Texto Orientador by simone oliveira

TEXTO ORIENTADOR I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Propostas Sistematizadas

Expediente GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE SANEAMENTO - SUPS

Governador: Sérgio Cabral Filho

Superintendente: Victor Zveibil

Vice-Governador: Luiz Fernando Pezão

Assessor Especial na COE: Diego Khouri Mota

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (SEA)

SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Secretário: Carlos Minc Baumfeld

Superintendente: Lara Moutinho da Costa

Secretário Executivo: Luiz Firmino Martins Pereira INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) Presidenta: Marilene Ramos Vice-Presidenta: Denise Marçal Rambaldi COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA IV CEMARJ SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SAI Superintendente: Denise Rosa Lobato

EQUIPE DE APOIO SEA/ INEA Jauster Lima Karla Mattos Mariana Kahn Lourdes Guimarães Celma Paes Telma Abreu SECRETARIA DE APOIO À COE Bianca Lessa Saulo Matos Roberta Mello Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Av. Venezuela, 110 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20081-312

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

SUMÁRIO PROGRAMAÇÃO............................................................................................................................................... 2 COE........................................................................................................................................................................... 4 Apresentação.............................................................................................................................................. 5 Introdução...................................................................................................................................................... 7 Lixão Zero........................................................................................................................................................ 9 Eixo 1 – PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS................................................................... 15 Eixo 2 – REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS......................................................................... 21 Eixo 3 – GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA..................................................... 28 Eixo 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL...................................................................................................... 33 pROPOSTA SISTEMATIZADAS – EIXO 1........................................................................................... 36 pROPOSTA SISTEMATIZADAS – EIXO 2.......................................................................................... 38 pROPOSTA SISTEMATIZADAS – EIXO 3.......................................................................................... 40 pROPOSTA SISTEMATIZADAS – EIXO 4.......................................................................................... 42 referências................................................................................................................................................ 48

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Programação

PROGRAMAÇÃO DIA: 13 DE SETEMBRO - (SEXTA-FEIRA) LOCAL: UERJ (Campus Maracanã) / (CAPELA ECUMÊNICA) 14:00 – 19:00

CREDENCIAMENTO

14:30 – 16:00 SOLENIDADE DE ABERTURA APRESENTAÇÃO CULTURAL – CORAL AMANTES DA MÚSICA – Homenagem ao centenário de Vinícius de Moraes – Regente : Maestro Wagner Leão. ABERTURA OFICIAL - PRESENÇAS DA MINISTRA DE MEIO AMBIENTE - IZABELLA TEIXEIRA E DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CARLOS MINC 16:00 -17:30

PALESTRA DA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - MARILENE RAMOS E DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – LUÍZ FIRMINO

17:30 -18:30

COQUETEL

18:30 - 19:00

Explicação sobre a Metodologia da Conferência ( Delegados e Delegadas)

DIA: 14 DE SETEMBRO – (SÁBADO) LOCAL: (PAVILHÃO REITOR JOÃO LYRA FILHO - (9º andar) 08:00 – 10:00

CREDENCIAMENTO – (Titulares)

10:00 – 12:00

CREDENCIAMENTO – (Suplentes)

09:00 – 12:00

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE O PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PERS - (Auditórios 1 e 2)

12:30 – 14:00

ALMOÇO

14:00 – 18:00

GRUPOS DE TRABALHO POR EIXOS TEMÁTICOS

14:00 - 15:30

(Atividade do Eixo Geração de Trabalho e Renda )

APRESENTAÇÃO - (Auditório 1) “O perfil dos Catadores do Estado do Rio de Janeiro e seus empreendimentos.”  IPEA  Coordenação do Projeto SEA/SENAES – Catadores e catadoras em Redes Solidárias. 15:00 – 16:00

COFFEE BREAK

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Pro gramação 18:00 – 19:00

Registro das Chapas de Delegados

18:00 – 20:00

Reuniões de Sistematização por eixos.

DIA: 15 DE SETEMBRO – (DOMINGO) LOCAL: (CAPELA ECUMÊNICA) 09:00 – 11:00

PLENÁRIA  APRESENTAÇÃO DAS CHAPAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCESSOS DE VOTAÇÃO.  PRIORIZAÇÃO DAS PROPOSTAS

10:00 - 13:00

VOTAÇÃO NAS CHAPAS DE DELEGADOS PARA A CONFERÊNCIA NACIONAL.

11:30 – 13:00

ATIVIDADE PARALELA: Oficina Sustentabilidade em Instituições e Municípios - Módulo A3P

(Responsável: Núcleo da Agenda 21/ DIGAT /INEA e SEAM/SEA)

13:00 – 14:00

ALMOÇO

14:00 – 15:00

PLENÁRIA FINAL

ATIVIDADES PARALELAS RESÍDUOS SÓLIDOS EM SAÚDE Dia: 12/09/2013 – Horário: 14:00 Local: UERJ – (Auditório 111) Responsável: Coordenação de Saúde Ambiental – SEA/RJ 1º FÓRUM ELOS DE CIDADANIA : A ESCOLA NA GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA - ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA A IV CEMARJ Dia: 13 /09/2013 – Horário: 8:30 -18:30 Local: UERJ – (Auditório 111) Responsável: Superintendência de Educação Ambiental – SEA/RJ RODA DE CONVERSA – A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS Dia: 13/09/2013 – Horário: 10:00h – 12:00h Responsáveis: REARJ / JBRJ / MMA Local: Prédio Anexo do Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha (salas 2 e 3)

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

COE

Composição da Coordenação Organizadora Estadual PODER PÚBLICO ÂÂ Secretaria de Estado do Ambiente - SEA ÂÂ Instituto Estadual do Ambiente - INEA ÂÂ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca ÂÂ Secretaria de Estado de Educação ÂÂ Superintendência de Estado de Políticas para a Juventude/ SEASDH ÂÂ Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ÂÂ Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro ENTIDADES ACADÊMICAS ÂÂ UERJ ÂÂ ITCP da COPPE

ÂÂ Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ÂÂ Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da COPPE - UFRJ ÂÂ Rede de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - REARJ ÂÂ Rede de Agendas 21 ÂÂ Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis SUPLENTES ÂÂ Rio Ambiental ÂÂ Defensores Ambientais do Gericinó Mendanha Tinguá - DAMGEMT SETOR EMPRESARIAL ÂÂ NET Petrópolis/ HEXANET Comunicação Ltda

SOCIEDADE CIVIL ÂÂ Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - AEARJ ÂÂ Instituto de Estudos da Religião - ISER 6

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Apresentação

Prezados delegados, prezadas delegadas e participantes da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente-CEMARJ, Em fevereiro deste ano, demos início formal à organização para realização da conferência com a certeza de que o tema pautado para debate - Gestão dos Resíduos Sólidos - nos ajudaria a mobilizar a sociedade e os governos municipais para uma participação efetiva e propositiva. Sendo assunto de competência municipal, a discussão sobre a gestão de resíduos facilmente mobilizaria, como de fato aconteceu, as administrações locais e a sociedade, considerando estarmos a um ano do prazo final para o fechamento dos lixões. A resposta das administrações municipais e da sociedade superaram as nossas melhores expectativas: até o fechamento desta edição, 72 municípios haviam, individual ou coletivamente, realizado suas pré-conferências, mobilizando um contingente de aproximadamente 4.500 participantes. Podemos destacar ainda a realização das conferências regionais, como a da Região dos Lagos, com participação de 10 municípios, e a do Noroeste Fluminense, que reuniu 13 municípios, com grande organização e mobilização. Desde o início desta organização, a COE - Comissão Organizadora Estadual, formada por representantes do poder público, da sociedade civil organizada, empresariado e movimentos sociais, optou pelo incentivo aos municípios para que realizassem, com plena autonomia e dentro de suas possibilidades, as pré-conferências preparatórias para a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (CEMARJ).

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador A COE também incentivou a realização de Conferências Livres e duas delas, a de Juventude e a de Catadores e Catadoras de materiais recicláveis, realizadas dentro do prazo regimental e com representação específica de categorias, elegeram delegados e delegadas para a etapa estadual, levando em conta o grande envolvimento de ambos os setores com todo o processo preparatório da CEMARJ. Nossa expectativa depois de todo o trabalho que, graças à COE e aos diversos setores e servidore(a)s da SEA e do INEA foi realizado, é de que tenhamos uma conferência que produza propostas inovadoras e passíveis de serem cumpridas, para que as políticas e planos municipais, estadual e nacional de resíduos sólidos não fiquem no papel. Boa conferência para todos e todas!

Denise Rosa Lobato Superintendente de Articulação Institucional Secretaria de Estado do Ambiente

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Introdução Prezados delegados, prezadas delegadas e participantes da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente, Em fevereiro deste ano, demos início formal à organização para realização da conferência, e tínhamos a certeza de que o tema pautado para debate - Gestão dos Resíduos Sólidos - nos ajudaria a mobilizar a sociedade e os governos municipais para uma participação efetiva e propositiva. Sendo assunto de competência municipal, a discussão sobre a gestão de resíduos facilmente mobilizaria, como de fato aconteceu, as administrações locais e a sociedade, considerando estarmos há um ano do prazo fatal para o fechamento dos lixões. A resposta das administrações municipais e da sociedade superaram as nossas melhores expectativas: até o fechamento desta edição, 72 municípios haviam, individual ou coletivamente, realizado suas pré-conferências e mobilizado um contingente de aproximadamente 4.500 participantes. Podemos destacar ainda a realização das conferências regionais, como a da Região dos Lagos, com participação de 10 municípios e a do Noroeste Fluminense, que reuniu 13 municípios, com grande organização e mobilização. Desde o início desta organização a COE - Coordenação Organizadora Estadual, formada por representantes governamentais, sociedade civil, empresariado e movimentos sociais, optou pelo incentivo aos municípios para que realizassem, com plena autonomia e dentro de suas possibilidades, as pré- conferências preparatórias à IV Conferência Estadual de Meio Ambiente. A COE também incentivou as Conferências Livres e duas delas, a de Juventude e a de Catadores e Catadoras de materiais recicláveis, realizadas dentro do prazo regimental e com representação específica de categorias, elegeram delegados e delegadas para a etapa estadual, levando em conta o grande envolvimento de ambos os setores com todo o processo preparatório da Conferência.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador Nossa expectativa, depois de todo o trabalho, que graças à COE e aos diversos setores e servidores da SEA e do INEA foi realizado, é de que tenhamos uma conferência que produza propostas inovadoras e passíveis de serem cumpridas, para que as políticas e planos municipais, estadual e nacional de resíduos sólidos não fiquem no papel. Boa conferência para todos e todas!

