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Nova Serrana-MG, sexta-feira, 23 de novembro de 2018 | Ano XIII | Nº 1583 | R$2,50
Sem R$ 29 milhões em repasses do Estado, Nova Serrana decreta calamidade financeira
Em entrevista exclusiva com o Grupo de Apoio Administrativo, que é formado pela Procuradora do Município Drª Fernanda Bechelane, pelo secretário de Governo, Eneas Fernandes, pelo secretário de Administração Márcio José, pelo controlador Rogério Farnese e pelo contador do Executivo Gerson Mariano Lopes, decreto de calamidade financeira é abordado e secretariado abre o jogo quanto a situação financeira e medidas que vem sendo adotadas no município
NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1583
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Novo site da Polícia Civil agiliza e facilita busca por pessoas desaparecidas
Somente em 2017 mais de 8 mil pessoas em Minas Gerais foram consideradas desaparecidas; novo site traz recursos como vídeos, áudios e imagens que irão auxiliar nas investigações Segundo publicado no portal terra pelo Jornal do Brasil, um estudo realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em todo o território nacional indicou que entre os anos de 2007 e 2017 foram registrados um total de 786.071 casos de desaparecimento. Os dados informados apontam ainda que somente no ano de 2017 foram registrados 82.684 casos de desaparecimento no Brasil, tendo o estado de São Paulo como o estado com o maior numero de casos registrados, 25.200 pessoas desaparecidas, seguido por Minas Gerais, com 8.878, e Santa Catarina, com 7.752 desaparecimentos. Diante da eminente demanda a Polícia Civil de Minas Gerais acaba de lançar uma nova ferramenta que irá auxiliar no trabalho de busca de pessoas desaparecidas por todo o país, nesta quarta-feira, dia 21 de novembro foi lançado um site https://desaparecidos.policiacivil.mg.gov.br/ que tem como principal objetivo realizar a divulgação de pessoas desaparecidas. Segundo divulgado o novo site traz recursos multimídia e novas ferramentas que irão auxiliar no processo. O novo site conta com banco de dados de forma mais completa das pessoas que se encontram desaparecidas e ainda estão disponíveis informações como áudios, fotos e vídeos que vão colaborar, com as investigações por parte da Polícia.
Ainda segundo divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, O conteúdo do site antigo, como campanhas, foi também aproveitado na nova plataforma.
Nova Serrana Segundo informado pela Delegada Regional da Polícia Civil, Drª Elenita Batista, praticamente toda semana são registrados ao menos duas ocorrências de desaparecimento na cidade, contudo quase na totalidade os casos são de pessoas que fugiram de casa por desavenças como não aceitação de relacionamentos e coisas semelhantes. A delegada ainda ressaltou que quatro casos de desaparecimento, contudo ainda não foram resolvidos, sendo três homens e uma mulher. Por fim Drª Elenita Batista ainda considerou que mesmo com o site a maior ferramenta da Polícia Civil são as denuncias e informações. “A principal ferramenta da Polícia Civil é a informação. Por isso, a Polícia Civil solicita a todos que não se omitam, que repassem as informações. É importante lembra que não é necessário aos denunciantes de identificar, visto que as informações podem ser feitas anonimamente, através de ligações para 181, 197 ou 190”. Finalizou a delegada
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Sem R$ 29 milhões em repasses do Estado, prefeito Euzebio Lago decreta calamidade financeira * Thiago Monteiro thiago@opopularns.com.br
Por meio do Decreto Nº 068/ 2018, o prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, estabeleceu que a capital do calçado está oficialmente em estado de Calamidade Financeira. O decreto foi assinado e publicado na última terça-feira, dia 20 de novembro e publicado oficialmente quarta-feira, no diário oficial do município. Segundo informado no decreto, “os valores recebidos pelo município em virtude do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acrescidos dos parcos valores que conformam a arrecadação própria, não estão sendo suficientes para o custeio dos serviços públicos municipais de saúde, educação e assistência...” diz o decreto. O documento também expões que atualmente “os valores repassados pelas demais esferas de governo, ao Município, destinados a manutenção de programas por elas instituídos não são efetivamente suficientes para o custeio integral das ações que lhe são afetas, exigindo, não raras vezes, que o Município invista recursos próprios não adimplemento das despesas eventualmente contraídas e consecução das metas assinaladas”, explica. O decreto ainda expõe que medidas administrativas vêm sendo tomadas e estudadas por um Gabinete de Apoio Administrativo (GAA), fundado pelo decreto 053/2018, e que vem já desde sua criação atuando quanto a redução e despesas e enfretamento da crise gerada pela retenção dos recursos devidos aos municípios pelo Governo de Minas.
