O Popular 1596

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Nova Serrana-MG, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 | Ano XIII | Nº 1596 | R$2,50

60º BPM comemora 4 anos de instituição em Nova Serrana

... e consolida cerca de 40 anos de história da PMMG no município

Prefeito se reúne com vereadores por aprovação de projetos polêmicos

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1596

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Só o planejamento pode evitar o naufrágio!

Cartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, FELIPE GRIPP VILAS BOAS, CPF/CNPJ nº 03945373603, ROJANE ROBERTA DE MELO GRIPP VILAS B, CPF/CNPJ nº 00146279654, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 18.759,59, em 10/12/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 855551183112-1 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 35712, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana.

Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.

Nova Serrana, 11 de Dezembro de 2018

Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro

2018 foi sem dúvidas um ano excepcional, em 208 edições narramos o que aconteceu de principal em nossa cidade no cenário político, social, industrial e trouxemos em nossos editoriais nossa perspectivas, visões e opiniões sobre o que de fato ocorreu em nossa cidade.

Alguns fatos tivemos a visão de narrá-los aqui nas linhas destes editorias, mas reconhecemos como diz Gary Zukav, “o que é absurdo, e que não é, pode ser apenas uma questão de perspectiva”.

Relatamos aqui também alguns projetos que devem ser realizados, ou pelo menos deveria ser realizado, em 2019 e com eles um cenário político que teve mais uma pagina escrita e desenhada na reunião extraordinária da Câmara Municipal da última quinta-feira.

Por questão de logística, expediente e rotina, infelizmente não trouxemos o resultado desta reunião em nossas páginas impressas, mas você caro leitor pode conferir de perto tudo que aconteceu no legislativo em nosso portal de notícias, que inclusive se consolidou em 2018 com um significativo número de acesso se tornando inclusive referencia em busca de informação para meios de comunicação de toda região.

Bom, esse editorial, no entanto trata nas próximas linhas não de uma despedida de 2018, mas sim de um planejamento para 2019, afinal independente do resultado do orçamento anual aprovado na Câmara o certo é que essa palavra, PLANEJAMENTO será tão importante quanto nunca para a vida administrativa de nossa cidade.

Somos de famílias humildes, Israel Silveira, de uma família grade de 9 irmãos, Thiago Monteiro, filho de pedreiro e cozinheira.

Para ambas as famílias o planeamento era algo que tão necessário quanto a comida que se tinha ao longo do mês.

Imagine uma família brasileira que tem uma receita de R$ 1.500,00 para alimentar toda a casa, pagar as contas, material escolar, aluguel, alimentação e as demais demandas que aparecem diariamente.

Para essa família como foi com a de nosso jornalista e nosso editor, planejar onde seria gasto cada centavo era crucial. Tendo uma perspectiva econômica, o plano financeiro dos lares determinava como seria gasto os recursos e para isso era necessário que na ponta do lápis cada centavo fosse contado e rigidamente administrado.

Pois bem, para a administração municipal em 2019 será necessário uma política, uma filosofia de vida semelhante a narrada acima. Não se tem uma enxurrada de dinheiro, não se tem garantias de que as receitas serão amplas e fartas, não se tem garantia nenhuma de nada quanto a recursos, e sendo assim, calcular para onde vai cada centavo será tão importante quanto as promessas de projetos e obras faraônicas.

Alvaro Granha Loregian já dizia que “o abstrato se transforma no Concreto na execução do planejamento”. E partindo dai podemos afirmar que somente com um planejamento que até agora nãos se viu em nenhum dos órgãos executivo e legislativo poderemos ter um ano salutar.

Nós esperamos que em 2019 se tenha clareza nas informações, se tenha um planejamento e concreto, que se tenha uma perspectiva de despesas com folha de pagamento, que se entre o ano sabendo o quanto se deve, o quanto irá gastar e partindo dai se possa gerir de forma adequada o barco chamado Nova Serrana.

No dia 31 de dezembro de 1988, o Bateau Mouche naufragou em plena celebração de ano novo, o naufrágio dizimou a vida de 55 pessoas, mas o barco só afundou porque não houve planejamento, estava com mais pessoas do que comportava e a consequência foi a lamentável tragédia.

Temos a esperança e o desejo de que o ano será positivo para todos, mas também tememos que a falta de planejamento faça com que os órgãos públicos inchados, superlotadas venham naufragar por erros crassos e primários.