Denise Rosa Lobato Superintendente de Articulação Institucional Secretaria de Estado do Ambiente

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Lixão Zero O programa LIXÃO ZERO: responsabilidades do Estado e dos Municípios na gestão associada dos Resíduos Sólidos Victor Zveibil 1

A política estadual para resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro pode ser analisada a partir de aspectos diversos e interdependentes. A importância de uma visão integrada desses aspectos vai ao encontro da discussão sobre os eixos temáticos definidos para as conferências ambientais. Produção e consumo sustentáveis, redução de impactos ambientais, geração de emprego e renda e Educação Ambiental são campos de estudo e discussão que abrigam uma pluralidade de questões e temáticas da área ambiental, as quais devem ser abordadas de forma transversal. Este olhar integrador ajuda a evitar que um determinado eixo temático seja trabalhado isoladamente. A promulgação da Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e sua Regulamentação, em dezembro do mesmo ano, determinaram um novo patamar de atribuições e responsabilidades para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos, desde os geradores, envasadores e importadores, aos distribuidores, consumidores, poder público municipal e estadual, catadores e recicladores. Porém, muito além desse novo patamar de atribuições e responsabilidades, a lei iluminou um amplo espaço de oportunidades para todos esses atores, identificados agora como parte da cadeia produtiva da reciclagem. A inclusão de inúmeros aspectos dessa imbricada rede de atores 1

Arquiteto, Urbanista, PhD em Saúde Pública; Superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro – SEA/RJ

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador em um instrumento jurídico consistente e com olhar prospectivo aponta para a busca de novos processos produtivos e de novos métodos de coleta e reciclagem, além de fomentar a inclusão sócio-produtiva dos catadores, tornando-os verdadeiros empreendedores e possibilitando a geração de trabalho e renda em patamar mais elevado. A inserção da temática da logística reversa talvez seja o elemento mais inovador, que induz ao diálogo entre as grandes corporações e entidades, do lado dos produtores, com os governos federal e estaduais, obrigando sua articulação com vários elos das cadeias de distribuição, coleta e reciclagem, incluindo-se também as administrações municipais. Neste cenário, abrem-se também novos espaços para o eco-design, para a pesquisa de novos materiais, embalagens, sistemas de logística de distribuição e coleta, bem como para tecnologias de reciclagem consumidoras de menos energia, espaço e potencialmente utilizadoras de materiais reciclados e recicláveis em substituição a matérias-primas tradicionais. Ao mesmo tempo que aprofunda as abordagens ambiental e de saúde pública, a legislação aponta para uma visão estratégica para a sobrevivência de tantos setores e, talvez por essa razão, pode-se dizer que trata-se de uma "lei que pegou", observando-se a efervescência dos debates, avanços em acordos setoriais e esforços para a implantação de sistemas mais efetivos. Contudo, os desafios ainda são imensos, considerando os dramáticos índices apresentados no país em termos de disposição final adequada, de coleta seletiva e de reciclagem, com raras exceções de projetos e sistemas ainda considerados como "pilotos" ou casos exemplares. A universalização desses bons exemplos para todas as partes do país e portes de municípios é tarefa para muitos anos de esforços públicos, privados e da população em geral. A legislação de resíduos sólidos se complementa com outros instrumentos também gerados na década passada, que abrem formatos múltiplos e inovadores para a gestão e operação dos sistemas de manejo e disposição final de resíduos, de responsabilidade municipal, a saber: a lei da Política Nacional de Saneamen-

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

L ixão Z ero to Básico (Lei 11.445/07) e a lei dos Consórcios Públicos de Direito Público (Lei 11.107/05). Trazem entre outros temas a questão da gestão associada e de consórcios públicos buscando escalas de sustentabilidade; concessões e parcerias público-privadas - PPPs e exigências quanto à fiscalização e regulação. Com base nesse marco jurídico, o Governo do Estado do Rio vem concebendo e desenvolvendo, desde 2007, o Programa Estadual Pacto pelo Saneamento, consubstanciado pelo Decreto 42.930, de 30 de abril de 2011. Este programa define duas vertentes, uma voltada para o esgoto sanitário – o chamado programa RIO + LIMPO, com metas de duplicar os índices de coleta e tratamento de esgotos no estado - e o LIXÃO ZERO, cuja meta é garantir a disposição final de todos os resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários, encerrando assim todos os lixões até 2014 e os remediando até 2016. Os trabalhos do LIXÃO ZERO se concentram na elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS, uma das principais responsabilidades dos estados determinadas na Lei Federal; no apoio à formação de consórcios públicos; na implementação de Centrais de Tratamento de Resíduos – CTRs para atender a esses consórcios; e na indução de espaços para implantação de CTRs pela iniciativa privada, com avanços na incorporação tecnológica e aproveitamento energético. O PERS teve início com a assinatura do convênio MMA/SRHU nº10/2007, tendo como meta inicial a elaboração da proposta de regionalização do Estado do Rio de Janeiro, com foco nas soluções regionalizadas para o destino final dos resíduos sólidos urbanos. Desde então, foram realizados diagnósticos dos sistemas de gestão dos resíduos sólidos dos 92 municípios do estado, além de ações para a criação e implantação dos consórcios intermunicipais. Oito consórcios já estão em estruturação (Serrana I, Serrana II, Noroeste Fluminense, Baixada Fluminense, Vale do Café, Centro Sul I, Sul Fluminense II e Lagos I). Se considerarmos a existência do Consórcio Lagos São João (Região dos Lagos) e os fluxos de resíduos intermunicipais gerados em função da instalação dos aterros sanitários privados, são aproximadamente 80 municípios participando da gestão regionalizada dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador Com base na proposta de regionalização e nos arranjos intermunicipais que foram sendo configurados a partir de então, deu-se início à implantação de aterros sanitários e centrais de tratamento de resíduos sólidos – CTRs (públicos e privados) em todo o estado, dos quais 19 já estão em operação e outros 07 estão previstos, totalizando, portanto, 26 unidades que atenderão aos 92 municípios.

RESUMO

MUNICÍPIOS DESTINANDO SEUS RESÍDUOS PARA ATERRO SANITÁRIO

GERAÇÃO DE RSU (t/dia)

RSU DESTINADOS A ATERROS SANITÁRIOS (%)

EM 2010

1.695,71

11,05

*EM 2011

6.010,05

39,24

EM 2012

14.216,73

92,91

PREVISÃO PARA 2013

14.626,66

95,61

PREVISÃO PARA 2014

15.300,71

100

(*Rio de janeiro e Niterói – Destinação parcial do lixo)

O quadro ao lado indica que as metas previstas para o programa LIXÃO ZERO estão bastante avançadas, prevendo-se que, de fato, até 2014 todos os resíduos sólidos urbanos gerados no estado tenham a alternativa de disposição final adequada. Em paralelo, avança-se no encerramento dos 22 lixões oficiais que ainda estão em operação, apoiando os municípios em projetos de remediação, induzindo que o setor privado também assuma parte dessa responsabilidade quando obtém a concessão de CTRs, ou até mesmo realizando diretamente remediações com recursos do FECAM em situações de extrema vulnerabilidade ambiental ou de saúde pública.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

L ixão Z ero Dentro das ações desenvolvidas pela SEA para o alcance da meta de erradicar todos os lixões existentes no estado até o ano de 2014, encontra-se o Programa Compra de Lixo Tratado, em que, por convênio firmado com os municípios que ainda possuem lixões em atividade, são repassados temporariamente recursos da ordem de R$ 20,00 por tonelada de resíduo sólido urbano destinado a aterro sanitário licenciado. Em contrapartida, são cobradas iniciativas por parte dos municípios beneficiados, como o atendimento às metas relacionadas à coleta seletiva, a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, a remediação de lixões, a implantação de taxa de manejo de resíduos, dentre outras. Com isso, o Estado espera criar condições para que os municípios absorvam os custos adicionais provenientes das ações para disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos, principalmente aquelas relacionadas ao item transporte. Espera-se também que as cidades criem seus sistemas de gestão de resíduos, observando a ordem de prioridade estabelecida na PNRS, sendo esta: não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Municípios que deixam de jogar seus resíduos em lixões e os direcionam a aterros sanitários devidamente licenciados e operados passam a obter um valor adicional do ICMS Verde, valor que se amplia caso o município seja sede de aterro sanitário regional e, portanto, receptor de resíduos de outros municípios. A Secretaria de Estado do Ambiente também está apoiando, com recursos do FECAM e dos comitês de recursos hídricos, a elaboração de Planos de Saneamento Básico, alguns deles incluindo os planos municipais de resíduos sólidos, individualmente ou regionalizados por consórcios. Trata-se de instrumento fundamental para o planejamento e estruturação, pelas prefeituras, de seus sistemas de coleta, coleta seletiva, tratamento e disposição de resíduos, com maior transparência, controle, eficiência e redução de desperdício. Esse conjunto de instrumentos indutores pretende permitir às municipalidades um período de transição e adequação às exigências contidas na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Porém, é neces-

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador sário que as administrações municipais e as populações percebam tais instrumentos não como exigências formais, mas sim como oportunidade efetiva de transformação da gestão dos resíduos urbanos. Em paralelo, vários programas voltados para a coleta seletiva com inserção social de catadores são e serão cada vez mais incentivados. A organização regionalizada dos serviços de manejo de resíduos sólidos facilitará muito o avanço dessas diversas iniciativas. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos está em sua fase final, conforme prazos definidos pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Isso significa tratar também dos aspectos relativos a todas as tipologias de resíduos estabelecidas pela Lei Federal, definindo metas e estratégias específicas. Espera-se, nesse período, que as negociações e determinações referentes à logística reversa já tenham avançado, consolidando também as importantes interfaces entre esses sistemas, de responsabilidade dos geradores, e os de coleta seletiva, de responsabilidade das municipalidades.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Eixo 1 PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS Desde a década de 1970, a população mundial aumenta em 1 bilhão de habitantes a cada 12 anos. Em 2011, éramos 7 bilhões e projeções indicam que seremos aproximadamente 10 bilhões de pessoas em 20501. A população mundial tem migrado cada vez mais para as cidades que superaram, pela primeira vez, em 2008, a área rural em população, representando 52% dos habitantes. Essa porcentagem varia entre países desenvolvidos (77,7% de população urbana) e países em desenvolvimento (46,5%)2. O Brasil supera essa tendência, com aproximadamente 80% da população vivendo em cidades, seja em municípios com menos de 50 mil habitantes (89% dos municípios), onde vivem 33,5% dos brasileiros (IBGE, 2010), seja nas 20 grandes aglomerações com mais de um milhão de habitantes, onde residem 50% da população brasileira3. O crescimento da população urbana está diretamente ligado ao crescimento do consumo, aumentando o uso de matérias-primas e a geração de resíduos sólidos, refletindo nossos padrões de produção e consumo. No Brasil, além da migração para as cidades, outro fator pressiona os recursos naturais: o aumento do poder aquisitivo em geral e da classe média, em particular. Em 2002, 38% da população do país pertencia à classe média e em 2012 este número subiu para 53% - a classe média brasileira tem hoje 37 1

Dados da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, International Solid Waste Association) e do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA, United Nations Population Fund).

