O Popular 1592 by silveira

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Nova Serrana-MG, sexta-feira, 07 de dezembro de 2018 | Ano XIII | Nº 1592 | R$2,50

Gaeco, Ministério Público, Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal desarticulam

da esquerda para a direita: Teles Basílio, Inspetor da PRF; Giovane Avelar, Gaeco Divinópolis; Ângelo Ansanelli, Coordenador Regional do Gaeco; Dr. Alderico Carvalho, Promotor de Justiça de Nova Serrana; Drª Elenita Batista, Delegada Regional e Major Fábio Gotelip Júnior, Sub-Comandante 60º BPM

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1592

2 Diretoria eleita da OAB reúne com promotores de justiça e juízes da comarca de Nova Serrana A nova diretoria eleita para assumir a frente dos trabalhos da 144ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Nova Serrana), no próximo triênio, realizou nessa semana, uma visita de cortesia aos Promotores de Justiça da Comarca, Dr Alderico de Carvalho Júnior (3ª Promotoria de Justiça) e Dr Lucas Marques Trindade (4ª Promotoria de Justiça). Segundo informado pelos membros eleitos para a Diretoria da OAB, a visita buscou estreitar os laços com os membros do Ministério Público para uma boa convivência institucional, o que é fundamental para o bom andamento da Justiça. Os novos diretores reuniramse ainda com os juízes da Comarca, Dr Rômulo dos Santos Duarte (Juiz da Vara Cível e diretor do Foro), Dra Cristiane Soares de Brito (Juíza da Vara Criminal) e Dr Rodrigo Péres Pereira (Juiz da Vara de Família). Durante o visita aos membros do judiciário de Nova Serrana, o presidente eleito Ezequiel Silas Rodrigues, expôs aos juízes que a nova diretoria pretende intensificar as boas relações institucionais com o Poder Judiciário, colocando-os a disposição dos magistrados para discutirem as demandas que são de interesse comum, a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional á so-

Combatendo o bom combate!

da esquerda para a direita: Dr Alderico de Carvalho Júnior; Dra Graciane Carneio; Dr Ezequiel Silas; Dra Lília Pimenta e Dr Lucas Marques Trindade ciedade. Na ocasião foram abordados alguns pontos de interesse comum, em especial, a instalação da 4ª Vara na Comarca, o que contribuirá para melhor distribuição das competências e, consequentemente, celeridade processual, uma vez que haverá nomeações de novos servidores para a Comarca. Essa é uma luta do atual presidente da OAB, Dr Johnathan Eriksen Rodrigues Vitor, que já reuniu com a presidência do Tribunal de Justiça cobrando

a instalação da referida Vara. Por sua vez os juízes expuseram a dificuldade vivenciada devida o alto volume de ações em tramitação na Comarca e também se colocaram a disposição da OAB para discutirem as demandas que são de interesse dos advogados (as). Ao final a Diretoria eleita da OAB, afirmou a sua disposição de manter um canal aberto com o Poder Judiciário, para sempre buscar soluções dos problemas que possam vir e equalizá-los da melhor forma possível.

Posse da Nova Diretoria Os membros da nova Diretoria que estarão à frente da 144ª Subseção OAB/Nova Serrana, durante o triênio 2019/ 2021, tomarão posse administrativa no próximo dia 2 de janeiro. Já a solenidade de posse tem data marcada para o dia 30 de janeiro, às 19hs, no salão do Jurí (dependência do Fórum), seguida de entrega de carteiras aos jovens advogados (as) e coquetel.

da esquera para direita: Dra Lília Pimenta; Dr Ezequiel Silas; Dra Jane Chirley; Dr Rodrigo Péres Pereira; Dra Cristiane Soares de Brito; Dr Johnathan Vitor; Dra Graciane Carneiro e Dr Rômulo dos Santos Duarte.

