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Nova Serrana-MG, quinta-feira, 27 de junho de 2019 | Ano XIV | Nº 1692 | R$2,50
Legislativo estuda tombamento da Biblioteca Pública Aurélio Camilo
“o edifício, que fora construído durante o regime militar para ser uma estação rodoviária, serviu de ponto de chegada e saída de migrantes. Tendo recebido em seu segundo pavimento, inclusive, a sede do Poder Judiciário, quando da instalação de nossa Comarca”
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2 Romeu Zema derruba decreto que Os velhos pecados proibia venda de guloseimas em escolas estaduais de Mina Gerais Em Minas Gerais as guloseimas vão voltar a reinar nas cantinas das escolas de todo o Estado, isso porque o governador Romeu Zema (Novo) suspendeu o decreto estadual que proibia a comercialização de doces, balas e frituras nas escolas do Estado. A medida tomada pelo governador é válida pelo prazo de 240 dias, e foi publicada na edição desta terça-feira do diário oficial do Estado de Minas Gerais. Segundo informado pelo Governo de Minas, um grupo de trabalho será criado para a “realização de estudos e análises sobre a aplicação do Decreto nº 47.557, de 2018, em seus aspectos econômicos e sociais, compatibilizando-os com a promoção da saúde dos alunos e a prevenção da obesidade”. Ainda segundo o decreto de Romeu Zema, a equipe será composta por representantes das secretarias estaduais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O grupo será coordenado pelo representante da Secretaria de Saúde, que em um prazo de 180 dias apresentará ao governador um rela-
tório com os estudos e análises sobre o tema. Cabe lembrar que a decisão de proibir a comercialização de alimentos ricos em açúcar e muito calóricos na porta das instituições de ensino públicas e privadas foi publicada no dia 10 de dezembro de 2018. Na ocasião a Secretaria Estadual Saúde (SES) informou que o aumento no número de casos de excesso de peso em todas as faixas etárias era uma das principais justificativas para o decreto. Confira a nota do governador Romeu Zema sobre o Assunto:
O governador Romeu Zema suspendeu a vigência do Decreto nº 47.557, de 10 de dezembro de 2018, por entender que o assunto em questão merece uma análise criteriosa pelos técnicos do Estado. O decreto de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de 2004, deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas. Preocupado com a alimentação das crianças que estudam em unidades estaduais, o governo já fornece alimentação dentro dos padrões nutricionais estabelecidos para a rede. A adminis-
tração entende também que, na rede privada, é facultada às famílias a liberdade da educação alimentar. Em outro aspecto, o Estado está preocupado com o impacto social e econômico do decreto de 2018, já que milhares de autônomos, que atuam nas imediações das escolas, podem ficar desempregados. Por todo o exposto, faz-se necessária uma análise criteriosa sobre a regulamentação da Lei nº 15.072. O governador determinou a formação de um Grupo de Trabalho visando à realização de estudos para subsidiar decisões futuras acerca do tema.
