O Popular 1696

Venha dançar com a gente - Estúdio de Dança Rafaella Angélica - (37) 9 9196-6670

Nova Serrana-MG, sexta-feira, 05 de julho de 2019 | Ano XIV | Nº 1696 | R$2,50

CPI investiga possível fraude no Hospital São José Na última quarta-feira, dia 03 de julho, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), durante a reunião dos membros da comissão aberta aos demais edis, apresentou aos colegas parlamentares uma série de documentos que, segundo ele, demonstram manipulação de dados e suposta fraude na administração dos recursos financeiros do Hospital São José.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1696

2

Triunfo Concebra se compromete em construir passarela de pedestres na BR 262 em Nova Serrana

A concessionária Triunfo Concebra, anunciou nesta quartafeira, dia 03 de julho que se compromete em construir uma passarela na rodovia BR 262 em Nova Serrana. O comunicado foi feito pelo próprio diretor da concessionária, Odenir Sanches, que se comprometeu a construir uma passarela.

A promessa foi feita durante uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), depois que o presidente da CFFC, dep. Léo Motta (PSL/MG), questionou o que poderia ser providenciado de imediato para solucionar os diversos problemas que vêm sendo detectados na rodovia.

Conforme repassado a Comissão promoveu a audiência desta quarta-feira para discutir as razões da inexecução de vários pontos do contrato de concessão firmado entre a Concebra.

Representante do Tribunal de Contras da União, Luiz Urarahy de Souza, afirmou na reunião que dados do TCU apontam para uma taxa de 90% de inexecução do contrato.

Participando da reunião, o prefeito de Nova Serrana, Euzébio Lago, apontou diversos problemas apresentados nos 10km da rodovia que cortam o município, como desníveis, falta de

sinalização, iluminação e falta de uma passarela de pedestres.

Em sua fala Euzebio apontou que “fizeram a duplicação, mas esqueceram as pessoas, dos seres humanos”, e ainda, durante a reunião o prefeito chamou o trecho de Nova Serrana de “Triângulo da Bermudas”, devido ao grande número de acidentes com perdas de muitas vidas, haja vista a cidade ser cortada ao meio pela estrada.

Por sua vez o diretor da Concebra alegou questões contratuais e de caixa, devido a problemas com o financiamento bancário das obras, para justificar a inadimplência contratual da empresa. Questionado prelo presidente Léo Motta, o diretor da Concebra garantiu que a empresa não estava insolvente.

Os deputados presentes à audiência salientaram que é preciso aperfeiçoar a legislação de concessão de rodovias, tendo em vista que os problemas acontecem em muitas estradas do País sob o mesmo modelo de gestão.

De acordo com os parlamentares, o grande prejudicado é o cidadão, que é obrigado a pagar o pedágio e não tem uma estrada em condições de garantir um bom tráfego e de evitar acidentes e perdas de vidas.

Como nunca feito na história política e administrativa de Nova Serrana O doce está sendo mexido, e apesar de acharmos que essas frases de efeito servem em sua maioria como um marketing até certo ponto sensacionalista, parece que dessa vez vai melar para o lado do investigado.

Para quem não entendeu esse primeiro parágrafo vamos contextualizar. A CPI que não é reconhecida pela administração municipal e que por vezes enfrentou na justiça tentativas de impedimento de continuidade nas investigações encontrou indícios no mínimo questionáveis sobre as finanças o Hospital São José.

Ao analisar as notas registro de arrecadação do hospital foi constatado irregularidades que devem ser muito bem explicadas pela comissão de intervenção. Além de ser constatada a falta de uma significativa quantidade de documentos de arrecadação, foi ainda notado pela CPI a duplicidade de documentos.

Sim caros leitores, duas notas de arrecadação com o mesmo número de registro, porém sendo emitidas em um espaço de tempo de três dias, sendo assinadas por servidoras diferentes, destinadas para prestação de serviço de clientes diferentes com valores completamente diferentes.

Veja bem, não obstante do fato de que os serviços foram prestados sem emissão de uma nota fiscal (pelo menos é o que tudo indica), ainda apresenta que o mesmo número de registro apresenta dois valores diferentes.

