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Nova Serrana-MG, sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 | Ano XIII | Nº 1598 | R$2,50
Fábio Avelar e Romeu Zema são diplomados pelo TRE Em solenidade do TRE/MG, no Palácio das Artes, eleitos no pleito 2018 são diplomados e presidente do Tribunal Regional Eleitoral reafirmou a confiabilidade das urnas eletrônicas
Hoje Prefeitura garante pagamento do 13º salário aos servidores municipais nesta sexta (21)
NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 | ANO XIII | Nº 1598
2 Servidores municipais recebem 13º salário nesta sexta-feira (21) Em meio a polêmica do adiantamento do 13º para secretário ainda no mês de junho, prefeitura emite nota onde garante pagamento do benefício no último dia de funcionamento da prefeitura em 2018 Os servidores públicos municipais de Nova Serrana recebem nesta sexta-feira, dia 21 de dezembro o pagamento do 13º salário. O benefício que está sendo pago um dia após a data que normalmente é feito o direcionamento da verba para os servidores correu o risco de não ser pago ainda este ano, contudo, segundo informado pelo executivo todos os servidores recebem o benefício na data de hoje. Devido aos repasses não feitos pelo governo de Minas que acarretou uma dívida de mais de R$ 30 milhões, o pagamento do salário referente ao mês trabalhado de novembro aconteceu de forma escalonada, e ainda, a prefeitura realizou uma série de demissões e prevê que a partir de hoje, sexta-feira, ficará fechada até o dia 7 de janeiro. Ainda segundo informado, os acertos referente as demissões feitas em dezembro serão pagas em janeiro de 2019, quando também será realizado o pagamento dos funcionários referente ao mês de dezembro, contudo ainda não se tem informação se o recebimentos serão pagos de forma escalonada ou integral.
Polêmicas sobre o 13º salário Durante a 6ª reunião extraordinária, realizada na Câmara de Nova Serrana no dia 15 de dezembro, o vereador Adair da Impacto (Avante) solicitou que a casa encaminhasse um ofício ao executivo pedindo esclarecimentos sobre o pagamento do 13º salário. O vereador levantou questionamentos sobre as prioridades e planejamento do executivo após ter apresentado o contra cheque da secretária municipal de saúde, que teria recebido no mês junho o adiantamento do 13º. Segundo Adair os secretários municipais receberam o adiantamento no meio do ano, enquanto os servidores mais humildes conviviam com a incerteza se ao menos receberiam o salário. “Gostaria que fosse feito um ofício ao executivo com esclarecimento sobre o adiantamento do 13º dos secretários, eles que ganham mais tiveram o 13º adiantado em junho de 2018. Eles que ganham mais, os funcionários estão ai sem saber se vão receber”. Disse Adair. O vereador ainda apontou que na Câmara todos os servidores receberam o adiantamento do benefício, sem que houvesse distinção e criticou o fato dos acertos dos funcionários demitidos da prefeitura serem pagos somente em 2019. “Isso é denúncia de servidores da prefeitura. Essa Casa deu o adiCartório Nova Serrana Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000 Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 10:00 às 17:00
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR FIDUCIANTE COMARCA DE NOVA SERRANA - EDITAL DE INTIMAÇÃO O/A Oficial do Cartório Nova Serrana, com base no parágrafo 4º, do art. 26, da Lei nº 9.514/1997, vem intimar o(a) devedor(a) fiduciante, ANDRE DE FREITAS MAGALHAES, CPF/CNPJ nº 94127328649, GRAZIELLA LEMOS OLIMPIO, CPF/CNPJ nº 03976247600, que está(ão) em lugar(es) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(eis), para se dirigir(em), preferencialmente, ao endereço do(a) credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ou ao endereço do Cartório Nova Serrana, Rua Vereador Jesus Martins, 45, sala 201, Centro, Nova Serrana, MG - 35519-000, no horário de atendimento, e satisfazer, no prazo de quinze dias, contados a partir da última publicação deste edital, que será publicado em três dias consecutivos, o encargo no valor de R$ 31.095,39, em 12/12/2018, sujeito à atualização monetária, juros de mora e despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os encargos que vencerem no prazo desta intimação, relativo ao contrato nº 144440141942-0 e garantido por alienação(ões) fiduciária(s) registrada(s) na(s) matrícula(s) nº(s) 41123, do Livro 2 – Registro Geral, do Cartório Nova Serrana . Na hipótese de o pagamento ser efetuado diretamente ao credor, o recibo deverá ser apresentado ao Cartório Nova Serrana. Caso o pagamento não seja realizado diretamente a(o) credor(a), o pagamento perante a Serventia deverá ser por meio de cheque administrativo ou visado, com a cláusula “não à ordem”, nominal ao credor fiduciário ou a seu cessionário. O não cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 26, §7º da Lei 9.514/1997. E, para que chegue ao conhecimento do(a) devedor(a), expediu-se este edital.