Na natureza nada se cria tudo se transforma, é o que afirmava o pensador Antoine Lavoisier. A frase famosa do filosofo faz cada vez mais sentido para nossa cidade quando avaliamos ponto a ponto a política de Nova Serrana. Por aqui as práticas que eram tidas como novas são velhas conhecidas da população, contudo elas vêm se transformando, sofrendo mutações, mas sem perder a velha essência. Seis vereadores foram afastados, foram colocados fora do baralho, pelo menos temporariamente, mas os velhos pecados seguem sendo cometidos em uma casa que vem lutando para se mostrar nova, mas que ainda mantem os velhos vícios. Por falar em vícios, por vezes percebemos e agora pedimos ajuda, atenção e intervenção quanto a um problema que já ocorre há tempos, e que novamente se fez presente na reunião ordinária. O vereador precisa de ajuda, por questões de saúde, por questões de respeito ao município, por questões humanitárias, a casa deve apoiar e buscar auxiliar no combate ao vício do álcool. Em episódios anteriores, foi falado que problemas de saúde são o motivo de tal descontrole, que vez ou outra retorna ao plenário, mas o que não vimos até hoje foi uma intervenção ou ação que promova essa ajudar de forma mais palpável. Contudo entendemos que se a casa não afastar os velhos pecados que assola sua fundamentação, a mesma não terá forças para ajudar o colega que passa por um transtorno. E quando falamos de fantasmas temos a vaidade e submissão obtusa como dois dos que mais pairam sobre o legislativo municipal. Um vereador faz birrinha por estar sendo jogado de lado pela tempestade chamada Teresinha. A presidente sentou na cadeira e assumiu as rédeas da Casa e enquanto isso acontecia a passividade de Ricardo Tobias se tornou sua própria mazela. Ricardo se submeteu a Paulo, e agora aparentemente se submete a Euzébio fazendo parte de seu grupo político. Por vezes Ricardo pecou pelo achismo, por vezes pecou por não se impor, por vezes se omitiu aos mandos e desmandos do executivo, quando se posicionou em meio a grupos para as eleições, sem que assumisse ou batesse na mesa tentando mostrar o seu culhão como representante dos populares. Agora tentando reforçar sua imagem, em um golpe que tem por si uma vaidade, tenta se colocar como o nome a ser presidente da casa. Pode ser claro que isso aconteça, mas Terezinha mandou o recado e mostrou que não irá simplesmente assistir as pirraças do possível concorrente a mesa diretora, e em um golpe de astucia afirmou “em 60 dias você será convidado para todas as reuniões”, dando a entender que o vereador não será nem mais integrante da mesa diretora após as eleições que em breve serão noticiadas aqui. A submissão, no entanto não é o pecado cometido por Ricardo, ainda que ele se faça presente com o edil. A Submissão obtusa faz parte do contexto de Jadir Chanel, que mesmo após ter se tornado alvo de polêmica e estar no olho do furacão quanto aos colegas afastados, insiste em fazer trabalho de defesa ao executivo de forma cega. Mesmo sendo membro da CPI Jadir votou contrário a prorrogação do prazo, afirmou a esse Popular que não existe nada a ser encontrado, que a CPI funciona a procura de uma agulha no palheiro. Sendo assim entendemos que mais uma vez faltou estratégia e porque não dizer inteligência ao vereador. Isso porque a função do edil é achar uma agulha no palheiro, e se isso não acontecer é melhor ser reconhecido por ter defendido um processo que mostrou a lisura da gestão, do que dar ao adversário a desculpa de que, o pecado não foi desmascarado por falta de tempo e por omissão de seus colegas. Não citamos acima, mas o terceiro fantasma que assombra a política municipal é a falta de planejamento e estratégia, não se tem inteligência e estratégia para defender, não se tem prudência e cautela para atacar, e no fim a política segue tentando renovar uma casa, que tem sido transformada por sua própria natureza, em torno dos seus velhos e conhecidos pecados.
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Legislativo estuda tombamento da Biblioteca Pública Aurélio Camilo
“criada pela Lei Municipal 255, de 13 de maio de 1970, a Biblioteca Pública Municipal está há 20 anos no endereço localizado na Praça Tito Pinto...” “o edifício, que fora construído durante o regime militar para ser uma estação rodoviária, serviu de ponto de chegada e saída de migrantes. Tendo recebido em seu segundo pavimento, inclusive, a sede do Poder Judiciário, quando da instalação de nossa Comarca” Tramita na Câmara Municipal de Nova Serrana um projeto que visa o tombamento da biblioteca pública Aurélio Camilo, que está instalada em um dos imóveis mais importantes de historia do município. O projeto de lei 076/2019, estabelece que “fica tombado na condição de Patrimônio Cultural, Material e Histórico, o espaço público que abriga a sede da Biblioteca Pública Municipal “Aurélio Camilo”, localizado na Praça Tito Pinto, nº 93 – Centro, neste Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais”. Ainda no texto da proposta de lei conta que “o acervo constituído de periódicos e jornais de circulação local e regional deverá ser preservado como instrumento de registro de nossa história e poderá ser digitalizado para fins de proteção, preservação e disponibilização eletrônica dos mesmos”. O projeto que atualmente transita no legislativo foi proposto pelo vereador Willian Barcelos (PTB), e tem o objetivo de “tombamento de um relevante patrimônio cultural de nosso município e que completará 50 anos de existência”.