Nosso sonho é que em nossas capas no próximo ano possamos noticiar apenas boas novas, que as melhorias sejam amplamente maiores que os percalços e que todos, sem exceção vivam um novo ano, em uma Nova Serrana, que se fez realmente nova, pelo bom planejamento de seus gestores, políticos, empresários e cidadãos dando efetivamente um novo start em uma nova jornada, que irá além de qualquer crise que possa ser vivenciada.

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Prefeito se reúne com vereadores por aprovação de projetos polêmicos O executivo e o legislativo caminham para acordos de aprovação de importantes projetos no município. Nos bastidores da política na cidade se fala sobre uma possível conciliação de interesses envolvendo pautas polêmicas apresentadas pela Prefeitura à Câmara Municipal de Nova Serrana.

Segundo apurado com os vereadores, o início do diálogo aconteceu com uma reunião envolvendo prefeito, secretários e os vereadores na última segunda-feira e que foi encerrado na tarde de quarta-feira, 12 de dezembro, em uma conversa envolvendo o líder do governo, Pastor Giovani Máximo (MDB), o líder do bloco União e Transformação, Professor Willian Barcelos (PTB) e a procuradora-geral do município, Fernanda Bechelane.

Na ocasião foi tratado pela procuradora junto aos vereadores alguns projetos que tramitaram na Câmara Municipal nos últimos dias, que inclusive deixaram de ser votados a partir de intervenções do legislativo e questionamentos feitos pelo vereador Professor Willian Barcelos, que pelo menos até o fim do ano, apresenta-se como líder do bloco União e Transformação, composto por representantes independentes e da própria base do prefeito.

Entre as pautas questionadas está a instituição da alíquota fixa de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza) para profissionais liberais e autônomos, inclusive quando inseridos em sociedade constituída.

Também faz parte dos projetos debatidos a controversa proposta do executivo que diz respeito à permuta de uma área de 13.324,50 m2 no Residencial Maria Zeli III, de propriedade do município, por uma tira de terreno nas proximidades da Prefeitura, de 3.402,59 m2, cuja proprietária é a empresa MARR Empreendimentos Ltda.

imóvel de propriedade do município, que ainda encontravase registrado como equipamento urbano.

Em entrevista do vereador e presidente da Câmara Osmar Santos (PROS) foi ponderado no entanto que mesmo com as intervenções e mudanças o projeto em questão não será colocado em votação esse ano, devido a toda a complexidade da pauta e necessidade de uma analise mais ampla quanto ao projeto.

Prefeito e procuradora do município se reuniram com líder do governo e líder do bloco União e Transformação buscando consenso para aprovação de pautas no legislativo municipal

ISSQN para profissionais liberais e autônomos O PL 119/2018, que acrescenta os artigos 16-A e 16-B à Lei Complementar nº 2.498, de 10 de novembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, foi retirado de discussão e teve votação adiada na 41ª Reunião Ordinária a pedido do líder do governo, Pastor Giovani.

A retirada se deu após ponderações do vereador Professor Willian Barcelos, que discordava da cobrança de o ISSQN à razão de 1 (uma) UFPNS, mensalmente, em relação a cada profissional habilitado, empregado ou não, que prestasse serviço em nome de sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal e nos termos da lei aplicável.

De acordo com o vereador Willian Barcelos (PTB) não seria “o momento para criar ou majorar tributos. Além disso, os advogados, por exemplo, já teriam que pagar mais de 270 reais anuais de ISS pela Lei Complementar nº 2.498, 925,00 de anuidade da OAB a partir de 2019, entre outros recolhimentos”.

Razão pela qual, a proposta foi retirada de votação para melhor análise. O que demostrou maturidade por parte do líder do governo, Pastor Giovani Máximo (MDB).

O PL 119/2018 estabelece que o ISSQN incida sobre serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contri-

buinte será exigido deste, anualmente, em função de cada atividade profissional exercida, à razão de 3 e 1,5 UFPNS, para profissionais de nível superior e demais atividades, respectivamente. Destacando-se que a Unidade Fiscal Padrão de Nova Serrana é de aproximadamente R$ 91,00.

