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Nova Serrana-MG, sexta-feira, 15 de março de 2019 | Ano XIV | Nº 1640 | R$2,50
Crescimento de novas empresas atinge média de 18 % em Nova Serrana
CPI dos contratos públicos comprova irregular idade
Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da Prefeitura, deve ser intimada nas próximas horas para prestar depoimento
NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1640
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CPI dos contratos públicos comprova irregular idade Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da Prefeitura, deve ser intimada nas próximas horas para prestar depoimento
Ao analisar a documentação do Chamamento Público que deu origem ao Contrato de nº 063/2018, estabelecido entre o Município de Nova Serrana e a Organização Social de Saúde (OSS) – Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus para a gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) a CPI dos contratos públicos já identifica a primeira irregularidade, que é a ausência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos exigidos pelo edital e pela legislação em vigor. Segundo o vereador relator da CPI, Willian Barcelos (PTdoB) a informação tornou-se pública durante a reunião de quartafeira (13), quando estiveram presentes os vereadores Gilmar da Farmácia (PV) e Adair Lopes de Souza (Avante). O parlamentar demonstrou aos pares e ao jurídico da Casa que para participar do Edital de Chamamento Público nº 009/ 2018, a Organização Social deveria declarar que estava ciente e concordava com as disposições previstas no Edital e seus anexos, responsabilizando-se pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção e a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de CNDT. Conforme apurado pelo vereador Professor Willian Barcelos (PTB) junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, licitante vencedora do Chamamento Público não dispunha de regularidade trabalhista no momento em que esta deveria ser exigida e com verificação de autenticidade das informações pela Comissão de Seleção junto ao sítio eletrônico do TST.
Comissão de Qualificação e Seleção Nos termos do Edital de Chamamento Público nº 009/2018, a seleção da OSS seria conduzida por Comissão Especial de Seleção (CES) que avaliaria “o programa de trabalho, a proposta financeira global e a documentação de habilitação”. Sendo declarada vencedora do processo a entidade cuja avaliação total das propostas, técnica e econômica, tivesse a melhor pontuação, desde que cumpridos todos os requisitos de habilitação. Por esta razão, os membros da Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da Prefeitura Municipal, deve ser intimada nas próximas horas para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), especialmente para que sejam apuradas a sua ação ou omissão em relação à verificação de autenticidade das informações e documentos apresentados pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.
Indução ao erro O relator disse que não há como estabelecer culpa neste primeiro momento, mas há indícios que a prática de induzir a
Comissão ao erro teria sido cometida pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus por mais de uma ocasião no ano passado. O processo de abertura dos envelopes com as propostas de gestão da UPA de Nova Serrana ocorreu em 27/06/2018, quando a entidade teria que apresentar uma CNDT que demonstrasse a atual condição perante a Justiça do Trabalho. Entretanto, o documento apresentado foi a CNDT nº 143672810/ 2018, com emissão em 25/01/2018 e validade até 23/07/2018. “A verificação de autenticidade de certidões de regularidade é uma prática normal nos processos licitatórios, estando inclusive condicionada à sua aceitação, conforme os próprios órgãos emitentes. Vale aqui colocar que no período entre 25/ 06/2018 e 18/07/2018 a OSS-HMTJ tinha dívidas perante a Justiça do Trabalho e era sabedora disso, conforme documentos anexados aos autos da CPI e encaminhados ao Ministério Público”. Concluiu Barcelos.
O caso de Contagem Em 12/09/2018, uma das entidades que participaram de um processo semelhante entrou com recurso contra decisão de habilitação da OSS-HMTJ no Chamamento Público nº 005/2018, da Prefeitura de Contagem (MG), para a gestão de Unidades de Pronto Atendimento. Uma das acusações estava relacionada à falta de regularidade trabalhista da entidade, que da mesma forma como procedeu em Nova Serrana, não apresentou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) atualizada, descumprindo o que estava previsto no Edital. O Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus argumentou que teria apresentado, no prazo legal e na forma exigida pelo edital, toda a documentação necessária à sua habilitação, incluindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida em 18/07/2018 e válida até 13/01/2019, estando regular na data do dia 29/08/2018. Em sua decisão, a Comissão Especial de Seleção da Prefeitura de Contagem manifestou que “a situação posta pelo recurso da GAMP é grave, uma vez que a certidão apresentada pelo HMTJ no envelope de Habilitação, emitida em consonância com a Lei nº 12.440/2011, segundo o qual as CNDT têm validade de 180 dias, encontrava-se plenamente válida à época da fase de habilitação do certame, sendo sua autenticidade confirmada pela Comissão Especial de Seleção, no entanto, não condizia à realidade fática daquele momento”. Desta forma, restaria apurar, então, se no dia da entrega do envelope de habilitação, 29/08/2018, o HMTJ estaria com CNDT positivada, o que ensejaria a sua inabilitação e, pior ainda, comprovaria a tentativa de induzir a erro a Comissão Especial de Seleção com apresentação de certidão emitida em momento anterior (18/07/2018), em plena vigência, sabendo que havia débitos inadimplidos na Justiça do Trabalho.