Justificativa O texto também aponta que “criada pela Lei Municipal 255, de 13 de maio de 1970, a Biblioteca Pública Municipal está há 20 anos no endereço localizado na Praça Tito Pinto, 93, Centro, na cidade de Nova Serrana. Um de nossos principais pontos de referência, não somente para os amantes da cultura, mas para a nossa população em geral, pois representa o coração de Nova Serrana”. O vereador ainda lembra na elaboração da pauta que antes mesmo de se tornar sede de um dos maiores patrimônios culturais de Nova Serrana “o edifício, que fora construído durante o regime militar para ser uma estação rodoviária, serviu de ponto de chegada e saída de migrantes. Tendo
recebido em seu segundo pavimento, inclusive, a sede do Poder Judiciário, quando da instalação de nossa Comarca”. Ainda endossando a importância da medida, foi pontuado na proposta que “a Biblioteca foi um dos marcos da gestão do prefeito Benjamim Martins do Espirito Santo e que correspondeu à realização de um antigo sonho dos novaserranenses, conscientes da carência de um espaço para estudos bem localizado e que servisse de instrumento para pesquisas da Comunidade Escolar. Outo ponto que segundo o vereador justifica a iniciativa é o fato de que “atualmente (a biblioteca) está situada em local estratégico e de fácil acesso para a população de Nova Serrana, trata-se de um dos pontos culturais mais importantes para a cidade, com um acervo de mais de 25.000 exemplares, recebendo centenas de usuários por dia, que procuram os diversos serviços oferecidos pela instituição: leitura de jornais, revistas, livros, seção de referência e pesquisa, empréstimo domiciliar, seção infantil, murais de divulgação das datas comemorativas, mural para informações diversas, visitas escolares agendadas com hora do conto e a importância da leitura, exibição de filmes, xerox, impressão de pesquisas, e internet”.
Parecer jurídico O parecer jurídico da proposta aponta que a Biblioteca Municipal Aurélio Camilo foi criada pela Lei municipal nº 255, de 13/5/1970, como órgão da administração pública do Município de Nova Serrana/MG, sem personalidade jurídica própria. “Nessa linha, não se pode olvidar que as praças e, em regra, o que nelas estiver edificado são bens públicos, como estabelecido no art. 99, inciso I, do Código Civil”. Ainda segundo o jurista, “a Praça Tito Pinto e o que nela está edificado, inclusive a Biblioteca Pública Municipal
‘Aurélio Camilo’, portanto, são de propriedade do próprio Município de Nova Serrana/MG. Tal constatação corrobora o fundamento da possibilidade de tombamento por meio de lei, pois não será atingido o patrimônio de terceiros, o que dispensa a adoção do procedimento administrativo previsto no Decreto-Lei n? 25/1937" Diante dos fatos apontados o Analista Legislativo da Câmara Municipal de Nova Serrana, advogado Omar Lenini, manifestou seu parecer pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nO76/2019. “Ressalta-se que a lei ordinária é apreciada em turno único de votação (Regimento Interno, art. 99) e sua aprovação depende de maioria simples desta Câmara Municipal (Regimento Interno, art. 139)”.