Entretanto, os vereadores Professor Willian Barcelos (PTB) e Gilmar da Farmácia (PV) discordaram da forma em que se apresentava outro dispositivo do projeto, que mencionava: “quando os serviços de médico, enfermeiro, obstetra, ortopedista, fonoaudiólogo, protético, médico veterinário, contador, técnico em contabilidade, agente de propriedade industrial, advogado, engenheiro, arquiteto, urbanista, agrônomo, dentista, economista e psicólogo forem prestados por sociedades constituídas por profissionais de mesma habilitação, o ISSQN devido será exigido mensalmente, à razão de 1 (uma) UFPNS, em relação a cada sócio da sociedade, bem como em relação a cada profissional habilitado, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal nos termos da lei aplicável.

Willian Barcelos explicou que a cobrança mensal a esta razão implicaria no pagamento anual de 48 UFPNS, mais de R$ 4.300,00, quando quaisquer das atividades fossem exercidas por quatro profissionais, por exemplo. Isto é, 12 (doze) UFPNS para cada profissional. A partir da reunião entre executivo e legislativo acordou-se que o artigo segundo, que cuidava de tal cobrança seria excluído da norma, que poderia voltar a ser discutida no ano que vem, preservando a não cobrança no exercício de 2019.

Abertura da Avenida José João Rodrigues Mais polêmica e complexa foi a discussão do PL 122/2018, que envolve a permuta de uma área do município no Residencial Maria Zeli III com a MARR empreendimentos Ltda., visando a abertura da Avenida José João Rodrigues, até a marginal da rodovia BR 262.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Professor Willian Barcelos revelou nuances do projeto, que em seu entendimento teria o interesse público sobreposto pelo interesse particular, uma vez que a empresa seria duplamente beneficiada, pois receberia uma área de mais de 13 mil metros e já estruturada em troca de uma tira de terreno de pouco mais de 3 mil metros, que se tornaria uma rua, e cuja infraestrutura seria custeada pelo Poder Público, favorecendo as glebas marginais, de propriedade da própria permutante.

O vereador Professor Willian Barcelos (PTB) também levantou falhas do projeto, como a falta de um estudo de viabilidade, a aplicação de recursos públicos em área privada e de preservação permanente, além de não desafetação do bem

Contribuição de melhoria Todavia, o ponto mais impactante da proposta apresentada pelo vereador Professor Willian Barcelos (PTB) é a previsão da aplicação de cobrança pelas melhorias, que deverão ser assumidas pelos proprietários de imóveis localizados em áreas beneficiadas direta ou indiretamente pelas obras públicas objeto da permuta, nos termos da Constituição Federal e do Decreto Lei 165/1967, que estabelecem as chamadas contribuições de melhoria.

Apesar de pouco utilizada no Brasil, a chamada contribuição de melhoria está prevista inclusive no Código Tributário Nacional, artigo 81, que conceitua como “um tributo a ser pago pelo contribuinte no caso de obra pública onde há valorização de imóveis nas imediações”. Esta contribuição pode abranger desde a cobrança do custo da obra pública realizada até uma porcentagem sobre os benefícios auferidos com a obra.

Cobrança e isenção Em entrevista à reportagem do jornal O Popular, o parlamentar disse que o Executivo deverá indicar o órgão encarregado pelo lançamento do débito da Contribuição de Melhoria correspondente a cada imóvel, notificando o proprietário, que terá prazo não inferior a 30 (trinta) dias para reclamar.

Sendo que os requerimentos de impugnação ou reclamação não suspenderão o início ou prosseguimento das obras e nem terão efeito de obstar a administração a pratica dos atos necessários ao lançamento e cobrança da contribuição de melhoria. Além disso, a Contribuição de Melhoria será paga pelo contribuinte da forma que a sua parcela anual não exceda a 3% (três por cento) do maior valor fiscal do seu imóvel, atualizado à época da cobrança.

Willian Barcelos também esclareceu que pela sua proposta não será aplicada a Contribuição de Melhoria referente à pavimentação da Rua Arésio Júnior, no Bairro Fausto Pinto da Fonseca II, visto se tratar de responsabilidade assumida pelo Município de Nova Serrana, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.670/2002, que teve como objetivo a instituição de um Consórcio Imobiliário com a senhora Maria Zeli Diniz da Fonseca, autorizado pela Lei Municipal nº 1669/2002.

Do mesmo modo, a doação do trecho situado em área non aedificandi no prosseguimento da Av. Belém, considerado como Rua Não Nomeada, para a constituição de equipamento urbano de interesse público, implicará na isenção da respectiva Contribuição de Melhoria, na proporção das benfeitorias que vierem a ser executadas no referido logradouro.