Relatório de 2011 da Divisão de População do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas.

George Martine e Ricardo Ojima, 2012.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador milhões de pessoas a mais do que tinha há uma década. Segundo a Secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da República (SAE/PR, 2012) estão neste extrato social famílias com renda per capita entre R$291,00 e R$1.019,00/mês. Se, por um lado, essa ascensão de uma parcela da população significa uma melhoria incontestável em sua qualidade de vida, por outro, significa maiores níveis de produção, consumo e geração de resíduos. Os padrões de produção e consumo de uma sociedade têm influência direta na exploração dos recursos naturais, assim como na geração de resíduos. O ciclo de produção e consumo implica na utilização de insumos naturais para manufatura de produtos havendo a geração de resíduos durante a produção e após o uso, rejeitos e resíduos recicláveis. Os resíduos sólidos, efluentes líquidos ou emissões gasosas significam matérias-primas desperdiçadas que, além de prejuízos econômicos, acarretam consequências muitas vezes irreparáveis ao meio ambiente, com reflexos também na saúde e bem-estar da população. Sem os benefícios dos serviços ambientais fornecidos pelos ecossistemas (tais como água doce, madeira, cereais, peixes, regulação do clima, proteção contra riscos naturais, controle da erosão e recreação) a continuidade dos processos produtivos e o alívio da pobreza podem ficar seriamente comprometidos.

O que é? Resíduo sólido: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, em estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ex.: pilhas e baterias, cloro, água sanitária, etc. Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra pos-

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

sibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Ex.: papel higiênico usado, absorventes femininos, fraldas descartáveis, guardanapos sujos, restos de esponja de aço, etc. Recicláveis: materiais recicláveis são aqueles que, após sofrerem uma transformação física ou química, podem ser reutilizados no mercado, seja sob a forma original ou como matéria-prima de outros materiais para finalidades diversas. Ex.: papel, metal, vidro, etc. A questão da Produção e Consumo Sustentáveis vem sendo debatida desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (Eco-92), quando os padrões insustentáveis de consumo e produção foram reconhecidos como principal causa da deterioração contínua do ambiente global, tornando-se o capítulo 4º da Agenda 21. Dez anos depois, líderes mundiais assinaram o “Plano de Implementação de Johanesburgo (PIJ)” durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que apontava a necessidade de mudanças fundamentais na forma como as sociedades produzem e consomem para que alcancemos um desenvolvimento global sustentável. Processo de Marrakesh: com início em 2003, o Processo de Marrakesh foi concebido para dar aplicabilidade e expressão concreta ao conceito de Produção e Consumo Sustentáveis - PCS, solicitando e estimulando que cada país-membro das Nações Unidas, e participante do processo, desenvolva seu plano de ação. O plano de cada país será compartilhado com os demais em nível regional e mundial, gerando subsídios para a construção do Marco Global. O Brasil aderiu ao Processo em 2007 e lançou seu Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis em 2011. Em 2012, o tema Produção e Consumo Sustentáveis tomou escala e importância na agenda ambiental mundial sendo o principal eixo de discussão na Rio+20. Uma das iniciativas inovadoras ocorridas nesse

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador

E ixo

evento foi a assinatura do “Pacto dos Prefeitos” das 40 maiores cidades do mundo para reduzir a emissão de carbono e o documento “O Futuro que Queremos”, elaborado por 130 líderes mundiais.

O que é? Produção Sustentável: pode ser entendida como sendo a incorporação, ao longo de todo o ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar impactos ambientais e sociais produzidos. Consumo Sustentável: envolve a escolha de produtos ou serviços que utilizaram menos recursos naturais em sua produção, que garantiram o emprego decente aos que os produziram, e que serão facilmente reaproveitados ou reciclados. Significa comprar aquilo que é realmente necessário, estendendo a vida útil dos produtos tanto quanto possível. Consumimos de maneira sustentável quando nossas escolhas de compra são conscientes, responsáveis, com a compreensão de que terão consequências ambientais e sociais – positivas ou negativas. Outro quesito importante neste conceito é a saúde e a segurança dos consumidores. (Processo de Marrakech)

Além dos desafios na área urbana, a transformação dos padrões de consumo tem contribuído para a emergência de novos desafios para a gestão dos territórios indígenas, unidades de conservação e assentamentos. Alguns fatores, tais como dificuldade na coleta, falta de infraestrutura, de pessoal capacitado e de viabilidade econômica complicam o gerenciamento correto destes resíduos. Em tais locais a operação dos sistemas frequentemente se dá de forma comunitária; portanto, a participação social desde a fase do planejamento e a capacitação são componentes cruciais. Nos Territórios Indígenas - TI o desafio se apresenta na gestão dos resíduos sólidos que, oriundos da produção interna e do consumo crescente de produtos industrializados, se acumulam nas aldeias pro-

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

vocando graves danos ao meio ambiente e à saúde das comunidades indígenas. As informações sobre o tema ainda são incipientes. Em 2012, o MMA realizou avaliação da implementação do programa “Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável em Comunidades Indígenas” - Carteira Indígena, onde os entrevistados indígenas foram questionados sobre os principais problemas e necessidades ambientais existentes nas aldeias. Os resultados demonstraram que em 46% das comunidades entrevistadas o lixo foi apontado como um dos principais problemas a serem resolvidos nos seus territórios. A falta de coleta do lixo e a incerteza quanto à destinação dos resíduos sólidos gerados nas aldeias são indicados como as questões centrais a serem solucionadas. O problema do manejo dos resíduos sólidos é o segundo mais citado, perdendo apenas para a degradação das nascentes e matas ciliares e para a poluição dos rios; esses, juntos, foram mencionados em 50% dos projetos entrevistados. As avaliações realizadas sugerem que ainda existe um déficit de políticas públicas para a abordagem da temática de gestão de resíduos sólidos em terras indígenas e áreas remotas. As soluções para a destinação dos resíduos são as convencionais (jogar fora da aldeia ou nos rios, enterrar e queimar), sem que se tenham observado ações de formação e incentivo para a adoção de estratégias de manejo mais apropriadas, tais como o reaproveitamento e a reciclagem. O potencial para a reciclagem, aliás, pode ser verificado, por exemplo, em algumas etnias do Mato Grosso e Rondônia, cujo artesanato – colares e anéis de coco – já incorpora pequenos detalhes em materiais reciclados nas aldeias, como alumínio e borracha.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador

QuestÕES orientadoraS: Produção e Consumo Sustentáveis ÂÂ Levando em consideração que o papel do cidadão e da cidadã é fundamental para mudanças na matriz de produção e consumo, que políticas/programas podem ser implementados para incentivar mudanças no atual padrão de produção e consumo? ÂÂ Que estratégias o governo estadual pode adotar para adquirir e estimular a aquisição de produtos e serviços que utilizem menos recursos naturais em sua produção, que sejam facilmente reaproveitados ou reciclados e que garantam o emprego decente aos que os produzirem? ÂÂ Que estratégias as empresas podem implementar para produzirem bens e serviços com menos recursos naturais, que sejam facilmente reaproveitados ou reciclados e que garantam o emprego decente aos que os produzirem ?

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Eixo 2 REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS A gestão ambientalmente correta pode e deve ser vista como oportunidade de poupar e recuperar recursos naturais, gerar energia limpa, gerar emprego e renda e também rever os atuais padrões de produção e consumo. Em todo o mundo, a urgência em se reduzir a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera provo cou a adoção de regulamentos favoráveis para incentivar o setor público e o privado a investirem em energias renováveis. A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS em muito pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida, na medida em que faz uso de diferentes instrumentos para viabilizar a gestão dos resíduos sólidos em toda complexidade e amplitude inerente ao tema. A implementação da PNRS traz de forma muito clara a possibilidade de redução dos impactos ambientais associados ao nosso modo de vida e a uma de suas consequências: a geração crescente de resíduos sólidos. Atualmente, um dos maiores desafios das administrações municipais é a gestão dos resíduos sólidos e, especialmente após 2010, com a instituição da PNRS, a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos passou a ser prioridade para uma parte significativa dos municípios brasileiros, uma vez que os lixões deverão ser eliminados até 2014.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador

O que é? Lixão: é uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos municipais, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública; depósito de resíduos a céu aberto; vazadouro. (Adaptado de CEMPRE, Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado. 3º ed., São Paulo, 2010). Aterro sanitário: técnica de disposição de rejeitos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia (impermeabilização do solo, cercamento, ausência de catadores, sistema de drenagem de gases, águas pluviais e lixiviado) para confinar os resíduos e rejeitos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário. (Adaptado da NBR). Aterro controlado: é uma técnica de disposição de resíduos sólidos municipais que utiliza alguns princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho. Geralmente não dispõe de impermeabilização de base nem de sistemas de tratamento de percolado ou do biogás gerado. É de qualidade bastante inferior ao aterro sanitário. Tanto o Plano Nacional de Saneamento Básico - PlanSab quanto o Plano Nacional de Resíduos Sólidos encorajam a estratégia de utilizar tecnologias como compostagem e biodigestores (referidas ocasionalmente como tecnologias sociais) para resíduos sólidos orgânicos e agrossilvopastoris. No planejamento para o gerenciamento é necessário considerar as estruturas tais como: recipientes, pátios de compostagem, galpões, biodigestores, compactadores e pilhas de incineração. O gerenciamento da fração inorgânica dos resíduos envolve alternativas como compactação e armazenamento em local adequado, com posterior transporte para disposição adequada. 24

