Jornal Sindsep Dezembro/2015 - Janeiro/2016

Jornal do

Rua Curitiba, 689 - 12º andar - Centro BH/MG - CEP 30.170-120 Telefone: 0800 283 1033 Telefax: (31) 3270-1100

SERV DOR Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais - DEZEMBRO/2015 e JANEIRO/2016 - ANO XV - Nº 134

Nova diretoria do SINDSEP-MG toma posse e já planeja atividades para 2016 No dia 19/12, tomou posse a nova diretoria do SINDSEP-MG, eleita para dirigir a entidade pelos próximos três anos. E já pensando na proposta de trabalho para o triênio (2015/2018), entre os dias 29 e 31 de janeiro, a Diretoria Colegiada, Conselho Fiscal e Coordenadores de Núcleos estarão reunidos, em um Seminário de Planejamento Estratégico para definir ações, mobilizações e participação em atividades para 2016.

Condsef cobra do Planejamento retomada da discussão para solução de pendências

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Assinado ACT 2015/2016 dos trabalhadores da Ceasaminas

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Dia do aposentado e da Previdência Social

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JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG EDITORIAL

Ano Novo. Grandes Lutas.

2015 foi um ano bastante difícil para os servidores públicos federais. As denúncias de corrupção aliadas à crise cada vez mais profunda na qual o Governo Dilma está mergulhado dificultou o processo de negociações entre servidores e governo.

O maior avanço da Campanha Salarial 2015 foi a equalização das gratificações de desempenho dos aposentados, que até 2019 estarão recebendo a mesma pontuação possível para os ativos.

A título de recuperação de perdas e isonomia com outros poderes, a Campanha foi frustrante.

Mas se o ano e a diretoria do SINDSEPMG são novos. Não podemos dizer o mesmo sobre os desafios colocados para a classe trabalhadora brasileira, em especial, para os servidores públicos federais. Algumas lutas, porém, vem de muitos anos.

Uma delas é a Reforma da Previdência. O governo Dilma já sinalizou que pretende fazer uma nova reforma. A categoria deve também redobrar as atenções para o Congresso Nacional. São vários projetos que tramitam na Casa e dizem respeito aos servidores. Uns benéficos, outros, prejudiciais.

Entre as propostas positivas está o Projeto de Lei (PL) 397, que regulamenta a Negociação Coletiva no setor público. Outras propostas que devem ter sua aprovação defendida por nós são a PEC 555/2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição a servidores aposentados e pensionistas, imposta desde a Reforma da Previdência de 2003 e a PEC 17/2014 que prevê a concessão de indenização a servidores intoxicados da ex-Sucam e já foi considerada uma questão humanitária por membros do próprio governo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 139 é um dos projetos maléficos. Ela prevê o fim do abono de permanência (benefício concedido aos servidores que já preencheram os requisitos para a aposentadoria, mas permanecem na ativa).

Caso o Congresso aprove essa proposta mais de 101 mil servidores qualificados podem deixar de atender a população brasileira, isso só na esfera federal. Outro projeto considerado prejudicial é o PL 3501/2015 que prevê a criação do INSI (Instituto Nacional de Saúde Indígena). Essa experiência, realizada em outros setores, já se mostrou ineficiente.

Com certeza este ano de 2016 também não será nada fácil. Mas nossa categoria nunca fugiu à responsabilidade de lutar pelos seus direitos.

Benefícios dos servidores do Executivo Federal serão reajustados em fevereiro Foram publicadas no dia 14/01, no Diário Oficial da União (DOU), três portarias com o reajuste dos valores dos benefícios (auxílioalimentação, creche e plano de saúde) previstos nos Termos de Acordo assinados entre servidores e governo como resultado das negociações da Campanha Salarial 2015.

O auxílio-alimentação passou de R$ 373 para R$ 458, mas ainda é o menor valor pago aos

servidores dos Três Poderes.

O valor médio da contrapartida do plano de saúde paga pelo governo passou de R$ 117 para R$ 145.

O auxílio-creche foi reajustado para R$ 321. Segundo o Ministério do Planejamento, o auxílio-creche é concedido aos servidores com filhos de até 5 anos, 11 meses e 29 dias. Não há limite para o número de dependentes.

Condsef cobra do Planejamento retomada da discussão para solução de pendências O Secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, entrou em contato com o Ministério do Planejamento para cobrar a retomada da discussão para a solução de pendências no processo de negociações de 2015.

