JORNAL AFAITERJ Nº 5 by simone oliveira

Novo convênio com CEF e ASCUMED

Combate trabalho infantil

A parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), permitirá o acesso a serviços com atendimento diferenciado e Associação de Consumidores e Usuários de Medicamentos (ASCUMED), terá desconto de até 80% na compra de medicamentos.

Erradicação até 2020 é um compromisso do governo brasileiro perante os organismos internacionais. Saiba mais página 7.

Jornal da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro

Ano 03

Nº 05 |

Maio/Junho 2014

2.000 exemplares

AFAITERJ lança campanha contra pedofilia e exploração infantil

MTE lança sistema de fiscalização eletrônico do FGTS Nova ferramenta permite uma maior otimização do trabalho dos AFTs por todo o país. Os AFTs de todo o país começaram a utilizar a partir do último mês de abril uma nova ferramenta: o sistema de fiscalização eletrônico do FGTS. Essa nova estrutura facilitará todo o processo de auditoria, permitindo a ampliação da abrangência e o atingimento de um maior número de empresas fiscalizadas. Veja a matéria na íntegra no site da www.afaiterj.org.br

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Nº 05 | Maio / Junho 2014

Luiz Renato Almeida Presidente AFAITERJ

EDITORIAL

“Equipe desfalcada” A partir de 12 de junho, quando milhões de brasileiros estiverem antenados nas mídias e redes sociais para acompanhar os jogos da Copa do Mundo, a classe dos AuditoresFiscais do Trabalho estará, não só torcendo pelo bom desempenho da seleção brasileira, mas também tentando monitorar – com uma equipe reduzidíssima – as condições de trabalho de milhares de profissionais que estarão atuando nos estádios para garantir o sucesso desse megaevento. Lamentavelmente e diferentemente do que costuma ocorrer em outros grandes e tradicionais eventos realizados em nossa cidade, a exemplo do Rock in Rio e Carnaval, para a Copa do Mundo, após sucessivas rodadas de negociações pelo que se sabe, consegui-se o credenciamento de não mais do que meia dúzia de Auditores-Fiscais do Tra-

balho, para atuar e exercer suas funções dentro, e no entorno do estádio, do Maracanã.

casos extremos, mesmo com um número infinitamente insuficiente de AFTS.

Com o agravante de que uma vez credenciados pela FIFA, durante os jogos, deverão ficar em estado de sobreaviso, e só poderão entrar e exercer suas atividades, quando chamados para verificar ocorrência de grave acidente ou seja, após o fato consumado, e não preventivamente, somente nessas condições, é que poderão atuar os Colegas que possuírem a credencial da FIFA.

A AFAITERJ tem manifestado sua preocupação com a questão e vem envidando esforços para encontrar um denominador comum. Sem deixar em segundo plano os aspectos positivos que irão advir da realização desse grande evento como a importância dos investimentos em infraestrutura e em diversos setores da economia. A Lei da Copa, praticamente engessou a missão da Classe, que é zelar pelo cumprimento da Legislação Trabalhista do nosso pais, signatário da OIT.

A AFAITERJ, signatária do que foi discutido e exposto na Oficina do Trabalho Decente para a Copa, não pode concordar com o impedimento impostos a nossa categoria, de não poder fiscalizar as condições dos trabalhadores dentro, e no entorno do Maracanã, de acordo com a legislação vigente, mas somente em

A atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho tem um caráter preventivo de modo a beneficiar tanto empregados quanto empregadores, pois conseguimos através da nossa atividade evitar equívocos e reduzir

a incidência de acidentes de trabalho durantes eventos dessa natureza, bem como evitar abusos das jornadas de trabalho estafantes, para o trabalhador. Ademais, como serão os contratos de trabalho? Quais as garantias que terão, trabalhadores e aqueles que são chamados de “voluntários”. Repudiamos a maneira com que foi imposta a forma de exercermos nossas funções, esperamos que nenhum Auditor credenciado, seja chamado, se o for é por que infelizmente algo que não desejamos aconteceu. Vez que esperamos que todo o evento ocorra em ritmo de festa. Mas a bola vai rolar e mesmo com nossa equipe desfalcada faremos o possível para sairmos vitoriosos e orgulhosos de nossa profissão. E como todos os Brasileiros, vamos acompanhar o desempenho nos gramados, da nossa Seleção esperando sermos Campeões!

