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Nova Serrana-MG, quarta-feira, 24 de julho de 2019 | Ano XIV | Nº 1704 | R$2,50
Ministério Público denuncia vereadores afastados e mais 9 “assessores” e penas individuais somadas podem chegar a
812 anos de reclusão
NOVA SERRANA-MG | QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1704
2 DEPUTADO FÁBIO AVELAR DESTINA Buraco Negro EMENDA PARLAMENTAR PARA VÁRIOS MUNICÍPIOS
Prefeitos assinam convênios, frutos de emendas parlamentares, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Teve início as assinaturas de convênios, frutos de emendas parlamentares 2019. No último dia 10/07, o Deputado Fábio Avelar acompanhou os prefeitos de Araújos, de Itapecerica, de Leandro Ferreira, de Medeiros, de Perdigão, de Piracema e de São Sebastião do Oeste à Cidade Administrativa, onde foram recebidos pelo SubSecretário de Assuntos Municipais, Raoni Bonato, para assinatura de convênios destinados pelo parlamentar para cada município em questão. “Acompanhei os prefeitos à Cidade Administrativa para assinatura dos convênios, fruto do nosso trabalho parlamentar, que garantirão benefícios para aos cidadãos de cada município. Muitos prefeitos e entidades ainda deverão vir assinar os documentos dos devidos recursos encaminhados por meio de emenda parlamentar”, afirma o Deputado Fábio Avelar. Os convênios celebrados entre os municípios e o Governo do Estado de Minas Gerais foram estabelecidos, sendo, Araújos beneficiado com R$150 mil para pavimentação de ruas de acesso ao bairro Jatobá. Itapecerica com R$200 mil para pavimentação em vias urbanas municipais. Leandro Ferreira com R$100 mil para pavimentação de ruas do povoado de Capelinha. Medeiros com R$85 mil para aquisição de uma MineVan. Perdigão com R$150 mil para pavimentação em vias urbanas municipais. Piracema com R$80 mil para calçamento poliédrico do morro do Povoado Tatu/Aguada. São Sebastião do Oeste com R$100 mil para recapeamento asfáltico em vias urbanas do município. “Em 2019 estou dando continuidade ao trabalho que iniciei em minha primeira legislatura na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entre eles, a forma com que destino as emendas parlamentares. Acredito
que os prefeitos, vereadores e as organizações sociais são os mais capacitados para indicar as prioridades de cada município, portanto, procuro atender as demandas que chegam em meus gabinetes. Dentro do valor a que nós, deputados estaduais temos direito, anualmente, tento atender a todos. Em 2019, ainda há muitos municípios e entidades para assinar convênios, frutos de emendas parlamentares”, explica o Deputado Fábio Avelar.
Emenda Parlamentar A emenda parlamentar é um mecanismo legislativo que modifica o Orçamento do Estado com o objetivo de melhorar a provisão de bens e serviços. Móveis e equipamentos para uma escola ou hospital, uma via pública pavimentada, uma quadra esportiva ou praça pública construída. Esses são alguns exemplos do que os recursos públicos podem fazer, quando aplicados em benefício da sociedade. E eles podem ser fruto de emendas parlamentares, instrumento utilizado pelos deputados estaduais para redirecionar o planejamento orçamentário do Estado, com foco na melhor alocação dos recursos. “Nós deputados conhecemos melhor nossas regiões e as demandas mais urgentes de cada local, além disso, somos elo de ligação entre população e seus representantes municipais junto ao Governo de Minas. Com certeza, a destinação de emendas parlamentares atingem e respondem às principais demandas da sociedade de maneira eficiente e eficaz”, garante o Deputado Fábio Avelar.
