O Popular 1692 by silveira

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Nova Serrana-MG, sexta-feira, 28 de junho de 2019 | Ano XIV | Nº 1692 | R$2,50

Tribuna Livre...

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1692

2 Nova Serrana recebe a 3ª Edição das Olimpíadas LGBT do Centro Oeste O Movimento LGBT de Nova Serrana realizará no dia 05 de julho a 3ª edição das Olimpíadas LGBT do Centro-Oeste Mineiro. O evento será realizado no Clube do Trabalhador e contará com 09 modalidades esportivas, todas elas de forma descontraídas são também uma brincadeira com a comunidade e quebra das diversidades. Segundo repassado pelos organizadores, o evento é aberto ao público, e tem o objetivo de “integração do esporte as pautas que excluem pessoas que por questões de preconceitos não podem ou são dificultadas e desestimuladas a praticarem determinadas modalidades esportivas, e isso em virtude de sua identidade de gênero ou orientação sexual”. Salientou Adam Pitter, representante do movimento LGBT. Os organizadores apontam que no evento serão disputadas as modalidades de, “FutSapa (Futebol feminino), Gaymada, VoleyBahlls, Corrida de Salto, Arremesso de bolsa, Trucagem, Handebol e Basquete. Também foi confirmado a participação da equipe de futebol americano Nova Serrana Forgeds, que realizará uma clinica de Flag Futebol, juntamente com o time feminino para todos os interessados em participar do evento. Já quanto as demais participações os organizadores apontam que “os jogos coletivos já estão fechados os times que disputaram as modalidades anunciadas. Para as práticas esportivas individuais e a clinica de Flag Futebol, as inscrições podem ser feitas dia e horário do evento”. Informou Pitter. As expectativas dos organizadores é que as praticas estão sendo montadas com base nos times inscritos, tendo em média cerca de 20 partidas durante o dia. Os ganhadores de cada modalidade serão agraciados com medalhas e troféus e ainda, os organizadores apontam que “nas edições anteriores obtivemos mais de 180 atletas inscritos, além de um bom do público que compareceu ao evento para prestigiar as atividades. Por fim o representante do movimento LGBT reforçou que

o evento é uma grande brincadeira, que tem “o objetivo de integrar e socializar a comunidade as atividades esportivas de forma a combater os preconceitos que envolve as práticas esportivas. Além de um momento de recreação e lazer para toda população”. Conforme divulgado as Olimpíadas LGBT começam a partir das 12h no clube do trabalhador, a entrada e participação é franca e toda a população não somente a comunidade LGBT pode participar do evento.