Expediente JORNAL DA AFAITERJ Informativo periódico da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro AFAITERJ – Rua da Assembléia, nº 69, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20011-001 – Tels: (21) 2240-8343 / (21) 2220-6213 Fax: (21) 2262-1355 http://www.afaiterj.org.br Diretoria da AFAITERJ – Biênio 2013/2015 Presidente: Luiz Renato Almeida

Vice-Presidente: Enio Cesar Tavares da Silva 1º Secretário: Carlos Alberto Teixeira Nunes 2º Secretário: Ivanema de Albuquerque 1º Tesoureiro: Daniel Pereira Ferreira 2º Tesoureiro: Suely Machado Leonardo Diretor Dep. Social: Rosa Maria Amélio Cantanhede Diretor Téc. Pedagógico: Maria Lúcia de Mendonça Figueiredo Diretor Dep. Jurídico: Walter Trancoso de Campos Diretor Dep. Med. Trabalho: Ebenezer Soares Ferreira Junior Diretor Dep. Eng. Seg. Trabalho: Leonardo de Alencar Osório Loppi

sumário Diretor Dep. Serviço Social: Edna Maria de Consultoria Jurídica: Quintino & Fernandes Souza Santos Jorge Assessoria Jurídica S/C Diretor Dep. Cultural: Marcia Jovita Moreira editorial Novello Projeto Gráfico: Simone Oliveira (si.design31@gmail.com) Conselho Fiscal Jornalista: Lucia Helena do Amaral Ribeiro Titulares: Cleber Evangelista de Souza MTB 35418/RJ Titulares: Antonio Carlos Machado Baltazar Diagramação: Simone Oliveira Titulares: Jurandir Ribeiro de Azevedo (si.design31@gmail.com) Publicidade: Rejane Suplentes: Vera Silvia Farias Sixel (afaiterj@afaiterj.org.br) Suplentes: Jorge Augusto Torres de Souza Impressão: Ultraset Suplentes: André Luiz Vaz Santos Tiragem: 3.000 exemplares

Editorial.........................Pág. 02 Novo site AFAITERJ......... Pág. 02 Entrevista Pedro Paulo.. Pág. 03 TRT/RJ.................................... Pág. 04 Getrin....................................... Pág. 05 Superintendência RJ........ Pág. 06 Confraternização.............. Pág. 07 Balancete Nov..................... Pág. 08 Jurídico................................... Pág. 08

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AFAITERJ lança campanha contra pedofilia e exploração infantil na SRTE/RJ Produção da camisa representa o resultado prático da agenda de compromissos proposta pela associação na oficina sobre o Trabalho Decente Rio de Janeiro, 17/03/2014 – Durante a plenária final de encerramento da Oficina para Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 realizada na SRTE/RJ, a AFAITERJ, que também aderiu ao termo de compromisso firmado no evento, lançou a campanha contra a exploração infantil e abuso sexual. A iniciativa, que arrecadará fundos com a venda das camisas para a compra de alimentos para as famílias carentes do entorno do antigo lixão de Gramacho, na Baixada Fluminense, representou uma das ações incluídas na agenda de compromissos elaborada a partir da oficina. Durante o evento, que contou com a presença da Diretora da AFAITERJ, Ivanema de Albuquerque, dos AFTs Pedro Paulo Martins e Narciso Guedes, da Presidente em exercício da Delegacia Sindical do SINAIT no Estado do Rio de Janeiro, Vera Sixel, e da sua Diretora Gisele Daflon, o AFT Luiz Renato Almeida entre-