A verdade do Pagode da ofensa O pagode da ofensa apenas contou a verdade, os buracos estão ai, mas mal sabem eles que os do asfalto não são necessariamente os maiores problemas que nossa cidade tem. Em Nova Serrana não tem só buraco, tem falta de asfalto, tem placa virando garagem, tem reservatório de água que nunca recebeu uma gota sequer, tem pau na moleira da Copasa, mas o porrete não se vê e o que nós vemos sempre é a Copasa ajudando a fazer buraco e aumentando a crise da administração. A crise financeira se instaura, se institui sobre um estado, sobre uma cidade que tinha uma proposta de uma gestão diferenciada a partir desse momento os problemas financeiros também se tornam uma dificuldade a ser superada. A Saúde que era um caos para todos consegue se tornar uma das poucas áreas na cidade que são claramente resolutivas e bem resolvas. Problemas claro que são encontrados, mas efetivamente funcionava de uma forma melhor do que outros setores, tanto que a UPA, que é para muitas cidades como Divinópolis um câncer quase que incurável, e aqui foi tratado e funcionou, e aparentemente ainda funciona.a Mas como tudo que é bom dura pouco, adivinhe, irregularidades passaram a ser questionadas, as negativas a postura de quem deveria apenas favorecer para que os equívocos fossem concertados, escancarou a necessidade de uma investigação mais afundo. Dai para frente, como apontamos nesta edição do jornal, irregularidades aparecem de forma gradativa e pelo visto cada vez quanto mais fundo for revirado os processos aparentemente mais questões duvidosas serão colocadas como alvos de uma investigação. Dizem as paredes da cidade que parte dos envolvidos já está tentando tirar o time de campo, mas, agora, não querer estar no meio da demolição não quer dizer que não tem responsabilidade na queda da casa. E por falar em casa, o “nepotismo” ou melhor, a acusação de nepotismo proporcionou a queda, e os buracos da cidade indicam que o fim não será tão raso quanto se imagina. Pelo que dizem os corredores, ficar omisso enquanto seu nome é acusado de ato corruptivo é uma verdadeira confissão de culpa, e essa definitivamente não é a postura que se espera dos vereadores, pelo menos de alguns que não hesitam em se posicionar. No meio desse turbilhão vem uma boa notícia, o número de empresas na cidade está crescendo, isso significa desenvolvimento econômico, social, isso significa aumento de arrecadação de uma cidade rica, que em meio a crise se obtém recursos na casa de R$180 milhões. A cidade que tem um crescimento significativo do número de novas empresas vivenciou episódios indigestos relacionados a pasta, afinal nem tudo são flores, ou melhor nem tudo é abacaxi. Essa semana inclusive, vimos nas redes sociais, a exemplo dos atos proporcionado por um ator global que se declarou presidente do Brasil, em Nova Serrana um ilustre se declarou prefeito e confirmou vai ter abacaxi vendido na rua sim”. Claro tudo não passou de uma brincadeira, a medida do abacaxi foi drástica, talvez até um tanto indigesta, brincando com as especificidades da fruta tropical, mas não podemos deixar de ressaltar que a Sala Mineira é um dos poucos setores que se tornaram eficazes dentro de uma crise instaurada por “N” fatores que vem sendo noticiados, reproduzidos e avisados a pelo menos dois anos. Só não podemos falar que a secretaria saiu inerte em meio a todas as polêmicas porque como jornal que trabalha com seriedade e cobre os fatos de verdade em Nova Serrana, temos em nossas capas a notícia de que o secretário que estava ali, ali não está mais, e o motivo pelo qual ele foi embora, bom digamos que um táxi o levou para casa. Esperamos que esse editorial não seja visto como uma afronta, nunca foi nosso objetivo ferir ou agredir ninguém, mas também esperamos que quando comediantes voltarem a nossa cidade não tenhamos mais subsídios tão pontuais e escancarados como os “buracos de nossa cidade”, para servirem de piada para as redes sociais.
