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Nova Serrana-MG, quinta e sexta-feira, 15 e 16 de novembro de 2018 | Ano XIII | Nº 1579 | R$2,50

Câmara aprova regulamentação de aplicativos de transporte Vereadores aprovam projeto com inserção de nove emendas que limitam e estabelecem diretrizes para atuação dos Apps em Nova Serrana

NOVA SERRANA-MG | QUINTA E SEXTA-FEIRA, 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1579

2 Vereadores se unem e assinam projeto que retira benefícios fiscais da Copasa Retirados para ajustes!

Projeto é resultado dos trabalhos de fiscalização promovidos pela Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), instituida para investigar serviços e contratos da Copasa em Nova Serrana * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Foi apresentado oficialmente durante a 38ª reunião ordinária da Câmara o projeto de lei 095/2018 que dispões sobre a desoneração fiscal da estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa em Nova Serrana.

O projeto que originalmente é de autoria do vereador Willian Barcelos (PTB), será assinado por todos os legisladores da casa, isso pelo fato de que os trabalhos foram resultado do processo de CPI,

instituído na Casa, para averiguar irregularidades na prestação de serviço da estatal.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Adair da Impacto, o projeto que agora será assinado por todos os vereadores é fruto de um trabalho desenvolvido na casa que surtirá frutos para a cidade. “Este projeto é de todos, está sendo apresentado pelo colega Willian, mas é fruto de um trabalho conjunto dos vereadores da comissão e da casa, os resultados encontrados e a própria apresentação da pauta mostra que a fiscalização existe e esse é o primeiro passo de uma série de

melhorias que devem acontecer”, disse Adair.

Já o líder do executivo na casa, Pr. Giovani Máximo ponderou que os vereadores estão lutando pelos direitos da população com apresentação e aprovação de pautas como esta. “Estamos lutando para que o cidadão possa ter todos os direitos. Queremos parabenizar a CPI da Copasa, ao mesmo tempo que é ruim passarmos por isso, entendemos que também é necessário pois sem fiscalizar e identificar as irregularidades não estaríamos cumprindo esse papel, lutando pelos benefícios para o cidadão”. Disse Pr. Giovani.

Por fim o presidente da Casa

se pronunciou e ressaltou a qualidade do trabalho realizado pela comissão. “Quero parabenizar o trabalho da CPI, tenho também que reforçar que entendemos que a Copasa melhorou muito depois que se iniciou o processo de investigação por parte da comissão e entendemos que mantendo esse trabalho a empresa ainda vai melhorar muito a qualidade do serviço que é prestado a população”. Finalizou o presidente.

A pauta não deverá ter problemas para ser aprovada na Câmara, uma vez que todos os vereadores manifestaram o desejo de assinarem o projeto como autores da proposta.

Dizem que os grandes homens sabem exatamente a hora que devem prosseguir e o momento em que devem retroceder.

Voltar atrás ou fazer a retirada estratégica pra muitos é sinal de fraqueza, mas para outros simplesmente aponta a maturidade e capacidade de sobrevivência.

Sempre que falamos em retroceder temos aliado a esse pensamento o fato de que a voltarmos em nossa opinião ou posição estamos sendo derrotados, ou assumindo essa derrota.

Na política de fato muitas vezes admitir a derrota e voltar atrás garante vitórias em um futuro próximo e ainda, o fato de saber qual a hora em que deve se retirar de certa situação é uma característica que aponta humildade e consciência do político.

Ter consciência na política é algo efetivamente difícil, afinal, poucas coisas tornam a sensação de poder tão evidente quanto estar à frente de um órgão público, de ser eleito e ter em suas mãos o poder de decisão sobre algo que vai mudar efetivamente a vida de milhares de pessoas.

Justamente por ter a consciência de que seus passos vão mudar a vida dos que te elegeram que as escolhas devem ser cada vez mais planejadas, pensadas e quando necessário, a retirada estratégica pode lhe dar sobrevida.

Temos como exemplo o projeto de um setor que faria a assessoria jurídica de populares pela Câmara. Quando a proposta foi apresentada e aprovada se vivia um momento político turbulento entre executivo e legislativo.