Nova Serrana, 13 de Dezembro de 2018
Marco Paulo Guimarães Amaral Oficial de Registro
antamento para todos os funcionários da Casa, dos vereadores ao porteiro. Hoje temos funcionários que foram demitidos na prefeitura que não receberam nem a rescisão, o acerto. Precisamos do oficio para que se mostre a falta de planejamento ou benefício de uma classe em específico dentro do executivo”, Considerou Adair da Impacto.
Prefeitura se posiciona Diante dos questionamentos feitos pelo vereador esta redação entrou em contato com o jurídico da prefeitura de Nova Serrana que explicou a situação dos adiantamentos do 13º salário. Segundo o subprocurador do município, Dr. Rildo Oliveira e Silva, o benefício não foi disponibilizado para uma classe específico e sim para todos os servidores que solicitaram o adiantamento. “É importante ressaltar nesta situação que conforme determina a lei o 13º salário foi adiantado dentro das condições do município para todos os servidores que solicitaram o adiantamento, independente do setor e cargo com o qual o mesmo ocupa dentro da prefeitura de Nova Serrana”, ponderou o subprocurador. Ainda de acordo com o subprocurador, o adiantamento foi baseado na legislação, uma vez que “a lei permite que o servidor peça o 13º até o dia 30 de junho. Assim sendo são pagos em duas parcelas em junho e dezembro. Os servidores que necessitavam do dinheiro e pediram o benefício, como o executivo tinha recursos na época, fez o adiantamento, mas é importante ressaltar que não foi feito apenas para secretário e sim para todos que solicitaram o adiantamento”. Finalizou o subprocurador. Essa redação ainda entrou em contato com o secretário de Governo Eneas Fernandes, solicitando uma relação quantitativa de servidores que receberam o adiantamento do 13º salário no mês de junho e ainda, os valores pagos pela prefeitura neste adiantamento. Contudo até o fechamento da edição a única resposta que recebemos foi que “o 13º será pago nesta sexta-feira, para todos os servidores”. Confiram abaixo o comunicado encaminhado pelo executivo municipal.
Comunicado: Pagamento 13º Salário A Prefeitura de Nova Serrana comunica que o 13º salário de todos os servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e exonerados será creditado nas respectivas contas nesta sexta-feira (21/12/18). Ressaltamos o esforço do atual governo municipal neste momento de dificuldade financeira, com a retenção de recursos por parte do governo de Minas, na ordem de R$ 31 milhões. Medidas de economia, enxugamento da folha de pagamento e austeridade financeira desde meados deste ano de 2018 proporcionaram o cumprimento desta obrigação. Cumprir compromissos em meio a crise é muito mais que obrigação, é superação!
Retrospectiva Estamos no limiar de 2019, ano vindouro regado de esperanças e anseios, porém desafiador, quando analisamos o espólio angariado; penso ser pertinente e oportuna a concepção da divisão temporal de nossa peculiar passagem terrena; no encerramento de uma etapa, comumentemente fazemos um balanço, uma análise sobre nossos erros e acertos, os acontecidos no período findado, no intuito de potencializar nosso sucesso; é hora portanto de pormenorizar 2018. No tocante à política, na esfera Federal, tivemos a eleição presidencial de Jair Messias Bolsonaro, com um discurso voltado para a segurança pública e a moralidade na gestão do estado, o capitão reformado leva os militares ao poder, democraticamente, cinco décadas após deles terem apropriado, por vias ditatoriais; cercado por enorme expectativa, seu governo traz a esperança da retomada da economia, embora já envolto em polêmicas, antes mesmo da “posse oficial”, com denúncias recaindo sobre seus familiares, e questionamentos sobre alguns nomes escolhidos para o primeiro escalão. Na esteira da apregoada moralidade, tão ansiada pelo eleitorado, a operação lavajato merece um aparte; importantes figuras da política nacional tiveram o dissabor de experenciar a privação de liberdade, seja em prisão domiciliar, no semi-aberto ou até mesmo em regime fechado, apenando personagens diversos, desde os “pouco influentes”, empresários, lobistas, etc, passando por “gente graúda”, como ex-governadores, senadores, deputados, líderes partidários, culminando com a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a mais importante liderança política até então, sentenciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Cá pelas bandas das alterosas, tivemos um empresário, Romeu Zema, inexperiente politicamente, e tendo à frente um partido recém criado, sem representatividade, vencendo as eleições, como o fez, Alexandre Kalil, quando do pleito na capital de todos os mineiros, nossa Belo Horizonte. Herdará um estado em deplorável situação financeira, com parcelamento salarial do funcionalismo, retenção dos repasses junto aos municípios e um déficit orçamentário bilionário, um sem fim de demandas a serem equacionadas, no momento mais delicado da rica história das nossas Gerais. Aqui na Nossa Serrana, sentimos os reflexos do desgoverno estadual, sobretudo no segundo semestre, já que no primeiro, “abundara” o numerário, ao ponto de termos o dispêndio de meio milhão de reais com a festa do trabalhador; desde então, o cenário é nebuloso, com demissões, contenção de gastos, atrasos nos pagamentos a fornecedores e nos vencimentos do funcionalismo, remanejamento de pontuais investimentos, culminando com o