos combatendo isso. O prejuízo é rateado entre a Cemig e todos os consumidores adimplentes, diminuindo os ganhos da distribuidora e encarecendo a tarifa para aqueles que usam a energia de maneira honesta”.

Destacou o superintendente.

Negociação de débitos No mutirão a Cemig não só realiza o corte, mas a empresa também viabiliza canais para que a população que atualmente conta com débitos em seu nome possa regularizar a situação.

Focada em reduzir a taxa de inadimplência, a Cemig está ampliando os canais de negociação e facilitando o pagamento das faturas em atraso. Atualmente, a empresa possui cerca de 6% de consumidores com alguma pendência financeira, um aumento de 50% se comparado a 2015. Para reduzir esse percentual, a empresa vai permitir um parcelamento de até 24 vezes com uma entrada média de 15% do valor devido, com parcelas no valor mínimo de R$45,00.

Conforme informado os clientes com débitos junto à companhia podem realizar o parcelamento por meio do Cemig Atende no site da companhia, disponível em www.cemig.com.br.

Além disso, as negociações podem ser feitas por meio do número telefônico 0800 721 7003, exclusivo para negociação de débitos, disponível de 9 às 21 horas, de segunda a sextafeira, e de 9 às 15 horas aos sábados, e ainda, outra opção é de forma presencial em uma das agências de atendimento ou Postos Cemig Fácil.

O que é combinado não sai caro!

Em Nova Serrana vivenciamos um ano onde os atritos políticos foram a visão principal de um cenário de crise econômica e críticas que saíram de todas as áreas publicas tornaram o ano turbulento para o executivo.

Quando olhamos para a postura da maioria dos legisladores, o que presenciamos foi um grupo de vereadores que assumiram e tomaram gosto por um papel de oposição que até então a cidade não vivenciava.

Um grupo composto por maioria simples de vereadores, entre os 13 edis, vestiram ferrenhamente a camisa de oposição ao executivo e deram muito trabalho para o prefeito, o que de certa forma é bom para o município, afinal um governo direcionado pelos puxa sacos de plantão não percebe carências que vão além de seu campo de visão.

A questão é que em determinados momentos essa “oposição não declarada, mas real”, atingiu em cheio a administração e talvez até em alguns momentos excedeu o que poderia se entender como adequado ao momento e aos fatos reais.

Por sua vez o executivo se posicionou em determinados momentos batendo de frente com perspectivas e considerações pontuadas pelos vereadores. Apesar dessa postura ter acontecido de forma “velada”, em determinados momentos o que se notou e evidenciou foi a falta de articulação e diálogo entre os poderes.

Projetos foram pautados e muitas vezes por ego, conveniência, interesse ou legalidade foram apresentados, vetados, derrubados, e foram tantos desencontros que em determinado momento já não se podia mais comemorar um “projeto importante”, pois o risco do veto era eminente.

Diante dos vetos ambos os lados se posicionavam sempre de forma intensa e com pouco dialogo, pareceres jurídicos eram conflituosos, e no fim a guerra de braços não levava ninguém a lugar nenhum.

Chegando ao fim do ano, ao fim da gestão, talvez pelo interesse em recuperar a presidência da Câmara, ou pelo interesse de capitanear vereadores para um projeto político visando a cadeira maior do legislativo no ano de 2019, tornou os discursos mais amenos e o diálogo aparentemente começou a acontecer já nos atos finais de 2018.

Nesta semana um combinado entre vereadores e executivo levou a derrubada de quatro vetos de emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contudo outros quatros vetos foram mantidos por um posicionamento declaradamente acordado entre base e oposição.

Apesar de alguns não terem engolido muito bem o veto a sua proposta, como aconteceu com o vereador Gilmar da Farmácia (PV) que teve sua emenda de uma usina de reciclagem negada pelo executivo e o veto mantido pelo legislativo.

Ainda assim como foi combinado anteriormente todos inclusive ele votaram de forma uníssona pelo entendimento e acordo direcionado para os vetos.

