Info.Senge Informativo do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará
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Fortaleza, Abril de 2018
Págs 04 e 05
Dia Nacional da Caatinga
Um bioma exclusivamente brasileiro
Foto: Reprodução/Internet
ARTIGO
“Com a perda de validade da MP 808, o que já era ruim ficou pior”
Saiba os prejuízos para os trabalhadores com nova Lei Trabalhista
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SENGE-CE
Confira programação do Senge-CE para o mês de Maio Pág 07
EDITORIAL Mais um mês se passou. O primeiro do último terço da atual Diretoria do Senge-CE foi “sui generis”, muitas coisas diferentes aconteceram, algumas, únicas. Como destaque: abril começou com a prisão de seu maior líder político, destaque no mundo inteiro, ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Para alguns, um bandido que deve ser execrado – ele e seu partido, o Partido dos Trabalhadores/PT. Para outros, um herói que tirou cerca de 32 milhões de brasileiros da extrema pobreza, que incentivou a educação em todos os níveis, que transformou o sonho de muitos em realidade. Nessa história há algozes e vítimas de ambos os lados: prisão por convicção, elites incomodadas com pobres na universidade e viajando de avião... Até ganhando BBB e fazendo apologia ao “Lula livre” em plena audiência global!; pobre questionando políticas compensatórias, não por convicção, mas por imposição midiática. Há quem defenda a volta dos militares; quem discute e questiona a democracia no País. Enfim, cores diversas, matizes diversas, a violência imperando e, com ela, o estado de Bakunin. Ninguém consegue avançar. A (des)reforma trabalhista, mais do que nunca em seu auge, fortalecida a que veio, principalmente com a invalidação da MP 808, desde o último dia 23 de abril, sem ela (MP), o que era ruim ficou pior, de acordo com o assessor jurídico do Senge-CE, advogado Vianey Martins. Essa Lei 13467/17, que desconsolidou as Leis Trabalhistas, está dando os frutos para os quais foi plantada: fechamento de diversas entidades sindicais de trabalhadores e, as que se mantêm, fazem-no com dificuldades vez que não podem plenamente dar continuidade as suas ações sindicais. O ousar, recriar, inovar passou a ser a tônica na busca de atividades que possam assegurar o seu funcionamento.
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No meio a enxurradas de más notícias, entre elas perdas de colegas que contribuíram com a história deste sindicato e do estado, como o caso do geógrafo Francisco Fontelene Meira, seu ex-presidente, falecido no dia 19 último, e de mais um colega da EmaterCE, o engenheiro agrônomo Eduardo Aragão – ambos de saudosa memória, mas também existiram esperanças: as chuvas vieram, em alguns locais acima da média histórica, e serviram para minimizar a “crise hídrica”, a estiagem do Ceará que já perdurava por mais de seis anos. Em alguns locais se presenciou um lindo espetáculo da natureza: sangria de açudes e de barragens! No âmbito do Senge-CE, abril foi um mês farto em visitas de colegas, empresas diversas, querendo firmar parcerias, especialmente as de realização de cursos de atualização e extensão. Retomada de convênios parados, como o caso do convênio com a Unifor, que deve ser concluído no início de maio/18, o qual trará benefícios para os sindicalizados e seus dependentes; com mais uma empresa de Consórcios, a BancoBrás. Ainda, o que para muitos pode soar esquisito, um convênio com o Grupo Nobre (Funerária Eternus). A participação no XIII Seminário de Capacitação dos Conselheiros, promovido pelo Crea-CE, foi produtiva e esclarecedora em função da qualidade do evento, que teve como palestrantes e facilitadores o Tribunal de Contas da União/TCU, com o auditor federal Antonio Araújo da Silva; o engenheiro e professor Ênio Padilha falando sobre a função do conselheiro do Crea e aspectos destacados da Lei 5194/66, o procurador Claude Pasteur, da Procuradoria Jurídica do Crea-SC, além da Mútua-CE mostrando seus novos benefícios através das falas do diretor Teônio e do colaborador Diego Felipe.
