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Nova Serrana-MG, quinta-feira, 14 de março de 2019 | Ano XIV | Nº 1639 | R$2,50

Prefeitos cobram acordo de Zema e ameaçam pedir intervenção em Minas Gerais

Vereador Jadir Chanel tem assessor exonerado por acusação de nepotismo

Justiça determina que a concessionária Concebra apresente projeto de duplicação das BR’s 262 e 153 em 90 dias se prevalecer a deúncia, o vereador Jadir Chanel poderá ter seu mandato cassado, além de seu assessor ter que devolver mais de R$ 60 mil desde que foi contratado

NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1639

2 Justiça determina que concessionária apresente projeto de duplicação de rodovias no Triângulo, Alto Paranaíba e Centro-Oeste de Minas A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Concebra) tem 90 dias para apresentar todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução de obras de duplicação e implantação de melhorias previstas no Programa de Exploração Rodoviária (PER) das rodovias BR-153 e BR-262 à Agência Nacional de Transportes Terrestres (antt).

A decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Uberaba, por meio de liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF) após este ingressar com uma Ação Civil Pública ACP).

Dessa forma, a Concebra terá de executar as obras em no máximo três anos, sendo que cabe a ANTT não mais permitir prorrogações para a execução do trecho de 391 quilômetros.

Caso não cumpra com os prazos estabelecidos, a Concebra estará sujeita à suspensão da cobrança da taxa de pedágio nos postos de arrecadação instalados nas rodovias.

Após ser questionada, por meio de nota, o departamento jurídico da concessionária afirma que está analisando a liminar para posteriormente se posicionar sobre o assunto.

Trecho A decisão envolve o trecho entre o município de Campos Altos, passando por Ibiá, Araxá, Sacramento, Perdizes, Uberaba, Conceição das Alagoas, Veríssimo, Campo Florido, Comendador Gomes, entroncamento entre ambas as rodovias (km 913 da BR-262) e Frutal, até o município de Fronteira (no km 246,7 da BR-153).

Vale lembra que em 2017, a concessionária ameaçou devolver a concessão, caso não conseguisse o adiamento de duplicação da BR-262. E até o momento duplicou apenas 17,16% do previsto.

No contrato assinado em março de 2014, estão previstas a

exploração da infraestrutura, bem como da prestação do serviço de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário em trecho de 1.176,50 quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262.

Na ação, o MPF demonstra que as obras de duplicação do trecho compreendido entre Uberaba até Campos Altos sequer foram iniciadas.

Acidentes Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que, desde a concessão da rodovia à Concebra, foram registrados 5.068 acidentes no trecho da rodovia BR - 262, entre as cidades de Campos Altos até Campo Florido. Esses sinistros resultaram em 2.992 pessoas com ferimentos leves, 636 feridos gravemente e outros 227 mortos.

Diante disso, mesmo com a tendência de queda de ocorrências desde o início da concessão, o MPF considera que a duplicação que ainda está pendente resultará na preservação das vidas e integridade física dos usuários das rodovias.

Prefeitos cobram acordo de Zema e ameaçam pedir intervenção em Minas O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), deu nesta terça-feira (12) um ultimato ao governador Romeu Zema (NOVO): se o acordo com os municípios para pagar repasses de ICMS e IPVA retidos pelo estado não sair até sexta-feira, as prefeituras vão parar.

Os prefeitos também prometem acionar o governador na Justiça com pedidos de intervenção federal e impeachment.

“Ele quer começar a pagar tudo no ano que vem. O do Pimentel estamos dispostos a esperar, dar carência para colaborar com o estado, mas o que ele (Zema) confiscou temos que receber este ano. A arrecadação de janeiro e fevereiro é muito diferenciada, chega a dar quatro vezes mais. Ele pegou o mês melhor do ano e mordeu tudo”, disse.

Julvan Lacerda criticou a demora no acordo, que a princípio prevê o pagamento em

30 parcelas a partir do ano que vem. “Se até o fim dessa semana não fechar isso vamos com toda a força que tivermos, vamos parar Minas Gerais e vamos ao Supremo Tribunal Federal entrar com um pedido de intervenção federal, vamos representar na Procuradoria e entrar com um pedido de impeachment”, disse.