Em entrevista exclusiva com o Grupo de Apoio Administrativo, decreto de calamidade financeira é abordado e secretariado abre o jogo quanto a situação financeira e medidas que vem sendo adotadas no município
Gabinete de Apoio Administrativo O Gabinete de Apoio Administrativo (GAA) foi firmado por meio de decreto municipal 053/2018 publicado no dia 17 de setembro de 2018. E é formada pela Procuradora do Município Drª Fernanda Bechelane, pelo secretário de Governo, Eneas Fernandes, pelo secretário de Administração Márcio José, pelo controlador Rogério Farnese e pelo contador do Executivo Gerson Mariano Lopes. Entre as atribuições está determinado que, “por deliberação unânime de seus membros, a imediata adoção de medidas, consideradas necessárias e essenciais para a manutenção do equilíbrio das contas públicas”, entre as medidas estão ações como otimização das despesas e ampliação das receitas públicas, que incluem desde redução de horas extras a corte de funcionalismo e não renovação de contratos firmados. Segundo o chefe de gabinete Eneas Fernandes, medidas de cortes referentes ao funcionalismo vem sendo tomadas desde a fundação do GAA. “Até o momento houve o desligamento de 188 servidores comissionados e contratados, foram exonerados secretários e foi ainda feito remanejamentos visando a redução das despesas com folhas de pagamento”, informou o secretário Ainda de acordo com Eneas mais desligamentos devem acontecer já no fim de novembro, inicio de dezembro. “Ainda haverão outros cortes, muitos contratos de servidores que se encerram no mês de novembro não serão renovados e em ajustes com secretários estamos definindo o desligamento de outros servidores, contudo os números concretos ainda não serão divulgados pois está em fase de analise com os responsáveis de cada setor”, pontuou eneas. Já a procuradora Fernanda Bechelane, ponderou que os cortes
vez foi 17% maior do que os valores arrecadados em 2016. Ainda de acordo com Eneas, “esse crescimento na arrecadação própria faz parte de uma série de ações que viemos promovendo até mesmo por direcionamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde o município realiza uma série de ações como cobrança da divida ativa e Refinanciamento Fiscal Tamanho do Buraco Segundo o GAA, atualmente a divida repassada pela Associa- (REFIS)”, colocou. ção Mineira de Municípios, AMM, está na ordem de R$ 29,2 milhões, sendo que destes cerca de R$ 14,7 milhões são relaci- Medidas Jurídicas onados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa- Segundo informado pela procuradora, medidas jurídicas já foção Básica (FUNDEB), R$ 8,9 milhões são referentes a repasses ram tomadas contra o governo de Minas, sendo que duas ações já foram ajuizadas pelo município contra a gestão estadual. da saúde e R$ 3 milhões são referentes a retenção de ICMS. Conforme pontuado pelo secretário de Administração, o muni- A procuradora também pontuou que até mesmo a AMM já noticípio hoje necessita de aproximadamente R$ 20 milhões para ficou oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que até o momento se mantem inerte a situação. “O TCE já foi notifechar o ano com as contas dentro da normalidade. O secretário ressalta que a maior parte da divida é justamente ficado até mesmo pela AMM, até agora não se manifestaram, referente a educação setor com maior número de servidores. mas legalmente falando se uma situação de retenção de repas“O valor mais alto de repasses atrasados é referente ao Fundeb ses como esta fosse promovida por algum município o prefeito e justamente na educação temos mais de 2 mil servidores, para sem dúvidas já estaria preso, afinal isso é crime, é apropriaque a população entenda a situação, neste mês teríamos que ção de indébita, os recursos que não estão sendo repassados receber R$ 3,5 milhões relacionados ao Fundeb. Até agora foi não devem ser enviados por favor ou pelo entendimento do repassado somente R$ 1 milhão. No mês de outubro tivemos a estado, são valores que legalmente pertencem aos municípios