JULHO 2018 nº 388
JORNAL DOS BANCÁRIOS FENABAN NÃO ASSINA ULTRATIVIDADE MAS FECHA COM CALENDÁRIO
NEGOCIAÇÃO: TRÊS DATAS DEFINIDAS Carimbado RISCO PARA OS BANCÁRIOS PERMANECE A possibilidade de ter a proposta global da Fenaban em 1º de agosto foi o grande passo da última negociação. Mas sem a garantia dos direitos até o final das negociações (ultratividade), o risco permanece. Neste cenário estamos permanentemente mobilizados. Os ataques dos bancos públicos também nos desafiam. E, por isso, foi importante a vinda do coordenador nacional da Comissão de Empresa dos funcionários do BB, Wagner Nascimento, em nosso sindicato para falar com os funcionários. Estamos atentos às questões econômicas e políticas do país, que vão direcionar a conjuntura que vamos ter nos próximos anos. Convocamos a todos para manter a mobilização. Destaco ainda a abertura de um curso importante para a categoria (CPA) em convênio com entidade profissional da cidade, com ótimas condições para os sindicalizados. Baltazar Luzia Presidente
A segunda rodada de negociação da Campanha 2018, realizada no dia 12 definiu o calendário das próximas mesas. A terceira rodada será dia 19 de julho e debaterá saúde e condições de trabalho. As próximas serão em 25 de julho, sobre emprego, e no dia 1º de agosto serão discutidas as cláusulas econômicas. Apesar de estabelecido o calendário de negociações, a Fenaban não assinou o pré-acordo para garantir a validade da convenção após 31 de agosto. Um dos pontos nocivos da reforma trabalhista de Temer (lei 13.467/2017) foi o fim da ultratividade, princípio que garantia a validade de um acordo coletivo até a assinatura de outro. O Comando Nacional dos
BB: Coordenador nacional debate a Cassi em Uberaba
Luciana Bagno e Wagner Nascimento dialogam com funcionários do BB sobre a campanha salarial e a situação da Cassi Pag. 2
Bancários cobrou e os negociadores das instituições financeiras reforçaram que respeitarão a negociação em mesa nacional e unificada.
A categoria deve manter a mobilização e participar das atividades promovidas pelo sindicato. Leia sobre a Campanha. Pag. 3
Convênio do Sindicato oferece cursos CPA O Sindicato dos Bancários de Uberaba fechou convênio com a Seven Educacional para ter oferecer os cursos CPA 10 e CPA 20. O CPA-10 é um estudo preparatório para a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), que é a principal certificadora de profissionais do mercado financeiro. Esse curso é obrigatório para quem comercializa produtos de investimentos e é um diferencial de mercado. E para quem trabalha ou quer investir na carreira de fundos de investimento, o curso de CPA-20 é fundamental. Os sindicalizados terão valores totais dos cursos reduzidos: R$ 210 para CPA e e R$ 310 para CPA 20. Os sindicalizados também poderão parcelar em até duas vezes o valor no cartão.
Jornal dos Bancários
Julho de 2018
Consultas: Diretoria da Cassi dobra coparticipação Com a mudança, associados vão pagar 40% dos valores de consultas e 20% dos exames
De lh ! BB: SOLUÇÃO PARA A CASSI - Se-
gundo o coordenador da Comissão de Empresa dos funcionários Wagner Nascimento, a grande solução para a Cassi é a volta da mesa de negociações. No debate em Uberaba, ele avaliou que o banco terá dificuldade para aprovar as mudanças que propõe. Seria preciso ter 2/3 dos votos para alterar o sistema, com participação de 50% dos associados.
RISCOS DA INTERVENÇÃO DA ANS-
Quanto ao risco de intervenção da ANS no plano de saúde do BB, Wagner Nascimento avalia que as duas partes têm a perder. O banco perde na imagem perante o mercado. E os usuários podem ter o risco de perder programas e sistemas que estão acima do rol mínimo exigido pela Agência Nacional de Saúde.
FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
- O Ministério Público do Trabalho manifestou preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A mudança na legislação, promovida pela ‘reforma’ trabalhista do governo Temer, estava sendo contestada no Supremo. O coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário Valentim, disse que a decisão “aponta para um caminho de individualismo e perda da solidariedade social.”
