INFORMATIVO SEMANAL SIMOV OFICIAL N° 18/2015

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DESTAQUE_________________ INDIQUE SUA OPINIÃO SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

Clique aqui para saber mais informações. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br


DESTAQUE_________________ “1º ENCONTRO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA do PARANÁ e IIº WORKSHOP – OPORTUNIDADES DE CRÉDITO” Cronograma do Evento Dia 1 – 13 de maio de 2015 PROGRAMAÇÃO 08h00min - Credenciamento 08h30min - Momento Cívico Coral 09h10min -Talkshow com Ministro da SMPE-PR, Presidentes da CNI, FIEP e SEBRAE/PR e Governador do Estado. Tema: “O desafio na competitividade das micro e pequenas indústrias no Paraná” (mediação Dony De Nuccio-Globonews/CBN) 10h30min - Pontos de Encontro 11h00min - Histórias de Inovação (Eloi Zanetti – Escola de Criatividade) 11h40min - QUINZE X QUINZE - Inovação na Indústria 12h30min - Almoço 14h30min - Provóquios de Crédito (mediação Jean Sigel - Escola de Criatividade) 16h00min - Pontos de encontro 16h30min - Lançamento da Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) da RMC 17h15min - Talkshow com Economistas do BID, BRADESCO e SICREDI. Tema: “Crédito para MPI’s” (mediação Mara Luquet-Globo/CBN) 18h00min - Encerramento

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Dia 2 – 14 de maio de 2015 OFICINAS DE CRÉDITO E OFICINAS DE INOVAÇÃO 08h00min – Credenciamento 08h30min – Elaboração de Roteiros e Projetos para Captação de Recursos Modelando seu projeto de Inovação – CANVAS 10h30min – Educação Financeira Práticas para alavancagem Tecnológica Industrial 12h30min – Almoço 14h30min – Fontes Alternativas de Capitalização Qualidade, Design, Normalização e Certificação - fatores de Competitividade 16h30min – Créditos para Inovação Tecnologias de Automação, Informação e Comunicação 18h30min – Encerramento

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DESTAQUE_________________ NR 12 MAPEAMENTO DO SETOR Solicitação da CNI sobre Dados/Informações a respeito da NR 12. Isto se faz necessário para o mapeamento das demandas do nosso setor. Os dados permitirão que a Confederação Nacional da Indústria consolide num único documento os problemas relatados pela indústria do país. A CNI junto a Abimóvel está consolidando uma série de informações para tentar, uma vez mais, sensibilizar o governo federal quanto a inexequibilidade da texto vigente da NR 12 nos diversos segmentos industriais. Para tanto, necessitamos de exemplos práticos, da dificuldade de aplicação da norma do MTE, como por exemplo: - Perfil dos segmentos industriais com o percentual de microempresas, média empresas e grandes empresas, e a quantidade empregos diretos e indiretos e a estimativa de custos para aplicação da NR 12 (preferência estimativa setorial); - Exemplos de máquinas e equipamentos importados de países europeus e que são comercializados naqueles países e que aqui necessitam de adequações (valor do equipamento + valor da adequação (material e mão de obra)); - Custos para realização dos diagnósticos, projetos e execução das adequações das máquinas e equipamentos a NR 12, realizados por profissionais externos a empresa; - Exageros técnicos contidos na norma; - Exemplos de soluções viáveis para a segurança do trabalhador que não está abrangido pelo texto da NR 12; - Estudos de legislação comparada (NR 12 x norma vigente em outro país);

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- Outras informações que julgarem relevantes. Destaca-se que o encaminhamento das informações acima solicitadas não necessitam ser do rol completo, podendo ser um único dado.

DEVIDO A IMPORTÂNCIA SOLICITAMOS O RETORNO DAS INFORMAÇÕES, ATÉ O DIA 08/05/15 PARA O E-MAIL DO SIMOV: SIMOV@SIMOV.COM.BR.

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DESTAQUE_________________ O SIMOV tem o prazer de informar, que a partir deste ano, na segunda quarta-feira de cada mês, estará disponível na sede do Simov o Plantão Jurídico, com advogados presentes, dando auxilio jurídico às empresas. As empresas podem comparecer pessoalmente com suas dúvidas, ou entrar em contato pelo telefone (41) 3342-5052 ou ainda pelo email simov@simov.com.br, para serem atendidas mais prontamente durante os plantões, conforme calendário estabelecido abaixo. O quarto plantão acontecerá no dia 13/05/2015 (quarta-feira) das 13:30 às 17:30. Segue a baixo o cronograma com as datas dos próximos plantões:

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INFORMAÇÃO____________

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INFORMAÇÃO____________ CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS SIMOV - 2015

Excepcionalmente no mês de Janeiro/2015 não haverá reunião ordinária. MÊS

DIA DAS REUNIÕES

MAIO

13

JUNHO

10

JULHO

8

AGOSTO

12

SETEMBRO

9

OUTUBRO

14

NOVEMBRO

11

DEZEMBRO

9

Local das Reuniões: Sede da FIEP - Av. Cândido de Abreu, 200, Salão Nobre - Sétimo Andar - Centro Cívico. As reuniões acontecerão sempre nas segundas quartas-feiras de cada mês, a partir das 18hs. O estacionamento da FIEP está liberado para utilização a partir das 18hs.