menor arrecadação nesta gestão, o município arrecadou ape- que estão já comprometidos financeiramente com esses valonas R$ 10,5 milhões, e somente mediante aos esforços que res”, afirmou a procuradora. estamos empreendendo que até o momento a folha de paga- Conforme informado pelo controlador, Rogério Farnese, atualmente Nova Serrana conta com “52,75 % da receito compromemento está em dia”, ponderou Márcio José. tida com folha de pagamento, tendo em vista que o TCE determina percentual limite de 54%, mas temos que entender também Arrecadação Segundo pontuado pelo GAA os R$ 29 milhões retidos represen- que esse percentual que vivenciamos é devido a redução da tam aproximadamente 20% da arrecadação do município, que arrecadação, se a situação estivesse dentro da normalidade nossa despesa com folha seria em torno de 40% da receita conforme informado atualmente está R$ 145, 9 milhões. Contudo segundo abordado pela procuradora, deste total a municipal”, explicou o secretário. menor representatividade está ligada a arrecadação própria. Por fim a procuradora ainda considera que o TCE deve entender “Atualmente a arrecadação própria do município representa a situação vivenciada pelos municípios quanto as contas que pouco mais de 17% de toda a receita, apesar dos trabalhos que serão apresentadas. “A aplicação do estado de Calamidade temos promovido, o percentual próprio de receita a exemplo de Financeira, entre outras coisas, serve para que seja oficialtodas as grandes cidades é baixo diante do montante previsto mente explicado que índices podem não ser atingidos justamente pela falta de repasses, pela situação financeira no orçamento”. Considerou Drª Fernanda. O Contador do município Gerson Mariano informou que atual- vivenciada pela retenção dos recursos por parte do Estado e mente foram arrecadados R$ 24 milhões em recursos próprios. esperamos que todos estes pontos possam ser avaliados pois Valor que representa um crescimento de 21% com relação a em todo o estado se vivencia uma crise como antes não vista arrecadação no mesmo período no ano de 2017, que por sua em Minas”, finalizou a Procuradora do Município.
já proporcionaram redução aos cofres públicos. “Esses cortes já feitos em folha geraram uma redução de mais de R$ 1 milhão aos cofres do município somente com folha de pagamento”, salientou a procuradora.
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4 Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 10126521654, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 2.587,84, em 16/11/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 844441288109-9 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 53906, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
Nova Serrana, 20 de Novembro de 2018
Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro
Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, ENIMAR LUCIANO RABELO, CPF/CNPJ nº 03986028676, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 49.761,46, em 19/11/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 144440682453-6 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 49587, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
Nova Serrana, 20 de Novembro de 2018
Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro
DEPUTADO FÁBIO AVELAR É HOMENAGEADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA COM MEDALHA DIMAS GUIMARÃES A noite do dia 20 de novembro entra para a história do Município com a primeira solenidade, realizada pela Câmara Municipal de Nova Serrana, em comemoração ao Dia Internacional do Homem e Outorga da Medalha Dimas Guimarães, instituída por meio da Resolução 209/2018, com o objetivo de agraciar homens que tenham se destacado nas áreas cultural, política, desportiva, empresarial e de prestação de serviços ou ação social em Nova Serrana. Entre os homenageados está o Deputado Fábio Avelar, que teve o nome indicado pelo Vereador Adair Lopes de Souza (Adair da Impacto). “A minha indicação do nome do Deputado Fábio Avelar, representando