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Nova Serrana-MG, terça-feira, 04 de dezembro de 2018 | Ano XIII | Nº 1589 | R$2,50

Vereadores determinam fim de isenção de impostos que beneficia a Copasa Vereadores aprovam projeto que revoga isenção tributária para a Copasa, que segundo entendimento deveria estar pagando os impostos ao município desde outubro de 2010

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Batendo na porta do chefe do executivo O Natal chegou e como presente, problemas para a cabeça do prefeito. Em pleno encerramento de um ano onde se teve sobretudo problemas com projetos e trâmites na Câmara de pautas que faziam parte do plano do executivo, o que se teve foi um orçamento congelado e uma mesa diretora que bateu de frente como antes não se via.

Contudo nos últimos dias o que temos percebido é que a Câmara está completamente propensa a apostar suas fichas em aprovar pautas do executivo sem nem ao menos avaliar questões básicas como os ganhos do município com tal questão.

Não que os projetos sejam prejudiciais, mas com a aprovação de concessão de áreas para igreja fazer estacionamento não se tem efetivamente uma contrapartida determinada e no final, apenas uma parcela da população é beneficiada com tal projeto.

Sendo justos, pautas assim não é exclusividade desta gestão, afinal, os demais prefeitos também aprovaram matérias neste sentido. E ainda, a prefeitura não é necessariamente o foco deste editorial, mas sim o que se tem feito nos corredores da Câmara em plena briga política.

A aprovação quase que instantânea de tudo que sai da prefeitura para as mãos dos vereadores, faz parte de um período que se chama eleição presidencial. E entre tudo que acontece na Casa do Povo, alguns dos fatos seriam cômicos se não fossem trágicos.

Esta semana ouvimos um dos vereadores tentar ganhar o voto dos seus colegas afirmando que ele deveria ser eleito porque é o único dos candidatos que não está em seu primeiro mandato.

Diante da afirmação parece que ele está jogando o atual presidente para escanteio.

Em meio a uma avalanche de projetos e pautas a serem votadas subvenção para transporte universitário é aprovada, porém para o ano de 2019, e os pagamentos referentes a 2018 já caíram no esquecimento de vereadores que estão fazendo de tudo para ganhar o voto dos colegas da base do executivo.

Quando falamos tudo, é realmente tudo, afinal até mesmo questões morais são colocadas de lado e a ganância pela presidência da casa faz com que alguns dos que ali estão esqueçam que alguns meses atrás aprovaram pautas como o fim do apostilamento, e hoje, pela vontade de ser presidente agem de forma contrária.

Enquanto isso acontece a CPI da Copasa brilha em meio a uma casa que está se degladiando entre egos e vaidades. Uns batem o pé que serão presidentes, outros não querem deixar a mesa diretora.

Tem aqueles ainda que briga para aparecer nas fotos, e se o resultado de seu trabalho não é ao menos relevante quanto a proposta de projetos de sua autoria, querem mostrar trabalho pegando carona nas fotos e projetos alheios.

Ainda quanto a luta pela presidência temos que lembrar que o ano de 2019 determinará os encaminhamentos políticos das eleições de 2020 e o fato do executivo estar completamente sem caixa, pode tornar o interesse de bater nos ombros do prefeito e ter suas indicações atendidas, um fator ainda mais relevante para a decisão que teremos na próxima semana.

Se tratando de sucessão em apenas alguns dias o executivo passou de ter uma oposição ferrenha a fazer parte do sorriso de cada vereador e neste contexto as criticas simplesmente deixaram de existir com raras exceções é claro.

Temos ainda vereadores que nesse momento usam da emoção ou do seu privilégio de considerações em tribuna para colocarem para fora algumas questões que aparentemente estavam engasgadas.

Porém até isso é visto com maus olhos, afinal ser polêmico onde nada e voltará contra você além de tramites político é muito fácil.

No meio dessa bagunça chamada política, o prefeito insiste em afirmar que não entrará nessa briga, afinal com um orçamento congelado em créditos de 5%, ter inimigos ou brigar declaradamente com alguém pode ser tão doloso quanto os problemas que a prefeitura já vivencia.

Sendo ainda mais perspicazes, seguindo a Bíblia podemos afirma que o executivo tem vivenciado “cada dia o eu mal”, os salários já estão sendo pagos de forma escalonada, 13º vem por ai e problemas muito mais sérios do que egos e vaidades estão batendo todos os dias na porta da sala do chefe do executivo.