Nova Serrana é uma cidade onde se tem efetivamente uma rotina muito ativa no que diz respeito à criminalidade. A cidade que mais cresce em Minas Gerais, que tem em suas ruas o sonho de muitos que chegam aqui, pois oportunidades de trabalho são realidades e não fantasias, também tem que conviver com índices criminais relevantes. Tais índices são devido ao volume de oportunidades, a um desenvolvimento social que não acompanha a explosão e ritmo popular quanto as necessidades básicas e também ao fato de que realmente a limitação da estrutura cria oportunidades palpáveis de realização de crimes de várias naturezas. Contudo nós temos que levar em conta que da mesma forma que o crime tem se organizado a inteligência dos mecanismos de defesa social tem buscado em sinergias de ideia e somatório de trabalhos intervir diretamente quanto ao crime organizado. Em Nova Serrana essa realidade pode ser percebida em diversas ações e operações deflagradas em união de forças entre Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil. Por aqui o crime tem sido combatido com inteligência, astúcia, planejamento e processos muito bem construídos que culminam em operações que tiram das ruas organizações criminosas, fazem uma limpeza na bandidagem e tornam a cidade mais segura. Combater o crime não é somente estar nas ruas e prender aqueles que diariamente cometem pequenos delitos. É claro que essa atuação faz parte do processo e são cruciais para o desenvolvimento de ações que culminam em aumento da segurança pública. Mas se as cabeças não forem queimadas, simplesmente cortar membros dessa hidra não dará os resultados que todos desejam. Para que tudo isso seja possível, a construção das investigações, inquéritos e apresentação de denúncias devem estar muito bem alinhavadas, sem pontas que possam criar desavenças e render a perda de uma costura que pode deixar a justiça com as calças nas mãos. Se olharmos atentamente, a operação Macaco prego foi construída desta forma e todos os membros presos foram condenados e em cadeia já respondem por seus crimes. Agora as operações Covil de Ladrões e Delivery, surgiram com o mesmo modus operandi, e o desejo do cidadão de bem é que os fins sejam semelhantes, com bandidos presos, condenados e fora das ruas. Existe também a tristeza pelo fato de que a quadrilha que limpava a rodovia BR 262 roubando de carne a eletrodoméstico, era coordenada por um bandido que hoje cumpre pena em regime fechado na penitenciária Nelson Hungria. Boca Preta como é chamado, coordenava todas as ações criminosas de dentro do presidio por meio de um telefone celular que entrou no presídio sabe-se lá como. Porém nos resta a esperança de que, do lado de fora existem pessoas como os promotores, policiais, delegados e comandantes, que apesar de não terem o credito que lhes é devido, mantem seu trabalho árduo sem desistir do combate diário. A esses queremos aqui pedir que jamais desistam de COMBATER O BOM COMBATE. Nós cidadãos, população de bem, que constantemente perdemos a perspectiva no sistema, ainda permanecemos ativos e esperançosos por dias melhores devido ao trabalho de vocês. Nós cidadãos de Bem, pedimos que não desistam de COMBATER O BOM COMBATE, pois somente através destes esforços, dedicação, empenho e trabalho que o bem se impõe sobre o mal, e a criminalidade é colocada em seu lugar, pois entende que existem pessoas ainda não podem ser compradas, oprimidas ou corrompidas pelo medo, pelo dinheiro ou pela imundice que se alastra no mundo do crime. Graças a vocês agentes da segurança pública, nas linhas de nosso Diário, nos noticiários de Radio e TV, a criminalidade não será enaltecida e por mais uma vez o bem vai prevalecer.