Os reflexos da política, das opiniões e das redes sociais Nas redes sociais todos somos “iguais”, todos têm o direito de manifestar as opiniões, embasar suas perspectivas, expor argumentos ou simplesmente vomitar asneiras. Parece que as palavras ditas acima são fortes, mas é exatamente isso que notamos. Nessa manhã acordamos vendo criticas e brincadeiras de caráter dúbio sendo reproduzidas em redes sociais. Duas perspectivas incomodaram diretamente a nossa redação, a primeira pela ignorante prática discriminatória, que criticava e maldizia sobre ações de um determinado grupo, pelo seu gênero social, e até mesmo por não serem do mesmo contexto social. A segunda, e não menos infeliz que a primeira constatação, percebemos que no reino dos idiotas, todos são reis, e isso porque o respeito deixou de ser algo a se levado em consideração. O simples fato de ter um pensamento político diferente permite que os contrários, protegidos pela tela do computador, agridam e insultem o semelhante, usando desculpas e licenças poéticas de frases de efeito ditas no contexto político. Claro que atrás do computador todos tem coragem, todos manifestam seus pensamentos, todos são donos das verdades. O difícil é retroceder ao fato de que, essas baboseiras são regurgitadas como os mais genuínos e refinados pensamentos para que todos sejam contaminados com tal intelecto. As militâncias são sujas, usam de artifícios disfarçados de piadinhas para afetar a moral alheia, em um lugar onde as sanções e as regras são mais do que convenientes, são criadas e modificadas pelo interesses e vontades. E por falar em vontades e interesses o retrocesso pode ser percebido não somente nas redes sociais, mas também na vida real, com projetos que tiram do cidadão o direito de expressar e apontar suas considerações. Se na internet o computador permite com que todos falem o que quiserem, na Câmara de Nova Serrana, o projeto de resolução 09/2019 visa inibir que os populares manifestem suas intenções e pensamentos. Isso mesmo caro leitor, querem censurar a tribuna livre! Formar uma comissão para que sejam avaliados conteúdo, permitir que orador use a palavra de seis em seis meses e a instituição de uma lista de documentos quase tão complexa como para financiar um imóvel ou conseguir visto para outro país. Isso ocorre porque, após episódios presenciados na própria câmara, e com o receio de que verdades sejam ainda jogadas ao ventilador, a isenção do legislativo e normativa para que a mesmo seja burocratizada, trará o ganho de sensação de paz para vereadores, que pelo visto não querem ouvir em sua integra o que a população tema dizer. Talvez o medo seja de que, no período que está por vir, os militantes e intelectuais das redes sociais possam também usufruir da tribuna livre para destilar um pouco do seu veneno, ou quem sabe, isso é receio de criticas mais vorazes contra o andamento das coisas na política local. O fato é que estamos vivendo tempos difíceis para se comunicar, para se falar e para se ouvir. Estamos vivendo tempos onde, está cada vez mais difícil falar a verdade, ler verdades, e poder discordar de forma harmoniosa sem ser esculachado ou até mesmo reprimido por regra criadas pelas pessoas que deveriam incentivar a nossa voz. Por fim seguimos aqui observando, os passos, fatos e andamentos do contexto político de nossa cidade. Se por acaso esse texto feriu o entendimento de alguém, desde já pedimos desculpas, mas não pelo que falamos e sim pelo que você entendeu. Afinal, quem está por detrás de um jornal, tem a responsabilidade de falar com propriedade, a decência de ouvir com atenção, e função de reproduzir a verdade em suas perspectivas, sem que elas sejam parciais, ou melhor partidárias.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1692

Tribuna Livre...

...sob ...sob censura censura Presidente da Câmara apresenta Projeto de Resolução que estabelece normas e cria comissão para avaliar divulgação de conteúdo digital a ser utilizado por oradores na Tribuna Livre Um projeto de resolução ainda nem passou nas comissões da Câmara de vereadores, mas já está dando o que falar. A presidente da casa Terezinha do Salão das Noivas (PTB) apresentou nesta semana uma projeto que visa uma nova regulamentação para o uso da Tribuna Livre da Câmara municipal. O projeto de Resolução 09/2019, deu entrada na Câmara Municipal na reunião ordinária da última terça-feira, dia 25 de junho. A proposta tem como objetivo, segundo consta o texto, regulamentar o uso da tribuna. No projeto apresentado uma série de observações é colocada e até a criação e uma comissão para avaliar o conteúdo a ser transmitido e apresentado, como mídia digital durante o uso da tribuna é estabelecido na normativa.

Projeto Na proposta apresentada pela presidente, tem no artigo 2 a descrição de tempo de uso da tribuna, sendo mantido o prazo de 15 minutos . Contudo no artigo 3 já é percebida a primeira alteração quanto ao uso da tribuna. Conforme estabelece o artigo a tribuna não será mais o segundo tema a ser tratado na noite. Ela será utilizada pelos oradores somente após o uso da palavra para debates de assuntos relevantes, por parte dos vereadores. Assim a ordem da reunião será: Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, pronunciamentos sobre assuntos relevantes, FALA DOS ORADORES INSCRITOS, discussão e votação de preposições e por fim decisão de requerimentos, indicações, representações e moções.