CHEQUE ESPECIAL: 46% NO LIMITE
- Pesquisa do Serviço de Pro-
teção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgada na segunda-feira 2, mostra que 17% dos consumidores de todo o país recorreram ao cheque especial nos últimos 12 meses. Desse total, 46% tem o hábito de usar o limite todos os meses e 20% a cada dois ou três meses.
A diretoria da Cassi dobrou a coparticipação cobradas dos associados em exames e consultas. Com a mudança, os associados terão de pagar 40% das consultas e 20% dos exames. A alteração ocorreu na reunião no dia 26 de junho, sem qualquer comunicação prévia. O aumento da coparticipação não onera em nada o patrocinador. A matéria não foi decidida por unanimidade na diretoria da Cassi. Além dos dois votos dos representantes do Banco do Brasil, o aumento da coparticipação contou com o voto de um diretor recém-eleito, Luiz Satoru. E sem qualquer debate com os associados. No Estatuto da Cassi existe um limitador mensal para o pagamento de coparticipação, que não pode ultrapassar o valor de 1/24 da remuneração mensal do bancário. No entanto, o limitador vale só para uma parte dos procedimentos.
Mobilização abre porta para reajuste 2019 Após pressão de várias categorias de funcionários públicos federais, parlamentares concordaram em retirar do texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) de 2019 um artigo que proibia reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de toda e qualquer carreira. Um destaque apresentado pela bancada do PT garantiu a vitória. A tentativa do governo era impedir, que o próximo presidente eleito nas urnas não tivesse condições de agir segundo a vontade popular daqueles que o escolheram.
Luciana Bagno e Wagner Nascimento fizeram diálogo com funcionários do BB sobre a campanha salarial e a situaçao da Cassi
BB deixa as negociações e cria impasse na solução da Cassi O Coordenador da Comissão de Empresa dos funcionários do BB, Wagner Nascimento e a Conselheira Deliberativa eleita da Previ, Luciana Bagno, foram os convidados do sindicato para o lançamento da Campanha Salarial. Um dos temas centrais foi a situação do plano de saúde do BB. O banco fez proposta que penaliza os bancários e abandonou a mesa de negociação. Posteriormente vem promovendo ações autoritárias contra as organizações do funcionalismo. A Cassi teve falta de recursos, mesmo após o banco injetar R$ 23 milhões por mês no sistema (via ressarcimento de programas). Isso ocorreu
por conta da área financeira da Cassi – que é responsabilidade do BB – que não fez a previsão correta dos valores. A solução pensada foi de alterar o financiamento, mas as propostas do banco penalizam quem recebe os menores salários. Segundo os convidados, a categoria está achando um horror as soluções e o movimento sindical não concorda com a solução porque ela quebra a solidariedade no sistema. Diante do quadro, o banco ameaça com a intervenção da ANS (Agência Nacional da Saúde). Os detalhes da situação da Cassi estão no jornal “Espelho” distribuído junto com o último Jornal do Bancário.
O futuro do BB passa pela eleições A defesa do BB como banco público é uma das prioridades da Campanha Salarial. O Congresso Nacional dos Bancários do BB debateu o tema e avaliou que o futuro do BB estará nas próximas eleições. “Já tem candidatos a presidente anunciando a privatização do banco em seu programa de governo. E a União detém apenas 50,7%
das ações do banco”, lembra Wagner Nascimento. O desgosto de grupos políticos é fato do BB permitir apenas 10 nomeações fora do banco. Hoje são apenas dois nomeados de fora. “Há um grupo de candidatos a presidente que defendem direitos e as empresas nacionais. Neles vão focar o movimento sindical”, ressaltou.