gou ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antonio Albuquerque, a camisa da campanha para simbolizar o início da divulgação para o público e destacou a importância do ato: “A associação busca apresentar uma contribuição cada vez mais efetiva para os seus membros e para toda a sociedade. Certamente essa campanha irá gerar uma grande conscientização entre os brasileiros e estrangeiros que visitam o Brasil”, afirmou. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Gloria Mello, o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Fabio Goulart, o representante da União Geral dos Trabalhadores, Álvaro Sanches, e a representante do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin), a Desembargadora Maria José Aguiar, também foram agraciados posteriormente com exemplares da camisa. Além dessa ação idealizada pela associação, outros pontos também receberam destaque na plenária coordenada pela AFT Gisele Daflon: a realização de uma reunião dos auditores fiscais do Trabalho (AFTs) do Rio de Janeiro com

~~ AFT Luiz Renato entrega a camisa ao Superintendente Antonio Albuquerque o Comitê Organizador Local (COL) para detalhar as diretrizes referentes aos procedimentos fiscalizatórios nas áreas que receberão os eventos da Copa e Olimpíada; produção de flyers sobre os temas abordados; apoio à campanha de

produção contra a exploração infantil; criação de um grupo virtual para manutenção e troca de informações entre os participantes da oficina e estímulos para a inclusão de trabalhadores vinculados à economia solidária nos locais de jogos.

Contribuição previdenciária do aposentado: até quando? Recordando: o ano de 2003 não traz boas lembranças para os servidores públicos, particularmente, para nós aposentados. Naquele ano, vocês lembram, o governo encaminhou e aprovou a toque de caixa, no Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que tomou o nº 41. Essa emenda provocou uma verdadeira devastação nos direitos e garantias dos servidores, criando um cenário de desolação e revolta nos trabalhadores do setor público.

É o caso, por exemplo, e o mais gritante de todos, da imposição de contribuição previdenciária para os aposentados, atingindo inclusive aqueles que há anos gozavam do benefício da aposentadoria. É sempre bom destacar que qualquer retrospecto sobre esta questão não encontra paralelo no direito brasileiro. Aliás, não encontra paralelo em nenhum país civilizado. É pura invenção dos nossos dirigentes.

Mas agora, passados mais de dez anos, a pergunta que se faz é: até quando o Poder Público pretende manter essa violência contra os aposentados? Sim, porque é preciso dizer alto e bom som: envergonha a Nação que se exija de servidores de idade avançada a continuidade do recolhimento de contribuições previdenciárias. O Brasil que respeita e cuida do idoso, não precisa disso. O Brasil que reconhece o muito que se fez pelo País essa imensa massa de servidores aposentados, não precisa disso.

Tal contexto precisa com urgência ser alterado. Para tanto defendemos a imediata retomada, no Congresso Nacional, das discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, voltada a extinguir esse verdadeiro e injustificável abuso, que ao longo de mais de uma década vem sendo cometido de forma impune pelo Estado. Carlos Alberto Teixeira Nunes Ex-presidente do SINAIT e atual Diretor da AFAITERJ

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AFAITERJ participa da Oficina sobre Trabalho Decente na SRTE/RJ Diretora Ivanema Albuquerque assina o termo de compromisso juntamente com o Ministro Manoel Dias e demais representantes do poder judiciário, do Governo, das centrais sindicais e da Sociedade Civil A AFAITERJ participou no último dia 30 de janeiro, na Superintendência do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, da Oficina: Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. O Ministro Manoel Dias reuniu em um grande evento representações do Governo, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, da OIT, da FONSET e de entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil, incluindo a AFAITERJ e o Delegacia Sindical/RJ, com o objetivo de construir uma agenda com ações voltadas para a promoção do tema, além de fomentar o debate em torno desta causa. A cerimônia de abertura, que ocorreu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, contou com a presença de AFTs, do Presidente licenciado da AFAITERJ, Luiz Renato Almeida, da Dire-