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

O que é? Compostagem: é o processo de decomposição aeróbia de matéria orgânica que ocorre por ação de agentes biológicos microbianos na presença de oxigênio e, portanto, precisa de condições físicas e químicas adequadas para levar à formação de um produto de boa qualidade. (Adaptado de CEMPRE, Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado. 3º ed., São Paulo, 2010). Biodigestor é um tanque protegido do contato com o ar atmosférico, onde a matéria orgânica contida nos efluentes é metabolizada por bactérias anaeróbias (que se desenvolvem em ambiente sem oxigênio). Neste processo, os subprodutos obtidos são o gás (biogás), uma parte sólida que decanta no fundo do tanque (biofertilizante), e uma parte líquida que corresponde ao efluente mineralizado (tratado). Este pode ser utilizado para produção de microalgas que podem servir de insumo para piscicultura em sistemas de policultivo. De acordo com estudo Potencial de Geração de Energia a partir de Resíduos de Saneamento - Lixo e Esgoto (MMA), visando incrementar o uso de biogás como fonte alternativa de energia renovável, o Brasil se destaca no cenário internacional como um importante ator ligado ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, um dos instrumentos do Protocolo de Quioto criados para ajudar os países desenvolvidos a alcançar suas metas de redução de emissões de carbono e incentivar financeiramente os países em desenvolvimento. Em termos do potencial de reduções de emissões associado aos projetos de MDL, o Brasil ocupa a terceira posição, sendo responsável pela redução de 375.889.172 tCO . Dos 168 projetos de MDL registrados em diversos setores no Brasil, 25 são realizados em aterros sanitários. Desses, apenas sete foram registrados com o intuito de geração de energia, constituindo-se em uma oportunidade promissora para promover a sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento municipal. A utilização do biogás como combustível para geração de energia elétrica não apenas aproveita de forma sustentável esse subproduto da disposição dos resíduos sólidos, como também evita que o gás metano, nele I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador contido, seja emitido para a atmosfera. Como o metano tem potencial 21 vezes maior que o CO2 para aumento do efeito estufa, a queima do biogás na produção de energia evita emissões desse gás. Tais emissões evitadas poderiam ser credenciadas para a geração de créditos de carbono que são títulos comercializados em mercado. Os créditos de carbono representam uma segunda fonte de receita para os aterros que geram energia por meio do biogás, complementando assim a receita oriunda da geração e comercialização da energia elétrica. O estudo ainda demonstrou a viabilidade econômica positiva do uso do biogás para a produção de energia. Vislumbra-se, pois, a conversão de aterros sanitários existentes em usinas geradoras de energia elétrica, o que é claramente vantajoso sob o ponto de vista ambiental: quando se produz um megawatt por meio do biogás, deixa-se de produzir a mesma unidade energética com outra forma de combustível, possivelmente fóssil. Muito embora não se deva incentivar a geração e disposição de resíduos orgânicos como forma de se obter combustível para a geração de energia elétrica, tal matéria prima tende a se tornar ainda mais abundante no curto e médio prazo. A geração de resíduos e sua má disposição afetam a gestão de recursos hídricos. A presença do lixo aumenta os riscos de enchentes urbanas, com o entupimento de bueiros nas cidades e obstruções à drenagem de águas superficiais. As inundações urbanas provocam danos sociais e perdas econômicas e também degradam a paisagem. Há prejuízos à mananciais e aos lençóis subterrâneos devido à infiltração do chorume, líquido altamente poluidor produzido nos depósitos de lixo. Além de contaminar o solo, esse efluente afeta a saúde das plantas, animais e de pessoas que tenham contato direto ou indireto.

O que é? Chorume: líquido de coloração escura com cheiro forte e desagradável produzido a partir do lixo orgânico em seu processo de decomposição. O chorume atinge as águas subterrâneas (aquíferos, lençol freático), assim como contamina os solos e o ar, produzindo gases do efeito estufa, especialmente o metano.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

O descarte de resíduos em cursos d’água é feito por pessoas que, em geral, ignoram o seu impacto ao ambiente. Os resíduos se acumulam às margens ou no fundo dos rios e demais mananciais. Dessa forma, os sistemas de abastecimento de água de municípios situados à jusante numa bacia hidrográfica são prejudicados pela presença de resíduos poluidores lançados naquele curso d’agua rio acima. O custo do tratamento de água para abastecimento é onerado quando há necessidade de despoluí-la de resíduos. Nesse ambiente, uma questão ainda pouco discutida vem ganhando cada vez mais importância: o lixo marinho. O reconhecimento do tema como prioritário surgiu durante a Rio+20, onde foi o mais votado na plataforma virtual, no âmbito do tema Oceano, com 60 mil votos. Lixo Marinho: qualquer tipo de resíduo sólido produzido pelo homem gerado em terra ou no mar que, intencionalmente ou não, tenha sido introduzido no ambiente marinho, incluindo o transporte destes materiais por meio de rios, drenagens, sistemas de esgoto ou vento. Apesar de décadas de esforços para prevenir e reduzir o lixo marinho há evidências de que o problema é persistente e continua a crescer. Estudos apontam que cerca de 14 bilhões de toneladas de lixo são jogados nos oceanos todos os anos. Esses resíduos possuem grande capacidade de dispersão por ondas, correntes e ventos, podendo ser encontrados no meio dos oceanos e em áreas remotas. O problema, contudo, torna-se mais aparente nas zonas costeiras, onde as atividades humanas estão concentradas, já que o Brasil possui mais de 8.500 km de costa, 395 municípios distribuídos em 17 estados costeiros e aproximadamente 25% da população residente nessa região. Levantamentos preliminares apontam que aproximadamente 80% do lixo marinho é oriundo de fontes terrestres, ou seja, são resíduos descartados indevidamente no continente cujo destino final é o mar. Uma vez no mar, a retirada e a destinação adequadas tornam-se muito mais complicadas. Esses resíduos, em sua maioria, são compostos por materiais sintéticos, com destaque para os plásticos que apresentam alta resistência e durabilidade, podendo fragmentar-se e permanecer por longos períodos no ambiente.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador Também são constantemente encontrados no mar metais, vidros, resíduos de pesca e de embarcações, materiais de construção, isopor, borracha, corda, têxteis, madeira e materiais perigosos, tais como resíduos hospitalares e nucleares. Uma vez nos ambientes marinhos e costeiros, aqueles resíduos causam danos significativos aos animais. Seja por enredamento, ingestão de plásticos por invertebrados, peixes, aves, tartarugas e mamíferos marinhos ou pela introdução de espécies exóticas transportadas pelo lixo flutuante. Também são comuns os prejuízos econômicos e estéticos causados às atividades humanas. Devido à sua alta capacidade de dispersão, grandes quantidades de lixo marinho têm sido encontradas até mesmo nos locais mais remotos do mundo, como em ilhas isoladas e concentrado em áreas de convergência de correntes no meio dos Oceanos. Quanto mais difícil o acesso à região em que se acumularem, mais complicada será sua remoção; logo, maiores serão os danos que poderão causar à fauna e flora que, em teoria, estariam distantes das pressões humanas. Mesmo as Unidades de Conservação, que possuem o objetivo de proteger ecossistemas, sofrem com o lixo marinho que não encontra barreiras para se dispersar. Assim, apesar dos principais locais de entrada de resíduos serem as cidades costeiras e de baixas latitudes, seus danos não estão restritos a essas áreas e os impactos negativos geram reflexos em todos os ecossistemas marinhos.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

QuestÕES orientadoraS: Redução dos Impactos Ambientais A disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos preconizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos coloca para o país alguns grandes desafios: ÂÂ a eliminação dos lixões até 2014 com a inclusão sócio produtiva dos catadores; ÂÂ a remediação dos lixões desativados até 2016; ÂÂ a implementação da Coleta Seletiva Solidária (com catadores); ÂÂ a elaboração dos planos de gestão municipais de resíduos sólidos; ÂÂ o cumprimento das determinações legais com relação à responsabilidade pós consumo pelas empresas; ÂÂ a manutenção de aterros sanitários onerando de forma mais incisiva os cofres públicos municipais; ÂÂ a diminuição da geração de resíduos sólidos;

Considerando a complexidade do descarte de resíduos, que ações, programas ou projetos devem ser priorizados: ÂÂ pela administração estadual ÂÂ pelas empresas ÂÂ pela sociedade.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Eixo 3 GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA A implementação de políticas vinculadas ao desenvolvimento sustentável traz mudanças ao mercado de trabalho, que desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e na repartição dos benefícios proporcionados pelo crescimento econômico, além de oportunidades para trabalhadores, principalmente para os mais vulneráveis. Isso permite às pessoas a construção de identidades e a participação no desenvolvimento da sociedade. Por essa razão, o emprego e o trabalho decente são fundamentais para garantir coesão e estabilidade sociais. Segundo dados do IBGE, a média de desemprego em 2011, no Brasil foi cerca de 6%.

O que é? Trabalho decente: envolve oportunidades de trabalho que ofereçam salário justo, bem como segurança no local de trabalho, proteção social para as famílias, melhores perspectivas para o desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para que as pessoas expressem as suas preocupações, organizem-se e participem das decisões que afetam suas vidas, e igualdade de oportunidade e tratamento para mulheres e homens. Elas são essenciais na busca pela redução da pobreza e são meio de se alcançar um desenvolvimento sustentável equitativo e inclusivo (Organização Internacional do Trabalho – OIT). Diante disso, é importante que durante a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis - PPCS, sejam observadas questões de geração de emprego e renda, garantindo oportunidades de trabalhos decentes e a distribuição de renda. A adoção de prá-

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

ticas sustentáveis em produção e consumo cria novas vagas nas empresas e redesenha as existentes. A fim de garantir uma efetiva mudança nesse processo, torna-se necessário integrar a educação, o desenvolvimento de capacidades para novos mercados de trabalho e, ainda, fomentar setores que promovam, além de emprego e renda, um desenvolvimento sustentável mais equitativo e inclusivo. A indústria da reciclagem, por essência, contribui substancialmente para a redução do impacto ambiental quanto ao uso de energia e de matéria-prima. O Brasil é, atualmente, líder mundial na reciclagem de latas de alumínio, o que permite ao país economizar 1.976 GWh por ano de eletricidade (dados de 2006) que, normalmente, seriam necessários para produzir alumínio primário. É um excedente de energia suficiente para fornecer eletricidade a uma cidade de mais de um milhão de habitantes durante um ano inteiro. Além disso, a indústria da reciclagem é potencialmente geradora de empregos e de distribuição de renda, pois já emprega cerca de 200 mil pessoas no Brasil.