Muitos outros impasses poderiam ter sido evitados com essa conduta, e agora é a hora de observarmos efetivamente até quando esse posicionamento vai durar. É claro que o clima de paz e diálogo facilita a rotina de trabalho de ambas as partes, porém é bom lembrar que uma Câmara chapa branca não agrega em nada o município e apenas permite que as velhas práticas dos gestores venham se intensificar buscando a seduzir um governo que até agora, não podemos negar, apesar de não ter obtido todo sucesso desejado, buscou fazer cumprir sua gestão sobre uma perspectiva um pouco diferente das passadas.

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Vereadores tem voto combinado sobre vetos de emendas da LDO

Parlamentares fazem combinado sobre votos e de 8 vetos do executivo em emendas da LDO 2019, quatro negativas são quebradas e quatro são mantidas pelos legislativo municipal * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Foi realizada na última terça-feira, dia 06 de novembro a 37ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana, contudo a solenidade não foi marcada por aprovação de projetos e sim pela manutenção e derrubada de vetos feitos relacionados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

Conforme estabelecia a pauta da sessão, seria realizada a votação para a derrubada ou manutenção dos vetos do executivo para com as emendas 04, 05, 06, 07, 08, 09, 15 e 16 referentes a proposta orçamentária do município.

As emendas pontuadas por vários vereadores dizem respeito a obras que seriam inseridas na programação financeira do executivo municipal, tendo assim recursos previstos nas diretrizes orçamentarias, sendo então responsabilidade do executivo executá-las devido a reserva de recursos estabelecidos pela lei aprovada.

Entre as oito emendas que foram vetadas pelo executivo estão propostas como a construção de quadras em escolas, ampliação da delegacia da polícia civil e implantação e uma usina de reciclagem em Nova Serrana.

Porém após os vetos os legisladores se reuniram com o chefe do executivo, discutiram e entraram em um “acordo” quanto as propostas que deveriam ou não permanecer ativas pela casa.

Segundo o vereador Valdir Mecânico (PCdoB), a análise sobre as emendas foi feita em uma reunião de trabalho com o prefeito de Nova Serrana. “Nós reunimos com o prefeito para analisarmos os vetos, percebemos que algumas das obras que estavam direcionadas pelas emendas já constam no plano de governo de Euzebio, outras já estão previstas de serem

realizadas, sendo assim em comum acordo entendemos que alguns vetos deveriam ser mantidos e outros seriam derrubados”. Disse o vereador.

Ainda segundo Valdir após a reunião os vereadores optaram por votar de forma única nos projetos. “Assim que foi apresentado as justificativas, que foi argumentado conosco, também analisamos os fatos e todos os vereadores entenderam por bem votar quase que de forma uníssona, e assim aconteceu, por isso os votos foram direcionados de forma unanime para derrubada de alguns vetos e manutenção de outros, pelo entendimento geral dos legisladores”, afirmou o parlamentar.

Unanimidade somente no voto Apesar do entendimento conjunto alguns questionamentos foram ponderados quanto aos vetos do executivo. O principal deles foi feito pelo vereador Gilmar da farmácia (PV) e dizia respeito as prioridades do executivo.

A emenda aditiva 016, de autoria do vereador Gilmar da Farmácia, referente a uma usina de reciclagem foi vetada pelo prefeito e mantido o veto pelos legisladores.

Durante as considerações relacionadas ao projeto foi ponderado pelo presidente da casa Osmar Santos (Pros) que a proposta de Gilmar foi vetada por já haver uma legislação relacionada a isso. “Essa emenda foi vetada pelo executivo pelo fato de que, segundo argumentado pelo prefeito e seus técnicos existe uma lei que já determina a situação desta usina, assim sendo a emenda passa a não cumprir seu objetivo”, disse Osmar.

Contudo Gilmar questionou o fato de que o executivo não tem o meio ambiente como prioridade. “Pode até existir uma lei, mas o que percebemos é que pela gestão não existe essa prioridade, o fato de que a lei existe não traz para a realização da ação, isso não é tratado como prioridade”, disse o vereador.

Votos em blocos Diante do “combinado” entre os vereadores os vetos foram votados em dois blocos, um composto somente pelos vetos que seriam mantidos e o segundo momento houve a votação dos vetos que foram derrubados na sessão.