Na manhã desta terça-feira, Nova Serrana como tantas outras cidades da região acordou com boa parte de seus populares sem acesso a internet e com os serviços de telefonia interrompidos. Devido a um problema técnico da empresa Algar Telecom, milhões de pessoas ficaram com seus serviços interrompidos e em meio a todos os transtornos, pelo menos 15 pessoas ficaram felizes com as dificuldades presenciadas com a transmissão de informações. Sim 15 pessoas que tiveram nessa manhã seus nomes divulgados e novamente relacionados a crimes políticos e administrativos que são denunciados pela promotoria de justiça de Nova Serrana. Por muito pouco seis vereadores e nove assessores não teriam seus nomes quase que omitidos pelo bug que foi causado por questões técnicas e se foram expostos, o estrago poderia ser até maior se grande parte dos milicianos das redes sócias tivessem plenamente nesta manhã o acesso a internet normalizado. De qualquer forma a imprensa LOCAL, se fez presente, superou o buraco negro causado pela dificuldade de se comunicar e promoveu não somente a apuração, mas trará sem duvidas material qualificado apontando cada um dos detalhes enxergados nas mais distintas óticas dos bons profissionais da imprensa de Nova Serrana. Nós deste Popular, como sempre, damos uma atenção especial para os fatos políticos e assim, além de trazer uma matéria completa e rica em dados e detalhes, iremos ao longo do dia, se o buraco negro assim permitir, divulgar de hora em hora, informações sobre cada um dos seis vereadores, bem como referente a seus assessores e as considerações cabíveis e significativas feitas pela Promotora de Justiça Dra Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso. Como meio de comunicação de ampla abordagem política, trazemos nesse diário todas as informações apuradas em nossa ótica política, e ainda que o buraco negro suga toda a internet da cidade, em nossas páginas impressas está presente a qualidade do jornal que tem a melhor cobertura política da cidade, com a isenção e responsabilidade que nos é de costume. Por sua vez acreditamos que nessa quarta-feira estará enfiando a cabeça no buraco negro os 15 denunciados. Alguns digam-se de passagem já são quase que como cabeça de bacalhau em nossa cidade, afinal, há tempos não são vistos, não são notados, mas por nós não são esquecidos. Diante do material que trazemos nesse Popular, acreditamos fielmente que muitos dos denunciados procuram um buraco negro para se esconderem e quiçá por lá permanecer até que o próximo político faça uma cagada de proporção semelhante, ou porque não até que eles sejam inocentados nesse processo em que somente o entendimento judicial uma rica defesa pode lhes salvar. Sobre a rica defesa, acreditamos que isso não deve ser problema afinal como apontado em nosso material produzido foram mais de R$ 310 mil desviados dos cofres públicos, sendo boa parte destes recursos divididos com os nobres edis. Mesmo com tanto dinheiro o medo toma conta dos colegas vereadores, uma vez que somadas as penas somente dos vereadores contabilizam um total de 380 anos de reclusão indicados pelo MP. Os assessores por sua vez também estão a beira do buraco negro, já que somadas indicações de penas dos nove, temos o montante de 432 anos de reclusão pedidos pelo MP. Em meio a tudo isso o discurso de moralidade e mudança de cultura alimentado pela promotora merece a luz dos destaques, e dessa feita, não pode haver buraco negro que impeça a publicidade de tais denúncias e considerações. Por fim encerramos este editorial lembrando que, com ou sem internet nesta quarta-feira, nós deste Popular divulgamos e expomos mais uma etapa desse processo político criminal que é único na história de nossa cidade. E como não poderia ser diferente, com o profissionalismo de sempre, cumprimos o nosso papel e com ou sem buraco negro, trazemos a você leitor “A NOTÍCIA COMO DEVE SER”.