O que é? Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Com o intuito de melhorar os empregos no setor da reciclagem, o Brasil tem se esforçado para estabelecer cooperativas e institucionalizar o trabalho dos catadores que, atualmente, são responsáveis por 90% do material reciclável coletado no país. Hoje estima-se que existam 1100 cooperativas e 600 mil catadores, o que demonstra a tendência de um forte movimento cooperativo nacional (Caderno de Diagnóstico do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, 2011).

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador No Brasil, a indústria de reciclagem movimenta-se basicamente pela atividade dos Catadores de Materiais Recicláveis. A atuação dos catadores nas ruas dos centros urbanos é hoje responsável pela coleta de cerca de 90% do material que alimenta essa indústria. Por isso, a coleta seletiva solidária constitui pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e representa a alternativa mais limpa, econômica, ambiental e socialmente positiva, quando comparada com as demais opções de gestão de resíduos sólidos urbanos. O sustento de milhares de famílias brasileiras é fruto da atividade quase invisível dos catadores. Eles desempenham um serviço de utilidade pública, pois aliviam os custos de limpeza urbana, aumentam o tempo de vida útil dos aterros sanitários e contribuem para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Portanto, é necessário que haja mais iniciativas para sensibilizar a sociedade da importância e valor do trabalho desses profissionais.

O que é? Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição (Lei n° 12.305/2010). Coleta seletiva solidária: com o Decreto Presidencial nº 5.940/2006, o Governo Federal instituiu a Coleta Seletiva Solidária que contribui para o acesso dos catadores de materiais recicláveis à cidadania, à oportunidade de renda e à inclusão social. A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz entre seus princípios o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania. Dentre seus objetivos, coloca a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A inclusão social dos catadores é, portanto, um importante viés da Política e vai ao encontro das políticas de inclusão social estabelecidas pelo governo federal na última década. 32

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

O que é? Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da Lei nº 12.305/2010. Ex: campanhas para diminuir uso das sacolas plásticas. No Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi estabelecida a meta de redução dos resíduos urbanos secos dispostos em aterros sanitários, estreitamente vinculada à meta de inclusão de catadores de materiais utilizáveis e recicláveis. Para cumprimento dessas metas, foi estabelecido um conjunto de diretrizes e estratégias, dentre as quais destaca-se:  qualificação e fortalecimento da organização para a inclusão socioeconômica de, no mínimo, 600.000 catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis organizados em cooperativas e outras formas associativas, por meio da criação de linhas de financiamento, incluindo a construção e difusão de conhecimento entre seus membros, com apoio de outros programas sociais para os seus familiares. É de vital importância a atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para a triagem do material, eficiente e otimizada, e sua adequação aos padrões estabelecidos para fins de aproveitamento em unidades recicladoras e no manejo e gestão da totalidade dos resíduos sólidos, permitindo que ocorra uma redução da quantidade de resíduos, ainda passíveis de aproveitamento, a serem dispostos em aterros sanitários. O papel dos catadores é importante também em relação à logística reversa, principalmente de embalagens em geral.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador

O que é? Valorização econômica dos resíduos: processo de tratamento de resíduos sólidos que aumenta o seu valor agregado.

QuestÕES orientadoraS: Geração de emprego, trabalho e renda ÂÂ Em âmbito estadual, que políticas podem ser implementadas para garantir a inclusão sócio produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis? ÂÂ Que ações da esfera federal podem ampliar as garantias de inclusão sócio produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis? ÂÂ Qual o papel da sociedade civil e das empresas com relação às cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis?

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Eixo 4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL A educação ambiental é reconhecida como um de seus principais instrumentos da PNRS. A Lei n° 12.305/2010, quando institui esses objetivos e o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos (limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos), prevê também o envolvimento e intensificação das ações de educação ambiental e de comunicação. O processo educativo, entendido na perspectiva da interação entre conteúdo e prática, deve estimular cidadania ambiental, qualificando a participação pública nos espaços de consultas/deliberações (fóruns, conselhos, etc) e de gestão ambiental e mobilizando a sociedade sobre a necessidade de uma mudança profunda em toda a cadeia relacionada aos modos de produção e consumo. Os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA estão coerentes com esse referencial, no que se refere aos conteúdos e métodos educacionais, quando procuram: desenvolver uma compreensão integrada do ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; garantir a democratização das informações ambientais; estimular e fortalecer uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social e incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Texto Orientador

Você sabia que: O Ministério da Educação e o Ministério do Meio Ambiente vão realizar em 2013 a IV Conferência Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente, que nessa edição traz o tema “Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”, motivando-as a pesquisar, discutir e agir na busca de alternativas sustentáveis, no âmbito do currículo escolar, do espaço físico e da gestão democrática. É destinada ao público das escolas (6º ao 9º ano) e consiste em uma grande ação de educação ambiental capaz de mobilizar e envolver os estudantes e a comunidade escolar no debate das políticas públicas de meio ambiente e educação. Para saber mais acesse:www.conferenciainfanto.mec.gov.br As orientações da PNEA não se limitam às escolas. Servidores públicos, funcionários e colaboradores nas empresas e consumidores devem assimilar novas práticas e hábitos. O descarte responsável de resíduos é uma dimensão crucial, assim como a valorização de produtos com material reciclado. O desafio que se apresenta será garantir que as políticas públicas de educação ambiental e de gestão de resíduos sólidos sejam, efetivamente, um fator de transformação, de modo que seus objetivos, princípios e instrumentos se cumpram em favor da sustentabilidade e da qualidade de vida de todos os brasileiros.

O que o Ministério da Educação está implementando: Escola Sustentável: trata-se de um local onde se desenvolvem processos educativos permanentes e continuados, capazes de sensibilizar o indivíduo e a coletividade para a construção de conhecimentos, valores, habilidades, atitudes e competências voltadas para a construção de uma sociedade de direitos, ambientalmente justa e sustentável. Uma escola sustentável é também uma escola inclusiva, que respeita os direitos humanos, a qualidade de vida e valoriza a diversidade.

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

QuestÕES orientadoraS: Educação Ambiental Que projetos e programas de Educação Ambiental podem ser implementados pelo Estado do Rio de Janeiro visando: ÂÂ contribuir para as mudanças dos padrões de produção, consumo sustentável e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos? ÂÂ propiciar e estimular a participação coletiva e qualificada dos diferentes atores sociais visando a coleta seletiva solidária?

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Propostas Sistematizadas EIXO 1 - PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS Proposta 1

Proposta 2

Proposta 3 Proposta 4 Proposta 5 Proposta 6 Proposta 7 Proposta 8 Proposta 9 Proposta 10

Proposta 11

Ampliar o incentivo governamental para a implantação da coleta seletiva em todo o Estado. (Proponentes: Petrópolis; São Fidélis; São João do Meriti; Regional Lagos São João; Armação de Búzios; Mangaratiba; Itaboraí e Cachoeiras de Macacu) Criar uma Certificação Estadual ("selo ecológico") para a identificação e estímulo de produtos e serviços que tenham padrões de produção sustentáveis. (Proponentes: Petrópolis; Belford Roxo; Arraial do Cabo; Miguel Pereira Nilópolis; São João de Meriti; Regional Lagos São João; Macaé; Cachoeiras de Macacu e Regional Noroeste) Implantar uma política de incentivo fiscal ao empreendedor que comprove a oferta de produtos e serviços sustentáveis. (Proponentes: Silva Jardim; Mesquita; Barra do Piraí; São João de Meriti; Macaé; Nova Iguaçu e Miguel Pereira) Ampliar a utilização das Bolsas de Resíduos, incentivando a implantação no Estado de empresas cujo processo produtivo utiliza-se do reaproveitamento de resíduos de demolição (entulho). (Proponentes: Magé; Barra Mansa; Nilópolis; Macaé; Nova Iguaçu e Cachoeiras de Macacu) Criação de linhas de créditos específicas e políticas de incentivo fiscal para empresas que adotem medidas sustentáveis (com respectiva certificação) e que cumpram com as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010). (Proponentes: Barra Mansa; Belford Roxo) Expansão da coleta de resíduos pertencentes ao sistema de logística reversa em todo o estado. (Proponentes: Barra Mansa; São Fidélis; Belford Roxo; Rio Bonito; Arraial do Cabo; Nilópolis; Japeri; Macaé; Conferência da Juventude; Campos dos Goytacazes; Itatiaia; Pinheiral e Niterói) Incentivar projetos sustentáveis, tais como: criação de biodigestores, hortas, composteiras,minhocários, dentre outros. (Proponentes: Barra Mansa; Nova Iguaçu e Piraí) Estabelecer para as concessões de serviços de limpeza urbana contratos condicionantes de políticas (medidas) sustentáveis, tais como: obrigação de montagem de usinas de compostagem, galpões para a separação do lixo coletado, dentre outras. (Proponentes: Petrópolis e Campos dos Goytacazes) Fomentar um espaço para feiras de produtos sustentáveis/ artesanais/ reciclados. (Proponentes: Barra Mansa; Mesquita; Itaguaí; São João do Meriti e Pinheiral) Conceder isenção de imposto ou escalonar desconto para construções sustentáveis (que tenham o emprego de reaproveitamento de resíduos de demolição, reuso da água consumida, maior aproveitamento de iluminação natural, uso do sistema de coleta seletiva, entre outros) - "IPTU Verde". (Proponentes: Silva Jardim; Rio Bonito e Itaguaí) Aumentar a fiscalização visando o cumprimento da Lei n° 12.305/2010 em toda a cadeia de produção. (Proponentes: Belford Roxo; Arraial do Cabo; Itaguaí; Japeri; Armação de Búzios; Conferência da Juventude; Itaboraí; Regional Serrana II e Mangaratiba)

