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Nova Serrana-MG, quarta-feira, 22 de maio de 2019 | Ano XIV | Nº 1674 | R$2,50

Mandado de segurança Vereador Osmar Santos entra com pedido de mandado de segurança para reverter decisão judicial de afastamento da Câmara Municipal Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil lança nesta quarta feira

“Campanha contra trabalho infantil”

NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1674

2 PM prende/ apreende suspeitos de tráfic o A deturpação da prende/apreende tráfico de drogas na “F avel inha Santa Mar ia ” “Fa elinha Maria ia” justiça de Platão No fim da tarde desta segunda-feira, dia 20 de maio, dois menores e um homem suspeitos de tráficos de drogas foram preso e aprendidos em Nova Serrana, em uma batida realizada pela Polícia Militar (PM).

Durante operação desencadeada na Rua Vicente Teles de Faria, bairro Santa Maria, no local conhecido como “Favelinha Santa Maria” local já conhecido pelo intenso tráfico de drogas, os militares fizeram adentramento no aglomerado, momento que ao serem avistados por alguns indivíduos estes tentaram evadir do local para não serem abordados.

No entanto os militares conseguiram abordar um indivíduo, o qual resistiu a ação policial sendo necessário o uso de algemas para contê-lo.

Após a abordagem, o suspeito foi identificado como menor de 17 anos, que após bus-

ca pessoal foi localizado em sua cintura uma pochete onde no interior haviam 10 buchas de maconha prontas para o comércio, e ainda a quantia de R$ 471,00 em dinheiro, além de um aparelho celular Motorola Moto G. Na ação outro indivíduo que havia tentado evadir e foi abordado foi identificado como também menor de 17

anos, o qual estava com uma pochete com 28 vinte e oito pedras de crack já prontas para o comércio e a quantia de R$ 780,00 em dinheiro.

O terceiro suspeito ao tentar evadir foi abordado e identificado com idade de 23 anos, sendo localizado a quantia de R$ 200,00 em dinheiro e um celular.

Após a abordagem foi feito

varredura no local, onde foi localizada uma bolsa contendo em seu interior 11 buchas de maconha prontas para o comercio e sacolas utilizadas na embalagem das drogas.

Os autores foram preso/apreendidos e em seguida juntamente com o material seguiram na custodia dos policiais sendo encaminhados a Delegacia de Polícia.

Padaria é assaltada no São Geraldo Uma padaria localizada no bairro São Geraldo foi alvo de um assalto na manhã desta segunda-feira, dia 20 de maio.

Segundo relatado na ocorrência a PM compareceu no estabelecimento localizado na Rua Gabriela Cândida Ribeiro, bairro São Geraldo, onde identificou a vítima, que trabalha como balconista na padaria e

tem idade de 25 anos.

De acordo com os relatos da vítima ela estava no balcão da padaria quando entrou no estabelecimento um indivíduo alto, com capacete na cabeça, o qual com a mão na cintura simulando estar armado anunciou o assalto e subtraiu dinheiro evadindo em seguida em uma motocicleta.

Os militares então verificaram o sistema de filmagens do estabelecimento foi constatado que o autor chegou em uma motocicleta Honda Bros de cor vermelha, e que o autor a deixou parada do lado de fora da padaria enquanto realizava o delito.

Após o fato o autor evadiu sentido a praça do bairro São Ge-

raldo. Não foi possível visualizar a placa da motocicleta, o autor trajava capacete preto, blusa preta com a escrita “OMB”, calça comprida e chinelos.

A PM segue no rastreamento do suspeito, quaisquer informações podem ser repassadas pelo disque denuncia unificado 181, ou pelo 190.

A justiça é algo que tem muitas definições, muitas perspectivas e muitas aplicações distintas. Ela é o alvo dos injustiçados, é o artifício dos acusados, é a esperança de quem aguada pela coerência.

Aristóteles entendia que a justiça é a virtude que rege as relações dos homens na cidade. Segundo Aristóteles a justiça é uma disposição de caráter que torna os homens propensos a fazer e desejar o justo.

Já Platão traz a justiça com cerne de sua obra “A República”, afinal na concepção do pensador, certos conhecimentos são necessários para a instituição de um Estado, seja o mais perfeito possível, regido por governantes sábios e justos.

