Revista O Corrente by Sindiserv Caxias do Sul

EDITORIAL

ABRIL/MAIO/JUNHO

Editorial “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.” Esse verso embalou os jovens brasileiros da década de 60 e 70 que enfrentaram a ameaça à liberdade durante a ditadura e nos remete, essencialmente, à importância de agir diante das injustiças. Conscientes de que é preciso participar, os servidores municipais de Caxias do Sul mostraram a força que têm, em março de 2012, com união e dignidade na mobilização pela Campanha Salarial 2012 e em defesa do Estatuto do Servidor. O desaﬁo de buscar o reajuste salarial fez com que centenas de servidores participassem das Assembleias e Atos Gerais promovidos pelo SINDISERV. A unidade da categoria foi comprovada pela conquista histórica de 2012: ganho real mais reposição da inﬂação, garantindo o poder de compra dos servidores em ano eleitoral com uma lei inédita que mantém a trimestralidade até janeiro de 2013. Com o Pacotaço do Governo SARTORI, o SINDISERV ao lado dos servidores se empenhou para promover o diálogo com os vereadores, mas os interesses políticopartidários venceram. Nosso Estatuto está cada vez mais ameaçado, mas o SINDISERV vai continuar lutando de forma autônoma e independente de partidos e go-

vernos na defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público municipal. E como nem só de lutas se faz a ação pelos trabalhadores, em março, as mulheres comemoraram o seu dia com uma atividade de integração. A comemoração se estende ao Dia da Mulher Caxiense com a entrega do Prêmio Mulher Cidadã. Parabéns a todas as indicadas, em especial, à Isabel Santa Catarina, indicada pelo SINDISERV. Preparamos um gráﬁco que mostra os benefícios para o seu bolso proporcionados pelos convênios que só um servidor sindicalizado tem. Incentive os colegas para que se juntem a nós e aproveitem essas vantagens. Boa leitura e até a próxima edição. A partir de abril, teremos novos desaﬁos como Campanha IPAM/Saúde, Eleições do FAPS, Copa SINDISERV, construção do Plano de Carreira do Magistério e do Quadro Geral, e ações judiciais contra a Lei de Cargos e Salários, que afeta os servidores do atual quadro. Juntos Somos Mais Fortes na defesa dos nossos direitos! João Dorlan presidente do SINDISERV Gestão Juntos para continuar mudando 2010-2012

ÍNDICE Conectado

Mulher

FAPS

IPAM/Saúde Conselho da Guarda

Campanha Salarial 2012

Trimestralidade

Você com o SINDISERV

Jurídico e Aposentadoria

Magistério

Leis Governo SARTORI

Secretários de Escola

Agentes Administrativos

Convênios

CONECTADO

Trecho da Carta

Trecho da carta enviada pelos agentes administrativos aos vereadores: “Sr. Vereador, (...) Como servidores públicos através da apresentação dos novos projetos de lei, estaremos sendo rechaçados, estarão tolhendo nossos direitos, nossa motivação, nossa dignidade como cidadãos. Estarão nos colocando na contramão de uma escala mundial pelo pleno emprego, pela geração de renda e pela manutenção da economia – o direito de prestarmos 33 ou 36 horas semanais. Perderemos direitos assegurados por lei, de termos remuneração justa em comparação com profissionais que desempenham suas funções na iniciativa privada, recebendo em troca, ao invés de reconhecimento por anos prestados de trabalho à comunidade, retribuição pecuniária que diminui o salário dos servidores, de uma forma generalizada. (...) Agradecemos pela atenção do ilustre vereador ao nosso breve manifesto, esclarecendo, que não pertencemos a esta ou àquela ideologia partidária, a este ou àquele modelo de gestão. Pertencemos sim a uma categoria suprapartidária, que defende o interesse público, somos servidores públicos comprometidos e zelosos com nossas atividades funcionais executadas diariamente. Pertencemos à Administração Pública, que é supraideológica, suprapartidária, a qual permanecerá perenemente.”

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dos Servidores

da Saúde:

“Causa espant o que no bojo da incluída uma re reforma propos forma especifi ta está ca para a clas ocorre redução se média, onde da jornada de tr abalho, aumen de vencimento to do padrão e outras gratifi cações. (...) Tal distinção entre os servid Prefeitura apen ores públicos de as gera conflito nossa s entre as cate colabora para gorias e nada o aperfeiçoam ento do nosso sociedade caxi trabalho para ense. a As desigualda de s de ca rga horária e ficam gritantes vencimentos com a aprovaçã o desses projet ando categoria os de lei, cris de servidores públicos distint isonomia. É os as, ferindo a tensivo que a intenção é caus servidores, qu ar prejuízos ao e prestarão seu s trabalho sem ve hora trabalhada ncimento pela .”