Vetos Mantidos No primeiro pacote de vetos as emendas foram colocadas em votação e mantido por unanimidade, ou seja, 13 votos, a negativa das emendas 07, 08, 09 e 016, que diziam respeito a construção de quadra no bairro Cidade Nova, construção de um poliesportivo no bairro Concesso Elias, Recursos para construção da seda da delegacia da Polícia Civil, construção e implantação de uma Usina de Reciclagem. É importante ainda ressaltar que no caso da Delegacia da Polícia Civil, a Câmara de Nova Serrana já destinou neste ano R$ 150 mil para obras de ampliação da unidade e segundo o presidente a vereadora Teresinha do Salão (PTB), já confirmou que encaminhará sua emenda impositiva de 2019, com valores em torno de R$ 100 mil também para construção do anexo.

Vetos Derrubados O segundo pacote de vetos votado foi derrubado pelos vereadores por 11 votos a três e como a voto era secreto não foi revelado quem são os vereadores que foram contrários a derrubada dos vetos.

As propostas que tiveram a negativa derrubada, ou seja, o executivo terá que manter o compromisso de realização das ações são as emendas 04, 05, 06 e 015, referentes a construção de quadras nas escolas municipais Eleutério Amaral e Frei Paulo, construção de CMEI no Planalto e no bairro Santo Antônio, Construção de UBS nos bairros Cidade Nova, Santo Antônio, Planalto e Frei Ambrósio e a construção de uma escola no bairro Santo Antônio.

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4 Você sabia que pacientes em tratamento contra o câncer têm direito a benefícios previdenciários?

Especialistas afirmam que entre os anos de 2008 e 2015 mais de 48 mil pessoas foram assistidas com o benefício que alcançou valores na casa dos R$ 58 milhões Após o outubro rosa o mês de novembro também é marcado pelas campanhas de conscientização contra o câncer de próstata e câncer infantil.

Conhecido como Novembro Azul e Novembro dourado, as campanhas vem direto a encontro sobre a conscientização principalmente do câncer de próstata, que atualmente é a segunda maior causa de morte por câncer entre homens no Brasil.

De acordo com os dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), somente no ano de 2018 estima-se que mais de 68 mil novos casos foram diagnosticados somente no Brasil, e sempre que diagnosticado de forma precoce, ou nos estágios iniciais, se aumenta significativamente a possibilidade de cura dos pacientes.

Contudo o que poucos sabem é que além dos alertas direcionados para prevenção e diagnóstico, existem ainda direitos e benefícios para pacientes diagnosticados com o tumor.

Existem benefícios previdenciários que são pagos aos pacientes e para se ter uma ideia da abrangência do benefício e quantidade de assistidos, entre os anos de 2008 e 2015 a Previdência Social pagou mais de R$ 58 milhões para pacientes em tratamento, o que totaliza cerca de 48 mil benefícios concedidos.

Apesar do grande número de assistidos estima-se que grande parte dos pacientes que poderiam ser assistidos com o benefício previdenciário, não tem sequer conhecimento do direito.

Diante da demanda o advogado especialista da plataforma Previdenciarista (https:// previdenciarista.com/), Átila/ Abela, listou os principais auxílios que são destinados aos pacientes de câncer no brasil.

dos de trabalhar por outras consequências, de forma total e permanente, é possível a concessão de aposentadoria por invalidez.

“Para ter direito ao benefício, o segurado precisa ter iniciado as contribuições antes da incapacidade laborativa ocorrer, tendo direito a aposentadoria por invalidez independentemente de ter realizado as 12 contribuições estabelecidas como regra geral, pois o câncer está dentre as doenças graves que dispensam o cumprimento da carência”, afirma o especialista.

Auxílio/ acompanhante (adicional de 25%) Além dos benefícios acima, o segurado aposentado por invalidez que necessitar de um cuidador pode solicitar também o adicional de 25% previsto na Lei nº 8.213/91, mesmo quando o valor da aposentadoria for de um salário mínimo ou até mesmo teto previdenciário.