Esse momento causou (apesar de não ser assumido e ter outras justificativas consideradas) o veto da proposta por parte do executivo e ao ser colocado em pleito a derrubada do veto, talvez por erro, ou por ser a primeira derrota do grupo de oposição do executivo, o veto foi mantido.

A proposta só poderá ser feita novamente em 2019, e claro se por acaso o cenário político continuar. Mas o que queremos apontar é que se fosse nos dias de hoje, onde a linhas entre executivo e legislativo não são declaradamente de combate como em tempos passados, provavelmente a destinação da pauta teria sido outra.

Veja caros leitores, entendendo essa perspectiva três projetos foram retirados, da votação em plena reunião ordinária nesta semana, e se assim não fosse feito talvez os mesmos até fossem aprovados, porém poderiam causar problema futuros a população.

Em primeiro lugar vale de se ressaltar que quando se fala de educação e serviços oferecidos pelo governo como as vagas de Cmeis, todo cuidado é pouco, e se o objetivo é somente regular os desencontros e ajustar as vagas que podem ser preenchidas diante de uma demanda, uma emenda e inserção do conselho tutelar não é problema.

O problema é tomar uma decisão com o estomago, movido por uma crise financeira que parece não ter fim e que coloca a faca literalmente no pescoço do prefeito.

Aprovar a atuação de assessores fora da casa não é problema, o problema é que se obriga e se cobra que os médicos tenham pontos biométricos e no legislativo os assessores comissionados não tenham efetivamente responsabilidade e obrigação nenhuma.

E por fim aprovar a extensão de contrato com o SAMU é uma medida que será tomada, contudo, diga-se de passagem que aprovar uma subvenção enfiada em meio a pauta, sem valores, impactos financeiros e quaisquer diretrizes de gasto desse valor é algo irresponsável, afinal não se da uma cheque em branco assinado para um estranho.

Os vereadores entenderam que a retirada seria uma decisão adequada para que posteriormente a derrota ou aprovação não caracterizassem problemas mais relevantes e isso sim foi uma medida consciente e adequada dos nossos representantes.

Esperamos contudo que durante esses dois dias, afinal quinta-feira já é feriado, sexta-feira é ponto facultativo e a possibilidade de que as pautas sejam votadas e uma reunião ordinária próxima segunda-feira, não façam com que os projetos sejam estudados a toque de caixa, ou que simplesmente sejam aprovados debaixo dos panos, sem os holofotes da sociedade, sem que se faça valer os reais deveres de quem foi eleito para resguardar os direitos do povo.

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Câmara aprova regulamentação de aplicativos de transporte * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br

Após toda a polêmica gerada em torno dos taxistas e dos aplicativos de motoristas particulares em Nova Serrana, foi aprovado na 38ª reunião ordinária, o Projeto de Lei 097/ 2018, que regulamenta os aplicativos de transporte particular no município.

O projeto de autoria do executivo municipal foi aprovado com a inclusão de nove emendas que estabelecem diretrizes e limitam sistematicamente a vinda e instalação de aplicativos de transporte na cidade.

As emenda aprovadas variam desde o tempo de uso dos veículos, a identificação visual, locais de estacionamento e até domicílio fiscal por parte dos aplicativos que devem recolher seus tributos no município conforme estabelece a legislação.

Vereadores aprovam projeto com inserção de nove emendas que limitam e estabelecem diretrizes para atuação dos Apps em Nova Serrana

Considerações dos vereadores Durante o debate da pauta o vereador Willian Barcelos (PTB) pontuou que o projeto não agradaria a todos, mas foi elaborado visando prejudicar menos possível as partes envolvidas.

“Não podemos agradar a todos, temos que olhar a sociedade, o município, as plataformas que tem interesse. Alguns estão falando que estamos restringindo muito com a questão do domicilio fiscal. O domicilio fiscal é o que garante a arrecadação para o município, ele pode ser inclusive virtual.

Tínhamos que ter uma audiência pública, mas não temos tempo para isso porque senão as coisas vão continuar a briga que está ai nas ruas”. Considerou Barcelos Para o líder do Governo, Pr Giovane Máximo (MDB) o que houve na câmara foi “a união dos esforços para que possamos prejudicar menos todos os lados. Votamos com tranquilidade sabendo que a mudança é inevitável, mas quanto mais unirmos as ideias e o bom senso teremos um melhor resultado”. Disse o vereador.