Como existe uma eminente dúvida sobre se este Estado planejado é possível ou não e, se possível, quais são suas condições de realização, Platão subordina essa realização à justiça e moralidade dos membros da polis e do caráter de seus cidadãos.

Assim se tem o entendimento que a justiça está atrelada as pessoas que formam a nossa sociedade as determinações da justiça, e esse entendimento tem sido mais do que utilizado em nossa querida capital do calçado esportivo.

Nunca na história da cidade a justiça foi tão acionada para causas tão distintas. Claro que a grande maioria dos contextos está relacionada a uma queda de braço entre executivo e legislativo, mas o interessante é ver que assuntos completamente dispersos se tornaram alvo de ações e conflitos jurídicos.

Teve o proprietário dos loteamentos sendo acionado judicialmente pela prefeitura, em um processo que não se sabe exatamente quem é inocente e quem é o culpado, afinal, havia o acordo de realização das intervenções, existia a responsabilidade do município pela ampliação do perímetro urbano, e no final das contas, até onde sabemos, o povo continua nas ruas de terra sem esgoto e infraestrutura cabível.

A secretaria de saúde, processou o presidente da Câmara, o ex diretor do Procon, que era inclusive do alto clero do grupo da atual administração, foi processado, justamente pela administração municipal.

E acredite não para por ai. Os taxistas foram a justiça pedir os seus direitos, após um processo licitatório no mínimo obscuro e conturbado, com um ex-secretário sendo exonerado em uma lamuria que até hoje não foi bem compreendida.

Os vetos de 2018, e se não nos enganamos foram muitos, se tornaram alvos de ações judiciais, e ai projetos como o de regularização fundiária se tornam objetos de uma luta entre dois jurídicos competentes, que tentam mostrar passo a passo qual é o mais forte.

A Copasa teve o pau na muleira e foi acionada na justiça pelo executivo, o prefeito colocou seu nome diretamente na bacia do judiciário quanto moveu uma ação contra a CPI, ganhou a anulação, mas não conseguiu impedir que outra CPI se instaurasse.

E por falar em impedir, o hospital São José, tentou uma, tentou duas, e perdeu nos dois momentos impedir que os vereadores tivessem acesso aos documentos, e revirassem os “sigilosos” documentos.

Agora quatro vereadores estão na justiça tentando fazer com que uma reunião ordinária seja derrubada e apenas sete de treze vereadores, possam levantar a sua voz e opinar, o que não seria nada justo, afinal, quatro são a maioria de sete, e assim fica mais do que marcadas as cartas que vão aprovar de forma quase que direcionada o projeto de parcelamento do fundo previdenciário.

Por fim, após a JUSTIÇA, afastar seis vereadores, um deles que inclusive, recentemente teve documentos que indicam compra de votos expostos, entrou na justiça fazendo valer o seu direito de defesa, e lá é apostado que JUSTIÇA está equivocada quanto a sua decisão. É claro que em um país onde o supremo mancha o nome dos juízes que se dedicam e atuam em um judiciário que muita vezes é superlotado, o entendimento quanto a todos esses processos é cabível de recursos, analises e perspectivas.

A única coisa que lamentamos é que Platão entendia a justiça como o fator que possibilitaria a formação do Estado ideal, e o que vemos hoje, em particular em nossa cidade são os entes ativos, usando da justiça para tentarem valer sob o seu ideal sob o Estado.

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Mandado de segurança O vereador e presidente afastado da câmara de Nova Serrana, Osmar Fernandes dos Santos (Pros), entrou na tarde desta segunda-feira, dia 20 de maio, com um mandado de segurança, buscando revogar a decisão judicial que o afastou de suas obrigações públicas para investigação do Gaeco, na Operação Kobold.

A ação foi protocolada as 17h09, e aponta que pela análise da lei o afastamento fere o direito do presidente de exercer suas funções como vereador eleito. “O ato ilegal praticado pela Autoridade Coatora não pode prosperar e representa ferimento do direito líquido e certo de exercício do cargo de vereador para o qual foi democraticamente eleito o Impetrante.” Aponta a defesa.

Diante de uma série de ponderações é apontado pelo advogado de defesa que inexiste fundamentação e ainda considerou que “fato é que no afã de decidir a cautelar pleiteada pela ilustre representante do Ministério Público, a digna autoridade coatora deixou de considerar relevantes aspectos fáticos e de direito na respeitável decisão atacada pelo presente”. Indica a defesa.