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Crescimento de novas empresas atinge média de 18 % em Nova Serrana
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Nova Serrana registra significativo crescimento no número de aberturas de empresas em 2018
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Sala Mineira de Empreendedorismo divulgou nesta quinta-feira, dia 14 e março, de forma exclusiva ao Jornal O Popular, os números referentes a aber tura de empresas em Nova Serrana, e de acordo com os dados encaminhados um crescimento de quase 20% foi registrado. O crescimento econômico passa pelo calçado, mas também foi informado que outros setores como os de prestação de serviços vem demonstrando em constante crescimento desde o ano de 2017. Foi registrado no município entre os anos de 2017 e 2018 um crescimento superior a 1.300 empresas. Segundo os dados encaminhados a nossa redação, em 2017 o município cotava com 7.360 empresas em funcionando, já em 2018, 8.714 estavam abertas ao final do ano. De forma geral, o último ano foram contabilizadas 1.354 novas empresas o que representa um aumento de 18% do número de empresas no município. A sala Mineira do empreendedor também destacou que a Formalização de empresas EIRELI, LTDA e Sociedade Limitada vêm registrando um crescimento significativo já em 2019. Ao longo de 2017 foram instituídas 179, em 2018 180, e somente entre o mês de janeiro e o dia 10 de março deste ano já foram constituídas 89 nestes formatos.
Segmentos Outro dado relevante levantado por este Popular é referente aos segmentos de mais abrangência e atuação em Nova Serrana. Como não poderia ser diferente, por se tratar de uma cidade industrial e com o produto calçado, muito bem definido e identificado como sua principal atividade, os dois segmentos que tem maior abrangência no município estão relacionados à fabricação de calçados. As informações da Sala Mineira apontam que o 1º segmento de maior representatividade é o de produção e comércio de Calçados e o 2º Produção de partes de calçados (pespontos e
afins). O terceiro setor em destaque é a Prestação de serviços pessoais como manicures, Cabeleireiros, serviços de entregas, serviços de transportes, Serviços de construção civil etc. Por fim outra atividade que tinha pouca representatividade e cresceu no município foi o setor de serviços combinados de saúde que hoje ocupa a quarta colocação em Nova Serrana e segundo apontado pelo secretário de Indústria e Comércio, Marco Aurélio Lacerda “desde o início das obras do Hospital Santa Mônica, tivemos um aumento significativo em serviços de saúde, nestes incluímos Clínicas, Laboratórios e Farmácias. Novas clínicas que possuem até 15 profissionais de saúde vieram atuar na cidade a partir do anuncio da construção do Hospital”. Considerou.
Diversificação e estratégia O secretario apontou que “Sobre a diversificação de negócios, temos trabalhado desde o início da gestão para que Nova Serrana possa ser perene na sua construção econômica face aos investimentos de setores diversos”. Segundo Marco Aurélio o executivo se planejou para buscar essa diversificação. “Fizemos um planejamento com foco no comércio e serviços, onde conseguimos aumentos consideráveis nos números das empresas de comércio e serviços, valorizando o pequeno, médio e grande, fato este que pelos projetos adotados permitiu que os números de postos de empregos não fossem mais deficitários devido ao número de contratações no comércio de Nova Serrana, mostrando o quanto é salutar para a economia local essa diversificação”. Destacou o secretário.