Tendo a perspectiva de que não será possível barrar o desenvolvimento, o vereador Valdir das Festas Juninas (PCdoB) considerou que o projeto foi a melhor medida encontrada. “Não temos como barrar o aplicativo, sabemos que os taxista são guerreiros, temos cautela nas emenda pra que pudesse prejudicar menos possível a classe dos taxistas. Então esse critério de não poder estacionar próximo aos pontos, e não ter os adesivos é embasado na lei federal e partindo desse princípio o que poderíamos fazer estamos fazendo, acelerando o processo no município”. Justificou Valdir.

O presidente da casa também se pronunciou ressaltando o árduo trabalho promovido pelos taxistas em Nova Serrana.

“Não é fácil trabalhar noite em dia, juntando de R$10 em R$10 para bancar um valor caro como esse de R$50 mil (valor pago na licitação pelo ponto de taxi). Com esse projeto a intenção era que não prejudicássemos os taxistas, essas emendas foram o máximo que conseguimos, muitas das vezes a sociedade não está nem ai para o aplicativo, os vereadores colocaram a cara, foram para cima e trouxemos o benefício. Os vereadores trabalharam muito para prejudicar a classe o menos possível”. Ponderou Osmar Santos (PROS)

Devolução dos pontos de táxis Dante do discurso voltado para o fato de que os taxistas estariam sendo prejudicados o menos possível com a regulação do aplicativo, alguns vereadores se manifestaram voltados para a devolução dos pontos de táxis.

Tal colocação foi feita pelo fato de que um ex-secretário do governo lançou um aplicativo imediatamente após ter sido concluído o processo de licitação por parte da prefeitura que comercializou 30 pontos de táxis a um valor de R$ 50 mil.

O secretário em questão encabeçou o processo de licitação e investiu quanto a implantação do aplicativo no município o que para muitos foi considerado uma ação que prejudicou os taxistas que recentemente passaram por adequações para obterem os pontos licitados.

Seguindo esse discurso o vereador Willian Barcelos afirmou que a prefeitura deveria abrir a possibilidade de

devolução dos pontos de taxi. “Temos que assumir o protagonismo. Temos a cobrança dos taxistas, pois foi feito uma licitação, onde foi cobrado R$50 mil por placa, eu desafio o executivo a assumir a postura de aceitar a placa de volta, ai sim o taxista poderia abrir mão da placa, pegar esse dinheiro e investir em um veículo e ir trabalhar como uber”. Apontou Barcelos.

Seguindo no raciocínio o vereador Gilmar da Farmácia (PV) afirmou que possiblidade de devolução da placa é a melhor medida a ser adotada pelo executivo diante de toda a dificuldade encontrada no processo. “O melhor jeito de não prejudicar o taxista é possibilitar a devolução do ponto, caso eles se sintam tão prejudicados e claro, repassar aos taxistas que fizerem a devolução, o dinheiro que eles já investiram de volta”. Finalizou Gilmar da Farmácia.

Emendas e restrições O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, confira abaixo o resumo das emendas aprovadas na pauta.

Emenda 01 - Os veículos utilizados para prestação de serviço não poderão conter qualquer adesivo ou outro meio de identificação; Emenda 02 - Os veículos quando não estiverem prestando serviço não poderão ficar estacionados a uma distância mínima de 300 metros de pontos de taxi, hotéis, estabelecimentos comerciais, hospitais, etc; Emenda 03 - O número de veículos para ser utilizado pelos Apps estará limitado a 20% do numero de taxis utilizados em Nova Serrana; Emenda 04 e subemenda - Os veículos utilizados deverão ter no máximo três anos de fabricação exceto os adaptáveis; Emenda 05 - O veículo utilizado nos Apps não ser locado; Emenda 06 - O veículo deverá ter sido emplacado em Nova Serrana, e ainda deve ser visto o domicílio fiscal do aplicativo em Nova Serrana; Emenda 07 - Os Taxis também poderão ser cadastrados para a prestação de serviço conforme estabelece a lei; Emenda 08 - Deverá ser emitido e mantido o certificado de registro e licenciamento de veículo; Emenda 09 - O carro tem que ser dotado de no mínimo 3 portas laterais. Para abranger mais veículos sem prejudicar finalidade do projeto; Uma abstenção.