Entre as pendências está a assinatura de termos

que garantem a reposição de dias parados decorrentes de greves legítimas sem prejuízos funcionais para servidores da Cultura e do Incra. Há também a situação dos servidores do DNIT que esperam resolver pontos que ainda não são objeto de consenso e garantir a assinatura de acordo também para a categoria.

Entregue ao Ministério do Trabalho proposta para reposição decorrente de dias parados Condsef, CNTSS e Fenasps encaminharam ofício ao Ministério do Trabalho e da Previdência solicitando análise de proposta que trata da reposição de dias paralisados em função de movimentos de greves legítimos ocorridos em 2010, 2012 e 2015.

A proposta segue os moldes de termo que já foi assinado para servidores do Ministério da Saúde.

O objetivo é garantir que haja a reposição de serviços eventualmente represados e também assegurar que os servidores não sofram penalizações em seus apontamentos funcionais.

PLS DE REAJUSTE JÁ ESTÃO NO CONGRESSO Já se encontram no Congresso os projetos de lei que oficializam os reajustes negociados no ano passado entre a Condsef e o governo. São no total seis PLs (4250, 4251, 4252, 4253, 4254 e 4255/2015).

Todo esse material está sendo analisado minuciosamente pelas assessorias jurídica e econômica da Condsef junto com o Dieese.

Em síntese, esses PLs devem trazer o reajuste salarial de 10,8% escalonado em dois anos, sendo 5,5% para agosto de 2016 e 5% para janeiro de 2017. Os projetos também devem assegurar o aumento nos benefícios, que por sinal já entraram em

vigor este mês. O auxílio alimentação passou de R$ 373 para R$ 478; o auxílio creche de R$ 73,01 para R$ 321 e a média da contrapartida do plano de saúde de R$ 117,78 para R$ 145.

Também devem ser reajustadas gratificações como a Gacen, a Gapin e a Geata, nos mesmos moldes do reajuste salarial, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. É esperado, inclusive, o aumento nas gratificações de desempenho dos aposentados. Esse reajuste será escalonado também, a partir de 2017. A ideia é que em 2019, o valor seja equivalente ao dos ativos.

EXPEDIENTE Essa é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (SINDSEP-MG) – Rua Curitiba, 689 – 12º andar – BH – MG – CEP 30170-120 – Tel.: 0800-283-1033 – www.sindsepmg.org.br SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Alfredo Lourenço dos Santos, Josias Peres de Macedo, Rafael Campos das Dores, Dirceu Francisco Mendes. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Claudia Maria de Souza Teixeira, João Wanderley Magalhães, Maria da Conceição de Oliveira Ferreira, Elísio Mendes dos Santos. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA: Ivanete Maria de Jesus Rodrigues, José de Arimatéia Leite de Menezes, Luiz Homero Mitidiere, Edvaldo Ferreira Nobre.

SECRETARIA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEFESA DA SAÚDE DO TRABALHADOR: Ana Maria de Moraes, Geraldo Custódio Amorim, Guilherme da Silva Malta, Marcia Castro Buonicontro Meireles. SECRETARIA COMBATE A DISCRIMINAÇÃO: Luiz Carlos Pereira dos Santos, Maria Aparecida Guimarães, Maria de Lourdes Silva, Jose Lúcio Barbosa. SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E EMPRESAS PÚBLICAS: Marco Antônio Sette Abrantes, Rogério Antônio Expedito, Sergio Nunes de Farias, Nilda Horta do Carmo. SECRETARIA DE SINDICALIZAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL: Gracindo de Moura Brochado Filho, Lélio Pereira, Robson de Azevedo, Marco Antônio dos Santos. SECRETARIA DE FORMAÇÃO: João Batista Aurélio da Silva, Rogerio Mamão Gouveia, Roselady Soares Rodrigues Gomes, Mauricio Antônio Prais de Almeida. CONSELHO FISCAL: Jussara Griffo, Francisco Alves Saldanha, Ivone Maria Carvalho Rocha SUPLÊNCIA DO CONSELHO FISCAL: Luiz Roberto dos Santos Azevedo, Rosângela Nogueira Silva de Figueiredo, Sérgio Caldas Carregal. JORNALISTA RESPONSÁVEL: Carla Cruz (MG06486JP) FOTOS: Arquivo SINDSEP-MG IMPRESSÃO: Fumarc (9 mil exemplares).

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JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Diretoria do SINDSEP-MG realiza reunião de transição Nos dias 17, 18 e 19 de dezembro foi realizada, no SESC Venda Nova, uma reunião de transição. Objetivo foi promover a interação entre os diretores que estarão à frente da entidade pelos próximos três anos e aqueles diretores e diretoras que estavam deixando a gestão.