O terceiro setor em destaque é a Prestação de serviços pessoais como manicures, Cabeleireiros, serviços de entregas, serviços de transportes, Serviços de construção civil
Dentre as estratégias que foram adotadas Marco Aurélio ressalta o acompanhamento do mercado e o aquecimento proposto de forma regular. “No tocante ao aquecimento de mercado, mantemos a mesma expectativa de crescimento moderado na faixa dos 3%, o que torna o cenário favorável devido à grande crise enfrentada nos últimos anos. Acompanhamos bem de perto a situação da balança comercial superavitária, como a tempos não víamos e também o número de exportações de calçados que para Nova Serrana apesar de exportar uma pequena parte de sua produção é beneficiada com o espaço aberto dentro do mercado nacional, deixado por aquelas industrias que focam agora na exportação”. Afirmou. O Secretário finalizou indicando que “a indústria de Nova Serrana continua forte, mostrando sua capacidade de reinventar e driblar as crises que enfrentamos ciclicamente. E para continuarmos crescendo e vencendo os desafios, temos trabalhado incansavelmente para aplicar uma nova fase de desenvolvimento econômico, o da indústria da tecnologia. Temos realizado visitas técnicas, conversado com instituições de ensino superior e pesquisa para que em breve possamos inaugurar mais um marco dentro da indústria, inclusive calçadista, modernizando nosso parque e trazendo mais investimentos no setor de tecnologia”, finalizou o secretário de indústria e comércio, Marco Aurélio Lacerda.
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4 DEPUTADO FÁBIO AVELAR VIABILIZA BASE DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA PARA NOVA SERRANA
Pela ordem Planejamento tributário como forma de economia nas empresas
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ED IT AL - USUCAPIÃO EDIT ITAL Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Oficial e respectivo Cartório, processam-se os termos e atos de uma Ação de Usucapião Extrajudicial, de espécie Ordinária, requerida por MIT PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 08.510.829/0001-46, com sede na Rua Padre José Luiz, 51, apto 301, Centro, Nova Serrana-MG., representada por Valério Batista de Assis, CPF 476.128.946-53, RG M-3.165.934 – SSP/MG, e por este CITA a todos os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem o pedido, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estatui o Art. 16 do Provimento 65/CNJ/2017., uma vez que com a presente ação o requerente propõe provar que possui a posse mansa e pacífica, aproximadamente 45 (quarenta e cinco) anos, somando o tempo de posse dos antecessores Luis Carlos de Lacerda, Regimara Zelita Martins Lacerda, Tânia Aparecida de Lacerda, Alberto Braga de Lacerda, Patricia Rezende dos Santos Braga de Lacerda, de uma casa residencial com quatro cômodos térreos, coberta de telhas curvas e seu respectivo lote de terreno com área de 147,70 m2 (cento e quarenta e sete metros e setenta centímetros quadrados), situada na Rua Tenente Batista, nº 62, esquina com a Rua Nove de Maio, nesta cidade de Nova Serrana-MG., com os seguintes limites, características e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-1, confrontando com as Ruas Tenente Batista e Nove de Maio, deste segue com distância de 4,91m., confrontando neste trecho com a Rua Nove de Maio, até o ponto P2, deste, volve a direita e segue com distância de 13,95 m., confrontando neste trecho com a Rua Nove de Maio, até o ponto P3, deste, volve a direita e segue com distância de 6,24 m., confrontando neste trecho com Alexandre e Rogério Empreendimentos Imobiliários Ltda, até o ponto P4, deste, volve a direita e segue com distância de 6,70 m., confrontando neste trecho com Edson Júnior Amaral Fonseca e Rafaelita Alves de Freitas Fonseca, até o ponto P5, deste, segue com distância de 3,06 m., confrontando neste trecho com Edson Júnior Amaral Fonseca e Rafaelita Alves de Freitas Fonseca, até o P6, deste, segue com distância de 6,71 m., confrontando neste trecho com Edson Júnior Amaral Fonseca e Rafaelita Alves de Freitas Fonseca, até o ponto P7, deste, volve a direita e segue com distância de 10,04m., confrontando neste trecho com a Rua Tenente Batista, chegando ao ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme planta e memorial descritivo constantes dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no saguão do Cartório de Imóveis local e publicado em jornal de circulação local, na forma da lei, estando a documentação a disposição de qualquer interessado na sede da serventia na Rua Vereador Jesus Martins, 45, Sala 201, Centro, Nova Serrana-MG. Dado e passado nesta cidade de Nova Serrana, aos 14 de março de 2019. Eu, Marco Paulo Guimarães Amaral, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o subscrevi.