Requerimento do benefício

Para requerer benefício por incapacidade, o segurado precisará passar por um exame médico pericial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ser um processo burocrático e delicado, levando em consideração todas as situações emocionais que cercam a pessoa diagnosticada com câncer de próstata, é sempre indicado conAuxílio-doença Para os homens diagnosticados e impossibi- tar com a ajuda de um profissional especilitados de trabalhar temporariamente, o au- alizado. xílio-doença é garantido mensalmente ao segurado com câncer, desde que comprovada a O Previdenciarista impossibilidade de atuação na atividade pro- O Previdenciarista (previdenciarista.com) é fissional habitual. “Para contribuintes indi- um site de consultoria especializado em Dividuais, como profissionais liberais e empre- reito Previdenciário para advogados. Com sários, a Previdência Social também manterá mais de 2.200 modelos de petições o benefício por todo o período de incapacida- previdenciárias práticas e objetivas, usadas de laborativa, desde que o mesmo requeira o em casos reais e com clientes reais que gabenefício e realize os pedidos de prorrogação nharam processos, a plataforma está no ar enquanto perdurar a incapacidade temporá- desde 2013 e foi desenvolvida a partir dos ria”, explica o advogado. mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e/ Átila/ Abella. Em 2017 o site obteve mais de 2 milhões de visiAposentadoria por invalidez Já para os segurados que passam por gra- tas e cerca de 6 milhões de visualizações de ves cirurgias ou que ficam impossibilita- páginas.

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5 DIÁLOGOS com o

CONSUMIDOR

PARÁBOLA, ZONA DE CONFORTO, HOSPITAL DIA, Preços diferentes: Pode!

Prezado leitor, LIXO MUNICIPAL, NOVO PRESIDENTE Os nossos diálogos de hoje Bernardo Ferraz Ocorreu na noite da última terça-feira, às 19h a 37ª reunião ordinária da câmara municipal de vereadores de Nova Serrana. Seguindo a mesma temática das ultimas reuniões, com uma pauta mais branda em que o destaque da noite, estaria por conta do Projeto de Lei 097/2018 que “Dispõe sobre o uso intensivo do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte.”, de autoria do Executivo Municipal, traduzindo, regulamentação da atividade de transporte de passageiros por aplicativos. Estaria, pois o mesmo foi retirado de votação em plenário.

MELHOR ANÁLISE Segundo informado, o projeto será levado à discussão em reunião agendada para a próxima segunda-feira na própria casa legislativa com a participação de representantes do executivo municipal, legislativo, taxistas, proprietários de aplicativos, entre outros. A intenção é amenizar o desgaste sofrido com a implementação dos serviços de transporte de passageiros por aplicativos, que começou a ser executado recentemente na cidade, bem no momento em que taxistas foram submetidos a um novo processo licitatório, pagando um considerável valor para manutenção ou aquisição de seu ponto.

PÁRÁBOLA DO PAPAGAIO E DO REI Fazendo uso de seu tempo regimental, destacou o vereador Professor Willian Barcelos a parábola do papagaio e o Rei. Em síntese a mesma narrava que um papagaio pelo qual o rei havia sido presenteado, encontrava-se constantemente inerte junto ao galho de uma árvore, mesmo estando um seu habitat natural e com toda liberdade para se locomover.

Prosseguiu o vereador dizendo que o rei incomodado com a situação convocou um camponês que tudo conhecia sobre a espécie para tentar mudar a situação. Mais tarde o rei passando próximo a árvore em que sempre se encontrava o papagaio, percebeu que o mesmo não estava mais naquele galho e sim voando por todos os lados. Perguntado ao camponês o que ele havia feito o mesmo respondeu que apenas havia cortado o galho da árvore.

ZONA DE CONFORTO

famoso Hospital Dia “em breve” iniciará seus atendimentos. Depois de se atribuir o atraso à greve dos caminhoneiros e ser contraditado pela própria secretária municipal de saúde em entrevista a uma emissora de rádio local, onde a mesma esclareceu que a causa do não funcionamento até aquele momento não seria a greve dos caminhoneiros e sim a dificuldade financeira pela qual o município vem passando. Por parte da população, o inicio das atividades é aguardado com bastante ansiedade.