No dia 17/12, as atividades começaram logo depois do almoço e cada secretaria apresentou o trabalho desenvolvido durante os três anos de gestão (2012/2015). As informações serviram como base para que a nova diretoria, bem como as novas secretarias, possam dar continuidade ao trabalho que deu certo e implementar ações visando a melhoria do atendimento oferecido pelo SINDSEP-MG aos seus filiados e filiadas.

DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DÃO INÍCIO AO SEGUNDO DIA DE REUNIÃO O segundo dia da reunião de transição começou com o debate sobre as normas administrativas que regem a entidade. Sempre que uma nova diretoria assume a gestão do Sindicato, essas normas são debatidas, pois são elas que regem o dia-a-dia do SINDSEP-MG. O Contador, Celso Magalhães, e o Gerente Administrativo, Jones Pinheiro, acompanharam as discussões, esclarecendo aos novos diretores toda a rotina administrativa do Sindicato.

O Contador Celso Magalh¦es fala sobre a importância das Normas Adminstrataivas para o dia-a-dia da Entidade

Na parte da tarde, o professor Helder Molina ministrou uma palestra sobre o papel do Sindicato e, aproveitando a posse da nova diretoria, afirmou que um mandato sindical tem de priorizar a luta política, priorizar a organização, a mobilização coletiva da categoria, pois a força do sindicato está na sua base.

Professor Helder Molina fala sobre o papel do Sindicato

PLANOS DE SAÚDE INFORMES NACIONAIS O Secretário Geral da Condsef, Sergio Ronaldo da Silva, falou sobre o difícil ano de 2015, principalmente no que diz respeito ao processo negocial com o governo, agravado pela crise politico-financeira e social enfrentada pelo Brasil. Para o Secretario Geral da Condsef, apesar da dificuldade de negociação, conseguiu-se reduzir o prazo do reajuste para dois anos, quando inicialmente, o governo insistia em dividir o reajuste em quatro anos.

Outro ponto positivo foi a conquista da média dos pontos nas gratificações para as aposentadorias, já que a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas é sempre um assunto polêmico, durante as negociações com o governo.

Para falar sobre planos de saúde, foram convidados o representante da Capesaúde, Reginaldo Passos, e da GEAP, Oberdan Rocha. O representante da Capesaúde afirmou que a luta do plano de saúde é oferecer o melhor para os servidores e seus familiares. Reginaldo Passos informou sobre um novo plano oferecido pela Capesaúde, além da parceria com a Unimed com o objetivo de ampliar a rede conveniada, principalmente no interior.

Em seguida, Oberdan Rocha, falou sobre a situação complicada enfrentada pela GEAP atualmente, sobre a intervenção da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reorganização da empresa e sobre a proibição pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da captação de novos beneficiários em outros Órgãos.

Apesar de todos esses problemas, o representante da GEAP afirmou que o plano de saúde continuará sua luta para oferecer o melhor atendimento ao servidor e sua família.

ANÁLISE DE CONJUNTURA ENCERRA OS TRABALHOS DO 2º DIA DA REUNIÃO DE TRANSIÇÃO O Secretário Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, ao analisar a conjuntura, alertou para a crise dos sindicatos gerais, que estão sendo atacados por sindicatos recém-criados. Estes, em vez de se unirem às demais entidades, para intensificar a mobilização e enfrentar os desafios colocados para a classe trabalhadora, preferem dividir as lutas. Essa divisão,

porém, só interessa ao governo.

O Secretário geral da Condsef informou um dado alarmante: A partir de um estudo apresentado pelo Dieese, de que no período entre 2006 e 2015, dos cerca de 240 mil servidores que ingressaram no serviço público, menos de 20% se filiaram a sindicatos. Isso sem mencionar que, 30% dos servidores que hoje, estão na

ativa, estarão aposentados, nos próximos seis anos.

Sérgio Ronaldo analisou a pulverização dos sindicatos no país e advertiu a nova diretoria sobre a necessidade de o Sindicato dialogar com sua base, principalmente, com os servidores que estão ingressando no serviço público sobre a necessidade de terem um instrumento de luta contra os ataques do governo.