E para quem simplesmente pensa que foi uma coincidência e que provavelmente a gráfica errou, temos ainda a constatação de pelo menos mais 13 casos em meio as notas de arrecadação que foram encaminhadas aos membros da CPI. Seguindo nessa linha de questionamentos, temos ainda um volume significativo de documentos ausentes, ou seja, nem mesmo foram entregues todas as notas de arrecadação, e isso é constatado porque a numeração das notas enviadas não segue a sequencia, ou seja, existem buracos na linha de emissão das notas de arrecadação que ainda não foram explicadas.

Se lembrarmos bem os episódios narrados por este Popular quanto a apresentação destes documentos, lembramos que a gerência da instituição citada tentou de todas as formas impedir a análise da documentação.

Perderam na justiça em duas instâncias a solicitação da emissão de um mandado de segurança, houveram falas fortes quase que em tom de ameaças e falas que jogaram para a CPI a responsabilidade de gastos que seriam na situação imputados para a fundação que carece de atenção financeira.

Contudo caros leitores, conforme apontado, o aumento das despesas se fez presente com a contratação e manutenção de funcionários vindos de Juiz e Fora, ficando hospedados em hotéis de luxo, comendo filés em restaurantes caros e tendo toda sua despesa de translado custeada pela fundação.

Agora o que nós aguardamos são as explicações, as considerações e nesse tempo sinceramente torcemos para que o pior não seja constatado e os possíveis crimes sejam descartados.

Para finalizar nosso raciocínio afirmamos que está na hora do prefeito e de seu corpo técnico assumirem uma postura diferente. Está na hora da CPI ser reconhecida e em uma ação conjunta as investigações apurem, exponham e responsabilizem os culpados caso seja constatado os crimes.

O governo que prega ser da transparência tem que entender que ele não está sendo culpado, ou incriminado nesse procedimento e sim, precisa de começar a fazer com que a índole que anuncia e exalta seja fundida com as investigações para que a população entenda que a honestidade e o novo tempo que se fala, vai para além das questões partidárias e pessoais.

Não é hora de criarmos heróis, mas sim de investigarmos e caso seja confirmado, é hora de incriminar os bandidos, assim como nunca foi feito na história política e administrativa dessa cidade

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1696

3 CPI encontra notas de arrecadação duplicadas e investiga possível fraude no Hospital São José Na última quarta-feira, dia 03 de julho, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), durante a reunião dos membros da comissão aberta aos demais edis, apresentou aos colegas parlamentares uma série de documentos que, segundo ele, demonstram manipulação de dados e suposta fraude na administração dos recursos financeiros do Hospital São José.

De acordo com o relator, somente no mês de outubro de 2018, um montante de 13 notas de arrecadação foi emitido em duplicidade. O que deve ser apurado com bastante rigor, visto que vários crimes podem estar por detrás desta prática.

Conforme exposto os documentos são notas com a mesma numeração, mas com pacientes, procedimentos e valores diferentes.

Pode ser conferido nos documentos que há, por exemplo, uma nota de arrecadação de nº 16.320, que indica procedimentos de raio x, medicação e glicemia capilar no valor total de R$ 400,00. Com essa mesma numeração, existe uma taxa hospitalar para uma cesariana no valor de R$ 1.915,00.

O vereador ainda apontou para a redação deste Popular que outro caso semelhante se refere à nota de arrecadação nº 16.329, que indica numa das cópias um raio x no valor de R$ 160,00 e noutra um procedimento cirúrgico de R$ 1.345,00.

A mesma situação também aconteceu em relação a nota de arrecadação nº 16.336, que representa uma aplicação de medicação no valor de R$ 70,00, e noutra nota, com a mesma numeração, há um parto no valor de R$ 2.215,00.

1700 NOTAS DE ARRECADAÇÃO SUPRIMIDAS Não somente algumas das notas em duplicidade chamaram a atenção do relator da CPI, mas inclusive a ausência de uma série de notas de arrecadação.

Segundo o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) apurouse que as referidas notas não estão obedecendo a sequência de emissão do bloco. “Temos mais de 1700 notas de arrecadação que não foram apresentadas pelo hospital. Se elas foram canceladas, devem estar grampeadas nos blocos originais.

Portanto, requeremos num primeiro momento a entrega da numeração faltante. Se em 10 dias, as cópias não chegarem, determinaremos a busca e apreensão dos originais, e se possível, com o auxílio da justiça”. Considerou o vereador.

