JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ano 03
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Nº 04 |
Dezembro/2013 e Janeiro/2014
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3.000 exemplares
TRABALHO ESCRAVO Donos de sítio são condenados por prática de trabalho escravo
Campanha pelo fim da violência infantil
PREVIDÊNCIA Fim do fator previdenciário, em análise há 12 anos, pode voltar à pauta da Câmara. PREVIDÊNCIA Ministro fez entrega da primeira CTPS Digital no Estado, como já ocorre em Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE)
Luiz Renato assume gerência da SRTE-RJ em Duque de Caxias AFAITERJ E DELEGACIA DO SINAIT/RJ recebem representantes de trabalhadores para traçar ações contra SUT Ministro Manoel Dias inaugura agência de Marechal Hermes
Nº 05 | Março | Abril 2015
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EXPEDIENTE
EDITORIAL
JORNAL DA AFAITERJ Informativo periódico da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro AFAITERJ – Rua da Assembléia, nº 69, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20011-001 Tels: (21) 2240-8343 / 2220-6213 Fax: (21) 2262-1355 http://www.afaiterj.org.br DIRETORIA DA AFAITERJ – BIÊNIO 2013/2015 Presidente: Luiz Renato Almeida Vice-Presidente: Enio Cesar Tavares da Silva 1º Secretário: Carlos Alberto Teixeira Nunes 2º Secretário: Ivanema de Albuquerque 1º Tesoureiro: Daniel Pereira Ferreira 2º Tesoureiro: Suely Machado Leonardo Diretor Dep. Social: Rosa Maria Amélio Cantanhede Diretor Téc. Pedagógico: Maria Lúcia de Mendonça Figueiredo Diretor Dep. Jurídico: Walter Trancoso de Campos Diretor Dep. Med. Trabalho: Ebenezer Soares Ferreira Junior Diretor Dep. Eng. Seg. Trabalho: Leonardo de Alencar Osório Loppi Diretor Dep. Serviço Social: Edna Maria de Souza Santos Jorge Diretor Dep. Cultural: Marcia Jovita Moreira Novello CONSELHO FISCAL
A
diretoria da AFAITERJ gostaria de cumprimentar todos os associados e ressaltar o apoio que está recebendo desde a eleição para o mandato 2013/2015. Neste período, buscaremos diariamente resgatar e estreitar a proximidade da AFAITERJ com os anseios da categoria, implementando o projeto “AFAITERJ renovada para seus afiliados”. Devemos lembrar que, infelizmente, a associação sempre teve suas atividades limitadas, já que vários trabalhos de sua iniciava dependiam de complementação do SINAIT. Neste momento, contudo, com a instalação formal da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, que, por sinal, tem como gestor o AFT Pedro Paulo Martins, poderemos modificar esse panorama e alcançar muitos dos nossos objetivos com mais agilidade e eficiência. O ciclo de cursos e palestras, além de outras tantas atividades já programadas que vêm sendo adiadas por razões estruturais,
Titulares: Cleber Evangelista de Souza Titulares: Antonio Carlos Machado Baltazar Titulares: Jurandir Ribeiro de Azevedo
Enio Cesar Tavares da Silva
Presidente AFAITERJ
Suplentes: Vera Silvia Farias Sixel Suplentes: Jorge Augusto Torres de Souza Suplentes: André Luiz Vaz Santos Consultoria Jurídica: Quintino & Fernandes Assessoria Jurídica S/C
Artigo Assinado (CAO)
EDITORIAL Projeto Gráfico: Simone Oliveira (si.design31@gmail.com) Jornalista: Lucia Helena do Amaral Ribeiro MTB 35418/RJ Diagramação: Simone Oliveira (si.design31@gmail.com) Publicidade: Rejane (afaiterj@afaiterj.org.br) Impressão: Ultraset Tiragem: 3.000 exemplares
SUMÁRIO Editorial............................... Pág. 02 Novo site AFAITERJ.................. Pág. 02 Entrevista Pedro Paulo........... Pág. 03 TRT/RJ............................................. Pág. 04 Getrin................................................ Pág. 05 Superintendência RJ................. Pág. 06 Confraternização....................... Pág. 07 Balancete Nov.............................. Pág. 08 Jurídico............................................ Pág. 08
terão início logo no princípio de 2014. Estas ações serão divididas em temas de interesse dos associados da ativa e daqueles que já se encontram aposentados. O site e o jornal da AFAITERJ estão totalmente remodelados. Essas mudanças atenderão às necessidades e expectativas da categoria, com ênfase nas informações sobre fatos diretamente ligados ao dia a dia dos filiados. Tanto nos campos político e jurídico, bem como nas esferas social e de lazer, pretendemos fazer parte intensamente da vida de cada filiado e atraí-los para que participem do desenvolvimento da AFAITERJ, pois o engajamento de todos é fundamental para que possamos enfrentar os naturais desafios gerados por metas tão ambiciosas. Afinal, a única razão da existência dessa importante associação é a satisfação de todos vocês. Com votos de um ano cheio de realizações, desejamos a todos uma leitura proveitosa e prazerosa.