Por e-mail: “O processo educacional não passa apenas pelas mãos do professor ou estarei enganado?! Penso que não. Penso que o processo educativo, em uma unidade escolar, vai desde a pessoa que cuida do portão da entrada até ao profissional que faz a limpeza do ambiente escolar. PROCESSO EDUCATIVO É UM TODO. Diariamente, doutores em lei, sejam estes do Executivo ou do Legislativo, comentam e promovem leis para aprimorarem o assunto. Colocam em execução diversos projetos, projetos louváveis na elaboração e na execução. Para que esses deem os frutos certos, é necessário que haja também pessoas abalizadas que os executem, pessoas que tracem as metas, pessoas que cumpram as metas e pessoas que deem suporte para o cumprimento das metas. Nós, que trabalhamos em escolas municipais de Caxias do Sul, atuando como secretários e secretárias de escolas; somos aqueles e aquelas que dão suporte à realização dos projetos; sejam estes elaborados por equipes diretivas e pela Secretaria Municipal de Educação.” José Fonseca, secretário de escola

Participe da comunicação do sindicato! Envie sugestõ es de pauta, atividades, a rtigos, críticas e con tribuições, através das re des sociais, site ou pelo email sindiserv@si ndiserv.com.b r A sua contrib uição é muito impor tante!

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MULHER

Servidoras são homenageadas pelo Dia Internacional da Mulher Equipe que organizou o evento e presidente Dorlan saudando as mulheres durante o coquetel

No dia 08 de março, as servidoras associadas participaram do coquetel do Dia Internacional da Mulher, um momento de descontração e troca de experiências, no salão de festas da nova sede do SINDISERV. A comissão organizadora comandou várias brincadeiras que divertiram as servidoras. As mulheres que participaram do evento puderam usufruir de massagem graças à parceria com a Estética Unique. Servidoras com talentos para pintura disponibilizaram seus quadros em uma exposição de quadros e de artesanato. As mulheres receberam o folheto “Celebrando conquistas de igualdade. Lutando para colocá-las em prática!” sobre a divisão do trabalho e as tarefas que são impostas apenas às mulheres.

Prêmio Mulher Cidadã A entrega do Prêmio Mulher Cidadã acontece no dia 10 de maio em Sessão Solene, às 19h30min, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, em alusão ao Dia da Mulher Caxiense (11 de maio). A escolha é feita pelo Conselho dos Direitos da Mulher (Condim), a partir das indicações das entidades municipais, governamentais ou não-governamentais. O SINDISERV indicou a servidora Isabel Cristina Santa Catarina, ex-coordenadora do Pronto Atendimento 24 horas, para a área da Saúde: “Quando fiquei sabendo sobre a indicação fiquei muito emocionada.

Serão agraciadas com o o Troféu Mulher Cidadã: SAÚDE Isabel Cristina Santa Catarina Indicação: SINDISERV DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES Irma M. Apolônia Paniz Indicação: CIC

Isabel: “Agradeço muito o reconhecimento”

Eu comecei como voluntária na área de saúde para contribuir com a comunidade, trabalhei em hospitais privados e sou servidora há 17 anos. Agradeço muito pelo reconhecimento”, conta satisfeita. O troféu “Mulher Cidadã” é concedido a seis mulheres que se distinguem na sociedade caxiense na defesa dos direitos e combate à violência contra a mulher, educação, promoção da participação política, profissionalização e emprego, saúde e atividade comunitária.

EDUCAÇÃO Cleodes Maria Ribeiro Indicação: Coord. da Mulher PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Joanira Kayser Indicação: Coord. da Mulher PROFISSIONALIZAÇÃO E EMPREGO Marlise Travi Teixeira Indicação: MNU ATIVIDADE COMUNITÁRIA Hilda Varisco Indicação: Codeca

FAPS

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Eleições do FAPS: participe! Os servidores vão escolher seus representantes no FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor) nos dias 29 e 30 de maio, das 9 às 19 horas. Serão eleitos três titulares e três suplentes para o Conselho Deliberativo, além de dois titulares e dois suplentes para o Conselho Fiscal. Os servidores inativos escolhem como representantes: um titular e um suplente, para cada conselho. Os mandatos terão a duração de dois anos. O sindicato está representado na Comissão Eleitoral pela secretária-geral, Mariane Travi Ceconello.

FIQUE ATENTO

DOCUMENTAÇÃO - Carteira de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional, emitida por Conselho de Classe ou Identidade Funcional ou Carteira Nacional de Habilitação.