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo Proposta 12 Proposta 13

Proposta 14

Proposta 15 Proposta 16 Proposta 17 Proposta 18 Proposta 19 Proposta 20 Proposta 21 Proposta 22 Proposta 23 Proposta 24 Proposta 25

Implantação de políticas de preservação e recuperação de bens permanentes dos setores públicos. (Proponente: Nilópolis) Buscar atingir metas de redução, reutilização e reciclagem de produtos com o objetivo de reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para deposição final. (Proponente: Japeri) Instituir no âmbito da Administração Pública Estadual um percentual de prioridade nas aquisições e contratações governamentais para produtos reciclados e recicláveis, bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis, em atenção ao disposto no artigo 7°, XI, "a" e "b" da Lei n° 12.305/2010. (Proponentes: Niterói; Itatiaia e São João de Meriti) Priorização da aquisição de produtos e serviços de empresas certificadas ambientalmente pelo Estado. (Proponente: Regional Serrana II) Criar legislação específica para que os próximos prédios públicos sejam construídos com métodos sustentáveis. (Proponente: Piraí) Desonerar a tributação de produtos recicláveis. (Proponentes: Regional Noroeste e Regional Serrana II) Fomentar estudos acadêmicos para complementação de leis visando a sustentabilidade de projetos de embalagens, produtos e materiais de construção civil. (Proponente: Rio Bonito) Incentivar a criação de ECOPONTOS em todo o território estadual. (Proponente: Bom Jesus de Itabapoana; Mangaratiba e Pinheiral). Criar incentivos para a fabricação e o consumo de embalagens compostas por fibras naturais. (Proponente: Regional Noroeste). Incentivar a produção de Biocombustiveis. (Proponente: Piraí) Criação de um plano estadual de fomento técnico e financeiro para incentivo a programas de cadeias de produção sustentáveis. (Proponentes: Itaboraí; Macuco; Macaé e Rio Bonito) Implementação da A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública) pela esfera governamental. (Proponentes: Queimados; Campos dos Goytacazes e Rio Bonito) Criar estratégias alternativas para reuso e descarte adequado do material de expediente. (Proponente: Itaguaí) Criação de uma política de incentivo fiscal com dedução tributária para entrega voluntária de material reciclável produzido no estado, revertendo o produto da venda aos catadores inscritos nos galpões de reciclagem. (Proponente: Nilópolis)

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Propostas Sistematizadas

Proposta 1 Proposta 2 Proposta 3 Proposta 4 Proposta 5 Proposta 6

Proposta 7 Proposta 8 Proposta 9 Proposta 10 Proposta 11 Proposta 12 Proposta 13

EIXO 2 – REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Buscar junto ao Estado recursos para o Município para apoiar ações estruturantes na área de resíduos sólidos. (Proponentes: Petrópolis). Aplicação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). (Proponentes: Pinheiral, Armação de Búzios) Incentivar a compostagem orgânica doméstica e apoiar os produtores rurais com novas tecnologias de tratamento de resíduos. (Proponentes: Macuco, Porciúncula, Japeri, Valença, Vassouras). Remediação dos atuais aterros desativados e lixões. (Proponente: Barra do Piraí) Mapeamento de resíduos de empresas ou microempreendedores gerando banco de dados disponibilizado aos interessados. (Proponentes: Rio Bonito, Petrópolis e Macaé). Criar um sistema de informação via internet e outros meios, permitindo ao cidadão identificar locais de entrega de resíduos reutilizáveis ou recicláveis. (Proponentes: Campos dos Goytacazes). Implementação efetiva do programa de coleta seletiva solidária, considerando a relação consumidor/comerciante e compartilhando a responsabilidade pelos resíduos gerados. (Proponentes: Paty dos Alfeires, Silva Jardim, Seropédica, Regional Serrana II, Mangaratiba, Itatiaia, Belford Roxo, Porciúncula, Rio Bonito). Destinação adequada de resíduos da construção civil prevendo reuso e reciclagem e dos resíduos orgânicos e de poda prevendo compostagem. (Proponentes: Miguel Pereira, Belford Roxo). Criação de ECOPONTOS para resíduos domiciliares (móveis inservíveis, entulho de obras, pneus) e resíduos orgânicos, prevendo ainda os itens contemplados pela logística reversa. (Proponentes: dos Alfeires, Mesquita, Macaé, Mangaratiba, Itaguaí, São João de Meriti, Japeri, Valença, Vassouras, Itatiaia, Magé). Treinamento e capacitação nas empresas, órgãos públicos e sociedade civil para que possam ajudar na gestão de resíduos. (Proponentes: Petrópolis, Armação de Búzios, Pinheiral). Acompanhar e divulgar de maneira transparente os processos de licenciamento de atividades que gerem impacto, divulgando o EIA/RIMA. (Proponentes: Cachoeiras de Macacu). Intensificar a fiscalização em relação a despejo irregular e uma cobrança mais rígida na aplicação das leis vigentes. (Proponentes: Petrópolis, Armação de Búzios, Pinheiral). Efetivar a fiscalização da construção do aterro sanitário e a desativação do lixão cumprindo o prazo da legislação. (Proponente: Campos dos Goytacazes).

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo Proposta 14 Proposta 15 Proposta 16 Proposta 17 Proposta 18 Proposta 19 Proposta 20 Proposta 21 Proposta 22 Proposta 23 Proposta 24 Proposta 25 Proposta 26 Proposta 27

Criar Grupo Integrado - polícias, órgãos fiscalizadores ambientais (municipal, estadual e federal, sociedade civil e outros - para propor ações de redução de crimes, de impactos ambientais da geração de resíduos sólidos e outras formas de agressão ambiental. (Proponentes: Valença e Vassouras). Intensificar a fiscalização para cumprimento da logística reversa. (Proponente: Piraí). Melhorar processo produtivo, implementar ações integradas para gestão dos resíduos, REDUZINDO custos do sistema de limpeza pública, reutilizando e reciclando resíduos sólidos. (Proponentes: Japeri, Regional Lagos São João, Nilópolis, Magé). Reutilização e reciclagem de resíduos de construção civil e resíduos tecnológicos. (Proponentes: Campos dos Goytacazes). O Governo Estadual deve aumentar a parcela do ICMS Verde, destinando os recursos aos fundos municipais de meio ambiente e priorizando a redução de impactos ambientais. (Proponentes: Seropédica, Arraial do Cabo, Regional/Lagos São João, Rio Bonito, Valença, Vassouras, Silva Jardim). Incentivos para munícipes que realizem boas práticas de redução de impactos ambientais. (Proponente: Macuco). Revisão e implementação da lei orgânica nos resíduos sólidos industriais. (Proponentes: Pinheiral). Criar incentivos fiscais e parcerias com consórcios públicos e/ou privados que reutilizem resíduos sólidos da construção civil. (Proponentes: Itatiaia). Mapeamento, monitoramento e alerta das áreas contaminadas por bacias hidrográficas (solo, subsolo, água e ar), para embasar políticas públicas de saúde e meio ambiente. (Proponentes: Niterói). Estabelecer parcerias com instituições de ciência e tecnologia (ICT) para o desenvolvimento de tecnologias, a fim de produzir equipamentos para tratamento e reutilização dos resíduos. (Proponentes: Macaé). Estimular empresas de reciclagem (pneus, vidros e equipamentos eletrônicos), utilizando materiais recicláveis na produção de embalagens. (Proponentes: Mesquita, Conferência da Juventude). Instalar rede coletora de esgoto em 100 % do estado, substituindo, quando necessário, para rede separativa. (Proponentes: Silva Jardim, Regional Lagos São João, Belford Roxo). Responsabilizar geradores de resíduos perigosos, clínicas veterinárias, farmácias, consultórios dentários, etc., com geração do Manifesto de Resíduos. (Proponentes: Arraial do Cabo). Obrigar unidades básicas de saúde e farmácias a receberem resíduos domiciliares de saúde, destinando adequadamente os medicamentos vencidos. (Proponentes: Piraí, Campos dos Goytacazes, Piraí). I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Propostas Sistematizadas EIXO 3 – GERAÇÃO EMPREGO, TRABALHO E RENDA

Proposta 1

Proposta 2

Proposta 3

Proposta 4

Proposta 5

Proposta 6

Proposta 7

Incentivo a coletiva seletiva com cooperativas por parte do poder público através de doação/ cessão de espaço a ser utilizado por estas associações e cooperativas, da construção de galpões de triagem e armazenamento e do encaminhamento de material reciclável para as cooperativas de catadores. (Proponentes: Catadores, Petrópolis, Magé, Itatiaia, Japeri, Valença e Vassouras, Campos, Piraí, Itaboraí, Noroeste, Belford Roxo, Barra do Piraí). Isenção de impostos, tributos e taxas para a criação/ formação e exercício de cooperativas de catadores tendo em vista os serviços prestados ao meio ambiente. (Proponentes: Queimados, São João de Meriti, Rio Bonito, Mesquita, Catadores, Itatiaia, Niterói). Leis e políticas públicas que garantam a contratação das cooperativas de catadores pelas concessionárias de serviços públicos, a instalação de coletores de coletores e containers para coleta seletiva em todo o município e que determine a destinação dos resíduos recicláveis gerados em espaços e eventos públicos, para estas cooperativas de catadores. (Proponentes: Catadores, Duque de Caxias, Rio Bonito, Arraial do Cabo, Porciúncula, Mangaratiba, Lagos São João, Armação de Búzios, Nilópolis, São João de Meriti). Estimulo a Lei de logística reversa através de convênios entre os geradores e as cooperativas/ associações fomentando a compra de materiais recicláveis de catadores, grupos e cooperativas pelas empresas. (Proponentes: Catadores, Barra do Piraí, Porciúncula, São João de Meriti, Japeri, Itatiaia, Niterói). Oferta de estímulos a instalações de empresas no âmbito do município que processem material reciclável tais como: processamento de entulhos para produção de ladrilhos, meio fio, blocos de tijolos, pneus para fabricação de asfalto, e demais unidades que tratem de resíduos da construção civil, dando preferência à mão de obra local. (Proponentes: São Fidelis, Itaboraí, Macuco, Macaé, Armação de Búzios, Macaé). Criar selo verde para empresas que façam coleta seletiva e logística reversa com as cooperativas de catadores municipais atendendo o mínimo exigido pela ISO 9001, bem como certificação para produtos reciclados por cooperativas de catadores. (Proponentes: Queimados, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes). Promover a inclusão econômica e social do catador através dos cursos de qualificação, que incluam os filhos dos catadores, do incentivo ao empreendedorismo e da elaboração de um cadastro de catadores nos municípios, realizado por uma equipe multiprofissional para elaborar diagnóstico, plano de ação e plano de aplicação, que contemple a diversidade cultural e com a aprovação da bolsa catador. (Proponentes: Catadores, São Fidelis, Rio Bonito, Arraial do Cabo, Mesquita, Nilópolis, Mangaratiba, Campos dos Goytacazes, Seropédica, Cachoeira de Macacu, Paty de Alfeires, Duque de Caxias, Belford Roxo, Porciúncula, Itaguaí, São João de Meriti, Valença e Vassouras, Silva Jardim, Arraial do Cabo, Itaguaí, Niterói, Itatiaia, Noroeste, Queimados).