A relação de Zema com os prefeitos é conturbada desde o início de sua gestão.

Em janeiro, um grupo de

prefeitos foi à Cidade Administrativa e o governador acionou policiais militares para barrar a entrada deles. Na ocasião, o governador disse que iria revogar o decreto de Pimentel que criou o comitê que cuida do fluxo financeiro do estado, mas a norma até agora continua em vigor.

Em reunião na Assembleia, no mês passado, os prefeitos voltaram a subir o tom contra Zema e cobrar uma solução para o pagamento dos atrasados.

O cabide e o nepotismo Nepotismo vem de nepote +ismo. Nepote, segundo o Dicionário Houaiss, significa: 1. sobrinho do sumo pontífice; 2.

Conselheiro papal; 3, por extensão de sentido, indivíduo especialmente protegido ou predileto; favorito.

Na Idade Média, nepotismo servia para denominar a autoridade que os sobrinhos ou netos do papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família.

Se tratando da política local nunca se deu real atenção para a prática de nepotismo, ou melhor, para a prática da moralidade que gira no entorno desse favorecimento. Porém a lei é clara, é crime e de tal maneira deve ser penalizado.

Durante a reunião Ordinária da Câmara de Nova Serrana, na última semana, o vereador Jadir Chanel apresentou um Cabide para ilustrar que vereadores da Casa estariam usando de seus cargos comissionados para garantir vantagens tendo servidores fantasmas, ou seja, contratados que não aparecem pelos corredores da Câmara.

Dai vem a nossa primeira critica: estar nos corredores da casa e produzir de forma salutar para o município são duas coisas completamente distintas. Os fantasmas o Ministério Público irá averiguar sua existência e aos vereadores que são os fiscalizadores, deveriam ficar um pouco mais atentos se todos os que ocupam cargos comissionados são realmente necessários, ou melhor, se são produtivos.

Voltando ao cabide e ao nepotismo, dizem que o tiro pode sair pela culatra, com a licença poética, o cabide dependurou o paletó do vereador. As acusações em alto e bom tom foram inicialmente denunciadas no plenário quando o presidente da casa afirmou que cabide de emprego tinha no gabinete do vereador Jadir, quando um sobrinho era seu assessor.

Passaram-se alguns dias e efetivamente a conduta de exonerar de forma impositiva o assessor em questão foi tomada, com ou sem apoio dos demais edis, Jadir teve seu comandado retirado do corpo de servidores do legislativo e o mesmo promete veementemente que irá travar uma batalha na justiça, porque ao seu ver e na opinião de seu corpo jurídico, não existe crime em contratar o marido da sobrinha.

A presidência por sua vez anunciou e pelo que foi entendido, pelo que foi falado nos bastidores da política, o fato não foi novidade para nenhum gabinete (generalizando claro), parece que os edis tinham conhecimento do fato, e dai caros leitores, vem nossa segunda e mais veemente crítica.

Se os vereadores que são responsáveis por fiscalizar a cidade, tem debaixo do seu nariz um colega cometendo um ato que possa ser considerado ilícito e não toma uma medida cabível, qual o crédito ou mérito eles têm para fiscalizar outras irregularidades na cidade? Onde está a corregedoria do legislativo? Onde está a moralidade pregada pelos nobres?

Porque a denúncia foi feita agora e porque somente agora a presidência tomou postura em exonerar o servidor se existia a convicção de que algo poderia estar podre dentro desta caixa?

O Ministério Publico tem sido citado frequentemente pelos Edis como alvo de denúncias e se todo o material que vem sendo informado, falado, ou que tem sido assoprado pelos corredores do legislativo se tornarem processos, talvez na próxima legislatura não teremos nem 50% dos vereadores reeleitos, mas não por mudança, e sim por improbidade.

Como falamos no editorial de ontem, quem não tem pecado que atire a primeira pedra, mas ainda assim deve lembrar que jogar pedra para o alto pode quebrar o seu próprio telhado, que na maioria dos casos é de vidro.

A prática de assentar no rabo e apontar o dos outros não é nada saudável para a comunidade, e o que esperamos é que os edis façam uma limpa moral na cidade, assim como tem feito um trabalho exemplar nas CPI’s, mas que essa limpa também aconteça de dentro para fora, ou seja, primeiro se limpa a sua casa para depois limpar a porta do vizinho.