- O próximo período será muito importante para a manutenção dos direitos conquistados do FAPS e aposentadoria;

CANDIDATOS

- Não será exigido quórum mínimo para eleição dos Conselheiros. Portanto, é importante se programar para participar do pleito. A votação será por voto direto e secreto e não serão considerados votos por correspondência e/ou procuração;

CONSELHO DELIBERATIVO ATIVOS

Marcos Antônio da Silva

Marcelo Rolim dos Santos

Clóvis José Triches

José Carlos Matos

Luciane Gomes Dutra de Oliveira

Vanderlei Cristiano Palhano

Maria Cristiane Vieira da Silva

- Cada candidato pode designar um fiscal, credenciado pela Comissão Eleitoral, para acompanhar o pleito;

Rosângela Palmira Corrêa

Eliane Stédile Busellato

Solange da Silva Carvalho

Milton Luis dos Santos

- Cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado, receberá duas cédulas de votação, uma para o Conselho Deliberativo e outra para o Conselho Fiscal.

Glademir Cidade

LOCAIS DE VOTAÇÃO

Rosane de Fátima Carneiro

SEDE DO IPAM Servidores do IPAM, inativos e pensionistas SAMAE QUERÊNCIA Servidores lotados neste local e demais servidores do SAMAE ANTIGA SEDE DO SINDISERV servidores das Secretarias do Centro Administrativo, Câmara de Vereadores, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Turismo, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Educação, Secretaria da Cultura, Fundação de Assistência Social e Setor Administrativo da Secretaria de Obras e erviços Públicos SECRETARIA DO TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE Servidores da SMTTM e da Secretaria da Agricultura SEDE ADMINISTRATIVA DO SAMAE Para servidores do SAMAE lotados neste local SECRETARIA DA SAÚDE Para servidores da Saúde e Secretaria de Esporte e Lazer SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Para os servidores da SMOSP

FISCAL/ ATIVOS

Paulo Roberto Borges

DELIBERATIVO/ INATIVOS

Rudimar Reali

Gevaldino Souza de Oliveira

José Nicanor Castilhos de Oliveira

Terezinha Varreira

Gilberto de Oliveira Ramos

FISCAL/INATIVOS

Ines Solange Bonato de Andrade

Horácio Moreira Bueno Filho

Paulo Roberto Drehmer Maria Marlene da Silva Faria

ATENÇÃO, COLEGAS! A Copa Sindise rv está programa da para o mês de setembro. Em breve, vam os divulgar como serão as inscriçõ es e as datas das reuniões para cada modalidade!

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IPAM/SAÚDE - CONSELHO DA GUARDA

Conquistas pelo coletivo O Conselho da Guarda Municipal é composto por guardas municipais eleitos pela categoria, formado por 15 conselheiros e três suplentes. Cabe aos conselheiros decidir, democraticamente, sobre questões específicas da Guarda Municipal. Assim, o Conselho está apto a revisar as decisões, opinando sobre questões que envolvam adequada aplicação da legislação específica. O Conselho deve promover estudos que visem o aperfeiçoamento das relações entre o funcionalismo, a Administração e a população. Para o guarda municipal Rinaldo Garcia da Silva, é importante fazer parte do Conselho para zelar pelas conquistas e também para reivindicar direitos, tanto nas condições de trabalho como salariais. O guarda municipal Esteves Rosa defende a importância de participar das decisões que beneficiam a corporação,

expressando a opinião pessoal e dos colegas. Ser conselheiro exige responsabilidade, dedicação e organização: “É muito bom representar a categoria e procuramos tomar decisões que agradem a maioria. Isso pode gerar desconforto com alguns colegas, mas estou tranquilo porque sei que as nossas escolhas são para a valorização coletiva”, relata Esteves.

Para Rinaldo, a criação da Guarda Municipal já foi uma grande conquista. O guarda municipal ressalta que o conselho vem conquistando espaço e credibilidade diante da categoria, sindicato e Administração. Para ele, a luta do Conselho se resume em conquistas recentes, como a aprovação de dois projetos pelo Ministério, a autorização do porte de arma e a gratificação salarial.

Esteves entende que mesmo com diferentes ideias foi possível avançar: “A categoria se une para o bem comum, mostrando força e conquistando o respeito da Administração, que sentiu através das mobilizações que as reivindicações eram consenso na categoria”, relata. Segundo ele, os avanços servem para corrigir parcialmente uma injustiça histórica.

