artigo especial
A HOMOFOBIA NO BRASIL UM PROBLEMA QUE PRECISA SER SUPERADO
Escrito por
Eurian da Nóbrega Leite Secretário LGBT da CONFETAM Coordenador do Comitê LGBT da ISP/Brasil No Brasil, comemora-se o dia 17 de maio como o “Dia Nacional de Combate à Homofobia”, através de decreto presidencial do então presidente da republica Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2010. A data é rememorada mundo afora desde 1990, quando a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde retira o CID 302.0 da lista de doenças, uma vez que de 1948 até aquele ano a “homossexualidade” era tida como “transtorno mental” pela OMS. Entende‐se por homofobia o preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas. As violações dos direitos humanos relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, que vitimizam fundamentalmente a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros – Travestis e Transexuais), constituem um padrão que envolve diferentes espécies de abusos e discriminações e costumam ser agravadas por outras formas de violências, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/cor, deficiência e situação socioeconômica.
Vale também sublinhar que a violência homofóbica é cometida contra os indivíduos cuja orientação e/ou identidade de gênero presumidas não se conformam à heteronormatividade. Ou seja, são também recorrentes episódios contra sujeitos que, apesar de se auto identificarem como heterossexuais têm a eles atribuídas características que fazem com que os perpetradores das violências os classifiquem como LGBT. A homofobia possui um caráter multifacetado, que abrange muito mais do que as violências tipificadas pelo código penal. Ela não se reduz à rejeição irracional ou ódio em relação aos homossexuais, pois também é uma manifestação arbitrária que qualifica o outro como contrário, inferior ou anormal. Devido à sua diferença, esse outro é alijado de sua humanidade, dignidade e personalidade. Segundo a SDH/PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica) em 2012, foram registradas pelo poder público, através do disque 100, 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Apesar da subnotificação, uma vez que o canal disque 100 ainda é pouco difundido e as delegacias e IML ainda não possuem formulários específicos para o registro das anotações sobre a orientação sexual e/ou identidade de gênero das vítimas atendidas, os números apontam para um grave quadro de violências homofóbicas no Brasil: no ano de 2012, foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia. A cada dia, durante o ano de 2012, 13,29 pessoas foram vítimas de violência homofóbica reportada no país.
O Grupo Gay da Bahia realiza um trabalho de catalogação dos crimes homofobicos em todo o Brasil, valendo-se das redes de ONGs LGBT espalhadas em todo o país. No ano de 2013 o GGB noticiou pelo menos 312 assassinatos de gays, lésbicas e travestis brasileiros. Um a cada 28 horas, segundo a pesquisa. O grupo acredita que dessas mortes, 99% tiveram motivação homofóbica. Os requintes de crueldades observados nos assassinatos e os “modus operandi” observados nas cenas dos crimes deixam marcas inequívocas da aversão, ódio e intolerância do agressor às vitimas, dado ao fato das vítimas serem marcadas preferencialmente no rosto, quando travestis e de terem os seus órgãos sexuais decepados e introduzidos no ânus, quando gays, ou de serem encontradas com objetos introduzidos em suas vaginas, quando lésbicas. Esses rituais corriqueiros nas cenas dos crimes deixam rastros de fáceis leituras do ódio que o agressor sente pelas orientações sexuais das vítimas. No ano de 2014, até o final de fevereiro, já se havia registrado pelo GGB 69 crimes com características de crimes homofóbicos no Brasil, mais de 01 por dia. O Brasil é líder absoluto desse tipo de crime, somando 44% dos crimes latais de homofobia no mundo. Com relação a um marco legal que discorra sobre a homofobia e seus desdobramentos, o Brasil ainda deve isso a esse grupo populacional. O PCL (Projeto de Lei Complementar) 122/06 que previa Criminalizar a Homofobia no Brasil, arrastou-se na Câmara Legislativa e no Senado Federal por sete anos, até ser definitivamente “sepultado” em dezembro de 2013 pela Comissão de Justiça do senado. Setores conservadores da politica nacional, capitaneados por fundamentalistas religiosos, tem barrado qualquer possibilidade de se aprovar uma lei em favor dos LGBT no legislativo brasileiro. Tais setores conservadores fundamentam-se em preceitos religiosos para negar direitos humanos à população LGBT, esquivando-se da verdadeira função que o Estado deve exercer sobre os sues cidadãos e cidadãs, que é a isonomia de direito entre todos. Tais setores conservadores fundamentam-se em preceitos religiosos para negar direitos humanos à população LGBT, esquivando-se da verdadeira função que o Estado deve exercer sobre os sues cidadãos e cidadãs, que é a isonomia de direito entre todos. Tais setores conservadores fundamentam-se em preceitos religiosos para negar direitos humanos à população LGBT, esquivando-se da verdadeira função que o Estado deve exercer sobre os sues cidadãos e cidadãs, que é a isonomia de direito entre todos.