Artigos 5º e 6ªº Já no artigo 5º é determinado pela proposta que caso o orador inscrito para usar a tribuna queira expor ou utilizar de apresentação de quaisquer arquivos digitais, o orador “deverá apresentar o material eletrônico, juntamente com o requerimento, a fim de avaliação do conteúdo”. Pra tal avalição o artigo 6º apresenta que “deverá ser instituída uma comissão, composta por três vereadores, indicados pelo Presidente da Mesa Diretora, a fim de avaliar e deliberar sobre o conteúdo do material eletrônico a ser exibido”. Tal medida de restrição e análise de material a ser veiculado, coincide com a exposição ocorrida na última semana, de um vídeo deixado pelo senhor Flávio Rodrigues Lago, antes de atentar contra a vida. O material foi passado no legislativo após pedido de um dos tribunos, que solicitou que um vídeo fosse transmitido em sua íntegra, conforme pode ser presenciado e reproduzido em

sua integra nesse Popular. Dessa forma a criação da comissão e análise do material deliberaria, sobre o conteúdo e aprovação ou não da exposição do mesmo durante utilização da tribuna livre pelo orador inscrito.

Artigo 7º

conhecimento da matéria, e ainda durante a reunião ordinária questionou a presidência pela pauta apresentada pela mesa diretora sem que ele tivesse conhecimento do conteúdo. Por fim vale lembrar que o projeto passará pelas comissões e será discutido em sua normalidade, caso seja aprovado nas comissões irá a plenário para que seja aprovada ou não a regulação do uso da tribuna.

Já no artigo 7º determina que será mantido o número de dois oradores, porém, no parágrafo único do referido, estabelece Jurídico a criação de “uma lista suplementar de oradores em igual Um de nossos consultores jurídicos conferiu a matéria pronúmero, para substituir pela ordem, na reunião, oradores posta e manifestou sobre o projeto da seguinte maneira: ausentes ou que declinarem do uso de seu tempo regimental.” “As alterações do uso da tribuna fere a essência do próprio Poder Legislativo, que é dar voz ao cidadão e por ser um instrumento do exercício da cidadania no âmbito da Câmara. O Artigos 9º, 10º e 12º Também consta na normativa, procedimentos e documentos espaço é a expressão ideal de quando denominamos a Casa para a inscrição junto à tribuna, sendo necessário caso seja do Povo, pois ali o cidadão pode expressar os seus anseios aprovado a resolução a apresentação do ofício solicitando o quanto aos mandamentos do Poder Legislativo e Executivo. uso da tribuna no prazo máximo de três dias e mínimo de A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em face de ser composta por memcinco horas anteriores a reunião. Junto ao ofício deverá ser protocolado as copias dos docu- bros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporciomentos de comprovante de residência, título de eleitor, certi- nar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de dão de quitação eleitoral, cópia de carteira de identidade e seus direitos. apresentação de contrato ou estatuto social, caso o individuo Cabe ao Parlamento municipal que seja o principal “instrumento” de constante debate com a sociedade, refletindo os represente uma entidade. O ofício apresentado deverá conter o tema e o mesmo deverá interesses da opinião pública (bem-estar da coletividade). ter comprovadamente o interesse público para utilização da Ressalte-se da necessidade de haver a conscientização, por tribuna, e a fala deverá se conter exclusivamente ao tema parte do povo e das entidades representativas, de acompainscrito, sendo direito do presidente de interromper e até cas- nhamento do processo legislativo e das atividades dos parlasar a palavra caso insiste em não cumprir com a regulamen- mentares, em especial no que tange a fiscalização e controle do Poder Executivo. tação. Por fim ainda polêmico o artigo 12º deixa claro que “o orador O parágrafo único do artigo 1º da nossa “Constituição Cidase responsabilizará pelas consequências de seu pronuncia- dã” destaca que “todo o poder emana do povo”. mento”, determinando assim que as sanções e responsabili- Porém, a proposta restringe o exercício da cidadania no âmdades pelo uso da tribuna serão imputadas diretamente ao bito da Câmara porque os vereadores poderão fazer aparte, inscrito, sem que a tribuna lhe sirva como imunidade diante questão de ordem no prazo computado ao tribuno, o que poderá gerar conflito e receio por parte do cidadão em usar o de suas falas e colocações. espaço da democracia. Outro ponto que afronta a democratização do espaço é Vereadores obrigatoriedade do cidadão ter que disponibilizar antecipaEssa redação tentou ainda contato com alguns vereadores damente a mídia eletrônica que será divulgada e mais, o mapara abordarem o assunto, mas como a proposta ainda não terial será analisado por uma Comissão formada por vereafoi discutida nas comissões, os edis procurados informaram dores, ou seja, uma proposta intimidatória e que enfraquece a representatividade do Parlamento Municipal. que ainda não leram e analisaram a matéria. Cabe ainda ressaltar, que apesar de ser uma proposta de re- Bastasse o requerente preencher o requerimento para uso da solução de autoria da mesa como consta o projeto, o verea- tribuna e assinar um termo de responsabilidade civil e penal dor Ricardo Tobias (PSDB) secretário da casa, sequer tinha por sua fala.”