IPAM/Saúde é tema de campanha do SINDISERV O SINDISERV está divulgando a campanha “Se não tivermos pulso, o IPAM/Saúde morre”. O objetivo é alertar os servidores sobre o déficit que o IPAM Saúde tem acumulado nos últimos anos como reflexo de um sistema em desequilíbrio.

CAMPANHA SALARIAL

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Negociação histórica: servidores aprovam 7% de reajuste salarial A Campanha Salarial de 2012 foi marcada pela mobilização dos servidores e por uma conquista inédita, resultado de apenas um mês de negociação. Em Assembleia Geral, no dia 05 de março, a pauta foi aprovada com participação de mais de 300 servidores, seguida por dois Atos Públicos, realizados no largo da Prefeitura, mobilizando centenas de servidores. Os servidores buscavam 7,91% de reajuste salarial e aprovaram a conquista de 7%, recebendo 1,5% de ganho real, no mês de abril, mais a inflação do ano, que deve ser de 5,4% distribuídos nos meses de abril, julho, outubro de 2012 e janeiro de 2013. Esse resultado representa a conquista de ganho real mais projeção da média da inflação com a política permanente de ampliação do poder de compra dos salários dos servidores com base no crescimento das receitas do município. Além

de garantir um ganho real superior ao de 2010 (1,3%) em ano eleitoral, o SINDISERV conquistou uma legislação que mantém a trimestralidade até janeiro de 2013. “A trimestralidade com ganho real é uma bandeira dos servidores. Essa negociação representa uma conquista histórica para os servidores municipais que se uniram e mostraram a força que tem para a mobilização em prol dos direitos da categoria e pela valorização do serviço público municipal”, ressaltou o presidente do SINDISERV,

João Dorlan. Em 2012, os servidores conquistam uma recomposição inflacionária inédita. De acordo com o assessor financeiro, Cândido Teles da Roza, a negociação salarial baseada no estudo da receita do município resolve o presente e o futuro com a concretização de política de ganho real — veja matéria das páginas 8 e 9 — , ampliando o poder de compra e evitando perdas salariais como no passado. “O SINDISERV se consolida na luta em defesa da melhoria dos salários com política

negociada com responsabilidade, pois já são quatro anos consecutivos de ganho real,” destaca. A luta única em que todos os salários recebem o mesmo índice em Caxias do Sul fortalece ainda mais essa conquista, diferente de outros municípios. Foram concedidas 120 licenças-prêmios compensadas por mês. Os itens que se referem à gratificação para determinadas categorias não foram aceitos pela Administração Municipal e deverão ser retomados em 2013, mas o Governo se comprometeu em agilizar a conclusão dos trabalhos das comissões paritárias do assédio moral, acidente de percurso e de difícil acesso para os servidores que trabalham no interior.

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PODER DE COMPRA

TRIMESTRALIDADE: garantia de poder de compra A recomposição trimestral da inflação, aplicada aos salários dos servidores municipais de Caxias do Sul, é um diferencial, quando comparada com as políticas existentes nas demais categorias. Para entender a importância desse índice para o poder de compra dos servidores, comparamos os valores do Padrão Salarial 1 do município, corrigidos pela Trimestralidade, com o Salário Mínimo Nacional. O SINDISERV é um sindicato à frente na luta dos trabalhadores, pois tem conquistas que só o servidor possui: ganho

VEJA O EXEMPLO NO GRÁFICO:

real no ano associado à trimestralidade. Graças à conquista da trimestralidade, os servidores têm quatro reajustes de salário no ano. Com a antecipação, os salários dos servidores não sofrem as perdas que os salários reajustados uma vez por ano têm. Vale lembrar que categorias como metalúrgicos, bancários e comerciários, por exemplo, da mesma forma que no salário mínimo, precisam esperar um ano para obter a recomposição inflacionária, mantendo os ganhos estagnados por 12 meses.

TRIMESTRALIDADE

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Poder de compra X trimestralidade A importância da Trimestralidade fica clara ao analisar o poder de compra do servidor, considerando o cesto básico* (IEPE / EFRGS - na região metropolitana de Porto Alegre).

Com essa análise, é possível ver que a trimestralidade associada ao ganho real representa, portanto, a manutenção e/ ou ampliação do poder de compra dos salários dos servidores. A consolidação de uma política de reajuste que associou reposição inflacionária com ganho real negociada pelo SINDISERV nas últimas campanhas salariais faz com que o salário do servidor tenha o poder de compra garantido.