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Vereadores determinam fim de isenção de impostos que beneficia a Copasa Vereadores aprovam projeto que revoga isenção tributária para a Copasa, que segundo entendimento deveria estar pagando os impostos ao município desde outubro de 2010 * Thiago Monteiro

do executivo no município e os interesses da estatal quanto ao lucro obtido na cidade.

Conforme pontuou o vereador Gilmar da Farmácia o lucro da empresa está à frente dos interesses sócias. “A Copasa é 49% é privada e 51% pública, é uma empresa mista. O que detém o bolo financeiro é a parte privada, ela que detém maior parte do capital e eles determinam o que a empresa deve fazer. Os interesses são conflitantes e sendo assim sempre o interesse econômico prevalece sobre o público, muitas vezes ela deixa de atender a população por interesse

thiago@opopularns.com.br

Desde 2010 a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vem lucrando no município de Nova Serrana com a isenção tributária, mas essa realidade vai mudar, isso porque foi aprovado Projeto de Lei 115/2018, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a revogação da lei nº 2.060, de 24 de maio de 2010 que concede isenção de tributos à Copasa por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água.

A pauta que foi aprovada pelos vereadores na última quintafeira, dia 29 de novembro, por unanimidade, estabelece que a cobrança pelos serviços públicos de água e esgoto deverá manter as regras de desoneração do custo da tarifa de serviços, viabilizando uma tarifação de cunho social, nos moldes estabelecidos pela ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.

No texto do projeto a revogação da isenção é justificada pelo fato de que a Tarifa Social é concedida pela Copasa desde 1994, com o objetivo de facilitar o acesso da população de baixa renda ao saneamento básico. Contudo, o texto chama atenção ao fato de que sob o argumento de promover tal desoneração, a Copasa obteve do Município de Nova Serrana a isenção total de todos os tributos municipais que incidissem sobre os serviços prestados, inclusive serviços como do pagamento de royalties, durante o prazo de 30 anos.

Visão dos vereadores Após desenvolvimento do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copasa, os vereadores entenderam que a Tarifa Social aplicada à população mais carente de Nova Serrana já ocorre através de resoluções da ARSAE-MG. Pela agência reguladora, a regra para a aplicação da Tarifa Social é o rateio entre as economias faturadas de maior consumo. Se levar em consideração que, em 2017, a Copasa teve receita bruta de R$ 29,8 milhões no município de Nova Serrana, apenas em termos de ISS (Imposto sobre Serviço), na alíquota de 2%, Nova Serrana renunciou em favor da empresa R$ 596.482,64. Um valor superior em 12,6% ao que é oferecido por meio de descontos da tarifa social, que conforme dados apurados foi de R$ 529.689,79 no ano passado.

Contrato questionado Outro fator que chamou a atenção foi os prazos aplicados para que os benefícios de isenção fiscal fossem viabilizados em Nova Serrana.

Segundo o vereador Adais da Impacto (Avante) já foi constatado que a lei teria validade no atual contrato da empresa para com o município, isso porque ele foi assinado meses depois da validação da lei.

“Acontece que o próprio projeto que viabilizou a isenção em si, quando foi votado foi bem claro, foi aprovado em maio de 2010 e a isenção foi até o fim do contrato. Como aconteceu a renovação em

outubro, ali findou-se um contrato e iniciou o outro, a lei não estabelece renovação tácita eu acredito. Sendo assim está determinado que desde outubro de 2010 a empresa vem recebendo isenção tributária indevida”, disse o vereador.

Por sua vez o vereador Willian Barcelos (PTB) que foi autor do texto do projeto de revogação, que foi posteriormente assinado por todos os legisladores, e ainda é o relator da CPI da Copasa, considera a importância da ação por parte do legislativo municipal.

O vereador também pontuou que após a sanção do prefeito uma batalha será instaurada na justiça, mas ainda assim existe a certeza de que o trabalho do legislativo foi cumprido. “Estamos diante de uma celeuma que será travada no judiciário. Vamos travar uma luta, mas nosso papel aqui é fazer o que talvez seria muito difícil o executivo fazer. O legislativo tem o ponto de vista de preservar o benefício do povo, essa mesma norma já foi aprovada em Carmo do Rio Claro, Guaxupé e Brumadinho. Revogar nós podemos e essa ação vai travar a discussão se eles vão manter o direto adquirido, mas isso não somos nós que vamos fazer é na instância judiciária.