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3 Gaeco, Ministério Público, Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal desarticulam

“Covil de Ladrões” Operações “Covil de Ladrões” e “Delivery” desarticulam quadrilhas de roubo de carga e tráfico de drogas que atuavam em todo o estado, mas com centro de atuações na rodovia BR 262 entre Bom Despacho e Nova Serrana Foi deflagrada na manhã da última quinta-feira, dia 06 de dezembro a fase ostensiva das operações “Covil de Ladrões” e “Delivery”, que culminou na desarticulação de quadrilhas de roubos de mercadorias nas rodovias mineiras e no tráfego de drogas na região de Nova Serrana. As operações foram coordenadas pela Promotoria de Nova Serrana, na pessoa do promotor de justiça Dr. Alderico Carvalho e contou com o apoio e trabalho conjunto do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Polícia Civil (PC) por meio da Delegacia Regional de Nova Serrana e da o Deoesp, Polícia Militar (PM) através do 60° BPM, 7ª RPM, CPE, 7ª CiaRV, 7º BPM, 23º BPM, 19ª Cia PM Ind e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

também o sufoco financeiro dos envolvidos. “Podemos destacar também o apoio do judiciário, onde conseguimos autorização de não só prendermos, envolvidos, mercadorias e apresentarmos denúncias, mas também tivemos a autorização de apreender bens dos envolvidos, o que auxilia quanto a desarticulação do crime, e nesse sentido realizamos o recolhimento de mais de 40 veículos, entre eles motocicletas e carros de luxo”, salientou Dr Alderico.

Ocasião faz o ladrão

Segundo o Coordenador regional do Gaeco, Dr. Ângelo Ansanelli, a quadrilha escolhia as cargas a serem roubadas partindo da oportunidade e facilidade de abordagem das vitimas. “Identificamos que a quadrilha atuava fazendo o monitoramento das rodovias e de forma muito orgaInvestigações da esquerda para a direita: Teles Basílio, Inspetor da PRF; Giovane Avelar, Gaeco Divinópolis; Ângelo Ansanelli, nizada, pois pudemos identiConforme ponderado pelo Coordenador Regional do Gaeco; Dr. Alderico Carvalho, Promotor de Justiça de Nova Serrana; Drª Elenita ficar quem monitorava, quem inspetor Teles Basílio, da PRF, realizava o furto inclusive o aumento substancial de cri- Batista, Delegada Regional e Major Fábio Gotelip Júnior, Sub-Comandante 60º BPM com uso de violência e até mes na rodovia BR 262 no trequem vendia e receptava a fato dos criminosos em Nova Serrana desenvolverem um sischo entre Bom Despacho e Nova Serrana, sendo constatados tema parecido com um tele entrega de drogas, onde utiliza- mercadoria. Nessa operação obtivemos êxito em prender a cerca de 30 roubos no prazo de aproximadamente um ano, vam motocicletas e até mesmo bolsas de entregar lanches quadrilha e os receptadores”, disse Dr Ângelo. chamou a atenção quanto a possibilidade de uma organiza- para fazer o transporte das drogas até o comprador”, expli- Ainda segundo Ângelo, todos os tipos de carga eram roubação criminosa estar atuando na área. das. “Os bandidos não faziam os roubos por produtos especícou o promotor. Partindo dai a promotoria de justiça de Nova Serrana pon- Outro ponto de destaque exposto pelo promotor de Nova Ser- ficos, roubavam de tudo, eletro domésticos, tênis, roupa, costuou que as investigações começaram partindo da percepção rana foi quanto aos trabalhos da operação que promoveu mético, cabide, bacias e até carne”, explicou o coordenador o aumento no número do furto do Gaeco. de cargas ainda no ano passado. “Em 2017 iniciamos a inPróximos passos e resultados vestigação partindo de roubos Os próximos passos agora será a apresentação da de cargas na rodovia BR 262, denúncias e desmembramento da operação com nocom apoio da Polícia Civil, foi vas provas. “O MP tem em mãos material suficiente identificado que um membro para as denúncias, existe ainda a possibilidade de da facção criminosa conhecieventuais delações, e o próximo passo será oferecer do no meio policial como ‘Boca as denúncias referente aos crimes identificados e ainPreta’, que se encontra preso da existe posterior possibilidade de desdobramento por diversos crimes na Penidas investigações”, afirmou o DR. Giovane Avelar do tenciária Nelson Hungria, coGaeco. ordenava de dentro do presíSegundo delegada Drª Elenita Batista, os presos fodio e após a apreensão de um ram listados e levados ao Presídio de Nova Serrana. celular com o suspeito foi posDe acordo com o Major Gotelipe ao todo foram utilisível desencadear a operação zados na operação cerca de 47 viaturas sendo 37 da devido a identificação de PM, 6 da PC e 04 da PRF, foram ainda destinados membros da organização cricerca de 230 oficiais, sendo 195 da PM, 25 da PC e 20 minosa em todo o estado de da PRF. Minas Gerais”, disse o promoAté o fechamento da edição a operação contabilizou: tor Alderico. - 26 presos em virtude de cumprimento de MP; - 07 Ainda segundo o promotor, os presos em flagrante; - 46.117,30 reais em dinheiro; trabalhos de investigação le155.000,00 em cheque aproximadamente; - 450 varam ao desmembramento e papelotes de cocaína aproximadamente; - uma barra desenvolvimento da Operação de maconha; - uma barra de cocaína de aproximada“Delivery”. “Com as informamente 500g; - 01 Rádio HT; - 01 notebook apreendido; ções ampliamos as investiga- 27 veículos apreendidos, sendo 02 roubados.; - 27 ções o que nos levou a identicelulares apreendido; - 1 GPS; - Centenas de pares de ficar outro grupo criminoso, calçados, Cabides; Baldes; Bebidas falsificadas, caieste relacionado ao tráfico de xas de Whisky e vodca; Vasos; Móveis; Sabonetes; Cordrogas, partindo dai realizatinas; Bacias.; - 05 Tokens; - Grande quantidade de mos o desmembramento e cricarga proveniente de furto/roubo.; - 01 pé de macoamos a Operação “Delivery”, nha; - 08 cartões de crédito; - Sequestro de bens: - 04 que recebeu esse nome pelo Casas; 02 Sítios; - 06 contas bancárias

