- A reforma trabalhista autoriza a demissão em massa. - O que está na lei não valerá mais para redução de salários, PLR, jornada, etc. - A reforma permitirá jornadas de até 12 horas/dia. - Será permitida a contratação por Pessoa Jurídica (PJ). TODOS os direitos podem cair ao mesmo tempo. - Demissão em “comum acordo” pagará meio aviso-prévio e sem multa do FGTS - Homologação das rescisões sai do sindicato e volta para as próprias empresas. - A contratação por terceirização pode ser con rmada. Ruim para os trabalhadores. - Aposentadoria somente aos 65 anos, com aumento nos anos de contribuição. - Bene cio integral de aposentadoria para quem contribuir por mais de 40 anos. - Assembleia dia 19 em Uberaba aprovou a greve dos bancários no dia 28 de abril. Baltazar Luzia - Presidente
A reforma trabalhista do governo Temer é bem pior do que a reforma da Previdência. O texto, já com parecer na Câmara Federal escancara a retirada de direitos dos trabalhadores. E pior: entrou em regime de urgência entre os deputados. A reforma traz riscos para a jornada de trabalho, férias, salários, incorporação de função (veja página 3), entre dezenas de outras perdas. AMEAÇA DE DIREITOS - A reforma prevê, por exemplo, a validade para acordos individuais entre empresa e empregado prevalecendo sobre a CLT e a Convenção coletiva, que é assinada pelo sindicato. Isso sem falar no “termo de quitação de direitos” a ser “dado” para as empresas anualmente, fazendo os trabalhadores perderem o direito de entrar na Justiça. A reforma também ataca a Justiça do Trabalho e a atuação dos sindicatos.
Bancários notificam deputados e vão às ruas contra as reformas
Cinco deputados federais com votos em Uberaba (Adelmo, Aélton, Caio Nárcio, Marcos Montes e Zé Silva) receberam uma notificação assinada por 40 diretores da entidade. O documento informa a contrariedade da categoria com as reformas previdenciária e trabalhista. Além disso, manifesta que não aceitará mudanças prejudiciais
aos trabalhadores e fará campanha contra deputados que votarem para beneficiar somente os banqueiros. Em outra frente, os bancários têm participado de várias atividades contra as reformas na cidade. Entre elas, a coleta de assinatura dos vereadores contra as reformas e passeata no dia 15/03. E também no ato público e passeata no dia 31/03.
Jornal dos Bancários
A 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou por unanimidade provimento ao agravo oposto pela Caixa Econômica Federal e manteve, no dia 4, a suspensão dos reajustes no Saúde Caixa. A liminar foi obtida no dia 31 de janeiro, após pedido feito pela Contraf-CUT, Fenae e sindicatos de bancários. A decisão deve ser publicada nos próximos dias, e a audiência da ação de cumprimento deve ocorrer em maio. As mudanças na Gestão de Desempenho Profissional (GDP), o sistema de avaliação de funcionário do BB, foram apresentadas em reunião com a Comissão de Empresa dos funcionários no dia 11. Os novos parâmetros de avaliação individual serão aplicados neste semestre. No geral, as metas já presentes na GDP, tiveram seu peso acrescido em 5% para cada parâmetro (competências/metas) e o placar final terá um impacto maior atribuído ao resultado da dependência e carteira, (programa Conexão, a antiga Sinergia). Para os representantes dos funcionários, o objetivo da avaliação não é focar só no resultado e na meta individual. No entanto, é preocupante as condições de trabalho pioradas após a reestruturação. Há agências com número reduzido de funcionários, sendo necessário acompanhamento mais de perto da GDP para se evitar abusos. Também falta mais qualificação dos gestores para o uso correto da ferramenta.
- Esse foi o balanço dos 5 maiores bancos do Brasil no ano passado. Crescimento de 6,2% em relação a 2015.
JORNAL DOS BANCÁRIOS EXPEDIENTE Publicação do Sindicato dos Bancários de Uberaba e região. Presidente: Baltazar Luzia Pinto. Secretário de Imprensa: Élcio Lopes Lucas. Edição: Anízio Bragança Júnior - MG 4731JP. Rua Governador Valadares, 450. Cep: 38.010-380. Telefax: (34) 33121993. 1000 exemplares. Notícias do “www.contrafcut.org.br” e “www.spbancarios.com.br. Fotos: Marco Túlio Bernardes E-mail: imprensa@bancariosdeuberaba.com.br e secretaria@ bancariosdeuberaba.com.br. Sítio: www.bancariosdeuberaba.com.br.
Abril de 2017
Na última negociação ocorrida dia 7 de abril, os representantes dos trabalhadores protestaram veementemente contra os valores da segunda parcela da PLR pagos no dia 31 de março e a prática antissindical da empresa ao apontar a greve nacional de 2016 como uma das causas da queda nos lucros. Foi exigido também mais transparência e respeito à categoria. A Comissão dos empregados verificou que o lucro aquém do esperado não tem relação com o resultado operacional do banco. Comparado a 2015, o crescimento foi na ordem de 271,7%. A Comissão Executiva, então, reivindicou que a Caixa reveja os valores da segunda parcela da PLR e faça uma nova distribuição com base no lucro recorrente, que seria de R$ 4,967 bilhões. A mudança representaria, para a maioria dos empregados, um ganho de 20% em relação à 2ª parcela da PLR. Os representantes da empresa anunciaram o encaminhamento do pleito à direção.