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INFORMAÇÃO____________ AGENDA SIMOV – MAIO 2015

04 DE MAIO: “REUNIÃO DO CONSELHO TEMÁTICO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS”. Local: Campus da Indústria – Sala dos conselhos. Endereço: Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico - Curitiba/Pr. Horário: 08h30m no Espaço de Convivência onde será servido um café de Boas Vindas. Assunto: •

Assuntos do Coordenador

Apresentação e debate sobre as recentes alterações do ICMS no Paraná - Decreto 442/2015 (Lei 513/14)

Assuntos Gerais.

Informações: Chrystiane Santos pelo telefone: (41) 3271-9046 ou pelo e-mail: chrystiane.santos@fiepr.org.br Participantes: Sérgio Luiz Bulescem.

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07 DE MAIO: ““LANÇAMENTO PRÊMIO IEL 2015”. Local: Auditório 2 do Campus da Indústria Endereço: Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico - Curitiba/Pr. Horário: 08h00m às 10h30m. Assunto: O Prêmio IEL está cheio de novidades. Por isso, convidamos você para o lançamento da edição 2015 do Prêmio IEL, que mostrará em primeira mão como vamos reconhecer as melhores práticas e iniciativas de estágio neste ano. Abertura com Eduardo Vaz — Gerente Executivo do IEL no Paraná. Palestra com Adeildo Nascimento — Especialista em Comportamento e Desenvolvimento Humano. Apresentação do Prêmio IEL 2015. Informações: Pelo telefone (41)3342-5052 ou pelo e-mail simov@simov.com.br Participantes: Público em geral.

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CURSO CIN 07 DE MAIO: “PROCEDIMENTOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO”. Local: Campus da Indústria. Endereço: Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico - Curitiba/Pr. Horário: 09h00m ás 18h00m. Assunto: Esta é a oportunidade para conhecer sobre as operações de exportação e importação no Brasil, a legislação normativa e entender a sistemática dos processos de despacho aduaneiro. R$ 180,00 - Empresas associadas a sindicatos da Fiep e estudantes até 29/04 R$ 210,00 - Empresas associadas a sindicatos da Fiep e estudantes de 29/04 a 06/05 R$ 210,00 - Demais participantes até 29/04 R$ 240,00 - Demais participantes de 29/04 a 06/05 Informações: Caroline Pinheiro do Nascimento - (41) 3271-9101 caroline.nascimento@fiepr.org.br Participantes: O curso é voltado aos profissionais que atuam na área de comércio exterior, empresários, estudantes e demais interessados no assunto. Vagas limitadas. Inscrições promocionais até 29/04.

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13 DE MAIO: ““REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA SIMOV”. Local: Sede da FIEP – Salão Nobre – 7º andar Endereço: Av. Cândido de Abreu, 200 - Centro Cívico – Curitiba – Paraná. Horário: 18h00m Informações: Pelo telefone (41)3342-5052 ou pelo e-mail simov@simov.com.br Participantes: Diretoria e Associados.

13 E 14 DE MAIO: “ENCONTRO DAS MICRO E PEQUENAS INDÚSTRIAS”. Tema: “Inovação e Crédito para a Competitividade” Local: Campus da Indústria – Centro de Eventos do Sistema FIEP. Endereço: Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico - Curitiba/Pr. Horário: 08h00m à 18h00m. Assunto: Debate e exposições de ideias sobre os desafios das micro e pequenas indústrias com a participação do Ministro das Micro e Pequenas Empresas, Governador de Estado, Presidente da CNI ou representante, Presidente da FIEP/Sebrae, com a mediação do DonyDe Nuccio(GloboNews). O intuito principal é promover o encontro de empresários de indústrias de micro e pequeno porte, trazendo histórias de superação e práticas reais de inovação e uso do crédito, para a competitividade das indústrias do setor moveleiro. Além de trazer novas possibilidades, negócios e aprendizados de maneira dinâmica, provocativa e interativa, em um espaço de criatividade, boas ideias e muitas conexões. Informações: www.encontrodasindústrias.com.br – 0800 570 0800 Participantes: Público em geral. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br


CURSO ABRH 20 DE MAIO: “Bom Dia RH - TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA E O FUTURO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL!”. Local: Hotel Bourbon Endereço: Rua Candido Lopes, 102 - Curitiba/Pr. Horário: 07h30m às 10h30m Assunto: A terceirização é um fato do mundo atual, presente na organização produtiva das empresas no mundo todo. No Brasil, contudo, a falta de regulamentação do assunto é fonte de constante insegurança para empresas, que contratam e prestam serviços terceirizados, e para os trabalhadores que dependem destes empregos. A aprovação de uma lei específica para regulamentar a terceirização trará segurança para as empresas e trabalhadores, propiciando melhores condições para geração de empregos e crescimento da economia brasileira. Informações: abrh-pr.org.br Participantes: Público em Geral. Sem custo para associados da ABRH PR e R$ 60,00 para não sócios - O pagamento poderá ser realizado na entrada do evento ou através de boleto bancário.