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IPVA 2019 já tem valores, prazos e cronograma de pagamento divulgados

MOÇÃO DE APLAUSOS - Durante a 41ª sessão ordinária da Câmara de Nova Serrana o ex-secretário Municipal e Advogado eleito para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2019/2021, Dr. Ezequiel Silas foi agraciado com uma moção de aplausos pelo vereador Adair da Impacto (Avante). Durante a homenagem Adair ressaltou a relevante atuação e currículo do advogado junto às instituições públicas e políticas da cidade e ainda parabenizou pela eleição frente a OAB Nova Serrana. Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO

Estado prevê arrecadação de R$5,4 bilhões em 2019 com IPVA, valor que representa um crescimento de aproximadamente R$ 356 milhões quando comparados a 2018

O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, CLARICE RIBEIRO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 09957279610, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a

O Governo de Minas Gerais publicou na última semana uma resolução que estabelece os valores de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) e estabelece ainda os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2019. A resolução ainda confirma que “o contribuinte que esteja em situação de total adimplência para com a Fazenda Pública Estadual em relação a todos os débitos vinculados ao veículo, nos termos dos arts. 28-A a 28-C do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, e da Resolução nº 5.055, de 13 de novembro de 2017, fará jus ao desconto no percentual de 3% calculado sobre o valor do imposto aprovado”. Ratifica.

Pagamento 2019 Segundo a resolução, o pagamento do IPVA referente aos fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2019 poderá ser pago em três parcelas iguais considerando que o IPVA de valor inferior a R$ 150,00 não será objeto de parcelamento. Conforme divulgado anteriormente o contribuinte poderá efetuar ainda o pagamento do IPVA com desconto de 3% sobre o valor do imposto desde que o faça em cota única até a data fixada para o pagamento da primeira parcela.