* O Custo do Cesto de Produtos Básicos de Consumo Popular, em Porto Alegre (Cesto Básico/ IEPE - www.ufrgs.br/iepe), engloba 51 produtos. Fonte: Assessoria Financeira do SINDISERV

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VOCÊ COM O SINDISERV

Dois servidores que dedicam seu trabalho à educação: um professor e uma secretária de escola. Uma auxiliar de enfermagem que enfrenta o perigo das ruas para salvar vidas no SAMU. Três vidas que se empenham no dia a dia ao povo caxiense.

O professor Vitorino Borgheti é servidor há oito anos, lecionando Ciências e Matemática para o Ensino Fundamental. Vitorino é um defensor da sindicalização: “Desde o primeiro dia que assumi na SMED sou associado ao sindicato. Servidor público só tem força de luta se estiver associado à entidade de classe.” Ele também já foi dirigente sindical do ensino privado pelo SINPRO/Caxias. “No Brasil, essa participação em atividades sindicais ainda é um tanto utópica para os trabalhadores. A história nos mostra

que já lutamos mais. Por que mudamos? Continuarei a procurar a “causa mater” dessa fraca atuação sindical de muitos colegas. Quero saber onde está o erro ou de quem é a culpa,” se compromete. O professor se empenha em estimular os colegas a participarem desde que iniciam as atividades na escola e está presente em encontros, debates, congressos e seminários: “São maneiras e momentos diferentes de darmos as mãos na busca de um mesmo objetivo,” incentiva.

O principal desafio em sala de aula é a falta de respeito dos alunos com os professores, direção e entre eles. Ele entende que a desestruturação familiar, em que a maioria vive, desemboca nessa agressividade e causa o fraco interesse pelo estudo. O professor não perde as esperanças: “Sonhemos para que um dia isso mude. Ao lado disso, a ação do professor nas atividades do SINDISERV, com sua participação e denúncias de irregularidades, poderão ajudar, e muito!”. Destaca também “a batalha

para garantir a reposição de perdas no poder aquisitivo de nossos salários. Como em muitas coisas na vida, é mais fácil dizer NÃO que SIM, também na hora de reajustar salários. Numa sociedade capitalista, o trabalhador continua sendo o vilão do espetáculo,” reflete. Como professor, é gratificante a amizade e o companheirismo dos colegas de trabalho: “Sentir que a nossa presença em sala de aula é motivo de crescimento cultural e intelectual do aluno também gratifica”.

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A secretária de escola Ereni dos Santos é servidora pública há 10 anos. Ela conta que em um ambiente escolar, o servidor precisa estar disposto a desempenhar um pouco de tudo: “Como a secretaria é o ponto de referência da escola, muitas vezes, somos solicitados para resolver quase todo tipo de problema”, destaca. Para a secretária, o maior desafio é poder atender bem a todos, principalmente, às crianças, que chegam à escola carentes de atenção: “Como servidora, sinto-me feliz desempenhando a atividade que mais gosto: trabalhar com crianças e poder

servir à comunidade.” Ereni é associada ao SINDISERV desde a nomeação e há três anos representa a Escola Municipal Leonor Rosa no Conselho Deliberativo do sindicato. A servidora se empenha para ficar informada sobre o que acontece na vida funcional para usufruir dos benefícios que o sindicato proporciona aos associados. Participar, obter conhecimento e contribuir para as conquistas da categoria é uma valorização pessoal. Como delegada sindical, defende que “a participação é fundamental, pois sou o elo entre os colegas e o SINDISERV”. E

destaca: “o maior desafio é mobilizar os colegas, despertar o espírito participativo. Estar presente nas ações do sindicato é ter clareza sobre a nossa vida funcional e contribuir na busca de soluções.” É um desafio representar a categoria e conciliar as tarefas que hoje são atribuídas a um secretário.

Ivone Coletti é servidora há 15 anos. Auxiliar de enfermagem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) há quatro anos, Ivone se dedica a uma das atividades que mais exigem responsabilidade e precisão: ela trabalha com a vida das pessoas. Os servidores da saúde se dedicam todos os dias a salvar vidas: “Para usar este uniforme é preciso ter muito mais do que um sonho, é preciso ter coragem para ir ao desconhecido e colocar nossa vida em risco por pessoas desconhecidas”, conta. No atendimento de urgência, os servidores abdicam da convivência com familiares e amigos em datas importantes, como Natal e aniversários. Enquanto todos

estão reunidos celebrando, o servidor do SAMU está trabalhando “para poder aliviar o sofrimento dos que nos chamam por socorro”, lembra Ivone. São muitos os desafios enfrentados para que um atendimento seja possível, enfrentando situações de violência, trânsito, intempéries, o aumento de chamados e a falta de parcerias com outras instituições. Ivone presta socorro em urgência e emergência em unidade móvel de suporte básico de vida, participa de intervenção em acidentes, em que é preciso imobilizar, estabilizar e remover pacientes. Cabe ao auxiliar de enfermagem fazer avaliações, se dirigir ao médico regulador, inter-

vir e remover. Ivone também tem a função de atender partos e encaminhar para o hospital. Ivone entende que ser delegada sindical é importante para manter os colegas informados sobre os assuntos que dizem respeito à vida do servidor. A conselheira entende que a orientação que recebe nas reuniões possibilita resolver dúvidas dos colegas, esclarecendo sobre os direitos dos servidores. No local de trabalho, os servidores enfrentam muitos riscos e es-