ANÁLISE DE CONSULTORES Em contato com consultores contábeis de nossa redação, os contabilistas apontaram ao analisar os documentos que o caso deve ser investigado com toda seriedade, pois o simples fato dos documentos de serviços prestados não serem notas fiscais, já aponta uma irregularidade quanto a questão tributária e fiscal.

Conforme apontou os contabilistas “as notas fiscais emitidas deverão ter valor contábil tributário sendo notas fiscais eletrônicas emitidas através da prefeitura que tem valor para arrecadação de tributos. As notas apresentadas de mero valor de arrecadação são consideradas de controle interno que não tem validade contábil e nem fiscal somente gerencial, contudo ainda assim a ordem de numeração deve ser seguida e a duplicidade deve ser investigada”, analisou o contabilista.

ESCLARECIMENTOS Por fim o vereador relator foi questionado sobre a solicitação de esclarecimentos por parte da fundação Hospitalar São Vicente de Paula, sobre as possíveis irregularidades encontradas e apresentadas.

Segundo Barcelos, os membros da CPI seguem fazendo o levantamento detalhado de todos os documentos e solicitará oficialmente uma posição do conselho de intervenção que administra a fundação. “Estamos apurando o número de todas as faltantes ou suprimidas para solicitar a apresentação delas em caráter de urgência, bem como a disponibilização dos blocos originais para vistoria. Também serão oficializados os respectivos membros da comissão para trazerem as devidas considerações sobre o caso oficialmente nesta CPI”, finalizou o vereador Willian Barcelos.

SEGURANDO A BRONCA Em entrevista exclusiva ao O Popular, o relator da CPI confirmou a entrega dos documentos aos demais membros da Comissão e disse que espera uma atitude positiva por parte do Executivo, que não pode continuar “segurando essa bronca”.

Barcelos entende que se há irregularidades, e se não há participação direta de agentes políticos, estes devem contribuir na apuração, responsabilização e criminalização dos envolvidos. “É isso que esperamos do executivo, para que não haja nenhuma desconfiança em relação aos agentes políticos. RELEMBRE OS DETALHES SOBRE A CPI Queremos o ressarcimento de valores aos cofres públicos e a Depois de uma denúncia apresentada pelo vereador Profescondenação dos envolvidos”. Finalizou Barcelos. sor Willian Barcelos (PTB) na primeira reunião ordinária do ano, ocorrida em 05/02/2019, foi aprovado pelo Plenário da INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Câmara Municipal um requerimento para a instauração de Para que a ação não seja entendida como um ato meramente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar de cunho político, o vereador apresentou parte da documen- uma série de contratos públicos estabelecidos na área da tação ao Ministério Público, solicitando deste uma interven- saúde de Nova Serrana. ção em relação à Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, Logo no início dos trabalhos, a CPI sofreu um embargo por inclusive com a determinação de busca e apreensão no âmbi- parte do prefeito Euzébio Rodrigues Lago (MDB) que ajuizou to da justiça, tendo em vista que os indícios existem e não uma ação para barrar a investigação. O pedido foi aceito podem ser desconsiderados. pelo juiz da Comarca de Nova Serrana, Dr. Rômulo, sob o ar-

gumento que a CPI não apresentava um fato determinado.

Sendo assim, uma nova CPI foi criada, desta vez com a descrição minuciosa de 13 fatos a serem apurados, alguns deles relacionados à gestão do Hospital São José.

Em pleno vapor, a CPI requereu documentos junto ao coordenador da Comissão Interventiva do Hospital, Nelson Miranda Moreto, que assumiu o lugar de André Luiz Tavares de Oliveira, desligado da instituição após o seu nome ser diretamente envolvido na denúncia apresentada na Câmara Municipal.

Como responsável pela instituição hospitalar, o vice-prefeito preferiu não se apresentar a CPI na qualidade de testemunha, sendo arrolado como investigado, visto que nesta condição não teria a obrigação de prestar compromisso de dizer a verdade em seus depoimentos. E mais, não disponibilizou a entrega dos documentos requeridos pela CPI, alegando que os mesmos seriam de caráter sigiloso devendo ser requeridos na justiça.