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4 Esquerda e direita, uns contra os outros! Vivemos nos últimos tempos um acirramento de correntes ideológicas políticas, que teoricamente se dividem entre direita e esquerda, isto no plano nacional. Essa “luta” entre as duas correntes pelo poder trouxe uma observação importante: uma corrente querendo que a outra se dê mal quando está no poder. A esquerda hoje está fora do poder no âmbito nacional e estranhamente o que vemos é uma torcida ferrenha, para que o representante eleito da direita se arrebente na condução do país. Uma torcida tosca, ingênua, burra e porque não dizer masoquista. Ora! Podemos dizer que torcer contra um presidente eleito para que ele se dê mal só porque é de uma corrente ideológica política diferente da sua é o mesmo que estar num avião pilotado por alguém que você odeia e torcer para que o avião caia e o piloto se ferre! Não há qualquer diferença entre as situações, pois, vivemos num país que se o presidente se lascar todos nós sairemos prejudicados, não há esse ou aquele que não sofrerá as consequências do desastre. No plano estadual e municipal, embora não encontremos um acirramento de correntes políticas ideológicas, encontramos grupos políticos derrotados e vencedores numa guerra estranha, onde da mesma forma do plano nacional, o grupo perdedor torce para que o vencedor se saia mal. De novo, encaro essa torcida como tosca, burra e masoquis-

ta, pois, se o seu representante eleito se der mal, seu Estado, sua cidade se dará mal e você sofrerá as consequências. De fato, a compreensão dessa situação não é algo difícil, no entanto, o que vemos é o crescimento da torcida do contra, do quanto pior melhor. Efetivamente o que posso entender é que se trata de um masoquismo mesmo, o prazer sentido pelo próprio sofrimento. Entender e aceitar essa situação é algo bastante difícil, como a paixão por uma corrente política ideológica ou por um determinado grupo político, pode levar as pessoas a não se importarem de buscar o próprio sofrimento. Não sei se poderíamos denominar essa torcida de fanatismo, o que poderia nos direcionar a uma comparação um pouco mais dura, talvez até com os Kamikazes japoneses da segunda guerra mundial, que partiam em missões suicidas, direcionando seus aviões para alvos específicos e explodindo juntos com ele no intuito de destruir o inimigo. Tenho comigo que a comparação acima não fugiria muito da nossa realidade, essa torcida contra os representantes eleitos, sejam eles no plano federal, estadual ou municipal é na verdade uma atividade “suicida”. O que resta àqueles que ainda possuem sensatez de entender que não dá para torcer contra o piloto do avião do qual se está dentro, é que os do contra possam enxergar a real situação.

Rildo Oliveira

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5 TRANSPARÊNCIA – HORTO FLORESTAL – ASFALTO PACIÊNCIA – COOPERATIVA DE FACHADA investigações, grande volume de documentos e dificuldade de intimação de envolvidos no processo de investigação. Segundo o relator, pessoas que são determinantes no desenvolvimento dos trabalhos e que à época dos fatos possuíam algum tipo de vinculação aos fatos apurados não residem mais em Nova Serrana, Minas Gerais e outras estão até fora do país. A aprovação da dilação do prazo foi aprovada pela maioria, tendo apenas um voto contrário.