[...] cores diversas, matizes diversas, a violência imperando e, com ela, o estado de Bakunin. Ninguém consegue avançar. Por último, o Senge-CE está concluindo, para lançamento em maio/18, na Assembleia Legislativa do Ceará-ALCE, a Campanha pela Valorização da Engenharia e dos Engenheiros e categorias afins, que perdurará durante todo o ano de 2018 nela, estão embutidas as campanhas salariais previstas para o ano. Pretende-se, com essa Campanha, albergar todas as entidades parceiras, inclusive os sindicatos patronais, além de empresas públicas e privadas e o Sistema Confea/Crea e Mútua, porém, para o sucesso dessa Campanha, tem-se que contar com o maior patrimônio desse Senge-CE, que é você associado, você profissional da área tecnológica, que no dia a dia contribui para o desenvolvimento dessa combalida nação. Você é parte integrante desse projeto. O Senge-CE conta com o seu apoio e sua participação! Fique atento às chamadas e compareça! Helena Araújo Diretora presidente
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Com a perda de validade da MP 808, o que já era ruim ficou pior Por meio da Lei n. 13.467/2017, ocorreu a mais profunda reforma da Consolidação das Leis do Trabalho. Uma reforma que atende exclusivamente aos interesses patronais em detrimento das conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. Durante a tramitação no Senado, a rejeição à reforma trabalhista já ganhava as ruas e fez ruído no Senado Federal. Em vias de ver o texto aprovado na Câmara ser modificado no Senado, o que implicaria nova discussão na Câmara, Michel Temer acordou com os senadores de sua base aliada que enviaria uma Medida Provisória para amenizar os estragos da reforma trabalhista. Temer mandou a MP 808, mas o presidente da Câmara não cumpriu o pacto governamental e não encaminhou as medidas regimentais atinentes à discussão da MP, preferindo que
o texto perdesse o efeito jurídico – o que se dá com 120 dias após a edição de uma MP. Com a perda de validade da MP 808, passa a valer o texto da Lei n. 13.467 e teremos mais prejuízos para os trabalhadores, dentre os quais, podemos destacar: A jornada de trabalho de 12 x 36 horas pode ser fixada por acordo individual entre patrão e empregado, com possibilidade de indenização do intervalo para alimentação, em flagrante ofensa ao Artigo 7º da Constituição Federal e à saúde do empregado. Deixa de existir a quarentena para contratação do trabalho intermitente e este tipo de trabalhador não terá nem direito à contribuição previdenciária. Se o trabalhador for convocado e não comparecer, ainda pagará multa, outro acinte ao texto constitucional que consagra a dignidade do trabalho humano.
Vianey Martins Assessor Jurídico do Senge-CE
A grávida e a lactante poderão trabalhar em local insalubre, não importando os riscos para a saúde da mulher e do(a)filho(a). Ajuda de custo pode ser paga, sem limites, não incorporando ao salário para efeito de contribuição previdenciária, FGTS, etc, ou seja, salário pode ser pago em ajuda de custo, pouco importando a lesão ao trabalhador e ao sistema previdenciário.
A indenização por danos morais será paga em frações do salário do trabalhador, desprezando a extensão do dano. Isto incentivará a prática de assédio moral por parte do empregador, pois o valor monetário da condenação será irrisório, nos termos da tarifação . criada pela reforma trabalhista. O tomador de serviços pode impor exclusividade ao trabalhador autônomo, sem que isso caracterize vínculo empregatício.
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PL 9818/2018: Concordo A propósito da movimentação referente à PL 9818/2018 que propõe revogar a prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU de definir a área de atuação privativa dos arquitetos em detrimento a outras áreas, o Senge-CE se mobilizou para tornar pública a pesquisa de votação elaborada pela Câmara dos Depu-
tados a fim de que aja engajamento de todos os profissionais Engenheiros, Engenheiros Agrônomos, Geógrafos, Geólogos, Meteorologistas, Tecnólogos e a sociedade em geral, votando a favor da revogação. O Senge-CE trabalha nesta causa que é de interesse comum e convoca a participação dos engenheiros, engajando-se à luta e a favor da PL.
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MATÉRIA
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Caatinga: Um bioma exclusivamente brasileiro Comemorado em 28 de abril, o Dia Nacional da Caatinga vem para reiterar a importância da conservação do nosso ecossistema O bioma semiárido, considerado o mais biodiverso do mundo, é o único que é exclusivamente brasileiro, entretanto o tratamento dado a este ecossistema ainda é discriminatório e tem sido extremamente deficitário ao longo do tempo. Atualmente a caatinga é classificada como o bioma com o menor índice de proteção pelas unidades de conservação federais, segundo dados da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA).
Presente em cerca de 840 mil quilômetros quadrados (11% do território nacional), a caatinga compreende estados como: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais e, apesar da porcentagem, é ainda o bioma com menor visibilidade no país, o que contribui consideravelmente para o seu pungente quadro de degradação.
840 mil
do território nacional
quilômetros quadrados
11%
Atualmente mais de vinte milhões de pessoas vivem nessa região, resultando em um forte impacto sobre os recursos naturais. Cerca de 80% dos ecossistemas originais foram modificados, principalmente por causa dos desmatamentos e queimadas, que vêm aumentando desde a ocupação que começou nos tempos do Brasil colônia.