Em meio a toda polêmica o representante do Hospital São José contratou um escritório de advocacia e entrou com um mandado de segurança para não entregar qualquer documento solicitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Esse pedido sofreu duas derrotas: uma em primeira e outra em segunda instância. Fazendo com que o vice-prefeito providenciasse toda documentação requerida pela Câmara.

Em 03/05/2019, em tom de ameaça, o vice-prefeito Nelson Moreto (MDB) entregou cerca de 15 mil páginas de documentos referentes às constas do Hospital são José para a CPI dos Contratos Públicos. Naquela oportunidade, o vice-prefeito, que também responde como coordenador da comissão interventiva do Hospital disse para vereador relator da CPI, Professor Willian Barcelos (PTB) mexer bem o doce, pois eles iriam cobrar a leitura da vasta documentação, e se não fosse comprovada qualquer irregularidade, “o doce iria ficar bem amargo” para o lado do vereador.

60 DIAS DEPOIS De posse da documentação, o vereador relator da CPI disse que houve um grande trabalho, primeiramente para separar e classificar a documentação, que veio misturada dentro de oito caixas de papelão. Somente a partir daí, pode perceber o que estava legível, o que estava em conformidade com o solicitado, e especialmente, o que correspondia ao balancete apresentado pela instituição no início deste ano, em evento que aconteceu na sede do Hospital São José e com a cobertura da imprensa.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1696

4 Decolar.com é condenada a indenizar casal de Nova Serrana por falha na reserva de hotel O site Decolar.com foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar um casal aqui de Nova Serrana na quantia de R$ 10 mil por danos morais e ressarcimento de aproximadamente R$ 1,4 mil A decisão reformou parcialmente a sentença que já havia sido emitida pela Comarca de Nova Serrana, após o casal entrar com uma ação contra a empresa depois de comprar um pacote de viagem para Natal (RN), incluindo a hospedagem.

Contudo, já no hotel contratado, foi informado de que

não havia nenhuma reserva em nome deles.

Segundo a ação o casal de Nova Serrana teve que arcar com os custos da hospedagem em outro local, o causou constrangimentos e transtornos, pois tiveram de procurar outra acomodação durante a madrugada e em cidade desconhecida.

Na comarca de Nova Serrana, em primeira instância, a Decolar.com foi condenada a pagar ao casal cerca de R$ 5200, sendo R$ 4 mil por danos morais e R$ 1.185 por danos materiais.

Não satisfeitos com a senten-

ça, o casal recorreu pedindo o aumento da indenização por dano moral e fossem acrescidos aos danos materiais a quantia de R$ 210 referente a um valor pago antecipadamente à empresa.

Entre outros pontos, o casal ressaltou que estava acompanhado da filha menor de idade, o que agravou a situação.

O relator do recurso, o juiz convocado Adriano de Mesquita Carneiro, considerou necessário o aumento da indenização por dano moral para R$ 10 mil.

Na decisão o relator justifi-

cou na decisão que a quantia fixada na sentença não refletia de forma abrangente as funções da indenização, bem como os transtornos sofridos pelos recorrentes. “Na verdade, para o arbitramento da indenização é preciso ter em mente que ela não pode servir para o enriquecimento ilícito do beneficiado, tampouco ser insignificante a ponto de não recompor os prejuízos sofridos, nem deixar de atender ao seu caráter eminentemente pedagógico, essencial para balizar as condutas sociais”, justificou.

Deputado Fábio Avelar participa, em Perdigão, da solenidade que dá início à construção da sede do Pelotão da PM Lançamento da Pedra Fundamental da construção do 3º Pelotão, da 279ª Companhia da Polícia Militar de Perdigão/MG, aconteceu em um clima de muita alegria pela conquista que beneficiará toda a população.

Nossa senhora em nome de Jesus rogai por nós

O dia 19 de junho marca o lançamento da Pedra Fundamental que inicia a construção da sede do 3º Pelotão da 279ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais, em Perdigão.

Tal obra, anunciada há um ano, é mais um desdobramento do trabalho do Deputado Fábio Avelar. “No dia que entregamos, oficialmente, o Pelotão de Polícia Militar (PM) à Perdigão, em 20 de junho de 2018, o prefeito Gilmar Teodoro fez o anúncio que construiria a sede para o mesmo. Fico muito feliz em ver nosso trabalho levando mais segurança à população e rendendo ainda mais frutos. Parabéns ao Prefeito Gilmar pela iniciativa”, disse o Deputado Fábio Avelar que, por meio do seu trabalho e empenho, conseguiu a elevação do Destacamento a Pelotão.