tora Ivanema Albuquerque, além do Presidente licenciado da Delegacia Sindical do SINAIT no Rio de Janeiro, Pedro Paulo Martins, e da sua diretora, Gisele Daflon, que também assinou o termo de compromisso representando a DS/RJ e mediou a mesa de debates ao longo do dia. No seu discurso, Manoel Dias destacou que o MTE deve buscar a cada dia garantir com plenitude dos direitos dos trabalhadores e das mulheres, além de combater o trabalho infantil e a exploração sexual. “Queremos tornar o debate sobre trabalho decente não como uma questão apenas de governo, mas de Estado. É premissa de um governo democrático a inclusão social, onde todos possam viver e trabalhar com dignidade. É responsabilidade de todos os setores envolvidos tirar proveito dessas oficinas. Nosso objetivo é tornar o MTE um grande protagonista nos debates sobre políticas públicas de emprego. Por isso estamos aqui”, afirmou. Na sequência da cerimônia foi assinado o Termo de Compromisso pelo Trabalho Decente pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, pelo Presidente do Tribunal Regional

do Trabalho da 1ª Região, Carlos Alberto Araujo Drummond, pela Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Tereza Cristina Basteiro, pela Diretora da OIT no Brasil, Lais Wendel, pelo Secretário Estadual de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sergio Romay, pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Antonio Albuquerque, pelo Diretor da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO-RJ), Natan Schiper, pelo Secretário Municipal de Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Augusto Ribeiro, e pelo presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, representando as seis centrais sindicais presentes (CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CGTB). Posteriormente, a Diretora da AFAITERJ, Ivanema Albuquerque, e a Diretora da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro, Gisele Daflon, juntamente com outras entidades presentes, também assinaram o documento. O documento apresenta propostas que visam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da OIT.

AFAITERJ busca a realização da SIPAT na SRTE/RJ A AFAITERJ, através de seu Presidente Luíz Renato, realizou no dia 5 de maio uma reunião com o chefe da SEGUR/RJ, Dr. Narciso Guedes, e com a AFT, Dra. Gisele Daflon, para solicitar a possibilidade de se realizar uma Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) na SRTE/RJ. Essa ação beneficiará todos os servidores da Superintendência, pois permitirá a conscientização dos envolvidos sobre a importância da saúde e da segurança no trabalho, além da prevenção de acidente. O colega Narciso Guedes achou o assunto pertinente e importante. “Levei a proposta ao Superintendente Antônio Albuquerque, que se comprometeu a juntar esforços para realizar o pleito pela AFAITERJ”, finalizou.

Aniversariantes do Mês Falta falta

Veja a lista completa no site da AFAITERJ

~~ Ao centro o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias

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AFTs promovem debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Conscientização é fundamental para a ampliação das contratações No Dia Mundial da Saúde (07/04), os AFTs da SEGUR/RJ promoveram, no auditório da sede, o debate “Novos Desafios para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”. O evento, que contou com a participação de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, da Light, da AFAITERJ, da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro e de outros Auditores Fiscais do Trabalho, gerou um amplo debate sobre a importância da conscientização das empresas e das instituições públicas em torno dessa causa. Na última década, o mercado vem constatando a relevância de contratar jovens com deficiência intelectual. Essa mudança de paradigma contribui para que esses cidadãos conquistem o primeiro emprego por todo o país. O chefe da Seção de Segurança do Trabalho (SEGUR), Narciso Guedes, afirma que as atividades em conjunto do Ministério do Trabalho e Emprego com as empresas e a sociedade civil são um facilitador fundamental. “Devemos estimular a criação de vagas para as pessoas que apresentam algum tipo de limitação, pois elas estão dispostas a conquistar novos objetivos através do trabalho”, destacou. Durante o encontro foi apresentado o programa Iluminar, da Light, pelo coordenador de Administração de Pessoal da empresa, Paulo Cesar Ferreira, e pela sua analista de Recursos Humanos, Claudia Vieira. Segundo Paulo Cesar, “a ideia surgiu em 2005 quando um grupo de empregados propôs a Light a inclusão destes indivíduos no ambiente corporativo”. Em 2009, o Programa, que é um exemplo de sucesso, foi reestruturado através da Lei de Estágio 11.788/08, destinando-se exclusivamente para inclusão social e os seus participantes não fazem parte da Lei de Cotas.