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CURSO ABRH 22 DE MAIO: “Saúde do Trabalhador e Responsabilidades do Empregador: Aspectos Jurídicos!”. Local: AMCHAM Endereço: R. João Marchesini, 139 - Prado Velho - Curitiba/Pr. Horário: 08h30m às 10h30m Assunto: A saúde do trabalhador e um ambiente de trabalho saudável são temas recorrentes e cada vez mais frequentes em ações individuais e coletivas na Justiça do Trabalho. Menosprezar esses riscos pode comprometer a saúde financeira da empresa, na medida em que a reparação de danos por doenças ou acidentes de trabalho são causas frequentes de prejuízos. Informações: abrh-pr.org.br Participantes: Público em Geral. Associados da ABRH PR R$ 33,00 Não Associado R$ 66,00 - O pagamento poderá ser realizado na entrada do evento ou através de boleto bancário.

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21 E 22 DE MAIO: “ENCONTRO BRASILEIRO DE SEGURANÇA FLORESTAL - PROGRAMAÇÃO COMPLETA”. Local: Campus da Indústria. Endereço: Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico - Curitiba/Pr. Horário: 08h30m às 17h00m Assunto: - Criando segurança como valor – Segurança, Produtividade e custos em Operações Florestais – Desenvolvimento em Segurança – Programas de Segurança, cases das empresas florestais. Informações: info@malinovski.com.br Participantes: Público em Geral.

25 DE MAIO: “DIA DA INDÚSTRIA”. Local: Campus da Indústria – Auditório Mario De Mari. Endereço: Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico - Curitiba/Pr. Dia de Homenagear quem impulsiona a indústria do nosso Estado do Paraná. Informações: (41) 3342-5052 Participantes: Público em Geral.

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INFORMAÇÃO____________

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INFORMAÇÃO____________ REUNIÃO CONSELHO TEMÁTICO CIDADANIA EMPRESARIAL

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INFORMAÇÃO____________ INMETRO REALIZA ALTERAÇÕES NOS REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS Após amplo processo de análise e consulta pública, o Inmetro publicou uma nova revisão do documento que rege a certificação de produtos, o RGCP (Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP). É de suma importância que fabricantes, importadores, prestadores de serviços, organismos de certificação e laboratórios de ensaio analisem o documento publicado. Além de produtos, o RGCP também estabelece regras gerais para certificação de serviços e processos. As alterações afetam imediatamente todas as novas certificações, que já devem atender às novas regras. As certificações existentes também deverão ser adequadas a partir da próxima manutenção ou recertificação, desde que não ocorram antes de 09/09/2015, quando ainda poderão atender à versão anterior do RGCP. Alguns destaques das alterações: - A certificação deverá ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no país; - Redefinição dos modelos de certificação; - Acréscimo de exigências para a etapa de solicitação de certificação; - Auditoria obrigatória no fabricante, mesmo na existência de certificado válido pela ISO 9001/ABNT NBR ISO 9001; - Independente do modelo de certificação, deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamações para todas as marcas comercializadas; - O fornecedor deverá possuir autorização para o uso das marcas das quais não é proprietário; - Relatórios de ensaios emitidos antes do início do processo de certificação não serão aceitos a menos que permitido pelo RAC específico;

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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratório onde foi realizado o ensaio das amostra prova; - Mudança nos critérios para seleção de laboratórios de 3ª e 1ª parte; - O certificado de conformidade deverá incluir o código de barras do produto, a data da realização da auditoria, dentre outras informações; - Dentre outras. RGCP - Portaria Inmetro nº 118 de 06/03/2015