Quando pegamos a determinação de um relatório e criamos a norma com os membros da casa e aprova em plenário estamos fazendo o que no futebol é praticamente impossível, que é bater o escanteio e cabecear para o gol”. Disse Barcelos.

O vereador também pontuou que os membros da CPI de Paracatu questionaram sobre a isenção de tributos e por sua vez a empresa respondeu em nota que a isenção coopera diretamente para a “desoneração da fatura dos clientes atendidos em todo o Minas Gerais”.

Diante da consideração Barcelos ponderou que “quem faz a graça faz o outro rir, é rateio, é o pobre pagando pelo rico. Agora nossa cidade pagar por outros contribuintes de outros municípios que não isentaram a Copasa é algo que devemos questionar. É totalmente válido aprovarmos a norma e assumir a partir daqui uma verdadeira guerra seja no campo de obrigar a Copasa a fazer o que é de direito ou no campo judiciário. O que não pode acontecer é aceitarmos como diz o vereador Juliano da Boa Vista (PSL), “que a Copasa sambe em nossa cara”. Ponderou Willian.

Mesmo com a perspectiva de que será travado um embate judicial, os vereadores se sentiram seguros para aprovar o projeto, amparados no parecer do jurídico da Câmara, que em análise juntou ao processo sua visão favorável a legalidade da pauta.

financeiro”. Disse o vereador Gilmar ainda disse ser injusto que uma empresa com o capital e lucro da Copasa tenha isenção tributária. “É justo uma empresa com a arrecadação da Copasa deixar de pagar impostos sendo que empresas menores tem que arcar com tributos? Esse dinheiro faz falta para a cidade, espero que o prefeito siga nosso raciocínio e sancione a lei que está sendo aprovada nesta casa”. Considerou Gilmar da Farmácia.

Seguindo no raciocínio o vereador Willian Barcelos expos que os investimentos da empresa e do executivo quanto a saneamento básico vem sendo consideravelmente menores no decorrer dos anos. “Em 2013 o prefeito Joel Martins tendo que cumprir o orçamento aprovado por Paulo Cesar investiu R$ 2,6 milhões em saneamento básico. No ano seguinte em 2012 o investimento teve queda considerável, já em 2015 foi investido R$ 98 mil, em 2016 foi R$ 117 mil, já na atual gestão em 2017 não teve investimento”. Afirmou o vereador Barcelos ainda afirmou que falta investimento nesta área porque como diziam os antigos: esgoto não dá votos. “Em 2016 o investimento municipal pela arrecadação foi 0,08%, por isso que falta saneamento. A média nacional de investimentos do executivo é de R$ 54,00 por habitante, Nova Serrana investe apenas R$1,10 . O Ministro da Saúde disse que a cada R$ 1,00 investido em saneamento se economiza R$ 9,00 na saúde. Acredito que a casa esta se preocupando com algo que dificilmente se preocupa em outros lugares, afinal como dizem os mais velhos, o saneamento não da voto”, finalizou o vereador.

Aprovação e CPI

A aprovação do projeto é uma das partes que está sendo antecipada quanto as conclusões relativas a CPI da Copasa. A medida de aprovação do projeto que revoga a isenção tributária da estatal se deu anteriormente a aprovação do relatório da CPI, devido ao prazo para que a norma seja colocada em prática já a partir de 2019.

Nos próximos dias o relatório da CPI da Copasa deve ser apreciado e votado em plenário, o que pode ser feito em reunião ordinária ou extraordinária, tendo em vista que restam apenas duas reuniões ordinárias em 2018, sendo a última dia 11 de dezembro destinada para a eleição da mesa diretora que estará a frente do legislativo no próximo ano.

Investimentos Ainda segundo apurado após aprovado o relatório da CPI da Outro fator exposto na reunião durante o debate sobre a apro- Copasa deverá estar disponível para consulta popular junto vação da pauta foi referente aos investimentos da empresa e ao site do Legislativo Municipal.