~~ Debate é fundamental para estimular a conscientização do mercado

Acesse o site da AFAITERJ e fique por dentro de todas as notícias da instituição.

AFAITERJ firma convênios para ampliar os serviços aos associados O Presidente da AFAITERJ Luiz Renato Almeida, apresentou proposta a Diretoria, para realização de convênios com a Caixa Econômica (CEF), e com a Associação de Consumidores e Usuários de Medicamentos (ASCUMED), que já estão em andamento, visando ampliar os benefícios pro-

porcionados a todos os colegas. A parceria com a CEF, permitirá o acesso a serviços com atendimento diferenciado. Além disso, o acordo para compra de medicamentos permitirá um desconto de até 80%. Se você não é sócio, filie-se. Faça parte e tenha esses benefícios, além de muito mais!

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Nota de Falecimento Conceição Silva do Nascimento - Abril / 2014

PLANTÃO JURÍDICO O nosso Consultor Jurídico Dr. Elísio Quintino, está todas as quartas-feiras das 13h às 17h.

Dr. Elísio Quintino Consultor Jurídico

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Personalidade e Cidadania 2014 AFAITERJ recebe convite e prestigia o Superintendente Antônio Albuquerque que recebeu o título Personalidade e Cidadania 2014 O Superintendente do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, Antônio Henrique Albuquerque, recebeu na quinta-feira (08/05), na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o título Personalidade Cidadania 2014. Promovido pela Folha Dirigida, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Academia Brasileira de Filosofia, a iniciativa homenageia personalidades e instituições que contribuírem efetivamente para o desenvolvimento humano e para o avanço da cidadania nas áreas de Educação, Trabalho e Promoção Social. A AFAITERJ, representada pelo seu Presidente Luiz Renato Almeida, Diretoras Edna Jorge, Ivanema de Albuquerque, e dos colegas AFTS Gisele Daflon, Pedro Paulo Martins, Narciso Guedes , entre outros, prestigiaram o homenageado. Também foram eleitos e receberam a mesma homenagem, o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa; a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Exma. Desembargadora Leila Mariano; o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; o Diretor Executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque; o Presidente da Fundação Cesgranrio, Carlos Alberto Serpa; o Publicitário Aroldo Araújo; as Atrizes, Fernanda Montenegro, e Lucélia Santos e o Bispo da Diocese de Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli. As instituições premiadas foram, a Arquidiocese do Rio do Estado do Rio de Janeiro; a Comissão Nacional da Verdade e a Imprensa Oficial do Rio de Janeiro.

~~ Falta legenda

AFAITERJ promove festa para os aniversariantes do 1° trimestre do ano Com a presença de um grande número de colegas, a AFAITERJ promoveu no 15 de abril, na sede da associação, uma festa para saudar os aniversariantes do 1° trimestre do ano. Ao som de piano e voz, os associados puderam aproveitar a tarde para rever os colegas de trabalho, além de saborear o bolo comemorativo. Durante o evento, membros da diretoria apresentaram a camiseta da campanha da AFAITERJ contra a exploração infantil e pedofilia, que foi idealizada pelo Presidente Luiz Renato, e pelos associados Pedro Paulo Martins e Gisele Daflon e teve grande aprovação entre os presentes. Todo o lucro adquirido com a

venda do produto será destinada à compra de cestas básicas que serão doadas à ONG Projeto IDE Missões, que fica no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Rua Bragança lote 25 quadra 202, para ajudar na sustentabilidade das famílias carentes da região do antigo lixão. A Diretoria da AFAITERJ acredita que tanto os Associados, do Estado do Rio, ou qualquer outra Entidade, e demais interessados em abraçarem a causa, poderão adquirir a camiseta, cuja renda se destina esta causa nobre. A camiseta está à disposição dos interessados na sede da AFAITERJ, e poderá ser encomendada por telefone! Ligue reserve a sua!