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INFORMAÇÃO____________ SEBRAE/PR AJUDA INDÚSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Programa ALI leva orientações gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo; além do setor moveleiro, outros segmentos também podem contar com o auxílio Empresários do setor moveleiro de Curitiba e Região Metropolitana (RMC) já podem receber gratuitamente o auxílio do Programa Agentes Locais de Inovação (ALI) do Sebrae/PR, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O Programa visa promover a prática continuada de ações de inovação nas empresas de pequeno porte, por meio de orientação proativa e personalizada. A solução, destinada a empresas de pequeno porte, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de indústria, comércio e serviços no Paraná. Na indústria moveleira, cerca de 30 empresas já estão recebendo as orientações, que se estenderão até outubro de 2016, e também conta com a parceria do Sindicato da Indústria de Mobiliário e Marcenaria do Paraná (SiMov) na indicação de empresas que podem participar do Programa. Por meio de diagnósticos e orientações específicas para cada empresa, realizados por agentes bolsistas do CNPq capacitados pelo Sebrae/PR, são indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas pelos empresários, que podem optar ou não por implantar as soluções e arcar com os custos, quando necessários. Segundo a agente local de inovação que atende o setor moveleiro, Jacqueline Soares da Costa, o agente é a ‘ponte’ que leva o empresário até a entidade que irá auxiliá-lo na execução do trabalho. “Após uma completa análise do ambiente empresarial, nossa função é mostrar o que pode ser melhorado, indicar as entidades que podem ajudá-lo na implantação dessas melhorias e acompanhar essas ações. Muitas vezes, são soluções simples, que podem ser executadas pelo próprio gestor, com base nessas orientações. Para as soluções mais complexas, que necessitam do envolvimento de outras entidades, nós fazemos a ‘ponte’ e o acompanhamento dessa implantação”, explica Jacqueline.

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Para a consultora do Sebrae/PR e gestora do ALI no segmento moveleiro, Virginia Allgayer, além de possibilitar a sugestão de melhorias, o Programa também abre caminho para a participação em outros programas de incentivo do próprio Sebrae, como o Sebraetec – Serviços em Inovação e Tecnologia. “O agente orienta e indica os caminhos a serem tomados pelos empresários. O Sebraetec é um deles, com o qual o empresário pode receber até 80% de subsídios não reembolsáveis, para a execução de um projeto de inovação”, afirma. Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha, consultor do Sebrae/PR e gestor do Programa ALI na região leste do Estado, é que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas. “As empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente às suas concorrentes de mesmo porte e, até mesmo, às grandes indústrias moveleiras”, acrescenta. Arrumando a casa Há 15 anos no mercado, a indústria curitibana de móveis de fibras naturais Manufatto, fabricante dos móveis Rafinatto, é uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae. Desde fevereiro, a Manufatto tem recebido as orientações da agente Jacqueline, aprovadas pela gerente administrativa da fábrica, Elise Brugnolo Mazarotto. “Estamos no processo de implantação de oito ações de melhoria na empresa, que vão desde a criação de um organograma e de um código de conduta até fazer uso de um sistema de gerenciamento financeiro e análises do desempenho da empresa”, conta. Além das ações administrativas, segundo Elise, até os funcionários da fábrica estão sentindo os benefícios. Ações, como comemorar na empresa os funcionários aniversariantes do mês, oferecer o Cartão Sesi de benefícios e até mesmo organizar o estoque e a contagem de peças são algumas das soluções implantadas que trouxeram um novo clima organizacional. Assim como a fábrica, a loja Rafinatto, no Bairro Santa Felicidade, também participa do Programa ALI. Para melhorar o seu processo produtivo, a Manufatto é uma das empresas que já está utilizando as soluções do Sebraetec. Com as orientações, a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrialização e estoques. “São ações que motivam os funcionários a trabalharem melhor, de forma organizada e produtiva, e não envolvem apenas a equipe, mas também os próprios gestores, que estão buscando novas capacitações. Não adianta mudar o hábito da equipe se o gestor não mudar junto com eles”, confessa Elise.

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Informações As empresas interessadas em participar do Programa ALI, inclusive de outros setores da cadeia produtiva, ainda podem se inscrever. Para mais informações e inscrições, o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI que atende Curitiba e Região Metropolitana, no segmento correspondente ao ramo da empresa. Alimentação – Marina Volanski Teixeira Netto – volanski.alipr@gmail.com (41) 9696-6969 Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software – Felipe Bósio Aymay – faymay.alipr@gmail.com (49) 99994515 Cadeia hortifruti e comércio de flores – Patrícia Menezes dos Santos – menezes.alipr@gmail.com (41) 99773969 Comércio em geral – Raquel Cristina Senem de Oliveira – oliveira.alipr@gmail.com (41) 9838-1844 Comércio em geral – Reinaldo Costa Gusmão – rgusmao.alipr@gmail.com (44) 9126-1475/ (41) 9246-1475 Comércio no Litoral – Bianca Freitas de Souza – bsouza.alipr@gmail.com (41) 8748-7457 Construção Civil – Cássio Rebinski Lima – cassioalipr@gmail.com (41) 8522-1090 Revitalização em Matinhos – Cesar Wladimiro Trentino – trentinialipr@gmail.com (41) 9866-6266 Turismo MICE – Franciele Sarat – fsarat.alipr@gmail.com (41) 8765-4965 Turismo MICE no Litoral – Camila Smentcovski de Melo – cmelo.alipr@gmail.com (41) 8846-9987 Logística – Thais Marla Contin - thaiscontin@hotmail.com (43) 9931-5970 (contatos a partir de 4/5) Metalmecânico – Maria Augusta Silveira de Souza – souzaalipr@gmail.com (41) 8404-7826 Moveleiro – Jacqueline Soares da Costa – jscosta.alipr@gmail.com (41) 9252-0974/ (43) 9981-0974 Varejo Materiais de Construção – Gisele Budny – budnyalipr@gmail.com (41) 9958-5179 Varejo Novo – Talita de Carvalho – carvalhoalipr@gmail.com (41) 9206-8388

