Boletim sindsepmg maio 2014

Boletim do

Boletim do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais - MAIO - 2014 - ANO IV

Servidores da Cultura de Minas Gerais realizam atividades de Mobilização Fotos: Luiz Fernando (SINDSEP-MG)

Seguindo o calendário de atividades aprovado no dia 19/05 pela categoria, os servidores da Cultura se reuniram na sede do SINDSEP-MG, para conversar com o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG). O parlamentar não pode comparecer, mas enviou representante que ouviu as reivindicações dos servidores e vai repassá-las ao deputado, que prometeu tentar abrir um processo de diálogo com o governo federal.

Os servidores voltam a se reunir no dia 27/05, na sede do Iphan, em Belo Horizonte, para definir novas estratégias de luta no estado. No dia 30/05, os servidores seguem para Ouro Preto, onde farão uma atividade no Museu da Inconfidência. Os servidores vão tentar conversar com ex-presidente Lula e o candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel – que estarão em campanha na cidade – e pedir apoio à luta do setor.

Sabará e Caeté No dia 22/05, servidores da Cultura, em greve desde 12/05, realizaram atividades de mobilização nos museus de Sabará e Regional de Caeté. Em Sabará, os trabalhadores se concentraram no anexo do Museu do Ouro recolhendo assinaturas de moradores e comerciantes para um abaixo-assinado de apoio ao movimento da Cultura.

Como forma de protesto, os servidores lavaram a escadaria do anexo para demonstrar o descaso que o governo tem com a categoria. As perdas pelos acordos não cumpridos se acumulam desde 2005.

Na parte da tarde, os servidores seguiram para Caeté onde se reuniram com a diretora da regional e recolheram assinaturas de moradores da cidade.

Na espera por cumprimento de acordo há mais de 4 anos A categoria enviou uma pauta de reivindicações ainda em fevereiro, apresentando os principais dilemas que mobilizam o setor. Com um termo de acordo firmado ainda em 2007 que continua com cláusulas pendentes, os servidores esperam por soluções desde antes da última Copa realizada em 2010 na África do Sul. Por isso, a categoria também espera que o cumprimento desses acordos aconteça antes do início da Copa no Brasil.

A expectativa é grande. O Ministério da Cultura acatou a sugestão de agenda de reuniões enviada pela Condsef e o comando nacional de greve. Outras duas reuniões devem acontecer na próxima semana como sugerido. A greve na Cultura já atinge onze estados (SE, PB, PA, RS, SC, PR, CE, ES, SP, MG, RJ) e o Distrito Federal. Estados como Alagoas, Acre, Bahia e Goiás já aprovaram adesão ao movimento a partir da próxima semana.

A tendência é que o movimento cresça e se fortaleça até que os avanços no diálogo com o governo esperados pela categoria aconteçam. O governo segue insistindo na posição de que está cumprindo com todos os acordos firmados com os servidores e que não irá negociar nada que acarrete em impacto financeiro. Mas os servidores da Cultura rebatem os argumentos lembrando que possuem itens pendentes de um acordo firmado ainda em 2007.

Além do cumprimento de acordos antigos, estão entre as prioridades dos servidores da Cultura e de outros setores que discutem adesão à greve temas como a antecipação da parcela do reajuste salarial previsto para janeiro de 2015, reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e saúde suplementar, entre outros.

MP 632/13 segue para o Senado e tem até dia 2 de junho para ser votada No dia 20/05, foi aprovado na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 632/13, que traz reajustes de em média 15,8% para servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), DNPM, Agências Reguladoras e anistiados. A MP segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 02/06, data em que perde a validade.

A expectativa é de que o Congresso garanta solução para um problema com servidores aposentados do Ibama, Advocacia Geral da União (AGU) e Incra que ficaram sem reajuste, pois os índices foram aplicados apenas nas gratificações dos servidores ativos. O próprio governo concorda em solucionar o problema que também foi detectado e já está assegurado na MP para DNIT e DNPM. Entre outras questões, a MP traz também uma emenda apresentada pelo deputado Vicentinho que amplia o número de servidores que poderão ter direito a remuneração quando licenciados para cumprimento de mandado classista.

Na MP sindicatos com até 5 mil associados passam a ter direito a dois servidores licenciados, até 30 mil associados, quatro servidores e mais de 30 mil associados, oito servidores teriam garantida remuneração para cumprir o mandato. Hoje, a Lei 8.112/90 permite liberação de no máximo três servidores.

Servidores discutem indicativo de greve geral a partir do dia 10 de junho Além da Cultura da base da Condsef, e dos técnicos administrativos das universidades representados por Fasubra e Sinasefe, também em greve, outros setores discutem em assembleias a necessidade de aderir ao movimento para garantir a instalação de um processo efetivo de negociações com o governo. Categorias da base da Condsef realizam assembleias ao longo desse mês e no dia 30/05 uma plenária nacional discute o indicativo de greve geral a partir do dia 10 de junho.

Após diversas atividades de pressão para conseguir reabrir esse processo no Ministério do Planejamento, a categoria vai também ao Palácio do Planalto cobrar atenção à pauta dos servidores.

No dia 29/05, uma atividade deve ser realizada para protocolar uma carta à presidente Dilma Rousseff. O objetivo é conseguir uma audiência com a presidente que já recebeu diversos representantes da classe trabalhadora, mas nunca recebeu representantes dos servidores públicos federais para tratar especificamente a pauta do setor.