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AFAITERJ promoveu Ato Público sobre a Chacina de Unaí O SINAIT, AFAITERJ e Delegacia Sindical promoveram Ato Público sobre a Chacina de Unaí e recebem apoio do Ministro do Trabalho e Emprego, do Superintendente/RJ, do Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto e Sindicalistas. No dia 30 de janeiro, na sede da SRTE/RJ, as entidades acima citadas, fizeram Ato Público para lembrar os dez anos da Chacina de Unaí. O evento, liderado pelo Presidente licenciado, da AFAITERJ, Luiz Renato Almeida e pela Diretora Ivanema Albuquerque, contou com o apoio do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, do Superintendente Antonio Albuquerque, do Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, e diversos lideres Sindicais. O Presidente licenciado da Delegacia Sindical do SINAIT no Rio de Janeiro, Pedro Paulo Martins, e lideres Sindicais, também participaram da foto simbólica onde foi estendida a faixa que marca a batalha do SINAIT, pelo julgamento de todos os envolvidos, pois apenas três dos nove indiciados pelo crime foram julgados e condenados. A Presidente em exercício da Delegacia Sindical/RJ, Vera Sixel, encontra-se em Brasília, participando de atos do SINAIT, contra a impunidade. O SINAIT, e toda categoria, cobram a punição de todos os participantes no crime hediondo, que resultou nas mortes dos colegas AFTs Eratóstenes

~~ Falta legenda de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, que estavam no exercício de suas funções.

Combate ao trabalho infantil é uma das prioridades dos auditores Fiscais do Trabalho na SRTE/RJ Erradicação até 2020 é um compromisso do governo brasileiro perante os organismos internacionais

foi criada pelo Decreto nº 6.481/08 a partir da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Respeito aos direitos da criança e do adolescente. Com esse foco, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, a partir do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente no Estado do Rio de Janeiro executado pelos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs), tem como uma das suas metas eliminar até 2016 os casos elencados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, que

Além de atender a esse prazo, que faz parte do compromisso assumido pelo governo brasileiro perante organismos internacionais, a SRTE/RJ tem outra importante missão: erradicar, até 2020, totalmente o trabalho infantil no estado do Rio de Janeiro. Através das fiscalizações, os menores são retirados de atividades irregulares, tanto no setor formal, quanto no informal da economia fluminense. Após a intervenção dos AFTs, os menores flagrados são encaminhados para a rede de proteção social do Governo e sua inserção no sistema de garantias de direitos é feita por meio da inscrição das respectivas famílias em programas de transferência de renda. Coordenando o projeto, a AFT Fátima Chammas ressaltou que, no planejamento das ações fiscais da SRTE/ RJ, as atividades elencadas no Decreto nº 6.418/08, a partir da Lista TIP, precisam de prioridade. “Esse destaque se justifica por se tratar de modalidades de trabalho infantil com as características mais perversas, acarretando danos físicos e psicológicos às crianças e adolescentes, quase sempre irreversíveis”, afirmou.

Nos últimos três anos foram realizadas, aproximadamente, 3.600 ações fiscais e foram afastados do trabalho irregular cerca de 1.240 crianças e adolescentes.

Proteção A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para os menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. Nas atividades relacionadas na Lista TIP, esta proibição estende-se até os 18 anos.