Projeto – aprovado por unanimidade.

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4 Homem é sequestrado e extorquido ao tentar compra de caminhão pelo facebook em Nova serrana Um homem com idade de 64 anos foi vitima de um golpe que culminou com um sequestro e extorsão de R$ 100 mil em Nova Serrana, na última terçafeira, dia 13 de novembro.

Segundo os autos da Polícia Militar (PM), os militares foram acionados por volta das 20h, quando a vitima, relatou que veio da cidade de Primavera do Leste, no estado do Mato Grosso, com destino ao município de Nova Serrana, para realizar a compra de um caminhão que havia sido negociado pela rede social “facebook”.

Vitima de 64 anos veio do Mato Grosso para Nova Serrana com o intuito de fechar negócio que foi iniciado na rede social Segundo a vitima o suposto vendedor se identificou como José, contudo ao chegar na cidade de Nova Serrana e ter desembarcado no terminal rodoviário, a vítima foi recebido por dois indivíduos, os quais o levaram para um local desconhecido e na posse de um revólver subtraíram seu celular e dinheiro.

A vitima ainda afirmou que os suspeitos o amarraram,

amordaçaram, vendaram seus olhos e o manteve em cárcere privado. Diante da grave ameaça foi obrigado a ligar para familiares e solicitar o depósito de R$100.000,00 em dinheiro, referente à suposta compra do caminhão.

De acordo com o relato da vitima os suspeitos exigiram que esse dinheiro teria que ser depositado nos valores de

R$25.000,00, em quatro contas distintas e somente após a confirmação das transações bancárias, os suspeitos liberaram o idoso no trevo da cidade de Pitangui e fugiram.

Conforme informado a Polícia segue em rastreamento para localizar os suspeitos. Quem souber de alguma informação que ajude a Polícia entre em contato no 190 ou 181 de forma anônima.

Estabelecimento comercial é assaltado no Centro de Nova Serrana A Polícia Militar (PM), foi acionada na tarde da última terça feira por um estabelecimento comercial no centro de Nova Serrana que teria sido alvo de um assalto.

Segundo o Boletim de ocorrência o estabelecimento fica localizado na Rua Coronel Martinho Ferreira do Amaral, e teria sido assaltado por dois suspeitos que portavam um

simulacro de arma de fogo.

As vitimas, identificadas com idade de 35 e 20 anos, relataram a PM que foi subtraído R$180,00 em dinheiro e documentos pessoais.

Ainda segundo as vitimas, após o delito os suspeitos evadiram em uma motocicleta Honda/Titan de cor banca com vermelho, tomando sentido do bairro Marisa.

Conselho de Chefes Escoteiros se reúne em Nova Serrana Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, JOSE DE SOUSA ALVES, CPF/CNPJ nº 13743935686, MARIA MONALISA DA SILVA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 14305831694, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 9.416,28, em 07/11/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 844441273194-1 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 73514, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 08 de Novembro de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

Chefes Escoteiros do Distrito Centro-Oeste.

O Encontro contou com a participação de mais de setenta Chefes, representando doze Grupos Escoteiros das cidades de Claudio, Divinópolis, Itaúna, Pará de Foi realizado em Nova Ser- Minas, Bom Despacho, Nova rana, no dia 10 de novembro Serrana, Arcos, Formiga, a reunião do Conselho de Santo Antônio dos Campos

Em solenidade realizada na capital do calçado, Rubens Adriane do Grupo de Escoteiros Paladinos de Nova Serrana é eleito novo Diretor Distrital

Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata.

Na ocasião o anfitrião do evento foi o Grupo Escoteiro Bravos da Serra e o encontro foi realizado na sede da Faculdade de Nova Serrana FANS. Dentre os assuntos discutidos foi falado sobre a organização dos Grupos, suas res-

ponsabilidades, avaliação das atividades realizadas em 2018.