Para a associada, todas as conquistas são importantes, em especial, as que contemplam toda a categoria: “Fiz parte da Comissão de Negociação da Campanha Salarial deste ano e tive conhecimento das dificuldades na hora de negociar com o patrão,” revela.

tar presente nas ações sindicais representa uma luta pela saúde ocupacional. Entre as conquistas do sindicato, Ivone valoriza o combate à terceirização e a integração entre colegas, através do CTG Corrente Nativa e a Copa SINDISERV.

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MAGISTÉRIO

Plano de carreira para o Magistério O Conselho do Magistério do SINDISERV está se organizando para a criação do Plano de Carreira para os professores do município, já que o último é de 1987 e precisa ser aperfeiçoado, de acordo com a atual realidade da educação no município. Em reunião com conselheiros, no mês de abril, foi formado um grupo de trabalho, com as professoras Claudia Detanico, Ana Somacal, Vanderlei Maschio e Elisabeth Frizzo, que ainda receberá dois membros indicados pelas escolas. A Comissão vai elaborar uma proposta do Plano de Carreira, baseada nos Planos Municipal e Nacional de Educação e também em um Plano de Carreira já existente, mas não oficializado. De acordo com a diretora do sindicato Claudia Detanico Calloni, o plano está sendo elaborado com o objetivo de buscar avanços para a valorização do

professor do município: “É preciso construir o plano de estratégias e fazer os encaminhamentos de forma democrática, propiciando a participação, em uma construção coletiva.” A iniciativa do sindicato pretende promover uma construção horizontal para que os professores se sintam parte do processo com espaço para o debate, evitando que o episódio do Pacotaço do Governo Sartori aconteça novamente, com perdas históricas e sem diálogo com os servidores. Um dos itens mais importantes se refere ao merecimento pela gratificação para que a valorização da dedicação do professor para se qualificar seja efetivamente valorizada. Atualmente, o padrão G5 gratifica apenas pela especialização, o que limita a motivação para a qualificação. A ideia é criar um sistema que compense os profissionais que se dedicam constantemente à qualificação.

dos II Seminário Profissionais de Educação

já faz iado em 2011 ic in io ár in m O Se do SINDIio de formação ár nd le ca do e part ríodo defide 2012 tem pe SERV. A edição mbro. ou início de sete to os ag de al fin nido: no plano de seminário será do e qu fo en O zação res e na valori so es of pr s do carreira Temas como l de educação. na io ss ofi pr do hoje, l do professor pe pa o e de a identida papel da sala de aula, o em as nç re fe as di rão em dedos alunos esta família na vida bate.

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LEGISLAÇÃO

Pacotaço do Governo SARTORI é aprovado

Em um dia, nas conturbadas Sessões Ordinária e Extraordinária do dia 22 de março, os vereadores eleitos pelo povo votaram projetos de autoria do Governo Sartori que refletem na vida dos servidores. Mais de 300 servidores protestaram diante da aprovação dos projetos, que hoje são leis (veja o folder encartado). O SINDISERV vai continuar atuando de forma autônoma e independente de partidos e governos. A luta do sindicato é classista na defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público municipal. Duas leis serão contestadas judicialmente pelo sindicato: a criação do novo quadro de cargos e salários e a gratificação de plantão para médicos. O SINDISERV vai questionar a legalidade e a constitucionalidade das leis.

Novo quadro de cargos e salários foi aprovado A Lei que cria o novo quadro de cargos e salários da Prefeitura será válida apenas para os novos servidores que ingressarem no município através de Concurso Público. O funcionalismo público municipal de Caxias do Sul vai possuir cargos com mesmas atribuições, mas com SALÁRIO, ESCOLARIDADE E CARGA HORÁRIA diferentes! PRÓXIMO PASSO: O SINDISERV vai ingressar com ação judicial, questionando a legalidade e constitucionalidade da lei.