Decisão Irregular

Vereador Osmar Santos entra com pedido de mandado de segurança para reverter a decisão judicial de afastamento da Câmara Municipal

Defesa No entendimento da defesa faltam evidências de que o presidente da Câmara afastado tenha cometido irregularidades e na ação movida aponta pelo menos quatro pontos que indicam que não houve crime por parte do vereador.

A defesa aponta que “Não há denúncia contra o ora Impetrante por prática de qualquer crime, seja de associação criminosa, seja de prática de peculato, corrupção, falsidade ideológica ou qualquer outro; e ainda; Inexiste na peça através da qual se pleiteia a concessão de medidas liminares, qualquer menção sobre o agente que praticou os supostos crimes de peculato, corrupção e prática de falsidade ideológica e, sobre os meios que empregou”.

Também foi apontado que “inexistiu inquérito policial presidido por delegado de polícia natural, tendo todo procedimento inquisitório sido realizado nas dependências do MPMG, que efetivamente “escolheu quem e o que investigar”, inclusive requisitando a Polícia Militar para efetivar diligências de atribuição exclusiva da polícia judiciária”. E ainda “o procedimento para apuração de eventuais crimes que sejam cometidos por funcionários públicos determina fase de juízo de admissão da peça acusatória, é dizer, não há sequer relação processual penal formada e, mesmo assim, determinou-se verdadeira cassação antecipada de mandato eletivo”.

A defesa também considera que “não existe qualquer crime praticado pelo Impetrante, sequer indícios, uma vez que toda a munição acusatória presente na ação penal foi extraída do depoimento do próprio Impetrante e de seu ex-assessor parlamentar, cujas condutas profissionais foram cabalmente esclarecidas perante o douto representante do MPMG, sem qualquer necessidade de esquiva ou sonegação de informações, ou, ainda, em informações prestadas ao órgão Ministerial, por pessoa adversária política do ora Impetrante, de nome Jadir, que foi candidato à Presidência da Câmara em oposição ao ora Impetrante”.

No que tange ao crime de peculato, a defesa apontou que “não existe, nos autos, qualquer prova a respeito, embora uma investigação por prazo aproximado de dois anos; é certo afirmar que, inexiste a prática do delito de peculato e, sequer, de corrupção, pelo ora Impetrante”.

Por fim foi pontuado que “não se entende qual a necessidade de suspensão do ora Impetrante de exercício das funções públicas de vereador, visto que, tais funções podem ser exercidas por qualquer cidadão, desde que preencha os requisitos estabelecidos na lei eleitoral e não na lei penal (embora o ora Impetrante não tenha qualquer mácula de natureza penal, senão a imputação que lhe está sendo feita através do processo cautelar interposto, mas cujas acusações são inverídicas)”, afirmou a defesa de Osmar Santos.

A defesa entende que as ações tomadas pela justiça quanto ao afastamento do vereador e ainda a busca de evidência podem ser entendidas como coação ilegal. “Toda evidência, em se perpetrando a coação ilegal do Impetrante, estar-se-á diante de um modelo inédito de cassação indireta do mandado popular, daí também porque há a necessidade imperiosa de concessão da segurança”.

Partindo desse note, é solicitado a revogação da decisão tomada pela juíza Drª Cristiane Soares de Brito. “E, assim não tendo a douta autoridade coatora agido, imperioso se faz a revogação da decisão de: a) suspensão do exercício das funções públicas, mediante o imediato afastamento do Impetrante do cargo público por ele ocupado no Poder Legislativo Municipal; b) proibição de acesso e freqüência às dependências físicas da Câmara Municipal de Nova Serrana, e, c) proibição de manter contato com outros vereadores e servidores públicos lotados na Câmara Municipal de Nova Serrana”.

Pedido

Diante dos fatos pontuados, foi pedido em caráter de urgência o retorno de Osmar Santos, ao seu cargo de vereador e que assim permaneça até o julgamento final de mérito da ação, que no entendimento da defesa “há a segurança de ser concedida o que se pleiteia para se revogar a decisão do afastamento e de impedimento de contato com outros servidores e vereadores e de impedimento de acesso e frequência à Câmara Municipal de Nova Serrana”.