Por fim, não podemos deixar de falar que, sendo crime ou não, o fato de caracterizar indícios de imoralidade já deve ser o bastante para que o vereador Jadir, se aquiete e aceite a exoneração. Claro que se omitir é assinar uma confissão de culpa, mas depois de dependurar cabide, depois de pedir desculpa por denúncia equivocada, conseguir na justiça a recontratação do assessor não será nenhuma vitória, será apenas um alento, para que à noite a consciência não pese o travesseiro.

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3 O quinto poder Vereador Jadir Chanel tem no Brasil assessor exonerado por

V

ivenciamos um tempo assinalado pela era digital, que dita normas e comportamentos, e “molda” nossas gentes, e o poder das mídias sociais chega junto com a sua evolução; exemplo claro são os blogs e algumas redes que antes eram apenas uma espécie de diário ou meio de comunicação com amigos, e hoje são usados amplamente por empresas para fidelizar público e clientes.

A pujança dessa nova comunicação exerce acentuada influência sobre a sociedade e suas estruturas. Gerar conteúdos que entusiasmam as pessoas deixa de ser exclusividade de grandes corporações e grupos capitalizados, como as redes televisivas, por exemplo, passando a decorrer também por intermédio de anônimos, que em alguns casos alcançam o estrelato, e grupos menores.

O custo é uma das razões que explicam essa evolução, já que na internet não é preciso pagar para divulgar uma opinião ou informação, além de poder fazê-lo numa celeridade fantástica, totalizando milhões, ou até mesmo, bilhões de pessoas alcançadas no mundo todo.

Estamos criando uma “anarquia positiva”. Postergamos a BARSA e a Enciclopédia Larrousse Cultural; temos o “papai” google a dirimir interrogações acerca de qualquer conteúdo. É o conhecimento gratuito e facilitado, disponível 24 horas, ao alcance de um toque. Não há mais limites a nos impedir de conhecer pessoas, cidades, projetos e países.

A internet, facebook, flickr etc. trouxeram uma nova economia e uma sociedade livre, enfim, a economia Globalizada.

Findou-se o monopólio das mídias televisivas, rádios e revistas; Blogs e demais meios possibilitam aproximar consumidores e produtos. Expirou-se as ditaduras políticas e o silêncio de expressão; é a diversidade de pensamentos em seu espaço mais dinâmico e democrático.

As mudanças não se restringem à esfera privada; o comportamento do eleitorado/cidadão é demasiadamente influenciado pelas novas mídias também; haja visto o último pleito, onde foram amplamente exploradas pelo candidato vitorioso, Jair Bolsonaro, e o exercício do mandato, dele e de outros tantos agentes públicos, recém-empossados; gradativamente, se tornaram uma ferramenta de trabalho indispensável, tanto para interagir, quanto para prestar contas do mandato.

Os eleitores/seguidores estão na casa dos milhares e, por vezes, milhões.

Casos recentes como a demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL), e a eleição do senador David Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado também refletem o poder das ações coletivas impulsionadas por influenciadores digitais e deixam clarividente o papel preponderante desse ferramental, também no exercício do poder.

Fazer enquetes sobre votações ou assuntos polêmicos virou algo rotineiro, modus operandi.

O episódio mais emblemático foi o do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que decidiu em quem votaria para presidente do Senado após consultar os internautas.

As mídias sociais se tornaram ‘o quinto poder no Brasil’, e quiçá, possam suplantar os meios de comunicação tradicionais, que noutros tempos monopilizavam o conhecimento, protagonizando a formação de opinião; são os reflexos de uma “nova era”.

Abençoada semana Graça e Paz

Mauro Soares

acusação de nepotismo O presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, por meio do decreto 009/2019 exonerou na última segunda-feira, dia 11 de março o servidor comissionado Douglas Rodrigo da Silva Leão, assessor do vereador Jadir Chanel (MDB), com a justificativa de prática de nepotismo.

No decreto a exoneração aponta que o presidente realizou a exoneração por meio de suas atribuições e poderes conferidos por meio da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Nova Serrana.