Entre as prioridades dos servidores estão temas como a antecipação da parcela do reajuste salarial previsto para janeiro de 2015, extensão da Lei 12.277/10 a outras categorias do setor público, reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e saúde suplementar, entre outros. A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está entre as prioridades para a categoria. A expectativa é de que os servidores consigam abrir um canal de diálogo efetivo com o governo capaz de resolver os pontos centrais apresentados com soluções para os problemas mais urgentes colocados.

Mesa da Saúde discute portaria da Gacen/Gecen No dia 16/05, foi realizada reunião da Mesa da Saúde para debater a portaria da Gacen/Gecen. Ficou deliberado que não será cortada a gratificação daqueles trabalhadores que estão até hoje, pois falta resolver a questão das atribuições da Funasa que ficou de fora.

Além disso foi cobrada ainda uma solução para o problema do corte da gratificação em Minas Gerais, uma vez que a Superintendência não cumpre nem a lei, nem a portaria. Um documento foi elaborado para garantir a continuidade do pagamento e pagar o que foi cortado.

30 horas da Fhemig O Ministério da Saúde enviou um documento para a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais para garantir o turno ininterrupto e avaliar a questão dos servidores que trabalham 6 horas. Foi feita uma denúncia à Mesa de que os trabalhadores estão fazendo uma carga horária acima de 40 horas semanais pela escala da Fhemig.

Força tarefa O SINDSEP-MG solicitou uma reunião com a SES para discutir a situação da força-tarefa e o corte do auxílioalimentação na diária do Estado. Caso não haja um avanço nessa reunião com a SES, o Sindicato vai entrar com uma ação judicial contra a SES.

Trabalho aprova reintegração de servidores de órgãos extintos no governo Collor A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou no dia 14/05, proposta que permite a reintegração ao serviço público federal de ex-servidores que trabalhavam em entidades da administração indireta da União extintas durante o governo de Fernando Collor de Mello. Por meio da Lei 8.029/90, Collor fechou 22 autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Policarpo (PT-DF), ao Projeto de Lei 3846/08, do exdeputado Acélio Casagrande. Pelo substitutivo, os então funcionários das instituições extintas por Collor também terão direito de contar o tempo afastado para fins de aposentadoria. Nesse caso, não poderá haver cobrança retroativa de contribuições. Dependentes legais desses servidores também terão direito a pensão.

O texto principal trata apenas da reintegração dos trabalhadores em órgãos extintos.

Em seu parecer, Policarpo acolheu seis dos sete projetos apensados, todos relativos ao mesmo tema. Foi rejeitado apenas o PL 7378/10, da Comissão de Legislação Participativa, que autoriza o retorno aos quadros públicos também dos servidores que se demitiram voluntariamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o relator, foram as divergências em relação a esse projeto que impediram a votação da matéria por tantos anos. Embora tenha reconhecido que os funcionários que aderiram aos programas de demissão voluntária do governo FHC tenham sido “enganados”, ressaltou que eles não foram coagidos.

Estabilidade O texto aprovado ainda transforma em estatutários (regidos pelo Regime Jurídico Único – Lei 8.112/90) os funcionários de entidade da administração pública federal extinta, liquidada ou privatizada transferidos para outros órgãos da administração direta. O projeto permite também o retorno de servidores que atuaram em funções relacionadas à liquidação ou à dissolução da entidade a que se vinculavam na época da extinção.

A proposta amplia o rol dos beneficiados pela chamada Lei da Anistia dos Servidores Públicos (8.878/94). Esse diploma legal permitiu o retorno ao serviço de funcionários públicos demitidos durante o governo Collor, de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992.

Tramitação A matéria ainda será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. O projeto perdeu o caráter conclusivo devido à tramitação conjunta da proposta da Comissão de Legislação Participativa (PL 7378/10).

Calendário de Atividades NACIONAIS 26 e 27/05 - Reunião dos Grupos de Trabalhos da Mesa da Saúde: Gacen/Gecen, Saúde Indígena, Cedência, Saúde do Trabalhador; 27/05 – Reunião para tratar das demandas dos trabalhadores da EBSERH; 29/05 – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (Condsef); 30/05 – Plenária Nacional na Condsef; 12/06 – Ato nos estados (cidades que vão sediar jogos da Copa).

ESTADUAIS 26/05 – Oficina de Capacitação em Divinópolis; Assembleia com os servidores da Cultura – Iphan (Belo Horizonte); 29/05 - Oficina de Capacitação em Pedro Leopoldo; 29 a 31/05 – Conferência Estadual de Saúde; 30/05 - Reunião da Mesa Local de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (BH); Atividade dos servidores da Cultura em Ouro Preto.

ERRATA BALANCETE MAIO/2013 Na edição anterior do Jornal do Servidor houve um erro no balancete do mês de maio/2013. Onde se lê “SUPERÁVIT DO MÊS”, leia-se “DÉFICIT DO MÊS”. Desculpe-nos pelo transtorno.

Atenção, filiados (as)!

Obs.: As datas das assembleias por local de trabalho para eleição de delegados ao XII Congresso do SINDSEP-MG, que acontece em setembro, no SESC Venda Nova já começaram. Fique atento (a) às assembleias da sua região e participe! Todas as datas serão postadas no site do SINDSEP-MG à medida que são marcadas!