A
diretoria da AFAITERJ gostaria de cumprimentar todos os associados e ressaltar o apoio que está recebendo desde a eleição para o mandato 2013/2015. Neste período, buscaremos diariamente resgatar e estreitar a proximidade da AFAITERJ com os anseios da categoria, implementando o projeto “AFAITERJ renovada para seus afiliados”. Devemos lembrar que, infelizmente, a associação sempre teve suas atividades
limitadas, já que vários trabalhos de sua iniciava dependiam de complementação do SINAIT. Neste momento, contudo, com a instalação formal da Delegacia Sindical do Rio de mais agilidade e eficiência. O ciclo de cursos e palestras, além de outras tantas atividades já programadas que vêm sendo adiadas por razões estruturais, terão início logo no princípio de 2014. Estas ações serão divididas em temas de interesse dos associados da ativa e daque-
Agenda
les que já se encontram aposentados. O site e o jornal da AFAITERJ estão totalmente remodelados. Essas mudanças atenderão às neda formações sobre fatos diretamente ligados ao dia a dia dos filiados. Tanto nos campos político e jurídico, bem como nas esferas social Com votos de um ano cheio de realizações, desejamos a todos uma leitura proveitosa e prazerosa.
Obtuário
NO BRASIL
Nº 05 | Março | Abril 2015
Donos de sítio são condenados por prática de trabalho escravo Por nononon
RIO GRANDE DO SUL
Revendedora de gás é condenada por danos morais coletivos por prejudicar ação de AuditoresFiscais do Trabalho
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O
s donos do Sítio Angelim, em São Fidélis, norte fluminense, Paulo Cezar Azevedo Girão e Marcelo Conceição Azevedo Girão, e o capataz da propriedade, Roberto Melo de Araújo, foram condenados por manter quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à de escravidão por mais de 12 anos. A decisão do juiz André de Magalhães Lenart Zilberkrein, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, na mesma região, atende a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no município, e determina a prisão de Paulo Cezar por dez anos e seis meses; do filho dele, Marcelo Conceição, por sete anos e seis meses; e do capataz, por sete anos. Na denúncia, o MPF indica que o pai contratou as vítimas com a promessa de salário mensal e que o filho o auxiliou
As vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram obrigadas a viver em condições subumanas. na administração do sítio, além de atuar diretamente na exploração do trabalho escravo. De acordo com o MPF, o capataz do sítio mantinha os trabalhadores sob controle, com ameaças e agressões físicas, caso tentassem fugir. A denúncia informa também que durante os 12 anos em que o crime foi praticado, as vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram obrigadas a viver em condições subumanas. O juiz determinou ainda o pagamento de multas, por Paulo Cezar Girão, no valor equivalente
a 16 salários mínimos (R$ 12,608 mil); por Marcelo Girão, no valor de nove salários mínimos (R$ 7,092 mil); e por Roberto Araújo, em valor correspondente a oito salários mínimos (R$ 6,304 mil). Para o procurador da República Bruno de Almeida Ferraz, a condenação criminal representa um passo importante contra os crimes que atentam contra a dignidade e os direitos humanos, “notadamente na região norte-fluminense, mais propícia ao desenvolvimento de trabalhos ligados à lavoura canavieira e que apresenta os maiores índices de trabalho escravo no Estado”.