O governador Romeu Zema criou o Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção que irá atuar na fiscalização e aprovação de políticas públicas voltadas para o controle de gastos do estado. O órgão será formado por membros indicados pelo governo e pela sociedade civil. A função de Presidente será ocupada pelo Controlador Geral do Estado. O governo ainda indicará membros vinculados a Ouvidoria, Secretaria de Governo, Advocacia Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Gestão. A sociedade civil indicará dois membros com experiência comprovada em projetos de transparência, outros dois representantes da área acadêmica. Serão ainda indicados um membro da OAB e outro do sindicato dos jornalistas. Em momentos em que os portais da transparência pelos governos do Brasil afora são mais obscuros do que transparentes, a criação do órgão colegiado de forma paritária e funcional, representa um grande avanço aos mineiros, especialmente quando se trata de políticas publicas. Ponto para o governador.

CPI DA CÂMARA Jadir Chanel, único vereador que votou contra a dilação de prazo da CPI implementada, cobrou mais uma vez que fosse instaurada uma nova CPI na casa, desta vez para averiguar possíveis irregularidades na contratação da empresa que prestou serviços de pintura e impermeabilização do teto do legislativo. Destacou que as obras custaram R$ 181.000,00, mas que se fosse ele o contratado, aceitaria o encargo por apenas R$ 81.000,00. Em sua fala, o vereador repete algumas vezes que “é fato, nítida”, mas não esclarece bem o que quis dizer. Vale aguardar.

ESTATAIS A VENDA Se o governador em alguns momentos acerta em outros erra. Visando aderir o plano de recuperação fiscal, o governo enviará a Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a exigência de referendo para venda de empresas estatais. Trocando em miúdos, o governador quer tirar da população de Minas Gerais o direito de decidir sobre as privatizações de empresas públicas, dentre elas a CEMIG e a COPASA. A instituição da necessidade de um referendo foi uma medida adotada pelo então governador Itamar Franco em 2001. Ele se recusava a seguir as determinações de privatização do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pois considerava a CEMIG e a COPASA estratégicas para o governo de Minas.

COOPERATIVA DE FACHADA

HORTO FLORESTAL Tem ganhado repercussão às ações tomadas junto ao antigo horto florestal que fica no bairro Nossa Senhora do Carmo. Nos meios virtuais o assunto tem sido constantemente debatido, haja vista que segundo os internautas, o local não é mais utilizado pelo município e que fora cedido a um grupo de escoteiros. Porém as pessoas mais próximas que visitaram a antiga instalação do horto, afirmam que o local está mal cuidado ou até abandonado e que se tornou um local propicio a multiplicação dos mosquitos que transmitem a dengue e pessoas mal intencionadas. O espaço que por muitos anos foi referência na cidade quando se trata de preservação ambiental, ofertando dias de recreação a diversas crianças da rede municipal de ensino público e privado, que produzia e distribuía diversas espécies de mudas, possui pouco acima uma nascente que vem sendo dia a dia intencionalmente degradada, com construções em área de preservação permanente e sendo utilizada como bota fora.

ASFALTO Foi cobrado na última reunião ordinária da câmara municipal pelo vereador Zé Alberto, o início das obras de asfaltamento dos bairros da parte de cima da BR 262. Segundo o vereador o período chuvoso já se aproxima e a necessidade do bairro é iminente. A referida cobrança do vereador está vinculada ao projeto de lei 58/2019 que sofreu forte pressão para ser votado, mas que agora, parece não ter mais toda aquela urgência inicialmente demonstrada.

CND Por outro parlamentar foi argumentado que não se pode ter tanta pressa assim com as obras de asfaltamento, pois a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa demora entre quarenta e sessenta dias para ser emitida. O argumento é um tanto quanto estranho, pois na legislação não é conhecido o texto de lei que define prazo para emissão da referida certidão, sendo inclusive a maioria dos órgãos dotados de condições para se emitir o documento pela internet, quando se aferida à condição de regularidade a emissão é imediata.