Gratificação para médicos fere e desrespeita a isonomia no serviço público A gratificação por plantão, em domingos e feriados, para cargos de médicos, lotados no Pronto Atendimento 24 horas, no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e na Central de Regulação de Leitos (CRL) concede 1,6%, calculados sobre 60% do padrão 14, por hora prestada, nos dias 1º de janeiro e 25 de dezembro, e 0,8% sobre 60% do mesmo padrão, por hora prestada, aos domingos e demais feriados. Com essa decisão, os vereadores e o governo ferem o princípio da isonomia no serviço público. Servidores da área da saúde e também de outras secretarias trabalham aos domingos e feriados. O pagamento dessa gratificação é para médicos lotados no PA 24 horas e no SAMU, que já recebem gratificação de plantão. Portanto, o que ocorrerá será um duplo pagamento!

CARGOS E SALÁRIOS

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Secretários de escola lutam pela valorização Criada para lutar pela valorização da profissão, a Comissão dos Secretários de Escola existe desde 2009. Esses profissionais se organizaram, buscaram o apoio do sindicato, enviaram e-mails da Comissão reivindicando melhorias e também criaram um blog para registrar a luta. A diretora do SINDISERV, Rosangela Dalla Vecchia, lembra que, em 2010, houve visitas à secretária de Educação, Câmara de Vereadores e Conselho de Educação. A esperança desses servidores estava na comissão paritária de reclassificação de cargos e salários: “A gente via a possibilidade de avançar. Quando o secretário de escola entra, as atribuições vão além do que está no edital”, conta a secretária Ereni dos Santos. Segundo Ereni, os cur-

sos do Núcleo de Inclusão Digital (NID) não são disponibilizados para a qualificação dos secretários, mas só para professores: “É um prazer ajudar, engrandece como ser humano, mas é preciso ser valorizado,” reivindica. Os secretários também reivindicam qualificação profissional: “É de consciência nacional a necessidade de formação profissional adequada, mas isso não existe em Caxias do Sul. A realidade é uma visão pequena do todo onde muitas partes dos profissionais que compõe a educação não são dignas de serem lembradas por falta de uma política abrangente e inclusiva para todos os que trabalham nessa área”, destaca Marcos Silva. Com a aprovação da Lei Complementar 409, de 27 de março de 2012, que cria o novo quadro de

cargos e salários sem debate com os servidores, a situa-ção dos secretários e de cargos como motoristas, ficou ainda mais complicada. Os servidores que ingressarem a partir de agora terão remuneração superior: R$ 1.800,00, ocasionando uma diferença de quase R$ 500,00 em relação à atual (R$ 1.304,73)! “As atribuições, carga horária e o nome do cargo são iguais,” Rosangela compara. “Muitos de nós têm o Ensino Médio, necessário para assinar a documentação. Alguns já têm curso superior e até pós-graduação,” completa José Fonseca. Os secretários buscam uma gratificação que permita a equiparação com os cargos de Ensino Médio Completo. “Como podem duas pessoas no mesmo cargo e atribuições receberem salários diferen-

tes?”, reflete José. Para ele, essa diferença constrange o funcionário que já atua na função e que tem buscado tanto a qualificação como reconhecimento, discriminando os profissionais da educação. Como as atribuições dos futuros secretários serão idênticas, os secretários atuais ainda enfrentarão a tarefa de treinar os novos, já que mesmo aprovados em Concurso Público não terão o conhecimento prático. O SINDISERV está preparando uma ação judicial, contestando a legalidade e a constitucionalidade da lei para reverter essa situação criada pelo Governo Sartori. Acesse polvonervoso. blogspot.com.br, o blog da Comissão de Secretários de Escola e saiba mais sobre o movimento.

AGENTES ADMINISTRATIVOS

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Agentes Administrativos reivindicam gratificação O SINDISERV está acompanhando o movimento dos agentes administrativos do município. A categoria reivindica uma Gratificação por Atividade Executiva (GAE) de 42,5% sobre os vencimentos, considerando as atribuições hoje desenvolvidas. O movimento para reivindicar uma gratificação para os agentes administrativos é resultado da conscientização dos próprios servidores quanto às atribuições estabelecidas em edital para o cargo, e as atividades, efetivamente, desenvolvidas. Além disso, os atuais agentes administrativos possuem

escolaridade superior à exigida. De acordo com a Comissão dos Agentes Administrativos, isso se reflete no trabalho executado. No dia 07 de março, foi entregue uma proposta de minuta de lei com argumentos que justificam a concessão da gratificação e também elementos jurídicos que embasam o pedido para a Procuradoria Geral do Município. A Procuradoria Geral do Município (PGM) indeferiu a gratificação, que igualaria o salário do Agente Administrativo ao cargo de Oficial Administrativo, padrão 10. A Comissão dos Agentes está