fechamento da prefeitura, no período natalino, um ineditismo preocupante. A capital nacional do calçado esportivo consagrou ao seu filho mais prodigioso na política, Fábio Avelar, impressionantes 71,29% dos votos para eleição a deputado estadual, reconduzindo-o à Assembléia Legislativa; os 27.929 votos confiados a ele o creditam como a mais importante liderança política da cidade, e denotam a aprovação do seu primeiro mandato, representando os anseios dessas gentes da terra do sapato. No encerrar desse tempo, que seu balanço seja positivo, e o que porventura tenha lhe trago contragosto, seja transformado em trampolim para futuras conquistas. Me despeço por ora, reafirmando minha estima por cada leitor, que semanalmente se dispõe a percorrer essa resenha; que o seu Natal seja a celebração da alegria e da paz, advindas do nosso IRMÃO MAIOR, e o que o Ano Novo, traga consigo a materialização de seus sonhos e aspirações. Abençoada semana, Graça e Paz
Mauro Soares
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Fábio Avelar e Romeu Zema são diplomados pelo TRE Em solenidade do TRE/MG, no Palácio das Artes, eleitos no pleito 2018 são diplomados e presidente do Tribunal Regional Eleitoral reafirmou a confiabilidade das urnas eletrônicas No Palácio das Artes, em Belo Horizonte, aconteceu nessa quarta-feira (19) a Sessão Solene de Diplomação dos Eleitos no pleito de 2018. Entre eles, o governador eleito, Romeu Zema, o vice-governador, Paulo Brant, os senadores eleitos, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana, os 53 deputados federais e 77 deputados estaduais, entre eles, o representante de Nova Serrana e região Centro-Oeste, o Deputado Estadual Fábio Avelar Os representantes mineiros eleitos em 2018, deputados estaduais e federais, além dos senadores, do governador e do vice-governador eleitos receberam na ocasião diplomas que atestam que estão aptos a tomar posse em 2019. A solenidade foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) no Grande Teatro do Palácio das Artes. Para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram 77 parlamentares diplomados – 31 dos quais terão seu primeiro mandato e os demais foram reconduzidos ao cargo. Eles tomarão posse em 1º de fevereiro de 2019, quando terá início a nova legislatura e será eleita a Mesa Diretora para os dois primeiros anos de trabalho. No portal da ALMG é possível conferir o perfil de todos os deputados estaduais eleitos. Em nome dos diplomados, foi o governador eleito Romeu Zema (Novo) que se pronunciou. Ele disse que austeridade e meritocracia darão o tom da sua gestão e afirmou que medidas duras serão necessárias para colocar as contas públicas em dia. Zema também falou de respeito às pessoas e aos investidores e de união de todas as regiões do estado. Para o Deputado Fábio Avelar, receber, novamente, o diploma para exercer a função de deputado estadual é uma honra. “Foi uma honra receber, mais uma vez, o diploma de deputado estadual de Minas Gerais. Devo muito ao povo mineiro. Reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando diariamente por Nova Serrana e região Centro-Oeste, trazendo ainda mais benefícios e conquistas para todos.”, afirma o deputado.
Diplomas A entrega dos diplomas aos eleitos, que é um documento confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral com a confirmação dos resultados das urnas, marca o encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral relativos à eleição recém-concluída.
Desconfiança das urnas eletrônicas A diplomação é o ato pelo qual o TRE reconhece a legitimidade dos eleitos depois de apurados os votos e encerrados os prazos para contestação dos resultados. O presidente do órgão, desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, abriu a solenidade exaltando a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. Ele ressaltou principalmente a aprovação das urnas eletrônicas em todos os testes públicos realizados, inclusive daquelas que foram submetidas a averiguações depois de terem sido alvo de denúncias sobre o seu mau funcionamento. Segundo o desembargador, “as urnas passaram, em 2018, pela mais árdua e dolorosa batalha perante a opinião pública brasileira”. Além disso, o presidente do TRE lembrou que Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral do país. Assim, de acordo com o desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, para possibilitar que os quase 16 milhões de eleitores do estado escolhessem seus representantes, mais de 250 mil profissionais trabalharam nas eleições, que contaram com mais de dois mil candidatos em Minas Gerais.
Em nome dos diplomados, foi o governador eleito Romeu Zema (Novo) que se pronunciou. Ele disse que austeridade e meritocracia darão o tom da sua gestão e afirmou que medidas duras serão necessárias para colocar as contas públicas em dia. Zema também falou de respeito às pessoas e aos investidores e de união de todas as regiões do estado. Para o Deputado Fábio Avelar, receber, novamente, o diploma para exercer a função de deputado estadual é uma honra. “Foi uma honra receber, mais uma vez, o diploma de deputado estadual de Minas Gerais. Devo muito ao povo mineiro. Reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando diariamente por Nova Serrana e região Centro-Oeste, trazendo ainda mais benefícios e conquistas para todos.”, afirma o deputado.
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