De acordo com o coordenador estadual de irrigação da Ematerce, Eng. Nizomar Falcão, o tratamento discriminatório desse ecossistema é o responsável também pela degradação humana. “Da sua cobertura vegetal original resta pouco mais da metade, especialmente por conta da exploração indiscriminada dos recursos florestais, com danos irreversíveis para a flora e a fauna. Dado esse tratamento discriminatório, a região, atualmente, abriga o contingente populacional rural mais pobre do Brasil”, esclarece.
20 milhões
de pessoas vivem nessa região
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Com o intuito de minimizar o agravamento desse cenário, foi promovida, em 2012, a I Conferência da Caatinga cujos resultados das discussões foram consolidados na Declaração da Caatinga, documento que formalizou os compromissos assumidos pelos governos, parlamentos, setor privado, terceiro setor, movimentos sociais, comunidade acadêmica e entidades de pesquisa que trabalham para a promoção do progresso sustentável desse bioma.
"No período de 19 a 21 de junho de 2018, na Assembleia Legislativa do Ceará, realizar-se-á a II Conferência da Caatinga, para avaliar os compromissos assumidos pelas instituições que participaram da primeira reunião e propor metodologia de acompanhamento e avaliação, uma vez que, passada a parte mais festiva, as entidades e pessoas não tomam as medidas necessárias para a reversão dos danos e o uso sustentável do espaço seja adotado.
Segundo o engenheiro agrônomo Nizomar Falcão, o compromisso assumido na I Conferência da Caatinga precisa ser acompanhado, motivando a organização de uma segunda conferência para fins de avaliação.
Essa omissão é a principal causa da contínua degradação dos recursos naturais (água, solos, vegetação, fauna etc.), com impactos diretos e catastróficos para todos os que dela vivem, ao considerarmos que é nesse espaço que as famílias, na maioria das vezes, abastecem-se de alimentos e recursos energéticos”, salienta.
Nesse sentido, é importante destacar que há um grande potencial na caatinga a ser explorado, com a possibilidade de aumento da sua capacidade de captação de recursos, gerando progresso econômico e social no país, pois grande parte da população da caatinga faz uso desse patrimônio natural e da sua biodiversidade para sobreviver. Por outro lado, esses mesmos recursos, se preservados e explorados de forma sustentável, podem impulsionar o desenvolvimento da região, “desde que usadas tecnologias e prestada assistência técnica aos usuários por profissionais habilitados e fiscalizados pelas instituições que regulam o exercício profissional”, explicou Nizomar Falcão.
Além disso, proteger a caatinga significa também minimizar as recorrentes mudanças do clima que, dentre outras coisas, causam a redução do volume das chuvas e, consequentemente, a dificuldade de recarga dos aquíferos – fator determinante para precipitar o processo de desertificação. Para Nizomar, falar dessa data é alertar ainda mais a coletividade sobre a relevância de se conservar o bioma. “A importância do dia da caatinga está em despertar a sociedade para preservar uma vegetação nobre e especial”, declara.
A importância do dia da caatinga está em despertar a sociedade para preservar uma vegetação nobre e especial.
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ARTIGO
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Dia Nacional da Conservação do Solo
José Maria Freire Eng. Agrônomo M. Sc. em Solos e Nutrição de Plantas O Dia Nacional da Conservação do Solo é comemorado no dia 15 de abril. A data foi escolhida em homenagem ao nascimento do americano Hugh H. Bennett, considerado o pai da conservação dos solos nos Estados Unidos e o primeiro responsável pelo Serviço de Conservação de Solos daquele país. Este dia foi instituído no Brasil pela Lei 7.876, em 13 de novembro de 1989, por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e surgiu com o objetivo de aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária e a necessidade de seu uso e manejo sustentáveis. Esse dia propõe uma reflexão sobre a conservação dos solos e a necessidade da utilização adequada desse recurso natural.
Somente a erosão elimina 25 a 40 bilhões de toneladas de solo por ano, reduzindo significativamente a produtividade das culturas e a capacidade de armazenar carbono, nutrientes e água. Perdas de produção de cereais devido à erosão foram estimadas em 7,6 milhões de toneladas por ano. Se não forem tomadas medidas para reduzir a erosão, haverá a diminuição total de mais de 253 milhões de
Outro aspecto que deve ser analisado é a agricultura familiar, responsável pela maior parte de oferta de alimentos, que, de um modo geral, retira mais nutrientes do solo do que repõe, na maioria das vezes por falta de conhecimento mais detalhado do solo e de políticas públicas que induzam ao pequeno produtor fazer o manejo adequado do solo. A perda de solos produtivos prejudica gravemente a produção de alimentos e a segurança alimentar contribuindo para lançar milhões de pessoas à fome e à pobreza.