PACIÊNCIA Causa estranheza também o pedido de “paciência” para a execução das obras. A mesma paciência pedida não foi a mesma demonstrada no tramite do projeto 58 quando ainda estava sob a responsabilidade do legislativo municipal. Aliás, muito controversa da paciência pedida foi a ação

judicial proposta com a finalidade de ver o projeto ser votado a toque de caixa, sem a participação dos novos vereadores, sem a emissão do parecer contábil, sem observância ao tempo regimental mínimo, sendo a atitude tratada como sorrateira e oportunista.

ASSÉDIO MORAL Foi destacado pelo vereador Willian Barcelos, ter recebido denúncias de que servidores municipais têm sido perseguidos no exercício de suas funções, o que em sua visão, caracteriza-se assédio moral. Ainda de acordo com o vereador, motoristas da UPA não contam mais com um espaço que era reservado para o descanso após as viagens realizadas, tendo que dormir na própria ambulância. Segundo relatado o espaço que anteriormente era utilizado pelos motoristas se tornou em uma sala de conserto de máquinas da unidade. Caso similar ocorre com os profissionais da limpeza da unidade. Caso os servidores citados estejam realmente ligados ao município e não a uma empresa terceirizada, seria salutar um posicionamento do sindicato dos servidores municipais sobre os fatos denunciados. Por fim, relatou o vereador, que pacientes que aguardam atendimento na unidade, tem ficado do lado de fora, enquanto o local de espera tem ficado vazio.

Provocado pelo vereador Jadir Chanel de que a CPI dos contratos dos públicos não é eficiente e desnecessária, pois em sua visão, motoristas tem sido interrogados (o que não surtiria efeitos) e que os contratos poderiam ser fiscalizados sem a necessidade de uma CPI, o relator da mesma foi incisivo: “para que não paire duvidas sobre a seriedade deste trabalho, porque existe uma cooperativa que tem contrato milionário com o nosso município e essa cooperativa, ela chegou ao nosso município sem licitação, por adesão a ata, uma cooperativa ela não pode ter empregados, uma cooperativa não é empresa, uma cooperativa ela tem motoristas cooperados... no entanto, em depoimentos colhidos eles disseram não, nós somos empregados e empregados de quem? Do filho do secretário de governo... ele disse que ele pagava do dinheiro da conta dele porque ele era um preposto do Sr. Ademir Crochiquia da cidade de Jacutinga, esse Ademir Crochiquia é uma pessoa quem tem processo por improbidade administrativa, fraude em licitação, está com seus bens indisponíveis e não apareceu até hoje nesta CPI... Esta cooperativa é de fachada”.

ORÇAMENTO ENGESSADO Como era previsto, desde o ano anterior, quando a lei orçamentária para 2019 fora aprovada, disponibilizando apenas 5% de flexibilidade para aplicação dos recursos orçamentários, segue o martírio do executivo municipal, socorrendo-se dos projetos de leis que visam à abertura de creditos suplementares. Somente nesta última terça-feira, três projetos foram submetidos ao crivo do legislativo municipal. Somente em dois, foram pedidos valores que ultrapassam dois milhões e meio de reais. Fundamenta-se o pedido que parte dos recursos serão utilizados para pagamento da divida junto ao fundo previdenciário dos servidores e outra para a edificação de uma pequena escola no bairro Concesso Elias.

PRORROGAÇÃO DA CPI Decorridos o prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos da CPI que apura possíveis irregularidades nos contratos públicos, foi votado e aprovado a dilação do prazo por mais cento e vinte dias. O pedido de dilação foi instruído com base na complexidade das

Oportunidade de emprego Pessoa com deficiência (PCD) e pessoas reabilitadas pelo INSSS Interessados procurar pela nossa empresa em horário comercial, portando os seguintes documentos: - Carteira de trabalho, - RG e CPF - Comprovnte de endereço atual Rua Antonio José dos Santos, 318 Bairro Fausto Pinto da Fonseca (37)3228-5000 - Nova Serrana-MG

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