A resolução ainda determina que “o contribuinte poderá apresentar pedido de revisão em caso de discordância do valor da base de cálculo no prazo de quinze dias úteis contado da data da publicação das tabelas, observado o disposto nos arts. 20 a 25 do Decreto n° 43.709, de 2003”. Informou. A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa em 14 de janeiro, em Minas Gerais, para os finais de placas 1 e 2. Como nos anos anteriores, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista (parcela única) terá 3% de desconto. A novidade promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 2019 é um desconto extra de 3%, aplicado automaticamente sobre o valor IPVA dos veículos que tiveram todos os seus débitos (imposto, taxas e eventuais multas) pagos em dia nos anos de 2017 e 2018. Em todo o Estado, 2,8 milhões de veículos (29% da frota) receberão o benefício, instituído pelo Programa de Incentivo à Regularidade do IPVA, apelidado de “Bom Pagador”. O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, ressalta que o benefício tem como objetivo criar um círculo virtuoso.

Escala de pagamento Segundo a AF, a tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF. As consultas de valores podem ser feitas com o número do Renavam, no site da SEF, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone. Em comparação ao IPVA 2018, houve uma redução média de 3,17% da base de cálculo adotada. A apuração do valor venal da frota foi feita por técnicos da SEF, subsidiada pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). O valor emitido do IPVA para 2019 é de R$ 5,44 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro deste ano. A expectativa de incremento de arrecadação em relação a 2018 é de 7% - R$ 356 milhões a mais. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%) em relação a 2018, totalizando 9.738.023.

gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa. A Secretaria de Fazenda alerta que não envia aos contribuintes qualquer forma de boleto para pagamento do IPVA, seja pelo meio físico, via correios, ou eletrônico (e-mail, mensagem de texto de celular ou WhatsApp contendo link). “As únicas formas de pagar o IPVA em Minas Gerais são diretamente nos agentes arrecadadores, com o número do Renavam em mãos, ou emitindo a guia de arrecadação no site da SEF”, reitera Leônidas Marques.

partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 4.102,02, em 03/12/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855550586052-2 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 34142, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 04 de Dezembro de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, BRUNO MARTINS DOS ANJOS, CPF/CNPJ nº 13117239600, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala

Frota

Segundo a Administração Fazendária Nova Serrana conta com uma frota da 43046 veículos sendo estimado uma arrecadação de aproximadamente R$ 27 milhões com IPVA e TRLAV. Em todo o estado são contabilizados para o ano de 2019 aproximadamente 9,7 milhões de veículos que geram uma estimativa de arrecadação de aproximadamente Penalidades R$5,4 bilhões, o que represenO não pagamento do IPVA ta um crescimento de 7% com nos prazos estabelecidos relação ao ano de 2018.

201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 6.435,84, em 03/12/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 844441028527-8 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 54572, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 04 de Dezembro de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1592

FOLHA DE PAGAMENTO – PLANEJAMENTO TRIBUNA – PROJETO 122/2018 Mesmo em meio a crise que assola diversos municípios mineiros, Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte deu uma bela demonstração de gestão pública eficiente. Enquanto diversos municípios ocupam a maior parte de seu tempo lastimando e tentando justificar os efeitos causados pelos atrasos nos repasses do estado aos municípios, com a decisão de Kalil, é esperado que o comércio da nossa capital receba aproximadamente R$ 750 milhões.

13º E FOLHA DE DEZEMBRO Em anúncio oficial a prefeitura de Belo Horizonte informou que antecipará o pagamento da segunda parcela do 13º salário para o dia 14/12 e que a remuneração de dezembro/18, será antecipada para o dia 28/12. Já a folha de novembro/18 segue para pagamento no prazo normal. Também demonstrando bom planejamento, Pará de Minas, cidade do centro oeste mineiro, divulgou nota informando o pagamento no dia 20/12 do décimo terceiro salário, mantendo a regularidade com o servidor municipal.