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Presenças confirmadas no CONARH 2015 Claudio Sassaki, cofundador e CEO do Geekie; Anna Tavis, professora adjunta da New York University consultora organizacional sênior e executive coach (EUA); Fábio Colletti Barbosa, Líder empresarial; Fernando Salinas, diretor de RH da Johnson & Johnson Medical e o economista Dony De Nuccio, âncora do programa Conta Corrente da GloboNews, são alguns dos destaques já confirmados para o maior evento latino-americano de gestão de pessoas.

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Prêmio Ser Humano: não perca o prazo de inscrição As melhores iniciativas do país nas áreas de gestão de pessoas e desenvolvimento sustentável têm até o próximo dia 25 para se inscrever no Prêmio Ser Humano Oswaldo Checchia, concedido pela ABRH-Brasil. No site da premiação, é possível conhecer o regulamento e fazer a inscrição.

A terceirização no Brasil No artigo A livre iniciativa não pode ser proibida, Carlos Silva, coordenador do CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo, argumenta por que a terceirização será benéfica para o Brasil.

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Os congressos regionais Como os investimentos em gestão de pessoas podem impactar nos resultados da empresa? Com esse e outros questionamentos, a ABRH-MG inaugura a agenda de congressos regionais de maio, que também reúne o CONGREGARH, da ABRH-RS; o RH-RIO, da ABRH-RJ; e o V Congresso de Gestão de Pessoas do Piauí, da ABRH-PI.

Colômbia vai abrigar 24º CIGEH Maio também tem o principal evento da FIDAGH – Federación Interamericana de Asociaciones de Gestión Humana. Na 24ª edição, o CIGEH – Congresso Interamericano de Gestão de Pessoas será realizado de 13 a 15 de maio, em Barranquilla, Colômbia, sob o tema O impacto humano na competitividade.

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INFORMAÇÃO____________ PRÊMIO FORPLAS A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas.

Referência nacional em revista técnica para indústrias, a conquista da certificação NEI Top Five 2015/2016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro é um reconhecimento importante no momento crítico do mercado. Essa preferência foi revelada na recém-concluída Pesquisa Nacional de Preferência de Marcas que NEI Soluções realiza, há 33 anos, com 6.097 profissionais que atuam nos processos de especificação e compra de produtos industriais. Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e, consequentemente, podem contar, em qualquer situação. O momento atual exige das indústrias soluções inovadoras e parceiros confiáveis. Agradecimento a SIMOV, FIEP, SEBRAE E ABRH.

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INFORMAÇÃO____________ INFORMAÇÕES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

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Departamento de Assuntos Legislativos nº 14. ano IV . 10 de abril de 2015

Resumo do Diário Oficial Presidência da República Despachos Mensagem nº 98, de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências". Fonte: CNI Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Instrução Normativa nº 1.559, de 14 de abril de 2015 “Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)”. Fonte: CNI Atos do Poder Executivo

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Decreto nº 1012 Fica vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelo Governo Estadual e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fonte: DOE 16.04.2015 Decreto nº 1022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, (Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências). Fonte: DOE 16.04.2015 Decreto nº 1023 Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, (Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária). Fonte: DOE 16.04.2015

NOVOS PROJETOS DE LEI Duração da suspensão dos tributos para drawback PL 00397/2015 da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com finalidade de “Investigar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)”. “Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art.173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art.177 da Constituição Federal”. Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, os seguintes pontos: Licitações - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatórios para: a) contratos de engenharia ou de publicidade com terceiros, destinados à prestação de serviços; b) aquisição de insumos; c) alienação de bens integrantes do respectivo patrimônio; d) execução de obras a serem integradas ao acervo; e) implementação de ônus real sobre tais bens. As licitações observarão o seguinte sequenciamento de fases: a) preparação; b) divulgação; c) apresentação de lances; d) julgamento; e) verificação de efetividade dos lances; f) negociação; g) habilitação; h) interposição de recursos; i) adjudicação do objeto; j) homologação do resultado ou revogação do procedimento. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br