Debate Durante a reunião de comissões realizada na segunda-feira, dia 24 de junho a procuradora geral da Câmara, Drª Márcia Gontijo, no entanto salientou que existe no município leis específicas que tratam da matéria, e ainda apontou que o tombamento é um ato administrativo tendo que partir do conselho patrimônio artístico e cultural de Nova Serrana. “O projeto recebeu parecer jurídico favorável por se tratar de matéria de iniciativa concorrente, ou seja, pode ser de iniciativa tanto do executivo quanto do legislativo, mas a procuradora geral discordou do parecer do analista técnico e jurídico Omar Lenini, dizendo que há legislação específica que trata da matéria e que carece da manifestação do respectivo conselho municipal”, afirmou Barcelos. Diante do exposto, mesmo com o parecer favorável por parte do jurídico da casa, o vereador autor da proposta pediu pelo parecer da referida comissão. “Assim pedimos a suspensão da proposta e que seja oficiado o respectivo conselho, para que o mesmo se manifeste a respeito do projeto para que ele possa ser deliberado ao plenário”. Finalizou o vereador.
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Mesa diretora entra em atrito por apresentação de projeto de resolução Deu entrada na Câmara Municipal de Nova Serrana, na reunião ordinária da última terça-feira, dia 25 de junho, o projeto de resolução 09/2019 que “Regulamenta o uso da Tribuna Livre, no Poder Legislativo de Nova Serrana.” Na pauta e conforme apresentado na reunião a proposta de resolução é de autoria da Mesa Diretora, contudo o projeto que consta como de autoria dos vereadores da mesa não é de conhecimento de todos. Após ser apresentado o vereador Ricardo Tobias (PSDB) que juntamente com a presidente ficaram à frente da mesa diretora quando os seis vereadores foram afastados, afirmou que não tinha conhecimento da proposta. “Presidente, eu li aqui o projeto de resolução, esse projeto de resolução não chegou a meu conhecimento não”. Afirmou o vereador. Ricardo ainda apontou que tem
sido deixado de lado nas decisões e ações tomadas pela administração da Câmara de Nova Serrana. “Eu como faço parte da mesa diretora, não é do meu conhecimento as coisas que acontecem na câmara, é porque a senhora não tem me convidado. A senhora tem tomado uma posição monocrática sem meu conhecimento, eu gostaria que a senhora me convidasse como membro dessa mesa para tomar em conjunto as decisões dessa mesa diretora”. Apontou Ricardo Tobias. Por sua vez a presidente afirmou que o projeto ainda não era de conhecimento dos vereadores, ele foi apresentado e após passar pelas comissões, caso o vereador não concorde com a proposta de resolução, ela assinaria sozinha o projeto. Ricardo ainda questionou: “Presidente eu não estou falando a respeito somente disso não, mas de
todas as decisões que têm sido tomadas na Câmara”. Considerou Ricardo. A presidente respondeu pontuando que todas as reuniões os vereadores são convidados, inclusive uma que ocorreu na sua sala na última segunda-feira, quando ela passou uma circular em todos os gabinetes. “Eu inclusive passei uma circular em todos os gabinetes e todos os vereadores ou assessores assinaram, e nem você nem seus assessores compareceram, em todas as reuniões que faço tenho ofício e passo circular”. A presidente ainda finalizou afirmando que todos os vereadores foram convidados para assinar juntamente com ela o projeto de resolução e ainda, apontou que “após 60 dias o vereador será convidado para todas as reuniões”, finalizou a Presidente da Câmara de Nova Serrana.