Investimento faz parte do Projeto de Segurança Comunitária da Polícia Militar de Minas Gerais e atenderá o Planalto e bairros adjacentes. Por meio do trabalho parlamentar do Deputado Fábio Avelar, junto ao Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coronel Giovanne Gomes da Silva, no dia 7/2, Nova Serrana foi contemplada com uma Base de Segurança Comunitária, que atenderá o Planalto e bairros adjacentes. A mesma é equipada com uma viatura, um veículo do tipo van, com rádio digital e instrumentos de segurança e tecnologia. Além disso, duas motocicletas que serão responsáveis pelo patrulhamento em reforço ao policiamento ordinário em setores distintos, considerados estratégicos do ponto de vista da prevenção criminal. “Há, aproximadamente, 60 dias, depois de algumas reuniões no Comando Geral da PMMG, conseguimos a destinação de uma Base de Segurança Comunitária para Nova Serrana, para a região do Planalto e bairros próximos. Trata-se de mais um importante investimento na segurança pública do nosso município, dos nossos cidadãos”, afirma o Deputado Fábio Avelar. Após estudo realizado pelo Comando da PMMG, em 2016, foi apresentada a proposta de criação de um serviço denominado Base de Segurança Comunitária, que passou a integrar o programa Mais Segurança, do Governo do Estado. Entre os objetivos do Projeto está a redução do crime violento em Minas Gerais por meio do fortalecimento e modernização da capacidade institucional no interior, além de promover a reestruturação logística e operacional da setorização do policiamento e a aproximação entre Polícia Militar e os cidadãos comuns. “A Base fica estacionada e policiais fazem atendimento no local. Além disso, duas motos fazem ronda na região. Para a implantação do serviço, o 60º Batalhão realizou o curso de gestor e operador da base aos policiais militares que desempenharão essa atividade”, diz o Deputado Fábio Avelar. Além do Parlamentar, participaram da cerimônia de entrega da Base de Segurança Comunitária, o Comandante da 7ª Região da Polícia Militar, o Comandante do 60º Batalhão e várias lideranças do município. A Viatura ficará estacionada numa área, cedida pela Prefeitura Municipal de Nova Serrana, próxima ao Poliesportivo do Planalto, e garantirá mais segurança aos bairros da região e o estreitamento do relacionamento entre a PMMG e a população local. Mais um importante ganho com relação à segurança pública dos cidadãos do município.
m face da alta carga tributária existente no Brasil é patente a dificuldade de crescimento econômico das empresas. Com o intuito de diminuir o risco de encerramento das atividades empresariais, normalmente nos seus primeiros anos de atividade, o gestor deve encontrar sustentáculo na figura do “planejamento tributário”. Toda empresa ao lançar seu produto no mercado realiza por meio de um coeficiente financeiro, uma estruturação matemática onde através da qual são levadas em consideração todas as expensas (gastos) que a empresa tem para introduzir de maneira legal seu produto/serviço no mercado. Dentre estas expensas o custo tributário que a empresa arca para a inserção do seu produto é consideravelmente elevada. Desta forma, dentro da organização da empresa os tributos são de fato os grandes responsáveis pelo alto custo base de um produto reduzindo assim a margem de lucro da empresa em suas vendas. Visando a sobrevivências das novas empresas bem como minimizar o alto custo do produto antes da sua inserção no mercado, sobreveio a necessidade de se buscar alternativas que viabilizassem a redução dessa carga de tributos atuando dentro da Lei. Cabe salientar que o planejamento tributário é figura oposta a evasão fiscal, sendo a evasão considerada crime contra a ordem tributaria. O Planejamento Tributário (Elisão Fiscal) atua dentro da própria lei, agindo nas lacunas e omissões da mesma e concentrando-se na forma estritamente preventiva, observando a legislação, mas, visando a evitar, sempre que possível, a onerosidade fiscal. Desta forma, por meio de mecanismos de apuração e estudo da empresa é possível que o profissional técnico vislumbre hipóteses onde o empresário pode gerar economia fiscal, aumentando assim sua margem de lucro. Em tempo, tal planejamento não é de uso exclusivo de empresas de médio e grande porte. Pequenas empresas também podem utilizar tal método para redução de custo, podendo desta forma, inserir no mercado um produto com preço mais atrativo e consequentemente, conseguem concorrer em condições mais igualitárias a produtos de empresas maiores. Dentre os benefícios que o planejamento tributário pode oferecer estão dentre eles de forma genérica: - Alteração de regime para um que se exija um menor valor a ser pago; - Redução do custo do empreendimento; - Verificação de tributos que não precisam ser pagos pela empresa; - Reduz o risco de autuações e multas pelo fisco. Assim sendo, o planejamento tributário constitui importante medida a disposição das empresas, que tem como função principal gerar economia ao empresário, lado outro, traz ainda como beneficio suplementar outros fatores como a maior competitividade entre as empresas, menor preço oferecido no produto final, maior margem de lucro, dentre outros.