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4 Parabéns aos que merecem

60º BPM comemora quatro anos de instituição em Nova Serrana e consolida cerca de 40 anos de história da PMMG no município

Nesta quinta feira, dia 13 de dezembro de 2018 o 60º Batalhão de Polícia Militar completou em Nova Serrana seu 4º aniversário no município, contudo já há quase 40 anos a PM se faz presente na cidade com uma história que caminha e evolui junto com o desenvolvimento de nossa cidade.

Nós do Jornal O popular não poderíamos deixar de exaltar os trabalhos feitos pela corporação que hoje se tornou referência quando se fala em empenho no combate ao crime e na promoção de segurança pública.

Sabemos que ainda estamos longe do ideal quanto a segurança pública, mas também sabemos que se ainda podemos caminhar pelas ruas, e termos o mínimo de segurança, muito se deve ao trabalho dos militares que fazem parte desta instituição.

Parabéns 60º Batalhão da Polícia Militar! Que venham muitos mais anos, que venham muitos outros dias seguros pela atuação de seus bravos Policiais!

Carta do Comando A fração PM aqui instalada já nos idos dos anos 70, era do destacamento que pertencia ao pelotão de Pitangui subordinado a Bom Despacho, então 7°BPM. Em meados dos anos 80 Destacamento PM ainda era subordinado ao Pelotão de Pitangui que era comandado pelo Te-

tares e a população.

Três anos após em 13 de dezembro de 2014 a cidade foi contemplada com a elevação da 28° Cia PM Ind à Batalhão de Polícia Militar – Sexagésimo Batalhão de Polícia Militar - 60° BPM da 7ª RPM. Assim, nestes 04 anos de existência, a Unidade vem desempenhando importante papel na garantia de melhores condições de segurança para as comunidades da respectiva área de atuação, abrangendo 1950,8 km2 territorial e estendendo sua malha protetora a 06 municípios, através de 03 Companhias na cidade sede, 08 pelotões em toda área de atuação e 03 grupamentos, superando, assim, os desafios do suprimento da demanda operacional provocada pelo crescimento da criminalidade.

As transformações proporcionadas pelo progresso em Nova Serrana e região, exigiram do 60º BPM grandes esforços com vistas a continuar proporcionando um clima de segurança e tranquilidade, fazendo que a Unidade criasse ano após ano uma identidade própria e adaptasse às demandas operacionais que surgiam.

Integrado aos demais órgãos de Defesa Social, o 60º BPM é um dos importantes elos que, juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Associações e Conselhos Comunitários de Segurança, Clubes de Serviços, e toda a comunidade das frações subordinadas ao 60° BPM, formam uma forte corrente que tem a responsabilidade de garantir a preservação da ordem pública.

Assim, agradeço e reconheço a todos os aliados e ainda aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de todas as frações que compõem o 60 BPM , bem como o representante do Poder Legislativo Estadual, atuante em nossa região, que diuturnamente, vem participando desta nobre e gratificante missão.

Em especial faço um agradecimento ao Comando da PMMG e ao Comando da 7 RPM pelo total apoio ao 60 BPM. Honrado fico de poder nessa oportunidade, por força de dever institucional, externar minhas ideias e sentimentos em relação ao 60º Batalhão de Polícia Militar, Unidade que tenho a honra de comandar, e que além de me receber de braços abertos, me propiciou um ambiente que possibilitou conhecer novos amigos e também amadurecer pessoal e profissionalmente.

Aos oficiais, praças e funcionários civis do 60º Batalhão, agradeço pelo apoio e pelo valioso trabalho que vêm realizando em prol da Unidade, pois os esforços desses valorosos militares e funcionários civis tem sido de fundamental importância para o alcance dos nossos objetivos de bem servir a população.

Parabéns ao 60º Batalhão de Polícia Militar, parabéns a cada integrante do 60º BPM pelo transcurso desta data tão significativa e muito obrigado pela contribuição na consecução dos objetivos propostos pelo 60º BPM Polícia Militar.

nente Aristides, hoje Major da reserva, o Pelotão era subordinado a 51ª Cia de Pará de Minas que era comandada pelo Cap Nacif.

Em Junho de 1994, o Destacamento de Nova Serrana foi elevado a categoria de Pelotão PM sendo o 4º Pel da 51ª Cia do 7°BPM. O Primeiro Comandante do Pelotão foi o 1º Ten Adão Carlos da Silva, sendo sucedido pelo 2º Ten Marcelo Augusto Santos, hoje nosso Comandante Regional - Cel PM Marcelo Augusto.