Os chefes ainda realizaram o planejamento do calendário de atividades para 2019 e a eleição do novo Diretor Distrital, para o qual foi eleito o Sr. Rubens Adriane do GE Paladinos de Nova Serrana foi o escolhido.

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5 Que a “República” oferte razões para festejar!

A

Pautas polêmicas fazem vereadores retirarem projetos de votação para ajustes

Vereadores retiram projetos de votação após identificarem equívocos Mauro Soares e terem ponderações não esclarecidas em texto dos projetos

participação popular tem destacado papel na grafia da história do Brasil, assim o foi no tocante à proclamação da República; há exatos 129 anos nos tornamos uma república federativa, cortamos o cordão umbilical, que nos atava à Portugal, embora já fôssemos uma nação independente, as decisões aqui tomadas, por Dom Pedro II, tinham o crivo da coroa portuguesa, como critério para implementação.

No final do seculo XIX, a monarquia brasileira experenciava sinais de declinio, representava uma forma de governo que não correspondia às mudanças em curso, país afora. Fazia-se necessário a implantação de uma nova forma de governo, que fomentasse o progresso e levasse a nação à avançar nas questões políticas, econômicas e socias.

Após a Guerra do Paraguai, os vitoriosos militares brasileiros passaram a exigir mais reconhecimento por parte do governo.

A oposição ao Império também partiu da igreja, uma vez que Dom Pedro II detinha o poder de interferir na organização do clero no Brasil, fato gerador de profundo descontentamento entre bispos, padres e demais membros da igreja.

Porém, o sucedido que potencializou o movimento republicano foi a abolição da escravatura, através da Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888.

Os influentes proprietários rurais, escravocratas, também passaram a se opor ao império, já que não receberam nenhum tipo de indenização pela perda da propriedade dos seus escravos.

Temendo uma guerra fratricida entre os brasileiros, Dom Pedro II aceita ser deposto e expulso do Brasil na madrugada do dia 16 de novembro.

A Proclamação da República foi um “golpe” de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo e deportando o então chefe de estado, imperador D. Pedro II. Fato ocorrido na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, depos o imperador e assumiu o poder no país, instaurando um governo provisório republicano, que se tornaria a República Federativa do Brasil.

Passado mais de um século, ainda nutrimos os traços, oriundos da colonização, herança da exploração à que esta terra e suas gentes foram submetidas, enraizadas num Brasil Colônia, e posteriormente, já independente, no Brasil Impérial.

Nossa história cheia de percalços, muito se explica, na fragilidade com que constituimos nossos fatos mais relevantes. Ainda lidamos com termos que há muito deveriam ter sido superados; “golpe”, ingerência dos poderes, pressão dos setores influentes da economia e da sociedade, dentre outros, ditam o ritmo dessa nação, desprovida do necessário amadurecimento das instituições, mas que à custa de um povo perseverante, avança em meio à tantos desafios.

No oportuno momento de revivar nossa História, realça o anseio de que a “República” oferte às suas gentes, razões para festejar.

Abençoada semana, Graça e Paz

Três projetos foram retirados da pauta durante as discussões de apreciação da pauta realizadas na 38ª reunião ordinária da câmara de vereadores.

Dos três projetos, dois eram de autoria do executivo municipal e um tinha como autores a mesa diretora e questões de entendimento dubio e erros na composição da proposta ocasionaram a retirada das pautas que podem ser votadas em reunião extraordinária que segundo o presidente poderá ser marcada para a próxima segunda-feira dia 19 de novembro.

As pautas retiradas estão relacionadas a renovação do convênio do Consórcio Intermunicipal de Saúde Oeste (Cis-Urg Oeste), a destinação e perda de vagas nos Centros Municipais de Educação infantil (Cmeis) e ainda ao trabalho e expediente de servidores comissionados do legislativo municipal.

Extensão de contrato com SAMU

perda da vaga no CMEi e direcionamento para outra família somente aconteceria após a avaliação do Conselho Tutelar, seguindo embasamento pontuado pelo jurídico da Câmara.

Contudo os vereadores da base do executivo, amparados por uma ATA de uma reunião realizada com o Conselho Tutelar, pontua que a obrigatoriedade da vaga por parte do município se da somente para crianças com idade a partir de 4 anos.