Relembre o caso O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e com o apoio das Polícias Civil e Militar, desencadearam na manhã desta terça-feira, dia 07 de maio a operação Kobold (que no alemão se traduz em diabinho ou fantasma), e promoveu o afastamento de seis dos 13 vereadores de Nova Serrana.

Durante a operação que foi iniciada às seis horas da manhã, as polícias que atuaram no apoio juntamente com o Ministério Público (MP), promoveram as buscas e apreensão nas residências dos seis vereadores afastados, bem como nas residências de oito assessores que seriam os assessores fantasmas.

Foram afastados de seus cargos o presidente de Câmara Municipal de Nova Serrana Osmar Santos (Pros), o vice-presidente vereador Valdir das Festas Juninas (PCdoB), Valdir Mecânico (PCdoB), Juliano da Boa Vista (PSD), Gilmar da Farmácia (PV) e Adair da Impacto (Avante).

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Publicação legal

“Omitido em 30/04/2019”

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6 Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil lança nesta quarta feira

“Campanha contra trabalho infantil” Começa nesta quartafeira dia 22 de maio, a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Este ano a ação tem como lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.

A iniciativa é organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e tem como realizadora a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Por meio do hashtag #infanciasemtrabalho, os organizadores pretendem, a partir das 10h de amanhã, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir para crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar – vivências que, segundo a entidade, são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.

A Constituição Federal só per-

mite trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno.

A partir dos 14 anos só é permitido trabalho na condição de aprendiz, por meio de contrato especial, desde que com o propósito de oferecer ao jo-

vem formação profissional e adolescentes entre 5 e 17 compatível com a vida esco- anos trabalham no Brasil em lar. atividades como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesDados De acordo com o Fórum Naci- mo nas ruas. onal de Prevenção e Segundo dados do Instituto Erradicação do Trabalho In- Brasileiro de Geografia e Esfantil, 2,4 milhões de crianças tatística, relativos a 2016, as

regiões que registram as maiores taxas de ocupação com trabalhos infantis são o Nordeste (33%) e a Sudeste (28,8%).

São Paulo é o estado que, em termos absolutos, mais faz uso de trabalho infantil, com 314 mil registros, seguido de

Minas Gerais (298 mil) e Bahia (252 mil). Também têm destaque nesse tipo de exploração o Pará (193 mil), Maranhão (147 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Tendo por base dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o fórum aponta que, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. No mesmo período, houve 261 mortes de meninas e meninos durante o trabalho.

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 está entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU -, acordo que tem o Brasil como signatário.

Cabe ainda ressaltar que há vários canais por meio dos quais é possível denunciar casos de exploração de trabalho infantil. Um deles é o Conselho Tutelar.

Jogos do Campeonato Mineiro 2019 sub-20 serão disputados na Arena do Calçado Saborella

O Serranense foi eliminado nas semifinais do campeonato mineiro, mas a Arena do Calçado Saborella segue sendo palco de grandes jogos em nível nacional e estadual.

Neste sábado, dia 25 de maio, a partir das 10h, será realizado uma rodada do campeonato mineiro sub 20, quando Serranense e Minas Boca se enfrentam pela 2ª rodada do Campeonato Mineiro sub-20 com entrada é gratuita.

Ainda na competição os próximos jogos do Serranense com o mando de campo também serão disputados na Arena

Saborella.

Serão mais quatro jogos além da partida disputada no próximo sábado, com destaque para o jogo realizado no dia 03 e agosto, quando o Serranense enfrenta o Cruzeiro às 10h.

Confira o cronograma dos jogos.

Serranense x Pouso Alegre (8/6 – 10h) Serranense x Betis FC (22/6 – 10h) Serranense x Cruzeiro (3/8 – 10h) Serranense e União Luziense (17/8 – 10h)

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7 Projeto “Visita nos Bairros: posso entrar?” chega ao bairro Frei Ambrósio

Acontece neste sábado, dia 25 de maio no bairro Frei Ambrósio o projeto “Visita nos Bairros: posso entrar?”.

Serão viabilizados para os moradores da localidade serviços sociais, cadastro no CadÚnico e brincadeira para as crianças serão oferecidos gratuitamente aos moradores de 8h às 12h.

O evento acontecerá no espaço da Igreja Assembleia de Deus, situada na rua Turquesa nº 202.