Em 1998, o Pelotão de Nova Serrana passou a Pelotão Especial, subordinado à 50ª Cia PM situada em Bom Despacho. Insta salientar que em 28 de agosto de 1998 foi realizada a primeira reunião com o chefe do poder executivo local para a construção da atual sede do 60°BPM. Já no dia 06 de Abril do ano de 2002, o 4º Pelotão é elevado a categoria de Cia PM, sendo a 100ª Cia PM/7º BPM. Passaram então a compor a 100ª Cia, as cidades de Pitangui, Leandro Ferreira, Onça do Pitangui, Conceição do Pará, Araújos, Perdigão e a sede em Nova Serrana.

Em 2009 as tratrativas junto aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal estavam avançadas e se deu inicio ao processo de um novo quartel, cuja estrutura física seria projetada para abrigar a sede do novo “Batalhão da Polícia Militar”, sendo este um passo decisivo para a instalação da Unidade.

Foi inaugurado as instalações em 13 de dezembro de 2011, ainda na categoria de Companhia, sendo que no dia 14 de dezembro de 2011, um dia após a inauguração da instala- Quartel em Nova Serrana, 13 de Dezembro de 2018. ção foi elevada a categoria de Companhia Independente sendo a 28 Cia Independente. O prédio possui instalações WEMERSON LINO PIMENTA, TEN CEL PM. modernas possibilitando um melhor atendimento aos Mili- COMANDANTE DO 60ºBPM

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5 DIÁLOGOS com o

CONSUMIDOR

Desburocratizando No dia 08 de outubro do ano corrente foi publicada a Lei 13.726, como uma das medidas de maior relevância e importância rumo à desburocratização do serviço público, especificamente em relação à verdadeira máfia que se tornou o sistema cartorário brasileiro: caro, burocrático, ineficiente e retrógado.

Dentre as obrigações estavam a de autenticar documentos, reconhecer publicamente firma (assinatura), homologação e escrituração. Não, não pretendo aqui esgotar provimentos cartorários do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, mesmo ao acreditar que o mereça, pois em Nova Serrana alguns cartórios abusam do direito e imputam ao cidadão ônus excessivos que muitas das vezes são DESNECESSÁRIOS. Nos nossos diálogos de hoje iremos abordar a racionalização de atos administrativos junto a cartórios no que tange aos tratos do cidadão para com o próprio Poder Público.

A Lei 13.726 DISPENSA a apresentação de documentação autenticada ou com reconhecimento de firma em órgãos públicos. Isso mesmo, nenhum órgão público pode mais exigir do cidadão/consumidor a autenticação de documentos e o reconhecimento de firma como condição para processamento de pedidos, solicitações ou tratativas diversas junto aos setores da Administração Pública.

A norma visa racionalizar os atos e procedimentos administrativos de todos os entes federados, logo tanto os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão agora impedidos de exigir o burocratizado processo de ida ao Cartório. De acordo com a Lei, a dispensa refere-se à supressão ou simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas cujo custo econômico ou social seja superior ao eventual risco de fraude.

Dentre as dispensas encontram-se a de reconhecimento de firma, nesse caso o agente administrativo confrontará a assinatura com a constante no documento original apresentado, em caso de conformidade o agente lavrará sua autenticidade. No mesmo sentido está dispensada a autenticação de cópias, seguindo-se o mesmo passo dito anteriormente, não sendo mais passível a retenção de documentos originais do cidadão.

Outro ponto importante é a dispensa de reconhecimento de firma em autorização de viagem de menor quando os responsáveis legais estiverem presentes no embarque, assim como a dispensa, pasmem, de apresentação de certidão de nascimento em detrimento da carteira de identidade ou outro similar.

Para quem lida diretamente com a Prefeitura de Nova Serrana, por exemplo, restou proibido exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por órgão ou entidade do mesmo poder, ou seja, não pode mais a arrecadação exigir certidão emitida pela secretaria de obras, devendo estas atuarem coordenadas de modo a simplificar o atendimento e serviço prestado ao cidadão.