Critérios de desempate - em casos de empate na licitação serão usados os seguintes critérios de desempate: a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada; b) avaliação do desempenho contratual; ou c) sorteio. Desclassificação - após verificada a efetividade dos lances e propostas, serão desclassificadas as empresas que: a) descumpram especificações técnicas; b) apresentem preços inexequíveis; c) encontrem-se acima do orçamento estimado; d) não tenham sua exequibilidade demonstrada; ou e) que apresentem desconformidade com outras exigências do intrumento convocatório. Dispensa de licitação - prevê a não obrigatoriedade de realização de licitações nas seguintes situações, entre outras: a) contratação de obras e serviços de engenharia até R$ 100.000,00; b) contratação de outros serviços e compras até R$ 50.000,00; c) para promoção de alienações de bens; d) quando não houver interessados à licitação anterior e esta, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa estatal; e) quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatíveis com os que se revelarem razoáveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa; f) quando houver necessidade de contratação de remanescente de obra, de serviço ou fornecimento; g) na aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos; h) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou de gás natural com concessionários, permissionário ou autorizado; i) na contratação da coleta, processamento, comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis j) na contratação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no país que envolvam alta complexidade tecnológica e defesa nacional. Licitações remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na ordem da classificação), desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados nos termos do edital de convocação. O valor estabelecido poderá ser o alterado por decreto do Presidente da República. Contratação direta - a contratação direta poderá ser celebrada na seguintes hipóteses: a) em casos emergenciais; b) na hipótese de produtor único; c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de serviço cuja a qualificação seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possíveis concorrentes. A contratação direta não dispensará a responsabilização de quem, por ação ou omissão tenha dado causa ao motivo ali descrito. Garantias - estabelece que a empresa estatal poderá exigir garantias, que não excedam 5% do valor Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br


total do contrato, em forma de: a) caução em dinheiro; b) seguro-garantia; ou c) fiança bancária. Clique aqui Fonte: CNI

Incentivo para que o consumidor solicite emissão de documento fiscal PL 00737/2015 do deputado Baleia Rossi (PMDB/SP) “Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal”. Cria programa de concessão de créditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de serviços, com o objetivo de incrementar a arrecadação tributária da União Federal por meio de incentivo à solicitação de emissão de documentos fiscais. Os beneficiários poderão receber o valor de até 30% do PIS/COFINS, sendo de responsabilidade do Poder Executivo definir esse percentual em razão da atividade econômica, do regime de apuração, do porte econômico e da localização do fornecedor ou prestador. Para usufruir do benefício o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o número do próprio CPF ou CNPJ. Para os contribuintes do Imposto de Renda, os créditos poderão ser utilizados como abatimento do valor do imposto. Para os não contribuintes o valor será pago pelo Tesouro, na poupança. A transferência dos créditos somente será permitida entre pessoas físicas. Os créditos não serão concedidos: a) se o adquirente for contribuinte do PIS/PASEP ou da COFINS, não optante pelo Simples Nacional; b) na prestação de serviços bancários ou financeiros; c) nas operações de fornecimento de energia elétrica, combustíveis líquidos ou gasosos e lubrificantes, e na prestação de serviços de comunicação; d) se o consumidor for entidade da administração pública; e) aos tomadores de serviços prestados por profissionais autônomos ou sociedades uniprofissionais; f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante, ambulante ou produtor rural; g) nas operações ou prestações de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta seja, no ano calendário anterior, igual ou inferior a R$ 36.000,00. Aplica-se multa de R$ 100,00, se quando solicitado, o fornecedor não fizer constar no documento fiscal e no Livro Fiscal Eletrônico a identificação do comprador. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br


Fonte: CNI Altera o procedimento de retenção e prazo de recolhimento da CSLL, COFINS e PIS/PASEP PL 00815/2015 do deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE) “Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para dispor sobre a retenção e a ampliação dos prazos de apuração e recolhimento dos valores retidos das contribuições sociais CSLL, PIS e Cofins”. O projeto altera o procedimento de retenção das contribuições mencionadas, dispensando a soma de valores pagos num mesmo mês à mesma pessoa jurídica ao diminuir o valor mínimo de R$ 5.000,00 para R$ 10,00. Modifica também o período de apuração das contribuições de quinzenal para mensal, ampliando o prazo de recolhimento, que passa a ser o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele em que ocorreu o pagamento à pessoa jurídica prestadora do serviço. Atualmente, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de determinados serviços, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. De acordo com a legislação vigente, ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante de R$ 5.000,00 deverá ser feita a retenção das contribuições mencionadas. Quanto aos prazos de recolhimento, a legislação atual prevê que os valores retidos são recolhidos até o último dia da quinzena seguinte àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica prestadora dos serviços. Fonte: CNI Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), inerente ao Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) e da Cessão de Direitos Creditórios. PL 212/2015 de autoria do Poder Executivo Os Créditos Tributários emergidos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), gerados até a data de 31 de dezembro de 2014, poderão ser pagos em parcela única, com desconto de até 75% do valor da multa e 60% do valor dos juros ou, ainda, em Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br