o Dia Internacional do Homem, deveu-se ao exemplo que é, como pai de família, empresário, amigo, patrão e, mais recente, como político, representando nosso município. Tem mostrado ser um grande homem público, desde a sua atuação na estreia, como vice-prefeito, em seu primeiro mandato como deputado estadual e agora em sua reeleição. Não poderia deixar de ser lembrado esse nome que nos representa com dignidade, garra, honra, coragem e ousadia, e, acima de tudo, esse homem que ama Nova Serrana, que nos ama e ama nossas famílias, por isso essa justa homenagem que eu ofereci ao Deputado Fábio Avelar”, afirma o Vereador Adair da Impacto. Já o Deputado Fábio Avelar mostra-se honrado com a lembrança de seu nome e ho-
Noite marca entrega da 1ª Medalha Dimas Guimarães, instituída pelo Legislativo Municipal em comemoração ao Dia Internacional do Homem. O objetivo é homenagear àqueles que tenham destaque no Município menagem recebida. “É uma honra estar entre os 13 homenageados, da Câmara Municipal de Nova Serrana, em comemoração ao Dia Internacional do Homem. A alegria fica ainda maior ao pensarmos que somos os primeiros a receber a Medalha Dimas Guimarães, instituída esse ano. Agradeço a todos, principalmente ao Vereador Adair da Impacto pela indicação do meu nome para receber esta pioneira e tão importante Comenda”, diz o Deputado. Além disso, o Deputado Fábio Avelar ainda faz questão de parabenizar a instituição da solenidade e Medalha Dimas Guimarães. “Parabéns aos
vereadores pela criação da data comemorativa e pela escolha do nome da Medalha. Dimas Guimarães foi um homem de valor imensurável para o nosso município e receber uma medalha com seu nome é, além de todos os outros sentimentos, uma responsabilidade. Parabenizo também os outros condecorados, é uma honra estar ao lado de todos eles, homens de grandes valores para Nova Serrana. Com certeza, o evento entrou para a história do nosso município e para a biografia pessoal de cada um de nós, vereadores e homenageados”, afirma o Deputado. Além do Deputado Fábio
Nossa senhora em nome de Jesus rogai por nós
Avelar, Diogo Mahe Costa, João José Guimarães, Antônio Luís de Abreu, José Maria da Fonseca, Hélio Cristino Teixeira, Gildásio Pereira da Silva, Alexandre Raimundo Rodrigues, Antônio Carlos de Araújo, Wellington Lino Pimenta, Pastor Darci Melquiades de Souza, Paulo Amauri de Souza e Valdevino Soares Barbosa foram homenageados, cada um deles, indicado por um Vereador. A família de Dimas Guimarães também marcou presença no evento para receber uma justa homenagem ao Patriarca da família, por tão importante legado deixado em Nova Serrana.
NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1583
5 DIÁLOGOS com o
CONSUMIDOR
Reparação: responsabilidade médica
A
nteriormente já havíamos tratado acerca da respon- Bernardo Ferraz sabilidade civil que norteia o dever de reparação por danos em casos de erro médico. Mas, como foi-me solicitado, esticaremos outros comentários à tratativa em questão. A primeira questão que se pretende responder é: O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação médico e paciente? E, caso afirmativo, o consumidor tem o direito de requerer indenização ainda que não haja culpa do fornecedor dos serviços? Bem, vamos elucidar os fatos. Primeiro, precisamos distinguir como que a responsabilidade civil opera nas relações privadas e nas relações de consumo. Enquanto a relação comercial privada se dá de forma subjetiva, ou seja, o dever de indenizar surge com a comprovação de culpa do fornecedor, a relação de consumo, por força do Código de Defesa do Consumidor, engloba o aspecto objetivo da responsabilidade de modo que independentemente de culpa terá o fornecedor sido responsabilizado. Assim o é porque o CDC visa garantir uma proteção adicional ao consumidor no momento do dano, em razão da sua sempre presumida vulnerabilidade. São vários os dispositivos legais que normatizam a questão, art. 8, art. 12, art. 14, art. 18 e outros mais. A temática do CDC trabalha um viés