Jornal dos Bancários
Julho de 2018
Aumento real é prioridade na campanha salarial Reivindicação dos bancários é distribuição de renda para a sociedade A consulta que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e sindicatos realizaram no país mostrou que, para 25% da categoria, o aumento real deve ser prioridade na Campanha de 2018. Em 2016, a categoria fez uma grande greve de 31 dias e arrancou dos bancos um acordo de dois anos, com reajuste de 8% para 2016, mais abono de R$ 3,5 mil, além de 15% no vale-alimentação e 10% no vale-refeição e auxílio-creche/babá. Para 2017, o reajuste repôs a inflação (INPC/IBGE) e garantiu aumento real de 1% nos salários e todas as verbas. Antes disso, durante 13 anos (2004 a 2015), a cate-
goria obteve aumentos reais, somando 15,8% de aumento real, revertendo a política de arrocho praticada durante os oito anos do governo FHC, quando a categoria teve perdas de 4,6% em seus salários. “O setor tem resultados excelentes, fruto do trabalho bancário. Podem pagar aumento real que valorize os trabalhadores. Assim como valorizam os executivos, podem e devem fazer o mesmo com os bancários. E não concentrar renda nas mãos dos que já ganham tanto. Aumento real para os bancários é distribuição de renda, bom para a categoria e para a sociedade”, afirma a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira
Remuneração milionária e lucro: bancos podem dar aumento real Os lucros dos bancos dão à categoria a certeza de que a reivindicação de aumento real na campanha nacional pode e deve ser atendida. Só os cinco maiores bancos do país (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) obtiveram lucro de R$ 77,4 bilhões em 2017, resultado 33,5% maior do que o obtido em 2016, quando já tinham tido recorde de lucro. Mesmo com toda a crise que se avizinha ao país, a tendência de crescimento dos lucros dessas mesmas instituições permanece. No primeiro trimestre de 2018, estes bancos lucraram R$ 20,6 bilhões, crescimento de 20,4% na comparação com o mesmo período de 2017.
Não apenas os acionistas surfaram no lucro dos bancos. Também ganharam os diretores e conselheiros, cujas rendas milionárias ficaram conhecidas no mês passado após o TRF2 obrigar a divulgação da remuneração máxima e mínima dos executivos. No Itaú, foram pagos em 2017 R$ 292,6 milhões a 22 diretores e R$ 49 milhões a 11 conselheiros. O mais bem pago foi o diretor Cândido Bracher, (substituto de Roberto Setúbal): R$ 40,9 milhões no ano, entre salários e participações. Já o Bradesco foi o que mais gastou com executivos: R$ 680 milhões. Cada uma das sete cadeiras do Conselho de Administração embolsou R$ 10 milhões no ano passado.
Reforma trabalhista não atingiu nenhum dos objetivos alegados A mudança nas regras trabalhistas (chamada de “reforma”) não fez empregos aumentarem no país, precarizou várias atividades, reduziu postos de trabalho e levou a salários ainda mais baixos. A constatação é de economistas, parlamentares e representantes do Executivo e do Judiciário, durante seminário realizado na Câmara dos Deputados no último dia 3. A principal conclusão da maior parte dos palestrantes, foi que nenhum dos objetivos alegados pelo governo Temer para a alteração da legislação trabalhista se concretizou. Por esse motivo, o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos autores do requerimento que
pediu a realização do evento, sugeriu que sejam feitos esforços para a aprovação o quanto antes das várias propostas que estão em tramitação no Congresso com o objetivo de reverter as regras impostas pela “reforma”. Dentre estas, ele destacou o Estatuto do Trabalho, que está no Senado e representa uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O governo usou como pretexto para fazer essa reforma espúria o argumento de que haveria crescimento econômico, geração de empregos e estabilidade jurídica para análise dos processos trabalhistas. Nada disso aconteceu”, afirmou.
Justiça anula decisão que obrigava bancária a pagar R$ 67 mil ao Itaú O Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) anulou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ), que condenava uma ex-funcionária do Itaú a pagar R$ 67,5 mil de honorários aos advogados, após ela ter perdido partes do que pedia no processo trabalhista. Para condenar a ex-funcionária a pagar os honorários advocatícios, o juiz da 2ª Vara se baseou na reforma
trabalhista, que entrou em vigor dia 11 de novembro. Porém, a ação foi ajuizada no dia 11 de julho de 2017, antes da nova legislação. O TRT considerou que emações anteriores à reforma não podem ser usados seus novos mecanismos. O caso mostra a perversidade da reforma trabalhista e a necessidade de acompanhamento do sindicato para recorrer das decisões desfavoráveis.