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Câmara de Nova Serrana apresenta balanço do primeiro semestre de 2019
A Câmara Municipal de Nova Serrana encerrou na terçafeira, dia 16 de julho os trabalhos do primeiro semestre do legislativo municipal, e segundo informado pelo setor de comunicação da Casa, todas as atividades do Legislativo ocorreram com foco na missão de Legislar e Fiscalizar. Conforme repassado, dentre as ações institucionais é possível destacar grandes avanços como a instalação do SAJ – Serviço de Assistência Jurídico gratuita para a população de Nova Serrana; O CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, a instalação do PROCON Câmara e também as ações da Escola do Legislativo, que fechou o semestre com 250 alunos concluindo os cursos de Cidadania, Informática e Inglês Básico, com a novidade de mais uma turma em novo horário para o curso de Inglês. No que se refere ao próprio processo legislativo, destaca-se que todas as matérias que deram entrada para discussão e votação foram apreciadas tanto nas Comissões Parlamentares quanto no Plenário da Casa. A Câmara Municipal também realizou um trabalho de grande relevância através das Comissões Parlamentares e da CPI dos Contratos Públicos que tem atuado para apurar possíveis irregularidades na área da Saúde em Nova Serrana. Inúmeras oitivas de investigados e testemunhas foram realizadas levando os membros da CPI a analisar provas e até mesmo já produzir um relatório preliminar, enviado ao Ministério Público. A presidência da Câmara também tem atuado de forma firme e transparente em todas as atividades administrativas. As ações com os servidores e demais agentes do legislativo têm ocorrido de forma dinâmica, buscando maior eficiência e qualidade no suporte aos agentes políticos e também no atendimento aos cidadãos.
Dados do Processo Legislativo No primeiro semestre da sessão legislativa de 2019, foram realizadas 22 Reuniões Ordinárias. Nesse período tramitaram na Câmara Municipal de Nova Serrana, 86 Projetos de Lei, sendo 49 de autoria do Executivo Municipal e 37 de autoria do Legislativo (8 de autoria da Mesa Diretora e 29 dos parlamentares). Dentre os 86 apresentados, 66 foram aprovados. A Câmara Municipal realizou três Audiências Públicas com os seguintes temas: Auxílio Transporte para Estudantes (Projeto de Lei 019/2019) / Plano de Saúde dos Servidores / Parcelamento do débito do Município com Fundo de Previdência dos Servidores (Projeto de Lei 058/2019). Além dos Projetos de Lei, os parlamentares também deliberam sobre outros conteúdos como Emendas, Indicações, assim como o trabalho da CPI dos Contratos Públicos. Foram apresentados oito Projetos de Resolução; 12 emendas a Projetos de Leis. Foram protocoladas 129 Indicações, sendo 111 aprovadas e
enviadas ao Executivo. [Valdir Mecânico (8), Jadir Chanel (8), Adair da Impacto (16 +2 conjuntas), Valdir das Festas Juninas (11 + 1 conjunta), Giovani Máximo (14 + 1 conjunta), Chiquinho do Planalto (8+1 conjunta), Juliano Boa Vista (4), Gilmar da Farmácia (5 + 2 conjuntas), Osmar Santos (3+1 conjunta), Wantuir Paraguai (7 + 1 conjunta) Ricardo Tobias (6+1 conjunta), Terezinha do Salão (6), Willian Barcelos (4), Zé Alberto (6+1 conjunta), Cabral (5), Valter Faquinha (2), Doia Ceará (4 + 1 conjunta) e Sandro Moret (3)]. As indicações são instrumentos dos parlamentares para fiscalizar a Prefeitura, por meio delas os vereadores solicitam informações ou a realização de serviços na cidade. Foram apresentadas três moções de aplauso (Locutores e radialistas / Liga de Desportos / Associação Profissional dos Contabilistas), uma moção de regozijo (Bernardo Carvalho Ferraz) e duas de repúdio (COPASA). Foram concedidas 13 medalhas Maria Zeli, em razão do Dia Internacional das Mulheres. A Tribuna Livre foi requerida 23 vezes para uso nas reuniões ordinárias e os cidadãos que compareceram, fizeram seus pronunciamentos no espaço onde todos possuem voz. Esse número sobe para 46 quando se inclui o uso durante as audiências públicas. O SAJ – Serviço de Assistência Jurídica prestou atendimento para orientação a mais de 350 famílias. No total, noventa processos judiciais foram protocolados e ativos, dentre estes quarenta foram concluídos através de acordos judiciais e extrajudiciais. Aproximadamente 25 audiências foram realizadas. No CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão foram efetuado 1083 atendimentos entre orientações sociais, atendimento com psicológico, Seguro DPVAT, impressão e encaminhamentos. Nenhum projeto está paralisado na Câmara. Ressaltando que as matérias de autoria dos vereadores afastados cautelarmente (5), foram retiradas de tramitação, pois a discussão do conteúdo poderia ficar prejudicada devido a ausência dos autores. A Câmara Municipal cumprirá a determinação do Regimento Interno (Art. 66) e Lei Orgânica (Art. 58), cumprindo o recesso parlamentar até o dia 01 de agosto. As expectativas para o segundo semestre da sessão legislativa de 2019 são as melhores, pois a Casa tem a meta de continuar zelando pelo interesse da população com total diálogo e transparência. Além disso, a Câmara continuará dando mais celeridade a tramitação legislativa com zelo e respeito a todas as fases do processo, sempre em busca do que for necessário para o bom andamento do município. Ressalta-se que a presidência está sempre preocupada em compartilhar com os companheiros e parceiros vereadores, todas as iniciativas para em seguida coloca-las em prática. Outra questão que é extrema importância é a meta de melhorar ainda mais o contato com a comunidade.
3 Estratégias Nutricionais na Endometriose Endometriose é uma afecção inflamatória provocada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar. A endometriose acomete cerca de 10% a 15% das mulheres em idade reprodutiva. Ela pode surgir desde a menarca (primeira menstruação) até a menopausa. Por ser uma doença estrogênio dominante (aumento nos níveis de estradiol e prostaglandina), favorece a inflamação e crescimento celular. Sendo assim, a dieta para auxiliar no tratamento deve ser caráter antiinflamatório e antioxidante. A suplementação com ômega 3, pode retardar o crescimento de implantes endometriais, diminuir a dor e inflamação, consequentemente melhorar a qualidade de vida das mulheres que apresentam a doença. Outra estratégia nutricional é a suplementação de vitamina D e resveratrol. Aumentar o consumo de frutas, verduras e cereais integrais são muito importantes, pois estes exercem efeito protetor, reduzindo os riscos de desenvolvimento e regressão da doença. Reduzir o consumo de carnes vermelhas, por ser um alimento rico em ácido araquidônico que, em excesso aumenta as substancias pró-inflamatórias, o seu consumo contribui para o aumento dos níveis de esteróides circulantes, colaborando com o agravo da doença. A alimentação e suplementação podem influenciar tanto para o agravo quanto para a progressão da doença, portanto procure sempre o auxílio de um nutricionista. Lembrando que a nutrição é um tratamento coadjuvante. Procure o ginecologista e descreva o que sente para ele orientar o tratamento. Inicie o tratamento adequado ao seu caso tão logo tenha sido feito o diagnóstico da doença. A endometriose está entre as causas possíveis da dificuldade para engravidar, mas a fertilidade pode ser restabelecida com tratamento adequado.