Luiz Fernando
* LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SILVA é Advogado – Sócio Fundador do Escritório Alves, Bauer & Silva Advogados- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 144ª subseção da OAB-MG
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5 OUTSIDER – BOLSONARO – ZEMA – NOVA SERRANA – IRRITAÇÃO – CUMPRIR PROMESSAS Outsider, palavra ou distinção até então pouco comum e que nas duas últimas eleições ganhou notoriedade, especialmente no meio político. Para uns, o significado da palavra está ligado a “um individuo que não pertence a um grupo determinado” para outros “É aquele que não se enquadra na sociedade, vive as margens das convenções sociais e determina seu próprio estilo de vida, através de suas crenças e valores”. Já o Dicionário Houaiss da língua portuguesa define o outsider como “a pessoa que não pertence a um determinado grupo, estranho, intruso, forasteiro”. Por fim, em uma interpretação extensiva a revista Isto É, classifica que “no meio político o outsider não precisa ser necessariamente um neófito no mundo político. Para se enquadrar nesta condição, basta se enquadrar como anti-político tradicional e agir de modo distinto ao que está ai hoje, principalmente durante o exercício de sua gestão”.
NOVO Outra forma de tratamento e bem mais comum em nosso meio político foi o termo “novo”. Também nas duas ultimas eleições, imperou o discurso do “novo, da renovação e da mudança”, infelizmente o discurso que parecia ser uma inovação, apresentando algo que pudesse recuperar a credibilidade de um país desacreditado, politicamente dizendo, com o passar de pouco mais de dois anos, sente os sinais de que a renovação por si só, sem critérios de escolha, tratou-se mais de um voto de protesto do que especialmente de um voto de escolha, aliado a competência de um pretendente a ocupar um cargo público.
MOVIMENTOS Conhecedores de que para uma efetiva renovação política não basta apenas trocar o nome de um ocupante de cargo público, mas sim a forma e não se submeter ao sistema político há décadas condenado e impregnado no meio, buscando e motivando novas lideranças realmente capacitadas, ou seja, aptas para ocupar um cargo eletivo. A partir de então, diversos movimentos suprapartidários colocaram em prática projetos para promover a renovação política. Dentre estes se destacam, o “Agora, Renova Brasil, Livres, Nós, Ocupa Política, Muitas, Vote Nelas, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) e o Movimento Brasil Livre (MBL)”.
A PROPOSTA Demonstrando bastante semelhança entre as propostas dos diversos movimentos, estes se propõem basicamente a preparar pessoas de fora da política a disputarem as eleições e atuar no setor publico. Geralmente oferecem aulas e treinamentos sobre temas essenciais para novas lideranças políticas de diversos alinhamentos, proporcionando uma renovação fundamentada no diálogo e na convergência de ideias. A maioria dos movimentos nasce de uma iniciativa da sociedade civil e não possuem fins lucrativos.
O OCORRIDO As eleições municipais de 2016, ainda antes do surgimento de diversos desses movimentos anteriormente citados, já dava mostras de que o eleitor brasileiro não aceitava mais a forma como governava políticos tradicionais, detentores de diversos mandatos eletivos, defensores de diversas bandeiras partidárias, mas que por interesse se alinhavam, transformando-se em um só grupo, com finalidade de defender os interesses próprios. O eleitor acabou acreditando que a renovação a todo e qualquer custo seria uma forma de renovação, frente a um modelo político saturado, em boa parte praticando um ledo engano.