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

Fomentar a criação de uma rede de cooperativismo popular e de empreendimentos locais, estimulando a legalidade do trabalho de catador de resíduos sólidos, bem como a adequação jurídica e administrativa às leis, regularizando estes empreendimentos e garantindo o acesso aos Proposta 8 programas de financiamento para as cooperativas e aos programas e projetos de coleta seletiva com financiamento municipal. (Proponentes: Silva jardim, Magé, Belford Roxo, Japeri, Nilópolis, Valença e Vassouras, Macaé, Armação de Búzios, Campos dos Goytacazes, Itatiaia). Aprovação de legislação que formalize a coleta seletiva nos municípios e que garanta campanhas públicas que sensibilizem e envolvam a população no desenvolvimento de projetos amProposta 9 bientais, que envolvam diversos segmentos municipais, e que auxiliem na cultura da educação ambiental e da coleta seletiva. (Proponentes: Rio Bonito, Regional Serrana, Pinheiral, Paty dos Alfeires, Nilópolis, Lagos São João, Mangaratiba). Participação da sociedade civil na coleta seletiva, incentivando, por exemplo a doação de óleo Proposta 10 para as cooperativas e a criação de PEVs (postos de entrega voluntária) de materiais recicláveis nos bairros. (Proponentes: Magé, Macaé, Mangaratiba, Seropédica, Itaboraí, Pinheiral). Proposta 11 Criação de ECOPONTOS. (Proponente: Queimados, Rio Bonito) Desenvolvimento de politicas públicas específicas para o jovem catador, inserção no PROJOProposta 12 VEM Urbano para garantir a participação deste segmento e ampliação de oportunidades e acesso a saúde e educação. (Proponentes: Belford Roxo, Juventude). Criação de uma Câmara Técnica com a presença da sociedade civil, esatdos e catadores para deProposta 13 senvolver um plano de gestão em resíduos sólidos. (Proponentes: Belford Roxo, Mesquita, Lagos São João). Cooperação institucional e técnica com universidade, centros e demais instituições de pesquisa visando projetos que auxiliem a cadeia da reciclagem, o tratamento de lixo tecnológico, o Proposta 14 desenvolvimento de usinas de reciclagem, de incubadora de cooperativas, de estudos sobre os gases provenientes dos aterros. (Proponentes: Porciúncula, Itaguaí, Japeri, Campos dos Goytacazes, Itaboraí) Promover o cadastro de artesãos que trabalham com material reciclado, visando a organização de cooperativas, de feiras, de programas de reaproveitamento de embalagens e de produção Proposta 15 de souvenires com material reciclável. (Proponentes: Itaguaí, Porciúncula, Japeri, Lagos São João, Itatiaia, Piraí, Miguel Pereira, Duque de Caxias). Incentivos fiscais para empresas que adotem a reciclagem e para quem colaborar com a coleta Proposta 16 seletiva. (Proponentes: Nilópolis, Valença e Vassouras).

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Propostas Sistematizadas Que os participantes da economia solidária sejam contemplados através do Ministério do Trabalho e das Secretarias estaduais do trabalho com verbas para estimularem a formação de trabalho e renda. (Proponentes: São João de Meriti). Definição de zonas específicas para o uso do solo urbano e adequação dos mesmos em locais Proposta 18 específicos de depósito de materiais recicláveis, auxiliando o processo de coleta seletiva. (Proponente: São Fidélis). Proposta 19 Ampliação e formação de agentes ambientais. (Proponentes: Itaguaí, Nilópolis). Proposta 20 Promover o Turismo Ecológico. (Proponente: Silva Jardim). Proposta 21 Desenvolvimento de agroecologia nas comunidades rurais. (Proponente: Japeri). Proposta 22 Criação de Horta Municipal. (Proponente: Queimados). Proposta 17

EIXO 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL Proposta 1

Proposta 2

Proposta 3

Proposta 4

Capacitar professores da rede pública para que possam incluir a EA na grade curricular e no Projeto Político Pedagógico das escolas nas quais trabalham; atuar nos setores produtivos dos Municípios e elaborar projetos e eventos em parceria com os órgãos públicos que abordem questões relacionadas a saúde, redução de resíduos orgânicos, coleta seletiva, compostagem e produção e consumo sustentáveis. (Proponentes: Petrópolis, Queimados, Barra do Piraí, Macuco, Nilópolis, Macaé e Miguel Pereira). Formar multiplicadores ambientais locais (agentes de meio ambiente) - com vistas à mobiliza-ção da sociedade em geral - por meio de técnicas de sensibilização social visando o desenvol-vimento de projetos socioambientais voltados para o combate às endemias, criação de hortas urbanas, gestão dos resíduos, estimulo ao consumo sustentável e redução dos impactos am-bientais. (Proponentes: Magé, Mesquita, Itaguaí, Mangaratiba, Campos dos Goytacazes, Se-ropédica, Pinheiral e Lagos São João) Implantar cursos integrados de especialização e profissionalizantes (técnicos) voltados para o meio ambiente e destinados a professores, estudantes do ensino médio e demais atores soci-ais com a elaboração de material didático específico de educação ambiental. (Proponentes: Berford Roxo, Armação de Búzios, Regional Serrana II, Itaboraí e Macáe). Incentivar e promover qualificação profissional de membros das associações de catadores e das associações de moradores urbanos e rurais para que possam agregar valor à matéria pri-ma e atuar na terceirização dos resíduos coletados e como agentes multiplicadores junto às instituições de ensino, clubes, associações, comunidades, entre outros. (Proponentes: Porci-úncula, Japeri e Queimado).

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

Desenvolver o Projeto Escolas Sustentáveis garantindo a realização de campanhas educativas e capacitação continuada dos profissionais da educação, incluindo seus princípios e diretrizes nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas. (Proponente: Japeri). Aplicar Educação Ambiental de acordo com a realidade local das comunidades urbanas, rurais, ribeirinhas entre outras. Proposta 6 Implantar projetos de coleta seletiva nos municípios que incluam, obrigatoriamente, a capacitação de todos os funcionários das escolas públicas. (Proponentes: Valença e Vassouras). Capacitar, sensibilizar e responsabilizar a comunidade e os funcionários dos órgãos públicos, de estabelecimentos comerciais, educacionais e empresariais para a realização de projetos de eduProposta 7 cação para o consumo sustentável por meio de campanhas e palestras, pontuais e na mí-dia, sobre a produção e consumo sustentáveis e descarte adequado dos diferentes tipos de resíduos. (Proponentes: Itatiaia, Macuco e Mangaratiba). Capacitar os catadores para a organização em cooperativas ou associações de coleta seletiva de recicláveis e instrumentar os mesmos para a viabilização socioeconômica de seus trabalhos. Proposta 8 Criar um programa de orientação, incentivo e divulgação de meios de reutilização de materiais visando estender sua vida útil para uso com outras finalidades que não a sua original. (Proponente: Itatiaia). Capacitação sobre reciclagem e melhor aproveitamento de alimentos junto aos funcionários que Proposta 9 trabalham na produção de alimentos para a refeição em escolas e creches municipais. (Proponente: Seropédica). Garantir que recursos do FECAM, do orçamento municipal e parte do ICMS Verde sejam destiProposta 10 nados à elaboração de material pedagógico e aplicação da Educação Ambiental. (Proponentes: Petrópolis, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Conferência da Juventude e Nova Iguaçu). Criar um Fundo Participativo para as empresas aplicarem um percentual na implementação e exProposta 11 ecução da política de educação ambiental nas escolas públicas. (Proponentes: São Fidelis e Macuco). Instituir mecanismos de fomento e financiamento para a Educação Ambiental (cursos de formação, desenvolvimento de projetos, etc.), por meio dos processos de licenciamento ambiental, reProposta 12 cursos de fundos públicos e privados, participação em editais, doações e patrocínios para projetos e programas novos ou já existentes. (Proponentes: Japeri, Cachoeiras de Macacu, Valença e Vassouras). Proposta 5

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Propostas Sistematizadas

Proposta 13

Proposta 14

Proposta 15 Proposta 16

Proposta 17

Proposta 18

Proposta 19

Proposta 20

Buscar parcerias para criar empregos e incentivos econômicos como moeda social, bônus no comércio e doação de mudas para incentivar a participação da população, associações de moradores, igrejas e outras instituições na limpeza e recomposição das faixas marginais e coleta seletiva. (Proponentes: Mesquita, Lagos São João, Campos dos Goytacazes, Magé e Itaboraí). Criar uma equipe permanente de educação ambiental, por meio de concurso público, para um trabalho constante e continuado nas comunidades e escolas municipais visando a adoção de práticas corretas quanto ao destino do lixo por meio de campanhas, gincanas ecológicas e palestras de sensibilização. (Proponentes: Silva Jardim). Garantia de mecanismos e recursos para a implantação da A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública) e outras legislações pertinentes ao tema. (Proponentes: Arraial do Cabo, Regional Noroeste e Campos dos Goytacazes). Instituir e implantar a agenda 21 nas escolas e demais instituições públicas e privadas. (Proponente: Regional Serrana II). Implantação de Políticas Públicas que priorizem "agentes" de conscientização e educação ambiental para resíduos e demais temas nas escolas, e que estes agentes promovam gincanas e tenham material institucional próprio (cartilhas e gibis). Políticas públicas que definam junto ao Ministério das Cidades que os Planos Diretores Municipais (e as leis complementares no cód. de obras) exijam estruturas de armazenamento, separação de resíduos e encaminhamento para os respectivos geradores (Logística Reversa). (Proponentes: Barra do Piraí e Duque de Caxias). Implementar a Educação Ambiental nas praças com equipamentos de Educação Física, sendo as obras necessárias realizadas com materiais de construção sustentáveis. (Proponentes: São João de Meriti). Instituir a Política de Educação Ambiental a partir de processo participativo, criando mecanismo de financiamento estabelecido em orçamento municipal, buscando inspiração numa pedagogia emancipadora, que soma a capacitação e o treinamento ao diálogo esclarecedor, com conteúdos e procedimentos correspondentes à reflexão crítica, à interação com a realidade cotidiana, à expressão popular de fóruns coletivos, de pequenos grupos, de indivíduos, sempre considerando os contextos cultural, social, econômico, político e ambiental, que representam a própria transversalidade. (Proponentes: Japeri, Macuco e Cachoeiras de Macacu). Destinar parte da propaganda pública para a Educação Ambiental e criar campanhas educativas que trabalhem a produção e o consumo visando mudanças comunitárias. (Proponente: Lagos São João).