Caracterizado por um processo de degradação do solo nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, o estado do Ceará possui muitas áreas críticas concorrendo para um processo de desertificação, tornando-se um problema preocupante. Todos estes impactos gerados refletem na queda na produtividade agrícola, perda de biodiversidade, perda de solo por erosão, assoreamento dos rios e reservatórios, migração da população e agravamento dos problemas sociais.
Práticas conservacionistas adequadas, como controle da erosão, manejo do pastejo e do fogo, correção da acidez, correto manejo de solo, de modo a permitir a recuperação natural da fertilidade do solo, devem ser incentivadas no setor produtivo, devendo tornar-se uma política pública de governo, para evitar maiores danos à economia do estado e agravamento da sustentabilidade do setor rural, além da segurança alimentar da população de um modo geral.
Foto: Reprodução/Internet
Relatório da FAO, lançado em dezembro de 2015, em Roma, com participação da equipe da Embrapa Solos (Rio de Janeiro-RJ), revela que 33% dos solos
do mundo estão degradados por erosão, salinização, compactação, acidificação e contaminação. Dentre outros prejuízos, como o selamento da terra – que agrava as enchentes – e perda de fertilidade, os solos degradados captam menos carbono da atmosfera, interferindo nas mudanças climáticas. Por outro lado, quando gerido de forma sustentável, o solo pode desempenhar um papel importante na diminuição das alterações climáticas, por meio do sequestro de carbono e outros gases de efeito estufa.
toneladas de cereais em 2050, equivalente a retirar 1,5 milhão de quilômetros quadrados de terras na produção de culturas. Nos solos brasileiros, os principais problemas encontrados são erosão, perda de carbono orgânico e desequilíbrio de nutrientes, além de salinização, poluição, acidificação, muitas vezes causada por desmatamento, e agricultura intensiva, tornando-se também um grave obstáculo à produção de alimentos. Temperaturas mais altas e eventos climáticos extremos relacionados às secas, inundações e tempestades impactam diretamente na quantidade e fertilidade do solo.
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PROGRAMAÇÃO
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Acompanhe a programação do Senge-CE para o mês de Maio: 02/05 às 9h - Centenário da Escola de Agronomia da UFC Local: Auditório Professor Alzir Barreto- Centro de Zootecnia
03/05 às 14h - Comemoração aos 100 anos da Agronomia Local: Assembleia Legislativa do Ceará
03/05 às 19h - Palestra do Arquiteto e Urbanista Napoleão (Presi-
17/05 às 18h - Palestras Extensão Tecnológica com o Engenheiro Civil e Deputado Federal Ariosto Holanda e Compliance com a Advogada do Crea CE Dra. Patrícia Local: Senge-CE
dente do CAU-CE) Local: Centro Cultural Belchior
18/05 às 18h e 19/05 das 09 às 18h - Curso Norma de
04 e 05/05 das 8h às 17h - Curso Energia Solar Fotovoltaica
Desempenho nas Edificações Local: Senge-CE
Local: Senge-CE.
25/05 às 18h e
07/05 às 18h30 - Reunião de Diretoria Senge-CE
26/05 das 09 às 18h - Arquitetura em Container
Local: Senge-CE
Local: Senge-CE
28/05 às 19h - II Engenharia em Conversa Debate sobre o Livro
08/05 às 19h - Solenidade de abertura do Cinase
Corrente Crítica Local: Senge-CE
Local: Centro de Eventos do Ceará
09 a 10/05 das 9h às 18h - Evento Cinase Local: Centro de Eventos do Ceará
16/05
às 18h - Assembleia Geral tratar sobre a Convenção Coletiva do Sinaenco Local: Senge-CE
BENEFÍCIOS
INBEC oferece aos associados do Senge-CE descontos de até 50% O Instituto Brasileiro de Educação Continuada (Inbec), fundado em 2004, em Fortaleza, no Ceará, e presente em 23 estados e no Distrito Federal, é referência nacional no ensino de pós-graduação. Suas atividades educacionais são realizadas através de parcerias com universidades para cursos de pós-graduação, extensão e aprimoramento profissional em todo o Brasil.