O INÍCIO Com o resultado das últimas municipais e percebendo o desejo do eleitor de se mudar a todo custo o quadro de gestores públicos que há anos se perpetuavam no poder, surgiram en-
tão os citados movimentos sociais. Conhecedores de que os resultados apontados nas urnas de 2016 expressavam mais o voto de protesto ou revolta do que realmente pela renovação consciente, que buscou a melhor alternativa pela capacidade e não por falta de opção. Sentindo o desejo de mudança do eleitor, mas prevendo que a mudança sem critérios poderia ser para pior, iniciou-se o trabalho de convocação de cidadãos capazes e com desejo de contribuir e de melhorar o sistema político, sem fazer do mesmo uma fonte de renda ou o cumprimento de uma vaidade pessoal.
BOLSONARO As eleições presidenciais de 2018 elegeram Jair Bolsonaro, considerado um outsider, que com poucos recursos financeiros próprios, mas com fala firme, especialmente no que tange a segurança publica, caiu no gosto do eleitor, promovendo uma grande campanha não só nas redes sociais, mas por todos os lugares por onde passava. A Bolsonaro lhe foi oportunizado o cumprimento de um mandato presidencial, após 27 anos ocupando uma cadeira da câmara federal. Com menos de cem dias, marca em que um governo que inicia seu mandato eletivo é avaliado, especialmente pela imprensa e profissionais com notório conhecimento político, o mesmo já foi alvo de diversos indícios de irregularidade. Não compete aqui analisar se os indícios são realmente condenáveis, mas que pelo desejo de renovação, que as propostas apresentadas em campanha sejam exequíveis e com urgência, a fim de não oportunizar um sentimento de que a mudança pretendida, não passou de uma mera expectativa.
ZEMA Aqui, pelos lados das Alterosas, o Novo elegeu Romeu Zema. Empresário vencedor na vida privada. Durante anos sentiu na pele o que é empreender em um país de terceiro mundo e mais, ser e permanecer contribuinte de estado que há alguns anos vem passando por uma de suas piores crises financeiras. De franco atirador, no inicio da campanha Zema contava com apenas 2% das intenções de votos, aproximando-se das votações em primeiro turno, tornou-se favorito ao Palácio da Liberdade, confirmando em segundo turno com 70% das intenções de votos.
JEITO DE GOVERNAR
ticos mais tradicionais das terras do Cercado, que até então, se imaginava ser imbatíveis.
DOIS ANOS Decorridos 26 meses dos 48 possíveis deste mandato, muito se questiona se a escolha pelo atual gestor foi mesmo uma escolha pela melhor opção ou se realmente foi por um voto de protesto, como muitos insistem em dizer, desde o inicio do mandato. É fato que o atual gestor vem enfrentando graves problemas de confisco nos repasses do estado aos Municípios, mas é fato também que outros municípios, vêm dando exemplo de uma administração enxuta e que inclusive conseguem prosperar em alguns pontos. Pagamento da folha em dia (inclusive décimo terceiro salário), fornecedores, promoção de eventos tradicionais e populares como o carnaval vem dando mostra que diversos municípios estão conseguindo organizar suas contas publica.
IRRITAÇÃO Pelas redes sociais, especialmente em grupos de debates políticos, é notória a insatisfação do cidadão serranense que reclama em alto e bom som dos desleixos que vem ocorrendo com a cidade. A situação de sucateamento da “coisa” pública é evidente. Para quem anda pela cidade, é de fácil percepção que quando se trata de ruas, a cidade virou um verdadeiro queijo suíço, os buracos que se formaram deixaram de ser buracos para se tornar crateras. A ponte do bairro São Geraldo, além dos recursos deixados em caixa por um Deputado, tem também muitas desculpas para o seu abandono, que a continuar com esses argumentos pouco plausíveis, até o santo homenageado poderá se zangar. E a Copasa? O consumidor que se assusta mais quando tem água na torneira parece ter que conviver com a ausência dela. Ao fim do mês a “continha azul” não deixa de chegar e muito menos de apresentar um consumo elevado (de ar?). Em Divinópolis, a reclamação contra a operadora se não é a mesma é bem parecida com a daqui. Lá já foi feita CPI (como aqui), ajuizada ação (como aqui), etc. No início deste mandato, tivemos até dedo em riste e tapa na mesa e há pouco tempo a promessa de que seria “pau na moleira”. O trânsito foi municipalizado, mas continua caótico como sempre, faixas apagadas, semáforos com problemas frequentes, os de pedestre nesta gestão nunca funcionaram. A esperança de que o sistema de vagas de estacionamento rotativas fosse implantado, democratizando as vagas no centro, parece que ficará somente na esperança mesmo. Cobra-se muito do cidadão pela limpeza de seu lote, prometendo inclusive a aplicação de multa, porém o mesmo não ocorre com as áreas de responsabilidade do município. Que mau exemplo.