Vereador membro da CPI dos contratos vota contrário a prorrogação do prazo das investigações Durante a 19ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, foi colocado em pauta para votação o projeto de resolução que prevê a ampliação do prazo das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A proposta que previa a ampliação por mais 120 dias das investigações de 13 pontos que foram levantados pela comissão na instauração do processo movido pelo legislativo municipal junto ao executivo e contratos firmados nas diferentes repartições da administração municipal. Contudo nem todos votaram favoráveis ao prorrogamento do prazo, um voto contrário de um membro da CPI foi dado durante a votação da resolução. O vereador Jadir Chanel (MDB), vice-líder do governo na Câmara Municipal, e membro da CPI ocupando o cargo de vice-presidente da comissão votou contrário a prorrogação do prazo da investigação. Segundo Jadir seu posicionamento contrário se dá pelo fato de que “é exatamente por estar membro da CPI, é que vivencio a falta de fatos concretos a serem investigados. Prá mim está sem um propósito, as oitivas com motoristas que não tem ciência alguma dos contratos”. Disse Jadir Chanel. O vereador ainda criticou as investigações afirmando que
O vereador Jadir Chanel (MDB), vice-líder do governo na Câmara Municipal, e membro da CPI ocupando o cargo de vice-presidente da comissão votou contrário a prorrogação do prazo da investigação. a CPI é “uma investigação de 120 dias procurando agulha no palheiro, e até agora não identificamos onde está o palheiro! Por isso que votei contra, temos outras investigações com fundamento para CPIs”. Justificou e criticou o vereador Jadir Chanel. Por sua vez o relator informou que “quando a gente ouve motoristas como disse o colega Jadir é porque existe uma cooperativa que tem contrato milionário com nosso município e ela chegou a Nova Serrana sem licitação, por adesão a ata, uma cooperativa
não pode ter empregados, não é empresa, motoristas são cooperados que assinaram termos de cooperação, no entanto nos depoimentos colhidos eles disseram, não nós somos empregados, empregados de quem, do filho do secretário de governo, nada mais do que isso”. Disse o relator. Ainda defendendo a CPI, o vereador questionou “como não tem fato concreto? Como não? Tem o depoimento do filho do secretário que disse que ele pagava com dinheiro da conta dele para os motoristas, porque ele era um preposto do
senhor Adenir Crochiquinha, da cidade de jacutinga, que na verdade é uma pessoa que tem processo por improbidade administrativa, fraude em licitação está com seus bens indisponíveis e não apareceu até hoje na CPI para falar tudo isso, então onde quer que esteja o Adenir, que venha a essa casa prestar esclarecimentos porque a cooperativa é de faxada”, justificou o vereador. Depois de feitas as considerações a proposta de resolução foi aprovada por 11 votos a 1, e a CPI foi prorrogada por mais 120 dias.
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5 Nova Serrana segue com o maior número de casos notificados de “Honorários não dengue no centro Oeste OAB Nova Serrana lança campanha
são gorjeta”
A ordem dos Advogados do Brasil OAB, lança oficialmente nesta semana a campanha “Honorários não é gorjeta”. A iniciativa tem por objetivo combater o aviltamento de honorários, tanto nas contratações, em valores abaixo do estabelecido na tabela profissional, o que configura concorrência desleal, mas especialmente nas fixações de sucumbências, em contumazes decisões judiciais, em valores ínfimos e não condizentes com a dignidade da advocacia, quando não completamente dissociados dos valores e importância da causa. Segundo repassado pelo presidente da OAB em Nova Serrana, Dr Ezequiel Silas, embora exercendo múnus público, o advogado custeia toda sua atividade com recursos privados, muitas vezes antecipadamente, assumindo riscos. O que financia a atividade do advogado, bem como sua própria sobrevivência, são os honorários, os quais, por isso, não podem ser contratados ou fixados em valores aviltantes. Ainda segundo repassado a preocupação da ordem e no sentido de “o que está se vendo, nos últimos anos, é um empobrecimento da advocacia e com isso perde a cidadania e também perde a democracia”. Repassou. O presidente da OAB também informou que “no âmbito da Subseção de Nova Serrana, a campanha consistirá nas ações de publicação de material na imprensa local, dando ampla divulgação, divulgação de cartaz personalizado da campanha na sala da OAB, divulgação do banner da campanha no Facebook da OAB e nos Informativos eletrônicos da Subseção, disponibilização de contato eletrônico da OAB Nova Serrana para recebimento de denúncias e Intervenção da Subseção nos casos concretos, de acordo com prévia análise da Diretoria”. informou. Por fim foi também repassado que em Nova Serrana “a Subseção oficiará os juízes da Comarca, para se abrir a discussão do assunto a respeito da campanha, com vistas a fomentar o debate”. Finalizou o presidente da 144ª Subseção da OAB Nova Serrana