Sempre objetivando a formação e a qualificação de profissionais, através de um corpo docente qualificado, atualizado e atuante no mercado de trabalho, o Inbec busca o aperfeiçoamento do ensino, inovando-o e adaptando-o às necessidades, evoluções e mudanças constantes nas atividades profissionais. Aos associados do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) em dias com as obrigações com a
instituição e inscritos no Programa de Profissionalização, o Inbec concede descontos para aquisição dos serviços educacionais oferecidos: Cursos de especialização e MBA, 10% (dez por cento) no valor da parcela do curso, desde que o pagamento seja efetuado até o vencimento. Para cursos de extensão, aprimoramento ou aperfeiçoamento profissional, ministrados
INFORMAÇÕES INBEC Contato: (85) 3215-6400 / (85) 9 8956-8856 / E-mail: fortaleza@inbec.com.br Site: www.inbec.com.br/
pela entidade, o desconto é de 15% (quinze por cento) no valor do curso, desde que o pagamento seja efetuado até o vencimento. Além dos descontos mencionados, o Inbec também irá conceder uma bolsa com 50% de desconto para cada curso apoiado pelo Senge-CE. Os associados que desejam saber como adquirir o benefício podem entrar em contato com a secretaria do Senge-CE ou através do site do Inbec.
SENGE-CE Contato: (85) 3219-0099 / Email: comunicacao@sengece.com.br SENGE-CE | 07
Notícias da FNE
Vitória dos que travaram o bom combate Murilo Pinheiro
Beatriz Arruda
Os servidores da cidade de São Paulo, entre eles os engenheiros, conquistaram uma magnífica vitória no dia 27 de março: foi retirado de pauta por 120 dias o Projeto de Lei 621/2016, que pretende instituir reforma da previdência municipal. Pela proposta original, os quase 230 mil servidores, na ativa e já aposentados, teriam aumento da alíquota de contribuição dos atuais 11% para até 19%. Depois, na tentativa de aprovar um substitutivo, o desconto havia sido limitado a 14%. O recuo não foi suficiente ante a disposição de luta do funcionalismo, que se manteve em greve e mobilizado até que a matéria saísse da pauta da Câmara Municipal. Com o desfecho, ao menos pelos próximos quatro meses, a Prefeitura de São Paulo amarga derrota semelhante ao
governo federal, que também precisou recuar do propósito de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que pretende fazer a reforma da previdência em nível nacional. Tendo em vista o caráter injusto de ambas as proposições, não surpreende que tenham merecido destino afim. O PL paulistano havia sido aprovado apenas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e precisaria ainda passar por mais duas e depois por dupla votação em plenário. Para denunciar a proposta descabida, os engenheiros e o conjunto dos servidores completaram 20 dias de greve e inúmeras manifestações que levaram 100 mil pessoas às ruas de São Paulo. Entre os objetivos da mobilização estava o esforço de demonstrar o engodo dos argumentos da Prefeitura, que afirma haver desequilíbrio nas contas públicas devido ao gasto com os servidores. Desde 2005, a despesa com o pagamento de pessoal, ativos e inativos, tem mantido a média de 34% da receita corrente líquida. Ainda, a administração projeta elevação desse custo para 65% em 2025. Para chegar a isso, calcula reajustes salariais de 6% ao ano, mais ganho de produtividade. Trata-se de pura fantasia, posto que os servidores, regidos pela Lei 13.303/2002, têm recebido o ínfimo reajuste de 0,01% e acumulam perdas salariais de 42% nos últimos dez anos. Reforçando a posição dos servidores, relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) distribuído aos vereadores em 21 de março descarta a reforma como solução ao déficit apontado no Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e aponta irregularidades,
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que ferem a Constituição Federal. Isso porque possibilita desvio de sobra de recursos para outras áreas que não a seguridade social. Questão preocupante para o conjunto dos cidadãos paulistanos, e não apenar para os servidores, era a securitização prevista na primeira versão do projeto. Essa consistiria na transformação de 50% dos créditos vinculados à previdência em título passível de negociação para especulação no mercado financeiro. Tal prática compromete recursos públicos antes mesmo que eles existam e, conforme avaliação de especialistas, poderia ser uma forma de fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, além de pecar pela falta de transparência e diálogo com os principais interessados na questão, ao longo desse processo, o poder público municipal usou truculência e violência contra os seus servidores. No dia 14 de março, a Câmara Municipal foi transformada em praça de guerra. Balas de borracha, bombas e cassetetes foram a resposta dada à expressão de desacordo dos trabalhadores em relação ao projeto que ali se discutia. Para além do equívoco da proposição, é preciso ter clareza que os trabalhadores têm o direito democrático de se mobilizar contrariamente a medidas que julguem prejudicá-los. As forças de segurança pública estão a serviço dos cidadãos; não se destinam a agredir os servidores que garantem o funcionamento da cidade. Murilo Pinheiro Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
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