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8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, condenou uma revendedora de gás de São Gabriel, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos por prejudicar ação da fiscalização do trabalho. De acordo com o Ministério Público do Trabalho - MPT, que apresentou a Ação Civil Pública, a empresa se negou a fornecer a documentação exigida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho durante a ação fiscal, mesmo após duas notificações.
Ao analisar o caso em primeira instância, entretanto, o juízo da Vara do Trabalho de São Gabriel considerou procedente em parte a ação do MPT, atendendo ao pedido de apresentação imediata dos documentos, mas negando a imposição do pagamento de indenização por danos morais. Segundo o juiz, a conduta da empresa não foi suficiente para causar dano à coletividade dos trabalhadores. Diante da decisão, o MPT recorreu ao TRT/RS.
BRASILIA
Ato do Dia 28 Dia do AFT
O
InPACTO esteve presente, nesta quarta-feira (28) no Ato Público de Cidadania realizado em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para lembrar os onze anos do crime conhecido como a Chacina de Unaí, que teve três auditores fiscais do trabalho mortos durante uma operação de fiscalização na zona rural de Unaí, em Mi-
nas Gerais. Após mais de uma década, apenas três dos nove indiciados foram julgados. O ato, organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), pede que o julgamento seja realizado em Belo Horizonte, longe da influência política e econômica que a maioria dos réus tem sobre a cidade de Unaí.
NO INTERIOR RJ
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AFTs promovem debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Conscientização é fundamental para a ampliação das contratações
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o Dia Mundial da Saúde (07/04), os AFTs da SEGUR/RJ promoveram, no auditório da sede, o debate “Novos Desafios para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”. Com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, da Light, da AFAITERJ, da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro e de outros Auditores Fiscais do Trabalho, a iniciativa permitiu um amplo debate sobre as melhores práticas para fomentar a construção de compromissos em torno dessa causa. A partir da conscientização, o mercado está percebendo a importância de contratar jovens com deficiência intelectual. Essa mudança de paradigma contribui para que esses cidadãos conquistem o primeiro emprego por todo o país. O chefe da Seção de Segurança do Trabalho (SEGUR), Narciso Guedes, afirma que as
atividades em conjunto do Ministério do Trabalho e Emprego com as empresas e a sociedade civil são um facilitador fundamental. “Devemos estimular a criação de vagas para as pessoas que apresentam algum tipo de limitação, pois elas estão dispostas a conquistar novos objetivos através do trabalho”, destacou. Como case de sucesso, foi apresentado o programa Iluminar, da Light, pelo coordenador de Administração de Pessoal da empresa, Paulo Cesar Ferreira, e pela sua analista de Recursos Humanos, Claudia Vieira. Segundo o coordenador Paulo Cesar, “a ideia surgiu em 2005 quando um grupo de empregados propôs a Light a inclusão destes indivíduos no ambiente corporativo”. Em 2009, o Programa foi reestruturado através da Lei de Estágio 11.788/08, destinando-se exclusivamente para inclusão social e os seus participantes não fazem parte da Lei de Cotas.