Com a divergência de entendimentos e ainda, as considerações feitas pelos vereadores o líder do governo também retirou o projeto para que os vereadores busquem melhor entendimento da pauta.

Sendo aprovado o projeto determina que todas as crianças com idade de zero a 3 anos que utilizam os serviços do Cmeis, perderão suas vagas caso tenham 5 faltas consecutivas sem justificativas em um prazo de dois dias uteis após registradas as faltas.

Horário dos servidores

O primeiro projeto a ser retirado foi o PL 102/2018, de autoria do executivo municipal. A proposta apresentada visa a extensão do contrato firmado com o Cis-Urg Oeste, e por consequência estende a atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Nova Serrana.

A retirada no entanto se deu após o presidente da casa apresentar uma emenda que suprimia a redação do artigo 5° e por consequência remunerava o artigo 6º. O artigo suprimido apontava a autorização de uma subversão, contudo conforme pontuado pelo presidente “o artigo que pede subversão, e ele não cabe ao projeto”. Pontuou Osmar Santos (Pros) Ao analisar e debater a pauta o vereador Willian Barcelos (PTB) afirmou que foi construído de forma errada e que engana em sua proposta. “o projeto é igual o Ronaldinho Gaúcho ele olha para um lado e chuta para o outro. Teria que ser dois projetos, um de modificação e outro de suplementação em uma pauta somente”. Disse Barcelos.

Foi ainda observado pelos vereadores que o projeto não prevê valores para essa suplementação e da forma como foi construído, aprovar a pauta seria como dar um cheque em branco para um ente que não é o executivo municipal.

Diante das considerações o líder do Governo, Pr. Giovane Máximo (MDB) pediu uma paralisação, entrou em contato com a procuradoria da prefeitura que pontuou que a pauta foi aprovada desta forma nas demais cidades em que se institui consórcio e que provavelmente a subvenção é uma precaução.

Com a pontuação exposta pelo líder do Governo, Willian Barcelos afirmou que por precaução a pauta deveria ser retirada para que fosse melhor entendida e construída, medida que foi tomada pelo vereador Pr. Giovane Máximo.

Vagas em Cmeis A segunda pauta retirada pelo líder do executivo foi o PL 095/ 2018 que diz respeito ao direcionamento e cancelamento das vagas em Cmeis de Nova Serrana para crianças de zero a 3 anos.

A discursão principal se deu devido a uma emenda apresentada pelo vereador Willian Barcelos que determinava que a

A terceira pauta retirada foi a proposta de Lei complementar 103/2018 de autoria da mesa diretora. O projeto em si é repleto de polêmicas pelo fato de legalizar a não obrigatoriedade de atuação dos servidores comissionados dentro dos domínios da Câmara.

Assim que apresentado o vereador Jadir Chanel (MDB), considerou que em seu entendimento a pauta não deve ser aprovada por abrir uma lacuna perigosa. “No inicio do segundo semestre havia solicitado os nomes e fotos dos assessores de cada vereador, tive o cuidado de não expor nenhum dos edis, mas peguei as fotos e chequei com os servidores da Casa e alguns nunca foram vistos na Câmara. Esse projeto legaliza os servidores que não estão vindo a casa. Sou completamente contrário”. Disse Jadir Já o presidente Osmar Santos ponderou que “atualmente os assessores de todos os vereadores estão ilegais”, pois segundo o presidente “eles não tem permissão de ir a prefeitura levar um documento”.

O presidente ainda afirmou que “o assessor é para assessorar o vereador, tem vereador que não trabalha na Câmara, ele precisa de alguém para assessorar ele fora da Câmara, a lei determina que os três permaneçam dentro da Câmara durante as seis horas. a intenção do projeto é legalizar a prática já feita por todos os vereadores. É legalizando isso, se alguém vai usar de má fé a culpa já não passa a ser minha”. Finalizou o presidente.

A pauta, contudo foi retirada após os vereadores observarem um artigo que determinava que cada assessor poderia trabalhar em carga horaria determinada pelo vereador, podendo até mesmo ser reduzida sem que houvesse qualquer perda de honorários por parte dos servidores.

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