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JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

DEFINIDAS AS NOVAS SECRETARIAS DO SINDSEP-MG O último dia da reunião de transição começou a apresentação dos membros da nova gestão do Sindicato. Em seguida, passou-se ao debate sobre a definição das novas secretarias do SINDSEP-MG. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Alfredo Lourenço dos Santos, Josias Peres de Macedo, Rafael Campos das Dores, Dirceu Francisco Mendes.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Claudia Maria de Souza Teixeira, João Wanderley Magalhães, Maria da Conceição de Oliveira Ferreira, Elísio Mendes dos Santos.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA: Ivanete Maria de Jesus Rodrigues, José de Arimatéia Leite de Menezes, Luiz Homero Mitidiere, Edvaldo Ferreira Nobre.

S E C R E TA R I A D E A P O S E N TA D O S , PENSIONISTAS E DEFESA DA SAÚDE DO TRABALHADOR: Ana Maria de Moraes, Geraldo Custódio Amorim, Guilherme da Silva Malta, Marcia Castro Buonicontro Meireles.

SECRETARIA COMBATE A DISCRIMINAÇÃO: Luiz Carlos Pereira dos Santos, Maria Aparecida Guimarães, Maria de Lourdes Silva, Jose Lúcio Barbosa.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E EMPRESAS PÚBLICAS:

Marco Antônio Sette Abrantes, Rogério Antônio Expedito, Sergio Nunes de Farias, Nilda Horta do Carmo.

SECRETARIA DE SINDICALIZAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL: Gracindo de Moura Brochado Filho, Lélio Pereira, Robson de Azevedo, Marco Antônio dos Santos.

SECRETARIA DE FORMAÇÃO: João Batista Aurélio da Silva, Rogerio Mamão Gouveia, Roselady Soares Rodrigues Gomes, Mauricio Antônio Prais de Almeida.

MOMENTOS DA POSSE DA NOVA GESTÃO DO SINDSEP-MG

Conselho Fiscal

Coordenação do Núcleo Regional Norte de Minas

Coordenação do Núcleo Regional Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba

Coordenação do Núcleo Regional Sul de Minas

Coordenação do Núcleo Regional Central de Minas

Coordenação do Núcleo Regional Noroeste de Minas

Coordenação do Núcleo Regional Leste de Minas

Coordenação do Núcleo Regional Zona da Mata

Funcionários do SINDSEP-MG prestigiaram a posse da nova diretoria

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JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG ENQUETE

Qual a importância da posse da nova diretoria do SINDSEP-MG frente a uma conjuntura tão desfavorável que se desenha para os servidores públicos federais?

“Esse é um momento histórico, pois os desafios que vamos enfrentar daqui para frente vão precisar de muita determinação, muita coragem. E essa nova gestão que ora assume o SINDSEP-MG, vai enfrentar esse desafio com muita clareza e persistência”.

Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário geral da Condsef “É sempre um prazer voltar a Minas Gerais.

Quero desejar muita sorte à nova diretoria do SINDSEP-MG, em nome do SINDSEP-PE. Sabemos que será um triênio complicado por causa da conjuntura que o país vem passando. Em 2015, tivemos uma negociação muito difícil, em que o governo queria nos impor um reajuste dividido em quatro anos. Mas com a mobilização nos estados conseguimos reduzir esse prazo para dois anos. Mas outros pontos da pauta não foram atendidos e precisamos convocar todos os servidores, juntamente com seus sindicatos para juntos lutarmos por nossos direitos”.

Fernando Gonçalves Lima, diretor do Sindsep-PE e da Condsef

VITÓRIA DA MOBILIZAÇÃO Assinado ACT 2015/2016 dos trabalhadores da Ceasaminas

“Como dirigentes sindicais precisamos estar afiados para que possamos lutar pelo bem comum dos trabalhadores. A crise política no governo federal é profunda e as entidades precisam estar atentas aos desdobramentos de todos esses acontecimentos. Acredito que, aqui no SINDSEPMG, existe uma união em prol da classe trabalhadora'.

Marcos Aurélio de Oliveira, diretor do Sintsep-GO “Desejo, em nome da Condsef, todo sucesso para a nova direção do SINDSEP-MG, um sindicato progressista, de vanguarda. A conjuntura é realmente preocupante. O Brasil passa por uma crise política e econômica, mas o conjunto de servidores que vai estar à frente da entidade nos próximos anos, vai organizar a sua base para lutar pelos atendimentos daquelas pautas que ainda não foram atendidas”.