Lógico, esta é uma luz no meio do túnel, pois precisamos ainda avançar, e muito, rumo à desburocratização que serve apenas para enriquecer os donos dos cartórios e funcionar como forma alternativa de arrecadação do poder público sempre a prejudicar o consumidor. Quer um exemplo? Ótimo. Não é mais necessário reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo, desde que esse seja assinado perante o agente administrativo competente.

Atentem-se, a lei vale para todos e não pode o órgão público acusar ignorância ou ordens internas para agir em sentido diferente do que aquele ditado pela legislação. Faça valer seus direitos, seu tempo e seu dinheiro.

Até a próxima.

Bernardo Ferraz

OPOSICÃO FORTE – SITUACÃO SEM CANDIDATO – PROPINA – FALTA DE ARTICULAÇÃO A tão aguardada reunião ordinária da câmara municipal que trataria da eleição da mesa diretora para a sessão legislativa de 2019 enfim ocorreu na noite da última terça-feira. Em disputa pela presidência dois nomes, Osmar Fernandes, atual presidente registrou chapa completa, composta ainda por Valdir das Festas Juninas (Vice-presidente), Terezinha do Salão (primeira secretária) e Ricardo Tobias (segundo secretário). Valdir Mecânico lançou sua candidatura de forma avulsa, sem nomes indicados para as outras funções.

OPOSIÇÃO FORTE Diante da monotonia que tomou conta das reuniões dos últimos meses, “personalidades” que acompanham a política local, especialmente o legislativo municipal, apostavam 3x1 que a oposição da casa estava rachada. Ledo engano, esta por sua vez, deu um verdadeiro xeque mate no executivo em 2018 e quando se pensava que já não teria mais o que fazer aplicou mais um golpe.

O presidente foi reconduzido a mais um mandato e desta vez com larga vantagem, 8x5.

SITUAÇÃO SEM CANDIDATO Era esperado que a situação lançasse o nome de algum de seus integrantes a presidência, mas também não foi isso que aconteceu. Jadir Chanel que previamente pleiteava a condição de postulante ao cargo de presidente, ao perceber que seus colegas não se demonstraram muito simpáticos aos seus projetos, optou por não registrar sua candidatura, deixando transparecer um grau elevado de irritabilidade em seu pronunciamento.

as e notas emitidas pelo executivo municipal. Para projetos de leis, que em alguns casos, os interesses que permeiam possam ser mais que os coletivos, seria até possível o entendimento, mas quando a informação tem por objeto o cidadão, a grande massa, não seria compreensivo de que a pouca clareza da informação se trataria de um ato intencional.

PLANEJAR É PRECISO É natural nos sentirmos orgulhosos em dizer que a nossa cidade superou a casa dos cem mil habitantes, que somos a cidade que mais cresce em Minas, que deixamos para trás as outras cidades do centro oeste mineiro, que Divinópolis que se cuide, pois em um futuro não muito distante a passaremos também. Se diziam que há 28 anos experimentamos um crescimento descontrolado, agora já se soma 30. Não seria uma das melhores alternativas continuarmos com esse crescimento sem planejamento, que definitivamente, mesmo que não se atentem, impacta na vida de cada cidadão. A apresentação de um projeto que contemple ações a curto, médio e longo prazo nunca foram apresentados. E parece que isto não terá vez a curto prazo, já que sequer uma secretaria de planejamento possuímos.

MUDANÇAS Pela legislação eleitoral, primando pelo principio da democracia, requisitos mínimos são exigidos para que um cidadão coloque seu nome a disposição do eleitorado. Porém, pelas últimas eleições é perceptível que uma onda de renovação aliada a candidatos que demonstraram além de uma reputação ilibada, sucesso em seu meio profissional, que demonstrem real capacidade para exercer o cargo proposto, vem ganhando força. A disputa por um cargo político é a única pela qual um candidato não precisa demonstrar formação ou capacidade técnica, diferentemente das outras. Para um País que deseja crescer e ser autossustentável em todos os aspectos, práticas assistencialistas realizadas por alguns detentores de cargos públicos precisam ser revistas.