protetivo do consumidor, vulnerável, frente ao poder econômico, técnico e científico do fornecedor, e por assim dizer imputa uma responsabilidade ao fornecedor de garantir o zelo e a qualidade dos seus produtos, e por isso ele responde pelos danos causados ao consumidor ainda que não tenha concorrido com a culpa, mas esta não é uma ideia absoluta, no direito sempre há uma exceção e aqui não é diferente. Devemos nos lembrar de que o direito do consumidor é um balizador da relação de consumo, cujo objetivo é garantir que as partes negociem em pé de igualdade. Respondendo a primeira questão, é pacífico o entendimento de que a responsabilidade dos médicos observará a proteção especial do CDC, logo, o paciente torna-se consumidor dos serviços daquele médico. E essa afirmação carrega consequências para a realidade do consumidor, pois ainda que esteja prevista como relação de consumo, o médico não responderá por danos se não for comprovada a sua culpa, então neste caso evidenciamos a ocorrência de uma hipótese de exceção à regra da responsabilidade objetiva. Para que haja responsabilização do médico torna-se necessário que seja comprovada a sua culpa, independente da gravidade, o que se exige é a certeza. Mas por que a exceção? Simples, literalmente o dever do médico não é curar o paciente, diferentemente da relação comum onde o objetivo seria entregar algo certo ou fazer alguma coisa. Dentre os deveres do médico está o de aplicar a medicina conforme os protocolos médicos reconhecidos e o de garantir ao paciente todos os meios necessários à sua cura. E assim sendo, o objeto indenizável desta relação surge no exato momento em que o médico atua em desacordo a estes protocolos, incide em erro ou disciplina tratamento diverso daquele indicado. Trata-se de uma imperícia ou uma negligência que acarreta danos ao consumidor. Comprovada a culpa o médico será responsabilizado, assim como toda sua equipe se esta tiver contribuído para a ocorrência do erro. A questão da indenização pode se dar de várias formas, seja em pagamento de valores ou, havendo necessidade, o pagamento dos custos de novas intervenções cirúrgicas pois o consumidor não pode ser obrigado a se submeter a novo procedimento com o mesmo médico ou equipe. Lembrem-se que a informação é primordial para uma relação harmônica. Pratique. Até a próxima.
PONTE DO SÃO GERALDO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – CRISE FINANCEIRA - TRANSPARÊNCIA Passados aproximadamente cinco anos de um período bem mais intenso de estiagem, 2017 e 2018 tem se mostrado bem mais generoso com as chuvas na região sudeste e Nova Serrana não tem sido diferente. Com a chegada do fim de ano e das chuvas é comum o surgimento dos famigerados buracos nas vias urbanas que irrita tanto seus usuários. Destoando do ocorrido no último ano, espera-se que a administração municipal esteja com a licitação para contratação de massa asfaltica em dia, não só em dia, mas como a possibilidade de contratação de matéria prima especial que possa ser aplicada em baixas temperaturas ou chuva.
DEMORA
os o que deve não parece ser muito favorável, pelo menos em curto prazo. E prazo para um governo que está com os pés mais fora do que dentro, talvez possa estar mais preocupado em limpar as gavetas e varrer a sujeira mais para o meio do tapete, deixando o abacaxi para o futuro gestor.
COMITÊS DE CRISE A crise que parece ser mais profunda do que se imagina tem criado diversos movimentos, desde associações que cobram com veemência o repasse aos municípios a comitês de crises, institucionalizados nas mais diversas cidades, a fim de que com a reunião de diversas classes, dentre elas privadas e publicas, pudessem buscar alternativas para superar o momento de dificuldade com criatividade, haja vista que além da retenção dos repasses pelo governo do estado a maioria dos municípios mineiros, desde 2012 vem experimentando uma queda gradativa em sua arrecadação. Pena que em Nova Serrana tal atitude ainda não tenha sido colocada em prática. Lamentável.