Edilson Muniz, diretor da Condsef “O SINDSEP-MG é um sindicato combativo e respeitado em nível nacional. É preciso que tanto a nova diretoria quanto aqueles dirigentes que estão deixando a gestão, se mantenham unidos, pois só assim podemos atingir nossos objetivos. Vivemos hoje a maior crise política do país e o SINDSEP-MG é um dos instrumentos de luta que, junto com a Condsef, vai garantir a democracia no Brasil e, ao mesmo tempo, lutar pelos direitos dos servidores públicos federais de Minas Gerais”.

Marizar Mansilha de Melo, diretor da Condsef e do SINDSERF-RS

Assinatura do ACT 2015-2016 da Ceasaminas

No dia 30/12 foi assinado o acordo coletivo de trabalho (ACT 2015/2016) dos trabalhadores da Ceasaminas. O índice de 10,2% já foi aplicado sobre os salários de dezembro.

A empresa se comprometeu em pagar o retroativo referente aos meses de outubro e novembro ainda no mês de janeiro e o tíquete alimentação foi creditado no dia 05/01.

A Ceasaminas não cortou o ponto dos trabalhadores referente aos dias de greve. Em contrapartida, o SINDSEP-MG retirou da justiça as ações por descumprimento dos ACTs (2013/2014 e 2014/2015) e dissidio unilateral.

O Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 só foi assinado graças à luta e resistência dos trabalhadores da Ceasaminas que não se curvaram às ameaças de corte de ponto e truculência da Polícia Militar – chamada diversas vezes pela direção da empresa para tentar impedir um direito legítimo dos trabalhadores.

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JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Negociações do novo Acordo Coletivo da Ebserh já começaram No dia 12/01 foi realizada, em Brasília, a primeira reunião para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017.

Acompanhada de representantes de empregados da Ebserh de diversos estados, a Condsef cobrou informações sobre o cumprimento de alguns itens do ACT 2015/2016, tais como a regulamentação de plantões de 12h/36h, além de um cronograma para empregados que precisam folgar dois dias até, no máximo, o dia 29 de fevereiro. Os próximos encontros estão agendados para os dias 19 e 26 deste mês.

A comissão de empregados da Ebserh vai continuar em Brasília para participar de reuniões preparatórias para o processo de negociações do próximo ACT da categoria (2016-2017). E um dos primeiros passos é a formalização junto à empresa dos representantes legítimos eleitos pela categoria para compor este processo.

Durante o processo de negociações, essa comissão de empregados deve se reunir antes e depois das reuniões com a empresa para analisar os resultados dos encontros. A assessoria jurídica da Condsef também deve se integrar ao processo de negociações que vai envolver o próximo

ACT. Apesar de a data-base dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ser em 1º de março, a Condsef já encaminhou ofício ao presidente da instituição, solicitando a abertura da negociações, bem como uma minuta com os itens a serem negociados, desde as cláusulas sociais até as financeiras. A minuta só não traz os índices de reajuste, pois os trabalhadores estão aguardando o Dieese calcular o IPCA do período (março de 2015 até fevereiro de 2016).

Ministério da saúde suspende férias de guardas de endemias e agentes de saúde pública por causa da epidemia de dengue, chikungunya e Zika Por meio da Portaria nº 1491, de 10/12/2015, o Ministério da Saúde, determinou a interrupção imediata das férias de todos os servidores cedidos ao MS ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias, Agente de Saúde Pública e Guardas de Endemias.

A medida se deve ao expressivo crescimento de

ocorrências relacionadas ao vetor Aedes Aegypti causador de doenças como dengue, chikungunya e Zika.

Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde já havia expedido a Portaria nº 1813, declarando estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

De acordo com as medidas anunciadas pelo

Ministério, as férias dos servidores afetados pela Portaria somente poderão ser remarcadas após período de 90 (noventa) dias. Todavia, caso permaneça a situação de Emergência Pública, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período.

MPOG publica portaria com feriados e pontos facultativos O Ministério do Planejamento publicou no último dia 04/01, a Portaria n° 630, com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2016.

No total são 14 datas que devem ser observadas pelos órgãos federais, sem comprometer o funcionamento do serviço público e o atendimento à sociedade e considerando os serviços essenciais.

A portaria não contempla os feriados declarados em leis estaduais e municipais. Nesses casos, o gestor deve observar aquilo que prevê cada localidade. As chefias dos órgãos federais também podem conceder os dias de guarda dos credos e religiões que não estão na portaria.

O documento também explica que pontos facultativos não podem ser antecipados. Confira as datas ao lado.