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4 CPI da Copasa em Nova serrana: um exemplo para o Brasil

O

termo CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) está presente nos regimentos internos de todas as casas legislativas do país. Mas mesmo se tratando de um instrumento bastante útil para a atividade fiscalizadora dos parlamentares, as chamadas CPI’s não são muito utilizadas, e quando são, serve de trampolim político, satisfação para a sociedade, ou simplesmente, para perseguição pré-eleitoral, não levando a nenhum resultado prático.

A CPI da Copasa em Nova Serrana marca um exemplo para o legislativo nacional, uma vez que não foi utilizada como trampolim político. Tanto que o seu relator, professor Willian Barcelos (PTB), mesmo sendo candidato a deputado federal, não explorou essa condição para que não interferisse nos trabalhos. O trabalho da Câmara Municipal também não pode ser entendido como uma simples satisfação para a sociedade, uma vez que houve melhora no abastecimento, ainda que o sistema se encontre operando no limite. Percebemos ao longo de 240 dias de investigação uma série de avanços nas obras da ETA, que se encontrava a passos de tartaruga, quase paralisada.

Não foi uma investigação de cunho político. Uma vez que a Comissão não disparou contra prefeito, deputado ou governador. O foco foi na má prestação dos serviços de uma instituição, que pressionada pelo legislativo municipal, retomou o atendimento presencial do escritório local, trocou a

Luciano Augusto

chefia regional, trazendo um gestor técnico-político, com bons resultados em seu histórico profissional, acelerou as obras da Estação de Tratamento de Água e a implantou reservatórios nas partes altas da cidade.

Cabe aqui um elogio ao relator da Comissão, professor Willian Barcelos, que mesmo antes da CPI da Copasa, já dizia que era preciso mudar o atual modelo, passando do bombeamento para a distribuição por gravidade. Por essa razão defendo que as esferas políticas devem ser ocupadas por pessoas técnicas ou capacitadas, que busquem as razões dos problemas e apresentem soluções. O povo está cansado de muito barulho e pouco resultado. Pois foi isso que aconteceu na maioria das CPI’s instauradas estado afora.

Em Nova Serrana, o próprio executivo viu-se pressionado a dar sua resposta. Depois de quase uma década da renovação da outorga, uma comissão fiscalizadora para o contrato foi instituída. Ela estava presente no papel, mas nunca tinha sido composta. Os membros da CPI praticamente obrigaram o governo municipal a incluir uma multa administrativa na dívida ativa e agora defendem o seu protesto.

Fiscais do ARSAE e da SUPRAM vieram à Nova Serrana para vistorias instalações e confeccionaram laudos em desfavor da Companhia. A Polícia Militar de Meio Ambiente, acionada pelos membros da CPI, confeccionou boletins de ocorrência e a Copasa, em conjunto com a Prefeitura, tiveram que realizar ações emergenciais de saneamento.

Esperamos que outros resultados venham a partir do relatório final da CPI, que com coragem fez e viu aprovar o projeto de lei 115/2018, que revoga a lei de isenção de tributos municipais à Copasa, seus fornecedores e empreiteiras. A CPI da Copasa teve a cara de seu relator.

Demonstrou independência, ousadia e grande capacidade técnica.

A importância do carisma V

ocê se considera uma pes soa carismática? As pessoas te consideram uma pessoa carismática? Você conhece pessoas carismáticas? Você sabe o que é carisma? Mesmo que muitas vezes não falem ou demonstrem, você faz ideia de quantas pessoas olham pra você com respeito à admiração?

Essa habilidade pode te ajudar em todos os aspectos da vida, tanto profissional quanto pessoal. Todos nós conhecemos pessoas que são bem quistas em todos os ambientes em que estiverem inseridas, que atraem pessoas, que tem gente que quer ficar e ter por perto. Normalmente são pessoas que tem muitos amigos e uma vasta rede de contatos, são de fácil convivência. Essas pessoas tem uma energia diferenciada, essas pessoas são agentes transformadoras de ambientes, aonde elas chegam irradiam luz, o ambiente fica mais leve, descontraído, essas pessoas têm o dom de encantar outras pessoas. Portanto, carisma é uma habilidade que pode ser desenvolvida.

O carisma está diretamente relacionado à forma de se relacionar com as outras pessoas e com o ambiente onde

Dênio Benfica

está inserido. Quer ter uma boa convivência e fortalecer os relacionamentos com a família, amigos, equipe de trabalho, clientes, fornecedores e com as pessoas que você se conecta em seu dia a dia? Desenvolva seu carisma.