Para realizar o cadastro no Cadastro Único do Governo Federal os interessados devem comparecer com os documentos de todos os moradores da casa (parentes ou não) e uma conta de energia.

Com o cadastro as famílias poderão ter direito a benefícios como: - Bolsa Família - Tarifa Social (desconto nas contas de água, energia e telefone fixo) - ID Jovem (viagens interestaduais gratuitas para jovens de 15 a 29 anos) - INSS do Lar - Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) - Isenção em taxas de concurso público Para as crianças haverá pula-pula, piscina de bolinhas, tobogã, distribuição de pipoca e algodão doce. As crianças deverão estar acompanhadas por seus respectivos responsáveis.

As famílias que não realizaram a pesagem e medição do programa Bolsa Família na data programada poderão fazer durante o evento.

O evento será realizado pelo setor de CadÚnico em parceria com o Cras Gerada Ferreira (Planalto).

Nossa senhora em nome de Jesus rogai por nós

Agentes do Socioeducativo de Divinópolis entram em greve A demanda por internações de adolescentes em unidades socioeducativas é cada vez maior, em Nova Serrana, por exemplo, nesta segunda-feira, dois menores infratores foram presos suspeitos de tráfico de drogas, e caso a justiça opte pela internação, a unidade Socioeducativo de Divinópolis é um dos principais e possíveis destinos para os adolescentes.

Sendo uma das principais unidades da região, promovendo o recebimento de menores de diversas cidades do centrooeste, passa por um momento de greve. Cerca de 70% dos agentes socioeducativos de Divinópolis aderiram à greve estadual da categoria, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira dia 20 de maio.

A greve segue as determinações da lei, por esse motivo, 30% dos agentes socioeducativos mantém a rotina de trabalho, informou o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), Rogério Tadeu.

O representante dos agentes ainda considera que o motivo da greve é o descumprimento, por parte do governo do estado, de acordos feitos anteriormente.

Com a capacidade de atuação reduzida para 30% de efetivo apenas escoltas em caráter de urgência e emergência, ou para o Fórum, estão sendo realizadas.

Já as visitas, previstas para o Centro Socioeducativo de Divinópolis, são feitas sempre aos sábados e domingos, porém existe a possibilidade de cancelamentos. Segundo afirmou o representante da classe as visitas previstas para o próximo fim de semana, dependerão do andamento do movimento da greve e possíveis negociações durante a semana.

O que querem os agentes A greve é uma forma dos profissionais reivindicarem seus diretos e no caso dos agentes, está sendo pedido desde o pagamento de atrasos salariais, carteira funcional e garantia de porte de armas fora do horário de trabalho para todos os agentes, até a realização de concurso público par a classe.

Cabe ainda lembrar que o porte de armas fora do horário de serviço para a categoria, foi regulamentado pelo presidente Bolsonaro na última semana, com a publicação da resolução 24/2019.

Governo de Minas A greve vem sendo acompanhada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que em nota informou estar ciente e por dentro de todos os ocorridos no movimento.

Foi ainda informado que em todo o estado, há adesão significativa em apenas seis das 37 unidades do Estado. Sendo assim foi apontado que a adesão maior é constatada nas cidades de Montes Claros, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Governador Valadares e Divinópolis.

Nota Sesp A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) está acompanhando o movimento grevista dos agentes socioeducativos.

Até o momento, há adesão significativa em apenas 6 das 37 unidades socioeducativas do Estado.

A Sesp esclarece que a principal demanda apresentada pela categoria, que é o porte de armas fora do horário de serviço, foi regulamentada na última semana, à luz da legislação em vigor, com a publicação da resolução 24/2019.

Ainda sobre o pagamento do 13º e auxílio fardamento, outro motivo apontado para a paralisação, a pasta ressalta que o pagamento acontecerá conforme calendário amplamente divulgado pelo Governo do Estado (em 21 de maio a quitação do 13º salário e, em junho, o pagamento do auxílio fardamento.

A Secretaria destaca ainda que está trabalhando na Lei Orgânica da categoria e na avaliação da proposta de nova escala – por meio de um grupo de trabalho. Sobre o pedido de ampliação do quadro de efetivos, ressaltamos que novas contratações dependem, neste momento, da melhora da situação fiscal do Estado, o que também é amplamente conhecido.

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