PROPINA? Em sede de argumentos, justificou o vereador a desistência pela sua candidatura “..fiz a melhor proposta por uma gestão que deixaria o contribuinte orgulhoso de seus representantes. Apresentei a proposta aos vereadores, mas preferiram apoiar outros candidatos. Seria talvez por partidarismo, propina ou por não ir com minha cara? ...Eu cheguei a conclusão que não votariam no Jadir Chanel MAQUIANDO O MONSTRO por que votando estaria beneficiando o executivo, traduzindo, Alguns municípios, especialmente do estado de Minas, tem partidarismo e influencia externa.” maquiado a crise financeira que tomou conta especialmente nos últimos meses. Com o fim do atual governo estadual, gestores PEGOU MAL municipais têm encontrado facilidade em atribuir ao atual goPelos bastidores, foi ventilado que o executivo municipal não vernador toda responsabilidade pela falácia administrativa interferiria no processo legislativo, porém por alguns vereado- ocorrida em seus municípios. Menos de 40% dos municípios res foi comentado, inclusive em plenário, sobre a intervenção de mineiros decretaram estado de calamidade financeira, alguns um secretário municipal o qual estaria trabalhando para um inclusive anteciparam o pagamento da folha de dezembro e do dos candidatos pedindo votos. Demonstrando certo desconten- décimo terceiro, aquecendo o comercio local. Sem duvida a autamento, alguns vereadores utilizaram seu tempo para justificar sência do repasse cria transtornos, mas é preciso fazer com seu voto, abordando inclusive a suposta atuação do secretário. precisão o dever de casa também. Talvez o “monstro” não seja tão responsável e aterrorizante como desenham.

FALTA DE ARTICULAÇÃO A se considerar que nenhum integrante efetivamente ligado à DESCANSO base do executivo municipal se disponibilizou ou viabilizou seu Seguindo os costumes da nossa terra do calçado e a programanome para disputar em condições de vencer as eleições para a ção do nosso “diário” aproveitaremos esse momento especial mesa diretora em 2019 é possível imaginar que não houve real para estarmos em família, repor as energias, refletir sobre o ano interesse (pouco provável) ou que a articulação como em tem- que se encerra e nos prepararmos melhor para o ano que em pos passados, repetidamente não vem produzindo os efeitos es- breve se iniciará. Planejar é preciso. perados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS TERCEIRO ANO Em 2018 pude experimentar uma atividade totalmente diferente O terceiro ano de um mandato é por muitos considerado o ano da praticada até então. Gostaria de agradecer aos amigos Israel mais importante. A possibilidade de se fazer algo relevante que Silveira, diretor deste Jornal que por algumas vezes me convidou dê real notoriedade e marcar definitivamente a atividade políti- para participar do seleto quadro de colunistas, que a principio ca de um agente publico, poderá credenciá-lo a disputar uma relutando me convenceu a escrever algumas linhas. Também reeleição com mais possibilidades de sucesso. Seguindo o raci- aos amigos Dr. Ezequiel Silas e Mauro Soares, pelo convite a ocínio, já não é mais possível imaginar que fugir aos debates, ser estar presente na Rádio 98 FM todas as quartas feiras. Confesso omisso, aparecer em fotos, produzir vídeos ou discursos sem que o desafio é grande, que os assuntos abordados para muitos conteúdos plausíveis sejam o suficiente. causam satisfação e que para outros descontentamentos, o que já era esperado. Para quem acompanha semanalmente nosso PORTAS FECHADAS trabalho já deve ter percebido que a “pessoa” nunca foi nosso Foi divulgada uma nota oficial pelo executivo municipal de que objetivo de apreciação, mas sim a atuação no cargo em que está o “Centro Administrativo irá funcionar até o dia 21 de dezembro e investido. Além se buscar a coerência, buscamos sempre nos que retornará as atividades no dia 07 de janeiro de 2019.” Como a pautar em fatos reais, sabendo perfeitamente distinguir ações abrangência da nota em termos de conteúdo e esclarecimentos é publicas e pessoais. É fato que um olhar mais atento e criterioso, um tanto quanto diminuta, resta aos usuários dos serviços in- tem proporcionado a coletividade resultados que até então não terpretarem como seria uma prefeitura de portas fechadas, ex- havia acontecido na cidade. Espero que com o trabalho realizaperiência nunca vivida na terra do calçado. Ações como serviços do, politizando o eleitor e o cidadão de uma forma em geral e que de luto, entre outros que não podem ser previstas com antece- especialmente a classe política possa amadurecer, entendendo dência como seriam tratadas? sua real função em busca do aprimoramento constante.

MAIS OBJETIVIDADE Medidas como a acima exposta demonstram a necessidade de uma melhoria no conteúdo, especialmente de peças publicitári-

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO DE PAZ, SAÚDE E REALIZAÇOES.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nยบ 1596

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