cento e vinte parcelas iguais com exclusão de até 50% do valor da multa e 40% do valor dos juros. Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado é obrigatório ao devedor o vínculo ao débito automático em conta corrente em instituição bancária conveniada à Secretaria de Estado e Fazenda, obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opção no fisco no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela única. Serão excluídos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou, ainda, não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, no prazo de 60 dias. O Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) aplica-se aos débitos tributários e não tributários gerados até a data de 31 de dezembro de 2014, como multas administrativas de natureza não tributária, Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros, podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de parcelamento em andamento. Para efetivação do presente Projeto de Lei, após aprovação, o poder executivo terá o prazo de 120 dias para a adequação necessária, como complementação e fixação da estrutura regimental e organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda, alterando, acrescendo ou revogando artigos especificados na presente Lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a íntegra, clique aqui. Fonte: Fiep

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INFORMAÇÃO____________ 1. Missão Técnica Industrial de Logística Reversa a Portugal, ocorrida no período de 18 a 26 de outubro. Relatório Missão Portugal Acesse aqui Apresentações: -

Gestão de Resíduos nos Açores - Musami Operações Municipais do Ambiente E.I.M. S.A Acesse aqui

-

Eco-Oil - Tratamento de Águas Contaminadas, S.A. Acesse aqui

-

Steerin - Creative Engineering Acesse aqui

- Reciclagem de Resíduos de Embalagens de Madeira - Associação nacional de recuperação e reciclagem de embalagens e resíduos de madeira (Embar) Acesse aqui -

Sistemas de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos e Resíduos Especiais Acesse aqui

-

Sistemas Integrados de Gestão de Resíduos Acesse aqui

-

VALORCAR Gestão de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui

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Valormed - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda. Acesse aqui

-

Estudo Desoneração da Cadeia Logística Reversa - Publicação da CNI Acesse aqui

-

Visão da Indústria Brasileira sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – Publicação da CNI Acesse aqui

Fotos Acesse aqui 2. Tarifa de Energia Elétrica Reajustes e Impactos Acesse aqui

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Enunciado 62

Definição e/ou sua aplicação nas atas de eleição em sede de atualização de dados de diretoria a respeito do termo "sindicalizados". Saiba mais no site do DAS

Terceirização

"Terceirização - será que agora vai? " (Artigo de José Pastore) Saiba mais no site do DAS

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Portaria 510/2015 Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Saiba mais no site

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NOTÍCIAS___________ BOM DIA PARANÁ DESTACA POSIÇÃO DA FIEP FAVORÁVEL À TERCEIRIZAÇÃO Telejornal da RPC TV também entrevistou o economista Gilmar Lourenço, que afirmou que aprovação do Projeto de Lei 4330/04, em tramitação no Congresso Nacional, trará mais dinamismo à economia brasileira

O telejornal Bom Dia Paraná, da RPC TV, debateu em sua edição desta terça-feira (5) o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a contratação de serviço terceirizado no Brasil. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. A emissora entrevistou o economista Gilmar Lourenço, professor da FAE, que defendeu a aprovação da medida por entender que ela trará maior dinâmica à economia brasileira. “A extensão da terceirização para todas as atividades de uma companhia deve garantir uma melhoria da eficiência da mão de obra e, consequentemente, uma melhoria do salário médio. Além de assegurar praticamente todos os direitos trabalhistas que já são previstos para a esmagadora maioria dos trabalhadores”, disse Lourenço.

Continue Lendo. Fonte: Agência FIEP

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NOTÍCIAS___________ FIEP REALIZA ENCONTRO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NA GRANDE CURITIBA O evento aconteceu na manhã de quarta-feira (29) e foi organizado pela Secretaria de Assuntos Metropolitanos da região metropolitana de Curitiba.

Clique aqui e assista o vídeo. Fonte: Na tela do 190 Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br


NOTÍCIAS___________ SOCIEDADE CIVIL CRITICA ABSOLVIÇÃO DE JUSTUS Conselho de Ética da Assembleia arquivou processo disciplinar contra o deputado do DEM por unanimidade Representantes de diversas entidades paranaenses criticaram nesta sexta-feira (24) o arquivamento do processo contra o deputado Nelson Justus (DEM) no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. Justus respondia a processo pela contratação de centenas de comissionados na época em que presidiu a Assembleia, mas os deputados consideraram por unanimidade que o regimento não permitia uma condenação. O presidente do Instituto dos Advogados do Paraná José Lúcio Glomb disse que espera celeridade por parte do Judiciário no caso. “O que se espera é que o Judiciário julgue o caso rapidamente. É só ver o [juiz federal] Sergio Moro, que julga com celeridade”, disse. O presidente do Movimento Pró-Paraná Jonel Chede também comparou o caso com a Operação Lava Jato. “É exatamente ao contrário do que a Justiça Federal e Polícia Federal estão fazendo pela Lava Jato. É o oposto. O que se espera é que essa questão tenha total transparência e se dê a devida correção”, disse.

