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Nova Serrana-MG, sexta-feira, 09 de agosto de 2019 | Ano XIV | Nº 1711 | R$2,50
SAMU aumenta em 30% o número de atendimentos em Nova Serrana
NOVA SERRANA-MG | SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 | ANO XIV | Nº 1711
2 DEPUTADO FÁBIO AVELAR ASSINA Marés de calmaria? CARTA DE MINAS GERAIS QUE SOLICITA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA LEI KANDIR Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão unidos pelos interesses do povo mineiro Diante da crise econômica, que se arrasta há mais de cinco anos e tem como resultado cofres vazios e arrecadações cada vez menores, governadores de todos os estados brasileiros se reuniram, no último dia 5 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de acordo com a União sobre os ressarcimentos da Lei Kandir. Minas Gerais, estado que mais deixou de arrecadar após a aprovação da lei, em 1996, leva uma grande comitiva ao tribunal para a tentativa de conciliação com o governo federal, com representantes do Executivo, Legislativo e do Ministério Público. “No dia 18 de julho, assinamos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Carta de Minas, documento em apoio à proposta elaborada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado. Estamos unidos pelos R$135 bilhões que Minas e nossos municípios perderam em mais de 20 anos. Esses recursos possibilitarão a quitação de contas e a retomada do desenvolvimento e dos investimentos em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre tantas outras áreas”, afirma o Deputado Fábio Avelar. Além do pagamento de dívidas e do retorno do crescimento, um acordo com o Governo Federal pode representar o fim, ou melhoramento, do parcelamento dos salários de servidores e aliviar as contas públicas de Minas Gerais. Os R$135 bilhões, divulgados a partir de estudos feitos por técnicos da Secretaria de Fazenda e da Advocacia-Geral de Minas Gerais, foram corrigidos pela taxa Selic acumulada, que é a mesma base de cálculo usada pela União em relação à dívida com os estados. “Minas Gerais é um dos estados mais, ou talvez o mais, prejudicado, já que tem por vocação a exportação, sendo um dos maiores exportadores de minério do Brasil, disputando a liderança do ranking com o Pará. Temos que lutar por nossos direitos e reverter essa situação que se arrasta há muitos anos”, diz o Parlamentar Fábio Avelar. Caso não haja acordo, os estados pedem a definição por parte do STF de um novo prazo, desta vez inadiável, para que as formas de compensação sejam definidas pelo parlamento.
Romeu Zema, Presidente da ALMG, Agostinho Patrus, e demais deputados estaduais de Minas Gerais, Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), José Alves, Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, vários prefeitos e pelas bancadas mineiras na Câmara de Deputados e no Senado. “A defesa dos interesses do povo mineiro deve, sempre, estar acima de qualquer diferença política e/ou partidária. Estamos unidos na luta para o recebimento dessas verbas, que deverão possibilitar, até mesmo, o fim do parcelamento do salário dos funcionários públicos, além dos inúmeros investimentos nas mais diversas áreas que Carta de Minas afetam, diretamente, todos os cidadãos”, conclui Fábio A proposta elaborada pelo Governo de Minas, ALMG e Po- Avelar. der Judiciário solicita que o crédito do estado relativo às perdas tributárias, estimado em R$135 bilhões, pode ser Lei Kandir pago em 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic. De acordo com a Carta, Minas Gerais receberia cerca A Lei Complementar Federal 87, de 1996, isentou do recolhide R$4,9 bilhões por ano, como forma de compensação. mento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Desse total, R$3,7 bilhões (75%) iriam para o caixa do es- Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestatado e R$1,2 bilhão (25%) seriam divididos entre os 853 dual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as exportamunicípios mineiros, que também têm direito à compensa- ções de produtos primários e semielaborados, como o minéção. Já em relação às perdas futuras, a proposta é que a rio de ferro. De autoria do então deputado federal Antônio União repasse, anualmente, R$18 bilhões a serem reparti- Kandir (PSDB-SP), a lei tinha como objetivo estimular as exdos entre os Estados, considerando-se os critérios já esta- portações no Brasil e previa a regulamentação de um ressarbelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária cimento aos estados, o que, até hoje, está sendo discutido. A medida levou à perda de arrecadação de vários estados, que (Confaz). A Carta foi assinada pelo Governador de Minas Gerais, deixaram de receber ICMS, sem que fosse feita uma compensação.