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Nossa senhora em nome de Jesus rogai por nós
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4 Ministério Público denuncia vereadores afastados e mais 9 “assessores” e penas individuais somadas podem chegar a A promotoria de Justiça de Nova Serrana, na pessoa da promotora Maria Tereza Diniz Alcantara Damaso apresentou em coletiva realizada na manhã de terça-feira, dia 23 de julho, os detalhes da denúncia que foi encaminhada a justiça referente ao afastamento de seis vereadores e nove assessores por crimes de peculato-desvio e falsidade ideológica na Câmara de Nova Serrana. Durante a coletiva foram informados detalhes sobre a apuração e os próximos passos das investigações que segundo informado pela promotora agora será desmembrada em outras investigações. Todos os seis vereadores tiveram denúncias apresentadas embasadas nas provas angariadas antes e durante a operação Kobold, sendo que em dois casos ficou constatado o peculato-desvio para benefício particular de vereadores. Segundo informado pela promotoria, a denúncia foi encaminhada com concurso material dos crimes, sendo indicada a justiça a aplicação de um crime para cada mês constatado de irregularidades de assessor fantasma para o respectivo vereador. Para se ter uma ideia da gravidade da abrangência, o artigo 312 do código penal, referente a peculato-desvio tem pena prevista de reclusão, de dois a doze anos, sendo assim somente o vereador Juliano do Boa Vista, em pena mínima de dois anos, ao praticar segundo a denúncia o crime por 26 vezes, pode vir a ter uma pena de 54 anos de reclusão, conforme a indicação da promotoria.
Artigos e acusações Conforme a peça apresentada e recebida pela Juiza Dra. Cristiane Soares Brito, da Vara Criminal da Comarca de Nova Serrana, quatro artigos caracterizam as penalidades e irregularidades denunciadas pela Promotoria, referente aos vereadores de Nova Serrana. São eles: Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. Art. 288 – Caracteriza o crime de associação criminosa consiste no fato de associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, com Pena - reclusão, de três a 8 anos, e multa. E ainda o Art. 69. - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
Vereadores e acusações Segundo apresentado pela promotoria os seis vereadores foram enquadrados no crime de falsificação de documentos, e peculato-desvio sendo então enquadrados nos artigos 299, 312 e 69. As penas pedidas para cada um dos vereadores vão de 38 a 88 anos de reclusão, e ainda aplicação de multa, sendo apontado nas denúncias desvios que variam de aproximadamente R$ 42 mil a R$76 mil desviados nas práticas denunciadas como ilícitas relacionadas aos assessores fantasmas. Diante da quantidade de informações nossa reportagem optou por descrever os valores, penas e acusações referentes a cada um dos edis separadamente seguindo assim a ordem apresentada na denúncia encaminhada a justiça.
Valdir das Festas Juninas 47 anos de reclusão O vereador foi acusado nos art. 312 por 17 vezes, art. 299
por trezes vezes, ambos na forma do art. 69, somando assim aproximadamente 47 anos de reclusão. Ainda na denúncia apresentada consta que houve desvio de dinheiro público por 17 vezes somando um total de R$ 48.502,06 desviados pelas práticas tidas como irregulares relacionados ao vereador. Ainda sobre Valdir das festas Juninas é importante ressaltar que foi pedido pela promotoria a prisão do referido vereador pelo fato do mesmo manter comunicação com um assessora após ser afastado. Contudo o pedido foi indeferido pela Juíza da Vara Criminal. Foi ainda incluso na denúncia referente ao vereador uma segunda assessora porque “inseriu por seis vezes, declarações falsas em documentos públicos, com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre o fato judicialmente relevante”. Cabe ainda lembrar que o vereador entrou com um pedido de mandado de segurança para voltar ao cargo. O mesmo teve sua decisão Liminar negada, e agora aguarda o mérito do julgamento pelo colegiado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Águas, no valor de R$ 2.009,25, no dia 25 de julho de 2018.
Valdir Mecânico 74 anos de reclusão Valdir Mecânico foi denunciado pela Promotoria de Justiça, por irregularidades cometidas referente aos artigos 299 e 312 ambos na forma do art. 69, sendo assim somadas as penas foi pedido pela promotoria 74 anos de reclusão para o vereador. Também foi imputado ao vereador o maior valor de desvio de dinheiro público aferido pela promotoria e apontado na denúncia, sendo indicado que por 27 vezes Valdir Mecânico desviou recursos, contabilizando uma quantia de R$ 76.937,74.
Osmar Santos 38 anos de reclusão
O vereador foi denunciado pelos artigos 299 e 312 ambos na forma do art. 69, sendo assim somadas as penas foi pedido pela promotoria 67 anos de reclusão para Juliano. Foi ainda apontado em desfavor de Juliano o desvio de dinheiro público por vinte e seis vezes, sendo contabilizado um montante de R$ 42.691,34.