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Saldos anteriores Fundo de caixa Fixa.......................................................................................................8.278,83 Banco do Brasil Ag. Cinelândia........................................................................................55,07 Poupança Banco do Brasil S/A...............................................................................228.075,52 Aplic. CDB BB...............................................................................................................36.175,43 Aplicação OUROCAP BB............................................................................................20.000,00 292.474,71 RECEITA DO MÊS Mensalidade Espontânea...........................................................................................36.664,69 Plano de Assistência Saúde......................................................................................82.488,86 Juros de Aplicações.....................................................................................................4.690,21 Receitas Diversas..........................................................................................................1.950,00 Total 125.793,76 418.268,47 DESPESAS DO MÊS: Salários e Ordenados....................................................................................................7.844,39 Décimo Terceiro Salário...............................................................................................7.851,08 Férias...............................................................................................................................2.041,29 INSS.................................................................................................................................2.039,50 FGTS....................................................................................................................................953,43 Vale Transporte.................................................................................................................576,24 Alimentação Funcionários...........................................................................................1.092,00 Pis s/Folha de Pagamento...............................................................................................123,27 Arrendamento mercantil (Leasing)................................................................................860,48 Multas de Mora.....................................................................................................................3,29 IRRF s/Rendas Aplicações Financeiras.....................................................................1.038,42 Enérgia Elétrica.................................................................................................................442,79 Telefone..............................................................................................................................736,61 Despesas Postais.............................................................................................................112,80 Seguros...........................................................................................................................1.184,29 Material de Uso de Consumo.........................................................................................312,16 Assistência Contábil......................................................................................................3.894,00 Serv. Prest. por Terceiros PJ.......................................................................................2.873,49 Condomínio.....................................................................................................................2.053,61 Condução e Passagens...................................................................................................368,20 Conservação/Reparos Bens Imobiliários..................................................................1.072,81 Assistência Médica e Social.....................................................................................86.341,92 Brindes e Ofertas..............................................................................................................965,40 Lanches e Refeições..........................................................................................................59,46 Despesas Diversas........................................................................................................1.022,06 Gratificação.......................................................................................................................189,00 Recepção, Festas e Confraternização.......................................................................5.511,50 Despesas Viagens.........................................................................................................2.923,56 Juros Mora.....................................................................................................................2.923,56 Despesas Bancárias........................................................................................................134,12 136.992,75 Saldos atuais Fundo Fixo de Caixa.......................................................................................................9.056,67 Banco do Brasil S/A.........................................................................................................918,26 Poupança Banco do Brasil S/A...............................................................................230.906,96 Aplic. CDB BB...............................................................................................................23.464,81 Aplicação OUROCAP BB............................................................................................20.000,00 284.346,70 Despesas > Receitas em R$ 3.070,98 421.339,45

PROCESSOS JUDICIAIS 28,86% A seguir, relação dos processos concluídos, ou ainda em tramitação, referentes às eventuais diferenças dos 28,86 % incorporadas aos vencimentos dos autores, Auditores Fiscais do Trabalho. Para mais informações acesse o site da AFAITERJ (www.afaiterj.org.br) ou entre em contato com nosso Consultor Jurídico, Dr. Elísio A. Quintino, pessoalmente ou pelos telefones da AFAITERJ, às quartas-feiras, das 14h às 16h30. (22) 97.0002065-7 (0002065-04.1997.4.02.5101) – CONCLUÍDO (23) 97.0002137-8 (0002137-88.1997.4.02.5101) – AINDA EM TRAMITAÇÃO (24) 97.0003551-4 (0003551-24.1997.4.02.5101) – CONCLUÍDO (25) 97.0003552-2 ( 0003552-09.1997.4.02.5101) – AINDA EM TRAMITAÇÃO (26) 97.0003553-0 (0003553-91.1997.4.02.5101) – CONCLUÍDO (27) 97.0003554-9 (0003554-76.1997.4.02.5101) – AINDA EM TRAMITAÇÃO (28) 97.0004105-0 (0004105-56.1997.4.02.5101) – AINDA EM TRAMITAÇÃO (29) 97.0004175-1 (0004175-73.1997.4.02.5101) – AINDA EM TRAMITAÇÃO (30) 97.0004619-2 (0004619-09.1997.4.02.5101) – CONCLUÍDO (31) 97.0004984-1 (0004984-63.1997.4.02.5101) – AINDA EM TRAMITAÇÃO (32) 97.0005880-8 (0005880-09.1997.4.02.5101) – CONCLUÍDO (33) 97.0010098-7 (0010098-80.1997.4.02.5101) – CONCLUÍDO (34) 97.0011097-4 (0011097-33.1997.4.02.5101) – CONCLUÍDO (35) 97.0011098-2 (0011098-18.1997.4.02.5101) – CONCLUÍDO (36) 97.0012184-4 (0012184-24.1997.4.02.5101) – CONCLUÍDO (37) 97.0101925-3 (0101925-75.1997.4.02.5101) – CONCLUÍDO