Nos discursos durante a solenidade, tanto o Comandante da 7ª Região da Polícia Militar, Coronel Webster Wadim Passos Ferreira de Souza, quanto o Prefeito de Perdigão, Gilmar Teodoro, fizeram questão de salientar a importância do Deputado Fábio Avelar com relação aos ganhos na segurança pública de Perdigão, bem como de toda região.

“O Deputado Fábio Avelar é um grande parceiro da Polícia Militar. Ao longo desses meses, desde quando assumi o comando da 7ª Região, pude verificar que grande parte do valor das emendas a que ele

tem direito, como parlamentar, é atribuída à Polícia Militar de Minas Gerais, tanto em Nova Serrana quanto na região. Exemplos não faltam de sua atuação: olho vivo em Nova Serrana e Perdigão, base de segurança comunitária, digitalização da rede de rádio do 60º Batalhão, elevação do Destacamento de Polícia Militar de Perdigão e Igaratinga à Pelotão, indicação de viaturas e mais policiais, entre tantos outros”, afirmou o Comandante da 7ª Região da Polícia Militar, Coronel Webster Souza. Já o prefeito Gilmar Teodoro, disse que “o Deputado Fábio Avelar, que será agora agraciado com o Título de Cidadão Honorário, atua em prol de Perdigão como se fosse filho legítimo da Terra. O Deputado nos ajuda em tudo, inclusive indicando emenda parlamentar para a implanta-

ção do olho vivo. Perdigão é muito grato ao ilustre Deputado”.

Além do Prefeito Gilmar Teodoro, do Comandante da 7ª Região da Polícia Militar, Coronel Webster Souza, do Deputado Fábio Avelar, marcaram presença no evento o Comandante do 60º BPM, o Tenente-Coronel Wemerson Lino Pimenta, o Comandante do Pelotão de Perdigão, 2º Tenente Robson Lacerda, o Presidente da Câmara de Vereadores de Perdigão, Fábio Botelho, o Vice-prefeito de Perdigão, V icente de Paula Souza, o veterano da PMMG, 3°Sargento QPR Wellington Lino Pimenta, entre outras autoridades. Abrilhantando a cerimônia, a Banda de Música da 7ª Região, sob a regência do 1º Tenente Fabiano de Oliveira Brandão, deu um show. “Foi um momento de

muita alegria. Agora é aguardar a construção e a conclusão dessa obra importantíssima para a população de Perdigão. Aproveito para reafirmar meu compromisso com as Polícias Militar e Civil, ou seja, com a segurança dos cidadãos da nossa região, bem como de Minas Gerais”, concluiu o Deputado Fábio Avelar.

A data do lançamento da pedra fundamental ficou ainda mais marcante, já que, no mesmo dia foram comemorados o aniversário de 244 anos de existência da PMMG (19/ 06), os 42 anos da 7ª Região de Polícia Militar e o primeiro ano de elevação do Pelotão de Perdigão (os dois últimos em 20/06). A solenidade ainda contou com um momento de homenagem aos militares reformados, representados pelo 3º Sargento QPR Wellington Lino Pimenta

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1696

5 CAÇA AS BRUXAS - ATENDIMENTO UPA LEI ORÇAMENTÁRIA - PASSARELAS tros puderem colaborar com a proposta. Tendo por finalidade o desenvolvimento de um projeto mais amplo, de conhecimento, conscientização e execução da destinação correta dos resíduos sólidos. Que o programa contemple desde a geração do resíduo até sua destinação final. Dos resíduos produzidos em nossa cidade, menos de cinco por centro não são reaproveitáveis. Mais vale uma campanha bem feita do que um texto de lei não praticado.