O presidente da Câmara Municipal a exemplo dos demais edis foi denunciado a luz dos artigos 299 e 312 ambos na forma do art. 69. De tal feito foi indicado a justiça 38 anos de reclusão pelos delitos cometidos no entendimento da promotoria. Contra o vereador também foi apresentado o desvio de dinheiro público, apontado como ocorrido por 15 vezes, o que contabiliza a quantia de R$ 44.112,73, em proveito do coautor e outras pessoas ainda não identificadas. Ainda sobre Osmar Santos, a exemplo de Valdir das Festas Juninas, ele também entrou com um pedido de mandado de segurança para voltar ao cargo. O mesmo teve sua decisão Liminar negada, e agora aguarda o mérito do julgamento pelo colegiado do TJMG.
Adair da Impacto 71 anos de reclusão
Gilmar da Farmácia 83 anos de reclusão
Assim como os seus colegas, o vereador foi denunciado por peculato-desvio e documentação falsificada nos artigos 312 e 299 ambos em forma do art. 69, sendo assim feita uma indicação de pena de 71 anos de reclusão. Também foi denunciado o desvio de dinheiro público por 27 vezes somando no total de R$ 44.719,29, em proveito próprio. Segundo informado pela promotora Maria Tereza, e apontado na denúncia enviada a justiça, durante a investigação foram encontrados documentos que comprovavam que o dinheiro público foi desviado em função de pagamento de despesas pessoais do vereador, por Adelson Rodrigues dos Santos, esposo de sua assessora Maria das Dores Gomes. Conforme aponta a denúncia, as provas encontradas expõem que foi feita transferência bancária do valor de R$ 530,00 no dia 27/02/2018, para a Isabel Cristina de Souza, mãe de um filho do vereador, a título de pensão alimentícia. Foi ainda constatado em documentação o pagamento de prestação referente a um lote no Condomínio Parque das
O caso apresentado pelo MP a justiça referente ao vereador Gilmar da Farmácia é mais grave, isso porque além e ser denunciado assim como seus colegas vereadores pelos artigos 299 e 312 ambos na forma do art. 69, o edil ainda foi denunciado por formação e quadrilha no art. 288, junto com seus três assessores. Contabilizando a pena pedida pela promotoria em somatória chega ao total de 83 anos de reclusão somente para o edil. Ainda foi constatado desvio de dinheiro público em benefício de Wagner Ribeiro de Oliveira, assessor de Gilmar, por 19 vezes, o que culminou em R$ 30.904,10. Foi também apontado o desvio de R$ 23.848,33, que foram recebidos em forma de honorários por nove vezes pelo assessor Weverton Rodrigues de Morais Lima, recursos estes que conforma aponta a promotoria foram devolvidos para o benefício de Gilmar da Farmácia. Ainda sobre o vereador foi constatado e apresentado pela denúncia que seus assessores se orientaram entre si para que fossem prestados depoimentos com declarações falsas a promotoria de justiça, fato que foi constatado por meio de interceptações telefônicas.
Juliano Boa Vista 67 anos de reclusão
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812 anos de reclusão Assessores Ao todo nove assessores foram denunciados juntos com os vereadores, e todos eles foram enquadrados pelos artigos 299, 312 ambos na forma do artigo 69 do código penal. Contudo é necessário ressaltar que dos nove, três foram enquadrados também por formação de quadrilha, sendo eles os três assessores do vereador Gilmar da Farmácia. As penas pedidas para os assessores a exemplo do que foi indicado para os vereadores também variam de 27 a 71 anos de reclusão para cada um dos denunciados.