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ANDAMENTO NA ESFERA JUDICIAL DOS PROCESSOS E RESPECTIVOS AUTORES REFERENTES AOS 28,86 % (5) 95.0025023-3 (0025023-52.1995.4.02.5101) – AINDA EM TRAMITAÇÃO CARMITA SARDINHA NETTO, DILMA BITTENCOURT NOGUEIRA AMBROSIO, EDITH DA CUNHA MAGALHAES, ENI PIRES DE CAMPOS RIBEIRO, HOMERO DE OLIVEIRA JOHAS, JOAQUIM NEVES DE PAIVA FILHO, JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA, JOSE GOMES TEIXEIRA, LIA MARCIA BUSCACIO GOMES, LILIAN FENIA GENEVIEVE GERSCHKOVITCH MAGALHAES, LUIZ ANTONIO AREIAS JUNIOR, MARIA DA GLORIA DE MESQUITA SANTOS, MONIMA AZZI, THELMA SIQUEIRA MENDES DOS REIS, ULISSES BREDER AMBROSIO, VERA LUCIA ELIAS OQUIM. (6) 95.0025024-1 (0025024-37.1995.4.02.5101) – AINDA EM TRAMITAÇÃO ARLEY DE SOUZA ESTEVES, CELSO DE MORAES BAUCE, CLAUDIO MACHADO RODRIGUES, EDNA MARIA DE SOUZA SANTOS JORGE, JOSE GOMES NUNES, LUCI VITORIA FERRELI TAVARES SARMENTO, LUCILIA GOUVEIA TRAQUETE, MARIA MARGARIDA PEREIRA MARQUES, MARIA ZELIA TAVARES DE GOUVEIA GOMES, MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, NAIR VIEIRA LUSTOSA. (7) 95.0025025-0 (0025025-22.1995.4.02.5101) – AINDA EM TRAMITAÇÃO ALTAMIR ADRIANO, ALVARO COUTINHO VIANNA, ANTONIO INACIO DINIZ, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA, JOSE PEDRO DE SOUZA, LEONARDO DE ALENCAR OSORIO LOPPI, LUCY FONSECA VALLE, MARIA CANDIDA MATHEUS, MARIA LUCIA DI IORIO ANDRADE, MARIA LUIZA NICOLAS CAMARGO, PERICLES JANUARIO, REGINA AUGUSTA MELENAS, VERA MARIA MENEZES MENDES. (8) 95.0025914-1 (0025914-73.1995.4.02.5101) – EM FASE DE CONCLUSÃO DELCIMIR MIRANDA CARVALHAL , ESTEPHANIO FARA, JOSE BORGES DE FREITAS NETTO MARA LUCIA PIMENTEL MOURA, MARIA JOSE MUNHOZ BARRIGA, MARIA LUCIA DE MENDONCA FIGUEIREDO, MARLY SPINOLA DO AMARAL, RAUL DE FIGUEIREDO, RICARDO DORNELLAS FILHO, TARCISIO DA ROCHA GUIMARAES

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Balancetes de Receitas e Despesas do mês de dezembro 2013