Como desenvolver seu carisma? Independente do ambiente em que você estiver, é necessário ser sempre a melhor pessoa que você puder, praticando a empatia, inspirando as outras pessoas a serem carismáticas, a buscarem ser melhores a cada dia. Essa mudança começa de dentro para fora, é necessário que as pessoas identifiquem essa necessidade de mudança. Quando as pessoas se sentem bem em se relacionar com outras, se sentem bem no ambiente em que estão inseridas, sua performance e seus resultados melhoram muito. Elas se sentem a vontade para expor suas ideias, se sentem bem consigo mesmas, se tornam mais autoconfiantes, são verdadeiras, se tornam mais positivas e com maior autonomia para tomada de decisão.

Desta forma, a pessoa ou o profissional que é carismático tem tendência para liderar e estar a frente de grupos e equipes, para desenvolver trabalhos de maior amplitude. São pessoas dinâmicas, pró ativas e sedutoras, atraem e conquistam pessoas, coisas e ambientes. Algumas boas reflexões para você praticar é: você gostaria de ser liderado por você? Você gostaria de ser seu amigo? Você gostaria de trabalhar com você? O que é uma pessoa carismática para você?

Boa prática e até o próximo artigo.

Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, LOURIVAL CORDEIRO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 92177930600, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 3.208,03, em 02/12/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855551431709-7 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 34331, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 03 de Dezembro de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

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Formando cidadãos Progea e Proerd realizam formaturas em Nova Serrana e mais de 2 mil alunos são condecorados pela conclusão dos projetos Dois grandes projetos encabeçados pela Policia Militar de Minas Gerais (PMMG) realizaram nesta semana a formatura de milhares de alunos no município, ensinando durante as ações importantes noções de cidadania e preservação do meio ambiente.

Os projetos Progea e Proerd, realizaram na quarta-feira, dia 28 de novembro e sexta-feira, dia 30 de novembro, respectivamente a conclusão de mais um ciclo de ensinamentos em projetos que tem como base o trabalho da PMMG junto a rede de educação.

Progea A formatura realizada no auditório do Sicoob Credinova, condecorou cerca de 200 alunos das escolas Alice Cândida e Beatriz Rita que receberam um certificado de conclusão do Programa de Educação Ambiental (Progea) desenvolvido com alunos da rede municipal de educação.

O Progea é um projeto educacional instituído pela Polícia Militar no ano de 2013 e visa estimular estudantes adotarem hábitos socioambientais que contribuam para a sustentabilidade do planeta.

Neste ano o Progea foi desenvolvido com sete turmas em 18 encontros. As aulas e palestras são ministradas por membros da 7ª Cia de Polícia de Meio Ambiente de Nova Serrana.

Proerd Mais uma vez a festa tomou conta do Poliesportivo Municipal Ápio Cardoso, em um evento que condecorou mais de 1800 crianças de Nova Serrana.

Segundo o setor de comunicação organizacional do 60º Batalhão da Policia Militar (BPM) em Nova Serrana, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) acontece no município desde 2003, sendo realizadas desde então 19 formaturas, e somente no município mais de 36 mil alunos formaram no programa.

O setor ainda indica que em toda área de atuação do 60º BPM, foram mais de 50 mil crianças atendidas e formadas durante os 15 anos de atuação do Proerd nas cidades atendidas pela unidade da PMMG.

Comandante Durante a formatura o comandante do 60º BPM, Tenente Coronel Wemerson Lino Pimenta, pontuou a importância de desenvolver a ação, e ainda, considerou que a crise não vai impedir a realização do projeto. “Em momentos difíceis e de crises como estamos passando não vamos parar de ensinar a nossas crianças a filosofia do Proerd. Não vai ser falta de recursos que irá tirar a Polícia Militar e os militares do 60º BPM das salas de aula. O 60º BPM se compromete a levar a filosofia do Proed a todas as salas de aula de Nova Serrana e das cidades que atendemos em nossa região” afirmou o comandante.

Por fim o comandante ainda agradeceu ao empenho de todos envolvidos no projeto. “Quero agradecer a todos os militares envolvidos no programa, aos pais, alunos, aos professores e toda a equipe das escolas que estão ligados a essa ação, ela é muito importante para o desenvolvimento social de nossa cidade”, finalizou o comandante

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