Como prometido em campanha, o governo Zema vem priorizando as lições adquiridas na iniciativa privada, tentando levar para o governo o que há de melhor quando se trata de mão de obra. Nesta semana foi lançado o programa “Transforma Minas” que tem por finalidade a contratação temporária de profissionais que tenham interesse em ocupar provisoriamente cargos de chefia e liderança junto ao governo. Sem dúvidas as vagas são atraentes e sua remuneração des- CUMPRIR PROMESSAS perta um grande interesse, já que as primeiras que foram Do atual mandato ainda restam 22 meses, é possível neste disponibilizadas oscilam entre sete e vinte mil reais, men- espaço de tempo cumprir diversas promessas, de campanha sais. e da própria gestão. Mais do que tentar encerrar as obras deixadas já em fase final pela gestão anterior é preciso colocar em prática as promessas feitas. Muito criticado o sistema NEM TUDO QUE RELUZ É OURO de iluminação da cidade, houve a promessa de troca de toda Como nem tudo que reluz é ouro, a medida adotada pelo goiluminação por lâmpadas de led, o que é muito bem vindo, vernador despertou o interesse de todos os possíveis candimas se não der pelo menos as muitas que estão queimadas já datos, resultando até em uma ação de marketing político em a um bom tempo poderiam ser trocadas. A instalação das favor do governador, mas definitivamente não agradou nem passarelas em Gamas, Moreiras e Veredas da Serra. A consum pouco na Assembleia Legislativa. Deputados que há décatrução de 600 unidades habitacionais na faixa um, da Caixa das estavam acostumados a condicionar seu apoio ao goverEconômica Federal (promessa feita em entrevista concedida no em troca de nomeações de indicados, especialmente para a radio 98 FM). A duplicação da rodovia Carmem Duarte, licargos mais vultosos, se sentem “traídos” com o gando a Boa Vista de Minas, sem contar a tão sonhada reforposicionamento adotado. E por falar em Assembleia, parecema administrativa, dando fôlego à folha de pagamento e afasnos muito falha a articulação (se é que existe) entre governo e tando as notificações do TCE. Menos compromissos com Assembleia. A imposição por parte dos deputados para que terceirizados. secretários do governo tenham agenda com os mesmos para prestar contas, soa como pouco diálogo entre os poderes, levando a crer que a permanecer como está, poderá em breve NÃO FOI POR PROTESTO o executivo ter sérios problemas para aprovação de projetos, Caso haja pretensão do atual gestor em concorrer a uma reeleiespecialmente os mais relevantes, comprometendo a ção (em entrevista a uma emissora de radio já se disponibilizou governabilidade. a disputar) deverá praticar uma reviravolta na cidade, transformando-a em um canteiro de obras (não paliativos), com prazo certo e determinado para entrega, a fim de restaurar a NOVA SERRANA Continuando a saga Outsider e Novo, Nova Serrana não credibilidade confiada no último pleito, desfazendo lembranpoderia estar de fora. Nas eleições de 2016, depois de 28 ças como da Fiat Toro que chegou com plumas e paetês, mas anos de alternância de poder entre os ex-prefeitos Joel que foi sem se despedir. O fatídico Hospital Dia, que prometia Martins (quatro mandatos) e Paulo Cesar (três mandatos), curar até as doenças de outros municípios vendendo serviços, o eleitor nova-serranense viu surgir um novo nome na po- mas que sequer chegou. É preciso afastar o sentimento de muilítica municipal. Euzébio Lago que disputou algumas elei- tos que vem tomando conta de que o voto atribuído a atual ções até conseguir uma vaga na câmara municipal, após gestão foi um voto de protesto. Ainda há tempo, muito também cumprir seu mandato, preferiu alçar voos mais altos, sem- o que fazer, vamos ainda alimentar a esperança de que virá pre disponibilizando seu nome para enfrentar os dois polí- realmente um novo tempo para todos.
NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 15 DE MARร O DE 2019 | ANO XIV | Nยบ 1640
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