Nova Serrana tem vivenciado nos últimos dias tempos mais tranqüilos quanto a política municipal. Esse novo momento se deve a um conjunto de fatores que vamos aqui neste editorial esmiuçar e colocar nossa perspectiva sobre tudo que nos espera. Para falarmos do presente temos, no entanto que olhar para o passado, e assim fazendo vamos lembrar que desde 2017, quando a atual administração assumiu a gestão, constantemente temos noticiado episódios de conflitos e instabilidade na relação entre executivo e legislativo. Nem mesmo no primeiro ano quando se tinha ainda na Câmara a presidência da casa sendo da base do executivo, as palavras fortes e polêmicas acusações já pairavam pelos microfones e transmissões do legislativo municipal. Acusação de ladrão, polêmicas sobre ações, e falta de tato com os da base eram algumas das indignações que partiram dos vereadores. Já em 2018 a prefeitura foi engessada e com uma presidência e um grupo de vereadores em sua maioria declaradamente posicionados como oposição ao executivo o ano foi longo e turbulento. Em 2019 houve, no entanto uma reviravolta que passou por uma atuação do MP, afinal seis edis foram afastados, e com eles assessores que praticavam junto com os vereadores “irregularidades em prática de peculato-desvio e falsificação de documentos”. Sobre a mudança dos ares na câmara, claro nem tudo são flores, afinal, tem assessor que ainda está recebendo mesmo sendo fantasma, ou melhor, mesmo sendo investigado pela justiça. Mas isso claro é tema de outro editorial. O fato é que após toda a turbulência envolta no afastamento, e claro aquela sorrateira e oportunista jogada, buscando a intervenção da justiça no poder legislativo municipal, as coisas se assentaram e já há alguns dias está caminhando em maré mansa. A relação política do executivo para com o legislativo melhorou, afinal, dos seis novatos, boa parte se tornaram como integrantes, mesmo que não oficialmente, da base do governo, que agora tem “a maioria” do legislativo e uma tranqüilidade maior quanto ao desenvolvimento de seus trabalhos e projetos para o restante de sua gestão. Claro que nem tudo são flores e não somente a presidência, mas alguns dos vereadores ainda não se renderam aos desejos e projetos políticos do prefeito, e pelo que chegou a nossos ouvidos, apesar da gestão estar vivendo momentos de paz e serenidade em breve novos fatos polêmicos tornarão a ser manchetes dos quadros políticos de nossa cidade. Discursos e falas pesadas ainda partem do legislativo para com o executivo, mas o fato de que os debates têm sido destoados de ações políticas e fiscalização, para ataques pessoais, pelo menos esta é a estratégia que tem sido tomada para ambos os lados se defenderem, já chega ao momento onde identificar o que é notícia e o que é política se torna cada vez mais difícil. Nós deste Popular seguimos atentos a tudo que tem ocorrido, cada posicionamento, cada ação tem um impacto e desde o fato do chefe de gabinete ser nomeado como secretário de comunicação, até uma reestruturação prometida, mas não cumprida se tornam alvo de uma observação mais próxima que pode indicar os próximos passos da política de nossa cidade. Nós por exemplo estamos agora observando um novo passo que foi definido em comum acordo nesta semana, quando um anti-projeto foi discutido e aceito entre os edis e representantes do executivo no que tange a uma suplementação. Claro essa ação é de interesse de todos, e nós vamos trazer aqui em nosso Popular na edição de terça-feira, mais detalhes dessa pauta, que vai beneficiar não somente o executivo, mas também um legislativo que de 13 passou a ter 19 vereadores, e assessores “fantasmas” ainda recebendo em seus cofrinhos o dinheiro de nossos impostos. Por fim temos que lembrar que a grande briga, ou melhor, o foco agora fica por conta das ações em busca de destronar a atual presidente e se constituir uma nova mesa diretora, onde com a maioria dos vereadores, na base do executivo, deve-se, pelo menos pela lógica voltar a presidência da casa para as mãos de Euzebio Lago. Se isso acontecer o cenário ficará estável no meio do poder político, mas ainda será turbulento pelos cantos da cidade, afinal, outdoors são uma ferramenta de comunicação inútil diante de um grupo político tão definido e disposto a se opor a atual administração. Temos que lembrar ainda que caso todas as polêmicas que chegaram a nosso conhecimento realmente vierem a se revelar no âmbito político, muito mais do que estampar crianças felizes e cifrões pelos cantos da cidade, terá que ser feito caso a atual gestão ainda queira brigar pela reeleição. Assim diante de todas essas ações e pensamentos, nós deste Popular seguimos atentos a cada jogada política nesse jogo de poder, e permanecemos intocáveis e comprometidos em relatar a verdade e os fatos ocorridos com o jornalismo político que se tornou identidade de nosso diário.