COMPLEXO DE SAÚDE Mesmo com toda dificuldade financeira que os municípios vêm passando nos últimos tempos, há alguns meses deixou a secretaria municipal de saúde sua antiga sede para migrar para um novo espaço, mais amplo e aproximadamente três vezes mais oneroso, na expectativa de que esse novo espaço fosse transformado em um complexo de saúde, porém até o momento, a unidade vem praticando os mesmo serviços, mas com uma elevação significativa no valor do aluguel do novo imóvel locado.

VEREADOR CONTESTA Pelo vereador Gilmar da Farmácia foi contestada a informação de que o Hospital Dia não atua por causa da suposta crise financeira que assola os municípios. Segundo o vereador o momento econômico vivido atualmente não pode ser usado como argumento para inoperância do Hospital Dia, haja vista que sua atividade é fomentada pelo SUS e por Parceria Publico Privada, as conhecidas PPP’s. Cabe explicação.

LIXO Os vereadores Adair da Impacto e Valdir das festas juninas também destacaram a deficiência e riscos apresentados pelo serviço municipal de coleta de resíduos sólidos urbano. Segundo os vereadores, a empresa responsável pela coleta do lixo no município disponibiliza caminhões sucateados, com pneus carecas, lâmpadas dos faróis e setas queimados e alguns até quebrados, condição mecânica precária, trabalhadores em horário de serviço sem uso de EPI’s e uniformes. É de fácil constatação que vários caminhões utilizados na coleta são oriundos de cidades litorâneas como Cabo Frio-RJ e Santos-SP, provavelmente objeto de refugo da frota já que a quebra destes caminhões são constantes, causando atraso na prestação dos serviços e incômodo a moradores, já que fica por dias estacionado no local com o lixo armazenado em sua caçamba produzindo mau cheiro e mesmo assim são disponibilizados a Nova Serrana.

Esclareceu o vereador, “é muito confortável se sentar em uma cadeira, seja ela de prefeito, vereador, presidente e fazer aquilo que todos sempre fizeram. Normalmente as grandes ideias sempre surgem nos momentos de grandes dificuldades... Por mais simples que sejam os nossos camponeses, as pessoas que reclamam que apresentam demandas apresentam soluções, são pessoas populares, mas são detentoras de conhecimentos, elas vivem na cidade, elas têm o direito de colocar seus questionamentos. Então hoje eu aproveito esse momento para dizer que nós NOVO PRESIDENTE precisamos ouvir mais as pessoas. As pessoas quando Há pouco mais de um mês para o encerramento da sescriticam, elas não criticam com o intuito de denegrir a são legislativa municipal de 2018 as articulações para imagem do prefeito, do vereador, todos querem uma cia próxima presidência segue a todo vapor nos bastidodade melhor, um estado melhor, um país melhor”. res da câmara municipal. Pelos gabinetes da casa legislativa são montadas pequenas reuniões pelos posMEDO síveis postulantes ao cargo de presidente do legislativo Finalizando disse o vereador: “eu não tenho medo do municipal a fim de se conquistar apoio para a eleição camponês que corta galhos, nem do papagaio que fala que se aproxima. Nos últimos dois meses é visível uma muito, eu tenho medo é dos amigos do rei. Aqueles que já drástica mudança comportamental entre alguns edis. tiraram outros prefeitos que já tivemos, porque batem nas Alguns que tinham como ninho a situação se mostram costas e diz tá tudo bem prefeito, o pessoal só fala bem de mais independentes do que nunca, já outros que se você. Nós precisamos reconhecer as nossas falhas, nossos intitulavam como uma oposição ferrenha tem transitaerros e a partir daí evoluir. Com criatividade fazer aquilo do pelos corredores da situação, não só do legislativo, que os outros não fizeram. Como a pessoa vai conseguir mas por outros também em busca de guarida e um possíum resultado diferente, fazendo sempre as mesmas coi- vel apoio. É fato que na legislatura que se encerra, o sas?” Soa tão claro que não é necessário desenhar. então bloco de oposição formado no legislativo municipal deu um show de articulação em cima da situação, dificultando em muito as ações do executivo. Definição HOSPITAL DIA Com previsão de início de funcionamento para junho de sobre o novo presidente, com certeza somente aos qua2018, foi destacado pelos vereadores na última reunião renta e cinco minutos do segundo tempo, se não houver uma nova promessa pelo executivo municipal de que o prorrogação.