Jornal dos Bancários
Julho de 2018
STF suspende venda de estatais de capital aberto Decisão atende ação da Fenae e da Contraf-CUT aberta de 2011
O ministro do STF Ricardo Lewandowski, concedeu no último dia 27 uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso ae Petrobrás, Eletrobrás e Banco do Brasil. A decisão também inclui empresas subsidiárias e controladas das estatais e abrange ainda as esferas estadual e municipal da administração pública. Com isso, na prática, ficam suspensas as privatizações de estatais de capital aberto no país.
Empresas públicas de economia mista têm capital aberto, podendo vender ações na bolsa de valores. A administração pública, no entanto, fica com mais de 50% de participação, mantendo assim o controle acionário e a gestão da empresa. Lewandowski proferiu a decisão ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta em novembro de 2011 pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut).
OMS: Até 2020, a depressão será a doença mais incapacitante do mundo Atualmente, mais de 120 milhões de pessoas sofrem com a depressão no mundo – estima-se que só no Brasil, são 17 milhões. E cerca de 850 mil pessoas morrem, por ano, em decorrência da doença. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2020 a depressão será a principal doença mais incapacitante em todo o mundo. Considerada um trans-
Investimento das estatais é o menor em quase 20 anos Temer foi o presidente que menos investiu nos últimos 19 anos nas estatais brasileiras, segundo dados do 6º Boletim das Estatais Federais do Ministério do Planejamento. A comparação dos primeiros trimestres dos dois últimos anos do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff e o mesmo período de 2017 e 2018, depois do golpe de 2016, mostram que Temer investiu quase a metade. “Só há uma justificativa para a falta de investimentos nas estatais: a privatização a qualquer custo. Deixam de investir para sucatear o patrimônio público e assim vender mais barato”, critica a professora sênior da Faculdade de Economia da USP, Leda Paulini, que também é professora visitante da UFABC. “Não é possível que eles não saibam que os períodos em que o Brasil mais se desenvolveu foram nos períodos em que houve mais investimentos públicos”, diz Paulini.
torno mental afetivo, ou uma doença psiquiátrica, a depressão é caracterizada pela tristeza constante e outros sintomas negativos que incapacitam o indivíduo para as atividades corriqueiras, como trabalhar, estudar, cuidar da família e até passear. Parte das vítimas ainda sofrem preconceito pelo desconhecimento real desse transtorno afetivo.
O INSS me concedeu B31 (Auxilio Doença Comum), mas tenho uma doença do trabalho, o que fazer? RESPOSTA:
Comparecer ao posto do INSS onde teve o benefício concedido e entrar com Pedido de Reversão de Espécie de Benefício, de Previdenciário (B31) para Acidentário (B91). Agendar também consulta no atendimento jurídico do Sindicato sobre possível ação contra o INSS. Fonte: Bancários SP
Golpe chega aos planos de saúde A Agência Nacional de Saúde (ANS) aplicou um duplo golpe nos usuários de planos de saúde privada. No último dia autorizou as operadoras de planos individuais e familiares a reajustarem em até 10% o valor das mensalidades, ín-
dice bem acima da inflação. Criou também regras permitindo o pagamento da franquia pelo uso do plano de saúde. Também ampliou o limite de coparticipação para 40% de consultas e exames e cobrança em pronto socorro.
JORNAL DOS BANCÁRIOS EXPEDIENTE
Publicação do Sindicato dos Bancários de Uberaba e região. Presidente: Baltazar Luzia Pinto. Secretário de Imprensa: Élcio Lopes Lucas. Edição: Anízio Bragança Júnior - MG 4731JP. Rua Governador Valadares, 450. Cep: 38.010-380. Telefax: (34) 3312-1993. 1000 exemplares. Notícias do “www. contrafcut.org.br” e “www.spbancarios.com.br. Fotos: Marco Túlio Bernardes E-mail: imprensadosbancarios@ mednet.com.br e secretariadosbancarios@uol.com.br. Sítio: www.bancariosdeuberaba.com.br.