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SAMU aumenta em 30% o número de atendimentos em Nova Serrana
O Serviço de atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Nova Serrana teve um significativo aumento quanto ao número de atendimentos referente ao primeiro semestre de 2019. De acordo com os dados divulgados pela Assessoria de Comunicação Organizacional (ASCOM) do SAMU Oeste, comparado com o ano passado, em 2019 foram registrados 359 atendimentos a mais, o que representa um aumento de aproximadamente 30% quanto aos registros somente em Nova Serrana. Os dados apontam que entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2018 foram registrados 1.184 atendimentos no município, enquanto no mesmo período deste ano, a Central de Regulação do SAMU, registrou 1.543 atendimentos. Quanto ao tipo de registro também houve aumentos significativos, no período de janeiro a junho de 2018, 894 atendimentos foram feitos pela Unidade de Suporte Básico (USB) e 290 chamados foram atendidos pela Unidade de Suporte Avançado (USA). Já em 2019, foram registrados 1.182 atendimentos pela USB e 361 pela USA, o que apresenta um maior número de atendimento graves que necessitaram ser realizados por uma equipe médica.
Os dados também apontam que comparando os dois anos houve crescimento de aproximadamente 15% quanto aos casos de traumas atendidos nesse ano, 35% em causas psiquiátricas e 13% em causas obstétricas. Também foi informado que dos 1.543 atendimentos promovidos no primeiro semestre deste ano 788 foram para pacientes do sexo masculino e 755 pessoas do sexo feminino, o que representa assim um aumento de 27%b e 33% respectivamente, quando comparados aos obtidos no mesmo período de 2018.
Faixa etária No relatório encaminhado pela assessoria é possível ainda
notar que houve na faixa etária de zero 1 ano o maior aumento em percentual de atendimento, obtendo um crescimento do número de chamadas para atendimento a essa faixa etária de 68%, o que representa 24 chamadas a mais neste ano. Ainda em destaque temos o aumento das chamadas entre a faixa etária de 41 a 60 anos, com 112 chamados a mais registrados em 2019, o que representa um crescimento de 44% no comparativo com 2018. Houve ainda o aumento de mais faixas etárias sendo registrado 12% a mais de chamaCausa das para a faixa etária de 02 Outros dados significativos estão relacionados às causas dos a 09 anos; 36% de 10 a 19 atendimentos, uma vez que neste ano foi registrado um au- anos, 15% de 20 a 40 anos e mento de 269 atendimentos relacionados a causas clinicas por fim 40% acima de 60 quando comparado ao primeiro semestre do ultimo ano. anos. Já os atendimento pediátricos também apresentaram um aumento de 51%, tendo registrados em 2018, 29 ocorrênci- Hospital São José as enquanto em 2019 foi prestado socorro a 44 casos, ou seja Ainda sobre o SAMU uma imum aumento real de 15 registros. portante mudança está
para acontecer a partir deste mês, isso porque conforme anunciado o Hospital São José, fechou um convênio e passará a ser parte da rede de urgência do Estado, que recebe os pacientes por meio de regulação do SAMU. Com a inclusão Nova Serrana terá no município uma unidade hospitalar ligada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento de serviços de Urgência e emergência (Cisurg-Oeste) que gere o Serviço de Atendimento móvel de Urgência e Emergência (SAMU) na região. Sendo assim pela primeira vez na história do município Nova Serrana foi inclusa em uma rede de urgência e emergência e com isso significativos ganhos são obtidos para o município, que desde um primeiro passo para o desenvolvimento e auto-suficiência financeira do hospital até mais comodidade para a população são obtidos com a medida. Ainda segundo informado a expectativa é que a partir do mês de setembro a unidade hospitalar já seja integrada ao SAMU, viabilizando assim em muitos casos um atendimento mais rápido e maior comodidade para a População de Nova Serrana, que até o momento só conta com a UPA para atendimento e locomoção de pacientes nos chamados do SAMU, no município.