Continue Lendo. Fonte: Gazeta Do Povo

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NOTÍCIAS___________ APENAS DOIS PROJETOS NO PARANÁ DEVEM ENTRAR EM NOVO PLANO DE CONCESSÕES Canal do Porto de Paranaguá e Rodovia do Xisto são os únicos dentro da primeira etapa do plano, que deve ser lançado este mês O Paraná deve ser beneficiado com apenas dois projetos na primeira etapa do plano de concessões do governo federal, previsto para ser lançado neste mês. Embora a lista oficial de empreendimentos não tenha sido divulgada, ministros e representantes do estado que participaram das negociações em Brasília afirmam que só a dragagem do canal do Porto de Paranaguá e a Rodovia do Xisto (BR-476) deverão ser concedidas à iniciativa privada este ano. Mais adiantado dos projetos para o estado, o estudo técnico da concessão do lote que inclui a Rodovia do Xisto e das BRs-153, 282 e 480, passando por Chapecó (SC) até a divisa do Rio Grande do Sul, seria colocado em audiência pública, mas teve o andamento suspenso por conta do lançamento do novo plano. Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o governo se prepara para anunciar mudanças no processo de concessões. “Diante disso, essa etapa prevista para esses trechos rodoviários está na espera”, afirmou o órgão por meio de sua assessoria. O investimento previsto para a rodovia é de R$ 17 bilhões ao longo do período concedido, cujo prazo varia entre 20 e 30 anos.

Continue lendo. Fonte: Gazeta Do Povo

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OPORTUNIDADE___________

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OPORTUNIDADE___________ COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDÚSTRIAS SERÁ TEMA DE ENCONTRO ESTADUAL

O evento promovido pela Fiep, Sebrae/PR, Fampepar e Faciap terá palestras, talk shows e cursos sobre crédito e inovação. Os organizadores esperam receber cerca de 1.200 industriais de todo o Paraná Nos dias 13 e 14 de maio será realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Indústrias do Paraná. A proposta dos organizadores é criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial, por meio da troca de informações sobre crédito e inovação. No primeiro dia do evento, haverá palestras e painéis e, no segundo, haverá uma série de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias. Criado a partir de uma parceria entre a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR), Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampepar) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), o encontro terá um formato interativo e irá apresentar histórias reais de indústrias que melhoraram seus desempenhos com crédito e inovação. “Compartilhar experiências é um dos meios mais tradicionais e também mais eficazes para o crescimento. Só com a união e o associativismo conseguiremos superar as inúmeras dificuldades pelas quais a indústria vem passando”, avalia o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. O conceito do encontro foi inspirado em labirintos, que apresentam inúmeros caminhos. O Encontro das Micro e Pequenas Indústrias do Paraná, explica o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, faz parte de uma agenda positiva. Segundo ele, as micro e pequenas indústrias são geradoras de empregos e de renda e a inovação aliada ao uso adequado do crédito “geram mais valor e potencializam a entrega das indústrias aos clientes e à sociedade”. Eventos como este, reforça Tioqueta, abrem novas possibilidades, negócios e aprendizados. E é uma oportunidade para trabalhar a competitividade de empresas com alto potencial, que têm condições de se consolidar como referência para outras empresas. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br


O jornalista da Globo News, Dony De Nuccio irá intermediar um talk show com o tema “O Desafio na Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias no Paraná”. O publicitário e contador de histórias Eloi Zanetti vai contar alguns casos de inovação, com exemplos de indústrias paranaenses que passaram por dificuldades e que tiveram vitórias. Neste primeiro dia também haverá a apresentação da 6ª Sociedade Garantidora de Crédito (SCG) do Estado do Paraná. A programação do dia 13 será encerrada com um talk show sobre crédito, mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN, Mara Luquet. No segundo dia, os cursos terão informações práticas sobre garantias de crédito, design, educação financeira e elaboração de projetos para a captação de recursos, entre outros assuntos. As inscrições para o encontro são gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustrias.com.br.

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OPORTUNIDADE___________ PRÊMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

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OPORTUNIDADE___________ PRÊMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS

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OPORTUNIDADE___________ WORKSHOP PRATIQUE – DESIGN THINKING

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INFORMAÇÕES JURÍDICAS______ Clique na miniatura e Confira

RESUMO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP, n°13 – março de 2015. Resumo do Diário Oficial da União e do Estado.

NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP, nº 35 – Janeiro de 2015.

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REVISTAS_____________

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REVISTAS_____________ Confira a nova edição da revista Radar Móbile

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REVISTAS___________ Confira a nova edição da revista RG Móvel

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REVISTAS___________ Confira a nova edição da revista Móveis de Valor

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REVISTAS___________ Confira a nova edição da revista Lush – Arquitetura e Decoração

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FEIRAS E EVENTOS__________ WORKSHOP DO 6º CONGRESSO MOVELEIRO

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