entregando um pedido de reconsideração, pois entende que os argumentos são inconsistentes. A lei 2.266/75 criou os cargos de agente administrativo, oficial administrativo (padrão 10) e assistente administrativo (padrão 13). De acordo com a Comissão dos Agentes, a Administração está há 18 anos sem realizar concurso para oficial e há 14 anos sem realizar concurso para assistente. “Como esses cargos não estão extintos, é fácil chegar à conclusão de que as funções por eles realizadas foram englobadas por outros profissionais”,

destaca. Essas responsabilidades foram absorvidas pelo agente administrativo. A rotina de trabalho, de 1975 até hoje, também sofreu inúmeras mudanças, aumentando a complexidade e a responsabilidade, principalmente, quanto às novas tecnologias e à legislação. Com o novo quadro de cargos e salários, há ampliação da carga horária para 40 horas semanais (enquanto hoje é de 33 horas), Ensino Médio, sem, no entanto, aumentar proporcionalmente o salário: “Os agentes continuam sem o reconhecimento da Administração”.

BENEFÍCIOS

ABRIL/MAIO/JUNHO

BENEFÍCIOS Aproveite os convênios para economizar! O SINDISERV oferece convênios para os associados em lojas, academias, livrarias, postos de combustível, bancos, supermercados, serviços nas áreas da Saúde e da Educação, com a carteira de sócio, inclusive, para dependentes. O servidor sindicalizado é beneficiado com desconto e pagamento à vista ou em folha de pagamento. O responsável pelo fechamento de parcerias e convênios é o diretor financeiro Carlos Spiandorello. Com essas vantagens, veja quanto você pode economizar por mês se for associado ao sindicato:

Teatro com desconto! Acompanhe a programação anual de espetáculos. Serão dois finais de semana por mês com novidades e muita cultura para Caxias.

Ingressos por R$ 8,00 na sede do SINDISERV

Cinema para servidores Associados têm desconto especial

Os ingressos para o GNC e Cinépolis devem ser retirados na sede do SINDISERV com desconto em Folha de Pagamento ou à vista.

GNC Cinemas

Valor especial = R$ 10,00 - Para filmes em 3D, é preciso utilizar dois ingressos para cada sessão.

Cinépolis San Pelegrino Consulte a listagem de convênios no site!

ATENÇÃO Regime de Trabalho Complementar - RTC COMO FUNCIONA

O Regime de Trabalho Complementar - RTC é uma opção para os servidores com carga horária semanal de 33 e 36 horas semanais para a jornada de de 40 horas em dois turnos diários, com intervalo obrigatório de, no mínimo, uma hora. Quem optar por esse regime poderá fazer somente 40 horas extras mensais.

COMO ADERIR

O servidor deve encaminhar a opção ao RTC, através de processo administrativo, em 120 dias, a partir 31 de março de 2012, ou seja, até 30 de julho. Os servidores da Câmara de Vereadores podem aderir até 31 de dezembro. Para requisitar o RTC é preciso registrar o pedido com a data do protocolo no Departamento de Pessoal da Secretaria em que está lotado, até o dia 10 de cada mês para receber no mês seguinte. Atenção: A adesão ao RTC não é obrigatória, é um regime de trabalho opcional. Assim, a decisão de adesão ao RTC deve ser espontânea.

Para todos os dias, inclusive 3D = R$ 16,00 à vista, R$ 17,00 com desconto em folha. Segunda a quinta 3D = R$12,00 à vista, R$13,00 com desconto em folha de pagamento. Segunda a quinta normal = R$10,00 à vista e R$11,00 com desconto em folha de pagamento.

Restaurante com desconto para servidores Cardápio variado com pratos quentes e buffet de saladas. Atendimento das 11h30min às 14h30min, no 2º andar da Sede Social do SINDISERV. R$ 31,50 para clientes | R$ 22,50 para servidores associados e dependentes com carteira de sócio.

Incentivo à qualificação A Gratificação de Incentivo à Qualificação será concedida aos servidores públicos municipais estáveis e efetivos com escolaridade superior à exigida como requisito para o cargo. O percentual é de 10% do Padrão 01.

COMO TER ACESSO

Apresentar cópia autenticada do diploma. O Magistério não está contemplado nesse Decreto. O sindicato vai analisar a viabilidade jurídica quanto aos servidores estáveis e estatutários, que não terão direito à gratificação.

Acesse, na íntegra, os Decretos do RTC e do Incentivo no site do SINDISERV.