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4 Abafa lava jato Nos últimos tempos temos visto toda sorte de atuações para abafar ou mesmo eliminar de vez a famosa operação Lava Jato. Ainda quando a mesma estava sob a égide do ex juiz Sérgio Moro já assistíamos a uma luta hercúlea no sentido de por fim à operação. Com a saída do juiz para assumir um ministério e com a divulgação de conversas entre o ex juiz e procuradores da república, a coisa ficou muito difícil para a operação. Temos ainda dois juízes destemidos à frente da Lava Jato no Rio de Janeiro (Marcelo Bretas) e em Brasília (Valisney de Souza), contudo, vemos que a operação vem perdendo força. Essa semana novas conversas (verídicas ou não) foram divulgadas, conversas supostamente ocorridas entres procuradores da república que atuam na Lava Jato, sendo que em tais conversas estariam os procuradores armando estratégias e até investigações contra alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Lamentavelmente talvez os procuradores da república que atuam na Lava Jato e mesmo o ex juiz Sérgio Moro tenham cometido tais “pecados” do ponto de vista jurídico, principalmente porque nossa legislação não permite que procuradores da república (primeiro grau) investiguem ministros do Supremo, somente a Procuradoria Geral da República teria esse poder e mesmo assim quando autorizada pela presidência daquele tribunal. Evidente que os procuradores poderiam estar agindo de boa fé visando descobrir “podres” de tais ministros e levar ao conhecimento da procuradoria geral, contudo, ao permitir que seus telefones fossem “raqueados”, acabaram por permitir novos ataques à tão importante operação Lava Jato. Todos esses fatores por óbvio têm enfraquecido e muito a atuação da força tarefa que atua em várias frentes para combater o crime de “colarinho branco” e mexe com pessoas de elevado poder, tanto econômico quanto político. Não temos visto nenhum avanço polpudo recentemente na operação, parece que a mesma perdeu muita força, estando atuando de forma mais discreta e periférica, sem conseguir chegar como antes ao núcleo dos “poderosos”. De fato, importante que os atuantes na operação Lava Jato, tenham melhor controle sobre a legalidade, atuem de forma mais focada no bem da nação, pois, referida operação é um marco importantíssimo para o país, pois, derrubou estigmas ao colocar atrás das grades pessoas que em outros tempos jamais veríamos presas. Trouxe a operação um alento ao povo brasileiro, que pela primeira vez na história do país pode ver a Justiça alcançar políticos de elevada envergadura e grandes empresários com fortunas exorbitantes. Todos esses ganhos em termos de “Justiça”, não podem ser perdidos e nem mesmo que ocorra uma desaceleração da operação ficando a mesma somente com atuações periféricas e sem “por a mão” nos grandes. No mais, ficamos na expectativa do que ainda está por vir, creio que esse vazamento fracionado das supostas conversas “raqueadas” tem um propósito de minar aos poucos à atuação da Lava Jato.
Rildo Oliveira
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5 TAXISTAS - CONCORRÊNCIA DESLEAL PINGA FOGO - LIBERDADE DE IMPRENSA LIBERDADE DE EXPRESSÂO
De volta as reuniões ordinárias, nesta última terça-feira foi realizada a primeira reunião do segundo semestre do legislativo municipal. Em uma noite onde a pauta contribuía para que a mesma transcorresse dentro da mais absoluta tranquilidade, o destaque ficou por conta da participação do tribuno, Dr. Marcus Mangini.
Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos. No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal. Também é um direito estabelecido mundialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
TAXISTAS Falando em nome dos taxistas de Nova Serrana, demonstrou o tribuno todo o descontentamento e dificuldade que a classe e até o próprio profissional do direito vem encontrando junto ao executivo municipal no que se refere à concorrência com serviços por aplicativo, clandestinos, fiscalização e atendimento.
LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO O limite da liberdade de expressão está em ultrapassar os demais direitos fundamentais de outros indivíduos. Ao cometer preconceito ou proferir palavras racistas, usar termos difamatórios, por exemplo, não é liberdade de expressão, e sim um crime contra outra pessoa que tem os mesmos direitos assegurados e é considerada igual a todos aos demais perante a lei. Se a liberdade de expressão de um fere a liberdade do outro, então se torna opressão.
LICITAÇÃO Segundo o tribuno, para conseguir um ponto, os taxistas tiveram que desembolsar R$ 50 mil, sendo R$ 10 mil iniciais e parcelas sucessivas de R$ 1 mil. Até aí parece que nada de mais (apesar do preço salgado). Ocorre que logo após a assinatura dos contratos, foi lançado na cidade um serviço de transporte de passageiros por aplicativo, cujo defensor destacou que o mesmo é de propriedade de um ex-servidor municipal que participou ativamente do processo licitatório do serviço de taxi local.