Foi publicado na terça-feira, dia 25 de junho o Boletim Epidemiológico, Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), sobre os casos de dengue em todo o estado e na região centro Nova Serrana segue sendo a cidade com o maior número de casos notificados na região. Segundo informado, em Nova Serrana foram registrados 3.735 casos da doença, sendo que junto com as cidades de Lagoa da Prata e Divinópolis, a capital do calçado está com a taxa de incidência de casos muito alta da doença. A taxa de incidência da doença considera não apenas o número absoluto de casos prováveis (entre suspeitos e sob investigação), mas também a Uberaba (dois), Passos, Patrocínio, Unaí e Vazante. proporcionalidade dos casos em relação ao tamanho da po- E com uma morte o boletim apontou as cidade de Arcos, Campulação de um determinado município. pos Gerais, Curvelo, Ibiá, Ibirité, Ituiutaba, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa da Prata, Martinho Campos, Monte Carmelo, Paracatu, Patos de Minas, Pitangui, Pompéu, Rio Casos descartados e registrados Paranaíba, Sacramento, São Gonçalo do Pará, São Gotardo. No município de Lagoa da Prata, no entanto o boletim aponta Por fim foi ainda informado que 137 óbitos seguem em invesque 158 casos prováveis de dengue foram descartados pela tigação para dengue, sendo destes 03 de Nova Serrana. SES MG. Assim nos dados atualizados desta semana, o município registrou 1.202 casos e não mais 1.360 como informado Chikungunya na última semana. Já em Divinópolis, mais 102 casos foram registrados em pou- O Boletim também descartou 09 casos suspeitos de co mais de uma semana. A cidade que é da região registrou chikungunya em Aguanil. Nova Serrana segue com 13 casos 3.548 casos prováveis da doença esta semana. da doença e Divinópolis registrou apenas um caso suspeito da doença. Ao todo Minas Gerais registrou 2.510 casos prováveis da doMortes por dengue ença em 2019, sendo um óbito notificado e em investigação Já foram confirmadas mortes por dengue nas cidades do Cenpara a doença. tro-Oeste de Arcos, Lagoa da Prata, Martinho Campos, São Gonçalo do Pará, São Gotardo, Pitangui e Pompéu. Ao todo neste ano, até o momento, foram confirmados 86 óbi- Zika tos por dengue, sendo que as cidades de Uberlândia com 16 Nova Serrana registra ainda 06 casos de Z ika V irus, mortes, Betim com 13 óbitos e Belo Horizonte com 12 mortes, Divinópolis tem 10 casos notificados e a cidade de Itaúna e ainda, Juiz de Fora com sete registros e João Pinheiro cinco registrou mais dois casos suspeitos de zika no boletim divulcasos de mortes notificadas foram as cidades com mais ca- gado nesta semana. sos fatais constatados. Em todo o Estado foram registrados 1.231 casos prováveis da Foram registrados dois óbitos nas cidades de Contagem, Frutal, doença em 2019, até a data de atualização do boletim.
Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 se encerra nesta sexta Atenção trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), a próxima sexta-feira, dia 28 de junho é o prazo final para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Segundo a Caixa Econômica os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados du-
rante o ano-base 2017. A Caixa informou ainda que os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões
a 20,6 milhões trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207. Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Públi-
co (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. “Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipa-
do. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono”, informou o banco.. Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Car-
tão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação. O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.
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