Desmonte fica mais evidente As medidas que a Caixa vem anunciando apontam para o desmonte do banco: 1. O presidente Gilberto Occhi declarou que serão fechadas 120 agências para “melhorar” os resultados da empresa, que lucrou R$ 4,1 bilhões em 2016. 2. Mesmo diante de um déficit de pessoal nas agências, o banco iniciou um Programa de Demissão Voluntária (PDVE), para demitir 10 mil bancários. Não deve haver reposição. 3. A atual direção tem a
marca da falta de transparência e diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores. São muitos ataques e criam risco para a Caixa 100% pública. 4. O banco desmoraliza os empregados ao atrasar e usar erro grotesco no cálculo das parcelas da PLR. E na exigência do trabalho aos sábados. 5. O banco anunciou a venda da Lotex (loteria instantânea), a seguridade, a Habitar e cartões.
De Mariluce Fernandes, do Sindicato dos Bancários de Brasília
MPT: Santander processado por assédio e estresse O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com abrangência nacional, contra o Banco Santander. O pedido de indenização por danos morais é em valor não inferior a R$ 460 milhões, 1% do lucro do banco entre 2010 e 2016. Segundo o MPT, o Santander adota um modelo de organização de trabalho baseado na gestão por estresse e humilhação. Estabelece metas extremamente elevados que sofrem aumentos constantes, as cobranças são excessivas, há sobrecarga de trabalho, ameaças de demissão pelo não atingimento de metas e os bancários ainda são punidos quando clientes fazem saques em aplicações. Toda essa pressão resulta em danos irreparáveis à saúde dos trabalhadores e também aos cofres
públicos já que a estimativa de gastos do INSS com os empregados adoecidos do Santander chega a R$ 90 milhões. As irregularidades que geraram a ação foram levantadas
pelos auditores fiscais do Trabalho, que apuraram a pressão psicológica e as ameaças constantes implícitas e explícitas de demissão dos bancários, bem como o subdimensionamento do quadro de empregados como punição pelo não-cumprimento das metas. Segundo os auditores “o estabelecimento de metas praticamente impossíveis de serem atingidas, seguido da cobrança pelo atingimento destas metas por seus superiores, caracteriza grave inadequação da organização do trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores que consequentemente trará a curto e médio prazo danos graves e irreparáveis à saúde dos bancários do Santander”. (Leia a matéria completa no www.bancariosdeuberaba.com.br)
Jornal dos Bancários
O presidente Michel Temer (PMDB) deu mais um grande golpe na classe trabalhadora do Brasil. Ele sancionou projeto aprovado na Câmara dos deputados autorizando a terceirização generalizada para qualquer atividade e qualquer tipo de empresa. Dessa forma, bancos, hospitais, escolas, fábricas poderão substituir todos os seus trabalhadores diretos por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas muitos maiores, e não estão organizados em sindicatos fortes. “Podemos ter bancos sem bancários, tendo todos os funcionários terceirizados”, analisa o presidente do Sindicato Baltazar Luzia. O texto do projeto permite a terceirização irrestrita até mesmo no setor público, incluindo BB e Caixa. Situação que pode significar o fim dos concursos públicos. Para retirar os direitos os deputados desengavetaram um projeto de 1998, proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que já havia sido aprovado no Senado há 20 anos atrás.
OS PIORES PONTOS DA TERCEIRIZAÇÃO u Permite a terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive no setor público. u Permite que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas: Quarteirização. u Em caso de débitos trabalhista, só permite o trabalhador processar juntas a empresa tomadora de serviços e a contratante, quando a terceirizada não tiver mais bens. u Permite que trabalhadores de diferentes empresas e categorias prestem serviços em um mesmo local de trabalho: será o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.
Abril de 2017
CNBB, OAB e Confecon se unem contra a reforma
Reforma trabalhista acaba com incorporação de função A reforma trabalhista de Temer se mostra cada vez mais danosa aos trabalhadores brasileiros. Entre outras coisas, ela permite ao empregador a alteração unilateral do cargo ocupado pelo trabalhador, revertendo-o a função anterior, sem a necessidade da manutenção de gratificações e adicionais. Hoje, a súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que o empregado que recebeu gratificação de função por dez anos ou mais e que posteriormente foi descomissionado, sem justo motivo, retornando ao cargo efetivo, tenha a gratificação incorporada ao salário. Se aprovada a
reforma trabalhista, a súmula do TST perde a validade. A mudança atinge em cheio trabalhadores de bancos públicos (Caixa e o BB), permitindo o descomissionamento, sem incorporação de função, com ou sem motivo justo. A medida irá reduzir significativamente a remuneração dos bancários. “Em meio a um processo de desmonte dos bancos públicos, que extingue postos de trabalho e fecha agências, a aprovação desta mudança um dentre diversos prejuízos desta reforma trabalhista - é a oportunidade para rebaixar salários dos trabalhadores”, avalia o diretor do Sindicato de São Paulo, Dionísio Reis.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestaram-se conjuntamente no dia 19, contra a reforma da Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos” da proposta de Michel Temer. “A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a nota; “A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população.” “As mulheres merecem atenção especial, especialmente na maternidade”. As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência que justifique a reforma proposta.
Enquanto propõe retirar direitos da aposentadoria, governo Temer ignora dívida de R$ 426 bilhões de empresas. Somente os cinco maiores bancos do Brasil devem juntos mais de R$ 1,3 bilhão. A Caixa deve R$ 550 milhões, o Bradesco R$ 465 milhões e o BB R$ 208 milhões.
Jornal dos Bancรกrios
Abril de 2017