ZEMA E BOLSONARO BEM AVALIADOS Em Minas, um levantamento realizado pelo instituto Paraná pesquisas aponta que Romeu Zema tem a aprovação de 61% da população, enquanto 53,7% dos entrevistados aprovam a atuação de Bolsonaro. A pesquisa foi realizada entre os dias 28 de julho e 02 de agosto e foram ouvidos 1.810 eleitores em 82 municípios.
CONCORRÊNCIA DESLEAL Em sua fala, deixa claro o representante dos taxistas que a concorrência tem ocorrido de forma desleal, sem regulamentação mínima da atividade por aplicativo, bem como por transportadores de passageiros clandestinos, colocando em risco a atividade dos taxistas, já que estes devem cumprir com diversas condições impostas no contrato assinado, além do ônus pelo pagamento ao município da referida concessão.
VEM MAIS Se o problema envolvendo os taxistas parece ser crônico e sem solução a curto prazo, a questão pode em pouco tempo se generalizar. É que o idealizador do projeto do aplicativo na cidade pretende estender os serviços, também aos mototaxistas. Uma reunião já estaria sendo agendada com o legislativo municipal para a apresentação do novo projeto. É grande a possibilidade de mais desgastes (especialmente político).
CÂMARA ABERTA Uma instituição tem não só a cara, mas a identidade de seu representante seja ela pública ou privada. Esbanjando sua peculiar delicadeza e elegância, esclareceu a Presidente do legislativo municipal, que receberia nesta sextafeira o representante do aplicativo local, cujo pedido de agendamento de uma reunião com todos os vereadores já teria sido solicitado a casa e que após, convocaria a todos os taxistas para uma nova reunião. A capacidade de percepção, sensibilidade, disposição para o diálogo e ao enfrentamento dos problemas, mesmo em momentos de dificuldades, tem rendidos pontos positivos ao legislativo municipal.
ENERGIA FOTOLVOLTAICA
PINGA FOGO Tentando justificar os efeitos de uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito Paulo Cesar concedeu uma entrevista a uma emissora de radio local. Em síntese, afirmou o entrevistado que não se encontra preocupado com a nova condenação, dizendo ainda que não foi citado para apresentação de sua defesa (defesa após a publicação de um acórdão?). Quanto à questão de estar apto ou não a um processo eletivo, voltou a afirmar que seus advogados sugerem que cuide da promoção de sua campanha. Pelas declarações de Paulo Cesar é possível perceber que em sua visão, se a atual gestão trata Nova Serrana como “novos tempos” para Paulo a cidade tem que voltar aos “bons tempos”.
LIBERDADE DE IMPRENSA O Presidente Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP), que visa permitir as empresas que estejam obrigadas a divulgar seus balanços financeiros que o façam sem custos pelo portal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em um evento em Itapira, no interior de São Paulo, Bolsonaro disse que a MP foi uma “retribuição” dele a parte dos ataques que diz ter sofrido da imprensa, porém mais tarde o Presidente tentou voltar atrás dizendo que a MP não se tratava de uma retaliação.
Enquanto alguns municípios de Minas vêm se arrastando, tentando se adaptar, fazendo puxadinhos, locações de espaços para abrir vagas na rede de ensino, a prefeitura de Belo Horizonte vem dando mostras de uma administração enxuta, próspera e com planejamento. Na sede administrativa do município, ainda este ano, deverão ser instaladas usinas fotovoltaicas, que irão gerar eletricidade por meio de energia solar. Além da diminuição dos custos nas contas de energia, pelos estudos, a implantação do sistema na sede administrativa reduzirá até 20% a emissão de gases de efeito estufa. Novos estudos já se encontram em andamento para instalação das usinas em outros equipamentos públicos do município, como escolas e creches.
FRASE DA SEMANA “Nós estamos montando um grupo de pessoas interessadas por Nova Serrana e com força política a nível estadual e federal, também com pessoas que tiveram boa votação em Nova Serrana. Nós estamos nos reunindo e definindo candidatos a prefeito e a vice. Se entenderem que o meu nome é o nome mais indicado para tentar recuperar Nova Serrana, colocarei a disposição. Se entenderem que tem um nome melhor do que o meu para recuperar Nova Serrana, pois o caos é total na cidade, em todas as áreas, estarei disposto a... Desse grupo sairá um candidato a prefeito ou a vice, não adianta achar que esse grupo vai dividir por que não vai. Não há interesse em nenhuma das partes em dividir o grupo. Esse é o grupo que tem interesse que Nova Serrana cresça”. Paulo Cesar de Freitas, ex- prefeito municipal.
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