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) II - 08 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) III - 09 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) IV - 10 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h) V - 25 de março, Sexta-feira Santa (feriado nacional) VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) VIII - 26 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) IX - 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo) XII - 02 de novembro, Finados (feriado nacional) XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) XIV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional)

PEC aprovada na CCJ dá estabilidade a servidor que entrou sem concurso até 1990 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10) que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). A lei entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.

A proposta, que é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), beneficia os servidores de todos os

poderes, nos três âmbitos da administração direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

O texto recebeu parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da

promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.

Tramitação A PEC 518 precisa ser analisada agora por uma comissão especial de deputados, que será criada especialmente para esse fim. Se aprovada, terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

Representantes das ASSECs se reúnem com novo presidente da CNEN Os representantes das associações da Comissão Nacional de Energia Nuclear reuniram com o novo presidente da CNEN, Renato Machado Cotta, no último dia 23/12, na sede do Órgão, no Rio de Janeiro.

Os representantes dos servidores expuseram suas preocupações com o momento atual, principalmente por causa da importância que as atividades da CNEN têm junto à sociedade.

Dentre os assuntos tratados na reunião, a falta de orçamento nos institutos, ausência de concurso público para repor as perdas de servidores por aposentadoria etc.

A produção e pesquisa de radiofármacos para diagnóstico e cura de doenças como o câncer, esterilização de produtos cirúrgicos e farmacêuticos, controle dosimétrico, o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro foram alguns dos temas colocados pelos

“A coragem para lutar romperá com a angustia e o desânimo desses tempos áridos. Novos tempo virão, inevitavelmente!”

Um 2016 de muitas lutas e de muitas vitórias!

Diretoria Colegiada do SINDSEP-MG!

servidores e que tem grande relevância social.

O presidente se mostrou ciente dessa grave situação que passa todos os seus institutos de pesquisa e se comprometeu a unir forças e buscar soluções. Além disso, as associações trataram com o presidente vários temas de pauta que se arrastam há anos, sem perspectivas de solução, como o Plano Médico, passivos e outros.

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JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG 24 DE JANEIRO

Dia do aposentado e da Previdência Social O SINDSEP-MG saúda os aposentados por mais um dia 24 de janeiro. Entretanto, sabemos que nada há para comemorar. Há alguns anos vivemos ataques profundos aos trabalhadores e são os aposentados os que mais sofreram. A qualidade de vida de quem hoje necessita da previdência pública, sejam esses trabalhadores da iniciativa privada ou do serviço público, foi deliberadamente reduzida e só tende a cair.

Os dois ataques mais diretos ocorreram em 1998, no Governo de FHC e, em 2003, no Governo Lula, quando retiraram direitos da previdência dos trabalhadores dos setores público e privado. E o governo Dilma já anuncia uma nova Reforma da Previdência.

Mas não são somente os aposentados os únicos penalizados com essa política do governo.

Quando se perde um direito da aposentadoria, quando os salários dos aposentados são ainda mais achatados, quando se golpeia os idosos com políticas que tendem a piorar sua qualidade de vida, os trabalhadores da ativa perdem em todos os sentidos.

Isso porque o trabalhador da ativa hoje é o aposentado de amanhã.

Quando em 1998 o governo FHC e a maioria do Congresso Nacional decidiram substituir tempo de trabalho por tempo de contribuição, aumentar o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria, bem como as exigências para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, acabaram diminuindo a perspectiva dos que estão trabalhando.

Fizeram isso, na época, com a intenção de que as mudanças chegassem ao setor público, mas não tiveram forças para isso. Criaram, no entanto, os fundos de pensão, privatizaram parte da previdência, deram um golpe na solidariedade e iludiram a maioria do povo com a falácia de que a previdência é um gasto do Estado (e por isso tinha que se contar tempo de contribuição e não o tempo de trabalho).

Não foi diferente em dezembro de 2003. O governo Lula deu um golpe mortal na previdência pública, solidária e por repartição. Jogou trabalhadores do setor privado contra os trabalhadores do setor público. Aprovou, com a ajuda da maioria do Congresso Nacional, uma lei de previdência que força os trabalhadores a trabalharem ainda mais.

Como podemos ver, todos perdemos, mas a situação dos aposentados só não está pior porque houve muita luta e resistência. E é isso que esperamos para 2016: grandes lutas que unifiquem todos os trabalhadores sejam ativos ou aposentados.

Temos o grande desafio de derrotar o neoliberalismo e as políticas de ajuste do governo Dilma. E isso só será possível com unidade e mobilização. E os aposentados fazem parte dessa luta!

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JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

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