Devemos estimular a criação de vagas para as pessoas que apresentam algum tipo de limitação, pois elas estão dispostas a conquistar novos objetivos através do trabalho Estagiários do Programa Ilumiar
REPORTAGEM
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NO INTERIOR RJ
Delegacia Sindical
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CONTAS
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CONTAS
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BALANCETES Receitas e Despesas do mês de novembro 2013 SALDOS ANTERIORES Fundo de caixa Fixa.......................................................................................................7.997,89 Banco do Brasil Ag. Cinelândia...................................................................................6.476,51 Poupança Banco do Brasil S/A...............................................................................228.075,52 Aplic. CDB BB...............................................................................................................44.399,86 Aplicação OUROCAP BB............................................................................................20.000,00 293.996,76 RECEITA DO MÊS Mensalidade Espontânea...........................................................................................36.860,29 Plano de Assistência Saúde......................................................................................83.073,66 Total 119.933,95 413.930,71 SALDOS ANTERIORES Salários e Ordenados....................................................................................................5.505,69 Férias...............................................................................................................................3.437,29 INSS.................................................................................................................................1.431,45 FGTS....................................................................................................................................841,92 Vale Transporte.................................................................................................................730,59 Alimentação Funcionários..............................................................................................999,00 Abono Pecuniário..........................................................................................................1.364,00 Pis s/Folha de Pagamento...............................................................................................114,79 Energia Elétrica.................................................................................................................482,78 Telefone...........................................................................................................................1.113,62 Despesas Postais..........................................................................................................1.501,80 Seguros..............................................................................................................................592,09 Material Escritório............................................................................................................106,90 Material de Uso e Consumo............................................................................................308,50 Assistência Contábil......................................................................................................2.527,00 Serviços Prest. Por Terceiros......................................................................................6.315,21 Preproduções e Xerox.....................................................................................................933,04 Associações e Sindicatos...............................................................................................206,00 Condomínio.....................................................................................................................4.170,61 Condução e Passagens...................................................................................................139,95 Assistência Médica e Social.....................................................................................88.713,21 Ofertas e Brindes..............................................................................................................400,00 Despesas Diversas...........................................................................................................238,00 Gratificação.........................................................................................................................34,00 Recepção, Festas e Confraternização..........................................................................500,00 Despesas Bancárias........................................................................................................132,12 122.828,56 SALDOS ATUAIS Fundo Fixo de Caixa.......................................................................................................8.278,83 Banco do Brasil S/A...........................................................................................................55,07 Poupança Banco do Brasil S/A........................................................................................55,07 Aplic. CDB BB...............................................................................................................36.175,43 Aplicação OUROCAP BB............................................................................................20.000,00 292.474,71 415.303,27
SOCIAL / CULTURAL
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FATOS E FOTOS
Aniversariantes do Mês Dezembro 03 - Jorge Pedro Saker 07 - Jassy Marra Duarte 08 - Nelson Fialho Filho 11 - Cauby Pimentel 18 - Jose Severino de Souza 19 - Helio Filgueras 20 - João Jose do Desterro 24 - Renata Andrea de Carvalho 26 - Oscar Tavares de Mattos
Nº 05 | Março | Abril 2015
Festa de Fim de Ano da AFAITERJ reúne colegas AFTs
A
pesar de termos atravessado um ano difícil, a AFAITERJ fechou 2014 com chave-de-ouro. Em um evento que reuniu auditores-fiscais do Trabalho, amigos e convidados, um momento especial de descontração e alegria que todos os anos se repete com sucesso e muita animação.
O evento foi aberto com um delicioso almoço e seguido pelos discursos do Presidente em exercício, Enio Tavares e de outros dirigentes classistas que aproveitaram o momento para ensejar votos de prosperidade para os AFTs e seus familiares.
O Presidente Enio Tavares agradeceu a presença dos convidados, dentre os quais o Dr. Antonio Albuquerque, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, e em nome de sua diretoria, desejou a todos um Ano Novo repleto de realizações.
30 - Estephanio Fara 31 - Isa de Oliveira 31 - Luiz Renato Almeida Janeiro 03 - Ayrton Coelho Teixeira 06 - Nelly Santanelli 09 - Nelson de Menezes 13 - Rune Peixoto Carrão 16 - Enio Cesar Tavares da Silva 19 - Neide Mourão Pinho 20 - Aide Freire 24 - Irineu Zibordi 25 - Murilo Correa Sampaio 26 - Hermany Tosta Garcia 26 - Solange da Silva 31 - Salvador Duran Batalha
Veja a lista completa no site da AFAITERJ
www.afaiterj.org.br
Nota de falecimento É com profundo pesar que a AFAITERJ comunica o falecimento do Sr. Joaquim Neves Paiva Filho. O sepultamento será no Cemitério JARDIM DA SAUDADE -CAPELA D, Avenida Carlos Pontes, 500 - Sulacap, às 15h desta segunda-feira, dia 12 de janeiro. Aos parentes e amigos, nossas condolências.
Rua da Assembléia, 69 - 6º andar Rio de Janeiro / Centro RJ / Brasil 20011-001 Brasil