Valdir das Festas Juninas (Adriana: 47 anos; Elis Regina: 6 anos) O vereador teve duas assessoras denunciadas, a primeira delas Adriana Aparecida da Silva teve uma pena indicada de 47 anos de reclusão. Durante a investigação também foi apurado que a assessora Elis Regina Batista, estaria relacionada a prática de falsificação de documentos, uma vez que segundo o MP, “no exercício do cargo de assessora parlamentar, consciente e voluntariamente... inseriu por seis vezes declarações falsas em documentos públicos a fim de criar obrigações e alterar a verdade sobre fato judicialmente relevante”, sendo então pedido a luz do art. 299, seis anos de reclusão.
Valdir Mecânico (Alessandro: 74 anos) O MP apresentou denúncia contra o assessor Alessandro de Oliveira Lima, pelos mesmos crimes cometidos pelo vereador no entendimento da promotoria, sendo indicada uma penali-
dade de 74 anos de reclusão. Na denúncia a promotoria afirma que em dias uteis o assessor dedicava-se a outras atividades a exemplo dos trabalhos de técnico de futebol, pedreiro e comerciante.
gabinete do vereador, e assim como apresentado pela denúncia o senhor Sérgio Cássio de Oliveira, assessor do edil foi denunciado pelas mesmas irregularidades praticadas. De tal feita o assessor foi denunciado, sendo solicitada uma pena de 67 anos de reclusão, sendo apontado que o referido assessor “em dias uteis, se dedicava a outras atividades, a Osmar Santos exemplo dos trabalhos em seu estabelecimento comercial, (Yuri: 38 anos) Como feito ao presidente, seu assessor Yuri Anderson Amaral tipo bar, no distrito de Boa Vista, neste município”. Estevão foi denunciado pelas mesmas irregularidades, sendo Gilmar da Farmácia para ele pedido a pena de 38 anos de reclusão. Por sua vez o assessor dedicava-se ao trabalho no ramo de (Sheila: 47 anos; Weverton: 27 anos; Wagner: 55 anos) confecções de camisetas e uniformes em negócio próprio. Foi Já referente a Gilmar, seus três assessores foram denunciaainda apontado na denúncia que durante os 15 meses que dos não somente por peculato-desvio e falsificação de docuocupou a função o servidor não desempenhou “nenhuma fun- mentação mas também por formação de quadrilha. ção pública”. Cabe ressaltar que os assessores Sheila Penha da Silva e Weverton Rodrigues de Morais Lima, foram denunciados Adair da Impacto pelos artigos 299 e 312 na forma do artigo 69, sendo indica(Maria das Dores: 71 anos) dos para ambos 47 e 27 anos de reclusão respectivamente. A denúncia apresentada contra a assessora de Adair da Im- Por sua vez na denúncia é apontado que a Assessora Sheila pacto, Maria das Dores Gomes pede uma pena de reclusão de Penha da Silva recebeu diárias para viagem a Belo Horizonte 71 anos, assim como solicitada ao edil. para participar de duas reuniões, contudo foi constatado que No caso da relação entre ambos foi constatada no entendia mesma usou o veículo público e os serviços do motorista da mento do MP a prática da rachadinha, sendo encontrados documentos que apontam que o esposo da servidora, senhor Câmara Municipal, para ir a cidade de Pará de Minas. Adelson Rodrigues dos Santos, pagamento de despesas pes- Foi também constatado conforme já apontado que seus assoais como pensão alimentícia e prestação de lote adquirido sessores se orientaram entre si para que fossem prestados depoimentos com declarações falsas a promotoria de justiem condomínio de Nova Serrana. ça, fato que foi constatado por meio de interceptações telefônicas. Juliano da Vista Ainda sobre os assessores de Gilmar, Wagner Ribeiro de Oli(Sérgio: 67 anos) Todo o processo, começou com a investigação promovida re- veira foi denunciado sobre indicação de pena de 55 anos de ferente a possibilidade de se ter um assessor fantasma no reclusão nos artigos 312 e 299.