PLANEJAMENTO Segundo os secretários de Fazenda e Planejamento da capital mineira, a falta de repasses forçou a organização das contas públicas do município e o enxugamento da máquina administrativa. Antevendo a situação, medidas de economia foram tomadas há tempos a fim de se evitar que as retenções feitas pelo governo estadual impactassem na prestação de serviços e no pagamento a servidores municipais. Mesmo com a troca do gestor estadual, as dificuldades em normalizar os repasses aos municípios não devem se encerrar imediatamente.

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Na noite da última terça-feira foi realizada a 41ª reunião ordinária da câmara municipal de vereadores. Para uma Casa Legislativa, que nos últimos meses vêm tendo reuniões “mornais” se comparadas às reuniões, especialmente do primeiro semestre deste ano, a última reunião teve lá seus momentos mais acalorados, fazendo valer a independência dos poderes, primando pelos direitos do cidadão e especialmente pelo interesse público.

considerar a denúncia exposta, é previsível que a “receita do bolo” possa passar do ponto.

ABÓBORA Se em um passado recente o picolé e o abacaxi, foram considerados os vilões do novo tempo, a bola da vez parece ter mudado de “iguaria” passando para a abóbora. Continuou o vereador dizendo que: “Não adianta a gente elogiar melhorias na Educação sabendo que teve escola, eu não vou citar o nome, mas não aperta não que eu falo, que a merenda ontem foi sopa de abóbora, que o pão dos servidores veio sem manteiga e teve servidor que recheou com abóbora, é sério e é triste, falta de planejamento, não tem outra solução e não adianta vir com pressões, propagandas mirabolantes, que vamos fazer, que vai acontecer...”.

PROJETO 122/2018 Outro ponto alto da noite ficou por conta do Projeto de Lei 122/2018 de autoria do executivo municipal que “Autoriza o Município de Nova Serrana a permutar imóvel e dá outras providências”. O referido projeto requer a autorização legislativa para permutar uma área de propriedade do município com 13.324.50 M² no bairro Dona Zeli III, avaliada em R$ 2.820.263,67 por uma de 3.402.59 M², no bairro Gumercinda Martins, avaliada em R$ 1.361.036,00, de acordo com a avaliação de corretores credenciados e que pela troca receberia o município ainda o valor de R$ 1.459.227,61 em cinco pagamentos iguais.

A TOQUE DE CAIXA Pelos registros, o projeto de lei deu entrada no legislativo municipal no dia 19/11/2018 e a reunião ordinária ocorrida em 04/12/2018, portanto quinze dias após sua entrada. Regimentalmente um projeto de lei tem noventa dias para ser apreciado e levado à plenário para votação. Quando instruído com pedido de urgência, esse prazo é reduzido à metade, ou seja, quarenta e cinco dias. Segundo o vereador, pela documentação encaminhada ao legislativo, não é possível aferir se a área encontrase desafetada e que em seu ponto de vista, o legislativo estaria ultrapassando etapas.

PRESSA USO DA TRIBUNA Para a noite dois oradores inscritos, vereadores Professor Willian Barcelos e Pastor Giovani Maximo. Enquanto o primeiro inscrito utilizaria o espaço para tratar das “Prioridades a serem adotadas pela Administração Municipal no atual momento.”, o segundo discorreria sobre a “Prestação de contas dos trabalhos realizados pelo vereador, nos dois primeiros anos desta Legislatura.”.