Utilizando a tribuna livre da câmara municipal na última reunião ordinária, a Sra. Maria Vilma da Costa Nogueira, uma das líderes das famílias ocupantes da fazenda Canta Galo, fez diversos apontamentos e graves denúncias envolvendo a citada fazenda. Segundo a oradora, o espaço foi utilizado por prefeitos e outras pessoas para criação de gados durante muito tempo, utilizando-se de laranjas para exercer a prática ilegal, autorizando inclusive a terceiros ocuparem o espaço sem estarem habilitados e sem fornecer qualquer tipo de documento. Afirmou ainda, que dois vereadores de Nova Serrana teriam ido até a capital mineira, requerer a propriedade da área em troca da dívida que o estado tem com o município.

LEI ORÇAMENTÁRIA Votado e aprovado por unanimidade na noite da última terça-feira o projeto de lei 59/2019, que trata da Lei Orçamentária para 2020. Como já era previsto, depois do engessamento praticado pelo legislativo municipal que reflete no ano em curso, a lei foi aprovada prevendo um índice de 12% de mobilidade de recursos sobre a receita orçada entre as pastas, sem necessidade de autorização legislativa. O índice aplicado atualmente é de 5% por pasta, o que tem forçado o executivo a rotineiramente pedir ao legislativo a concessão de crédito suplementar ao orçamento.

RECADO CLARO Em seu pronunciamento, alertou a oradora que a ação direta de inconstitucionalidade – ADI impetrada pelo executivo municipal em face à lei de autoria do legislativo municipal que trata o espaço como área de preservação permanente sofreu uma derrota nos tribunais e que a associação de produtores rurais a qual representa possui um documento que confere aos mesmos um reconhecimento judicial pela ocupação do espaço, determinando inclusive aplicação de danos que chegam aos valores de R$ 150.000,00 por família. Por fim, foi bem taxativa a oradora ao afirmar que tudo que se trata em referência a ocupação da fazenda Canta Galo é de atribuição da justiça e que a presença ou envolvimento de políticos na mesma não é bem vinda.

CAÇA AS BRUXAS Que a UPA de Nova Serrana sempre esteve em evidência não resta dúvidas. Na reunião anterior o vereador Willian Barcelos havia dado publicidade a uma denúncia de que motoristas de ambulâncias não estavam tendo onde se descascar nos intervalos entre viagens. Pois bem, o que deveria ser considerado como um alerta se tornou em uma ameaça. Na última reunião o mesmo vereador relatou que em vez de resolverem o problema, foi deflagrado na unidade uma caça as bruxas, no sentido de se identificar quem foi o autor da denúncia sob a ameaça de que se o mesmo não se identificasse, todos seriam demitidos. Tal atitude não nos parece ser democrática e muito menos justa. Vale aguardar.

ATENDIMENTO UPA Reforçando o coro dos vereadores descontentes e cobrados pelos trabalhos prestados na UPA, informou o vereador Zé faquinha que um colaborador, frequentou a unidade por vinte e dois dias, em horários alternados e que o mesmo ficou estarrecido com o atendimento a pacientes. Relatou o vereador que seu colaborador chegou a atestar casos em que prestadores de serviços chegaram a maltratar pacientes, inclusive com ameaças de colocá-los para fora da unidade, contando com o apoio da polícia. Disse ainda que há uma falta de comprometimento por parte do corpo técnico da unidade, dizendo que a simples aplicação de uma injeção em pacientes, parecia estar sendo feita em um cachorro. De forma emocionada em sua fala, levantou o vereador a suspeita da forma de contratação de prestadores de serviços pela unidade, bem como da qualificação dos mesmos. Encerrando, contou que um paciente que necessitava de um procedimento cirúrgico, após cinco dias de tentativas infrutíferas, obteve êxito em virtude da intervenção de uma autoridade política. Para um local onde o tratamento humanizado é tido como primordial é notório que as denúncias vão se avolumando e agravando.

MAIS COBRANÇAS Zé Alberto disse que em companhia dos Vereadores Remirton, Zé faquinha e Cabral, estiveram em diversas obras iniciadas na gestão anterior e que até hoje não foram entregues a população. Foi cobrada a efetiva entrega das creches pró-infância dos bairros Adalberto Amaral e Itapuã. Cobrou ainda explicações sobre as obras da unidade de saúde que estava sendo edificada