prestarão a esclarecer algumas dúvidas que envolvem o pagamento feito com cartões de crédito ou débito e nas vendas a prazo com firmamento de títulos de crédito, tais como cheques e promissórias.

O cerne da questão está diretamente relacionado ao texto da Lei n° 13.455/2017 (que alterou a Lei 10.962/2004 – fixação de preços), que trouxe autorização legal para que o comércio passasse a praticar preços diferenciados para um mesmo produto, observada a forma e modalidade de pagamento utilizado pelo consumidor.

Como modalidade entendemos o instrumento utilizado para se efetuar o pagamento, pode-se então considerar como modalidade de pagamento aquele realizado com dinheiro, cartão de crédito ou débito, e como forma tem-se a disponibilização financeira, se esta ocorre imediatamente com dinheiro ou de pré-disposição imediata, como o cartão de crédito ou débito, é chamada de “a vista”, e quando há utilização de crédito ou parcelamento, chama-se “a prazo”.

Neste momento, faz-se necessário a elucidação das obrigações e deveres de cada uma das partes da relação de consumo, isto porque todas as normas que envolvem esta típica relação traduzem não só um direito ao consumidor, mas também um dever ao fornecedor, e o contrário também é verdade, sim, o fornecedor também é sujeito de direitos na defesa do consumidor.

Vale lembrar que as leis de consumo não visam dar “status quo” de superioridade ao consumidor, limitando-se a igualar as partes para que estas possam contratar em harmonia.

A lei 13.455/2017 vem para sanar um dos problemas mais frequentes e recorrentes do comércio atualmente, e ainda que a sua edição tenha levantado críticas, foi necessária para um cenário tão imaturo e carente de responsabilidade por parte de fornecedor e consumidor.

Ao contextualizarmos a situação, recordamos do fato de que inúmeros fornecedores estavam a incluir nas vendas os encargos financeiros das instituições de crédito que tutelam os cartões de crédito de forma desrespeitosa, de modo a fazê-los constar em cada parcela do faturamento realizado, a implicar verdadeiro enriquecimento ilícito destes em detrimento do empobrecimento do consumidor.

De concreto, a Lei autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo (forma) ou do instrumento (modalidade) de pagamento utilizado e fez considerar nula qualquer cláusula que proíba ou restrinja essa diferenciação (cláusula abusiva não constante do art. 51, da Lei n° 8.078/90).

O conteúdo da lei ficou prejudicado pela sua omissão legislativa, por não considerar critérios para que esta diferenciação ocorra de forma harmônica e transparente ao consumidor. Se a diferenciação parte do pressuposto de forma/modalidade de pagamento utilizado, dever-se-ia então considerar o princípio da informação e da boa-fé, observada a Política de formação de preços, e fazer incluir ao preço do produto de forma direta e objetiva somente os encargos da utilização do crédito, ou seja, não impor ao fornecedor os custos da operação da venda, mesmo que pasmem, consideremos que estes são ônus da atividade exercida, pois o consumidor não obriga ao fornecedor a disponibilização do cartão de credito ou debito como forma de pagamento, este o faz como uma necessidade de otimizar vendas, fidelizar clientes e possibilitar o lucro.

Como forma de remissão, a lei determinou ao fornecedor a obrigação de indicar em local visível os descontos oferecidos em função da forma e modalidade de pagamento, contudo ao utilizar a palavra “eventuais”, deu ao fornecedor a faculdade de não oferecê-los, incumbe-se, então, ao consumidor, vigiar e tutelar as práticas, sendo que a desobediência importa em prática infrativa contra as relações de consumo.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nยบ 1575

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