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

Criar e implementar política pública de transparência, com a disseminação de informação acerca Proposta 21 dos tipos de resíduos gerados no município, contendo o quantitativo coletado, tipos de destinação e tratamentos empregados. (Proponente: Macaé). Promover a Educação Ambiental e as agendas ambientais de forma articulada entre as SecretarProposta 22 ias de Educação, de Meio Ambiente, de Promoção Social e diversas Instituições Não Governamentais locais. (Proponentes: Nova Iguaçu, Paty dos Alfeires e Mesquita). Convênio com o Tribunal de Justiça via a Central de Penas Alternativas para o cumprimento das Proposta 23 penas alternativas dentro da questão ambiental. (Proponentes: Niterói e Itaboraí). Criar programas interdisciplinares de coleta seletiva escolar e compostagem onde as escolas seProposta 24 jam ponto de coleta de recicláveis. (Proponentes: Campos dos Goytacazes e Pinheiral). Construir via consórcio intermunicipal um Plano de Gestão integrada de mídia educacional, objeProposta 25 tivando orientar a população sobre educação socioambiental, especificamente de Resíduos Sólidos. (Proponentes: Regional Serrana II). Criar Centros / Núcleos de Referência em Educação Ambiental (Escola do Meio Ambiente / Universidade do Meio Ambiente) e Parques temáticos para informar, capacitar e treinar servidores, Proposta 26 sociedade civil e catadores valorizando e qualificando a atuação dos trabalhadores e as práticas ambientais sustentáveis. (Proponentes: Petrópolis, Barra Mansa, Valença, Vassouras e Macaé). Construir e/ou tornar as escolas sustentáveis, com as unidades escolares utilizando células fotoelétricas para captação da energia solar, hortas e coleta seletiva nas escolas, criando, com isso, Proposta 27 uma "consciência verde" nos alunos, desde cedo, que levarão tais conhecimentos para os familiares e conhecidos. (Proponentes: Belford Roxo, Itaguaí e Regional Noroeste). Definir via FIRJAM e demais órgãos relacionados às indústrias que as SIPAT's possuam dois momentos: "Grupos de discussão multidisciplinares" sobre o meio ambiente e resíduos sólidos e enProposta 28 contros com os conselhos e/ou secretarias municipais de meio ambiente. (Proponente: Barra do Piraí). Realizar jornada de educação ambiental, estruturadas como fóruns para apresentação de proProposta 29 jetos realizados pelas secretarias, escolas, comunidades e outras entidades municipais. (Pro-ponente: Seropédica) Promover ações de informação ambiental em comunidades, Igrejas, órgãos públicos, Empre-sas, Proposta 30 ONGs, comércio, e demais segmentos, por meio da elaboração e implementação de pro-jeto de Educomunicação. (Proponente: Petrópolis).

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Propostas Sistematizadas

Proposta 31

Proposta 32

Proposta 33 Proposta 34 Proposta 35 Proposta 36 Proposta 37 Proposta 38 Proposta 39 Proposta 40 Proposta 41 Proposta 42

Fomentar/ desenvolver campanhas de consumo consciente com a criação de um Programa de Comunicação Ambiental e ações de informação durante as festas locais, por meio de pla-cas em todos os bairros, palestras, e produção de propaganda (em 'outdoors', jornais, revis-tas, pontos de ônibus, televisão, etc) para promover adesão a comportamentos ambiental-mente sustentáveis, inclusive com a criação de Fóruns com temáticas ambientais. (Proponen-tes: Bom Jesus de Itabapoana, Itaguaí e Pinheiral). Parceria das escolas estaduais com o INEA, Universidades e empresas privadas, para que estes venham a desempenhar palestras, com objetivo de trazer informações no que tange a educa-ção ambiental, promovendo a coleta seletiva nas escolas. (Proponentes: Itaborái, Belford Ro-xo, Paty dos Alfeires, Magé e Rio Bonito). A secretaria de meio ambiente deverá fazer campanhas educativas via mídias locais, a fim de sensibilizar e conscientizar a população sobre os potenciais ambientais bem como as fragili-dades socioambientais e consumo consciente. (Proponentes: Cachoeiras de Macacu). Fornecimento de todo o material escolar enviado à rede pública utilizando material reciclado e conteúdo direcionado a cada faixa etária com ampla divulgação nas redes sociais. (Propo-nentes: São João de Meriti, Regional Noroeste, Duque de Caxias, Japeri e Lagos São João). Criação de Brigada Ambiental com agentes da coleta seletiva solidária para difundir esta práti-ca porta a porta e promover ações junto às escolas e comunidades. (Proponentes: Miguel Pereira, Macaé, Niterói, Macuco, Seropédica e Mangaratiba). Promover gincanas anuais na Semana do Meio Ambiente com o tema “Bairro limpo”. (Propo-nente: Armação de Búzios). Campanhas educativas nas entradas dos distritos por meio de placas de sensibilização e pela abordagem de estudantes aos motoristas. (Proponente: Silva Jardim). Garantir a produção e distribuição de cartilhas de educação Ambiental sobre produção, con-sumo sustentável, inclusive na rede municipal de ensino. (Proponente: Queimados). Elaborar placas com divulgação de telefones das secretarias em pontos onde o descarte de lixo é intenso. (Proponente: Bom Jesus de Itabapoana). Estimular a participação das empresas instaladas no município a realizarem apresentações dos projetos de logística reversa praticados pelas mesmas em escolas e associações, com cur-sos de capacitação e palestras. (Proponente: Itatiaia). Incentivar a utilização de lâmpadas fluorescentes por meio da conscientização ambiental e econômica dos consumidores. (Proponente: Piraí) Criação de um serviço itinerante denominado “eco móvel” para a promoção da educação am-biental nos bairros do município. (Proponentes: Nilópolis e Itaguaí).

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

E ixo

Incentivar, pela Educação Ambiental, a reutilização dos resíduos orgânicos tanto na alimenta-ção quanto na compostagem. (Proponentes: Valença e Vassouras). Implementação de coleta seletiva solidária no município no prazo de doze meses, observando a logística reversa e a importância da mesma para a educação ambiental junto às escolas e comuniProposta 44 dades, destinando o ICMS Verde para as questões ambientais. (Proponentes: Barra Mansa, Queimados, Itaguaí e Nova Iguaçu). Criar Dia Municipal de Coleta, com mutirão de coleta de resíduos nas zonas urbana e rural. (PropoProposta 45 nente: Bom Jesus de Itabapoana). Implantação de um sistema de gestão ambiental nas escolas para gerenciamento de resíduos sóliProposta 46 dos e promoção de ações ambientais. (Proponente: Mesquita). Proposta 43

Proposta 47

Criar pontos de troca solidária, abrangendo quaisquer materiais em condições de reutilização. (Proponente: São João de Meriti).

Determinar que a responsabilidade pela gestão de resíduos seja da Secretaria Municipal de Meio Proposta 48 Ambiente e seus técnicos e integrar as secretarias municipais em ações conjuntas em prol do meio ambiente. (Proponente: Itatiaia). Criação de uma incubadora com o propósito de ser um Centro de Ensino para a comunidade. (ProProposta 49 ponente: São João de Meriti). Empreender parcerias entre Universidades e Governo para o fortalecimento da Educação AmbiProposta 50 ental, pesquisas na área rural e estudos para a elaboração de um Diagnóstico Ambiental Municipal. (Proponentes: Piraí e Duque de Caxias). Estímulo à formação de redes integradas de catadores, associações de moradores e escolas Proposta 51 públicas e privadas, possibilitando a geração de renda e o incentivo à pratica da coleta seleti-va. (Proponente: Nilópolis). Proposta 52 Organização de feiras de produtos sustentáveis e reciclados. (Proponente: São João de Meri-ti). Fortalecimento e ampliação dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente nas comunidades como inProposta 53 strumento catalizador e disseminador da Educação Ambiental de/para/com os jovens. (Proponente: Conferência da Juventude). Proposta 54

Organizar as associações de catadores, capacitando-as e demostrando a sua importância na Política de Resíduos Sólidos. (Proponente: Pinheiral).

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Referências Revista TCE, TCE Notícias - Maio a Julho de 2012 BRASIL. 2013 Ministério do Meio Ambiente, 2ª edição, Brasília. Texto-Orientador - 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - Resíduos Sólidos.

Endereços eletrônicos: http://ivconferenciadoambienterj.tumblr.com/ http://www.rj.gov.br/web/sea

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3

Secretaria de Estado do Ambiente - SEA Instituto Estadual do Ambiente - INEA Composição da Coordenação Organizadora Estadual - COE Governo do Estado do Rio de Janeiro

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEA Secretaria de Estado do Ambiente - SEA Av. Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde Cep: 2081-312 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil Tel: (21) 2334-5907 www.ivconferenciadoambienterj.tumblr.com E-mail: cemarj2013@gmail.com

I V C O N F E R Ê N C I A E STA D U A L D O M E I O A M B I E N T E | R I O D E J A N E I R O 2 0 1 3