Segundo apurado por nossa redação, Douglas é casado com uma sobrinha da esposa do vereador o que para a assessoria jurídica do presidente se caracteriza como crime de nepotismo.

O Assessor de Jadir Chanel, foi nomeado no legislativo em 2017 por indicação do vereador a presidência da Casa, na época ocupada pelo vereador Pr Giovane Máximo, do mesmo partido de Jadir Chanel.

Osmar Santos Segundo afirmou Osmar Santos, a exoneração foi publicada e as medidas legais estão sendo tomadas contra ambos os vereadores. “O assessor foi contratado pelo Pr. Giovane, ele vai arcar com essa situação na justiça, eu fiz a denúncia no Ministério Público referente ao vereador Jadir, o assessor Douglas e o presidente na época”. Disse Osmar A denúncia de que o assessor seria um parente do vereador foi feita na última semana durante a reunião ordinária.

Diante do fato o presidente da Câmara reforça o parentesco do assessor exonerado com Jadir Chanel. “O vereador prega moralidade e usa de seu gabinete para empregar parente. O Assessor, Douglas é sobrinho do vereador Jadir, ele é casado com a sobrinha do Jadir. Isso se enquadra no terceiro grau de parentesco na lei de nepotismo, que determina que tio, sobrinho e seus conjugues se enquadram nessa matéria e isso foi identificado aqui”. Aponta Osmar Seguindo em suas criticas a situação construída pelo vereador Jadir Chanel o presidente da câmara apontou que as denúncias que foram feitas pelo edil referente a assessores fantasmas são desculpas para encobrir erros em seu gabinete. “Isso eu vejo como um vereador que está

que em nota encaminhada via rede social afirmou que “A exoneração do assessor do vereador Jadir Chanel nada mais é do que perseguição política que será resolvida em esfera Judicial, pois já contatei meu Jurídico para que seja tomada as medidas cabíveis!” Informou o vereador.

Pastor Giovane O presidente da Câmara em 2017, que nomeou o assessor exonerado por Osmar foi procurado pela equipe de reportagem e até o fechamento desta edição não se manifestou sobre o assunto.

Nepotismo

se prevalecer a deúncia, o vereador Jadir Chanel poderá ter seu mandato cassado, além de seu assessor ter que devolver mais de R$ 60 mil desde que foi contratado praticando um ato ilícito fica tentando buscar onde não existe para encobrir o erro de seu gabinete. Ele denunciou vários assessores ao MP e depois voltou com vereadores para falar que se equivocou, ele é sem credibilidade”.

Osmar ainda afirmou que “o Jadir e sua revolta é porque é um vereador da base do prefeito, do MDB, evangélico, ele quis sair como presidente, mas não conseguiu apoio nem do seu partido e nem do executivo, ele só conseguiu o seu próprio voto sua revolta é contra a nossa gestão. Esse monte de mentira, esse monte de invenção, esse vereador hoje envergonha o legislativo”. Afirmou Osmar.

Por fim o presidente ainda informou que busca outras irregularidades do vereador que, caso seja constatado será pedido sua cassação. “Estamos investigando outras irregularidades, pretendemos pedir o

afastamento e até caçar o seu mandato. Estamos também conversando com o jurídico, para que seja feito uma ação pedindo a devolução do dinheiro que esse assessor recebeu, que hoje seria mais de R$ 60 mil desde que foi contratado”. Finalizou.

Jadir Chanel O vereador Jadir Chanel foi procurado por nossa redação

A Súmula Vinculante Nº 13, do STF que veda, dentre outras coisas, casos de Nepotismo na administração púbica.

Ela proíbe a contratação de parentes para cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito dos poderes público Municipal, Estadual, Federal, Distrital, Judiciário e Legislativo, de forma direta ou indireta, bem como seus cruzamentos.

A não observância do que estabelece o Art. 37 da Constituição Federal. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nos casos explícitos de Nepotismo, poderá acarretar aos infratores: Prefeitos, Vereadores, Secretários e afins, ações que vão da improbidade, cassação dos direitos políticos, multas pecuniárias e outras penalidades.

NOVA SERRANA-MG | QUINTA-FEIRA, 14 DE MARร O DE 2019 | ANO XIV | Nยบ 1639

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