Para esses, a violência homofóbica não existe, ou se existe é por conta dos próprios LGBT que “procuram” viver suas vidas de forma libertina e com isso atraem as violências para si. Nessa ótica, os LGBT são, ao mesmo tempo, vítimas e culpados das violências que enfrentam. Pesquisas mostram que a ausência de um marco legal protetivo abre lacunas para vulnerabilidade de grupos populacionais. A Fundação Perseu Abramo(FPA) realizou varias pesquisas, cujos resultadoscomprovam que quando um segmento da sociedade possui uma lei específica protetiva, esses se tornam menos alvos das violências propositais. Na pesquisa Idosa do Brasil (FPA/2006), 85 dos não idosos afirmaram que há preconceito contra idosos na sociedade brasileira, mas apenas 4% admitiram ser preconceituosos em relação aos mais velhos. O Brasil possui o estatuto do idoso aprovado em 2003. Na Pesquisa Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil (FPA/2003), 90% reconheciam que há racismo no Brasil, mas apenas 4% dos entrevistados de cor não preta assumiram ser preconceituosos em relação aos negros. O Brasil possui um Estatuto da Igualdade Racial aprovado em 2010. Em 2008 a FPA pesquisou sobre a Existência ou Não de Preconceito contra pessoas LGBT no Brasil. 93% dos entrevistados admitiram que EXISTISSE SIM preconceito contra as pessoas LGBT no Brasil, porém, o mais alarmante dessa pesquisa foram os dados referentes aos que se DEFINIAM como sendo PRECONCEITUOSOS, os que admitiram ter SIM Preconceito contra LGBT: 29% dos entrevistados admitiram ser preconceituosos contra esse grupo populacional. Os dados referentes às pesquisas apontam que a ausência de um marco legal protetivo aumenta significativamente a vulnerabilidade dos grupos populacionais que não possuem leis protetivas.
Relatórios da ONU apontam que o preconceito e as violências contra os LGBT em todo o mundo, tornam esse grupo populacional mais vulnerável, inclusive à infecção pelo HIV/AIDS. No Brasil, a epidemia da AIDS afeta desproporcionalmente a população LGBT, com prevalência do HIV superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral, que é de 0,6%. A escola tem sido um ambiente inóspito para a comunidade LGBT no Brasil. As taxas de evasão escolar dos LGBT representam números significativos e merecem atenção. A pesquisa (Reprolatina/2010) registra dados que colocam a escola no Brasil como sendo um ambiente completamente insuportável para LGBT. A ausência da valorização da Diversidade Sexual pela escola reforça os preconceitos e tornam o ambiente escolar palco de muitas violências contra os LGBT, principalmente por parte dos professores, que segundo a pesquisa, são os que mais reforçam as práticas preconceituosas dentro da escola. O artigo 5⁰da Constituição Brasileira diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. A lei fala de TODOS. Não de alguns, de muitos, de uns, mas de TODOS. Nesse sentido, a comunidade LGBT sente-se alijada do gozo de alguns direitos como cidadão brasileiros, visto que são impedidos de vivenciarem a plenitude de sues direitos civis numa sociedade pautada pela heteronormatividade, que exclui o diferente e dificulta o ir e vir daqueles que possam parecer “diferentes” do socialmente aceito pela maioria da sociedade.
É inadmissível para um (a) LGBT viver em um país onde a sua forma de amar, de expressar a sua sexualidade, possa representar o seu maior risco de vida. Mas, infelizmente essa é uma verdade vivida dramaticamente por aqueles que ousam expressar a sua sexualidade no Brasil. Não se podem ignorar os números, ou mesmo escamoteá-los, como se as intercorrências fossem meros acasos. A população LGBT no Brasil vem sofrendo ataques violentos sejam nas ruas, no seu ir e vir, seja nas instituições publicas ou privadas, onde o tratamento preconceituoso para com “os diferentes” é respaldado pela ausência de punições.
Inegavelmente, a partir do governo Lula, o Brasil tem dados claras demonstrações de que essa PROBLEMÁTICA está na pauta do governo como assunto a ser enfrentado. No ano de 2004 foi criado o Programa Brasil Sem Homofobia, com ações em vários ministérios e, em seguida houve 02 Conferências Nacionais de Politicas Públicas para LGBT, uma em 2008, ainda na gestão do governo Lula e a outras em 2012 na gestão da presidenta Dilma Rousseff. A partir dessas conferencias e de suas demandas, alguma ações proativas vem sendo realizadas Brasil afora. A inclusão dos LGBT nos mecanismos de controle social é um marco dessas duas gestões, que se destaca pelo fomento às entidades não governamentais que atuam com a causa LGBT Isso que tem gerado um empoderamento desse grupo populacional nos espaços de construção das políticas publicas. A criação do Conselho Nacional de Combate a Discriminação/LGBT(2010), órgão colegiado vinculado a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República é um bom exemplo disso.
O ano de 2013 fora marcado pela equivocada indicação do deputado Marco Feliciano (PSC/SP) para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A polêmica em torno de suas declarações racistas e homofóbicas causaram uma comoção nacional contra a essa indicação. Mas do que prejuízos à causa LGBT, acreditase que o fato da sociedade haver se posicionado contra as atitudes do deputado pastor esse episódio até ajudou a despertar na população o que chamamos de “sentimento de justiça social”, visto em vários levantes contra a sua indicação, inclusive feito por artistas de renome nacional. O movimento LGBT tem se fortalecido Brasil afora e está a cada dia mais articulado. A luta desse movimento tem sido forjada na vontade imensa de superar o atual quadro de violência perpetrada contra a comunidade LGBT no Brasil. Acredita-se que a força e coragem do movimento, aliado às ações do governo e, sobretudo nos diálogos entre ambos, sejam as saída para a mudança do quadro atual de violência, que assusta, humilha e mata os homossexuais no Brasil. _______Artigo originalmente publicado nos Sites da CUT Nacional (www.cut.org.br) e da ISP (www.ispbrasil.org.br/www.psi.org), Maio de 2014