Promotoria Durante a coletiva feita pela promotora de Justiça Maria Tereza Diniz Alcantara Damaso, foi aprontada que a medida cautelar de afastamento dos vereadores foi crucial para que as investigações caminhassem. A promotora também ressaltou que “o afastamento dos vereadores foi crucial para que fossem cessados os atos ilícitos cometidos na Câmara de Nova Serrana, pelos vereadores”. Após dois meses e meio de investigações a denúncia foi apresentada a justiça de Nova Serrana no dia 27 de junho, contudo a promotora aponta que outras provas ainda podem ser anexadas aos autos, uma vez que os computadores e celulares ainda estão sobre perícia. “Os computadores e os telefones celulares ainda estão sendo periciados e temos uma expectativa de que outras provas possam ser juntadas ao final da perícia. Conversas de Whatsapp, por exemplo, que foram apagadas podem ser recuperadas pelo Gaeco, e isso pode ser apresentado a justiça”. Considerou a promotora. Foi também informado pela promotoria que nenhum dos vereadores quis promover a delação premiada, sendo que tal feita deve ser proposta pelo próprio investigado. A promotoria também apontou que posteriormente três etapas serão os próximos passos relativos a investigação, sendo eles: a apresentação de uma ação civil pública, que pode culminar na improbidade administrativa por parte dos seis vereadores; a realização de uma nova investigação, que surgiria como desmembramento dos trabalhos já feitos e ainda a realização de uma audiência pública para debater a utilização de assessores na câmara de nova Serrana.
Audiência Pública Por fim a promotora afirmou que faz parte dos planos do MP promover uma audiência pública para que a população, a sociedade civil participe e debata a cultura da Câmara de Nova Serrana. “É evidente que nenhum vereador precisa de três assessores. Ficou claro na investigação que estes assessores são cabos eleitorais, são servidores pagos com dinheiro da população para fazerem campanha eleitoral, tenho intenção de organizar essa audiência pública para que seja debatida essa questão. O que precisamos ter são servidores capacitados e concursados”. Considerou Segundo Dra. Maria Tereza, “essa ação pedirá a improbidade administrativa” dos edis, podendo assim caracterizar a perda do mandato e até mesmo a perda dos direitos políticos, ficando os vereadores inelegíveis por 8 anos.
Desmembramento
Conforme apontado pela promotora, agora uma nova investigação será iniciada com o foco na prática irregular constatada de marcação de consultas. Segundo informado essa nova investigação poderá ter novos nomes sendo colocados aos olhos da justiça. A promotora apontou que nenhum nome é descartado e que Ação Civil Púbica novas provas devem surgir com a perícia dos telefones celuComo o processo apresentado a justiça acontece em vara cri- lares. “Essa nova investigação será feita como desdobramenminal, a promotoria de justiça aponta que realizará a apre- to da operação Kobold e todas as provas de encontro fortuito sentação de uma Ação Civil Pública contra os edis, na vara serão apreciadas e podem ser aproveitadas”. Disse a promoCivil da Comarca de Nova Serrana. tora.
Dra. Maria Teresa. A promotora seguiu suas ponderações apontando que “o poder é do povo, a população deve cobrar de seu representante que extinga esses cargos, por isso vamos convocar a sociedade civil para debater esse ponto”. Ponderou a promotora. Maria Teresa ressaltou ainda que “se tem algo que é inegável e que pude perceber nestes quatro anos que estou em Nova Serrana é que o povo de Nova Serrana é trabalhador, eles vêm de lugares sem condições de trabalhos e são felizes trabalhando de 7h as 17h dentro das fábricas. É inconcebível diante disso que o imposto pago pelo trabalhador seja usado para pagar salário de um assessor que vem até aqui e fala que trabalhou 15 minutos no dia para postar material em rede social de vereador. Entendemos que a população e Nova Serrana não merece isso, e por isso vamos realizar essa audiência e propor esse debate”. Finalizou a promotora Dra. Maria Tereza Diniz Alcantara Damaso.
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