FRAUDE NA EDUCAÇÃO Segundo o vereador Professor Willian, após denunciar um inchaço na folha de pagamento do município, disse que os contratos de professores da rede municipal de ensino, que deveriam ser até o dia 19/12/18, serão interrompidos antes do término natural, um tanto quanto antes, afirmou o mesmo. Disse ainda o Professor: “o que me incomoda é a orientação dada pela secretaria de educação para que os professores preencham os diários e coloquem presença até o dia 19/12, isso pra mim é fraude em documento público, isso pra mim é não cumprir os duzentos dias letivos previstos na nossa lei...” A

Segundo o tribuno: “O prefeito disse que não enviaria a essa Casa projetos ilegais, eu não vejo maldade, mas eu vejo uma pressa de dar uma satisfação à sociedade e muitas vezes essa pressa esbarra na legalidade”. Prosseguindo informou o vereador que o valor da diferença em favor do município seria utilizado na iluminação, asfaltamento, drenagem, edificação da ponte, entre outros. Alerta ainda que o proprietário da “tira” de lotes que será utilizada pelo município é o mesmo proprietário das áreas laterais, sendo que o mesmo será beneficiado diretamente pelas obras de infraestrutura que seriam realizadas no local.

PRESSÃO Enfático afirmou o vereador que: “Eu não posso votar isso a toque de caixa, então não adianta aquela pressão de botar vídeo, de divulgar que vai ser uma obra faraônica, se o interesse público não está demonstrado, não adianta chegar para moradores e falar que nós estamos segurando o projeto, o projeto tem quarenta e cinco dias para ser analisado por esta casa e este projeto che-

gou dia dezenove. Eu acredito que o proprietário poderia até ceder essa área para o município, imagina ele cedendo a área para o município e o município fazendo a benfeitoria ele já estaria ganhando, nem precisava dar outro terreno, já estaria no lucro... na casa da gente a gente aprende, no Natal se eu não tenho dinheiro pra comprar presentes para as crianças à gente não compra, não posso abusar, tem que esperar as coisas melhorarem, a prioridade agora é pagar as contas, o servidor...”.

DESCONFORTO Demonstrando amplo desconforto pela pronúncia do Professor Willian, Pastor Giovani, utilizou-se do seu tempo regimental para esclarecer e pedir que pronúncias polêmicas, especialmente sobre projetos que tramitam na casa, sejam discutidas previamente nas comissões, antes de serem levadas a plenário.BRA Em síntese, a possível obra que ganhou tanta notoriedade mais pela polemica gerada do que pelos possíveis benefícios que poderia causar, trata-se da interligação da Rua João José Rodrigues a BR 262, próximo ao centro administrativo. Até aí não se vê nada demais, haja vista que nossa cidade é carente de interligações, detentora de um trânsito a cada dia mais caótico e que quanto mais pontes e avenidas que forem abertas e construídas, melhor seria.

ESTUDOS Pelo que se vê, o projeto que foi encaminhado ao legislativo municipal é carente de estudos de impacto ambiental, vizinhança, necessidade, viabilidade, entre outros. Junto ao projeto não há nada que indique tecnicamente quais benefícios e suas proporções poderiam gerar pela execução da obra, demonstrando se a medida seria mesmo a mais acertada.

AUTORIZAÇÃO E PROJETO Pela documentação encaminhada até o momento a câmara não foi constatada a autorização emitida pelo DNIT nem mesmo pela administradora da via para intervenção em sua faixa de domínio. Se não bastasse a ausência de autorização para intervenção, refém também se encontra ao projeto de lei, o projeto arquitetônico demonstrando ao menos as vias de aceleração e desaceleração. Na peça publicitária divulgada pelo município, parece que intencionalmente a parte que contempla a BR 262 foi “simplesmente esquecida”.

ORDEM Pelo bom andamento do referido projeto, seria salutar que o mesmo estivesse instruído previamente de autorização dos órgãos competentes e demonstração das intervenções planejadas para área, naturalmente acompanhada de todos os estudos de impactos, para posteriormente ser levado ao legislativo municipal, haja vista que a permissão para permuta das áreas não estar instruídas dos devidos estudos e autorizações e a possibilidade da possível obra não ser concluída em sua plenitude, ligando a rodovia BR 262, poderia representar além de um grave prejuízo ao município uma frustração imensurável. Já dizia o velho ditado, “Em terra de cego quem tem um olho é Rei.”

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nยบ 1592