Além da demora para se iniciar a operação tapa buracos ocorridos pelas últimas chuvas, causou muita insatisfação na população a estratégia adotada. Em vez de se iniciar a operação pelo centro da cidade onde se concentra o maior fluxo de usuários e seguindo posteriormente aos bairros, a medida foi inversa, causando nítido descontentamento na população, que acompanhou um trabalho vagaroso e que em momento algum apresentou ser um trabalho “diferencia- TRANSPARÊNCIA do” como prometido. Espera-se que para o ano em curso, Parece faltar transparência e objetividade nas informações uma estratégia mais acertada tenha sido elaborada, conquando o assunto se trata das dificuldades financeiras do templando-se também uma maior celeridade dos trabalhos. município. As ações até o presente momento tomadas para tentar minimizar os efeitos da retenção dos recursos pelo PONTE DO SÃO GERALDO governo do estado parecem não surtirem os efeitos esperaNo fim de janeiro de 2018, foi assinada a ordem de serviços dos. Em agosto foi divulgado a suspensão do pagamento de para a construção da ponte que liga o bairro São Geraldo a horas extras e gratificações e inclusive a realocação e exorodovia BR 262. A obra foi orçada em aproximadamente R$ neração de alguns secretários. Porém é conhecido que di412.000,00, e tinha previsão de entrega para noventa dias. versos outros servidores foram contratados, manutenção Para que a obra fosse executada, contou-se com a interven- da concessão de diárias de viagens, entre outros. A apresenção do Deputado Estadual Fábio Avelar e disponibilização tação dos números que essas medidas tomadas geraram de dos recursos financeiros por intermédio do Deputado Fede- economia aos cofres do município também não foram ral Luiz Tibé, porém quase um ano após a assinatura da divulgadas. Planejamento para o exercício seguinte, vislumordem de serviços a ponte não foi entregue. Ao que tudo brando as dificuldades com repasses e, sobretudo a estratéindica, em Nova Serrana quando se trata de prazo e ponte, é gia para enfrentamento na redução da lei orçamentária aprovada este ano de 17% do credito adicional livre para 5% por melhor se prevenir para não se irritar. pasta, também parecem não incomodar.
PROCESSO SELETIVO A secretaria Municipal de Saúde tem divulgado o edital de um processo seletivo para a formação de cadastro reserva para a contratação por prazo determinado de servidores de diversas áreas de atuação na saúde do município. Com a divulgação do referido processo seletivo, cria-se novamente a expectativa de que realmente o prometido e aguardado Hospital Dia abrirá as suas portas a população. Em recente reunião ordinária da câmara de vereadores, foi informado pelos mesmos que em reunião interna o atual gestor municipal prometeu que “em breve” o mesmo entraria em funcionamento. Vale aguardar.
PRESTAÇÃO DE CONTAS Restando pouco mais de um mês para o encerramento do segundo ano da atual gestão, o que representa a metade de todo o período de governo, se faz necessário a elaboração e apresentação de um balanço dos trabalhos realizados nestes dois primeiros anos, bem como do planejamento para os dois anos seguintes.
CRISE FINANCEIRA É notória a crise financeira pela qual o estado vem passando nos últimos tempos. É fato também que essa crise em 2018 se avolumou de forma considerável, causando grandes rombos, especialmente nos cofres de municípios de menor porte, já que são mais carentes dos repasses do governo. A expectativa de que o atual governo pague aos municípi-
ENTRE OUTROS Se algumas situações apontadas acima merecem esclarecimentos, não seria demais a apresentação de uma prestação de contas sobre o Hospital São José, que de fato encontra-se municipalizado, não só em valores, mas também em qualidade e tipos de serviços prestados. Um diagnostico preciso da UPA, já que agora, diferentemente de outros tempos, temos um sistema de gestão plena da saúde, uma análise aprofundada para se conhecer os efeitos das terceirizações, especialmente de veículos e serviços, seria extremamente salutar para entendermos a metodologia utilizada e se apresentou além de economia a eficiência esperada. Para a cidade que mais cresce em Minas é visto que muitas respostas precisam ser dadas, as dificuldades parecem ser tantas que até uma simples reposição de lâmpada queimada tem se tornado uma tarefa árdua. Talvez o legislativo municipal possa agregar ao presente relato mais informações, oportunizando aos munícipes o conhecimento da real situação vivenciada pelo cidadão Nova Serranense, exercendo efetivamente e com sabedoria um de seus principais papeis que é de fiscalizar.
“O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.” *Martin Luther King.
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