VELHA TÁTICA A utilização dos velhos procedimentos adotados pelos chefes do executivo foi praticada. O orçamento encaminhado ao legislativo municipal prevê um orçamento de R$ 240 milhões de reais para 2020. A considerar os números dos orçamentos realizados nos últimos anos e pelo momento econômico vivido pelo país e estados, o orçamento para 2020 deverá girar na casa dos R$ 180 milhões. Pela ação, pode-se considerar que os vereadores creditaram ao executivo a possibilidade de se movimentar aproximadamente R$ 30 milhões sem precisar justificar as manobras que pretende praticar entre pasno bairro Belvedere, que segundo apurou o vereador, tas, inclusive sem intervenção do próprio legislativo muestão com as obras paralisadas. Além destas informa- nicipal. ções, requereu o vereador que seja apresentado o projeto arquitetônico que vislumbra a construção uma es- EFEITOS PRÁTICOS cola no bairro Concesso Elias. De acordo com o reque- Os técnicos quando elaboram o orçamento para o ano rente a obra foi prometida a população, aprovada pelo seguinte, vislumbrando a dificuldade de aprovação que legislativo, mas a sua estrutura ainda não foi apresen- geralmente ocorre nos legislativos, aumentam signifitada. Por fim requereu que fosse encaminhado um ofi- cativamente o orçamento para que a aplicação do índicio ao executivo municipal para que o mesmo explique ce seja mais favorável. A diferença entre o orçado e o porque vem formulando contratos de apenas trinta dias que possivelmente será realizado, propicia ao executicom servidores municipais. De acordo com os servido- vo a possibilidade de movimentar recursos que somam res a metodologia aplicada tem gerado dificuldades na aproximadamente R$ 7 milhões de reais em 2020. Maobtenção de crédito para compras no comércio, haja tematicamente dizendo, o índice aprovado que aparenvista que o mesmo não tem apresentado segurança aos temente representa 12% ao final de 2020, possivelmencomerciantes para as vendas no crediário. Já a te atingirá a casa dos 16%. Relembrando, neste ano o vereadora Terezinha do salão, cobrou que fosse respon- índice é de 5%, 2020 12% com efeitos práticos de 16%, dido o oficio encaminhado, requerendo a prestação de enquanto a recomendação aos legislativos municipais contas, bem como o saldo credor junto a instituição do limite prudencial pelo Tribunal de Contas do Estado, Santa Mônica, pela cessão do espaço onde está sendo gira na casa dos 3%. edificado o novo hospital do grupo.

LIXEIRAS Apresentado pelo vereador Jadir Chanel e encaminhado ao plenário da casa legislativa o projeto de lei 74/2019, que trata da obrigatoriedade de instalação de lixeiras em todos os imóveis cadastrados no município.

Disponibilizado um bom tempo a discussão do projeto, o mesmo foi retirado de votação para melhor análise já que muitos pontos contraditórios foram abordados em plenário. A proposta do vereador é boa, porém a nosso ver, a condição impositiva e sem uma regulamentação mínima no próprio projeto, possivelmente fará com que caso ocorra à aprovação, tenhamos mais uma lei que não será executada.

CONSCIENTIZAÇÃO Reconhecendo a acessibilidade que o vereador nos proporciona a sensibilidade e necessidade que norteia o objeto em discussão, ousamos sugerir que o referido projeto de lei seja trocado por um programa mais amplo, que envolva as secretarias de obras, meio ambiente, cultura, catadores, associações, legislativo municipal e ou-

PASSARELAS

Foi divulgado por este O Popular, que a empresa Concebra, detentora da concessão da BR 262 assumirá o ônus de construir as passarelas no perímetro que corta nosso município. Mesmo não contendo os detalhes de quando e onde serão implementadas as melhorias a noticia é muito bem vinda. Mesmo afirmado pelo TCU que a empresa encontra-se com aproximadamente 90% de descumprimento com o contrato assinado com o governo federal, e que em um passado recente ameaçou até a devolução ao governo da concessão obtida, estejamos otimistas de que a promessa seja efetivamente cumprida.

PATRIMÔNIO PÚBLICO Com a boa noticia de que a Concebra assumiu e realizará as intervenções desejadas, vislumbra-se que a lei que autoriza a venda de imóveis públicos para edificação das passarelas seja rapidamente revogada, prevalecendo à defesa do interesse pelo patrimônio público municipal, já que não há mais a necessidade dos recursos para a execução da obra.

NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 | ANO XIV | Nยบ 1696

6